norma nº 24/2022

Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano II – Edição Nº 236
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera os Decretos 02/2021 e 116/2021, dispensando outros Servidores do controle de frequência, dispondo sobre 
o retorno de Servidores com licença para tratar de interesse particular (TIP) e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o compartilhamento de trabalhos e apoio entre os Diretores de Escolas/CEINFs e a necessidade 
destes em várias atividades e reuniões com a Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO o estudo da reestruturação administrativa a ser apresentada ao Poder Legislativo Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. O § 11º, do art. 3º., do Decreto nº. 02/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. São dispensados do controle de frequência, além o Prefeito Municipal e da Vice-Prefeita, os Secretários Municipais, o 
Procurador Geral do Município, o Procurador Adjunto, o Controlador Geral do Município, o Controlador Adjunto, os Coordenadores 
e os Diretores de Escolas e Centros de Educação Infantil (CEINFs).
Art. 2º. Todos os Servidores em licença para tratamento de interesse particular (Licença TIP) deverão retornar 
ao trabalho em 18 de abril de 2.022, tendo em vista as demandas atuais em todas as Secretarias e a reestruturação 
administrativa que está em análise interna para apresentação ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único: Os casos excepcionais de continuidade da licença serão analisados por uma Comissão formada 
pelas Coordenadorias de Recursos Humanos e de Controle Interno, além do Procurador-Adjunto, delegando-se a 
decisão (deferimento ou indeferimento) à referida Comissão.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 16 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
020/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: ROSIMEIRE FRANCISCA LINO MORALES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Técnica em 
Enfermagem.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 2.370,97 (dois mil, 
trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 01/02/2022 até 31/01/2023, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.010 – PROJETO 2084 – FICHA 
487 INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO 
RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 01/02/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ROSIMEIRE FRANCISCA LINO MORALES
Técnica em Enfermagem
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
021/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: VERA LUCIA DE LIMA BARBARA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Técnica em 
Enfermagem.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 2.370,97 (dois mil, 
trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
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VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 02/02/2022 até 01/02/2023, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.010 – PROJETO 2084 – FICHA 
487 INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO 
RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 02/02/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
VERA LUCIA DE LIMA BARBARA
Técnica em Enfermagem
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
022/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: CLAUDICE APARECIDA BORGES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Técnica em 
Enfermagem.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 2.370,97 (dois mil, 
trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 03/02/2022 até 02/02/2023, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.010 – PROJETO 2084 – FICHA 
487 INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO 
RIO PARDO.
DATA DO CONTRATO: 03/02/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
CLAUDICE APARECIDA BORGES
Técnica em Enfermagem
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Contratada
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 043/2022
Revogação de Portaria.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar Portaria SMADG nº 105/2021 que atribuiu a Senhora Pollet Anne Machado de Souza Função 
Gratificada (FG), com efeito a contar de 17 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 044/2022
Retira Representação.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Retirar representação dos servidores relacionados abaixo, com efeito a contar de 17 de fevereiro de 2022.
NOME CARGO DAS
Antônio Alves Bertulucci Procurador Adjunto 150
João Vitor Freitas Chaves Assessor Jurídico 250
Tamires Rafaela de Oliveira 
Sancho
Assessora Jurídica 250
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG 045/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder o pagamento do Adicional de férias para o mês de Janeiro de 2022, aos servidores abaixo 
relacionados:
Jorge Elias da Silva - Matricula 860 – Tratorista Usufruirá suas férias no período 07/02/2022 á 21/02/2022 
referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Cicera Pereira Farias - Matricula 103 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período 01/02/2022 
á 03/03/2022 referente ao período 2011/2012 lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Zarifa Almeida Samha - Matricula 104 – Desenhista/Projetista Usufruirá suas férias no período 01/02/2022 á 
03/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Alexandre Cassiano Batistela Ortiz - Matricula 4067 – Engenheiro Agronomo Usufruirá suas férias no 
período 11/02/2022 á 25/02/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Economico.
Osvaldeci Manoel Bezerra - Matricula 167 – Gari Usufruirá suas férias no período 17/01/2022 á 15/02/2022 
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.
Glaci Weber - Matricula 1814 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 24/01/2022 á 22/02/2022 referente ao 
período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.
Valdirene Helena Gondim 290 – Auxiliar de Administração Usufruirá suas férias no período 14/02/2022 á 
15/03/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.
Betsabe de Campos Franco – Matrícula 4681 – A.S.G. Usufruirá suas férias no período de 17/01/2022 á 
31/01/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico .
Anderson Aparecido Collis – Matrícula 305 – Agente de Administração. Usufruirá suas férias no período de 
10/02/2022 á 08/03/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Anderson Pereira Teixeira – Matrícula 1893 – Agente de Endemias. Usufruirá suas férias no período de 
01/02/2022 á 15/02/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Ivo Okasaki – Matrícula 733 – Diretor de Dep. Tributário. Usufruirá suas férias no período de 06/01/2022 á 
20/01/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Manoel Cezar Rodrigues da Silva - Matricula 1787 – Motorista Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á 
01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Sebastiana Toledo de Queiroz Silva - Matricula 3633 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 
03/01/2022 á 01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Maria de Fatima Knapp - Matricula 58 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á 
01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Fabiana Alexandre da Silva - Matricula 4063 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á
01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Flávia Sant ´Ana - Matricula 1514 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á 01/02/2022 referente 
ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Wesley Domingos Dias - Matricula 3898 – Coordenador de Comunicação Usufruirá suas férias no período 
06/02/2022 á 25/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Jurandir Correa de Almeida - Matricula 213 – Gari Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á 01/02/2022 
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Rosemilton Aparecido da Cruz - Matricula 196 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
05/01/2022 á 19/01/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
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Guiomar Soares dos Santos – Matrícula 1225 – Vice-Prefeita. Usufruirá suas férias no período de 31/01/2022 
á 01/03/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Assessoria de Gabinete.
Roger Taveira Ribeiro da Silva – Matrícula 4218 – Diretor de Dep. de Ouvidoria. Usufruirá suas férias no 
período de 18/01/2022 á 06/02/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Assessoria de Gabinete.
Diego Carvalho Silva – Matrícula 4742 – Assessor II. Usufruirá suas férias no período de 10/02/2022 á 
24/02/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Assessoria de Gabinete.
Manoel Aparecido dos Anjos – Matrícula 730 – Secretário Municipal de Adm. e Governo. Usufruirá suas 
férias no período de 07/02/2022 á 21/02/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de 
Administração.
Rosangela Ferreira de Souza Collis – Matrícula 2206 – Agente de Administração. Usufruirá suas férias no 
período de 10/02/2022 á 24/02/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de 
Administração.
Eduardo Arthur de Morais – Matrícula 1573 – Auxiliar Administração. Usufruirá suas férias no período de 
10/02/2022 á 24/02/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Jorge Hartelsberger Filho - Matricula 42 – Motorista Usufruirá suas férias no período 17/01/2022 á 
15/02/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Helder Luiz Dutra Lopes - Matricula 4106 – Lubrificador Usufruirá suas férias no período 27/01/2022 á 
25/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Elias Ferreira - Matricula 165 – Diretor de Dep. de Oficina e Manutenção de Frota Usufruirá suas férias no 
período 06/01/2022 á 04/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Silvia Regina Gomes - Matricula 163 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 03/01/2021 á 01/02/2022 
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Rita Helena de Freitas Alves Fernandes - Matricula 310 – Assistente Social Usufruirá suas férias no período 
07/02/2022 á 21/02/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Jose Alves da Rocha Filho - Matricula 1833 – Operador de Maquinas Usufruirá suas férias no período 
03/01/2022 á 01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Ilson Garcia de Moura – Matrícula 37 – Fiscal de Tributos. Usufruirá suas férias no período de 17/01/2022 á 
15/02/2022 referente ao período 2019/2020, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Marcos Andre de Melo – Matrícula 4728 – Diretor Executivo. Usufruirá suas férias no período de 07/02/2022 
á 09/03/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Jose Aparecido Evangelista – Matrícula 580 – Gari. Usufruirá suas férias no período de 14/02/2022 á 
09/03/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Olarico Rodrigues de Miranda – Matrícula 829 – Motorista. Usufruirá suas férias no período de 12/01/2022 á 
11/02/2022 referente ao período 2021/2022, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Pedrina dos Santos Gouvea – Matrícula 73 – Telefonista. Usufruirá suas férias no período de 24/01/2022 á 
22/02/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
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Katia da Silva Lemes - Matricula 2464 – Professora Usufruirá suas férias no período 08/02/2022 á 09/03/2022 
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Francisca dos Anjos Gomes - Matricula 15 – Cozinheira Usufruirá suas férias no período 03/01/2022 á 
01/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Edivaldo Silva de Moraes - Matricula 4605 – Motorista Usufruirá suas férias no período 07/02/2022 á 
08/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Aparecido Pedro de Oliveira – Matrícula 325 – Vigia. Usufruirá suas férias no período de 01/02/2022 á 
02/03/2022 referente ao período 2018/2019, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Matilde Conceição de Oliveira - Matricula 4372 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 21/02/2022 á 
22/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Andrea Luiza Guarda Pereira - Matricula 636 – Médica Veterinária Usufruirá suas férias no período 
01/02/2022 á 15/02/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Rosilene Valerio de Lima - Matricula 4372 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 15/02/2022 á 16/03/2022 
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
José Heleriano Rodrigues de Souza - Matricula 2190 – Coordenador de Recursos Humanos Usufruirá suas 
férias no período 07/02/2022 á 21/02/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de 
Administração.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
EDITAL DE REABERTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
O Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Governo e da
Secretaria Municipal de Educação, torna público a reabertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para 
contratação, por tempo determinado, das funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheiro(a) de Escola Rural 
para atuação nas extensões da zona rural da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a fim de atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei Municipal nº 784/2005 de 22 de junho de2005.
