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norma nº 18/2022

Tipo Decreto Orçamentário (Executivo)
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-03-03
Ementa"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
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Ano II - Edição Nº 245 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 04 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 245
Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0018 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.022
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1239 de 29/12/2021.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.669.685,61, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
400.000,00
01.01.01.122.0022.007-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
01.01.01.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica
400.000,00
01.01.01.122.0022.010-339046-Auxilio Alimentação 200.000,00
01.01.01.122.0022.010-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.369.685,61
01.01.01.122.0022.010-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01 - SECRETARIA DE OBRAS
14.01.15.451.0062.040-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.669.685,61
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2.022
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal

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