norma nº 163/2021

Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 222
Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a apresentação do “Habite-se” para fins de expedição do Alvará de Localização e Funcionamento no 
Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a grande quantidade de construções iniciadas, sobretudo, em decorrência do anúncio da construção 
da fábrica de celulose;
CONSIDERANDO a pouca estrutura física e humana desta Municipalidade na aprovação de projetos de construção de 
imóveis, seja residencial, comercial ou industrial;
CONSIDERANDO que haviam protocolos internos onde a aprovação ocorria num curto espaço de tempo, 
impossibilitando o cadastro da área construída no imóvel,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº. 175, publicado no DIRIBAS em 22 de dezembro de 2.021.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a expedição do “habite-se” e, por sua vez, o alvará de localização e 
funcionamento para o exercício de 2022, diante da quantidade de construções existentes e buscando criar mecanismos 
de fiscalização e de receita,
D E C R E T A:
Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a regularidade da edificação junto à Secretaria Municipal de Obras, para fins da 
emissão do “habite-se” e, em seguida, do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, pela Secretaria Municipal 
de Finanças.
Art. 2º. Todo requerimento de projeto de construção deverá ser analisado sempre pelo critério cronológico da data 
do protocolo, devendo ser municiado com todos os documentos necessários, podendo a equipe de análise devolver 
prontamente caso constate a ausência dos, dentre eles, a título de exemplo, matrícula do imóvel (prova de 
propriedade) que poderá ser substituída pelo contrato de compra e venda, ART/RRT válida, cuja devolução será 
objeto de novo protocolo.
Art. 3º. A análise será feita num prazo máximo de dez (10) dias úteis, podendo eventualmente o prazo ser maior 
diante da complexidade do projeto e, ao final, deverá ser ratificado e autorizado pelo Diretor do Departamento de 
Engenharia que o retornará à Secretaria Municipal de Finanças para o recolhimento dos tributos devidos e, em 
seguida, a expedição do “Alvará de Construção”, observando-se a tabela contida no Código Tributário Municipal e 
suas alterações.
Art. 4º. Durante o processo de análise venha a ser constatada a existência de outras edificações irregulares no mesmo 
imóvel, será solicitada a regularização destas como fator condicionante à aprovação e emissão do “alvará de 
construção” e o “habite-se”.
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 2
Art. 5º.O Departamento de Tributos ou os Fiscais de Postura poderão, a qualquer tempo, fiscalizar as obras 
para verificar a existência de alvará de construção, notificando prontamente e fazendo todas as orientações 
devidas para a regularização da obra, podendo, inclusive, interditá-las observando-se sempre as cautelas 
legais, comunicando prontamente o Diretor de Departamento de Engenharia para outras providências que 
entender necessárias.
Art. 6º. Não haverá qualquer “consulta prévia” junto ao Departamento de Engenharia, observando-se sempre o art. 
12 da Lei Complementar nº. 57, publicada no DIRIBAS em 30 de dezembro de 2021.
Art. 7º. Qualquer projeto de obra iniciado por Profissional de Engenharia ou Arquitetura que tenha vínculo com o 
Município obedecerá o mesmo critério cronológico e a análise será feita e chancelada da forma usual, vedando-se 
qualquer interferência ou favorecimento.
Parágrafo Único: Havendo qualquer situação de interferência, o Profissional que encontrar-se à frente da análise 
deverá, prontamente, relatar o ocorrido e comunicar seu superior imediato para as providências cabíveis.
Art. 8º. Com o recolhimento dos tributos devidos e a expedição do “habite-se”, haverá, prontamente, a inclusão da 
área construída no sistema para futuro recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para eventual 
requerimento de Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de construção destinada às finalidades comercial 
ou industrial.
Art. 9º. O Alvará de Localização e Funcionamento só será emitido após verificada a existência do “habite-se” para os 
imóveis com construção iniciada a partir de 01/01/2021, devendo o Servidor fazer a conferência entre o recolhimento 
dos tributos devidos com a real metragem da construção, considerando-se as eventuais modificações que ocorrerem 
na construção após a aprovação do projeto, valendo-se, para tanto da fiscalização a ser feita pelos Fiscais de Postura.
Art. 10º. O Departamento de Engenharia, Projeto e Fiscalização deverá disponibilizar, no prazo de dez (10) dias úteis, 
na página do Município (www.ribasdoriopardo.ms.gov.br), com o auxílio da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia 
da Informação, toda a legislação específica de parcelamento de solo, postura e obras, com suas atualizações, para 
facilitação e agilidade do trabalho dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura, considerando às longínquas e 
esparsas Leis deste Município a respeito.
Art. 11.Caso o projeto exija dispositivos de instalação e prevenção contra incêndios, o “habite-se” só será emitido 
mediante a apresentação do certificado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 12.Iniciando-se a construção sem o devido e necessário alvará de construção, aplicar-se-á a multa prevista no art. 
7º. da Lei Complementar nº. 57, publicada no DIRIBAS em 30 de dezembro de 2.021, que alterou o art. 161 da Lei 
Municipal nº. 512, de 04 de fevereiro de 1.993.
Art. 13.Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 27 de janeiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Representantes 
Governamentais, que passa ter a seguinte composição:
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 3
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Ellen Moura Ferreira 
Suplente: Micheila Glaziela Hopka 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de janeiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.213, de 1º. de julho de 2.021, que instituiu o auxílio-alimentação, com vigência 
a partir de 1º. de janeiro de 2.022;
CONSIDERANDO a publicação do IPCA-E do período a partir da publicação da referida Lei, 
D E C R E T A:
Art. 1º. O teto para o recebimento do auxílio-alimentação será o salário-base de R$2.332,42, a partir de 01 de 
janeiro de 2022.
Art. 2º. Para cálculo do auxílio-alimentação, o valor será de R$15,90 ao dia efetivamente trabalhado, a partir de 01 de 
janeiro de 2022, condicionados aos dispositivos previstos na Lei que o instituiu, que será depositado, juntamente com 
o salário de janeiro de 2022, em 07 de fevereiro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 27 de janeiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.177.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 4
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 80.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 10.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 6.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 16.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
20.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
18.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
252.000,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 15.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 250.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 150.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
150.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
200.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.243.0212.062-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 71.000,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 50.000,00
06.01.10.301.0162.054-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 71.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 350.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 160.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 5
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Dezembro de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.797.400,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 22.800,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 48.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 59.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 147.000,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 70.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.800,00
05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 270.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119.000,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 6
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 715.000,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 248.400,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 100.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 8.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 71.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 252.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339030-Material de Consumo 13.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 7.000,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 48.000,00
03.01.04.123.0022.016-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 11.800,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
03.01.28.846.0022.018-339091-Sentenças Judiciais 12.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 266.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.800,00
05.01.12.361.0102.035-319013-Contribuição Patronal para o INSS 407.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 270.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 60.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 7
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.02.12.361.0102.042-339030-Material de Consumo 400,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 350.000,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 365.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 9.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 90.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 250.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 90.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 120.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 29.300,00
14.01.26.782.0022.088-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.200,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 75.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 67.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 11.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 8
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 269.900,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 9
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 27.200,00
06.01.10.122.0152.048-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.200,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 229.000,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 36.600,00
06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.200,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 229.000,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 200,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 65.800,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 4.800,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 43.000,00
07.02.08.244.0262.069-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 10
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 800,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0098 DE 1 DE JULHO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 135.588,52, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.588,52
01.01.01.031.0012.001-319013-Obrigações Patronais 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 135.588,52
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0107 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 11
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.680.285,00, para 
reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 105.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 50.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 42.900,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 12.000,00
03.01.04.123.0022.016-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 39.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 72.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 181.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 7.000,00
04.01.04.122.0022.020-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 55.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.220.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 152.400,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.600,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.924.000,00
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 371.000,00
05.01.12.361.0102.035-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.900,00
05.01.12.365.0102.036-339032-Material de Distribuição Gratuita 440.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 585,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 1.898.000,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 500,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 2.190.100,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 46.200,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.500,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 18.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 800,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 12
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 4.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.200,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 6.600,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 167.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 297.000,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 12.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 4.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 344.700,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 94.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 32.100,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 238.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 99.200,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 2.000,00
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 27.900,00
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.400,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 10.900,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.800,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 30.400,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
150.000,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 47.400,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 700.000,00
05.01.12.361.0101.010-449052-Equipamento E Material Permanente 49.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 13
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.898.000,00
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
305.500,00
05.01.12.361.0112.031-339030-Material de Consumo 200.000,00
05.01.12.361.0112.031-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 1.400.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 600.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
05.01.12.364.0102.034-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.036.000,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.085,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
395.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.100.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
212.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
100.000,00
06.01.10.301.0162.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
5.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
80.000,00
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
8.100,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
46.200,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 17.500,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 800,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 25.000,00
07.02.08.244.0272.070-339030-Material de Consumo 25.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 900,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 14
12.01.04.122.0072.024-339032-Material de Distribuição Gratuita 700,00
12.01.04.122.0072.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 600,00
12.01.20.606.0092.026-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.500,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300,00
12.01.23.695.0081.008-449093-Indenizações e Restituições 700,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.122.0062.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 370.000,00
12.02.18.122.0062.027-449052-Equipamento E Material Permanente 355.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 55.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.04.122.0022.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.700,00
14.01.04.122.0022.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 8.600,00
14.01.04.122.0022.090-449052-Equipamento E Material Permanente 18.400,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 4.400,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 942.600,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
14.01.15.451.0291.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600,00
14.01.15.451.0291.013-449093-Indenizações e Restituições 100,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 164.600,00
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.600,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 2.300,00
14.01.15.451.0291.014-449093-Indenizações e Restituições 2.000,00
14.01.15.451.0291.015-449061-Aquisição de Imoveis 2.100,00
14.01.15.451.0291.015-459061-Aquisição de Imoveis 22.900,00
14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00
14.01.15.451.0291.016-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00
14.01.15.451.0291.016-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.200,00
14.01.15.451.0291.017-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 114.400,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.575.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 64.200,00
14.01.15.451.0292.083-339030-Material de Consumo 40.000,00
14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 13.000,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 93.000,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 94.000,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 15.600,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 15
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.400,00
14.01.15.451.0292.085-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.800,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.400,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 41.500,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 26.600,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 50.000,00
14.01.26.782.0022.087-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.400,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.800,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 13.500,00
14.01.26.782.0022.087-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 19.900,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 150.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00
9990 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - Reserva de Contingencia
99.99.99.999.9999.999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 72.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 169.500,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 21.500,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 3.500,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 121.000,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 16
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
07.02.08.244.0222.099-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
07.02.08.244.0222.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 4.000,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.500,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.000,00
07.02.08.244.0252.067-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
07.02.08.244.0252.067-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 18.000,00
07.02.08.244.0252.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
07.02.08.244.0252.092-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 10.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0109 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.223.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 30.500,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 45.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 17
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 192.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 21.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 33.000,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 19.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 50.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 73.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 119.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 54.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0117 DE 2 DE AGOSTO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 102.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 102.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 18
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.014-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE AGOSTO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.361.030,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 104.000,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-319091-Sentenças Judiciais 11.300,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 15.000,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 110.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 9.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 43.480,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.510,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.690,00
04.01.04.128.0022.022-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 153.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.700,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 19
05.01.12.361.0102.030-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 24.900,00
05.01.12.361.0102.030-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.750,00
05.01.12.361.0102.030-449052-Equipamento E Material Permanente 17.000,00
05.01.12.361.0102.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.200,00
05.01.12.365.0102.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 35.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.300,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 1.400,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 12.400,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 95.900,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 14.000,00
14.01.15.451.0292.084-339030-Material de Consumo 8.300,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 180.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 197.500,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 7.100,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 81.600,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.650,00
02.01.04.122.0022.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00
02.01.04.122.0022.002-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.500,00
02.01.04.122.0022.002-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
02.05 - PROCURADORIA JURIDICA
02.05.02.062.0022.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 104.000,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
02.06.06.182.0032.004-339030-Material de Consumo 8.000,00
02.06.06.182.0032.004-339032-Material de Distribuição Gratuita 7.000,00
02.06.06.182.0032.004-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 20
02.06.06.182.0032.004-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
02.07 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.07.05.122.0022.005-339014-Diárias - Civil 3.000,00
02.07.05.122.0022.005-339030-Material de Consumo 4.000,00
02.07.05.122.0022.005-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
02.07.05.122.0022.005-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
02.07.05.122.0022.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
02.07.05.122.0022.005-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
0210 - COORDENADORIA DE GESTÃO EM T.I.
02.11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
02.11.16.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
02.13 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
02.13.04.124.0022.013-339014-Diárias - Civil 5.000,00
02.13.04.124.0022.013-339030-Material de Consumo 2.000,00
02.13.04.124.0022.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
02.13.04.124.0022.013-339035-Serviços de Consultoria 9.000,00
02.13.04.124.0022.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00
02.13.04.124.0022.013-449052-Equipamento E Material Permanente 12.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 8.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 2.300,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339035-Serviços de Consultoria 7.000,00
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 13.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.900,00
04.01.04.122.0022.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 43.480,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0102.030-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.900,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 184.200,00
05.01.12.361.0102.030-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.850,00
05.01.12.361.0102.035-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
05.01.12.361.0102.035-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.400,00
05.01.12.361.0102.035-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00
05.01.12.365.0102.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 21
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
05.01.12.365.0102.036-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 39.590,00
05.01.12.365.0102.036-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 28.950,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 17.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.365.0102.043-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 750,00
05.02.12.365.0102.043-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.02.12.365.0102.043-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
07.01.08.122.0212.061-319011-Subsídio Secretário Municipal 105.770,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 27.300,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 11.000,00
07.02.08.244.0212.071-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.300,00
07.02.08.244.0232.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.20.606.0092.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 700,00
12.01.20.606.0092.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 400,00
12.01.20.606.0092.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
12.01.23.695.0081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700,00
12.01.23.695.0082.025-339030-Material de Consumo 700,00
12.01.23.695.0082.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 700,00
12.01.23.695.0082.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0061.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.02.18.541.0062.029-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 53.000,00
13.01.27.812.0281.012-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
13.01.27.812.0282.080-339014-Diárias - Civil 9.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 490,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 4.400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 22
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 65.500,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.122.0021.022-449093-Indenizações e Restituições 1.700,00
14.01.15.122.0022.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
14.01.15.122.0022.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339014-Diárias - Civil 2.500,00
14.01.15.122.0022.082-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
14.01.15.122.0022.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
14.01.15.122.0022.082-449052-Equipamento E Material Permanente 12.200,00
14.01.15.451.0292.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 900,00
14.01.15.451.0292.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.400,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 180.000,00
14.01.26.782.0021.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 57.300,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 3.500,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 14.100,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 400,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 97.500,00
14.01.26.782.0022.089-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 11.400,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.500,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0119 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.457.910,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343.600,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 27.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.200,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 35.500,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 23
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 183.050,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.100,00
06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 32.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 116.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 115.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 33.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 149.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 20.500,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 77.000,00
06.01.10.302.0172.095-339032-Material de Distribuição Gratuita 600,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.400,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 500,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101.060,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 18.400,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 34.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 38.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 55.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.047-339014-Diárias - Civil 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.122.0152.047-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
06.01.10.122.0152.047-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 341.910,00
06.01.10.122.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 162.500,00
06.01.10.122.0152.048-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.550,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 3.200,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
06.01.10.301.0162.050-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 14.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.700,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.900,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 24
06.01.10.301.0162.051-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.200,00
06.01.10.301.0162.051-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.300,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Fgts 3.500,00
06.01.10.301.0162.059-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400,00
06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.301.0201.011-449093-Indenizações e Restituições 6.100,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 58.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.301.0201.024-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 930,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.900,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
06.01.10.302.0172.055-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 4.720,00
06.01.10.302.0172.055-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.300,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 115.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 110.600,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 20.500,00
06.01.10.302.0172.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 600,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 70.600,00
06.01.10.302.0172.095-449052-Equipamento E Material Permanente 79.700,00
06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.302.0201.025-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 500,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
06.01.10.305.0182.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000,00
06.01.10.305.0182.057-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.600,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 25
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0120 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 227.700,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.000,00
07.01.08.122.0212.061-339014-Diárias - Civil 7.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 19.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 700,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 49.500,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 2.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 110.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.122.0212.076-339030-Material de Consumo 100,00
07.02.08.122.0212.076-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 11.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 600,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
07.02.08.244.0222.099-339030-Material de Consumo 16.000,00
07.02.08.244.0222.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 9.000,00
07.02.08.244.0232.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 3.500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.500,00
07.02.08.244.0252.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.000,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 26
07.02.08.244.0262.069-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0272.070-339014-Diárias - Civil 10.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 110.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0121 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.250.942,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.320,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 876.000,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 780,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.025,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 314.592,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 34.210,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.865,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 17.150,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 528.900,00
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 8.600,00
05.02.12.361.0102.042-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.400,00
05.02.12.361.0102.042-339014-Diárias - Civil 100,00
05.02.12.361.0102.042-339030-Material de Consumo 700,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 27
05.02.12.361.0102.042-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.100,00
05.02.12.361.0102.042-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
1.100,00
05.02.12.361.0102.042-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.100,00
05.02.12.361.0102.042-449052-Equipamento E Material Permanente 1.100,00
05.02.12.361.0142.037-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 8.990,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 12.800,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 58.340,00
05.02.12.361.0142.037-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.690,00
05.02.12.365.0102.043-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 108.030,00
05.02.12.365.0102.043-319013-Contribuição Patronal para o INSS 110,00
05.02.12.365.0102.043-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 100,00
05.02.12.365.0102.043-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 350,00
05.02.12.365.0102.043-339014-Diárias - Civil 100,00
05.02.12.365.0102.043-339030-Material de Consumo 100,00
05.02.12.365.0102.043-339032-Material de Distribuição Gratuita 100,00
05.02.12.365.0102.043-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
1.100,00
05.02.12.365.0102.043-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
2.300,00
05.02.12.365.0102.043-449052-Equipamento E Material Permanente 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-319011-Fundef 40% 383.202,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 440,00
05.02.12.365.0102.044-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-339014-Diárias - Civil 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-339030-Material de Consumo 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.100,00
05.02.12.365.0102.044-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
1.100,00
05.02.12.365.0102.044-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.300,00
05.02.12.365.0102.044-449052-Equipamento E Material Permanente 1.100,00
05.02.12.365.0142.038-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 100,00
05.02.12.365.0142.038-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.160,00
05.02.12.365.0142.038-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
05.02.12.365.0142.039-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 400,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.530,00
05.02.12.365.0142.039-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.100,00
05.02.12.366.0142.040-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 400,00
05.02.12.366.0142.040-319013-Contribuição Patronal para o INSS 42.700,00
05.02.12.366.0142.040-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00
05.02.12.366.0142.040-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
05.02.12.367.0142.041-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100,00
05.02.12.367.0142.041-319011-Fundef 60% 100,00
05.02.12.367.0142.041-319013-Contribuição Patronal para o INSS 40.200,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 28
05.02.12.367.0142.041-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00
05.02.12.367.0142.041-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE SETEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0129 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 550.445,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 70.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.035-339032-Material de Distribuição Gratuita 450.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
2.100,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
6.345,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 29
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 450.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00
13.01.27.812.0282.081-339030-Material de Consumo 20.000,00
13.01.27.812.0282.081-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas E 
Outras
10.000,00
13.01.27.812.0282.081-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 6.345,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.100,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0130 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.059-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 3.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 30
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0131 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 5.910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 450.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 1.000.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
2.000.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 500.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 860.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 31
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0132 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 772.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 22.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
70.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
50.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 90.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
70.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
300.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0138 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 1.300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 32
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 1.300.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0139 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.376.800,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 20.500,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
50.000,00
03.01.04.123.0022.016-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 500.000,00
03.01.28.846.0022.018-319091-Sentenças Judiciais 20.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
108.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
100.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
140.860,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 310.900,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.332,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 783,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 128.900,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.005,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 294.800,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 33
05.02.12.365.0142.039-319011-Fundef 60% 100.070,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.870,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 19.280,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
6.000,00
07.01.08.122.0212.061-339093-Indenizações E Restituições 318.000,00
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
6.500,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 2.000,00
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
60.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 5.000,00
13.01.27.812.0282.080-449052-Equipamento E Material Permanente 200,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 600,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 130.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
390.000,00
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
235.000,00
14.01.15.451.0292.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
12.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
52.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
80.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 160.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 20.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
72.000,00
14.01.26.782.0022.089-339030-Material de Consumo 17.700,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339030-Material de Consumo 500,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 34
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 318.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 590.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
100.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
853.950,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
140.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
100.000,00
05.01.12.365.0102.036-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 860,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 8.990,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0211.023-449052-Equipamento E Material Permanente 12.500,00
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 67.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339014-Diárias - Civil 200,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.076.300,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
14.01.26.782.0022.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 35
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0140 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.119.110,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
3.000,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 26.995,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
84.000,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 44.110,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
184.315,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
8.000,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.875,00
06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
50.000,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.250,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
4.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
127.000,00
06.01.10.302.0172.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
2.500,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 459.000,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
44.955,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 18.110,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 331.610,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 17.000,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 29.000,00
06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 210.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 36
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
14.000,00
06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 85.000,00
06.01.10.301.0162.053-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
06.01.10.301.0162.053-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
5.000,00
06.01.10.301.0162.053-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
06.01.10.301.0162.054-339030-Material de Consumo 20.000,00
06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
06.01.10.301.0162.054-449052-Equipamento E Material Permanente 16.000,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 100.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 4.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 74.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
53.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 2.500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 38.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 55.000,00
06.01.10.304.0182.058-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
20.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
15.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0141 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 386.800,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 300,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 5.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 37
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
07.02.08.244.0212.073-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
4.400,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
84.000,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 900,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 1.200,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
18.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.074-339032-Material de Distribuição Gratuita 198.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.122.0212.076-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.122.0212.076-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
28.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
10.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 700,00
07.02.08.244.0212.071-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
4.400,00
07.02.08.244.0212.073-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
12.000,00
07.02.08.244.0222.100-339030-Material de Consumo 20.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 200,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
12.000,00
07.02.08.244.0252.092-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
24.000,00
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
07.03.08.244.0212.075-339032-Material de Distribuição Gratuita 198.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE OUTUBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 38
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0146 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 2.172.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
400.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.600.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 172.200,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0147 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 1.500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 39
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0148 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 210.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 210.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0149 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.849.785,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
22.630,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 40
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 29.500,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 61.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 4.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 62.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
100.000,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 240.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
178.450,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 38.130,00
06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 69.000,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
185.815,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 7.300,00
06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
117.100,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 95.070,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 195.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 110.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
80.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
297.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 500.000,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 298.300,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
87.990,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 16.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 714.705,00
06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 61.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 22.000,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 94.000,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 63.780,00
06.01.10.301.0162.051-339030-Material de Consumo 85.700,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 50.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 290.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
945.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 41
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 150.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 150.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
77.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 69.000,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 500,00
06.01.10.303.0192.060-339030-Material de Consumo 24.400,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 900,00
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 36.800,00
06.01.10.304.0182.058-339014-Diárias - Civil 15.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0150 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.649.701,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 52.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339035-Serviços de Consultoria 50.000,00
03.01.04.123.0022.016-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
30.000,00
03.01.04.123.0022.016-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 12.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 4.100,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 200.000,00
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 367.165,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 42
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
100.000,00
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
3.600,00
05.01.12.361.0102.035-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
143.400,00
05.01.12.365.0102.036-339030-Material de Consumo 150.000,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 293.200,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 121.040,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 395.300,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 19.286,00
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO 
PARDO
05.03.13.122.0052.014-339030-Material de Consumo 40.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 15.210,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
17.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
50.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
10.000,00
13.01.27.812.0282.080-449052-Equipamento E Material Permanente 434.900,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 260.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
290.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
96.500,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
41.000,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 60.000,00
14.01.26.782.0022.088-339030-Material de Consumo 201.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
83.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 43
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319091-Sentenças Judiciais 1.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 72.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 176.500,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
12.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
450.110,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.000.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
976.326,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 40.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
550.000,00
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 369.765,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 774.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 161.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0151 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.700,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 44
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.243.0212.062-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 1.500,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 15.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
122.200,00
07.02.08.244.0222.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
7.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 8.000,00
07.02.08.244.0252.068-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
7.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 17.700,00
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 8.000,00
07.02.08.243.0222.063-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
07.02.08.244.0222.096-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
15.000,00
07.02.08.244.0222.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
07.02.08.244.0222.098-339030-Material de Consumo 6.500,00
07.02.08.244.0222.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
13.000,00
07.02.08.244.0222.099-339030-Material de Consumo 12.000,00
07.02.08.244.0222.100-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0222.100-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
7.000,00
07.02.08.244.0222.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
30.000,00
07.02.08.244.0232.064-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.02.08.244.0232.064-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
07.02.08.244.0232.065-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
07.02.08.244.0252.067-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
07.02.08.244.0252.092-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
8.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 45
07.02.08.244.0272.070-449052-Equipamento E Material Permanente 11.500,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0152 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO 
PARDO
05.03.13.122.0052.014-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
70.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO 
PARDO
05.03.13.122.0052.014-339030-Material de Consumo 50.000,00
05.03.13.122.0052.014-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
20.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0153 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 46
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.795,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.300,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 785,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 870,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 1.000,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.840,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 1.000,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 6.795,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0159 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 732.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 410.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 140.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 182.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 47
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0160 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 2.714.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
628.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 448.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
200.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 38.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.400.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0161 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1226 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 520.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 48
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 520.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0162 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.014.600,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.123.0022.016-339091-Sentenças Judiciais 14.000,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 2.700,00
03.01.28.846.0022.017-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 50.000,00
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339030-Material de Consumo 5.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
146.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
648.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Prefeito 32.500,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Vice-Prefeito 17.100,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Subsídio Secretário Municipal 57.200,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319013-Contribuição Patronal para o INSS 327.000,00
05.01.12.361.0102.030-339014-Diárias - Civil 200,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 49
05.01.12.361.0102.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
70.000,00
05.01.12.365.0102.036-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
237.600,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 62.000,00
07.01.08.243.0212.062-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
7.500,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 3.200,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339014-Diárias - Civil 500,00
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
10.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.080-339030-Material de Consumo 6.000,00
13.01.27.812.0282.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
4.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 384.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
229.000,00
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
36.000,00
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
100.000,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
90.000,00
14.01.15.452.0292.086-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
117.100,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 160.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
44.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01 - ASSESSORIA DE GABINETE
02.01.04.122.0022.002-339014-Diárias - Civil 4.000,00
0300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.28.843.0022.019-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 436.700,00
03.01.28.843.0022.019-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 164.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 50
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.020-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
04.01.04.122.0022.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
469.900,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 417.200,00
04.01.04.122.0022.021-319092-Despesas de Exercicios Anteriores 648.000,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.306.0122.032-339030-Material de Consumo 100.000,00
05.01.12.361.0132.033-339030-Material de Consumo 200,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
559.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339030-Material de Consumo 500,00
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1300 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13.01.27.812.0282.081-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
6.000,00
13.01.27.812.0282.081-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
4.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00
14.01.15.122.0022.082-339030-Material de Consumo 37.000,00
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
15.000,00
14.01.15.451.0291.014-449061-Aquisição de Imoveis 400,00
14.01.15.451.0291.017-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.600,00
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.500,00
14.01.15.451.0291.018-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.15.451.0291.020-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.700,00
14.01.15.451.0291.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.800,00
14.01.15.451.0292.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
700,00
14.01.15.451.0292.085-339030-Material de Consumo 6.500,00
14.01.15.452.0022.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
8.000,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.200,00
14.01.17.512.0291.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 51
14.01.17.512.0291.019-449093-Indenizações e Restituições 1.100,00
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 10.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0163 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.742.400,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
259.800,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 3.000,00
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 48.700,00
06.01.10.122.0152.048-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 10.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 95.000,00
06.01.10.122.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
39.000,00
06.01.10.301.0162.050-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
350.000,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 63.800,00
06.01.10.301.0162.051-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
326.600,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 58.300,00
06.01.10.301.0162.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
10.800,00
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 12.100,00
06.01.10.301.0162.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
06.01.10.302.0172.055-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
803.200,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 156.900,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 75.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
82.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 52
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
424.000,00
06.01.10.302.0172.095-339030-Material de Consumo 5.700,00
06.01.10.304.0182.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
145.200,00
06.01.10.304.0182.058-319013-Contribuição Patronal para o INSS 27.300,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.276.000,00
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 1.436.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.447.500,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
628.000,00
06.01.10.122.0152.048-319011-Subsídio Secretário Municipal 764.200,00
06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 20.000,00
06.01.10.122.0152.048-339030-Material de Consumo 476.000,00
06.01.10.122.0152.048-339091-Sentenças Judiciais 30.000,00
06.01.10.122.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 145.700,00
06.01.10.301.0162.050-339030-Material de Consumo 31.000,00
06.01.10.301.0162.051-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
30.000,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
213.000,00
06.01.10.301.0162.052-339030-Material de Consumo 10.000,00
06.01.10.301.0162.053-339030-Material de Consumo 42.000,00
06.01.10.301.0162.059-339030-Material de Consumo 44.000,00
06.01.10.301.0162.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 22.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 72.000,00
06.01.10.302.0172.055-339030-Material de Consumo 16.000,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
18.000,00
06.01.10.302.0172.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
1.400.000,00
06.01.10.302.0172.055-449052-Equipamento E Material Permanente 14.000,00
06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
06.01.10.302.0201.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 53
06.01.10.303.0192.060-339032-Material de Distribuição Gratuita 171.000,00
06.01.10.304.0182.058-339030-Material de Consumo 12.000,00
06.01.10.304.0182.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
10.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0164 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.196.070,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0102.042-319011-Fundef 40% 622.000,00
05.02.12.361.0102.042-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.150,00
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 1.438.520,00
05.02.12.361.0142.037-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.300,00
05.02.12.365.0102.043-319011-Fundef 40% 260.000,00
05.02.12.365.0102.044-319013-Contribuição Patronal para o INSS 1.450,00
05.02.12.365.0142.038-319011-Fundef 60% 832.300,00
05.02.12.365.0142.039-319013-Contribuição Patronal para o INSS 6.350,00
05.02.12.366.0142.040-319011-Fundef 60% 32.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.150.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 11.250,00
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.379.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 54
05.01.12.361.0102.035-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
275.820,00
05.02 - FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
05.02.12.361.0142.037-319011-Fundef 60% 380.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0165 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
07.01.08.122.0212.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
20.000,00
07.01.08.243.0212.062-339030-Material de Consumo 5.000,00
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 6.000,00
07.02.08.244.0212.071-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.244.0212.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
10.000,00
07.02.08.244.0272.070-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
16.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.08.243.0222.063-339030-Material de Consumo 2.000,00
07.02.08.243.0242.066-339030-Material de Consumo 15.000,00
07.02.08.243.0242.066-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
07.02.08.244.0212.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
07.02.08.244.0212.073-339032-Material de Distribuição Gratuita 26.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 55
07.02.08.244.0252.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
10.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0176 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1235 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 
200.498,25, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0102.030-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas E 
Outras
100.498,25
05.01.12.361.0102.030-339042-Auxilios 85.000,00
05.01.12.361.0102.030-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 765.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 56
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.04.122.0072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
15.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0291.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
40.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
450.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
180.000,00
05.01.12.361.0132.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
80.000,00
1200 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
12.01.22.661.0071.006-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0183 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.908.441,38, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
1.208.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 700.441,38
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 57
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 497.536,59
01.01.01.031.0011.001-449052-Equipamento E Material Permanente 90.115,00
01.01.01.031.0012.001-319005-Outros Beneficios Previdenciarios 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 229.437,52
01.01.01.031.0012.001-319013-Obrigações Patronais 21.522,53
01.01.01.031.0012.001-319091-Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.031.0012.001-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-339014-Diárias - Civil 200.000,00
01.01.01.031.0012.001-339030-Material de Consumo 102.665,42
01.01.01.031.0012.001-339035-Serviços de Consultoria 200.000,00
01.01.01.031.0012.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
01.01.01.031.0012.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 197.628,85
01.01.01.031.0012.001-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- PJ
135.263,93
01.01.01.031.0012.001-339046-Auxilio Alimentação 40.504,54
01.01.01.031.0012.001-339091-Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.031.0012.001-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-339093-Indenizações E Restituições 9.940,00
01.01.01.031.0012.001-449052-Equipamento E Material Permanente 142.827,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0184 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 291.920,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319013-Contribuição Patronal para o INSS 210.000,00
06.01.10.301.0162.050-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.890,00
06.01.10.301.0162.051-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.850,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 58
06.01.10.301.0162.052-319013-Contribuição Patronal para o INSS 980,00
06.01.10.302.0172.055-319013-Contribuição Patronal para o INSS 5.200,00
06.01.10.302.0172.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
33.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0292.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
21.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319013-Contribuição Patronal para o INSS 180.000,00
0600 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.122.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
980,00
06.01.10.122.0152.048-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
06.01.10.122.0152.048-339014-Diárias - Civil 6.700,00
06.01.10.301.0162.051-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
6.300,00
06.01.10.301.0162.051-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00
06.01.10.301.0162.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
3.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
06.01.10.301.0201.011-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
06.01.10.301.0201.024-449052-Equipamento E Material Permanente 33.000,00
06.01.10.305.0182.057-339014-Diárias - Civil 700,00
06.01.10.305.0182.057-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.10.305.0182.057-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.090,00
06.01.10.305.0182.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
3.000,00
06.01.10.305.0182.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
3.150,00
06.01.10.305.0182.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
06.01.10.305.0182.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
5.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.26.782.0022.087-339030-Material de Consumo 3.000,00
14.01.26.782.0022.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
18.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 59
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1183 de 17/12/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.365.0102.036-319013-Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
0700 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.122.0212.061-319013-Contribuição Patronal para o INSS 10.000,00
07.01.08.243.0212.062-319013-Contribuição Patronal para o INSS 2.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0022.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0022.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
32.000,00
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.122.0021.022-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 60
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 019/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Maximiano Galvão Neves, do cargo de Diretor de Departamento de 
Esportes, lotado na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 27 de 
janeiro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de 
Preços nº.084/2021 originada do Pregão Presencial 027/2020. Objeto: Registro de Preços de empresa especializada 
para futuras aquisições de Pão Francês.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Finanças
DECRETO Nº 09 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a Programação Financeira da Administração Municipal para o exercício de 2022 e da outras 
providencias”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, MS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que se 
contém no art. 8º c/c art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
DECRETA
Art. 1º - Fica estabelecida, sob a forma de previsão, a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso e Metas 
Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2022 do Poder Executivo da Administração Municipal com objetivo 
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 61
de atender aos ditames legais do artigo 8º c/c artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo I – Cronograma de 
Execução Mensal de Desembolso, Anexo II Metas Fiscais de Arrecadação – Bimestral que passam a fazer parte 
integrante deste Decreto, e que no período de execução poderá ser modificado para atendimento de dispositivos da 
referida LC nº 101/2000 (LRF).
Art. 2º - O Órgão responsável pelo Controle Orçamentário e Planejamento, deverá exercer controle sobre os gastos 
mensais oriundos das Unidades Orçamentárias, devendo, para tanto, receber e registrar as solicitações de compras e 
de execução de serviços de qualquer natureza dessas Unidades a fim de que sejam respeitados os limites fixados no 
artigo anterior.
Art. 3º - Não será objeto de limitação, as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do município, 
inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida fundada, os empenhos globais de contratos de obras 
e serviços de qualquer espécie e os empenhos estimativos que deverão obedecer aos respectivos cronogramas de 
desembolso. 
Art. 4º - O Órgão de Controle Orçamentário e Planejamento fica responsável pelo acompanhamento dos ingressos 
da receita, a fim de que haja compatibilidade entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, com vistas à elaboração 
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata o art. 52 da LRF.
Art. 5º - Os eventuais desequilíbrios entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, deverão resultar na aplicação das 
providências preconizadas no art. 9º da LRF, mediante proposição formulada pelo Órgão de Controle Orçamentário 
e Planejamento.
Art.6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 62
ANEXO I
Cronograma Mensal de Desembolso
 
Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)
Rubrica Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00.000 Despesas Correntes 
 
11.521.369,80 
 
11.488.414,80 
 
12.213.867,20 
 
12.334.272,00 
 
13.065.044,00 
 
12.235.586,50 
 
11.803.117,32 
 
12.394.878,58 
 
12.436.801,80 
 
12.373.432,80 
 
12.723.157,80 
 
13.663.523,40 
 
148.253.466,00 
3.1.00.00.00.000 Pessoal E Encargos Sociais 
 
5.200.982,00 
 
5.264.870,00 
 
5.688.423,00 
 
5.696.420,00 
 
6.338.470,00 
 
5.440.165,00 
 
5.108.645,00 
 
5.494.420,00 
 
5.504.558,00 
 
5.420.487,00 
 
5.789.624,00 
 
6.563.852,00 
 
67.510.916,00 
3.2.00.00.00.000 Juros E Encargos da Dívida 
 
99.842,00 
 
102.999,00 
 
103.698,40 
 
104.872,00 
 
105.906,00 
 
106.706,60 
 
109.630,00 
 
110.580,00 
 
111.698,00 
 
112.400,00 
 
112.988,00 
 
114.680,00 
 
1.296.000,00 
3.3.00.00.00.000 Outras Despesas Correntes 
 
6.220.545,80 
 
6.120.545,80 
 
6.421.745,80 
 
6.532.980,00 
 
6.620.668,00 
 
6.688.714,90 
 
6.584.842,32 
 
6.789.878,58 
 
6.820.545,80 
 
6.840.545,80 
 
6.820.545,80 
 
6.984.991,40 
 
79.446.550,00 
4.0.00.00.00.000 Despesas de Capital 
 
393.970,58 
 
418.376,58 
 
1.973.116,79 
 
2.080.089,33 
 
1.450.287,60 
 
3.041.187,86 
 
4.001.582,45 
 
5.001.022,99 
 
6.001.186,72 
 
4.001.582,45 
 
4.001.022,99 
 
3.651.585,68 
 
36.015.012,00 
4.4.00.00.00.000 Investimentos 
 
200.487,00 
 
224.854,00 
 
1.779.452,00 
 
1.886.984,00 
 
1.257.405,00 
 
2.847.918,67 
 
3.807.917,67 
 
4.807.917,67 
 
5.807.917,67 
 
3.807.917,67 
 
3.807.917,67 
 
3.458.323,00 
 
33.695.012,00 
4.6.00.00.00.000 Amortização da Dívida 
 
193.483,58 
 
193.522,58 
 
193.664,79 
 
193.105,33 
 
192.882,60 
 
193.269,20 
 
193.664,79 
 
193.105,33 
 
193.269,05 
 
193.664,79 
 
193.105,33 
 
193.262,68 
 
2.320.000,00 
9.9.0.0.00.0.0.0000 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
2.000.000,00 
 
