norma nº 7/2022

Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano II – Edição Nº 224
Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 013/2022
“Designa o Sr. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS para exercer interinamente o cargo de Secretário Municipal 
de Saúde e dá outras providências”.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
Considerando o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, e
Considerando a necessidade de delegar as atribuições do referido cargo
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. MANOEL APARECIDO DOS ANJOS para assumir interinamente a Secretaria Municipal 
de Saúde até perdurar o período de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, com cumulação ao seu cargo de 
Secretário Municipal de Administração e Governo;
Art. 2º. A presente designação não importa majoração de remuneração ou qualquer vantagem financeira a ser arcada 
pelo erário municipal;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de janeiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições, 
Convoco a servidora Senhora NEIDE DOS SANTOS, em razão de sua ausência continuada e não justificada desde 
o dia 19/01/2022, para retornar as suas funções no Hospital 19 de Março, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de 
caracterizar abandono de cargo, previsto no artigo 134, da Lei Municipal 686/2001. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta e um do mês de janeiro de dois mil e vinte 
e dois. 
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 026/2022
“Altera percentual de representação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar percentual de representação aos servidores abaixo relacionados, com efeitos a contar de 01 de janeiro 
de 2022.
Nome Cargo Representação
Celina de Moura Coordenadora de Gestão em Saúde 55%
Cleiton Aparecido Bueno Coordenador de Gestão Hospitalar 55%
Clynton Rob Espíndola Leite Coordenador de Receita e Controle 55%
Diogo Antônio da Silva Coordenador de Cultura 55%
Elgne Forte Pereira Coordenador de Gestão de Projetos e Convênios 55%
Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse Coordenadora de Prestação de Contas 55%
Emiliano Barbosa Dias Coordenador de Tesouraria 55%
Janaina Rocha Ferreira Coordenadora de Contabilidade 55%
José Heleriano Rodrigues de Souza Coordenador de Recursos Humanos 55%
Luciana Borges de Oliveira Coordenadora de Processos Internos 55%
Luiz Carlos dos Santos Coordenador de Gestão de Frotas 55%
Nilvani Souza de Paula Coordenadora de Licitação 55%
Raul Sergio Nunes de Souza Coordenador de Gestão de T.I. 55%
Roney Alberto Coordenador de Controle Interno 55%
Taís Adriana Claro Coordenadora de Vigilância em Saúde e Epidemiologia 55%
Wesley Domingues Dias Coordenador de Comunicação 55%
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 027/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Camila Pereira Silva Mardegan, do cargo de Assessor II, lotada na Coordenadoria 
Municipal Procon, Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 03 de janeiro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil 
e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado 
por Lucien Roberto Garcia de Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei 
municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor RODRIGO CARLOS para atuar como Fiscal de Contrato na Dispensa de Licitação
nº. 058/2021, Processo 128/2021, Empenho nº 141/2022 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição e 
instalação de rede de proteção contra pombos (incluindo todos os materiais e mão de obra) a ser instalada no Terminal 
Rodoviário Joaquim José dos Santos do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
à partir de 04 de janeiro de 2.022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de fevereiro de 2022.
LUCIEN ROBERTO GARCIA REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 102/2021
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Finanças, nesse ato representado por Nadja de Lima Matias, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº. 
026/2021, originado do Pregão Presencial n° 046/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de refeições e refrigerantes no município de Campo Grande/MS 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
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A Secretaria Municipal de Finanças, nesse ato representado por Nadja de Lima Matias, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº. 
028/2021, originado do Pregão Presencial n° 048/2021. Objeto: Aquisições de pneus, câmaras e protetores de 
câmaras atendendo as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia 
útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] 
Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
WALDIR BOTTAZO 620.061.778-34 9141/00203/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 31/01/2022
Data de desafixação: 15/02/2022
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
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Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia 
útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] 
Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
JOAO DOS SANTOS 704.345.908-78 9141/00428/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 31/01/2022
Data de desafixação: 15/02/2022
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, 
inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista 
o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia 
útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] 
Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 
15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
DENIS MENEGHEL 027.968.918-79 9141/00209/2021
JANE CELIA KAUCHE RAMOS 046.799.018-29 9141/00251/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 31/01/2022
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Data de desafixação: 15/02/2022
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 005/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Lucas Romero Magrini, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Marislene Cândido Ribeiro Delgado para atuar como fiscal de Contrato nº 154/2021,
Adesão 005/2021 na Ata de registro de preços nº 005/2021, Processo 124/2021, em substituição a Servidora Ariane 
da Silva Ferreira, designado na resolução nº 001/2022 – de Atestado Médico.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
do dia 27 de janeiro à 02 de fevereiro de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de janeiro de 2022.
