norma nº 4/2022

Ano II - Edição Nº 216 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JANEIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 216
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 007/2022
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, do cargo de Secretário Municipal 
de Finanças, Símbolo DAS – 100, com efeito a contar de 19 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de janeiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 013/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Samuel Coutinho Silva, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de 
Obras, Símbolo DAS – 350, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 13 de janeiro de 
2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e 
vinte e dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – VIGIA
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna 
pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 para 
conferência dos requisitos e entrega dos documentos para formalização do contrato.
1. Do Local e Data:
Local: Secretaria Municipal de Administração e Governo – Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro. 
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Data: 19 á 28 de janeiro de 2022;
Horário: das 07:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
2. – Dos documentos
2.1 - O candidato apto deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Governo, situada na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS:
• Carteira de Identidade (RG); 
• Certificado Militar (se caso homem);
• CPF;
• Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo);
• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP;
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
• Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
• Certidão de Nascimento (solteiro);
• Certidão de Casamento (casado);
• Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
• Conta Bradesco
• Exame médico Admissional.
CERTIDÕES:
I – Certidão Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal);
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
IV – Certidão Negativa junto a Entidade de Classe;
V - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio punho 
relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal);
VI – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas;
VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União;
VIII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral;
Obs. Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.
3. – Dos Candidatos
CARGO VIGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º EDILSON NUNES MARTINEZ OSSUNA 62
2º NILSON FERREIRA DA SILVA 13,00
3º DIEGO ALCÂNTARA RODRIGUES 5,00
4º JOÃO APARECIDO DANTAS 3,00
5º CÁSSIA AFONSO DA SILVA 3,00
6º WESLLEY FELIPE DE ALMEIDA RICALDI 3,00
7º WELTON GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO DIAS 3,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de janeiro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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DECLARAÇÃO
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG n.º xxxxxxxxxxx, inscrito no 
CPF n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xxxx – Bairro xxxxx, nesta cidade, 
DECLARO que, nos termos da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, não sou cônjuge, companheiro 
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de nenhum servidor do Poder Executivo do 
Município de Ribas do Rio Pardo – MS, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Declaro ainda, estar ciente de que a omissão de tal informação no momento da nomeação do cargo público, estará 
sujeita, além da aplicação das sanções cíveis e criminais, à ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores 
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos 
políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos 
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio 
majoritário, nos termos e prazos estabelecidos nos artigo 12 da Lei 8.429/92. 
Ribas do Rio Pardo, MS, xx de xxxxxxxxxx de 2022. 
NOME DO SERVIDOR
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DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, n.º 
XXXXX, Bairro XXXXXXX, no Município de XXXXXXXXX – M.S., RG n.° XXXXXXXXX MEX-RS, 
DECLARO ser possuidor dos seguintes Bens e Valores:
BENS IMÓVEIS
BENS MÓVEIS
 
OUTROS BENS E VALORES
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Ribas do Rio Pardo, MS, XX de XXXXXX de XXXXX.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – VIGIA
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna 
pública a classificação definitiva e homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 
001/2022.
CARGO VIGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º EDILSON NUNES MARTINEZ OSSUNA 62
2º NILSON FERREIRA DA SILVA 13,00
3º DIEGO ALCÂNTARA RODRIGUES 5,00
4º JOÃO APARECIDO DANTAS 3,00
5º CÁSSIA AFONSO DA SILVA 3,00
6º WESLLEY FELIPE DE ALMEIDA RICALDI 3,00
7º WELTON GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO DIAS 3,00
8º FÁBIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS 3,00
9º TULIO CORREIA BELELE 2,00
10º PAULO HENRIQUE MEDEIROS 2,00
11° JOÃO BEZERRA 0,00
12° MARIA DAS DORES FRANCISCA DA SILVA’ 0,00
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de janeiro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 001/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 12 de janeiro de 2022, Ano II, Edição Nº 211, página 01 e 02. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 002/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 12 de janeiro de 2022, Ano II, Edição Nº 211, página 02. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Ano II - Edição Nº 216 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JANEIRO de 2022 – Página 6
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 003/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 12 de janeiro de 2022, Ano II, Edição Nº 211, página 02 e 03. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 004/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 12 de janeiro de 2022, Ano II, Edição Nº 211, página 03. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 005/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 005/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 12 de janeiro de 2022, Ano II, Edição Nº 211, página 03 e 04. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 070/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 070/2021, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 24 de agosto de 2021, Ano I, Edição Nº 121, página 02 e 03. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar a servidora Eliane da Silva Moura, para atuar como fiscal do contrato nº.154/2021 originado da 
adesão nº005/2021,processo nº124/2021,. Objeto: Contratação de serviço de outsourcing (locação, manutenção e 
gerenciamento) de conjuntos de equipamentos de informática, incluindo manutenção preventiva e corretiva com 
fornecimento de peças, todos equipamentos novos de primeiro uso, para atender as necessidades do Município de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de 
Preço nº.026/2021 originado do Pregão Presencial nº046/2021, Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 
- SRP, para futuras e parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no 
município de Campo Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de 
Preço nº.027/2021 originado do Pregão Presencial nº047/2021, Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 
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- SRP, para futuras e parceladas aquisições de pão francês, sanduiches, sucos e refrigerantes atendendo à Secretarias 
do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Eliane da Silva Moura, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de Preço 
nº.028/2021 originado do Pregão Presencial nº048/2021, Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, 
para futuras e parceladas aquisições de pneus, câmaras e protetores de câmaras atendendo a Secretarias do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 005/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Eliane da Silva Moura, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de Preço 
nº.029/2021 originado do Pregão Presencial nº040/2021, Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de 
viagens para oportunizar a aquisição fracionada e conforme demanda de passagens aéreas, passagens terrestres e 
hospedagem, mediante sistema de registro de preços, para atender as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 70/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal do contrato nº.48/2021 originado 
do Pregão Presencial nº17/2021, Objeto: Aquisição de Cesta Básica de Alimentos para atender as famílias de baixa 
renda em situação de vulnerabilidade atingidas por reflexos da pandemia Covid-19, do município de Ribas do Rio 
Pardo MS. Em substituição a Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 19 de agosto de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Janeiro de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Insumos laboratoriais para atender as necessidades 
do Laboratório Municipal do Hospital 19 de Março, através Secretaria Municipal de Saúde do município de Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento 
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 02 de fevereiro de 2022, às 
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08h00min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 
nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de janeiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 21 de janeiro 
de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 20 de janeiro (quinta-feira) Dia de São Sebastião;
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, 
são regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo 
nos dias de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 21 de janeiro de 2022, (sexta-feira), em todas as repartições desta 
Câmara Municipal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de janeiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
17/01/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.149,75 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 3.145,54 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.021.584,64 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 511.425,56 
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B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 795.344,10 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 340.049,19 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,42 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 3.430.629,96 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.159.651,27 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 443.985,34 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.092.536,72 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.025.369,32 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 407.060,50 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.297,39 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.613,23 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.061,38 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192,51 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.134.493,66 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 219.749,66 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.079.945,09 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.377,31 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 3.204.843,54 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 508.286,79 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 311,54 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 450.256,94 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.388,75 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.318.682,44 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,58 
TOTAL 36.725.553,40 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.123,76 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 472,81 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.300,20 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,64 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.390,58 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.154,10 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.015,74 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,26 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.744,29 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.888,83 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 347,29 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.208,69 
TOTAL 368.683,78 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.064,93 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 894.924,10 
Ano II - Edição Nº 216 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JANEIRO de 2022 – Página 12
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,85 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.729,05 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 164,92 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,34 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 120,74 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.338,28 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,56 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,05 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 520.246,64 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,12 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.230.535,89 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.517,24 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 161.207,87 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL
TOTAL R$ 4.071.155,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 47.599,27 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 203.817,09 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.688,77 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.353,99 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 52.887,54 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.467,38 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.280,51 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 106.995,42 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.514,44 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 238,59 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,36 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,89 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,31 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.148,52 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.044,18 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 281.932,53 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.141.058,79 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 705.699,91 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.086,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 547.761,47 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.690,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 613.464,64 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 95.192,26 
TOTAL 1.996.895,04 
Ano II - Edição Nº 216 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JANEIRO de 2022 – Página 13
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