norma nº 119/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 22
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 65.500,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.700,00
14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339014-Diárias - Civil 2.500,00
14.01.15.122.0022.082-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 12.200,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 900,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.400,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 57.300,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 14.100,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 400,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 97.500,00
14.01.26.782.0022.089-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 11.400,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.500,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0119 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.457.910,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343.600,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 27.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.200,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 35.500,00
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06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 183.050,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.100,00
06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 32.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 116.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 115.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 33.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 149.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 20.500,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 77.000,00
06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 600,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.400,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 500,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101.060,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 18.400,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 34.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 38.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 55.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.047-339014-Diárias - Civil 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.122.0152.047-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 341.910,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 162.500,00
06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.550,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 3.200,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 14.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.700,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.900,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 24
06.01.10.301.0162.051-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.200,00
06.01.10.301.0162.051-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.300,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 3.500,00
06.01.10.301.0162.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400,00
06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 6.100,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 58.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 930,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.900,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.720,00
06.01.10.302.0172.055-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.300,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 115.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 110.600,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 20.500,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 600,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 70.600,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 79.700,00
06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 500,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.600,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL