norma nº 22/2022

Ano II - Edição Nº 231 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano II – Edição Nº 231
Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo –
COMMARP.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio 
Pardo – COMMARP, conforme segue:
Presidente do COMMARP:
Titular – Lucien Roberto Garcia de Rezende
Suplente – Vinícius Massaranduba
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular – Marcelo Angelo da Maia Cunha
Suplente – Wesley Domingos Dias 
II – Representantes do Poder Legislativo:
Titular – Edervânia dos Santos Malta
Suplente – Isac Bernardo de Araújo
III – Representantes do Sindicato Rural Patronal:
Titular – Hudson Amorim de Oliveira
Suplente – Vanildo Souza de Oliveira
IV – Representantes da Associação Comercial e Industrial:
Titular – Rodrigo Stefanello Vieira
Suplente – Heber Onça
V – Representantes do CREA:
Titular – Maria Gabriela Dalla Pria
Suplente – Willian Santos Silva
VI – Representantes da ONG Ambiental Pró-Rio
Titular – Sílvio dos Santos Amorim
Suplente – Cristiane Rodrigues
VII – Representantes de entidades públicas federais, estaduais e municipais ligadas à questão ambiental 
que tenham sede no município, AGRAER:
Titular – Antônio Marcos Alves Junior
Suplente – Luiz Roberto dos Santos
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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 014/2022
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal 
da Micro e Pequena Empresa N°147/2014.
RESOLVE,
Art. 1° - Nomear o Senhor Rodrigo Carlos como Atendente da Sala do Empreendedor do Município de Ribas do 
Rio Pardo/MS.
Art.2° - O Atendente de sala do Empreendedor é parte indispensável para a efetivação no município da 
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/06 e suas alterações na 
147/2014 além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município. 
Art. 3° - Das ações do Atendente da Sala do Empreendedor:
• Auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de implementação da Lei Geral das 
Micro e Pequenas Empresas no município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o 
trabalho;
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade 
um caráter oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade 
do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e 
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 02 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 98/2021
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 
41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Eliane da Silva Moura, para atuar como fiscal do contrato nº.115/2021 originado do 
Pregão Presencial nº040/2020, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza 
de fossas sépticas, caixa de areia, banheiros públicos, e locação de sanitários químicos, para atender as Secretárias do 
município de Ribas do Rio Pardo/MS. Em substituição a Sra. Jussara Oliveira Lima Eloi, designado na 
resolução Nº 48/2021.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 22 de Novembro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 22 de Novembro de 2021.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 21 A 28 DE JANEIRO DE 2022
Extrato do empenho N.º234/2022
Processo: 112/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Pereira&Nucci LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 58,00
Dotação orçamentaria: 1201.20.601.005.2033.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
Extrato do empenho N.º241/2022
Processo: 112/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Pereira&Nucci LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, no município de Campo 
Grande - MS para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 133,00
Dotação orçamentaria: 1201.20.601.005.2033.339030.100000
Data do empenho: 24/01/2022
Extrato do empenho N.º264/2022
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
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Valor: R$ 172,40
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º267/2022
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RAS Tecnologia- Gestão de Projetos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 79,68
Dotação orçamentaria: 1201.23.691.005.2032.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º277/2022
Processo: 73/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 4.310,82
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º268/2022
Processo: 117/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e JLA Comércio Materiais e Serviços LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de pneus, câmaras e protetores de câmaras atendendo a Secretarias do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 10.810,28
Dotação orçamentaria: 1201.20.608.005.2035.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º256/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 3.092,26
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º257/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e S.R. Mardegan - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 261,75
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
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Extrato do empenho N.º258/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.232,07
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º259/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 5.451,02
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º260/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Província Comércio de Alimentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 11.552,69
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º261/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 326,70
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º262/2022
Processo: 23/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutri. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município 
de Ribas do Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 82,46
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 27/01/2022
Extrato do empenho N.º228/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
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Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 445,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
Extrato do empenho N.º244/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.140,55
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.011.2101.339030.101000