2.000.000,00 
 
186.268.478,00 
ANEXO II
METAS FISCAIS DE ARRECADAÇÃO
 
Programado/Orçado (L.R.F., Artigo 8º da L.C. 101/00)
Código Nome 1° BIMESTRE 2º BIMESTRE 3° BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6° BIMESTRE TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 23.806.118,27 27.032.395,83 29.553.757,04 32.945.622,13 38.153.581,70 37.305.325,56 188.796.800,53
1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.241.649,66 6.751.826,08 9.087.301,56 10.418.916,73 8.997.263,97 9.910.830,35 50.407.788,36
1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 5.028.348,66 6.476.037,96 8.986.440,00 10.205.680,51 8.839.465,88 9.821.815,29 49.357.788,30
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 213.301,00 275.788,13 100.861,56 213.236,22 157.798,09 89.015,00 1.050.000,00
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUIÇÕES 315.481,23 318.918,77 267.620,41 273.208,66 256.861,09 353.909,84 1.786.000,00
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 2.941,43 3.023,27 4.278,86 3.874,00 3.432,00 4.450,44 22.000,00
1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVIÇOS 28.480,00 32.900,00 64.008,00 82.540,00 32.090,00 59.982,00 300.000,00
1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.181.565,95 19.891.727,70 20.084.548,21 22.126.282,73 28.811.934,65 26.924.952,93 136.021.012,17
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.000,00 34.000,00 46.000,00 40.800,00 52.000,00 51.200,00 260.000,00
2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 397.711,67 480.800,00 2.497.711,67 4.511.046,67 1.898.000,00 6.103.000,00 15.888.270,00
2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 3.501.000,00 0,00 4.000.000,00 7.501.000,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 63
2.2.0.0.00.0.0.0000 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 397.711,67 480.800,00 2.497.711,67 1.010.046,67 1.898.000,00 2.102.000,00 8.386.270,00
9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DE RECEITA -2.158.693,83 - 2.000.780,84 -2.971.134,29 -2.999.223,99 - 4.167.668,84 - 4.119.090,74 - 18.416.592,53
9.1.7.0.00.0.0.0000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -2.158.693,83 - 2.000.780,84 -2.971.134,29 -2.999.223,99 - 4.167.668,84 - 4.119.090,74 - 18.416.592,53
TOTAIS 22.045.136,10 25.512.414,99 29.080.334,42 34.457.444,81 35.883.912,86 39.289.234,8 186.268.478,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"
Nº DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(b)
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5256692,92 5685627,12 5659039,29 6381447,17 6305138,35 5015847,20 3864031,61 5287486,79 5298943,05 5160422,74 5335393,58 9315484,13 68565553,95 238591,06
2 Pessoal Ativo 5256000,33 5684893,86 5658306,03 6380713,91 6305138,35 5015847,20 3864031,61 5287486,79 5298943,05 5160422,74 5335393,58 9315484,13 68562661,58 238591,06
3
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis 3638706,50 3480410,00 4864582,09 5567287,45 5465176,83 4167493,51 3076295,58 4420512,53 4430222,46 4285293,20 4469771,60 7746334,49 55612086,24 211666,39
4 Obrigações Patronais 1617293,83 2204483,86 793723,94 813426,46 839961,52 848353,69 787736,03 866974,26 868720,59 875129,54 865621,98 1569149,64 12950575,34 26924,67
5 Pessoal Inativo e Pensionistas 692,59 733,26 733,26 733,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2892,37 0,00
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Pensões 692,59 733,26 733,26 733,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2892,37 0,00
8
 Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização ou de contratação 
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9
 Despesa com Pessoal não Executada 
Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II) 0,00 39076,44 1143704,04 1736436,50 143734,65 82888,80 -763104,57 162940,80 151420,20 12646,25 136690,15 34220,94 2880654,20 51827,33
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão Voluntária 0,00 20826,44 44022,23 46162,21 21004,79 12765,50 43582,47 52508,41 7755,12 1444,44 63146,49 23688,42 336906,52 51827,33
12 Decorrentes de Decisão Judicial de período 
anterior ao da apuração 0,00 18250,00 36500,00 0,00 122729,86 70123,30 18983,26 63075,11 118698,69 11201,81 73543,66 52606,56 585712,25 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 64
13 Despesas de Exercícios Anteriores de 
período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1063181,81 1690274,29 0,00 0,00 -825670,30 47357,28 24966,39 0,00 0,00 -42074,04 1958035,43 0,00
14 Inativos e Pensionistas com Recursos 
Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II) 5256692,92 5646550,68 4515335,25 4645010,67 6161403,70 4932958,40 4627136,18 5124545,99 5147522,85 5147776,49 5198703,43 9281263,19 65684899,75 186763,73
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
% Sobre a 
RCL 
Ajustada
16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 147138051,08 0,00
17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)² 147138051,08 100,00
20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 65871663,48 44,77
21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL Ajustada (VII) 79454547,58 54,00
22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX) 75481820,20 51,30
23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX) 71509092,82 48,60
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do 
Exercício em que o ente excedeu o 
limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
Limite 
Máximo (a)
% DTP 
(b)
% 
Excedente 
(c) = (b -
a)
Redutor mínimo de 
1/3 do Excedente (d) 
= (1/3*c)
Limite (e) 
= (b - d) % DTP (f) Redutor Residual 
(g) = (f - a)
Limite (h) 
= (a)
% DTP 
(i)
24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 65
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b"
Nº DÍVIDA CONSOLIDADA
Saldo do 
Exercício 
Anterior
Saldo do Exercício de 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
1 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 12744064,25 12365471,00 12877227,20
2 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Dívida Contratual 0,00 12744064,25 12365471,00 12877227,20
4 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,01
9 Internos 0,00 0,00 0,00 0,01
10 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 12744064,25 12365471,00 12877227,19
12 De Tributos 0,00 96478,57 89842,99 83450,90
13 De Contribuições Previdenciárias 0,00 3856516,31 3917241,39 4720997,63
14 De Demais Contribuições Sociais 0,00 8791069,37 8358386,62 8072778,66
15 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
20 DEDUÇÕES (II) 0,00 17133988,87 31334242,33 41038673,26
21 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 17133988,87 31334242,33 41038673,26
22 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 17353222,66 31550133,21 41245675,62
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 66
23 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 219233,79 215890,88 207002,36
24 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
25 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 -4389924,62 -18968771,33 -28161446,06
26 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 111243712,81 126159242,46 138051644,44 147138051,08
27 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
28 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 111243712,81 126159242,46 138051644,44 147138051,08
29 % DA DC SOBRE A RCL Ajustada (I/VI) 0,00 10,10 8,96 8,75
30 % DA DCL SOBRE A RCL Ajustada (III/VI) 0,00 -3,48 -13,74 -19,14
31 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 133492455,37 151391090,95 165661973,33 176565661,30
32 LIMITE DE ALERTA - 108% - (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 120143209,83 136251981,86 149095776,00 158909095,17
Nº OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Saldo do 
Exercício 
Anterior
Saldo do Exercício de 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
33 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
34 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00
35 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
36 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
37 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 6421109,95 5934518,15 8401266,47
38 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 2785288,29 2779788,29 2274414,13
39 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
40 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
41 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO 
LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA 
LÍQUIDA
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o 
limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo 
(a) % DCL (b) % Excedente (c)=(b￾a)
Redutor mínimo de 
25% do Excedente 
(d) = (0,25*c)
Limite (e) 
= (b-d)
% DCL 
(f)
Redutor 
Residual 
(g) = (f-a)
Limite 
(h) = (e)
% DCL 
(i)
Redutor 
Residual 
(j) = (i-a)
Limite 
(k) = (a)
% DCL 
(l)
42 Trajetória de retorno ao Limite da DCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 67
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º
Nº GARANTIAS CONCEDIDAS
Saldo do 
Exercício 
Anterior
Saldo do Exercício de 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
1 AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
4 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
7 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
10 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
11 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
12 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 111243712,81 126159242,46 138051644,44 147138051,08
13 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 111243712,81 126159242,46 138051644,44 147138051,08
15 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
16 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - % 24473616,82 27755033,34 30371361,78 32370371,24
17 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - % 22026255,14 24979530,01 27334225,60 29133334,12
Nº CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Saldo do 
Exercício 
Anterior
Saldo do Exercício de 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
18 DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 68
21 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
24 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
27 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
28 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº MEDIDAS CORRETIVAS Descrição
29 MEDIDAS CORRETIVAS 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c"
Nº OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor Realizado
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
1 Mobiliária 0,00 0,00
2 Interna 0,00 0,00
3 Externa 0,00 0,00
4 Contratual 0,00 0,00
5 Interna 0,00 0,00
6 Empréstimos 0,00 0,00
7 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
8 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
9 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 69
10 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00
11 Externa 0,00 0,00
12 Empréstimos 0,00 0,00
13 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
14 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
15 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
16 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) 0,00 0,00
17 TOTAL (III) 0,00 0,00
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL Ajustada
18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 147138051,08 100,00
19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
20 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 147138051,08 100,00
21 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
22 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
23 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 23542088,17 16,00
24 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - % 21187879,36 14,40
25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
26 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA 10299663,58 7,00
Nº OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre/Semestre de 
Referência
Até o Quadrimestre/Semestre de 
Referência (a)
27 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
28 Tributos 0,00 0,00
29 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
30 FGTS 0,00 0,00
31 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 70
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade 
de Caixa Bruta 
(a)
Obrigações Financeiras
Insuficiência 
Financeira 
Verificada 
no 
Consórcio 
Público (f)
Disponibilidade 
de Caixa 
Líquida (antes 
da Inscrição em 
RP Não 
Processados do 
Exercício)¹ 
(g)=(a-
(b+c+d+e) - f))
RP 
Empenhados 
e Não 
Liquidados 
do Exercício 
(h)
Empenhos 
Não 
Liquidados 
Cancelados 
(Não 
Inscritos por 
Insuficiência 
Financeira)
Disponibilidade 
de caixa líquida 
(após a 
inscrição em 
restos a pagar 
não 
processados do 
exercício) (i) = 
(g - h)
RP 
Liquidados 
e Não 
Pagos De 
Exercícios 
Anteriores 
(b)
RP 
Liquidados 
e Não 
Pagos Do 
Exercício 
(c)
RP 
Empenhados 
e Não 
Liquidados 
de 
Exercícios 
Anteriores 
(d)
Demais 
Obrigações 
Financeiras 
(e)
1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 17151777,57 110856,57 72706,79 241323,67 2045888,68 0,00 14681001,86 956712,90 0,00 13724288,96
2 Recursos Ordinários 17151777,57 110856,57 72706,79 241323,67 2045888,68 0,00 14681001,86 956712,90 0,00 13724288,96
3 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 24094729,23 96145,79 299332,12 2041271,45 6355377,79 0,00 15302602,08 1161799,45 0,00 14140802,63
5 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10211246,30 16148,49 0,00 424893,77 538936,11 0,00 9231267,93 52020,40 0,00 9179247,53
6 Transferências do FUNDEB 146426,95 0,04 0,00 0,00 4065267,71 0,00 -3918840,80 0,00 0,00 -3918840,80
7 Outros Recursos Vinculados à Educação 550257,29 138,28 0,00 146906,95 13471,84 0,00 389740,22 0,00 0,00 389740,22
8 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3855372,20 50135,16 155642,97 1214632,76 1417290,70 0,00 1017670,61 877158,04 0,00 140512,57
9 Outros Recursos Vinculados à Saúde 3317461,57 13,69 143689,15 203258,37 193292,07 0,00 2777208,29 217672,21 0,00 2559536,08
10 Recursos Vinculados à Assistência Social 895889,14 605,28 0,00 15262,48 1822,37 0,00 878199,01 335,90 0,00 877863,11
11 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à 
Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Outros Recursos Vinculados 5118075,78 29104,85 0,00 36317,12 125296,99 0,00 4927356,82 14612,90 0,00 4912743,92
16 TOTAL (III) = (I + II) 41246506,80 207002,36 372038,91 2282595,12 8401266,47 0,00 29983603,94 2118512,35 0,00 27865091,59
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 71
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
SETEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
LRF, Art. 48
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o 
Quadrimestre/Semestre
1 Receita Corrente Líquida 147138051,08
2 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 147138051,08
3 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 147138051,08
Nº DESPESA COM PESSOAL Valor
% Sobre 
a RCL 
Ajustada
4 Despesa Total com Pessoal - DTP 65871663,48 44,77
5 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 79454547,58 54,00
6 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.3% 75481820,20 51,30
7 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,1% 71509092,82 48,60
Nº DÍVIDA CONSOLIDADA
Valor até o 
Semestre/Quadrimestre 
de referência
% Sobre 
a RCL 
Ajustada
8 Dívida Consolidada Líquida -28161446,06 -19,14
9 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 176565661,30 120,00
Nº GARANTIAS DE VALORES
Valor até o 
Semestre/Quadrimestre 
de referência
% Sobre 
a RCL 
Ajustada
10 Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
11 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 30371361,78 20,64
Nº OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor
% Sobre 
a RCL 
Ajustada
12 Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
13 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23542088,17 16,00
14 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
15 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10299663,58 7,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 72
Nº RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO)
16 Valor Total 2118512,35 27865091,59
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º
Nº RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Bimestre Saldo (a - c)
(b) % (b/a) Até o Bimestre 
(c) % (c/a)
1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 119937000,00 119937000,00 27799804,81 23,18 147139051,08 122,68 -27202051,08
2 RECEITAS CORRENTES 116203500,00 116203500,00 27799804,81 23,92 147139051,08 126,62 -30935551,08
3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31082600,00 31082600,00 6250870,18 20,11 35589505,92 114,50 -4506905,92
4 Impostos 29359500,00 29359500,00 6178488,55 21,04 34668195,69 118,08 -5308695,69
5 Taxas 1723100,00 1723100,00 72381,63 4,20 921310,23 53,47 801789,77
6 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRIBUIÇÕES 1028800,00 1028800,00 279571,72 27,17 1464270,80 142,33 -435470,80
8 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 279571,72 27,17 1464270,80 142,33 -435470,80
12 RECEITA PATRIMONIAL 402800,00 402800,00 798011,40 198,12 1269599,91 315,19 -866799,91
13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 402800,00 402800,00 798011,40 198,12 1269599,91 315,19 -866799,91
15 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEITA DE SERVIÇOS 4500,00 4500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
23 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 73
24 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83662700,00 83662700,00 20454811,17 24,45 107776261,20 128,82 -24113561,20
29 Transferências da União e de suas Entidades 35351000,00 35351000,00 8290151,41 23,45 40605406,23 114,86 -5254406,23
30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30648700,00 30648700,00 8193742,96 26,73 45980931,97 150,03 -15332231,97
31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências de Outras Instituições Públicas 17618400,00 17618400,00 3970916,80 22,54 21189923,00 120,27 -3571523,00
34 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências de Pessoas Físicas 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
36 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22100,00 22100,00 16540,34 74,84 1039413,25 4703,23 -1017313,25
38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20700,00 20700,00 683,22 3,30 60233,75 290,98 -39533,75
40 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Demais Receitas Correntes 1400,00 1400,00 15857,12 1132,65 979179,50 69941,39 -977779,50
42 RECEITAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
52 Transferências da União e de suas Entidades 3330800,00 3330800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3330800,00
53 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
54 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 74
65 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 119937000,00 119937000,00 27799804,81 23,18 147139051,08 122,68 -27202051,08
67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 119937000,00 119937000,00 27799804,81 23,18 147139051,08 122,68 -27202051,08
75 DÉFICIT (VI)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 119937000,00 119937000,00 27799804,81 23,18 147139051,08 122,68 -27202051,08
77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Dotação Inicial (d)
Dotação 
Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = (e-f)
Despesas Liquidadas
Saldo (i) = 
(e-h)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (j)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No 
Bimestre 
Até o Bimestre 
(h) 
80 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 
(VIII) 119875800,00 136066498,25 21959660,41 115865439,89 20201058,36 26480359,42 111945443,01 24121055,24 110281537,05 3919996,88
81 DESPESAS CORRENTES 108343263,41 124987405,25 21591710,95 111007599,83 13979805,42 25546146,70 107618901,71 17368503,54 105957835,75 3388698,12
82 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60999063,41 75833723,26 14710117,69 68822343,16 7011380,10 14650877,71 68565553,95 7268169,31 67636670,15 256789,21
83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 115200,00 887500,00 30015,73 882709,10 4790,90 220354,18 876894,19 10605,81 876894,18 5814,91
84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47229000,00 48266181,99 6851577,53 41302547,57 6963634,42 10674914,81 38176453,57 10089728,42 37444271,42 3126094,00
85 DESPESAS DE CAPITAL 10349736,59 11068293,00 367949,46 4857840,06 6210452,94 934212,72 4326541,30 6741751,70 4323701,30 531298,76
86 INVESTIMENTOS 9112336,59 9081093,00 437740,00 3030704,03 6050388,97 588887,06 2583664,40 6497428,60 2580824,40 447039,63
87 INVERSÕES FINANCEIRAS 22900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1214500,00 1987200,00 -69790,54 1827136,03 160063,97 345325,66 1742876,90 244323,10 1742876,90 84259,13
89 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00
90 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 119875800,00 136066498,25 21959660,41 115865439,89 20201058,36 26480359,42 111945443,01 24121055,24 110281537,05 3919996,88