1. DAS VAGAS
Função Total de 
Vagas
Remuneração 
mensal
Carga 
Horária 
Semanal
Requisitos
Auxiliar de 
Serviços Gerais 05 R$ 1.234,20 40h Alfabetizado e Tempo de Experiência na função 
escolhida, comprovados conforme detalhamento 
constante no item 8.4 deste Edital. Cozinheiro(a) de 
Escola Rural 02 R$ 1.357,62 40h
2. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 
2.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os 
requisitos exigidos e que possui disponibilidade de horários, conforme Quadro de Vagas. 
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2.2 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o 
Município Ribas do Rio Pardo o direito de excluir do processo seletivo aquele que omitir ou prestar informações 
inverídicas. 
2.3 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital. 
2.4 Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital. 
2.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e 
comunicados referentes ao processo seletivo no Diário Oficial eletrônico do Município de Ribas do Rio Pardo 
(https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas) e/ou no endereço eletrônico oficial 
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/.
3. DAS ATRIBUIÇÕES 
Função Descrição Sintética Descrição Analítica
Auxiliar de 
Serviços Gerais
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar 
na remoção ou arrumação de móveis e utensílios. Limpar 
diariamente os móveis; Limpar as salas, paredes, portas, 
janelas, banheiros, corredores, mesas, carteiras e pisos de 
todas as dependências dos prédios públicos, utilizando 
água e produtos apropriados; Realizar limpeza, 
descontaminação e desinfecção de bancadas, vidraria, 
móveis, utensílios e pisos; Preparar e servir o lanche e/ou 
cafezinho, quando necessário; Retirar o lixo das lixeiras e 
o colocar em local apropriado para recolhimento; Limpar 
lixeiras e demais objetos das salas, corredores e banheiros; 
Lavar e secar os vidros das portas e janelas; Verificar ao 
final do expediente, se as janelas estão fechadas; Reunir e 
amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo 
pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos 
servidores, empregando ancinho e outros instrumentos 
apropriados para recolhê-los; Efetuar a poda e a 
capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto 
e asseio do município; Auxiliar na remoção de móveis de 
uma sala para outras ou de um departamento para outro, 
quando solicitado; Zelar pela conservação e limpeza do 
pátio; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou 
determinadas pelo superior imediato.
Conforme atribuições do cargo, 
constantes na Lei Complementar 
Municipal nº. 039/2018 de 04 de 
julho de 2018
Cozinheiro(a) de 
Escola Rural
Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela 
cozinha. 
Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; 
Seguir rigidamente o cardápio estabelecido e as normas 
técnicas do setor de Nutrição; Avaliar a qualidade da 
matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de 
higiênico-sanitárias, para manutenção da qualidade dos 
alimentos e conservação das dependências internas da 
cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar 
o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de 
trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem 
encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais 
para a execução do trabalho; Executar o cardápio do dia; 
Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; 
trabalhar em equipe se for o caso; servir a merenda; 
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Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar 
a necessidade de manutenção ou conserto; Separar 
ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; 
Contribuir para o controle do estoque, fornecendo 
informações sobre todos os materiais dele retirados para 
sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação 
de gêneros impróprios para o consumo ou que possam 
causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de 
alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a 
distribuição dos alimentos, bem dispensar 
adequadamente os restos da produção e distribuição dos 
alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao 
desenvolvimento de suas atividades; Atender com 
urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com 
antecedência, o material em quantidade adequada ao 
desenvolvimento de suas funções; Manter boa 
apresentação e higiene pessoal; Prestar informações 
referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não 
permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no 
interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua 
guarda direta.
4. DA JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
4.1 Os candidatos serão contratados, em caráter temporário, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir da 
assinatura do Contrato Por Tempo Determinado, podendo ser prorrogado, uma vez por igual período.
4.2. A lotação e o horário de trabalho serão definidos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de 
Educação, e o preenchimento das vagas observará, rigorosamente, a ordem de classificação no processo seletivo e a 
disponibilidade de vagas.
4.3. As parcelas indenizatórias decorrentes do vínculo de admissão temporária, tais como férias e gratificação natalina, 
serão devidas no mês subsequentes à extinção do vínculo e proporcionais ao período de contratação.
4.4. Para fins previdenciários, os admitidos serão inscritos no Regime Geral de Previdência Social.
5. DA DIVULGAÇÃO
5.1 A divulgação oficial de todas as etapas referentes ao processo seletivo dar-se-á na forma de editais e extratos de 
editais, veiculados nos seguintes meios e locais:
5.1.1. Diário Oficial Eletrônico de Ribas do Rio Pardo - MS (DIRIBAS) www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas;
5.1.2. No painel físico da Prefeitura, localizado na Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo 
– MS.
5.1.3. Em caráter informativo, haverá divulgação dos atos no endereço eletrônico oficial do Munícipio de Ribas do 
Rio Pardo – MS, www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. Não haverá cobrança de taxa de inscrição neste Processo Seletivo.
6.2. Para realizar sua inscrição o candidato deverá:
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a) Preencher a ficha de inscrição, disponível ANEXO III e Entregar a documentação obrigatória e a 
documentação para a Prova de Títulos, de acordo com o Anexo II e Anexo IV deste Edital, no período 
compreendido entre às 7h horas do dia 18 de fevereiro de 2022 até às 17 horas do dia 22 de fevereiro de 2022 na 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, localizada a Av. Aureliano Moura Brandão, 325, centro 
de Ribas do Rio Pardo/MS.