LUCAS ROMERO MAGRINI
Secretário Municipal de Obras
Port nº 008/2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 108/2021
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Conceição 
do Rio Pardo, 1725, Centro, em Ribas do Rio Pardo/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.501.541/0001-91 neste 
ato representado pelo (s) abaixo assinado (s), resolve celebrar apostilamento ao Contrato n.º 108/2021, Pregão 
Presencial n.º 039/2020, Processo n.º 051/2020, empresa JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS - ME, que tem por 
objeto a contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de 
aparelhos de ar - condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo /MS.
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula-Sétima – Da Dotação 
Orçamentária, as despesas do presente apostilamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Setor 70.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 70.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Projeto Atividade 2.075- Gestão do Cadastro único – Promover e aprimorar a gestão do Cadastro único
Função Programática 08.242.009 – Assistência Social 
Fonte de Recurso 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 351
Setor 70.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 70.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Projeto Atividade 2.075- Gestão do Cadastro único – Promover e aprimorar a gestão do Cadastro único
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Função Programática 08.242.009 – Assistência Social 
Fonte de Recurso 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 
Ficha 352
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Projeto Atividade 2190 -Ativ. Adm.- Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico aos diversos 
Função programática 04.122.004 – Democracia Participativa 
Natureza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Ficha 223
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N.º 108/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 31 de janeiro de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 31 de janeiro de 2022.
ASSINA: JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, Secretária Municipal de Assistência Social e LUCAS ROMERO 
MAGRINI, Secretário Municipal de Obras.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2021
ADESÃO N.º 001/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e F&F 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme anexo deste contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em razão da licitação pela modalidade de pregão eletrônico, 
autuada sob o nº 010/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 601
Projeto Atividade
2.086 – Serviços de Assistência Farmacêutica – Promover a compra, para abastecimento 
e dispensação de medicamentos
Função Programática 10.303.010-Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita
Ficha 332
DO VALOR: R$ 10.325,00 (dez mil e trezentos e vinte e cinto reais).
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DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual.
DATA DO CONTRATO: 21 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 21 de janeiro de 2022.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Fabio Emanuel Rebonatto, representante 
legal da empresa F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 015/2020 originada da licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 027/2020 – Processo Licitatório nº 037/2020.
DO OBJETO: Registro de preços de empresa especializada para futuras aquisições de pão francês, com entrega 
diária, para atendimento de Secretarias da prefeitura do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
DO APOSTILAMENTO: tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 015/2020, 
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Apostilado
Secretaria de Obras Secretaria de Assistência Social
QUANT. QUANT.
1 Pão Francês KG 200 200
Ribas do Rio Pardo – MS, 16 de agosto de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitação, torna público que necessita locar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável a critério da 
Administração, um imóvel localizado na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS para funcionamento do Almoxarifado 
da Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, com as seguintes características mínimas: Imóvel totalmente 
finalizado, construção térrea, tipo salão, com ou sem divisória, com dois banheiros (masculino e feminino), pintura 
nova, área construída útil de 300m² a 450m², de preferência com mezanino, em bom estado de conservação, 
preferencialmente situado em via com pavimentação asfáltica, com instalações e perfeito estado de funcionamento 
de rede de água e esgoto, rede elétrica com padrão de entrada de energia individual, rede para telefone, atendendo a 
todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos na legislação vigente; 
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Os interessados deverão encaminhar proposta até a data de 15 de fevereiro de 2022 através do e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br ou entregar na Coordenadoria de Licitação da prefeitura, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Bairro Centro, Cidade Ribas do Rio Pardo - MS, em dia de expediente, de segunda￾feira a quinta-feira no horário compreendido, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h15min, e na sexta 
feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, devidamente assinada pelo seu titular ou representante 
legal, observado os poderes para tal investidura. 
As propostas deverão conter:
Endereço completo do imóvel:
Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS.
Prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias;
Descrição do imóvel, contendo no mínimo área útil construída, quantidades de banheiros, se contem mezanino; 
Valor mensal da locação:
Dados do locador: nome, e-mail e/ou telefone para contato.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18.10.91, Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e alterações posteriores. 
Este município reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às suas necessidades. 
O proponente escolhido deverá, conforme o caso, apresentar atuais e autenticados, os seguintes documentos: 
Pessoa Jurídica: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Contrato Social da empresa;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF do administrador da empresa;
Cartão do CNPJ;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), mediante Certificado de Regularidade de Situação 
– CRF.
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Pessoa Física: 
Certidão de registro do imóvel;
Certidão negativa municipal do imóvel referente IPTU;
Cópia da cédula de identidade RG e do CPF;
Prova de regularidade, Certidão Negativa de Débitos (CND), ou, Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de 
Negativa (CPN), relativos:
FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL (INSS), aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da 
União, expedida conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN);
FAZENDA ESTADUAL, relativos aos Créditos Tributários de ICMS, expedida pelo órgão competente, relativa ao 
domicílio ou sede da licitante que ora se habilita, na forma da Lei.
FAZENDA MUNICIPAL, expedida pelo órgão competente, relativa ao domicílio ou sede da licitante que ora se 
habilita, através de Certidão de Débitos Gerais (CDG).
JUSTIÇA DO TRABALHO, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho. (art. 
29, inciso V, da Lei 8.666/1993).
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 10
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de janeiro de 2022.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Departamento de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de 
Transporte de Escolares para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 15 de fevereiro de 2022, às 
08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de janeiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 129/2021 – Pregão Presencial n° 053/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 002/2022 originada no Processo Licitatório n° 129/2021 –
Pregão Presencial n° 053/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, visando 
aquisições de medicamentos e materiais para cumprimento de Ordem Judicial e atendimento da Casa de 
Acolhimento do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA. – EPP, com sede na Rua Governador Ney Braga, nº 4335, Sala 01, Zona 01, na cidade 
de Umuarama – PR, inscrita no CNPJ nº 03.924.435/0001-10. MATIUSSO & GALDINO LTDA – ME, com sede 
na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1063, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, 
inscrita no CNPJ nº 10.902.042/0001-71. MAIRA ALESSANDRA NOGUEIRA MARINO – ME, com sede na 
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 11
Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 771, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, 
inscrita no CNPJ nº 13.178.537/0001-98.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Valor 
Unitário
Valor 
Total
Empresa: DIMENSÃO 
COMERCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA. -
EPP
194.109,50
3
ACETILCISTEINA 600MG -
GRANULADO. 
CAIXA/EMBALAGEM COM 
16 ENVELOPES DE 5G 
CADA.
CX 24 EMS 28,78 690,72
4
ACETILCISTEINA 
INJETÁVEL 100MG/ML -
AMPOLA DE 3ML
AMPOLA 2160 U QUIMICA 5,04 10.886,40
8
AMITRIPTILINA 25 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 1080 EMS 0,22 237,60
9
APIXABANA 5MG –
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 PFIZER 5,17 3.722,40
10
ATENOLOL + 
CLORTALIDONA 100/25 
MG, CONTROLE DA 
HIPERTENSÃO ARTERIAL.
UN 360 GERMED 0,50 180,00
11 ATENOLOL 50 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 360 EMS 0,22 79,20
12
ATENOLOL 50MG + 
CLORTALIDONA 12,5MG . 
COMPRIMIDO.
COMPRIMIDO 380 EMS 0,35 133,00
13 ATORVASTATINA CÁLCICA 
10 MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 360 EMS 0,54 194,40
14
ATORVASTATINA CÁLCICA 
20MG – COMPRIMIDO 
REVESTIDO
COMPRIMIDO 720 EMS 0,55 396,00
15
ATROVENT (BROMETO DE 
IPRATROPIO) 0,25MG/ML, 
SOLUÇÃO PARA 
INALAÇÃO, EM GOTAS, 
FRASCO 20ML
FRASCO 84 BOEHRINGER 23,33 1.959,72
16 AZATIOPRINA 50 MG 
COMPRIMIDO REVESTIDO UN 1080 GERMED 2,40 2.592,00
17 BACLOFENO – 10MG. 
COMPRIMIDO. COMPRIMIDO 2180 TEUTO 0,48 1.046,40
21 CARBOLITIUM 300MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 EUROFARMA 0,74 532,80
22 CITALOPRAM 20MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 BIOLAB 0,46 331,20
23 CLENIL HFA 200MCG – 200 
DOSES FRASCO 30 CHIESI 65,00 1.950,00
24 CLIFEMIN 160 MG, PARA 
ALIVIAR OS SINTOMAS DA CX 360 HARBARIUM 3,28 1.180,80
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 12
PRÉ E PÓS-MENOPAUSA, 
COMO RUBOR, ONDAS DE 
CALOR, SUOR EXCESSIVO, 
PALPITAÇÕES E 
ALTERAÇÕES 
DEPRESSIVAS DE HUMOR 
E DO SONO.
25 CLOBAZAM 20MG –
COMPRIMIDO. COMPRIMIDO 1240 SANOFI 1,51 1.872,40
27
CLOPIDOGREL, 
BISSULFATO DE 75 MG 
(COMPRIMIDO)
COMPRIMIDO 750 EMS 0,91 682,50
28 CLORIDRATO DE 
DULOXETINA 30MG UN 1100 EMS 1,80 1.980,00
29 CLORIDRATO DE 
OXICODONA 10MG. COMPRIMIDO 724 ZODIAC 11,33 8.202,92
32 CONCARDIO 2,5MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 1080 EMS 2,22 2.397,60
33
CONDROFLEX SACHÊ, 
CONDROFLEX® É 
INDICADO NO 
TRATAMENTO DE 
ARTROSE OU 
OSTEOARTRITE PRIMÁRIA 
E SECUNDÁRIA E SUAS 
MANIFESTAÇÕES.
UN 360 ZODIAC 5,62 2.023,20
34 DAIVOBET TUBO COM 
30GR TUBO 30 LEO PHARMA 108,90 3.267,00
36
DEXCLORFENIRAMINA 
0,4MG/ML 
ELIXIR/SOLUÇÃO
FRASCO 48 PRATI 2,68 128,64
39
DICLORIDRATO DE 
TRIMETAZIDINA 35MG –
COMPRIMIDO REVESTIDO 
DE LIBERAÇÃO 
PROLONGADA.
COMPRIMIDO 1200 EMS 2,23 2.676,00
41
DIPROPIONATO DE 
BETAMETASONA 0,5 MG/G 
+ ÁCIDO SALICÍLICO 30 
MG/G – POMADA 
DERMATOLÓGICA. 
TUBO/BISNAGA COM 30 G.
UN 90 GERMED 10,86 977,40
42 DOLAMIN 125MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 FQM 1,31 943,20
43 DOXAZOSINA, MESILATO 
DE 02MG, COMPRIMIDO COMPRIMIDO 380 GERMED 0,26 98,80
44
ETIRA - LEVETIRACETAM 
500MG - COMPRIMIDO 
REVESTIDO
COMPRIMIDO 1080 ACHE 2,29 2.473,20
45
ETIRA 100MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL – FRASCO 
COM 100ML
FRASCO 120 ACHE 53,90 6.468,00
46
FENOBARBITAL 40MG/ML. 
SUSPENSÃO ORAL 
(GOTAS). FRASCO DE 20ML
FRASCO 120 MEDLEY 
SANOFI
8,92 1.070,40
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49 GABAPENTINA 400 MG -
CAPSULAS UN 2890 BIOLAB 0,87 2.514,30
50 GLICAZIDA 30MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 EMS 0,40 288,00
52
INSULINA ASPARTE -
SOLUÇÃO INJETÁVEL, 100 
U/ML.
UN 150 NOVO NORDISK 45,00 6.750,00
53
INSULINA DEGLUDECA 
100UI/ML - CARPULES 3ML -
SOLUÇÃO INJETÁVEL
UN 360 NOVO NORDISK 163,54 58.874,40
54
INSULINA GLULISINA 
100UI/ML – SOLUÇÃO 
INJETÁVEL. EMBALAGEM 
COM 1 REFIL COM 3ML 
PARA UTILIZAÇÃO COM 
CANETA COMPATÍVEL 
PARA APLICAÇÃO DE 
INSULINA + SISTEMA DE 
APLICAÇÃO.
CX 50 SANOFI 
MEDLEY 34,81 1.740,50
55
KEPPRA 100MG/ML 
,SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 
150ML
FRASCO 40 UCB 
BIOPHARMA 124,87 4.994,80
56 LAMITOR 100 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 1080 TORRENT 2,15 2.322,00
58 LEVETIRACETAM 750MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 EUROFARMA 5,36 3.859,20
59
LIDOCAINA 5% -
EMPLASTRO. CADA 
EMPLASTRO DE 10CM X 
14CM CONTÉM 700MG (5% 
P/P) DE LIDOCAÍNA (50 MG 
DE LIDOCAÍNA POR 
GRAMA DE BASE ADESIVA)
UN 780 GRUNETHAL 11,10 8.658,00
60
MICOFENOLATO DE 
MOFETILA 500MG –
COMPRIMIDO REVESTIDO.
COMPRIMIDO 1440 EMS 5,00 7.200,00
61
MONONITRATO DE 
ISOSSORBIDA 20 MG 
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO 1100 BIOLAB 0,27 297,00
62 NASONEX 50MCG SPRAY 
FRASCO FRASCO 50 SCHERING 48,00 2.400,00
63 NISTATINA + ÓXIDO DE 
ZINCO (BISNAGA C/ 60 G) BISNAGA 48 GERMED 13,02 624,96
65 OMEPRAZOL 20 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 360 BRAINFARMA 0,34 122,40
68 PANTOPRAZOL 20 MG 
(COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 380 EMS 0,33 125,40
69
PREGABALINA 150MG –
CÁPSULA GELATINOSA 
DURA.
UN 450 EMS 1,47 661,50
70 PREGABALINA 75MG –
CÁPSULA. COMPRIMIDO 450 EUROFARMA 1,35 607,50
71 PROPAFENONA 300 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 ABBOT 1,30 936,00
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76 RISPERIDONA – 2MG. 
COMPRIMIDO REVESTIDO. COMPRIMIDO 720 BIOLAB 0,51 367,20
77 RITALINA LA 20 MG 
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 360 NOVARTIS 8,39 3.020,40
78 ROSUVASTATINA CÁLCICA 
10MG - COMPRIMIDO COMPRIMIDO 360 EMS 0,46 165,60
82 SERETIDE 50/250MCG COM 
60 DOSES UN 24 GSK 138,83 3.331,92
83 SINVASTATINA 20 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 360 EMS 0,26 93,60
84 SINVASTATINA 40MG 
COMP COMPRIMIDO 360 EMS 0,40 144,00
85
SPIRIVA RESPIMAT, 
SPIRIVA RESPIMAT É 
INDICADO PARA O 
TRATAMENTO DE 
MANUTENÇÃO DE 
PACIENTES COM DOENÇA 
PULMONAR OBSTRUTIVA 
CRÔNICA-DPOC 
(INCLUINDO BRONQUITE 
CRÔNICA E ENFISEMA 
PULMONAR).
CX 24 BOEHRINGER 364,00 8.736,00
86
SULFATO DE 
GLICOSAMINA 1,5G + 
SULFATO SÓDICO DE 
CONDROITINA 1,2G – PÓ 
ORAL. SACHÊ DE 4,135G.
UN 780 ZODIAC 5,13 4.001,40
88 TEGRETOL CR 400MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 1080 NOVARTIS 2,63 2.840,40
92 VERSICARE 5MG, 
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 ASTELLAS 5,29 3.808,80
93
XINOFOATO DE 
SALMETEROL 25 MCG + 
PROPIONATO DE 
FLUTICASONA 125 MCG 
SPRAY - FRASCO PARA 120 
DOSES
FRASCO 24 GSK 135,43 3.250,32
Empresa: MATIUSSO & 
GALDINO LTDA - ME
23.501,60
6
ÁCIDO 
URSODESOXICÓLICO 
300MG – COMPRIMIDO
COMPRIMIDO 2520 RANBAXY 6,20 15.624,00
20 CARBAMAZEPINA 200 MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 TEUTO 0,48 345,60
31 COLCHICINA 0,5MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 GREENPHARMA 1,00 720,00
37 DEXPANTENOL 50MG/G -
TUBO/BISNAGA COM 30G UN 80 CIMED 11,50 920,00
38
DICLOFENACO SÓDICO 
30MG/G, GEL TUBO COM 
60G
TUBO 30 CIMED 12,00 360,00
75 RISPERIDONA 1MG/ML 
SOLUCAO ORAL - 30ML UN 30 PRATI 
DONADUZZI 40,00 1.200,00
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81
SEEBRI 50MCG – CAIXA 
COM 30 CÁPSULAS + 
INALADOR
CX 12 NOVARTIS 188,00 2.256,00
91
VENLAFAXINA, 
CLORIDRATO DE 75 MG 
(COMPRIMIDO)
COMPRIMIDO 1200 GEOLAB 1,73 2.076,00
Empresa: MAIRA 
ALESSANDRA NOGUEIRA 
MARINO - ME
4.545,60
19 BROMOPRIDA 01 MG/ML 
(FRASCO C/ 20 ML) FRASCO 24 ACHÉ 15,30 367,20
30
CLORIDRATO DE 
TIZANIDINA 2MG￾COMPRIMIDO
COMPRIMIDO 720 TEUTO 1,22 878,40
48
FUROATO DE 
MOMETASONA 50MCG –
SUSPENSÃO NASAL, POR 
ATOMIZAÇÃO. FRASCO 
COM 18G, CONTENDO 120 
ATOMIZAÇÕES.
FRASCO 30 MERCK 45,28 1.358,40
51 IBUPROFENO 100 MG/ML 
(FRASCO C/ 20 ML) FRASCO 12 ACHÉ 14,80 177,60
90 VASTAREL MR 35MG -
COMPRIMIDO COMPRIMIDO 720 SERVIER 2,45 1.764,00
Data da Ata de Registro de Preços: 18/01/2022.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 31 de janeiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO 004/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96,
CONSIDERANDO Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 063/2020 – Nomeação para a Relatora, na Comissão do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear para compor a Relatoria da Comissão de Orçamentos e Finanças,
Ellen Moura Ferreira– representante Secretaria de Assistência Social- Relatora em (substituição à senhora Rita Helena 
Freitas Alves Fernandes)
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 16
Artigo 2º - Nomear para compor a Comissão de Politicas Publicas:
Micheila Glaziela Hopka – representante Secretaria de Assistência Social – em (substituição a senhora Varlene 
Rodrigues da Silva de Assis Silva)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo 31 de janeiro de 2021.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do CMAS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 11/2021 CELEBRADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designada a servidora VANIA CLEMILDA BARBOSA, como Fiscal de Contrato referente ao 
contrato nº 11/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a empresa MKJ Assessoria 
Contábil LTDA, para prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, exercendo as atividades de 
orientação, fiscalização e controle, atendendo as exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do artigo 67 
da Lei nº 8.666 de 1993.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo-MS, 31 de janeiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – (PSDB)
Vereador Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 007, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 12/2021 CELEBRADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA FEITOSA E COIMBRA SOCIEDADE 
DE ADVOGADOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado o servidor EUCLIDES LAURIANO MEDEIROS NETO, como Fiscal de Contrato
referente ao contrato n.º 12/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a empresa Feitosa e 
Coimbra Sociedade de Advogados, para prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, exercendo 
as atividades de orientação, fiscalização e controle, atendendo as exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 
2º, do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993.
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 17
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo-MS, 31 de janeiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – (PSDB)
Vereador Presidente
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
28/01/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 140.107,97 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.157,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.711,81 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.167.737,89 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 567.649,19 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 797.262,51 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 388.769,93 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,50 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 2.362.538,80 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.269.055,85 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 496.127,95 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.095.171,97 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.030.254,63 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 408.042,36 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.413,89 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.703,98 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.922,63 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192,97 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.183.731,00 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 212.251,81 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.256.247,98 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.385,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.001.059,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 509.512,80 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 312,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 491.104,35 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.548,88 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.120.583,57 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,70 
TOTAL 39.141.535,29 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.529,28 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 474,07 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.341,93 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,69 
Ano II - Edição Nº 224 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 01 de FEVEREIRO de 2022 – Página 18
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.461,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.489,74 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.018,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,30 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.757,00 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.907,30 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 348,22 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.211,93 
TOTAL 369.576,99 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.528,93 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 960.908,26 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.836,92 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,32 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,46 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,06 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.346,33 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,71 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,55 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 369.833,13 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,14 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.258.600,44 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.619,79 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 139.419,35 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.993.686,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 36.766,68 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 204.526,98 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.715,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.783,61 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.071,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.590,91 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.469,56 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.368,07 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.627,68 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 239,42 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,59 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,92 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,37 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.716,76 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.152,31 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.914,47 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.134.034,63 
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FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.372.914,88 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.090,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 549.669,29 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.842,40 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 615.601,29 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.531,79 
TOTAL 2.663.650,10 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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