norma nº 8/2022

Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
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Ano II – Edição Nº 219
Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO 008, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Divulga as tabelas com o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.213, de 01 de julho de 2021, publica￾se em anexo, as tabelas de vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo dos cargos e categorias com os 
respectivos reajustes que foram concedidos no percentual de 15,7%.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês 
de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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ANEXO – I
(TABELA 1 DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014)
TABELA DE VENCIMENTOS 
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A B C D E F G H I J K L M N O P Q
CLASSE
PADRÃO 0 a 3 3 a 5 5 a 7 7 a 9 9 a 11 11 a 13 13 a 15 15 a 17 17 a 19 19 a 21 21 a 23 23 a 25 25 a 27 27 a 29 29 a 31 31 a 33 33 a 35
I 1.234,20 1.271,22 1.309,37 1.348,66 1.389,08 1.430,78 1.473,71 1.517,90 1.563,44 1.610,36 1.658,66 1.708,41 1.759,67 1.812,46 1.866,82 1.922,84 1.980,53
II 1.357,62 1.398,34 1.440,30 1.483,51 1.528,02 1.573,86 1.621,06 1.669,70 1.719,80 1.771,39 1.824,54 1.879,28 1.935,64 1.993,71 2.053,52 2.115,15 2.178,57
III 1.560,49 1.607,44 1.655,67 1.705,33 1.756,48 1.809,19 1.863,45 1.919,37 1.976,94 2.036,24 2.097,34 2.160,28 2.225,07 2.291,84 2.360,59 2.431,39 2.504,34
IV 1.788,14 1.841,78 1.897,04 1.953,96 2.012,56 2.072,96 2.135,13 2.199,19 2.265,17 2.333,11 2.403,11 2.475,19 2.549,48 2.625,96 2.704,73 2.785,87 2.869,45
V 2.062,43 2.124,31 2.188,03 2.253,67 2.321,28 2.390,92 2.462,64 2.536,53 2.612,61 2.691,01 2.771,72 2.854,90 2.940,55 3.028,75 3.119,61 3.213,21 3.309,59
VI 2.370,97 2.442,10 2.515,36 2.590,82 2.668,56 2.748,62 2.831,06 2.916,01 3.003,48 3.093,58 3.186,40 3.282,00 3.380,45 3.481,88 3.586,31 3.693,90 3.804,71
VII 3.045,10 3.136,47 3.230,54 3.327,47 3.427,30 3.530,12 3.636,03 3.745,10 3.857,46 3.973,20 4.092,38 4.215,17 4.341,60 4.471,84 4.606,01 4.744,19 4.886,51
VIII 4.628,29 4.767,14 4.910,15 5.057,46 5.209,18 5.365,46 5.526,42 5.692,22 5.862,99 6.038,87 6.220,04 6.406,66 6.598,86 6.796,83 7.000,69 7.210,74 7.427,06
IX 6.089,86 6.272,55 6.460,72 6.654,55 6.854,21 7.059,82 7.271,62 7.489,76 7.714,46 7.945,88 8.184,28 8.429,80 8.682,71 8.943,17 9.211,87 9.487,82 9.772,45
X 7.551,43 7.777,98 8.011,31 8.251,65 8.499,19 8.754,17 9.016,81 9.287,32 9.565,93 9.852,91 10.148,50 10.452,95 10.766,56 11.089,53 11.422,24 11.764,90 12.117,84
XI 9.352,40 9.632,99 9.921,97 10.219,61 10.526,21 10.842,00 11.167,25 11.502,26 11.847,34 12.202,75 12.568,84 12.945,92 13.334,30 13.734,31 14.146,36 14.570,74 15.007,85
XII 16.239,64 16.726,84 17.228,64 17.745,49 18.277,86 18.826,21 19.390,98 19.972,72 20.571,91 21.189,07 21.824,73 22.479,46 23.153,85 23.848,49 24.563,92 25.300,82 26.059,86
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ANEXO II
(TABELA 1 - TABELA DE VENCIMENTO DO PROFESSOR 20 HORAS) (LEI Nº 976/2011)
(2022)
20 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H
1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45
I 1,00 2.329,26 2.562,21 2.795,14 2.911,58 3.028,11 3.144,54 3.261,02 3.377,48
II 1,50 3.493,95 3.843,33 4.192,73 4.367,42 4.542,16 4.716,85 4.891,54 5.066,23
III 1,60 3.726,88 4.099,57 4.472,27 4.658,59 4.844,96 5.031,28 5.217,65 5.403,95
IV 1,70 3.959,82 4.355,79 4.751,78 4.949,76 5.147,76 5.345,79 5.543,75 5.741,75
V 1,80 4.192,73 4.612,00 5.031,28 5,240,96 5.450,58 5.660,24 5.869,85 6.079,51
TABELA 2 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DA (LEI Nº 976/2011)
(2022)
40 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H
1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45
I 3,33 6.556,77 7.212,45 7.868,17 8.195,98 8.523,84 8.851,67 9.179,52 9.507,37
II 3,54 6.970,29 7.667,32 8.364,36 8.712,87 9.061,37 9.409,92 9.758,42 10.106,95
III 3,77 7.423,17 8.165,49 8.907,80 9.278,97 9.650,13 10.021,27 10.392,45 10.763,59
IV 4,01 7.895,74 8.685,29 9.474,86 9.869,67 10.659,22 10.659,22 11.054,02 11.448,82
ANEXO III
(TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
(TABELAS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
SÍMBOLO VENCIMENTO BASE
DAS - 050 6.496,93
DAS - 100 Subsídio
DAS - 150 4.333,27
DAS - 250 3.353,11
DAS - 300 2.579,32
DAS - 350 1.715,24
DAS – 400 1.586,28
(TABELA 2 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO -
GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTENTE DE DIREÇÃO IMEDIATA – ADI)
(TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
SIMBOLO CARGO VENCIMENTO VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
ADI - 100 Secretário de 
Gabinete 2.579,32 01
Ensino Médio ou 
Capacidade Técnica 
Comprovada
40 HORAS
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ADI - 150 Assessor de 
Gabinete 1.998,98 01
Ensino Médio ou 
Capacidade Técnica 
Comprovada
40 HORAS
(TABELA 3 – FUNÇOES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA -
GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – DI)
(TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018)
SIMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO VAGAS QUALIFICAÇAO
DI - 300 Junta do Serviço 
Militar 402,91 01 Servidor do Quadro Efetivo com 
Capacidade Técnica Comprovada
ANEXO IV
(TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014)
CARGOS VENCIMENT
O BASE
Nº DE 
VAGAS QUALIFICAÇAO CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário 
de Saúde 1.697,85 32 Ensino Médio ou Capacidade 
Técnica comprovada 40
Agente de 
Endemias 1.697,85 15 Ensino Médio ou Capacidade 
Técnica comprovada 40
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito do Poder 
Executivo Municipal, designa membros para sua composição, e dá outras providências.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 145 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ribas do Rio 
Pardo – Lei Municipal n. 686/01;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n. 002/2003 que institui o Manual do Processo 
Administrativo Disciplinar no âmbito de Ribas do Rio Pardo/MS;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n. 029/2015 que regula a gratificação por encargo aos 
Servidores Municipais de Ribas do Rio Pardo;
CONSIDERANDO a necessidade da formação e especialização de Comissão Processante de procedimentos 
disciplinares e sindicâncias para o correto exercício do poder-dever disciplinar da Administração Pública.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, que terá poderes para processamento dos processos administrativos municipais e 
conduzir sindicâncias, referente à apuração de responsabilidade por infração praticada por Servidores Públicos 
Municipais no exercício de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal nº 686 de 04 de Outubro de 2001 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais - e Lei Municipal nº 681 de 12 de Julho de 2001 - Estatuto e Plano de Cargos e 
Carreiras Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – Lei Municipal n. 823 de 16 de Outubro 
de 2006 – Lei do Processo Administrativo Municipal – e Decreto Municipal n. 002/2003 – Institui o Manual do 
Processo Administrativo Disciplinar -.
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Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros, Titulares e Suplentes, dentre os Servidores efetivos e 
estáveis, do quadro de pessoal da Administração Municipal:
I. Membros Titulares:
a) Maryane Hirahata Shiota (Matricula n. 4.086-1)
b) Marta Meza (Matricula n. 1313-2)
c) Eleonora Cardozo Fontebassi (Matricula n. 1.076-1)
II. Membros Suplentes:
a) Cícera Pereira Farias (Matricula n. 103-1)
b) Anderson Aparecido Collis (Matricula n. 305-1)
c) Laura Cristina Oliveira Matoso (Matricula n. 384-1)
Parágrafo Único: A Presidência, Secretaria e Membro titular da Comissão em seus impedimentos e ausências 
serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no “caput” deste artigo.
Art. 3º Quando necessário, os integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo 
Disciplinar poderão dedicar tempo integral aos trabalhos, ficando, então, dispensados do ponto, com prévia 
comunicação ao Secretário de Administração e a chefia imediata desde que não haja prejuízo relevante ao 
desenvolvimento de suas funções.
Art. 4º Haverá retribuição pecuniária pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão Permanente de Sindicância e 
Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 16 da Lei Complementar Municipal n. 011 de 16 de setembro 
de 2014 no percentual de 10% (dez) por cento do vencimento base dos titulares enquanto desempenharam 
efetivamente a função em comissão.
§º1 Fica acrescido ao Decreto 029 de 25 de Março de 2015 a seguinte redação:
Art. 1. ...................................................................................
§5º O pagamento de 10% (dez por cento) da gratificação por encargo aos membros de Comissão Permanente de 
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, assim designados pelo Chefe do Executivo Municipal, e regulado 
pelo capput não está sujeita a limitação de 90 (noventa) dias, podendo perdurar enquanto houver necessidade dos 
trabalhos da comissão.
§º2 Farão jus a gratificação de 10% (dez) por cento do vencimento base somente os membros titulares ou os 
suplentes, estes últimos, enquanto exercerem efetivamente a função dos titulares, todos, nomeados no incido I e II 
art. 2 deste Decreto.
Art. 5º Por determinação do Poder Executivo Municipal poderão ser avocados e distribuídos por sorteio os 
Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias que estejam em tramitação na data da publicação deste 
Decreto, observadas as disposições dos art. 144 e seguintes da Lei Municipal nº 686 de 04 de Outubro de 2001 e suas 
alterações.
Art. 6º Havendo necessidade, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar poderá 
solicitar suporte técnico e jurídico à Procuradoria do Município, o qual ficará adstrito a questões técnico-legais. 
Art. 7º.A Comissão deverá observar, sempre, o princípio do contraditório e ampla defesa, garantido ao investigado 
ou interessado total e prévio conhecimento de todos os atos do Processo Administrativo ou da Sindicância, mediante 
simples requerimento.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seu termo em 31 de dezembro de 2022.
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Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 27 dezembro de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se por Incorreção
PORTARIA SMADG N° 016/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor José Nonato da Silva, para exercer o cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de 
Obras, Símbolo DAS – 350, com representação de 50% (cinquenta por cento), com efeito a contar de 24 de janeiro 
de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RIBAS DO RIO PARDO DE ACORDO COM O EDITAL N.º 01/2022
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
GOVERNO, no uso de suas atribuições, torna público, o RESULTADO FINAL E A CLASSIFICAÇÃO do
Processo Seletivo para Estágio da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme disposto abaixo:
1. DO RESULTADO FINAL:
1.1. A relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no ANEXO I. 
Conforme Edital Processo Seletivo n.º 01/2022 é necessário que o candidato aprovado aguarde ser convocado. O 
processo de contratação ocorre mediante solicitação da Secretaria Municipal da área de atuação do curso.
Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO -
PREFEITURA DE RIBAS DO RIO PARDO
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
DIEGO ALCÂNTARA RODRIGUES
Administração
1º
GABRIELA BEZERRA PEREIRA 2º
FRANCIELE MATHEUS DE OLIVEIRA 3º
ÍTALO REGUSTIANO QUINTILIANO GAUTO 4º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
JÉSSICA DA SILVA QUINTINO
Artes/
Artes Visuais
1º
FABIOLA GAUTO COSTA 2º
VALÉRIA FELICIANA KERCHE 3º
JESSICA DA SILVA LIMA RODRIGUES 4º
MARIA FERREIRA 5º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
ANA KAROLINE RODRIGUES Ciências Biológicas 1º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
SARA RAMOS DOS SANTOS Ciências Contábeis 1º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
ADRIELA DA SILVA BASTOS CALIXTO Educação Física 1º
CATIELE GOMES ALMEIDA DA SILVA 2º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
IZADORA RAMOS GUEDES Nutrição 1º
DAIANA DA SILVA SOUSA 2º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
RAFAELA FRANÇA FERREIRA Serviço Social 1º
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
DANIELLA CARDOZO FONTEBASSI
Tecnologia em Gestão
de Recursos Humanos
1º
AMANDA RAYANE VALÉRIO DA SILVA 2º
ANE BEATRIZ ROCHA GUTIERREZ 3º
PAMELA SUELEN MELLO ESCOBAR 4º
RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA 5º
STÉFANI PAULO FARIAS 6º
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NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
CLAUDIA VANESSA DA SILVA
Pedagogia
1º
ALICE ROCHA MACHADO 2º
EDINA GUIMARÃES DE CARVALHO 3º
LARISSA CRISTINA PANIAGO DIAS 4º
JULIANA RAMOS ROCHA 5º
KRIS AKEMI SCAVASSA 6º
GABRIELE ALINE LIMA MENEZES 7º
RENATA DOS SANTOS ABREU 8º
SIMONE VALL MARINHO 9º
MARIA EDUARDA BONATO COENE 10º
ROSILENE DE SOUZA MEIRA 11º
JULIANA CONCEIÇÃO SANTOS 12º
STEFANI FRANCISCO VICTALINO 13º
MICHELE SANTOS RIBEIRO 14º
TALITA CARDOSO DE FREITAS 15º
YASMIN MARTINS DE SOUZA 16º
LUCIANE DE OLIVEIRA FERNANDES 17º
Secretaria Municipal de Finanças
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Finanças torna público a retificação da publicação da RESOLUÇÃO Nº 027/2021 
publicada no dia 24 de novembro de 2021 no Diário Oficial deste Município – DIRIBAS, Edição nº 180, página 4:
Onde se lê:
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal do contrato nº 114/2020, originado do Pregão 
Presencial nº 041/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e 
higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender, sob demanda, as necessidades da frota de Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo/MS
Leia-se:
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal do contrato nº 114/2021, originado do Pregão 
Presencial nº 041/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e 
higienização de veículos e máquinas (lava jato), para atender, sob demanda, as necessidades da frota de Secretarias 
do município de Ribas do Rio Pardo/MS
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Portaria n° 009/2022
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 03 DE JANEIRO DE 2022
Extrato do empenho N.º31/2022
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de produtos hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 5.158,10
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
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Extrato do empenho N.º32/2022
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Império Comércio de produtos hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 1.090,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º36/2022
Processo: 71/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 12.000,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º21/2022
Processo: 117/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Multiquality Produtos Pessoais LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de pneus, câmaras e protetores de câmaras atendendo a Secretarias do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 14.218,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º23/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e I.A Campagna Junior&Cia LTDA EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 938,85
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º24/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA.-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 686,58
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º25/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 10
Valor: R$ 102,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º26/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Home Nutri Comércio de alimentos e nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 129,05
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º27/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes comércio e Imp. Exp. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.036,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º28/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 100,30
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º29/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dje distribuidora de alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 183,38
