norma nº 43/2022

Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano II – Edição Nº 252
Terça-feira, 15 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 28/2022
Instaura Sindicância e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em referente a empresa T. F. S. E P. H., conforme Ofício do Gabinete n. 76/22 
expedida pelo Chefe do Executivo Municipal narrando eventual irregularidade e fatos do Processo n.55/2020; 
CONSIDERANDO que o ato pode se ensejar responsabilidade administrativa, cível e criminal nos termos do 
Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS;
CONSIDERANDO que a apuração de condutas e fatos constituem competência de sindicâncias conforme dispõe o 
art. 138 do Estatuto do Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em face dos fatos narrados e apurando condutas e fatos, a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pelo prosseguimento do feito, tudo em razão dos fatos 
narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo 
legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo e legislação 
correlata.
Art. 2º Atribuir o presente processamento do feito à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e 
Sindicância do Município de Ribas do Rio Pardo, conforme Decreto n. 11 de 24 de Janeiro de 2021.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 29/2022
Instaura Sindicância e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
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CONSIDERANDO as informações em referente a empresa R. O. DA S.-ME, conforme Ofício do Gabinete n. 87/21 
expedida pelo DD. Vereador Tiago Gomes de Oliveira narrando eventual irregularidade e fatos a serem apurados; 
CONSIDERANDO que o ato pode se ensejar responsabilidade administrativa, cível e criminal nos termos do 
Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS;
CONSIDERANDO que a apuração de condutas e fatos constituem competência de sindicâncias conforme dispõe o 
art. 138 do Estatuto do Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em face dos fatos narrados e apurando condutas e fatos, a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pelo prosseguimento do feito, tudo em razão dos fatos 
narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo 
legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo e legislação 
correlata.
Art. 2º Atribuir o presente processamento do feito à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e 
Sindicância do Município de Ribas do Rio Pardo, conforme Decreto n. 11 de 24 de Janeiro de 2021.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 30/2022
Instaura Sindicância e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em referente a empresa V. T. E T. E., conforme Ofício do Gabinete n. 87/21 
expedida pelo DD. Vereador Tiago Gomes de Oliveira narrando eventual irregularidade e fatos a serem apurados; 
CONSIDERANDO que o ato pode se ensejar responsabilidade administrativa, cível e criminal nos termos do 
Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS;
CONSIDERANDO que a apuração de condutas e fatos constituem competência de sindicâncias conforme dispõe o 
art. 138 do Estatuto do Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em face dos fatos narrados e apurando condutas e fatos, a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pelo prosseguimento do feito, tudo em razão dos fatos 
narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo 
legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo e legislação 
correlata.
Art. 2º Atribuir o presente processamento do feito à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e 
Sindicância do Município de Ribas do Rio Pardo, conforme Decreto n. 11 de 24 de Janeiro de 2021.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 31/2022
Instaura Sindicância e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em referente a empresa R. O. DA S.- ME, conforme Ofício do Gabinete n. 
87/21 expedida pelo DD. Vereador Tiago Gomes de Oliveira narrando eventual irregularidade e fatos a serem 
apurados; 
CONSIDERANDO que o ato pode se ensejar responsabilidade administrativa, cível e criminal nos termos do 
Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS;
CONSIDERANDO que a apuração de condutas e fatos constituem competência de sindicâncias conforme dispõe o 
art. 138 do Estatuto do Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em face dos fatos narrados e apurando condutas e fatos, a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pelo prosseguimento do feito, tudo em razão dos fatos 
narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo 
legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo e legislação 
correlata.
Art. 2º Atribuir o presente processamento do feito à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e 
Sindicância do Município de Ribas do Rio Pardo, conforme Decreto n. 11 de 24 de Janeiro de 2021.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 32/2022
Instaura Sindicância e nomeia a Comissão Processante.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as informações em referente a empresa S. M. PARA C. LTDA, conforme Ofício do Gabinete 
n. 87/21 expedida pelo DD. Vereador Tiago Gomes de Oliveira narrando eventual irregularidade e fatos a serem 
apurados; 
CONSIDERANDO que o ato pode se ensejar responsabilidade administrativa, cível e criminal nos termos do 
Estatuto dos Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS;
CONSIDERANDO que a apuração de condutas e fatos constituem competência de sindicâncias conforme dispõe o 
art. 138 do Estatuto do Servidores de Ribas do Rio Pardo/ MS.
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RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância em face dos fatos narrados e apurando condutas e fatos, a fim de averiguar os atos 
imputados até conclusão pela improcedência da persecução ou pelo prosseguimento do feito, tudo em razão dos fatos 
narrados nos autos e apontados na fundamentação desta Portaria, concedendo ampla defesa dentro do devido processo 
legal, notadamente pelas previsões e rito do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo e legislação 
correlata.
Art. 2º Atribuir o presente processamento do feito à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e 
Sindicância do Município de Ribas do Rio Pardo, conforme Decreto n. 11 de 24 de Janeiro de 2021.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 33/2022
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor João Vitor Freitas Chaves, do cargo de Assessor Jurídico, Símbolo DAS – 250, com 
efeito a contar de 15 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 34/2022
Nomeia Procurador Geral do Município.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor João Vitor Freitas Chaves, advogado inscrito na OAB/MS sob nº 17.920 para exercer 
o cargo de Procurador Geral do Município, lotado no Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS – 050, sem 
representação, com efeito a contar de15 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 5
Gabinete do Prefeito
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0043 DE 11 DE MARÇO DE 2.022
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 1239 de 29/12/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00, para reforço 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
01.01.01.122.0022.007-319013-Obrigações Patronais 30.000,00
01.01.01.122.0022.010-339014-Diárias - Civil 120.000,00
01.01.01.122.0022.010-339030-Material de Consumo 280.000,00
01.01.01.122.0022.010-339035-Serviços de Consultoria 120.000,00
01.01.01.122.0022.010-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 150.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da 
anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.122.0022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00
01.01.01.122.0022.010-339046-Auxilio Alimentação 100.000,00
01.01.01.122.0022.010-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
01.01.01.122.0022.010-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO.
João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO:
I.A necessidade de suprir a demanda dos serviços na área da Educação em razão do considerável aumento 
populacional da cidade em decorrência da instalação da fábrica de celulose;
II.Os vários pedidos de exoneração de servidores e a tramitação da Lei que pretende prorrogar a validade do concurso 
realizado em 2019;
III.Os afastamentos médicos decorrentes da pandemia de Covid-19, sobre tudo com o agravamento da nova variante 
ômicrom;
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Torna pública a CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, observadas as normas e procedimentos abaixo:
a) O critério para contratação será conforme a lista de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e 
Títulos homologado em 04/04/2019;
b) O prazo da contratação será de 90 (noventa) dias, podendo ocorrer a Convocação para posse definitiva no 
cargo caso seja prorrogada a validade do referido Concurso Público realizado em 2019;
c) Caso a validade do Concurso não seja aprovada, a Administração Municipal fará uma nova seleção através de 
Processo Seletivo com provas e títulos;
1. – Dos documentos:
Do Local:
1.1 - O candidato apto deverá comparecer para a entrega de documentos na Secretaria Municipal de Administração, 
situada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1.725, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
a) Atestado Médico Admissional indicando estar apto para o cargo;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Certificado Militar (se caso homem);
d) CPF;
e) Título de Eleitor;
f) PIS/PASEP;
g) Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
h) Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
i) Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
j) Certidão de Nascimento (solteiro);
k) Certidão de Casamento (casado);
l) Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
m) Declaração de Bens;
n) Certidão eleitoral (solicitar através do site do TRE da sua região);
o) Certidões Cível e Criminal em trâmite (solicitar através do site do Tribunal de Justiça do seu Estado);
p) Comprovante de Conta bancária junto ao Bradesco.
2.0 – Dos Candidatos
Cargo Nome do Candidato Clas.
Cozinheira VALDELENA PIRES ALVES 9
Cozinheira LETICIA THAIS SOUZA DUARTE 10
Cozinheira SIRLEI LIMA DA SILVA 11
Cozinheira DEZIANE PEREIRA SANTOS 12
Cozinheira ADRIANA ROSALINA FIDELIS 13
Cargo Nome do Candidato Clas.
Inspetor de Alunos MAURO BORGES PEREIRA DA SILVA 27
Inspetor de Alunos TIAGO DE ARRUDA COSTA 28
Inspetor de Alunos JOSÉ EMERSON DE MOURA DOS SANTOS 29
Inspetor de Alunos DIONE DE ARAUJO FERREIRA 30
Inspetor de Alunos ROSIMEIRE CARLA DOS SANTOS LOPES 31
Inspetor de Alunos RENATO DA SILVA COLETE 32
Cargo Nome do Candidato Clas.