6.3. Para a homologação da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, atender ao estabelecido nas alíneas “a” 
do item 6.2.
6.4. Não serão aceitas inscrições fora do prazo previsto no item 6.2, seja por qualquer outro meio de comunicação.
6.5. O candidato, ao efetuar a inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade e outras informações 
de caráter pessoal.
6.6. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados 
neste Edital.
7. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
7.1. Todos os documentos descritos no Anexo II e os que competem no Anexo IV deverão ser entregues na 
Secretaria de Educação, situada na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 325, Centro, Ribas do Rio Pardo/MS, no 
período estabelecido no item 6.2.
7.2. É OBRIGATÓRIO o uso de máscaras aos candidatos para o acesso ao local de entrega da 
documentação, conforme item 7.1, no período estabelecido no item 6.2.
7.3. O candidato deverá permanecer com a máscara, utilizando de forma correta, durante todo o atendimento 
até a saída do local.
7.4. Durante a entrega da documentação, será exigido o cumprimento do distanciamento social, conforme 
os protocolos sanitários para a prevenção do contágio do COVID-19.
7.5. Não serão aceitos documentos em data, horário e local diferentes do estabelecido nos itens 6.2 e 7.1.
7.6. Os documentos obrigatórios, somente serão aceitos e validados na forma estabelecida no Anexo II.
7.7. Os documentos deverão ser entregues em envelope A4, originais e cópias simples, para a devida autenticação 
administrativa, acompanhados do formulário para a entrega dos documentos (Anexo IV), preenchido e assinado em 
duas vias, com a indicação da função em que o candidato se inscreveu.
7.8. Não será realizada avaliação prévia sobre os documentos no ato da entrega, sendo de responsabilidade do 
candidato a revisão destes.
7.9. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.
7.10. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser apresentado 
comprovante de alteração de nome.
7.11. Somente serão aceitos certificados ou declarações emitidas pela Internet com assinatura eletrônica, se estes 
permitirem a autenticação eletrônica.
8. DA SELEÇÃO
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 11
8.1. A seleção será realizada por meio de comprovação dos requisitos mínimos constantes no Quadro de Vagas 
– Anexo I, em caráter eliminatório, e comprovação do tempo de experiência profissional, em caráter eliminatório 
e classificatório.
8.2. Será considerado aprovado o candidato que atender aos requisitos mínimos exigidos e que obtiver pontuação 
diferente de zero na comprovação do tempo de experiência profissional.
8.3. O candidato que não apresentar comprovação dos requisitos mínimos exigidos ou que obtiver zero na 
comprovação do tempo de experiência profissional estará eliminado do processo seletivo.
8.4. A experiência profissional, considerada somente a partir de 2015, deverá ser comprovada:
a) mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) por meio de Certidão/Declaração emitida pela autoridade responsável da instituição em que trabalhou na qual 
conste expressamente o cargo/função desempenhado, as atividades desenvolvidas e o período trabalhado, constando 
a competente assinatura do expedidor.
8.5. Será considerado o tempo de experiência realizado até a data de publicação deste Edital.
8.6. Não será contabilizado o tempo de experiência, de forma cumulativa, exercido em período simultâneo.
8.7. Serão validados certificados ou declarações emitidas pela Internet, desde que contenham assinatura eletrônica e 
a possibilidade de autenticação eletrônica.
8.8. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado 
comprovante de alteração de nome.
8.9. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente Processo Seletivo, 
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
9. DO RESULTADO PRELIMINAR
9.1. O resultado preliminar relacionará em ordem alfabética, por opção de função temporária:
a) os candidatos na condição de “habilitados” com as respectivas pontuações totais obtidas; e
b) os candidatos na condição de “não habilitados” devido ao não cumprimento das exigências contidas neste edital.
9.2. Do resultado preliminar caberá recurso, conforme capítulo 10.
10. DOS RECURSOS
10.1. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 1 (um dia útil após a publicação dos resultados, conforme 
orientações que serão estabelecidas em edital específico.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1. Em caso de empate no processo seletivo, terá preferência o candidato que, sucessivamente:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia da inscrição, conforme parágrafo único do art. 27 do 
Estatuto do Idoso, e
b) apresentar comprovante de endereço que ateste que o candidato resida próximo as localidades do Quadro de 
Vagas, conforme Anexo 1 deste Edital.
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12. DO RESULTADO FINAL
12.1. A classificação final dar-se-á, com base na avaliação dos títulos apresentados, mediante o somatório de pontos 
obtidos de acordo com a comprovação da experiência e dos cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional.
12.2. A relação contendo os candidatos classificados no presente Processo Seletivo será publicada no Diário oficial 
do Munícipio de Ribas do Rio Pardo – MS – DIRIBAS. 
13. DA VALIDADE DO PROCESSOR SELETIVO
13.1. O processo seletivo terá a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação da homologação 
do resultado final, prorrogável por igual período, a critério de Administração Municipal.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1. Os candidatos classificados serão convocados pela administração Municipal por meio de Edital publicado no 
Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo – DIRIBAS. www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas
14.2 São requisitos básicos para contratação:
a) ter sido aprovado no presente Processo Seletivo;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
g) cumprir as determinações deste edital;
h) não ocupar cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria pagos por previdência 
pública federal, estadual ou municipal, exceto nas hipóteses constantes do art. 37, inciso X, da Constituição Federal 
e art. 119 (Estatuto do Servidor Público Municipal;
i) entregar todos os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função;
j) comprovante de escolaridade correspondente à função;
k) não ter sido demitido por justa causa, em razão de falta grave, mediante decisão de qualquer esfera governamental, 
nos últimos cinco anos.
14.3. Haverá revogação da contratação, sem qualquer indenização, salvo verbas proporcionais devidas até a data da 
revogação, nos seguintes casos:
a) quando ocorrer provimento, em caráter efetivo, de candidato aprovado em concurso público;
b) no retorno do servidor legalmente afastado;
c) a pedido do servidor;
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d) quando o profissional não apresentar desempenho satisfatório, conforme relatório emitido pela chefia da respectiva 
Unidade e demais superiores, que será avaliado pela Gestão, que poderá revogar o contrato por conveniência de 
interesse, a bem do Serviço Público;
15 DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO
15.1. Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar a documentação especificada em Edital 
próprio publicado no DIRIBAS.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo estipulado no Anexo I deste Edital.
16.2. O candidato que deixar de cumprir com itens previstos neste edital, faltar com ética profissional, demostrar 
inaptidão no desempenho da função, comprovada por exposição de motivos, será desligado da função designada.
16.3. O candidato que fizer declarações inexatas, falsas ou que não possa comprovar, terá sua inscrição cancelada e 
revogados todos os atos dela decorrente, mesmo que tenha sido admitido.
16.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.
16.5. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão resolvidos pela Procuradoria 
Geral do Município.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
SALA/Extensão
CARGO
Cozinheiro(a) de Escola Rural Auxiliar de Serviços gerais
4M - 01
Arlindo Luz - 01
Luiz Grando 01 01
Mimoso - 01
Japecanga 01 01
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ANEXO II – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Documento
(Original e Cópia) Observações
1. Comprovante de Tempo de Experiência 
profissional.
A forma de comprovação está descrita no item 8.5 deste Edital
2. Comprovante de Escolaridade. Diploma, Histórico Escolar, atestado de Escolaridade OU Matrícula 
na Educação de Jovens e Adultos (EJA), contendo carimbo e 
assinatura do responsável pela instituição de ensino.
3. RG – Cédula de Identidade.
4. Quitação de Serviço Militar. Somente para os candidatos do sexo masculino.
5. Título de Eleitor Com comprovantes de voto da última eleição (2 turnos) OU com 
Certidão de Quitação Eleitoral fornecida pelo TER (pode ser 
impressa no site https://www.tre-ms.jus.br/)
6. CPF – Cadastro de Pessoa Física
7. PIS OU PASEP Se não estiver cadastrado, é necessária a negativa expedida pela Caixa 
Econômica Federal. Pode ser o cartão do cidadão OU a primeira 
página da carteira de trabalho.
8. Comprovante de Residência Emitido em até 60 dias (água, luz, telefone). OU em caso de 
comprovante em nome de outra pessoa (inclusive pai e mãe), o 
candidato deve apresentar declaração do titular do comprovante 
junto com cópia do documento oficial de identificação.
9. Certidão de Casamento OU União Estável, 
se for o caso
Sendo o caso, o candidato deve apresentar CPF de seu cônjuge.
10. Certidão Negativa Cível e Criminal; Certidão 
Negativa junto à Justiça Eleitoral
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ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO 
Dados Pessoais:
Nome:_________________________________________________________________
CPF: ___________________ RG/Órgão Exp.:________________________
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Data Nasc.:_____/_____/___________
Endereço:
Rua/Avenida:___________________________________________Nº:______________
Bairro:______________________________________Complemento:_______________
Cidade:______________________________________________________Estado:____
Telefone Residencial:_________________ Telefone Celular:_____________________
Extensões Rurais Próximas da MORADIA: ______________________________________
( )Cozinheira ( ) Auxiliar de Serviços Gerais
Total de documentos entregue:_________
Ribas do Rio Pardo - MS, ____/ _____/_____.
___________________________ ________________________
 Candidato (a) Comissão de Cadastramento
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ANEXO IV – PROVA DE TÍTULOS
Função Cozinheiro(a) de Escola Rural
Item Experiência Profissional PONTUAÇÃO
Quantidade Unitária Máxima
01 Comprovante de Conclusão de Curso de 
Higiene e Manipulação de Alimentos. 
(cozinheiro)
02 Comprovante de participação em cursos 
e eventos de qualificação profissional na 
área de alimentação, nutrição e culinária, 
com carga horária mínima de 10 horas. 
(cozinheiro)
03 Experiência profissional comprovada 
em instituições de Ensino Público 
Municipal.
04 Experiência profissional comprovada 
em instituições de Ensino Público ou 
Privado.
05 Experiência profissional comprovada na 
função.
Total de Títulos ---
Função Auxiliar de Serviços Gerais
Item Experiência Profissional PONTUAÇÃO
Quantidade Unitária Máxima
01 Comprovante de participação em cursos e 
eventos de qualificação profissional na área de 
higienização de áreas, com carga horária 
mínima de 10 horas. (ASG)
02 Experiência profissional comprovada em 
instituições de Ensino Público Municipal.
03 Experiência profissional comprovada em 
instituições de Ensino Público ou Privado.
04 Experiência profissional comprovada na 
função.
Total de Títulos
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ANEXO V – FORMULÁRIO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Nome:_________________________________________________________________
( ) Função Cozinheiro(a) de Escola Rural
Item Experiência Profissional PONTUAÇÃO
Quantidade Unitária Máxima
01 Comprovante de Conclusão de Curso de 
Higiene e Manipulação de Alimentos. 
(cozinheiro)
02 Comprovante de participação em cursos 
e eventos de qualificação profissional na 
área de alimentação, nutrição e culinária, 
com carga horária mínima de 10 horas. 
(cozinheiro)
03 Experiência profissional comprovada 
em instituições de Ensino Público 
Municipal.
04 Experiência profissional comprovada 
em instituições de Ensino Público ou 
Privado.
05 Experiência profissional comprovada na 
função.
Total de Títulos ---
( ) Função Auxiliar de Serviços Gerais
Item Experiência Profissional PONTUAÇÃO
Quantidade Unitária Máxima
01 Comprovante de participação em cursos e 
eventos de qualificação profissional na área de 
higienização de áreas, com carga horária 
mínima de 10 horas. (ASG)
02 Experiência profissional comprovada em 
instituições de Ensino Público Municipal.
03 Experiência profissional comprovada em 
instituições de Ensino Público ou Privado.
04 Experiência profissional comprovada na 
função.
Total de Títulos
Ribas do Rio Pardo - MS, ____/ _____/_____.
___________________________ ________________________
 Candidato (a) Comissão de Cadastramento
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Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 022/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços 
Nº 005/2022 - Originada do Pregão Presencial Nº 003/2022 - Processo Licitatório Nº 004/2022.
Objeto: sistema de registro de preços – SRP para futuras e parceladas aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) atendendo as Secretarias do Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações e 
disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro Preço.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Fevereiro de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 023/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 
de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preço 
Nº 003/2022 Originada do Pregão Presencial Nº 001/2022 Processo Licitatório Nº 001/2022.
Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições de materiais esportivos 
atendendo as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações e 
disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro Preço.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Fevereiro de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 19
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Finanças, nesse ato representado por Nadja de Lima Matias, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº. 
026/2021, originado do Pregão Presencial n° 046/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento de refeições e refrigerantes no município de Campo Grande/MS 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da ata de Registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Finanças, nesse ato representado por Nadja de Lima Matias, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº. 
028/2021, originado do Pregão Presencial n° 048/2021. Objeto: Aquisições de pneus, câmaras e protetores de 
câmaras atendendo as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data da ata de Registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 20
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Finanças, nesse ato representado por Nadja de Lima Matias, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI para atuar como fiscal de contrato nº. 154/2021, originado da adesão 
n° 005/2021, processo nº 124/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de outsourcing 
(locação, manutenção e gerenciamento) de conjuntos de equipamentos de informática, incluindo manutenção 
preventiva e corretiva com fornecimentos de peças, todos os equipamentos novos de primeiro uso, para atender as 
necessidades do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em conformidade com as Especificações e Quantidades 
constantes na Proposta de Preço e Termo de Referência, parte integrante do Edital e Ata de Registro de Preços nº 
09/2021/Brasilândia/MS. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Janeiro de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 011/2022
Regulamentar o retorno das aulas presenciais no Ginásio de Esportes e Estádio Municipal.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues 
da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Regulamentar o retorno das aulas presenciais nas escolinhas de treinamento no Ginásio de Esportes e Estádio 
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS:
§1º Os treinamentos presenciais serão retomados a partir de 21 de fevereiro de 2022, seguindo o protocolo de 
biossegurança. 
Art. 2º Os protocolos de biossegurança são essenciais para um retorno seguro, e cabe aos locais de treinamentos, 
servidores, atletas e familiares garantir sua execução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 
2022, revogando as disposições em contrário. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de fevereiro de 2022
ANTONIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Secretário de Juventude, Esporte e Lazer
Port. N° 06/2021
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 21
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 031/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 031/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 16 fevereiro de 2022, Ano II, Edição Nº 235, página 04. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de fevereiro de 2022.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 089/2021
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 031/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, nesse ato representado por Matheus Bolis Fatin, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora CAMILA DISQUE DUTRA, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
N°006/2022, originado do Pregão Presencial N°004/2022 - Objeto: Aquisição de Uniformes para Servidores de 
Secretarias de Agentes do Samu.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de Fevereiro 2022.
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Portaria: 089/2021
Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO 108/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020
PROCESSO Nº 051/2020
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS-ME
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em serviços de 
instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar condicionado, com ou sem substituição de peças, 
atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorreu da Licitação na modalidade de Pregão Presencial, 
sob o nº 039/2020, aplicando-se à execução deste Contrato a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 22
alterações posteriores, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de 
Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis à espécie.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Resumidas
Setor 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 
Orçamentária 
702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto Atividade 2070 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
Função Programática 8.224.027 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadast 
Único.
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 636
Projeto Atividade 2067 Gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vinculos- SCFV
Função Programática 08.244.025 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 401
Projeto Atividade 2.073 – Manutenção das Ações do FMAS
Função Programática 08.244.021 – Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais 
Ficha 384
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 381
Projeto Atividade 2.064 – Gestão do Piso Fixo de Média e Alta Complexidade – MAC 
(CRAS)
Função Programática 8.244.023 – Bloco de Proteção Social Especial de Média 
Complexidade
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 398
Projeto Atividade 2.068 – Gestão do Piso Básico fixo – PSB (CRAS)
Função Programática 8.244.025 – Bloco de Proteção Básica
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 652
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 
601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2.048 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Função Programática 10.122.015 – Administração Geral e Serviços de Saúde
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 195
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 193
Setor 201 ASSESSORIA DE GABINETE
Unidade 
Orçamentária 
201
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Projeto Atividade 2.002 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Função Programática 4.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 2
Projeto Atividade 2.002 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Função Programática 4.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 7
Setor 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 
Orçamentária 
301
Projeto Atividade 2.016 – Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças
Função Programática 4.123.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 26
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 30
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 
401
Projeto Atividade 2.020 – Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Função Programática 4.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 48
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 65
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 
501
Projeto Atividade 2.035 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Função Programática 12.361.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso a 
Educação
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 92
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 96
Projeto Atividade 2.036 – Manutenção das Ações de Educação Infantil
Função Programática 12.365.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso a 
Educação
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 490
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 494
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Projeto Atividade 2.030 – Manutenção das Ações da Secretaria de Educação
Função Programática 12.361.010 – Melhoria da Qualidade e Ampliação do Acesso a 
Educação
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 64
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 83
Setor 1201 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
Unidade 
Orçamentária 
1201
Projeto Atividade 2.024 – Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico
Função Programática 4.122.007 – Promoção de Crescimento Econômico e Geração de 
Posto de Trab
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 106
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 110
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 
Orçamentária 
1401
Projeto Atividade 2.082 – Manutenção das Ações da Secretaria de Obras
Função Programática 15.122.002 – Participação, Transparência e Cont. Soc. da Adm. Pub.
Natureza da Despesa 33903000 – Material para Manutenção de Bens Móveis
Ficha 546
Natureza da Despesa 33903900 – Serviços Técnicos Profissionais
Ficha 115
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 223.918,25 (duzentos e vinte e três mil e novecentos e dezoito 
reais e vinte e cinco centavos).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, 
nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DATA DO CONTRATO: 07/10/2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de novembro de 2021.
ASSINAM:- ELGNE FORTE PEREIRA, Assessoria de Gabinete, MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário 
Municipal de Saúde, JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, Secretária Municipal de Assistência Social, NIZAEL 
FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, Secretario 
Mun. de Administração e Governo, LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE, Secretário Mun. de 
Desenvolvimento Econômico, SEBASTIÃO SÉRGIO JOBIM DOS SANTOS, Secretário Mun. de finanças, 
LUCAS ROMERO MAGRINI, Secretário Municipal de Obras e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, Representante 
Legal da Empresa José Américo dos Santos – ME.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
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Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.012/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2020
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público o Primeiro Apostilamento a Ata 
de Registro de Preços n. 012/2020 originada da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 024/2020, Processo 
Licitatório Nº 031/2020.
DO APOSTILAMENTO: Fica reequilibrado o Item 05, 06, 07, 10, 11, 12,13, 14, 19 e 20 da Ata de Registro de 
Preços Nº 012/2020, nas seguintes condições:
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços:
CONSTANTINO PNEUS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 357.937.95/0001-17
Item Empresa: CONSTANTINO PNEUS 
EIRELI - EPP
UN Valor Unit. da Ata de 
Registro de Preços
Valor Unit. 
Reequilibrado
5
PNEU 20.5/25, C/ 16 LONAS PNEU 
NOVO, DE 1ª (PRIMEIRA) QUALIDADE, 
NÃO REMOLDADO E NÃO 
RECAUCHUTADO. O PRODUTO 
DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ABNT 
NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088.
UN R$5.433,75 R$6.792,19
6 PNEU 205/75 R16 UN R$495,60 R$619,50
7
PNEU 215/75 R 17,5 RADIAL PNEU 
NOVO, DE 1ª (PRIMEIRA) QUALIDADE, 
NÃO REMOLDADO E NÃO 
RECAUCHUTADO. O PRODUTO 
DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ABNT 
NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088.
UN R$845,25 R$1.056,56
10
PNEU 6.50-16 PNEU NOVO, DE 1ª 
(PRIMEIRA) QUALIDADE, NÃO 
REMOLDADO E NÃO 
RECAUCHUTADO. O PRODUTO 
DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ABNT 
NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088.
UN R$384,00 R$480,00
11 PNEU AGRÍCOLA 12.4 X 24 -
CONVENCIONAL (06 LONAS) UN R$1.449,00 R$1.811,25
12 PNEU BORRACHUDO 1.400 X 24 -
CONVENCIONAL (16 LONAS) UN R$2.656,50 R$3.320,63
13 PNEU COMUM NOVO - AGRÍCOLA - 14.9 
X 24 UN R$2.016,00 R$2.520,00
14 PNEU COMUM NOVO - AGRÍCOLA - 17.5 
X 25 - CONVENCIONAL - (12 LONAS) UN R$3.173,00 R$3.966,25
19 PNEU LISO 175 X 70 R14 - RADIAL UN R$288,00 R$360,00
20 PNEU NOVO - LISO 1.000 X 20 -
CONVENCIONAL (16 LONAS) UN R$1.286,00 R$1.607,50
Ribas do Rio Pardo /MS, 30 de março de 2021.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Extrato do empenho N.º098/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 91,48
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.182000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º099/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 127,53
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º100/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 101,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º101/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 71,16
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º102/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 90,28
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º104/2022
Processo: 11/2021
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Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 203,57
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º105/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 190,53
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º114/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Dje Distribuidora de alimentos Eireli.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 54,06
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º116/2022
Processo: 11/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Supermercado Mardegan LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 54,56
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2072.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º108/2022
Processo: 01/2022
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e R.G. Pinheiro Eireli - ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de materiais esportivos atendendo as Secretarias de: Educação; Juventude, Esporte e Lazer; 
Saúde - FMS; Assistência Social - FMAS, do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 234,50
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º107/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 984,70
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 28
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º113/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 46,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.182000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º115/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 195,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339030.129000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º120/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 242,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º121/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 247,45
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º122/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Mat. Para Construção e Concret. LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS..
Valor: R$ 65,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 02/02/2022
Extrato do empenho N.º103/2022
Processo: 113/2021
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 29
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Calderan Licitações LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas aquisições de pão francês, sanduiches, sucos e refrigerantes atendendo à Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 58,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.182000
Data do empenho: 02/02/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 008/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Licenciamento de uso de Software integrado de 
Gestão Pública incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, 
treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, para atendimento da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. - EPP, com sede na Rua 
Raul Pires Barbosa, nº 1.260, Sala 06, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 21.268.622/0001-75, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 740.400,00 (setecentos e quarenta 
mil e quatrocentos reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de fevereiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
Publica-Se Por Incorreção
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-10
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a ratificação, adjudicação e homologação da Chamada Pública nº 003/2021, Processo nº 068/2021, 
Inexigibilidade de licitação nº 005/2021 Fundamentada no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando os 
abaixo especificados Ratificados, Adjudicados e Homologados nas seguintes condições:
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 30
Protocolo nº 375/2022
Razão Social/Nome Evair Moises de L Santiago Serviços Médicos Ltda
Profissional Evair Moises de Lima Santiago
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Platão Semana Diurno
-40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Platão Semana Noturno -40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Ribas do Rio Pardo, 02 de fevereiro de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-11
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a ratificação, adjudicação e homologação da Chamada Pública nº 003/2021, Processo nº 068/2021, 
Inexigibilidade de licitação nº 005/2021 Fundamentada no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando os 
abaixo especificados Ratificados, Adjudicados e Homologados nas seguintes condições:
Protocolo nº 666/2022
Razão Social/Nome S C Saude Ltda
Profissional Felipe Sanches Carneiro 
Especialidade Procedimento
Clínico Geral
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno -40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade
Ribas do Rio Pardo, 16 de fevereiro de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 31
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
11/02/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 207.221,66 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.166,99 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.899,28
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.211.920,24 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 569.385,80 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 870.051,65 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 389.959,29 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,59 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.346.152,33 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.284.640,83 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 580.064,98 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.098.522,42 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.036.465,75 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 409.290,66 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.562,00 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.819,31 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 391.450,30 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 193,56 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.288.068,75 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 307.490,32 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.356.339,07 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.385,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.560.575,42 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 475.751,97 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 313,24 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 492.606,78 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 61.924,87 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.900.212,97 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 278,94 
TOTAL 40.058.645,87 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.044,87 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 475,52 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.394,98 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,75 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.551,61 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.916,49 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.021,58 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,36 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.771,56 
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 32
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.928,42 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 349,29 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.215,63 
TOTAL 370.707,65 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 174.059,78 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 999.744,02 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.974,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,83 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,60 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,42 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.356,57 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,91 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 191,14 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 290.983,92 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,15 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.185.108,00 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.750,18 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 256.652,17 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.998.223,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 7.425,14 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.152,69 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.739,15 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.162,31 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.234,11 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.699,79 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.636,20 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.696,55 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.727,51 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 240,16 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,79 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,93 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,43 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 164.217,64 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.247,61 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 283.779,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.108.049,99 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.651.034,97 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.093,79 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 582.748,61 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.965,66 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 623.445,27 
Ano II - Edição Nº 236 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de FEVEREIRO de 2022 – Página 33
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.808,76 
TOTAL 2.983.097,06 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
AVISOS