norma nº 39/2022

Ano II - Edição Nº 246 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Centro - CEP 79180-000
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Ano II – Edição Nº 246
Segunda-feira, 07 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 39, DE 04 DE MARÇO DE 2022
“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 174, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº. 006/2010 e da Lei Complementar nº. 1.092/2017, 
DECRETA:
Art. 1°. O artigo 7º. do Decreto nº 174/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. - A Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (TCL), para os imóveis edificados 
será lançada da seguinte forma:
I - Para o pagamento em cota única com vencimento em até 15 de abril de 2022;
II – Para o pagamento parcelado, será realizado em até 9 (nove) parcelas, com os vencimentos da seguinte forma:
a) 1ª parcela - vencimento em 15 de abril de 2022;
b) 2ª parcela - vencimento em 16 de maio de 2022;
c) 3ª parcela - vencimento em 15 de junho de 2022;
d) 4ª parcela - vencimento em 15 de julho de 2022;
e) 5ª parcela - vencimento em 15 de agosto de 2022;
f) 6ª parcela - vencimento em 15 de setembro de 2022;
g) 7ª parcela - vencimento em 17 de outubro de 2022;
h) 8ª parcela - vencimento em 15 de novembro de 2022;
i) 9ª parcela - vencimento em 15 de dezembro de 2022.
§1º. As guias de recolhimento da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos (TCL), estarão 
dispostas para pagamento no Setor Tributário do Município e no portal de serviços on-line, através do site
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/.
§2º. De acordo com §5°. do art. 5º. da Lei Complementar nº 1.092/2017, fica atualizada em 50% da variação do Índice 
Geral de Preços do Mercado – IGP-M, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, no percentual 
correspondente a 8,9370%, o valor por m² do “Fator Categoria” para cobrança da Taxa de Coleta, Tratamento e 
Disposição Final de Resíduos Sólidos (TCL) no Município para o ano de 2022.”
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 04 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº032/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°004/2022,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº033/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°006/2022,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº034/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°007/2022,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/PMRRP/MS/Nº 150/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e a EMPRESA MASCARELLO CARROCERIAS 
E ÔNIBUS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2021
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO RECEBIMENTO.
DO RECEBIMENTO: Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto para até dia 29 (vinte e nove) de abril de 
2022. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não especificamente 
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DO TERMO ADITIVO: 24 de fevereiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de março de 2022.
ASSINAM: Antônio Celso Rodrigues Da Silva Junior, Secretário Mun. De Juventude, Esporte E Lazer e Vivian 
Mascarello Esperafico, representante legal da Empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
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Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR a pré-selecionada citada abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionada no dia 04/10/2021 para o 
Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento 
dentro do prazo de (03) dias acarretará na desclassificação:
Valdirene da Silva Almeida CPF: 019.734.041-50
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-13
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a ratificação, adjudicação e homologação da Chamada Pública nº 003/2021, Processo nº 068/2021, 
Inexigibilidade de licitação nº 005/2021 Fundamentada no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando os 
abaixo especificados Ratificados, Adjudicados e Homologados nas seguintes condições:
Protocolo nº 1094/2022
Razão Social/Nome Fernanda dos S. Souza Eireli 
Profissional Fernanda dos Santos Souza 
Especialidade Procedimento
Ginecologia/
Obstetrícia
Prestação de serviços de Hora Plantão Ginecologia - 20% insalubridade
Prestação de serviços de Hora Plantão Ginecologia - 40% insalubridade
Consultas /Visita hospitalar 
Parto Normal
Parto Cesárea 
Inserção de DIU (Dispositivo intra-uterino)
Curetagem semiótica (de prova)
Bartolinectomia (Drenagem)
Colposcopia Oncótica - com insalubridade
Ooforectomia(Retirada de cisto de ovário)
Salpingectomia
Laqueadura
Marsupialização de Glândula de Bartholin.
Histerectomia (Retirada do útero)
Miomectomia(Retirada de mioma)
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Ribas do Rio Pardo, 03 março de 2022
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da C.P.L.
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas contratações de empresa especializada para prestação de serviços de 
locação de máquinas e caminhões: caminhão Munck, caminhão prancha, caminhão basculante caçamba, 
caminhão pipa, caminhão poliguindaste, trator de esteira, retroescavadeira, pá carregadeira, 
minicarregadeira, motoniveladora, com motorista/operador, combustível e manutenção, atendendo as necessidades 
da Secretaria Municipal de Obras do Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 21 de março de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade 
de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Republica-se Por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº. 003/ 2022/ CMAS 
“Dispõe sobre aprovação das Prestações de Contas dos Recursos do IGD PBF, IGD SUAS e Gestão do Fundo 
Nacional de Assistência Social - FNAS.” do ano de 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96; 
CONSIDERANDO, a deliberação da Plenária conforme Ata 002 Reuniões Extraordinárias do CMAS, realizada dia 
25 de janeiro de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar a prestação de contas do IGD – PBF, IGD – SUAS e Demonstrativo Físico Financeiro - Fundo 
Nacional de Assistência Social - FNAS/2020 de acordo com o Parecer da Comissão de Orçamento e 
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Financiamento do CMAS, submetida a Plenária da Reunião Extraordinária 002 do CMAS no dia 25 de janeiro 
de 2022 Município de Ribas do Rio Pardo MS
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ribas do Rio Pardo – MS, 27 de janeiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Republica-se Por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº. 005/ 2022/ CMAS 
“Dispõe sobre a Aprovação da partilha de recursos oriundos do FEAS/Plano de Ação 2022”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei nº. 570/96, de 04.01.96,
CONSIDERANDO a deliberação obtida na Plenária do dia 02 de fevereiro de 2022, na 3ª Reunião Ordinária do 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação e a Partilha dos Recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social 
- FEAS /2022 do Município de Ribas do Rio Pardo MS, assim definido:
PROTEÇÃO 
SOCIAL
TIPIFICAÇÃO 
DO SERVIÇO UNIDADE EXECUTORA PREVISÃO DE 
ATENDIMENTO
VALOR 
ANUAL 
FEAS
Proteção Social 
Básica
Benefícios 
Eventuais: 
CRAS
CENTRO DE REFERENCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150 R$ 37.893,60
Proteção Social 
Básica
Serviço de 
Convivência e 
Fortalecimento 
de Vínculos: 
Idosos
CENTRO DE 
CONVIVENCIA IDOSO 190 R$ 12.631,20
Proteção Social 
Básica
Serviço de 
Convivência e 
Fortalecimento 
de 
Vínculos/Centr
o Social 
Crianças e 
Adolescentes
CENTRO SOCIAL BRASIL 
CRIANÇA CIDADÃ 240 R$ 25.262,40
Proteção Social 
Básica
Serviços de 
Proteção 
Atenção 
Integral à 
Família - PAIF
CENTRO DE REFRENCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 190 R$ 6.315,60
Proteção Social 
Especial de 
Serviço de 
Acolhimento 
Institucional/ 
PEQUENO PRINCIPE 10 R$25.262,40
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Alta 
Complexidade
Casa de 
Acolhimento: 
Crianças e 
Adolescentes
Proteção Social 
Especial de 
Média 
Complexidade
PAEFI/CREA
S: Famílias e 
Indivíduos
CENTRO DE REFERENCIA 
ESPECIALIZADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
50 R$ 18.946,80
Total 830 R$ 126.312,20
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
 
Ribas do Rio Pardo, 03 de fevereiro de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
02/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 310.053,82 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.128,21 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.234.638,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 623.599,63 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 972.581.38 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 439.256,25 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,69 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 2.258.505,72 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.401.301,94 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 582.114,65 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.296.545,99 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.224.732,62 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.406.476,08 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.733,59 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 55.901,91 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 421.763,86 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 194,25 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.311.940,06 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 193.532,00 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.556.471,74 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.033.748,16 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 423.119,26 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 314,36 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 529.920,37 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.614,99 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.802.267,60 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
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C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 279,92 
TOTAL 42.290.480,68 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.640,26 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 477,20 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.456,44 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,82 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.655,69 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 140.409,29 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.025,18 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,42 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.788,36 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.952,83 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 350,52 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.219,93 
TOTAL 372.013,53 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 174.674,83 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.031.179,38 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,87 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.133,03 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 166,41 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,76 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,86 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.368,39 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,13 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 191,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 634.701,36 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,17 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.129.138,72 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.900,75 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.061.693,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 110.772,34 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.345,83 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.766,50 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.599,63 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.421,61 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.825,53 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.828,64 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 61.467,48 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.842,77 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,00 
Ano II - Edição Nº 246 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de MARÇO de 2022 – Página 9
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,02 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,95 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,55 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 164.796,04 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.357,67 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 283.224,55 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.166.581,11 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 2.581.048,29 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 584.807,77 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 625.648,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.167,77 
TOTAL 3.794.672,06 
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AVISOS
Ano II - Edição Nº 246 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de MARÇO de 2022 – Página 10