norma nº 29/2022

Ano II - Edição Nº 241 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de FEVEREIRO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 241
Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 029, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Ata 008 de 29 de outubro de 2.021, e sua Resolução 008/2021, publicada no Diário Oficial –
DIRIBAS em 22 de novembro de 2.021, na qual foi aprovado a prorrogação do mandato dos conselheiros municipais 
de saúde por uma no (20 de novembro de 2.021 à 19 de novembro de 2.022), amparado na Lei nº 13.979/2021, bem 
como o Decreto Estadual 15.395/2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS, 
conforme segue:
Presidente: Teófilo Garcia de Oliveira
Vice- Presidente: Marcela Martins Paganotti Henrique
I – Representantes do segmento Gestor:
Titular – Matheus Bolis Fatin
Suplente – Celina de Moura
Titular – Aldecir Dutra de Araújo
Suplente – Divina Alves Castro dos Santos
Titular – Cleiton Aparecido Bueno
Suplente – Adrieli Teixeira Domingos
II – Representantes do segmento Trabalhador:
Titular – Teófilo Garcia de Oliveira
Suplente – Rosemeire Jesus dos Santos
Titular – Valquíria Dal Bello Cazatti
Suplente – Antonio Garcia Candido
Titular – Josi Aparecida Avelino de Paula Blini
Suplente – Vânia Célia Meireles Rodrigues Ávila
III – Representantes do segmento Usuários:
III.1 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira
Titular – Marcela Martins Paganotti Henrique
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Suplente – Vacância
III.2 – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ribas do Rio Pardo - SIMTED
Titular – Juraci Angélica dos Santos
Suplente – Rosimeire dos Santos
III.3 – Pastoral da Saúde
Titular – Maria Suzete Paim Delazeri
Suplente – Rosana Arruda da Silva
III.4 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Sebastião
Titular – Fabio Henrique Bernava
Suplente – Vacância
III.5 – Pastoral da Catequese
Titular – Eva Aparecida de Oliveira Rosseto
Suplente – Rosiley Sales Prado da Silva
III.1 – Escola Clínica Arco-Íris Pestalozzi
Titular – Robenita do Carmo Luz Urzedo
Suplente – Sandra Aparecida dos Santos
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e um.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de fevereiro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MATHEUS BOLIS FATIN
Secretário Municipal de Saúde
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BERNARDO 
& MORETE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos na 
rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 280
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 309
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 504
DO VALOR: R$ 86.120,00 (oitenta e seis mil e cento e vinte reais).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 03 de janeiro de 2022 à 15 de junho de 2022, a partir da 
data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 03 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Janeiro de 2022.
ASSINAM: MATHEUS BOLIS FATIN, Secretário Municipal de Saúde e Alexandre Bassaneze Bernardo, 
representante legal da empresa BERNARDO & MORETE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 06/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e IANE 
MOURÃO C. ARAÚJO - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos na 
rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
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FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 280
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 309
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 504
DO VALOR: R$ 25.194,60 (vinte e cinco mil e cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 14 de janeiro de 2022 à 28 de fevereiro de 2022, a partir 
da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de janeiro de 2022.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Iane Mourão Cerqueira Araújo, representante legal 
da empresa IANE MOURÃO C. ARAÚJO - ME
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
Ano II - Edição Nº 241 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de FEVEREIRO de 2022 – Página 5
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ARNOL 
LEMOS NETO – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos na 
rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviço de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 280
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 309
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 504
DO VALOR: R$ 45.675,84 (quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 12 de janeiro de 2022 à 22 de fevereiro de 2022, a partir 
da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de janeiro de 2022.
ASSINAM: Matheus Bolis Fatin, Secretário Municipal de Saúde e Arnol Lemos Neto, representante legal da empresa 
ARNOL LEMOS NETO – ME.
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CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 111/2021 – Pregão Presencial n° 045/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 025/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 111/2021 – Pregão Presencial n° 045/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras 
e parceladas provisões, visando aquisições de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado Quente, para suprir as 
necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: PAVFLEX ASFALTO E COMERCIO LTDA. - EPP, com 
sede na Rua Olezina Ribeiro de Menezes, nº 391, Bairro Parque Industrial III, na cidade de Costa Rica – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 17.561.118/0001-91 e MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA., com sede na Rodovia BR 262, 
Km 375, Estrada Colônia Velha, Zona Rural, em Terenos – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 70.360.946/0001-44.