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Motorista WELLYNTOM VINICIUS DE ALMEIDA GAVILAN 17
Motorista EXPEDITO FERREIRA NETO 18
3.0 – Data para Entrega:
Os convocados deverão apresentar os documentos nos dias 15 e 16 de março de 2022, das 07:30hs às 10:30hs e das 
13:30hs às 16:30hs na Secretaria Municipal de Administração e Governo, situado na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 
1.725, Centro.
A não apresentação dos documentos nos prazos acima, acarretará a desclassificação do convocado para fins desta 
convocação temporária.
Não sendo preenchidas todas as vagas a Secretaria Municipal de Administração e Governo fará novas convocações até 
que sejam supridos todos os cargos previstos no presente Edital.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2022
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2022 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESTÁGIO
CLASS NOME CURSO
1 ANNA SHIMMIDD FONOAUDIOLOGIA
1 KETHELIN LOPES VITÓRIO ADMINISTRAÇÃO
1 ERIKERLY PABLINO QUINTANA NUTRIÇÃO
1 HELEN FRANCISCO BARBOSA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
1 RUANI BARBOSA DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 
2 BRUNO JOSÉ DA COSTA EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 
3 ANTONY VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 
4 LUIZ FELIPE ROCHETE PEREIRA EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 
1 ANDRIA RAFAELA DOS ANJOS LEITE HISTÓRIA - LICENCIATURA 
1 FRANCIELI DA SILVA FRANCISCO LETRAS - LICENCIATURA 
1 LUAN ROBSON BONIN DE OLIVEIRA MATEMÁTICA - LICENCIATURA 
1 JACIARA FERREIRA DA SILVA PEDAGOGIA 
2 ANA PAULA MACHADO OSMAR PEDAGOGIA 
1 ELIANE BATISTA DOS SANTOS PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO 
INFANTIL
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 14 de março de 2022.
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MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 020/2022.
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 020/2022, publicada no Diário Oficial do 
Município – DIRIBAS, no dia 10 de Março de 2022, Ano II, Edição Nº 249, página 07. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Março de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária de Assistência Social.
Departamento de Contratos
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 - PROCESSO Nº 051/2019.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA VIATUR TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI – EPP
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57 II, § 2º, da Lei n° 8.666/93 
e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por 120 
(cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, nos termos e condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor global estimado para o presente Termo Aditivo decorrente da 
prorrogação perfaz R$ 796.080,00 (setecentos e noventa e seis mil e oitenta reais), conforme anexo I deste termo 
aditivo.
DA RETIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, 
que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. 
DATA DO TERMO ADITIVO: 07 de janeiro de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de março de 2022. 
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CARLOS PAULO SANTOS 
LUZARDO, representante legal da Empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli – EPP.
CÍCERA PEREIRA FARIAS
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 091/2021 – Pregão Presencial n° 033/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 021/2021 originada no 
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Processo Licitatório n° 091/2021 – Pregão Presencial n° 033/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras 
e parceladas provisões, visando Aquisição de leites e derivados de leite, para suprir as necessidades das Secretarias 
do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Presidente Delfim Moreira, nº 478, Bairro Vila Almeida, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 06.298.377/0001-55. NAIMO DA SILVA MARQUES EIRELI - ME, com sede na Rua Engenheiro 
Edno Machado, nº 824, Bairro Jardim Santa Emília, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
26.841.981/0001-93. SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, com sede 
na Rua Catorze de Julho, nº 5014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
35.081.591/0001-53.
Data da Ata de Registro de Preços: 15/09/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - PROCESSO Nº 022/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 008/2022.
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Medicamentos e materiais destinados a atender demanda judicial e 
a Casa de Acolhimento.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresas Ratificadas, Adjudicadas e Homologadas: MATIUSSO & GALDINO LTDA – ME, com sede na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, nº 1063, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no 
CNPJ nº 10.902.042/0001-71, para os itens 01 ao 05, 08, 09, 12, 15 ao 19, e 21, perfazendo o valor total de R$ 14.346,20
(quatorze mil e trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. – ME, com sede na Avenida Guaiapó, nº 912, Bairro Jardim Campos Elisios, na cidade 
de Maringá – PR, inscrita no CNPJ nº 40.724.582/0001-73, para os itens 06, 07, 10 e 20, perfazendo o valor total de 
R$ 100.291,15 (cem mil e duzentos e noventa e um reais e quinze centavos), e HR MEDSIN PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI, com sede na Avenida dos Buritis, nº 652, Quadra 20, Lote 15, Setor Residencial Canadá, 
na cidade de Goiânia – GO, inscrita no CNPJ nº 19.963.492/0001-49, para os itens 11, 13 e 14, perfazendo o valor 
total de R$ 2.642,78 (dois mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).