92 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 119875800,00 136066498,25 21959660,41 115865439,89 20201058,36 26480359,42 111945443,01 24121055,24 110281537,05 3919996,88
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 75
100 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 31273611,19 0,00 0,00 35193608,07 0,00 36857514,03 -3919996,88
101 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 119875800,00 136066498,25 21959660,41 147139051,08 20201058,36 26480359,42 147139051,08 -
11072552,83 147139051,08 0,00
102 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
Saldo (a - c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
103 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
104 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
118 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 76
136 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
144 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Dotação 
Inicial (d)
Dotação 
Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = (e-f)
Despesas Liquidadas
Saldo (i) = 
(e-h)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (j)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) 
167 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 77
172 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
Nº RECEITAS CORRENTES
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses
Total dos 
Últimos 
12 meses 
(a)
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
1 RECEITAS CORRENTES ¹ 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08
2
RECEITAS CORRENTES (EXCETO 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08
3 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS 
CORRENTES
Evolução da Despesa Liquidada nos últimos 12 meses
Total dos 
Últimos 12 
meses (b)
Restos a Pagar NÃO 
Processados Inscritos 
(RPNP)
Total dos 
Últimos 12 
meses 
Ajustado (e) 
= (b) + (c) -
(d)
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
Em 31 de 
Dezembro 
(c) ³
Cancelamento 
(d) 4
4
DESPESAS 
CORRENTES ² 6090565,51 7674284,69 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 16054931,76 107618901,71 3388698,12 574123,40 110433476,43
5
DESPESAS (EXCETO 
INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS)
6090565,51 7674284,69 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 16054931,76 107618901,71 3388698,12 574123,40 110433476,43
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 78
6
DESPESAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (F) = ((E) / (A) * 100) Valor
7 RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 75,05
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 167-
A DA CF/88 Percentual (%) do Limite Máximo (g) Percentual (%) que excedeu o 
Limite Permitido (h)
Percentual (%) do ajuste Fiscal Previsto 
no Ato Normativo (i)
Percentual (%) 
excedente ajustado (j)
8 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 95,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c"
Nº FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(a)
Despesas Empenhadas
Saldo (c) = 
(a-b)
Despesas Liquidadas
Saldo (e) = 
(a-d)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(f)
No 
Bimestre
Até o 
Bimestre 
(b)
% 
(b/total 
b)
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
(d) 
% 
(d/total 
d)
1 DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 119875800,00 136066498,25 21959660,41 115865439,89 100,02 20201058,36 26480359,42 111945443,01 99,99 24121055,24 3919996,88
2 01 - Legislativa 5918536,59 4145683,73 0,00 0,00 0,00 4145683,73 0,00 0,00 0,00 4145683,73 0,00
3 031 - Ação Legislativa 5918536,59 4145683,73 0,00 0,00 0,00 4145683,73 0,00 0,00 0,00 4145683,73 0,00
4 02 - Judiciária 19300,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00
5
 062 - Defesa do Interesse Público no Processo 
Judiciário 19300,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00
6 04 - Administração 13067363,41 22482302,79 3139938,15 19383803,82 16,74 3098498,97 3423478,11 18878135,75 16,87 3604167,04 505668,07
7 122 - Administração Geral 11822863,41 20705802,79 3001595,23 17883903,70 15,44 2821899,09 3188011,70 17393210,04 15,54 3312592,75 490693,66
8 123 - Administração Financeira 1082900,00 1497900,00 87949,67 1388706,87 1,20 109193,13 134680,03 1382739,33 1,24 115160,67 5967,54
9 124 - Controle Interno 40600,00 4600,00 0,00 0,00 0,00 4600,00 0,00 0,00 0,00 4600,00 0,00
10 125 - Normatização e Fiscalização 10600,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 79
11 126 - Tecnologia da Informação 29100,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00 0,00
12 128 - Formação de Recursos Humanos 12200,00 165200,00 50393,25 111193,25 0,10 54006,75 100786,38 102186,38 0,09 63013,62 9006,87
13 129 - Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 131 - Comunicação Social 69100,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00 0,00
15 05 - Defesa Nacional 18000,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00
16 122 - Administração Geral 18000,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00
17 06 - Segurança Pública 54500,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00
18 182 - Defesa Civil 54500,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00
19 08 - Assistência Social 7140800,00 7486655,94 1027980,96 6086919,06 5,26 1399736,88 1316361,54 5794378,65 5,17 1692277,29 292540,41
20 122 - Administração Geral 3345400,00 3727755,94 674113,60 3498086,56 3,02 229669,38 719945,59 3496332,56 3,12 231423,38 1754,00
21 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 667600,00 579200,00 84141,27 481092,56 0,42 98107,44 87134,91 451101,23 0,40 128098,77 29991,33
22 244 - Assistência Comunitária 3127800,00 3179700,00 269726,09 2107739,94 1,82 1071960,06 509281,04 1846944,86 1,65 1332755,14 260795,08
23 10 - Saúde 27472500,00 31247000,00 6698866,51 30245606,58 26,10 1001393,42 6725323,36 28511438,98 25,45 2735561,02 1734167,60
24 122 - Administração Geral 3341200,00 4857970,00 1040007,17 4643854,74 4,01 214115,26 847507,41 4278471,14 3,82 579498,86 365383,60
25 301 - Atenção Básica 9868400,00 9068475,00 1692369,49 8734699,87 7,54 333775,13 1843952,21 8669021,24 7,74 399453,76 65678,63
26 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12827900,00 14160435,00 3056985,98 13743448,78 11,86 416986,22 2789581,63 12676601,63 11,32 1483833,37 1066847,15
27 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 321000,00 1790700,00 637464,77 1788418,79 1,54 2281,21 981043,03 1561103,37 1,39 229596,63 227315,42
28 304 - Vigilância Sanitária 961400,00 1361860,00 271812,79 1329492,19 1,15 32367,81 263239,08 1320813,70 1,18 41046,30 8678,49
29 305 - Vigilância Epidemiológica 152600,00 7560,00 226,31 5692,21 0,00 1867,79 0,00 5427,90 0,00 2132,10 264,31
30 12 - Educação 47444600,00 46711845,79 8882485,49 42089415,37 36,33 4622430,42 11375940,43 41570726,38 37,14 5141119,41 518688,99
31 122 - Administração Geral 6600,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00 0,00
32 306 - Alimentação e Nutrição 2131000,00 1731000,00 153680,49 1164832,92 1,01 566167,08 297756,11 848056,90 0,76 882943,10 316776,02
33 361 - Ensino Fundamental 34542000,00 32418319,79 6400494,68 28720632,50 24,79 3697687,29 8358346,80 28533220,60 25,49 3885099,19 187411,90
34 364 - Ensino Superior 2049100,00 743100,00 -143764,50 590740,00 0,51 152360,00 226070,00 590740,00 0,53 152360,00 0,00
35 365 - Educação Infantil 8244400,00 11725110,00 2437939,43 11542644,71 9,96 182465,29 2459632,13 11528143,64 10,30 196966,36 14501,07
36 366 - Educação de Jovens e Adultos 239900,00 87716,00 34135,39 70565,24 0,06 17150,76 34135,39 70565,24 0,06 17150,76 0,00
37 367 - Educação Especial 231600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 13 - Cultura 165500,00 205500,00 92380,90 95180,90 0,08 110319,10 92660,00 95180,90 0,09 110319,10 0,00
39 122 - Administração Geral 135300,00 175300,00 92380,90 95180,90 0,08 80119,10 92660,00 95180,90 0,09 80119,10 0,00
40 392 - Difusão Cultural 30200,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00 0,00
41 15 - Urbanismo 7495100,00 14885600,00 1219411,84 10382427,84 8,96 4503172,16 1966944,64 10052681,63 8,98 4832918,37 329746,21
42 122 - Administração Geral 1548700,00 9995900,00 724646,06 6257224,82 5,40 3738675,18 1277344,12 5927505,76 5,29 4068394,24 329719,06
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 80
43 451 - Infra-estrutura Urbana 5083400,00 2912000,00 251802,06 2149067,14 1,85 762932,86 360011,90 2149067,14 1,92 762932,86 0,00
44 452 - Serviços Urbanos 863000,00 1977700,00 242963,72 1976135,88 1,71 1564,12 329588,62 1976108,73 1,77 1591,27 27,15
45 16 - Habitação 213700,00 100100,00 0,00 60706,17 0,05 39393,83 0,00 60706,17 0,05 39393,83 0,00
46 122 - Administração Geral 16900,00 96900,00 0,00 60491,62 0,05 36408,38 0,00 60491,62 0,05 36408,38 0,00
47 482 - Habitação Urbana 196800,00 3200,00 0,00 214,55 0,00 2985,45 0,00 214,55 0,00 2985,45 0,00
48 17 - Saneamento 172700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 512 - Saneamento Básico Urbano 172700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18 - Gestão Ambiental 1618600,00 463600,00 0,00 314000,00 0,27 149600,00 0,00 314000,00 0,28 149600,00 0,00
51 122 - Administração Geral 1510800,00 385800,00 0,00 314000,00 0,27 71800,00 0,00 314000,00 0,28 71800,00 0,00
52 541 - Preservação e Conservação Ambiental 80800,00 50800,00 0,00 0,00 0,00 50800,00 0,00 0,00 0,00 50800,00 0,00
53 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 27000,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00 0,00
54 20 - Agricultura 74900,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
55 606 - Extensão Rural 74900,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
56 22 - Indústria 107000,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00
57 661 - Promoção Industrial 107000,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00
58 23 - Comércio e Serviços 174800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 691 - Promoção Comercial 21400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 695 - Turismo 153400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 25 - Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 752 - Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 26 - Transporte 4420500,00 2090200,00 552174,57 2083388,87 1,80 6811,13 645427,15 2083388,87 1,86 6811,13 0,00
64 782 - Transporte Rodoviário 4420500,00 2090200,00 552174,57 2083388,87 1,80 6811,13 645427,15 2083388,87 1,86 6811,13 0,00
65 27 - Desporto e Lazer 663700,00 585110,00 457426,90 540643,37 0,47 44466,63 26947,95 96138,13 0,09 488971,87 444505,24
66 812 - Desporto Comunitário 663700,00 585110,00 457426,90 540643,37 0,47 44466,63 26947,95 96138,13 0,09 488971,87 444505,24
67 28 - Encargos Especiais 2450900,00 4880900,00 -111004,91 4583347,91 3,96 297552,09 907276,24 4488667,55 4,01 392232,45 94680,36
68 843 - Serviço da Dívida Interna 1329700,00 2874700,00 -39774,81 2709845,13 2,34 164854,87 565679,84 2619771,09 2,34 254928,91 90074,04
69 846 - Outros Encargos Especiais 1121200,00 2006200,00 -71230,10 1873502,78 1,62 132697,22 341596,40 1868896,46 1,67 137303,54 4606,32
70 99 - Reservas 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00
71 999 - Reserva de Contingência 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00
100001 Total 119875800,00 136066498,25 21959660,41 115865439,89 100,02 20201058,36 26480359,42 111945443,01 99,99 24121055,24 3919996,88
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 81
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, inciso I
Nº ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses
Total 
(ùltimos 12 
Meses)
Previsão 
Atualizada 
2021
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
1 RECEITAS CORRENTES (I) 10560067,60 11159304,55 11773636,86 10346803,97 17867264,64 11546851,08 14665838,38 13731392,36 12674854,88 18900191,26 14402383,87 16580880,59 164209470,04 129289300,00
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934857,30 1429560,58 2515463,92 1238249,71 7098644,62 2911318,40 4821648,43 3211651,21 3082601,21 2094640,36 2872664,88 3378205,30 35589505,92 31082600,00
3 IPTU 127495,02 89191,25 206679,31 291653,45 386769,49 1376990,60 585596,65 542467,18 363463,16 247809,20 272592,99 325552,98 4816261,28 1615000,00
4 ISS 508439,92 442931,56 632758,59 695740,24 755429,22 892750,33 971277,95 1858758,83 1357784,75 1322601,35 1492777,65 1946065,72 12877316,11 7925400,00
5 ITBI 196789,17 732350,01 788737,60 179358,67 5897203,60 323782,04 2769792,96 684167,42 582120,20 457133,14 1058952,84 981353,48 14651741,13 16432100,00
6 IRRF 0,00 19727,84 722889,86 18036,58 16968,58 268889,34 425176,37 27615,94 704429,09 17950,68 17051,46 84141,43 2322877,17 3383700,00
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102133,19 145359,92 164398,56 53460,77 42273,73 48906,09 69804,50 98641,84 74804,01 49145,99 31289,94 41091,69 921310,23 1726400,00
8 CONTRIBUIÇÕES 37592,53 211622,44 128843,74 128664,51 126509,52 132736,78 117051,46 98770,22 105185,30 97722,58 129106,02 150465,70 1464270,80 1028800,00
9 RECEITA PATRIMONIAL 1262,52 2204,92 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 565462,14 1269599,91 402800,00
10 Rendimentos de Aplicação Financeira 1262,52 1092,64 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 449570,94 1152596,43 402800,00
11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1112,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115891,20 117003,48 0,00
12 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9586355,25 9515916,61 9118048,32 8965313,48 9767417,82 8468262,89 9675551,31 10191696,40 9376331,97 16543515,29 11161322,66 12476948,16 124846680,16 96748500,00
16 Cota-Parte do FPM 2149406,28 2817326,66 1888394,86 1974173,74 2372685,00 2052004,11 2803820,20 2241743,72 1760525,19 1961812,57 2547858,26 3792984,60 28362735,19 24034200,00
17 Cota-Parte do ICMS 3208616,07 2793716,24 3957298,96 3755659,73 3726251,26 3433333,09 3680748,31 4245835,46 3811518,27 3615515,37 4445675,64 4096782,68 44770951,08 28067500,00
18 Cota-Parte do IPVA 119069,23 1094002,51 205264,91 191213,09 168230,34 186298,43 119150,23 105247,55 87271,31 96866,79 72303,31 63831,90 2508749,60 2126500,00
19 Cota-Parte do ITR 1017773,31 66121,65 271672,31 103849,57 112594,12 78844,75 88433,63 499891,94 496834,71 7356277,86 919592,20 1178522,97 12190409,02 10314800,00
20 Transferências da LC 87/1996 449226,86 82227,28 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 41113,64 942590,54 306200,00
21 Transferências da LC 61/1989 34828,60 28489,83 33829,53 33929,45 32794,73 0,00 64829,18 29218,47 34765,31 35784,48 34281,01 35047,31 397797,90 283500,00
22 Transferências do FUNDEB 1605654,46 1725164,46 1697950,31 1688996,26 1925969,46 1586687,32 1619105,71 1901751,87 1648199,14 1819527,21 2023204,09 1947712,71 21189923,00 17618400,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 82
23 Outras Transferências Correntes 1001780,44 908867,98 1022523,80 1176378,00 1387779,27 1089981,55 1258350,41 1126893,75 1496104,40 1616617,37 1077294,51 1320952,35 14483523,83 13997400,00
24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 3797,22 2554,74 844852,77 1148,42 1258,45 156505,28 11841,50 914,53 6741,05 9799,29 1039413,25 22100,00
25 DEDUÇÕES (II) 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 17071418,96 13085800,00
26 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 17071418,96 13085800,00
29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14993506,74 147138051,08 116203500,00
30 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 
(III - IV)
9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14993506,74 147138051,08 116203500,00
32 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de 
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 
(VII) = (V - VI)
9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14993506,74 147138051,08 116203500,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, inciso II
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
2 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
3 Ativo 0,00 0,00
4 Inativo 0,00 0,00
5 Pensionista 0,00 0,00
6 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
7 Ativo 0,00 0,00
8 Inativo 0,00 0,00
9 Pensionista 0,00 0,00
10 Receita Patrimonial 0,00 0,00
11 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
12 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 83
13 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
14 Receita de Serviços 0,00 0,00
15 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
16 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
17 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
18 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
19 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
20 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
21 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
22 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
23 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o Bimestre 
(d)
Despesas 
Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em Restos a Pagar Não 
Processadas No Exercício (g)
24 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = 
(IV – V)2
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas Empenhadas 
até o Bimestre (d)
Despesas Liquidadas até o 
Bimestre (e)
Despesas Pagas Até 
o Bimestre (f)
Inscritas em Restos a 
Pagar Não Processadas 
No Exercício (g)
31 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV –
V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão 
Orçamentária
32 VALOR 0,00
Nº RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão 
Orçamentária
33 VALOR 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 84
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes 
Realizados
34 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
35 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
36 Outros Aportes para o RPPS 0,00
37 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Nº BENS E DIREITOS DO RPPS Saldo 
Atual
38 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
39 Investimentos e Aplicações 0,00
40 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
41 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
42 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
43 Ativo 0,00 0,00
44 Inativo 0,00 0,00
45 Pensionista 0,00 0,00
46 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
47 Ativo 0,00 0,00
48 Inativo 0,00 0,00
49 Pensionista 0,00 0,00
50 Receita Patrimonial 0,00 0,00
51 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
52 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
53 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
54 Receita de Serviços 0,00 0,00
55 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
56 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00
57 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
58 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
59 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 85
60 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
61 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
62 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM 
REPARTIÇÃO)
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
63 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = 
(VII - VIII)2
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
70 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX –
X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes 
Realizados
71 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
72 Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nº RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
73 Receitas Correntes 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 86
Nº DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
75 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + 
XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
80 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
81 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
82 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
83 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
84 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 87
87 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV) = (XIII -
XIV)2
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
88 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, inciso III
Nº RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada
Até o Bimestre 2021
Receitas Realizadas (a)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 116203500,00 147139051,08
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31082600,00 35589505,92
3 IPTU 1615000,00 4816261,28
4 ISS 7925400,00 12877316,11
5 ITBI 16432100,00 14651741,13
6 IRRF 3383700,00 2322877,17
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1726400,00 921310,23
8 Contribuições 1028800,00 1464270,80
9 Receita Patrimonial 402800,00 1269599,91
10 Aplicações Financeiras (II) 402800,00 1152596,43
11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 117003,48
12 Transferências Correntes 83662700,00 107776261,20
13 Cota-Parte do FPM 19614700,00 23122746,52
14 Cota-Parte do ICMS 22454000,00 35879352,36
15 Cota-Parte do IPVA 1701200,00 2006999,67
16 Cota-Parte do ITR 7744000,00 9752327,38
17 Transferências da LC 87/1996 306200,00 942590,54
