norma nº 26/2022

Ano II - Edição Nº 256 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 21 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725
Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175
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licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II – Edição Nº 256
Segunda-feira, 21 de Março de 2022
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022
PROCESSO Nº 008/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GOVERNO e R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. – EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de 
licenciamento de uso de software integrado de gestão pública incluindo os serviços de conversão de dados, 
implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento 
durante o período contratual, para atendimento da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
Setor 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 
Orçamentária 301 SECRETARIA DE FINANÇAS
Projeto Atividade 2178 Atividades Administrativas
Função Programática 4.122.002 Gestão Administrativa 
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Softwares 
Ficha 297
Setor 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto Atividade 2181 Atividades Administrativas 
Função Programática 4.122.002 Gestão Administrativa 
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Softwares 
Ficha 247
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade 2094 Rede Municipal de Ensino 
Função Programática 12.122.011 Educação de Qualidade
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Softwares
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Ficha 20
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2084 Serviços da Atenção Primária 
Função Programática 10.301.010 Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Softwares 
Ficha 492
Setor 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 
Orçamentária 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto Atividade 2065 Serviço Social 
Função Programática 8.224.009 Assistência Social 
Natureza da Despesa 33903900 Locação de Softwares
Ficha 366
VALOR: R$ 740.400,00 (setecentos e quarenta mil e quatrocentos reais).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 17 de Fevereiro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de Fevereiro de 2022.
ASSINAM: Nadja de Lima Matias, Secretária Municipal de finanças; Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário 
Municipal de Administração e Governo; Nizael Flôres de Almeida, Secretário Municipal de Educação; Matheus 
Bolis Fatin, Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Rodrigo Brito De Moraes, 
representante legal da Empresa R3GED GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. – EPP.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIOPARDO/MS e a EMPRESA GTA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. – ME
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Execução de 
Pavimentação e Drenagem no Bairro Jardim dos Trabalhadores II, referente ao Convenio 878505/2018 Processo 
59800.002180/2018-29, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo a Superintendência de 
Desenvolvimento do Centro Oeste e o Ministério do Desenvolvimento Regional.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Prestação de Serviços sujeitando-se às normas da Lei nº 
8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
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Setor 1401 Secretária de Obras
Unidade 
Orçamentária 
1401 Secretária de Obras
Projeto Atividade 1018 Pavimentação, Recapeamento e Obras Complementares em Vias.
Função Programática 15.451.029 Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos.
Natureza da Despesa 44905100 Outras Obras e Instalações.
Ficha 134
DO VALOR: R$ 744.354,63 (setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e 
três centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir 
de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 07 de março de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
ASSINAM: Ataíde Feliciano Da Silva, Secretário Municipal de Obras e Rene Antonio Fernandes, representante 
legal da Empresa GTA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 018/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP para futuras e parceladas aquisição de Cestas Básicas 
de Alimentos para fornecimento as famílias em situação de vulnerabilidade social e em acompanhamento sistemático 
atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Central e CRAS Estoril, do município de Ribas 
do Rio Pardo/Fundo Municipal de Assistência Social.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas 
seguintes condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: S.E. OLIVEIRA AVILA & CIA LTDA. ME, com sede na Rua Quatorze 
de Julho, nº 5.002, Bairro Jardim São Paulo, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
03.880.880/0001-26, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 75.702,00 (setenta e cinco mil e setecentos e dois 
reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de Março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
TERMO DE ADESÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 028/2022
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Saúde – FMS 
neste ato representada pelos Sr. Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 4º 
inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8.666/1993, e de acordo com o 
Parecer Jurídico, AUTORIZA, ADJUDICA e HOMOLOGA a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2021, 
na condição de “Carona”, oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2021, Processo nº 08320.005443/2020-38, 
gerenciada pela Superintendência Regional de Policia Federal em Mato Grosso, cuja adesão visa à aquisição de 
aparelhos de ar condicionado em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos 
seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, Decreto nº 
7.892/2013 alterado pelo Decreto nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 056/2009 e demais normas em vigor.
DADOS DA ARP: Ata de Registro de Preços nº 26/2021, originada do Processo nº 08320.005443/2020-38, Pregão 
Eletrônico nº 007/2021. Vigência da ARP – 12 meses.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ARP: Superintendência Regional de Policia Federal em Mato Grosso, inscrito 
no CNPJ nº 00.394.494/0001-36, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Baú, 
CEP 78008-902, Cuiabá/MT.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DINAMIK COMERCIO, SERVIÇOS 
E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 43.985.966/0001-38, estabelecida na Avenida Goiás, Qd. 38, Lt. 
21, St. Crimeia Leste, CEP 74.563-220, Goiânia – GO.
ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, 
através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ: 17.701.982/0001-41 com sede na Rua 
Conceição do Rio Pardo, nº 1872, Centro, CEP 79.180-000 na cidade de Ribas do Rio Pardo - MS.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços:
DINAMIK COMERCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Item Especificação Unid. Quant. Marca Preço 
Unit.
Preço 
Total
40
APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO 
SPLIT INVERTER 18.000BTU. Aparelho de ar 
condicionado split inverter; tipo Hi-Wall; potência 
de refrigeração18.000BTU; ciclo frio; tensão 220v; 
com controle remoto sem fio; gás R410A; eficiência 
energética Classe A; garantia mínima de fábrica de 
12 meses. SEM INSTALAÇÃO.
Unid. 06 PHILCO 3.020,00 18.120,00
VALOR TOTAL 18.120,00
VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 18.120,00 (dezoito mil e cento e vinte reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 17 de março de 2022.
NILVANI SOUZA DE PAULA
Coordenadoria de Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 026, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Revogação de Portaria.
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O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Revoga-se o prazo de vigência da Portaria nº 020, de 07 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
11/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 334.510,57 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.184,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.295.980,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 624.803,31 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 974.458,67 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 440.104,11 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,75 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.273.004,47 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.416.032,70 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 583.238,25 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.299.048,59 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.229.026,81 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.409.190,87 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.827,66 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 56.009,82 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 422.577,96 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 194.61 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.324.983,83 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 104.329,87 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.592.285,01 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.281.454,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 411.090,43 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 314,96 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 530.925,36 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.745,50 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.700.066,55 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 697.85 
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TOTAL 42.487.520,24 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.961,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 478,12 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.490,14 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,86 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 115.947,74 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 157.325,73 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.027,12 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,45 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.797,45 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.966,02 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 351,20 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.222,29 
TOTAL 475.605,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.033.169,77 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.220,14 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 166,73 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,85 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,09 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.374,78 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,25 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,19 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 263.242,34 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,17 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.133.176,63 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.982,11 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 428.054,47 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.949.818,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 80.687,90 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.494,49 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.783,99 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.874,95 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.539,64 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.904,69 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.949,79 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 61.378,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.915,34 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,54 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,17 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,97 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,54 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.160,17 
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B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.426,96 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 292.089,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.146.539,94 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.761.799,99 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 632.141,30 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 633.018,27 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.174,91 
TOTAL 3.030.134,47 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
AVISOS
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