Data do empenho: 24/01/2022
Extrato do empenho N.º252/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.323,10
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.011.2101.339030.101000
Data do empenho: 26/01/2022
Extrato do empenho N.º273/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 840,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º274/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.260,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
Extrato do empenho N.º276/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.260,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 28/01/2022
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Extrato do empenho N.º236/2022
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Império Comércio de Produtos Hospitalares. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 390,00
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
Extrato do empenho N.º237/2022
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Organize Clean Comércio Varejista Pro. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 300,00
Dotação orçamentaria: 1201.23.691.005.2032.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
Extrato do empenho N.º238/2022
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Missões Com. Var. Mat. Esc. Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 1.771,44
Dotação orçamentaria: 1201.23.691.005.2032.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
Extrato do empenho N.º239/2022
Processo: 42/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 146,05
Dotação orçamentaria: 1201.23.691.005.2032.339030.100000
Data do empenho: 21/01/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2021 – Pregão Presencial n° 014/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 010/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 044/2021 – Pregão Presencial n° 014/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
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futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de suplementos e fórmulas nutricionais de uso enteral e oral, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP NUTRIMIX inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 05155405000112, com sede na Rua Dr. Antônio Alves Arantes n° 429, Chácara Cachoeira, 
cidade de Campo Grande/MS. MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO 
EIRELI - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 24259043000154, com sede na Rua Geraldo Agostinho Ramos nº 410, 
Jardim Paulista, cidade de Campo Grande/MS. SANTOS E GIULIANI LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 
21752958000109, com sede na Rua Rui Barbosa n° 1367, Centro, cidade de Campo Grande/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 11/05/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de fevereiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - PROCESSO: Nº 068/2021
ATA DE SESSÃO PÚBLICA –11
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 068/2021
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
I – DA INSTALAÇÃO: Às quatorze horas do dia 09 de fevereiro de 2022 (09.02.2022), reuniram-se na sede da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no 
município de Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão 
Permanente de Licitação constituída pelos membros: Emiliano Barbosa Dias- presidente, Adriana Siqueira Lins -
membro, Dianacris Aparecida Capecci Conceição- membro, designados pela Portaria nº 006/2022, publicada no 
Diário Oficial deste município em 14 de janeiro de 2022, juntamente com a representante da Secretaria Municipal de 
Saúde Sra. Josi Aparecida Avelino de Paula, objetivando apreciar, analisar e julgar a Chamada Pública Nº 003/2021 -
Credenciamento, Processo n° 068/2021, tendo por finalidade o seguinte Objeto:
II – DO OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), 
para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
Ano II - Edição Nº 231 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de FEVEREIRO de 2022 – Página 9
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
III – DOS INTERESSADOS: Protocolou envelope de documentação para o presente procedimento: (1) S C Saúde 
Ltda inscrita no CNPJ sob nº 44.763.329/0001-80.
IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas nos envelopes 
lacrados apresentados pelos interessados, sendo estes abertos e a documentação analisada. Da análise resta constado:
Interessado Resultado da Análise:
(1) S C Saúde Ltda Atendeu aos requisitos do edital para a especialidade Clínico Geral.
V - DA HABILITAÇÃO: Por sequência o interessado foi declarado HABILITADO para o presente certam nas 
condições abaixo especificadas: 
Interessado Habilitado
(1) S C Saúde Ltda Especialidade Clínico Geral
As documentações foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
VI – DO RESULTADO: Declara-se o HABILITADO abaixo especificados aptos a se credenciar na Chamada 
Pública Nº 003/2021, Processo Nº 068/2021, para prestação de serviços na área da saúde, nas seguintes condições:
Protocolo nº 666/2022
Razão Social/Nome S C Saude Ltda
Profissional Felipe Sanches Carneiro 
Especialidade Procedimento
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno -40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
VII - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VIII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação 
encerrou a reunião às 14h42min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada 
conforme, vai assinada pelos presentes autorizados.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de fevereiro de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
ADRIANA SIQUEIRA LINS
Membro
DIANACRIS APARECIDA CAPECCI CONCEIÇÃO
Membro
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Ano II - Edição Nº 231 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de FEVEREIRO de 2022 – Página 10
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
TERMO ADITIVO N° 1/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2021
PARTES – CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, CNPJ 01.696.482/0001-29 –
CONTRATANTE. E. M. SANTANA EIRELI, CNPJ 24.793.599/0001-26 – CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO – Contratação de empresa especializada em reforma e manutenção de telhado com 
estrutura metálica, a fim de atender às necessidades de urgência da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. 