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º30/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 191,48
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 11
Extrato do empenho N.º37/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 5.301,69
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.114041
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º33/2022
Processo: 112/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Pereira&Nucci LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.823,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º33/2022
Processo: 112/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Pereira&Nucci LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 3.823,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º74/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo mat. Para Construção e Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 27.642,05
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º75/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 980,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 03/01/2022
Extrato do empenho N.º76/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 12
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 26.889,41
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 03/01/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, 
torna público o extrato do cancelamento unilateral de item da ata de registro de preços nº 011/2021 originada da 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2021 – Processo Licitatório nº 046/2021.
DO CANCELAMENTO: O Presente Termo tem por objeto o Cancelamento do item 36 da Ata de Registro de 
Preço n. 011/2021, Pregão Presencial n. 015/2021, Processo Licitatório n. 046/2021, da empresa detentora 
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total 
36
Bromoprida 05MG/ML –
Solução Injetável – Ampola 
2ML
AMPOLA 5000 WASSER FAR 1,3250 6.625,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de janeiro de 2022.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Despacho n. 03/2022/CMDCA
Processo n. 4888/2021.
Vistos etc.
Determino o arquivamento da presente sindicância em cumprimento a deliberação da Planária do CMDCA.
Remeta-se cópia da Ata da 11ª Reunião extraordinária e do presente despacho as Conselheiras e ao 
Ministério Público Estadual comunicando o competente arquivamento do feito, na forma do Art. 75, §4° da Lei 
Municipal n. 1.051/15.
Cumpra-se. Publique-se.
Ribas do Rio Pardo/ MS, 13 de janeiro de 2022.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente do CMDCA
BOLETIM 
BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA
21/01/2022
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 13
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.145,53 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.153,11 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 3.145,54 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.057.873,39 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 555.273,26 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 796.196,81 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 340.413,79 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,46 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.655.264,63 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.174.070,33 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 495.464,77 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.093.708,07 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.027.540,79 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 407.496,92 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.349,17 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.653,56 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.444,19 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192.72 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.177.193,79 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 219.258,57 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.079.945,09 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.377,31 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.769.922,57 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 508.831,74 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 311,87 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 490.447,89 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.459,93 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.515.217,61 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,64 
TOTAL 36.946.136,08 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.304,01 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 473,44 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.318,75 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,67 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.422,10 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.303,29 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.017,10 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,28 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.750,65 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.898,06 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 347,75 
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 14
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.210,31 
TOTAL 369.083,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.296,95 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 959.623,86 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.777,00 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,10 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,40 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 120,90 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.341,86 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,63 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,30 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 110.394,58 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,13 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.255.581,43 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.562,82 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 139.232,99 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL
TOTAL R$ 3.729.403,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 47.650,30 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 204.253,58 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.705,24 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.618,16 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.000,80 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.543,33 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.396,75 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.224,56 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.584,08 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 239,10 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,50 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,91 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,35 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.497,93 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.110,67 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.536,28 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.143.451,54 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 669.282,94 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.088,99 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 548.934,55 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.690,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 614.778,43 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.410,78 
TOTAL 1.958.185,78 
Ano II - Edição Nº 219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de JANEIRO de 2022 – Página 15
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