Data da Ata de Registro de Preços: 24/11/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de fevereiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 112/2021 – Pregão Presencial n° 046/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 026/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 112/2021 – Pregão Presencial n° 046/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras 
e parceladas provisões, visando Aquisição de Refeição, acompanhada ou não de refrigerante ou água mineral, 
no município de Campo Grande - MS, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: PEREIRA & NUCCI LTDA - ME, com sede na Rua 13 de Maio, 
nº 2.068, centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 26.841.981/0001-93.
Ficam Assim Registrados:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. Unitário Vr. Total
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Empresa: PEREIRA & NUCCI 
LTDA – ME
288.991,10
1
ÁGUA MINERAL S/ GÁS - COPO 
(200 ML) UN 800 CRYSTAL 1,00 800,00
2
ÁGUA MINERAL S/GÁS GARRAFA 
(510 ML) NATURAL UN 1720 CRYSTAL 2,63 4.523,60
3 REFEIÇÃO (MARMITEX Nº 9) UN 6380 SALADA 
PRINCIPA
L
19,00 121.220,00
4 REFEIÇÃO SELF SERVICE UN 5310 SALADA 
PRINCIPA
L
29,00 153.990,00
5
REFRIGERANTE LATA 350 ML 
(SABORES GUARANÁ, LARANJA, 
COLA)
UN 1990 COCA￾COLA 4,25 8.457,50
Data da Ata de Registro de Preços: 24/11/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de fevereiro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - PROCESSO: Nº 068/2021
ATA DE SESSÃO PÚBLICA –13
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 068/2021
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
I – DA INSTALAÇÃO: Às quatorze horas do dia 23 de fevereiro de 2022 (23.02.2022), reuniram-se na sede da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no 
município de Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão 
Permanente de Licitação constituída pelos membros: Emiliano Barbosa Dias- presidente, Adriana Siqueira Lins -
membro, Dianacris Aparecida Capecci Conceição- membro, designados pela Portaria nº 006/2022, publicada no Diário 
Oficial deste município em 14 de janeiro de 2022, juntamente com a representante da Secretaria Municipal de Saúde 
Sra. Josi Aparecida Avelino de Paula, objetivando apreciar, analisar e julgar a Chamada Pública Nº 003/2021 -
Credenciamento, Processo n° 068/2021, tendo por finalidade o seguinte Objeto:
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II – DO OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), 
para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
III – DOS INTERESSADOS: Protocolou envelope de documentação para o presente procedimento a empresa: (1)
Fernanda dos S. Souza Eireli inscrita no CNPJ sob nº 31.770.397/0001-24.
IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas no envelope lacrado 
apresentado pela interessada, sendo este aberto e a documentação analisada. Da análise resta constado:
Interessado Resultado da Análise:
(1) Fernanda dos S. Souza Eireli Atendeu aos requisitos do edital para a especialidade Ginecologia/Obstetrícia
V - DA HABILITAÇÃO: Por sequência a interessada foi declarado HABILITADA para o presente certame nas 
condições abaixo especificadas: 
Interessada Habilitada
(1) Fernanda dos S. Souza Eireli Especialidade Ginecologia/Obstetrícia
As documentações foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
VI – DO RESULTADO: Declara-se a HABILITADA abaixo especificada apta a se credenciar na Chamada Pública 
Nº 003/2021, Processo Nº 068/2021, para prestação de serviços na área da saúde, nas seguintes condições:
Protocolo nº 1094/2022
Razão Social/Nome Fernanda dos S. Souza Eireli 
Profissional Fernanda dos Santos Souza 
Especialidade Procedimento
Ginecologia/
Obstetrícia
Prestação de serviços de Hora Plantão Ginecologia - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Hora Plantão Ginecologia - 40% insalubridade
Consultas /Visita hospitalar 
Parto Normal
Parto Cesárea 
Inserção de DIU (Dispositivo intra-uterino)
Curetagem semiótica (de prova)
Bartolinectomia (Drenagem)
Colposcopia Oncótica - com insalubridade
Ooforectomia(Retirada de cisto de ovário)
Salpingectomia
Laqueadura
Marsupialização de Glândula de Bartholin.