VALOR – O valor do aditivo é de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais).
MODALIDADE – Dispensa de Licitação n° 24/2021.
VIGÊNCIA – O serviço constante do instrumento do aditivo será realizado após o término deste processo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, 
ambos da Lei Federal n° 8.666/93. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Recurso de Dotação Orçamentária – 01.122.0002.3.3.90.39.16.
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições este instrumento ora aditado, ficando este Termo como 
parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
ASSINARAM: TIAGO GOMES DE OLIVEIRA, presidente da CMRRP e EVENLIM MACENA SANTANA, 
sócia/proprietária da empresa E. M. SANTANA EIRELI.
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de fevereiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 1/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, mediante a realização do Processo 
Administrativo n° 31/2021, Pregão Presencial n° 6/2021, cujo objeto tratou da contratação de empresa 
especializada em fornecimento de produtos de limpeza, de copa, de cozinha e de gêneros alimentícios, celebrou o 
contrato nº 1/2022 com a empresa Supermercado Mardegan LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
33.128.620/0001-60, no valor de R$ 83.949,60 (oitenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta 
centavos), na data de 07 de fevereiro de 2022, com vigência de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta das 
dotações orçamentárias números: 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.07.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – gêneros de alimentação; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.11.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – material químico; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.21.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – produtos de limpeza e 
higienização;
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.22.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – copa e cozinha; 01.001-
01.031.0001.2001-3.3.90.30.26.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – elétrico e eletrônico;
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.42.0.1.00.000000 - compras de materiais de consumo – ferramentas.
Ano II - Edição Nº 231 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de FEVEREIRO de 2022 – Página 11
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de fevereiro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, mediante a realização do Processo 
Administrativo n° 31/2021, Pregão Presencial n° 6/2021, cujo objeto tratou da contratação de empresa 
especializada em fornecimento de produtos de limpeza, de copa, de cozinha e de gêneros alimentícios, celebrou o 
contrato nº 2/2022 com a empresa Denis Garcia Alves, inscrita no CNPJ sob o n° 18.253.019/0001-05, no valor 
de R$ 37.260,44 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), na data de 07 de fevereiro 
de 2022, com vigência de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta das dotações orçamentárias números: 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.07.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – gêneros de alimentação; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.11.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – material químico; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.21.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – produtos de limpeza e 
higienização; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.22.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – copa e cozinha; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.26.0.1.00.000000 – compras de materiais de consumo – elétrico e eletrônico; 
01.001-01.031.0001.2001-3.3.90.30.42.0.1.00.000000 - compras de materiais de consumo – ferramentas. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de fevereiro de 2021.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
VEREADOR PRESIDENTE
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
28/01/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 140.107,97 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.157,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.711,81 
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.167.737,89 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 567.649,19 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 797.262,51 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 388.769,93 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,50 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 2.362.538,80 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.269.055,85 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 496.127,95 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.095.171,97 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.030.254,63 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 408.042,36 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.413,89 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.703,98 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 357.922,63 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 192,97 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.183.731,00 
Ano II - Edição Nº 231 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 10 de FEVEREIRO de 2022 – Página 12
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 212.251,81 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.256.247,98 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.385,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.001.059,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 509.512,80 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 312,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 491.104,35 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 66.548,88 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.120.583,57 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 44,70 
TOTAL 39.141.535,29 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 168.529,28 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 474,07 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.341,93 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,69 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.461,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.489,74 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.018,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,30 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.757,00 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.907,30 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 348,22 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.211,93 
TOTAL 369.576,99 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 173.528,93 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 960.908,26 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.836,92 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,32 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,46 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,06 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.346,33 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,71 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 190,55 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 369.833,13 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,14 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.258.600,44 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.619,79 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 139.419,35 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.993.686,25
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 36.766,68 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 204.526,98 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.715,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 123.783,61 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.071,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.590,91 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.469,56 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.368,07 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.627,68 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 239,42 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,59 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,92 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,37 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 163.716,76 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.152,31 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 282.914,47 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.134.034,63 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.372.914,88 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.090,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 549.669,29 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.842,40 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 615.601,29 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.531,79 
TOTAL 2.663.650,10 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
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AVISOS