Ribas do Rio Pardo – MS, 14 de março de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da CPL
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Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 - PROCESSO Nº 021/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 007/2022.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica que realize serviços especializados para implantação do Modelo de Excelência 
em Gestão – Transferências da União (MEG-TR), em conformidade com a instrução normativa nº 05, de 25/06/2019, 
do Ministério da Economia, na Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso XIII.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A 
CULTURA - FAPEC, com sede na Rua 9 de Julho, nº 1922, Bairro Vila Ipiranga, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ nº 15.513.690/0001-50, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 335.000,04 (trezentos e trinta 
e cinco mil reais e quatro centavos).
Ribas do Rio Pardo – MS, 14 de março de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte de Escolares para atendimento 
da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público a 
anulação da homologação e Adjudicação no Pregão Presencial n. 006/2022, Processo Licitatório n. 009/2022 da 
empresa RB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 42420069000114, para a 
linha nº 02 - FAZENDA CONQUISTA / ESCOLA MIMOSO, no valor total de R$ 246.100,80 (duzentos e quarenta 
e seis mil cem reais e oitenta centavos), conforme justificativas constantes no processo. 
Dá-se ciência a empresa RB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 
42420069000114 da anulação sura citada, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 012/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 012/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS 
DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 11
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, 
na reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar sobre a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental, no qual ficou definido que a Plenária Temática 
Municipal ocorrerá no dia 07 de abril de dois mil e vinte e dois, no período matutino, em local a ser definido, sendo 
que a parte técnica ficará sob os cuidados da servidora Juliana Belloni Furlan;
Art. 2º Deliberar e aprovar o Parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e 
Financeira do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, referente ao 3º (terceiro) quadrimentre do ano de 
2.021 (dois mil e vinte e um);
Art. 3º Receber o pedido de Exonerção no Secretário Municipal de Saúde a contar da data de 25 (vinte e cinco) de 
fevereiro deste corrente ano;
Art. 4º Deliberar e solicitar ao secretário municipal de saúde para orientar os funcionários que trabalham na recepção 
da secretaria municipal de saúde, para disponibilização de telefones dos conselheiros, caso compareça na secretaria 
algum usuário do Sistema Único de Saúde, para formalização alguma reclamação ou sugestão sobre os atendimentos 
públicos em saúde;
Art. 5º Deliberar sobre os envios de pareceres emitidos por este conselho, no qual à partir do presente momento, os 
próximos pareceres serão enviados diretamente à Procuradoria Geral do Município, com cópia para o secretário 
municipal de saúde;
Art. 6º Deliberar pela melhoria na segurança no Hospital Municipal 19 de Março;
Art. 6ª Deliberar pela reativação da Farmácia Municipal na Central COVID-19.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e quatro dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de março de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
11/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 334.510,57 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.184,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.295.980,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 624.803,31 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 974.458,67 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 440.104,11 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,75 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.273.004,47 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.416.032,70 
Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 12
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 583.238,25 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.299.048,59 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.229.026,81 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.409.190,87 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.827,66 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 56.009,82 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 422.577,96 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 194.61 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.324.983,83 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 104.329,87 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.592.285,01 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.281.454,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 411.090,43 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 314,96 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 530.925,36 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.745,50 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.700.066,55 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 697.85 
TOTAL 42.487.520,24 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.961,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 478,12 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.490,14 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,86 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 115.947,74 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 157.325,73 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.027,12 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,45 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.797,45 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.966,02 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 351,20 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.222,29 
TOTAL 475.605,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.033.169,77 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.220,14 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 166,73 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,85 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,09 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.374,78 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,25 
Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 13
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,19 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 263.242,34 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,17 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.133.176,63 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.982,11 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 428.054,47 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.949.818,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 80.687,90 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.494,49 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.783,99 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.874,95 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.539,64 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.904,69 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.949,79 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 61.378,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.915,34 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,54 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,17 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,97 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,54 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.160,17 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.426,96 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 292.089,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.146.539,94 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.761.799,99 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 632.141,30 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 633.018,27 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.174,91 
TOTAL 3.030.134,47 
Ano II - Edição Nº 252 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 15 de MARÇO de 2022 – Página 14
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
AVISOS