norma nº 22/2022

Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 247
Terça-feira, 08 de Março de 2022
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESOLUÇÃO Nº 007/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, nesse ato representado por Manoel Aparecido dos Anjos, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Luiz César Spies para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços nº 
005/2022, originada do Pregão Presencial nº 003/2022 –- Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) atendendo as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de fevereiro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 01/2022
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 01/2022 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
10º DANIELLA CARDOZO FONTEBASSI TEC. EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
1º AMANDA RAYANE VALÉRIO DA SILVA TEC. EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 07 de março de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº035/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°134/2021,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº036/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°146/2021,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 3
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE 
ALTERAÇÕES DE VALORES, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 
013/2021 originada no Processo Licitatório n° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021, cujo objeto trata do registro 
de preços para futuras e parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), 
para uso na identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio 
público e nos bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: COM GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Brilhante. Casa 01, nº 3102, Bairro Nova Bandeirantes, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ 
nº 00.758.020/0001-26. KOSMONIC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME, com sede na Rua Alagoas, nº 1621, 
Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 25.476.685/0001-78. ANDRESSA 
OTTERBACK CONSONI - ME, com sede na Rua Adelaide Rodrigues dos Santos, sala 1, nº 53, Bairro Jardim Nova 
Água Clara, na cidade de Água Clara – MS, inscrita no CNPJ nº 28.790.379/0001-08.
Data da Ata de Registro de Preços: 07/06/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021 – Pregão Presencial n° 003/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público QUE NÃO HOUVE 
ALTERAÇÕES DE VALORES, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 
003/2021 originada no Processo Licitatório n° 011/2021 - Pregão Presencial nº 003/2021, cujo objeto trata do registro 
de preços para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades 
das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 22.416.818/0001-22, sediada a Rua Dona Teresa Cristina, nº 266, Bairro Coronel Antonino, Campo 
Grande/MS. SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 
35.081.591/0001-53, sediada a Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS. WILSON 
RODRIGUES VASCONCELOS EPP, inscrito no CNPJ nº 05.259.774/0001-55, sediado a Avenida Aureliano Moura 
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Brandão, nº 825, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS. COMERCIAL K & D LTDA, inscrito no CNPJ nº 
17.182.696/0001-17, sediado a Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 461, Bairro Vila Almeida, Campo Grande/MS. JOSÉ 
AUGUSTO RODRIGUES AMORIM EIRELI, inscrito no CNPJ nº 27.750.604/0001-01, sediado a Rua Pedro de 
Jesus Franco, nº 1944, Bairro Nova Esperança, Ribas do Rio Pardo/MS. MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, 
SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.259.043/0001-54, sediado a Rua Geraldo 
Agostinho Ramos, nº 410, Bairro Jardim Paulista, Campo Grande/MS. HOME NUTRI COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 26.328.458/0001-68, sediado a Rua Desembargador 
Eurindo Neves, nº 810, Bairro Vila Gomes, Campo Grande/MS. I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, inscrito 
no CNPJ nº 06.298.377/0001-55, sediado a Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, Campo 
Grande/MS. TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, inscrito no 
CNPJ nº 18.853.815/0001-89, sediado a Rua Doutor Nicola Casal Caminha, nº 419, sala 02, Bairro Polo Empresarial, 
Campo Grande/MS. SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.128.620/0001-60, sediado a 
Avenida Nelson Lyrio, nº 1800, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 08/03/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2022 – Pregão Presencial n° 007/2022.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 007/2022 originada no Processo Licitatório n° 010/2022 –
Pregão Presencial n° 007/2022, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, visando 
prestações de Serviços de Limpeza de Piscina, com fornecimento mão de obra e todo material de consumo e 
equipamentos necessários à realização do serviço, em atendimento a Secretaria de Assistência Municipal de Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: COSMO REGINALDO V. DA SILVA – ME, com sede na Rua 
Antonio Felisberto Ramos, nº 2013, Bairro Jardim do Trabalhador, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 10.871.695/0001-30.