Histerectomia (Retirada do útero)
Miomectomia(Retirada de mioma)
VII - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VIII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação 
encerrou a reunião às 14h47min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada 
conforme, vai assinada pelos presentes autorizados.
Ano II - Edição Nº 241 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de FEVEREIRO de 2022 – Página 9
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de fevereiro de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
ADRIANA SIQUEIRA LINS
Membro
DIANACRIS APARECIDA CAPECCI CONCEIÇÃO
Membro
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 011/2021
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 011/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS 
DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, 
na reunião ordinária realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar e aprovar para a pedido do Secretário Municipal de Saúde, a substituição de conselheiros no segmento 
gestor.
Art. 2º Deliberar e aprovar pela substituição de membros no segmento trabalhador;
Art. 3º Deliberar sobre o adiamento das homologações pelo Conselho Municipal de Saúde no sistema DIGISUS, em 
decorrência da invasão de hackers no domínio do Ministério da Saúdeno dia quatorze de dezembro deste ano, 
aguardando assim, novo prazo determinado pelo referido ministério para que o presidente volte a realizar as 
homologações.
Art. 4º Deliberar e aprovar sobre o rateio do incentivo financeiro estadual (Resolução 33/SES/MS de 21 de junho de 
2.021), no valor de R$ 27.088,11 vinte e sete mil, oitenta e oito reais e onze centavos, a todos os funcionários atuantes 
na vacinação da COVID-19, homologando este rateio na proporção de 60% (sessenta por cento) para a equipe fixa da 
vaicnação, ou seja, todos que trabalharam vinculados semanalmente na vacina e 40% (quarenta por cento) para os 
profissionais que atuaram nas ações de vacina aos sábados, domingos e feriados, sendo que os trabalhadores da equipe 
fixa semanal que trabalharam aos sábados, domingos e feriados participarão dos dois rateios.
Art. 5º Deliberar pela restruturação do ESF Habib Fahred, no qual esta unidade começará a receber somente as 
especialidades médicas, migrando as especialidades do UBS Central para este local.
Art. 6ª Deliberar sobre a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental, com data ainda a ser determinada para o ano de 
2.022, porém, devendo ser nomeados os participantes para participarem da Conferência até o último dia útil do mês 
de fevereiro de 2.022, para que seja realizada a Plenária Temática Municipal para deliberarem temas a serem levados 
para a referida conferência.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dezessete dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de fevereiro de 2.022.
Ano II - Edição Nº 241 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 24 de FEVEREIRO de 2022 – Página 10
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. Art 25, II c/c o art. 13, V, da Lei Federal nº 8.666/93,
conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação 
de empresa especializada em fornecimento de combustível.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
FAVORECIDO: ROCHA E NUNES LTDA-ME
CNPJ Nº: 07.954.477/0001-55
VALOR: R$ 12.598,00 (doze mil, quinhentos e noventa e oito reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de fevereiro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
11/02/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 207.221,66 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.166,99 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 65.899,28
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.211.920,24 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 569.385,80 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 870.051,65 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 389.959,29 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,59 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.346.152,33 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.284.640,83 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 580.064,98 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.098.522,42 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.036.465,75 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 409.290,66 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.562,00 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 37.819,31 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 391.450,30 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 193,56 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.288.068,75 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 307.490,32 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.356.339,07 
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C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.385,15 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.560.575,42 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 475.751,97 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 313,24 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 492.606,78 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 61.924,87 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 2.900.212,97 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 278,94 
TOTAL 40.058.645,87 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.044,87 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 475,52 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.394,98 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,75 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.551,61 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 139.916,49 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.021,58 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,36 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.771,56 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.928,42 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 349,29 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.215,63 
TOTAL 370.707,65 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 174.059,78 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 999.744,02 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,86 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 44.974,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 165,83 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,60 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,42 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.356,57 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 63,91 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 191,14 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 290.983,92 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,15 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.185.108,00 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.750,18 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 256.652,17 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.998.223,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 7.425,14 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.152,69 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.739,15 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.162,31 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.234,11 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.699,79 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.636,20 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 107.696,55 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.727,51 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 240,16 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 65,79 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,93 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,43 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 164.217,64 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.247,61 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 283.779,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.108.049,99 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.651.034,97 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 114.896-6 1.093,79 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 582.748,61 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 33.965,66 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 623.445,27 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 90.808,76 
TOTAL 2.983.097,06 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
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AVISOS