norma nº 23/2022

Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL
DIRIBAS
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Ano II – Nº 203
Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
SUPLEMENTO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 015/2022
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Lucas Romero Magrini, do cargo de Secretário Municipal de Obras, 
Símbolo DAS – 100, com efeito a contar de 04 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 016/2022
“Designa o Sr. ADIR JORGE DINIZ para exercer interinamente o cargo de Secretário Municipal de Obras e dá 
outras providências”.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a exoneração do Secretário Municipal de Obras, e
CONSIDERANDO a necessidade de delegar as atribuições do referido cargo
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. ADIR JORGE DINIZ para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Obras, cumulado 
com o seu cargo de Diretor de Departamento de Administração;
Art. 2º. O Servidor designado fará jus ao salário de Secretário Municipal durante todo o período em que permanecer 
à frente do cargo;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2022.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 2
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 017/2022
Revogação de Portaria.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 013/2022, que designou Sr. Manoel Aparecido dos Anjos como Secretário de Saúde 
Interino, com efeito a contar de 07 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1240 de 03/02/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 209.000,00, para reforço da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.007-319091-Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.122.0022.010-339046-Auxilio Alimentação 200.000,00
01.01.01.122.0022.010-339091-Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.122.0022.010-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
209.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.022
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 3
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1240 de 03/02/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 985.000,00, para reforço da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.010-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00
01.01.01.122.0022.010-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica
10.000,00
01.01.01.122.0022.010-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 875.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.000,00
01.01.01.122.0022.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 27.000,00
01.01.01.122.0022.010-339014-Diárias - Civil 110.000,00
01.01.01.122.0022.010-339030-Material de Consumo 230.000,00
01.01.01.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
01.01.01.122.0022.010-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- PJ
20.000,00
01.01.01.122.0022.010-339093-Indenizações E Restituições 7.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.022
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 040/2022
Atribui Função Gratificada (FG).
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir ao servidor Albenis Marques de Souza, a Função Gratificada com representação de 90% 
(noventa por cento), lotado na Secretaria de Obras, com efeito a contar de 07 de fevereiro de 2022.
Ano II - Edição Nº 228 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de FEVEREIRO de 2022 – Página 4
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo