norma nº 10/2022

Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 228
Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 009/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 0109/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 04 fevereiro de 2022, Ano II, Edição Nº 227, página 07. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 009/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues 
da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal do contrato ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS 003/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022 -
Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de materiais esportivos 
atendendo as Secretarias de: Educação; Juventude, Esporte e Lazer; Saúde - FMS; Assistência Social - FMAS, do 
Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preços
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 10 A 19 DE JANEIRO DE 2022
Extrato do empenho N.º066/2022
Processo: 56/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Andressa Otterback Consoni-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
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identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 139,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339039.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º071/2022
Processo: 56/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Com. Graf. Gráfica e Editora LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e 
nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.079,55
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339039.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º067/2022
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 59,10
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.009.2069.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º068/2022
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 88,65
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.009.2069.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º069/2022
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 246,25
Dotação orçamentaria: 0702.08.243.009.2069.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º070/2022
Processo: 09/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Bim Conveniência – Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gás de cozinha e água mineral 20L para suprir as necessidades das Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 265,95
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Dotação orçamentaria: 0702.08.243.009.2069.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º074/2022
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Organize Clean Comércio Varejista pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 73,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 12/01/2022
Extrato do empenho N.º075/2022
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Sks Comércio de Móveis e equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 103,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339030.100000
Data do empenho: 12/01/2022
Extrato do empenho N.º076/2022
Processo: 42/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 49,90
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339030.100000
Data do empenho: 12/01/2022
Extrato do empenho N.º049/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e José Augusto Rodrigues Amorim Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 149,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º063/2022
Processo: 112/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Pereira&Nucci LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 377,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º064/2022
Processo: 11/2021
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Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 163,28
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º065/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e DJE distribuidora de alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 59,56
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º084/2022
Processo: 129/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de Artigos Med. Hospitalares.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial do Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 3.384,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 19/01/2022
Extrato do empenho N.º085/2022
Processo: 129/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Maira Alessandra Nogueira Marino-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial do Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 4.545,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 19/01/2022
Extrato do empenho N.º086/2022
Processo: 129/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Matiusso&Galdino LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial do Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 12.837,60
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 19/01/2022
Extrato do empenho N.º087/2022
Processo: 129/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Matiusso&Galdino LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial do Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 10.664,00
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Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 19/01/2022
Extrato do empenho N.º093/2022
Processo: 129/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Dimensão Comércio de Artigos Med. Hospitalares.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial do Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 13.474,59
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 19/01/2022
Extrato do empenho N.º083/2022
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 8.620,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.114039
Data do empenho: 14/01/2022
Extrato do empenho N.º063/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 194,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º065/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 334,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º066/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 194,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º067/2022
Processo: 11/2021
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 6
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 148,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º068/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 319,46
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º069/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 194,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º070/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 312,49
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º071/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 134,76
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º072/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Comercial K&D LTDA.-EPP
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 279,60
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 7
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º073/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 37,05
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º074/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 232,80
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º075/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 209,18
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º077/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 265,34
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º088/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 7.322,34
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
Extrato do empenho N.º089/2022
Processo: 11/2021
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 8
Partes: Fundo Municipal de Saúde e TSS transportes Comércio Imp. Exp. Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 154,92
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/01/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO Nº. 005/2022/CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação da partilha de recursos oriundos do FEAS/Plano de Ação 2022”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei nº. 570/96, de 04.01.96,
CONSIDERANDO a deliberação obtida na Plenária do dia 02 de fevereiro de 2022, na 3ª Reunião Ordinária do 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação e a Partilha dos Recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social 
- FEAS /2022 do Município de Ribas do Rio Pardo MS, assim definido:
Proteção Social Básica Benefícios Eventuais: CRAS R$ 37.893,60
Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos: Idosos
R$ 12.631,20
Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos/Centro Social Crianças e Adolescentes
R$ 25.262,40
Proteção Social Básica Serviços de Proteção Atenção Integral à Família -
PAIF 
R$ 6.315,60
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional/ Casa de 
Acolhimento: Crianças e Adolescentes
R$ 25.262,40
Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
PAEFI/CREAS: Famílias e Indivíduos R$ 18.946,80
Total R$ 126.312,20
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Ribas do Rio Pardo, 03 de fevereiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 10/2021, CELEBRADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA WEVERTON CORREIA GUEDES 
00883500108-ME.
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 9
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado o servidor JEFFERSON DOS SANTOS ATAIDE, como Fiscal de Contrato referente ao 
contrato nº 10/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e a empresa WEVERTON 
CORREIA GUEDES 00883500108-ME, para prestação dos Serviços de Conexão de Internet por Meio de IP 
Dedicado com Velocidade de 50 Mbps, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, atendendo 
as exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 04 de fevereiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
28/01/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 140.107,97 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.157,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.711,81 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.167.737,89 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 567.649,19 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 797.262,51 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 388.769,93 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,50 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 2.362.538,80 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.269.055,85 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 496.127,95 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.095.171,97 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.030.254,63 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 408.042,36 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.413,89 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.703,98 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.922,63 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192,97 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.183.731,00 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 212.251,81 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.256.247,98 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.385,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.001.059,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 509.512,80 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 312,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 491.104,35 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.548,88 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.120.583,57 
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 10
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,70 
TOTAL 39.141.535,29 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.529,28 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 474,07 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.341,93 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,69 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.461,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.489,74 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.018,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,30 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.757,00 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.907,30 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 348,22 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.211,93 
TOTAL 369.576,99 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.528,93 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 960.908,26 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.836,92 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,32 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,46 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,06 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.346,33 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,71 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,55 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 369.833,13 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,14 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.258.600,44 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.619,79 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 139.419,35 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.993.686,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 36.766,68 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 204.526,98 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.715,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.783,61 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.071,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.590,91 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.469,56 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.368,07 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.627,68 
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 11
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 239,42 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,59 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,92 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,37 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.716,76 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.152,31 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.914,47 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.134.034,63 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.372.914,88 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.090,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 549.669,29 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.842,40 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 615.601,29 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.531,79 
TOTAL 2.663.650,10 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
AVISOS
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