18 Transferências da LC 61/1989 226800,00 397797,90
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 88
19 Transferências do FUNDEB 17618400,00 21189923,00
20 Outras Transferências Correntes 13997400,00 14484523,83
21 Demais Receitas Correntes 26600,00 1039413,25
22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
23 Receitas Correntes Restantes 26600,00 1039413,25
24 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 115800700,00 145986454,65
25 RECEITAS DE CAPITAL (V) 3733500,00 0,00
26 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
27 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
28 Alienação de Bens 0,00 0,00
29 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
30 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
31 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
32 Transferências de Capital 3733500,00 0,00
33 Convênios 3503600,00 0,00
34 Outras Transferências de Capital 229900,00 0,00
35 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
36 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
37 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
38 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3733500,00 0,00
39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 119534200,00 145986454,65
Nº DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada
Até o Bimestre 2021
Despesas Empenhadas Despesas 
Liquidadas
Despesas 
Pagas (a)
Restos a 
Pagar 
Processados 
Pagos (b)
Restos a 
Pagar não 
Processados 
Liquidados
Restos a 
Pagar não 
Processados 
Pagos (c)
40 DESPESAS CORRENTES (XIII) 124987405,25 111007599,83 107618901,71 105957835,75 10962,86 477862,52 472845,81
41 Pessoal e Encargos Sociais 75833723,26 68822343,16 68565553,95 67636670,15 10962,86 25558,28 25558,28
42 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 887500,00 882709,10 876894,19 876894,18 0,00 0,00 0,00
43 Outras Despesas Correntes 48266181,99 41302547,57 38176453,57 37444271,42 0,00 452304,24 447287,53
44 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 124099905,25 110124890,73 106742007,52 105080941,57 10962,86 477862,52 472845,81
45 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 11068293,00 4857840,06 4326541,30 4323701,30 0,00 0,01 0,00
46 Investimentos 9081093,00 3030704,03 2583664,40 2580824,40 0,00 0,01 0,00
47 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Amortização da Dívida (XX) 1987200,00 1827136,03 1742876,90 1742876,90 0,00 0,00 0,00
53 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX -
XX) 9081093,00 3030704,03 2583664,40 2580824,40 0,00 0,01 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 89
54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 10800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 133191798,25 113155594,76 109325671,92 107661765,97 10962,86 477862,53 472845,81
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA 
+XXIIIB + XXIIIC)] Valor
56 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + 
XXIIIc)] 37840880,01
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente
57 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 167012,00
Nº JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
58 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1152596,43
59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 14026029,79
Nº RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = (- XXIV - XXV 
+ XXVI)
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
60 RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII)= XXIV + (XXV – XXVI) 24967446,65
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente
61 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 198042,31
Nº CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/12/2020 (a) Até o Bimestre (b)
62 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 3690939,60 12877227,20
63 DEDUÇÕES (XXIX) 10404709,25 41038673,26
64 Disponibilidade de Caixa 10404709,25 41038673,26
65 Disponibilidade de Caixa Bruta 10626546,28 41245675,62
66 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 221837,03 207002,36
67 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
68 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -6713769,65 -28161446,06
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 90
Nº RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA -
XXXIB) Valor
69 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 21447676,41
Nº AJUSTE METODOLÓGICO
Até o 
Bimestre/ 
2021
70 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 14834,67
71 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
72 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
73 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
74 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
75 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
76 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
77 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -
XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 21432841,74
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI -
(XXV - XXVI) Até o Bimestre/ 2021
78 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 34306275,10
Nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA
79 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
80 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
81 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
82 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 91
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, inciso V
Nº PODER / ÓRGÃO
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
SALDO 
TOTAL 
L=(e+k)
Inscritos 
em 
Exercícios 
Anteriores 
(a)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembro 
de 2020 
(b)
Pagos 
(c)
Cancelados 
(d)
Saldo e = 
(a+b) -
(c+d)
Inscritos 
em 
Exercícios 
Anteriores 
(f)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembro 
de 2020 
(g)
Liquidados 
(h) Pagos (i) Cancelados 
(j)
Saldo k =
(f+g) -
(i+j)
1 RESTOS A PAGAR (Exceto Intra-Orçamentários)(I) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 574149,08 2220449,54 2422435,18
2 EXECUTIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 574149,08 2220449,54 2422435,18
3 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 574149,08 2220449,54 2422435,18
4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46636,51 103108,99 10962,86 3231,32 135551,32 162910,15 75680,91 25558,28 25558,28 51489,02 161543,76 297095,08
5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42898,50 88,76 0,00 5657,21 37330,05 1442575,23 1577097,18 452304,24 447287,53 522634,38 2049750,50 2087080,55
7 INVESTIMENTOS 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27 7490,60 1664,68 0,01 0,00 0,00 9155,28 38259,55
8 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00
10 Administração Indireta (Exceto Intra￾Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 LEGISLATIVO (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Administração Direta (Exceto Intra-Orçamentário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 RESTOS A PAGAR (Intra-Orçamentários)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 TOTAL(III) = (I+II) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 574149,08 2220449,54 2422435,18
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 92
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
Lei 9.394/96 Art. 72
Nº RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 29356200,00 34668195,69
2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1615000,00 4816261,28
3 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 16432100,00 14651741,13
4 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 7925400,00 12877316,11
5 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3383700,00 2322877,17
6 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 65132700,00 89173233,33
7 2.1- Cota-Parte FPM 24034200,00 28362735,19
8 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22097500,00 27348320,45
9 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1936700,00 1014414,74
10 2.2- Cota-Parte ICMS 28067500,00 44770951,08
11 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 283500,00 397797,90
12 2.4- Cota-Parte ITR 10314800,00 12190409,02
13 2.5- Cota-Parte IPVA 2126500,00 2508749,60
14 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
15 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 306200,00 942590,54
16 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 94488900,00 123841429,02
Nº 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 12577960,00 17443245,61
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 93
Nº 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
18 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 11044265,00 13517111,64
Nº RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
19 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17639800,00 21206041,80
20 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17639800,00 21206041,80
21 6.1.1- Principal 17618400,00 21189923,00
22 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 21400,00 16118,80
23 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
24 6.2.1- Principal 0,00 0,00
25 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
26 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
27 6.3.1- Principal 0,00 0,00
28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
29 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 5040440,00 3746677,39
Nº RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
31 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
32 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
Nº 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) Valor
33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 ) 21206041,80
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 94
Nº DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
34 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17264585,00 17129667,08 17129667,08 17074964,23 0,00
35 10.1- Educação Infantil 4954907,00 4907203,34 4907203,34 4856442,44 0,00
36 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 10.1.2- Pré-escola 4954907,00 4907203,34 4907203,34 4856442,44 0,00
38 10.2- Ensino Fundamental 12309678,00 12222463,74 12222463,74 12218521,79 0,00
39 11- OUTRAS DESPESAS 5611995,00 5591560,06 5591560,06 5585600,31 0,00
40 11.1- Educação Infantil 1602208,00 1592328,28 1592328,28 1586368,53 0,00
41 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 11.1.2- Pré-escola 1602208,00 1592328,28 1592328,28 1586368,53 0,00
43 11.2- Ensino Fundamental 4009787,00 3999231,78 3999231,78 3999231,78 0,00
44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 22876580,00 22721227,14 22721227,14 22660564,54 0,00
Nº DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
Inscritas Em 
Restos A Pagar 
Não 
Processados 
(Sem 
Disponibilidade 
de Caixa)7 (h)
45 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 17129667,08 17129667,08 17074964,23 0,00 0,00
46 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22721227,14 22721227,14 22660564,54 0,00 0,00
47 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 Valor 
Exigido (i)
Valor 
Aplicado (j)
Valor 
Considerado 
Após 
Deduções 
(k)
% Aplicado 
(l)
51 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14844229,26 17129667,08 17129667,08 80,78
52 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 95
53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3
Valor 
Máximo 
Permitido 
(m)
Valor Não 
Aplicado (n)
Valor Não 
Aplicado 
Após Ajuste 
(o)
% Não 
Aplicado (p)
54 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2120604,18 -1515185,34 -1515185,34 -7,15
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
Valor de 
Superávit 
Permitido 
No 
Exercício 
2020 (q)
Valor Não 
Aplicado No 
Exercício 
2020 (r)
Valor de 
Superávit 
Aplicado Até 
o Primeiro 
Quadrimestre 
(s)
Valor 
Aplicado Até 
o Primeiro 
Quadrimestre 
Que Integrará 
o Limite 
Constitucional 
(t)
Valor 
Aplicado 
Após o 
Primeiro 
Quadrimestre 
(u)
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
(v) = (r) - (s) 
- (u)
55 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 2120604,18 -1515185,34 31275921,97 605418,84 80669521,04 -
113460628,35
56 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2120604,18 -1515185,34 31275921,97 605418,84 80669521,04 -
113460628,35
57 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE 
IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 Dotação Atualizada (c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
58 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 5167995,00 5043113,09 5028612,02 4896568,42 14501,07
59 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 24.2- Pré-escola 5167995,00 5043113,09 5028612,02 4896568,42 14501,07
61 25- ENSINO FUNDAMENTAL 14339554,79 11424754,04 11243451,11 10887275,92 181302,93
62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 19507549,79 16467867,13 16272063,13 15783844,34 195804,00
Nº APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 39794513,11
64 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 3746677,39
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 96
65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
66 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
67 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 136764,11
68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 35911071,61
Nº APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 Valor 
Exigido (x)
Valor 
Aplicado (w)
% Aplicado 
(y)
69 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30960357,25 35911071,61 29,00
Nº RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 Saldo Inicial (z)
RP 
Liquidados 
(aa)
RP Pagos 
(ab)
RP 
Cancelados 
(ac)
SALDO 
FINAL (ad) 
= (z) – (ab) 
– (ac)
70 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 701069,75 16286,77 40861,19 136764,11 523444,45
71 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 512629,01 16148,49 40861,19 92447,95 379319,87
72 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 188440,74 138,28 0,00 44316,16 144124,58
73 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
74 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1854900,00 1449975,24
75 35.1- Salário-Educação 1094300,00 686666,01
76 35.2- PDDE 0,00 0,00
77 35.3- PNAE 537800,00 455388,77
78 35.4 - PNATE 220000,00 276137,69
79 35.5- Outras Transferências do FNDE 2800,00 31782,77
80 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 492000,00 192002,50
81 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
82 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
83 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
84 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2346900,00 1641977,74
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 97
Nº OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
85 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 1759300,00 1074182,94 1068073,97 1060617,01 6108,97
89 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 1759300,00 1074182,94 1068073,97 1060617,01 6108,97
Nº TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas em 
Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 44143429,79 40263277,21 40061364,24 39505025,89 201912,97
94 47.1- Despesas Correntes 43821729,79 45588815,01 45184989,07 44563444,25 403825,94
95 47.1.1- Pessoal Ativo 34578630,06 39090421,44 38888508,47 38343569,03 201912,97
96 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 47.1.4- Outras Despesas Correntes 9243099,73 6498393,57 6296480,60 6219875,22 201912,97
99 47.2- Despesas de Capital 321700,00 33627,70 33627,70 33627,70 0,00
100 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
101 47.2.2- Outras Despesas de Capital 321700,00 33627,70 33627,70 33627,70 0,00
Nº CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB 
(ae)
Salário 
Educação 
(af)
102 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 384,49 296903,59
103 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 21206041,80 686666,01
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 98
104 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 22721131,11 887309,03
105 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1514704,82 96260,57
106 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1661131,57 9848,89
107 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
108 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 146426,75 106109,46
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso I
Nº RECEITAS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
(b)
Saldo Não 
Realizado c 
= (a - b)
1 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS
Dotação 
Atualizada 
(d)
Despesas 
Empenhadas 
(e)
Saldo Não 
Executado f 
= (d - e)
2 DESPESAS DE CAPITAL 25741316,59 4857840,06 20883476,53
3 Investimentos 22800216,59 3030704,03 19769512,56
4 Inversões Financeiras 22900,00 0,00 22900,00
5 Amortização da Dívida 2918200,00 1827136,03 1091063,97
6 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
7 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
8 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 25741316,59 4857840,06 20883476,53
Nº DESCRIÇÃO (d-a) (e-b) (f-c)
9 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 25741316,59 4857840,06 20883476,53
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 99
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso II
Nº EXERCÍCIO
Receitas 
Previdenciárias 
(a)
Despesas 
Previdenciárias 
(b)
Resultado 
Previdenciário 
(c)=(a-b)
Saldo 
Financeiro 
do Exercício 
(d)=("d" 
exerc. 
anterior)+(c)
1 2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
3 2022 0,00 0,00 0,00 0,00
4 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
5 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
6 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
7 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
8 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
9 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
10 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
11 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
12 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
13 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
14 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
15 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
16 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
17 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
18 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
19 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
20 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
21 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
22 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
23 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
24 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
25 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
26 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
27 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 100
28 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
29 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
30 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
31 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
32 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
33 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
34 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
35 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
36 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
37 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
38 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
39 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
40 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
41 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
42 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
43 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
44 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
45 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
46 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
47 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
48 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
49 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
50 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
51 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
52 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
53 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
54 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
55 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
56 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
57 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
58 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
59 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
60 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
61 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
62 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
63 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
64 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
65 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
66 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
67 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