Ficam Assim Registrados: 
Item Descrição Unid Qtde Vr. Unitário Vr. Total
Empresa: COSMO REGINALDO V. DA SILVA -
ME
27.840,00
1
SERVIÇO DE LIMPEZA, TRATAMENTO, 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISCINA, 
com tratamento da água, decantação, drenagem da 
primeira decantação, aspiração dos resíduos, filtração e 
limpeza de borda para atender as necessidades do Centro 
de Convivência do Idoso, incluindo todos os materiais de 
consumo necessários à realização do serviço, produtos 
UN 96 290,00 27.840,00
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químicos necessários para limpeza e manter a qualidade 
da água, mão-de-obra especializada, equipamentos e 
acessórios para realização das atividades contratadas. A 
piscina tem as seguintes características: Comprimento: 
9,20 metros, Largura: 3,90 metros, Profundidade: 1,40 
metros
Data da Ata de Registro de Preços: 21/02/2022.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 020, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Prorroga-se os efeitos da Portaria nº. 001, de 10 de janeiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, 
e no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência da Portaria nº. 001, de 10 de janeiro de 2022, até a data de 30 de abril de 
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de março de 
2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 021, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –
MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e 
no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 6
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, VANIA DE OLIVEIRA GARDIN, 
portadora do RG. nº. 1691288 SEJUSP/MS e CPF n°. 025.827.211-23, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar 
– ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 07 de março de 
2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e 
no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
- Regis Ribeiro Cordeiro, Artifíce de Serviços Gerais, matrícula 268, 30 (trinta) dias, a partir de 07 de março de 2022.
- Carlos Eduardo Olivas de Campos, Coord. de Controle Interno, matrícula 274, 10 (dez) dias, a partir de 07 março de 
2022.
- Rodrigo Cabral da Costa, Assessor Parlamentar, matrícula 308, 30 (trinta) dias, a partir de 03 março de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 3 de março de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 023, DE 07 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 3/2022, CELEBRADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA ROCHA E NUNES LTDA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designado o servidor GRAZIANYE SOUZA ZELESCO, Matrícula nº 287, como Fiscal de 
Contrato referente ao contrato nº 3/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e a empresa 
ROCHA E NUNES LTDA, para fornecimento de combustível, exercendo as atividades de orientação, fiscalização 
e controle, atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 7
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e 
no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença maternidade a servidora TALITA ANTÔNIA BARBOSA DE OLIVEIRA, pelo período de 
180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art.87 § 1º da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de 2001, alterado pela 
Lei Complementar 002/2008, a contar de 18 de janeiro de 2022. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 18 de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 07 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, mediante a realização do Processo Administrativo n° 
1/2022, Dispensa de Licitação n° 1/2022, cujo objeto tratou da contratação de empresa especializada em fornecimento 
de combustível para atender os veículos oficiais do órgão, celebrou o contrato nº 3/2022 com a empresa ROCHA E 
NUNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.477/0001-55, no valor de R$ 12.598,00 (doze mil, quinhentos e 
noventa e oito reais), na data de 03 de março de 2022, com vigência de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta da 
dotação orçamentária nº 01.001-01.122.0002.2010-3.3.90.30.01.0.1.00.000000. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 04 de março de 2022.
ADRIANO APARECIDO NOGUEIRA
Diretor do Departamento de Licitação e Contrato
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
02/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 310.053,82 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.128,21 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.234.638,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 623.599,63 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 972.581.38 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 439.256,25 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,69 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 2.258.505,72 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.401.301,94 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 582.114,65 
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B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.296.545,99 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.224.732,62 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.406.476,08 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.733,59 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 55.901,91 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 421.763,86 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 194,25 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.311.940,06 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 193.532,00 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.556.471,74 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.033.748,16 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 423.119,26 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 314,36 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 529.920,37 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.614,99 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.802.267,60 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 279,92 
TOTAL 42.290.480,68 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.640,26 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 477,20 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.456,44 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,82 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 29.655,69 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 140.409,29 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.025,18 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,42 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.788,36 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.952,83 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 350,52 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.219,93 
TOTAL 372.013,53 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 174.674,83 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.031.179,38 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,87 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.133,03 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 166,41 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,76 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 121,86 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.368,39 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,13 
Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 9
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 191,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 634.701,36 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,17 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.129.138,72 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.900,75 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.061.693,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 110.772,34 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.345,83 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.766,50 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.599,63 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.421,61 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.825,53 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.828,64 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 61.467,48 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.842,77 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,00 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,02 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,95 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,55 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 164.796,04 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.357,67 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 283.224,55 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.166.581,11 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 2.581.048,29 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 584.807,77 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 625.648,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.167,77 
TOTAL 3.794.672,06 
Ano II - Edição Nº 247 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 08 de MARÇO de 2022 – Página 10
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