68 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
69 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 101
70 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
71 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
72 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
73 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
74 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
75 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº EXERCÍCIO
Receitas 
Previdenciárias 
(a)
Despesas 
Previdenciárias 
(b)
Resultado 
Previdenciário 
(c) = (a - b)
Saldo 
Financeiro 
do Exercício 
(d)=("d" 
exerc. 
anterior)+(c)
76 2020 0,00 0,00 0,00 0,00
77 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
78 2022 0,00 0,00 0,00 0,00
79 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
80 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
81 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
82 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
83 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
84 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
85 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
86 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
87 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
88 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
89 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
90 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
91 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
92 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
93 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
94 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
95 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
96 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
97 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
98 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
99 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
100 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
101 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
102 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
103 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
104 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
105 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
106 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 102
107 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
108 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
109 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
110 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
111 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
112 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
113 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
114 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
115 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
116 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
117 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
118 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
119 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
120 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
121 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
122 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
123 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
124 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
125 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
126 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
127 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
128 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
129 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
130 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
131 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
132 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
133 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
134 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
135 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
136 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
137 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
138 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
139 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
140 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
141 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
142 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
143 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
144 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
145 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
146 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
147 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
148 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 103
149 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
150 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICACÃO DE RECURSOS
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso I
Nº RECEITAS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
(b)
Saldo 
(c)=(a￾b)
1 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
2 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
3 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
4 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
5 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS
Dotação 
Atualizada 
(d)
Despesas 
Empenhadas 
(e)
Despesas 
Liquidadas
Despesas 
Pagas (f)
Despesas 
Inscritas 
Em Restos 
a Pagar 
Não 
Processados
Pagamento 
de Restos 
a Pagar (g)
Saldo 
(h) = 
(d-e)
6
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº SALDO FINANCEIRO A APLICAR Exercício Anterior (i) Do Exercício (j) = (Ib) - (IIf+IIg) Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
13 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 104
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Nº RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
1 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 29356200,00 29356200,00 34668195,69 118,09
2 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1615000,00 1615000,00 4816261,28 298,22
3 IPTU 1028800,00 1028800,00 1772916,63 172,33
4 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 586200,00 586200,00 3043344,65 519,16
5 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16432100,00 16432100,00 14651741,13 89,17
6 ITBI 16432100,00 16432100,00 11041254,33 67,19
7 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 3610486,80 0,00
8 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7925400,00 7925400,00 12877316,11 162,48
9 ISS 7770500,00 7770500,00 11867760,31 152,73
10 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 154900,00 154900,00 1009555,80 651,75
11 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 3383700,00 3383700,00 2322877,17 68,65
12 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 63196000,00 63196000,00 88158818,59 139,50
13 Cota-Parte FPM 22097500,00 22097500,00 27348320,45 123,76
14 Cota-Parte ITR 10314800,00 10314800,00 12190409,02 118,18
15 Cota-Parte IPVA 2126500,00 2126500,00 2508749,60 117,98
16 Cota-Parte ICMS 28067500,00 28067500,00 44770951,08 159,51
17 Cota-Parte IPI-Exportação 283500,00 283500,00 397797,90 140,32
18 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 306200,00 306200,00 942590,54 307,83
19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 306200,00 306200,00 942590,54 307,83
20 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 92552200,00 92552200,00 122827014,28 132,71
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 105
N
º
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada (c)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processado
s (g)
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e / c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f / c) x 100
22 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5542100,00 7598875,00 7308852,48 96,18 7308348,00 96,18 7224408,36 95,07 504,48
23 Despesas Correntes 5297100,00 7318875,00 7304917,48 99,81 7304413,00 99,80 7220473,36 98,66 504,48
24 Despesas de Capital 245000,00 280000,00 3935,00 1,41 3935,00 1,41 3935,00 1,41 0,00
25 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (V) 11372900,00 10693835,00 10509775,34 98,28 9796506,73 91,61 9688238,16 90,60 713268,61
26 Despesas Correntes 11290100,00 10686035,00 10509775,34 98,35 9796506,73 91,68 9688238,16 90,66 713268,61
27 Despesas de Capital 82800,00 7800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(VI) 108700,00 555800,00 555035,95 99,86 498729,70 89,73 389507,90 70,08 56306,25
29 Despesas Correntes 108700,00 555800,00 555035,95 99,86 498729,70 89,73 389507,90 70,08 56306,25
30 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 922600,00 1350060,00 1319717,89 97,75 1315779,41 97,46 1300860,59 96,36 3938,48
32 Despesas Correntes 922600,00 1350060,00 1319717,89 97,75 1315779,41 97,46 1300860,59 96,36 3938,48
33 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 24400,00 6400,00 5213,90 81,47 5175,90 80,87 5175,90 80,87 38,00
35 Despesas Correntes 24400,00 6400,00 5213,90 81,47 5175,90 80,87 5175,90 80,87 38,00
36 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3341200,00 4857970,00 4643854,74 95,59 4278471,14 88,07 4188300,23 86,22 365383,60
41 Despesas Correntes 3328400,00 4839070,00 4631366,04 95,71 4267937,14 88,20 4177766,23 86,33 363428,90
42 Despesas de Capital 12800,00 18900,00 12488,70 66,08 10534,00 55,74 10534,00 55,74 1954,70
43 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 21311900,00 25062940,00 24342450,30 97,13 23203010,88 92,58 22796491,14 90,96 1139439,42
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 106
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
44 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 24342450,30 23203010,88 22796491,14
45 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade 
Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
46 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi 
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
47 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
48 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 24342450,30 23203010,88 22796491,14
Nº DESPESAS MÍNIMAS ASPS DESPESA 
REALIZADA
49 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 18424052,14
50 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica 
Municipal) 18424052,14
Nº DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
51 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou 
e) - XVII)1 5918398,16 4778958,74 4372439,00
Nº LIMITE NÃO CUMPRIDO RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
52 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a 
zero) 0,00
Nº PERCENTUAL
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
53
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 
Municipal)
19,82 18,89
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 107
Nº
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 
DA LC 141/2012
Saldo 
Inicial 
(no 
exercício 
atual) 
(h)
Despesas custeadas no exercício 
de referência
Saldo 
Final 
(não 
aplicado)¹ 
(l) = (h -
(i ou j))
Empenhadas 
(i)
Liquidadas 
(j)
Pagas 
(k)
54 Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício 
anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor 
Mínimo 
para 
aplicação 
em ASPS 
(m)
Valor 
aplicado em 
ASPS no 
exercício (n)
Valor aplicado 
além do limite 
mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então 
(o) = 0
Total inscrito em 
RP no exercício (p)
RPNP Inscritos 
Indevidamente no 
Exercício sem 
Disponibilidade 
Financeira q = 
(XIVd)
Valor inscrito 
em RP 
considerado no 
Limite (r) = (p -
(o + q)) se < 0, 
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP a 
pagar (t)
Total de 
RP 
cancelados 
ou 
prescritos 
(u)
Diferença 
entre o 
valor 
aplicado 
além do 
limite e o 
total de 
RP 
cancelados 
(v) = ((o + 
q) - u))
58 Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Empenhos de 2017 e Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº UTILIZA O ANTERIOR Valor
63 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
64 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
65 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 108
Nº
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo 
Inicial 
(w)
Despesas custeadas no exercício de 
referência
Saldo Final 
(não 
aplicado)¹ 
(aa) = (w - (x 
ou y))
Empenhadas 
(x)
Liquidadas 
(y) Pagas (z)
66 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR 
(XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO 
MÍNIMO
Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas
Até o 
Bimestre 
(b) 
% (b 
/ a) x 
100
70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 6104900,00 6104900,00 6602576,74 108,15
71 Proveniente da União 3051100,00 3051100,00 3350275,98 109,81
72 Proveniente dos Estados 3053800,00 3053800,00 3252300,76 106,50
73 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
74 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
75 OUTRAS RECEITAS (XXX) 55700,00 55700,00 109811,24 197,15
76 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + 
XXX) 6160600,00 6160600,00 6712387,98 108,96
Nº DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO 
MÍNIMO
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas Despesas Pagas Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
Até o 
Bimestre 
(d) 
% 
(d / 
c) x 
100 
Até o 
Bimestre 
(e) 
% 
(e / 
c) x 
100
Até o 
Bimestre 
(f) 
% (f / 
c) x 
100
77 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4326300,00 1469600,00 1425847,39 97,02 1360673,24 92,59 1349821,41 91,85 65174,15
78 Despesas Correntes 3783600,00 1256300,00 1220061,09 97,12 1154886,94 91,93 1146875,11 91,29 65174,15
79 Despesas de Capital 542700,00 213300,00 205786,30 96,48 205786,30 96,48 202946,30 95,15 0,00
80 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1455000,00 3466600,00 3233673,44 93,28 2880094,90 83,08 2802946,70 80,86 353578,54
81 Despesas Correntes 1114500,00 3416600,00 3206726,55 93,86 2860382,24 83,72 2783234,04 81,46 346344,31
82 Despesas de Capital 340500,00 50000,00 26946,89 53,89 19712,66 39,43 19712,66 39,43 7234,23
83 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 212300,00 1234900,00 1233382,84 99,88 1062373,67 86,03 1006684,55 81,52 171009,17
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 109
84 Despesas Correntes 212300,00 1234900,00 1233382,84 99,88 1062373,67 86,03 1006684,55 81,52 171009,17
85 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 38800,00 11800,00 9774,30 82,83 5034,29 42,66 5034,29 42,66 4740,01
87 Despesas Correntes 38800,00 11800,00 9774,30 82,83 5034,29 42,66 5034,29 42,66 4740,01
88 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 128200,00 1160,00 478,31 41,23 252,00 21,72 252,00 21,72 226,31
90 Despesas Correntes 128200,00 1160,00 478,31 41,23 252,00 21,72 252,00 21,72 226,31
91 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + 
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 6160600,00 6184060,00 5903156,28 95,46 5308428,10 85,84 5164738,95 83,52 594728,18
Nº DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS 
PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(g)
Até o Bimestre 
(d) 
% (d / c) x 
100 
Até o Bimestre 
(e)
% (e / c) x 
100
Até o Bimestre 
(f) 
% (f / c) x 
100
99 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9868400,00 9068475,00 8734699,87 96,32 8669021,24 95,60 8574229,77 94,55 65678,63
100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 12827900,00 14160435,00 13743448,78 97,06 12676601,63 89,52 12491184,86 88,21 1066847,15
101 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 321000,00 1790700,00 1788418,79 99,87 1561103,37 87,18 1396192,45 77,97 227315,42
102 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 961400,00 1361860,00 1329492,19 97,62 1320813,70 96,99 1305894,88 95,89 8678,49
103 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 152600,00 7560,00 5692,21 75,29 5427,90 71,80 5427,90 71,80 264,31
104 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3341200,00 4857970,00 4643854,74 95,59 4278471,14 88,07 4188300,23 86,22 365383,60
106 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 27472500,00 31247000,00 30245606,58 96,80 28511438,98 91,25 27961230,09 89,48 1734167,60
107 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 
outros entes3 6160600,00 6184060,00 5903156,28 95,46 5308428,10 85,84 5164738,95 83,52 594728,18
108 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS 
(XLVIII) 21311900,00 25062940,00 24342450,30 97,13 23203010,88 92,58 22796491,14 90,96 1139439,42
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 110
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE - ENTE CONSORCIADO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LC nº 141/2012, Art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, Art. 11, II, b.
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valores 
Transferidos 
por 
Contrato de 
Rateio (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados
Até o Bimestre 
(b)
% (b/a) x 
100
Até o 
Bimestre 
(c)
% (c/a) x 
100
Até o 
Bimestre 
(d) 
% (d/a) x 
100
1 ATENÇÃO BÁSICA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 111
22 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + 
V + VI + VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
23 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores 
(X) 0,00 0,00 0,00
25 Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,00 0,00 0,00
26 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28
Nº IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
REGISTROS 
EFETUADOS EM 2021
No 
Bimestre Até o Bimestre 
1 TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
2 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
3 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
4 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
5 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
6 Outros passivos 0,00 0,00 0,00
7 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
8 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
9 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00
10 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
11 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS DE PPP Exercício 
Anterior
Exercício 
Corrente Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026 Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029 Ano 2030
12 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 
I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 112
13 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 107051176,00 147138051,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
LRF, Art. 48
Nº BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o 
Bimestre
1 RECEITAS 0,00
2 Previsão Inicial 119875800,00
3 Previsão Atualizada 119875800,00
4 Receitas Realizadas 147139051,08
5 Déficit Orçamentário 0,00
6 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
7 DESPESAS 0,00
8 Dotação Inicial 119875800,00
9 Dotação Atualizada 136066498,25
10 Despesas Empenhadas 115865439,89
11 Despesas Liquidadas 111945443,01
12 Despesas Pagas 110281537,05
13 Superávit Orçamentário 35193608,07
Nº DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o 
Bimestre
14 Despesas Empenhadas 115865439,89
15 Despesas Liquidadas 111945443,01
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 113
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o 
Bimestre
16 Receita Corrente Líquida 147138051,08
17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 147138051,08
18 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 147138051,08
Nº RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o 
Bimestre
19 Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
20 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
21 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
22 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
23 Resultado Previdenciário 0,00
24 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00
25 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
26 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
27 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
28 Resultado Previdenciário 0,00
Nº RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada 
no Anexo de 
Metas Fiscais 
da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre 
(b) % em Relação à Meta (b / a)
29 Resultado Primário - Acima da Linha 167012,00 37840880,01 22657,58
30 Resultado Nominal - Acima da Linha 198042,31 24967446,65 12607,13
Nº RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a 
Pagar
31 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 221837,03 8888,53 10962,86 201985,64
32 Poder Executivo 221837,03 8888,53 10962,86 201985,64
33 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
34 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3267444,43 574149,08 472845,81 2220449,54
35 Poder Executivo 3267444,43 574149,08 472845,81 2220449,54
36 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
37 TOTAL 3489281,46 583037,61 483808,67 2422435,18
Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor 
Apurado Até 
o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
38 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 35911071,61 25,00 29,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 114
39 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica; 17129667,08 60,00 80,78
40 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil; 0,00 60,00 0,00
41 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital. 0,00 10,00 0,00
Nº RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor 
Apurado No 
Exercício
Saldo Não Realizado
42 Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
43 Despesa de Capital Líquida 4857840,06 20883476,53
Nº PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º 
Exercício
44 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor 
Apurado No 
Exercício
Saldo a Realizar
52 Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
53 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor 
Apurado Até 
o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
54 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 24456014,83 15,00 19,91
Nº DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor 
Apurado no 
Exercício 
Corrente
55 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 115
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO
Orçamentos Fiscal e Da Seguridade Social
NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO - 6º BIMESTRE/2021
Nº DESPESAS COM EDUCAÇÃO EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valores 
Transferidos 
por 
Contrato de 
Rateio (a)
Despesas 
Empenhadas 
Até o 
Bimestre (b)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(c)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(d)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(e)
1 EDUCAÇÃO INFANTIL (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 ENSINO FUNDAMENTAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 ENSINO MÉDIO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 ENSINO SUPERIOR (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO VII = (I + II + III + IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 116
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e INOVAMED 
HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme anexo deste contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em razão da licitação pela modalidade de pregão eletrônico, 
autuada sob o nº 010/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 601
Projeto Atividade
2.086 – Serviços de Assistência Farmacêutica – Promover a compra, para abastecimento e 
dispensação de medicamentos
Função Programática 10.303.010-Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita
Ficha 332
DO VALOR: R$ 5.365,00 (cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais).
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual.
DATA DO CONTRATO: 21 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de janeiro de 2022.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Sedinei Roberto Stievens, representante 
legal da empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e AR 
FIORENZANO DISTRIBUIDORA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme anexo deste contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em razão da licitação pela modalidade de pregão eletrônico, 
autuada sob o nº 010/2020. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 117
Unidade 
Orçamentária 601
Projeto Atividade
2.086 – Serviços de Assistência Farmacêutica – Promover a compra, para 
abastecimento e dispensação de medicamentos
Função Programática 10.303.010-Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita
Ficha 332
DO VALOR: R$ 3.470,75 (três mil e quatrocentos e setenta reais e setenta e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual.
DATA DO CONTRATO: 21 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de janeiro de 2022.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Michel Marcello, representante legal da 
empresa AR FIORENZANO DISTRIBUIDORA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
Republica-se Por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2020
PROCESSO Nº 053/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
de limpeza e higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender sob demanda as necessidades da frota de 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/ MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o 
nº 041/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do 
Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis a espécie.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 1401 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária 1401 Secretaria de Obras
Projeto Atividade 2.086 – Manutenção da Limpeza Pública
Função programática 15.452.002 – Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 498
Setor 06.00 – Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.059 – Manutenção das atividades do Fis/Saúde 
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 278
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 118
Projeto Atividade 2.058 – Manutenção das atividades da vigilância sanitária
Função programática 10304018– Bloco de Vigilância em Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 320
Projeto Atividade 2.051 – Manutenção das atividades da Saúde da Família SF
Função programática 10301016 – Bloco de Atenção Básica
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 259
Projeto Atividade 2.048 – Manutenções das atividades da Secretária de Saúde 
Função programática 10.122.015– Administração Geral e Saúde
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Ficha 195
Setor 04.00 – Secretaria de Administração e Governo
Unidade Orçamentária 04.01 – Secretaria de Administração e Governo
Projeto Atividade 2.020 – Manutenção das ações da Secretaria de Administração e Governo 
Função programática 04.122.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 65
Setor 12.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade 2.024 – Manutenção das ações da Secretaria de Desenvolvimento econômico 
Função programática 04.122.007 – Promoção de Crescimento e Geração de postos de trabalho.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica 
Ficha 110
Setor 07.01 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.01 - Secretaria de Assistência Social
Projeto Atividade 2061- Manutenção das Ações Secretaria de Assistência Social
Função programática 08.122.021 – Superação de desigualdades sociais
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 509
Setor 02.00 – Assessoria de Gabinete
Unidade Orçamentária 02.01 – Assessoria de Gabinete
Projeto Atividade 2.020 – Manutenção das ações do gabinete do Prefeito
Função programática 02.122.002 – Participação, transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Ficha 7
Setor 05.00 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária 501 - Secretaria de Educação
Projeto Atividade 2030 – Manutenção das ações da Educação 
Função programática 12.361.10 – Melhoria da Qualidade e Ampliação da Educação
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 83
Setor 03.00 – Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária 03.01 – Secretaria de Finanças
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 119
Projeto Atividade 2.016 – Manutenção das ações da Secretaria de Finanças
Função programática 04.123.002 – Participação, transparência e cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
Ficha 30
VALOR: R$ 101.481,00 (cento e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais).
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 22 de outubro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de outubro de 2021.
ASSINAM: Lucas Romero Magrini Secretário Mun. De Obras; Nizael Flores De Almeida, Secretário Mun. De 
Educação; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Mun. De Assistência Social; Manoel Aparecido Dos Anjos, 
Secretário Mun. De Administração E Governo; Sebastião Sérgio Jobim Dos Santos, Secretário Mun. De Finanças; 
Matheus Bolis Fatin Secretario Mun. De Saúde; Lucien Roberto Garcia De Rezende, Secretario Mun. De 
Desenvolvimento Econômico; Elgne Forte Pereira, Assessoria De Gabinete e Gustavo Da Silva Fogaça, 
representante legal da Empresa Gustavo Da Silva Fogaça.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021
Dispensa de Licitação n.º 038/2021
Processo n.º 70/2021.
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA VALENZA AMBIENTAL LTDA￾ME
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – DO PRAZO e VIGÊNCIA
ao contrato 065/2021 que tem por objeto O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada 
para a prestação de serviços técnicos profissionais no processo de licenciamento ambiental para projeto de acesso 
dos Bairros Santo André e Santa Clara pela Avenida Jesuíno Alvares de Barros, no município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo art. 57 II § 2º da Lei Federal 
n. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do contrato 003/2020. 
DATA DO TERMO ADITIVO: 01/01/2022
ASSINAM: Lucien Roberto Garcia de Rezende, Secretário Mun.de Desenvolvimento Econômico e Laís de Luna 
Ribeiro, representante legal da empresa Valenza Ambiental LTDA-ME
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de janeiro de 2022.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 120
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 001/ 2022/ CMAS
“Dispõe sobre Cronograma e Horário das Reuniões Ordinárias de 2022 do Conselho Municipal de Assistência Social 
- CMAS”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96;
CONSIDERANDO, deliberação obtida da Plenária do dia 18 de janeiro de 2022, na 1ª Reunião Ordinária;
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica definido o cronograma anual das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social 
– CMAS, de Ribas do Rio Pardo, sendo:
MÊS DIA HORÁRIO
JANEIRO 18/01/2022 13h30min 
FEVEREIRO 01/02/2022 13h30min
MARÇO 02/03/2022 13h30min
ABRIL 05/04/2022 13h30min
MAIO 03/05/2022 13h30min
JUNHO 07/06/2022 13h30min
JULHO 05/07/2022 13h30min
AGOSTO 02/08/2022 13h30min
SETEMBRO 06/09/2022 13h30min
OUTUBRO 04/10/2022 13h30min
NOVEMBRO 01/11/2022 13h30min
DEZEMBRO 06/12/2022 13h30min
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo – MS, 26 de janeiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 002/ 2022/ CMAS
“Aprovar Demonstrativo Físico Financeiro referente ao exercício do Ano de 2019 do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS do Município de Ribas do Rio Pardo.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96; 
CONSIDERANDO, a deliberação da Plenária conforme Ata da 002.ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada 
aos 25 de janeiro de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar Demonstrativo Físico Financeiro - FNAS/2019 com ressalvas de acordo com o Parecer da 
Comissão de Orçamento e Financiamento CMAS, submetida a Plenária da Reunião Extraordinária 002 do 
CMAS no dia 25 de janeiro de 2022 
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 121
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo – MS, 27 de janeiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 003/ 2022/ CMAS
“Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro ao exercício do Ano de 2020 do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS do Município de Ribas do Rio Pardo.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96; 
CONSIDERANDO, a deliberação da Plenária conforme Ata 002 Reuniões Extraordinárias do CMAS, realizada dia 
25 de janeiro de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar Demonstrativo Físico Financeiro - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/2020 de
acordo com o Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento do CMAS, submetida a Plenária da 
Reunião Extraordinária 002 do CMAS no dia 25 de janeiro de 2022 Município de Ribas do Rio Pardo MS
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ribas do Rio Pardo – MS, 27 de janeiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 122
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO/2021
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSA 
DOS (b)
Janeiro/
2021
Fevereiro/
2021
Março/
2021
Abril/
2021
Maio/
2021
Junho/
2021
Julho/
2021
Agosto/
2021
Setembro/
2021
Outubro/
2021
Novembro
/
2021
Dezembro
/
2021
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 275.720,03 254.508,13 268.207,53 262.139,27 265.775,60 273.553,97 265.549,84 265.232,30 270.347,81 285.754,29 264.377,28 523.462,42 3.474.628,47 0,00
 Pessoal Ativo 275.720,03 254.508,13 268.207,53 262.139,27 265.775,60 273.553,97 265.549,84 265.232,30 270.347,81 285.754,29 264.377,28 523.462,42 3.474.628,47 0,00
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis 228.155,50 210.938,99 222.344,42 217.063,09 219.639,44 226.077,67 219.462,69 219.251,52 223.900,42 238.311,87 218.493,63 432.511,76 2.876.151,00 0,00
 Obrigações Patronais 47.564,53 43.569,14 45.863,11 45.076,18 46.136,16 47.476,30 46.087,15 45.980,78 46.447,39 47.442,42 45.883,65 90.950,66 598.477,47 0,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesa com Pessoal não Executada 
Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º 
do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos 
Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) 
= (I - II) 275.720,03 254.508,13 268.207,53 262.139,27 265.775,60 273.553,97 265.549,84 265.232,30 270.347,81 285.754,29 264.377,28 523.462,42 3.474.628,47 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 147.138.051,08 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) ***2 147.138.051,08 100,00
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 123
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 3.474.628,47 2,36
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII) 8.828.283,06 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (95.00*IX) 8.386.868,91 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - (XI) = (0.90*IX) 7.945.454,75 5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA 
DTP-DESPESA TOTAL COM PESSOAL
QUADRIMESTRE/SEMESTRE DO EXERCÍCIO EM 
QUE O ENTE EXCEDEU O LIMITE PRIMEIRO PERÍODO SEGUINTE SEGUNDO PERÍODO SEGUINTE
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) =
(b - a)
Redutor mínimo 
de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual
(g) = (f - a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2021
LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo 5
G1 - DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade 
de Caixa Bruta 
(a)
Obrigações Financeiras Disponibilidade 
de Caixa Líquida 
(antes da 
Inscrição em RP 
Não Processados 
do Exercício) 
(f)=(a-
(b+c+d+e)) ¹
RP Empenhados 
e Não Liquidados 
do Exercício 
(g)
Empenhos Não 
Liquidados 
Cancelados (Não 
Inscritos por 
Insuficiência 
Financeira)
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO) 
(h) = (f - g)
RP Liquidados 
e Não Pagos 
De Exercícios 
Anteriores 
(b)
RP Liquidados e 
Não Pagos Do 
Exercício 
(c)
RP Empenhados 
e Não 
Liquidados de 
Exercícios 
Anteriores 
(d)
Demais 
Obrigações 
Financeiras 
(e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.894,45 0,00 0,00 1.894,45
 Recursos Ordinários 1.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.894,45 0,00 0,00 1.894,45
 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 1.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.894,45 0,00 0,00 1.894,45
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 124
Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 147.138.051,08 
Receita Corrente líquida ajustada 147.138.051,08 
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 3.474.628,47 2,36 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da 
LRF) - 6%
8.828.283,06 6,00 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único 
do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL
8.386.868,91 5,70 
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do 
art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL
7.945.454,75 5,40 
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXALIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTO A PAGAR NÃO 
PROCESSADAS DOEXERCÍCIO)
VALOR TOTAL 0,00 1.894,45 
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 125
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
21/01/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.153,11 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 3.145,54 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.057.873,39 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 555.273,26 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 796.196,81 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 340.413,79 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,46 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.655.264,63 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.174.070,33 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 495.464,77 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.093.708,07 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.027.540,79 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 407.496,92 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.349,17 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.653,56 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.444,19 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192.72 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.177.193,79 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 219.258,57 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.079.945,09 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.377,31 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.769.922,57 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 508.831,74 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 311,87 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 490.447,89 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.459,93 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.515.217,61 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,64 
TOTAL 36.946.136,08 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.304,01 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 473,44 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.318,75 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,67 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.422,10 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.303,29 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.017,10 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,28 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.750,65 
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 126
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.898,06 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 347,75 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.210,31 
TOTAL 369.083,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.296,95 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 959.623,86 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.777,00 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,10 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,40 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 120,90 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.341,86 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,63 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,30 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 110.394,58 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,13 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.255.581,43 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.562,82 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 139.232,99 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL
TOTAL R$ 3.729.403,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 47.650,30 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 204.253,58 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.705,24 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.618,16 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.000,80 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.543,33 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.396,75 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.224,56 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.584,08 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 239,10 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,50 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,91 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,35 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.497,93 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.110,67 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.536,28 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.143.451,54 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 669.282,94 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.088,99 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 548.934,55 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.690,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 614.778,43 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.410,78 
Ano II - Edição Nº 222 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 28 de JANEIRO de 2022 – Página 127
TOTAL 1.958.185,78 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS