norma nº 47/2022

Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
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Ano II – Edição Nº 260
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 47, DE 24 DE MARÇO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA 
COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a reunião do COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19
realizada na data de hoje, 
DECRETA: 
Art. 1º. Continua facultativo o uso de máscara de proteção individual (com as recomendações 
contidas no Decreto nº. 44/2022), exceção às repartições públicas da Secretaria Municipal de Saúde, 
Escolas e CEINFs da Rede de Ensino Municipal, bem como no transporte escolar próprio e de 
terceirizados do Município, podendo referidos Secretários (Saúde e Educação) expedirem 
recomendações a respeito.
Art. 2º.Em caráter excepcional, diante do grande número de trabalhadores oriundos de várias regiões do 
País, continuam vedadas a circulação de pessoas e veículos da 1h às 5h, todos os dias da semana, durante 
a vigência deste Decreto.
Parágrafo Único: As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:
I- à circulação de pessoas e de veículos em razão de trabalhos autorizados nos termos da legislação 
em vigor, além dos trabalhadores que iniciam ou terminam sua jornada no período do toque de recolher, 
bem como para a manutenção da continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, 
ou em caso de emergência ou urgência, e
II- aos serviços de saúde, aos serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento 
de medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos hotéis e serviços 
congêneres.
Art. 3º.Permite-se o retorno normal de todas as atividades, porém mantendo-se obrigatoriamente o uso 
de álcool 70%, além da higienização de mesas em casos de bares, lanchonetes, restaurantes e 
congêneres.
Art. 4º.Durante a vigência deste Decreto é autorizado a comercialização de bebidas alcoólicas, evitando￾se o consumo nas vias, passeios ou canteiros públicos.
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Art. 5º.Como medida preventiva, os imóveis que servem de residência temporária para trabalhadores, 
como alojamentos ou repúblicas não podem acomodar mais de 4 (quatro) pessoas por dormitório.
Art. 6º.Autoriza-se o funcionamento do Balneário Municipal do Mantena, após 60 (sessenta) dias da 
publicação deste Decreto.
Art. 7º.Autoriza-se o fechamento da “Central da COVID”, que será transferida para a UBS-Central 
(fundos).
Art. 8º.O abono pecuniário (bônus-COVID), definido na Lei Municipal nº. 1.205/2021, deixará de ser 
pago a partir de 1º. de abril de 2022, sendo que a insalubridade de 40% será mantida até ulterior parecer 
da Procuradoria Municipal.
Art. 9º. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID￾19 para o dia 25 de abril de 2022, podendo ser convocada reunião extraordinária para imediata alteração 
deste Decreto na hipótese de aumento ou agravamento das infecções.
Art. 10º. Quanto ao toque de recolher, a fiscalização ficará a cargo dos Fiscais de Postura do 
Município, sempre com o apoio das Forças de Segurança do Estado (Polícia Civil, Militar ou Bombeiros 
Militar), que ficam todos desde já autorizados a notificar, autuar ou interditar o estabelecimento caso 
continuem a funcionar após o toque de recolher.
Art. 11.Gradativamente deverão retornar os atendimentos nas Estratégias de Saúde Familiar (ESFs) São 
João e São Sebastião.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 24 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 48 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo, nomeia 
seus membros e dá outras providências”.
O Sr. João Alfredo Danieze, Prefeito do município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do 
Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na 
Lei Complementar nº 006/2010 (Código Tributário Municipal);
CONSIDERANDO o recente entendimento jurisprudencial proferido no dia 24/02/2022 no REsp n.º 
1.937.821, o qual, em suma, entre seus termos esclarece que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel 
transmitido em condições normais de mercado, ressalvando ainda que se o valor da transação declarado pelo 
contribuinte não estiver condizente com o valor de mercado poderá o fisco municipal, mediante a regular 
instauração de processo administrativo próprio (art. 148 do Lei Federal 5.172/66) proceder com o arbitramento 
da base de cálculo do imposto;
CONSIDERANDO os artigos 37, 38, 39 e 44 da Lei Complementar Municipal nº. 006/2010, dispositivos 
normativos que definem que o Fisco municipal, sempre que julgar necessário ou que não merecer fé as declarações 
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apresentadas pelos contribuintes, poderá proceder com a avaliação dos imóveis para fins de composição da base 
de cálculo do IPTU e do ITBI; 
CONSIDERANDO o §1º do artigo 37 da Lei Complementar Municipal nº. 006/2010, norma que define que a 
avaliação dos imóveis será determinada pela administração fazendária.
E, por fim, CONSIDERANDO que a avaliação dos imóveis deve atender aos requisitos técnicos e apresentar 
transparência na identificação da correta base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre os imóveis de 
competência territorial deste município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas 
do Rio Pardo para efeito de composição de base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre os imóveis 
de competência territorial deste município.
Art. 2º. Compete à Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais:
I. Avaliar os imóveis de interesse do Município para fins desapropriação, locação, alienação, compra, ou 
quaisquer outros fins;
II. Avaliar os imóveis de interesse do Município para fins de identificação da base de cálculo dos impostos 
municipais: IPTU e ITBI;
III. Requerer e/ou realizar análise técnica da situação real e atual dos imóveis em avaliação;
IV. Emitir laudos técnicos a respeito das condições físicas, técnicas e documentais dos imóveis em avaliação;
Art. 3º. Sendo necessário constatar o real valor de imóveis em ratificação ou retificação da guia de informação do 
Imóvel, apresentada para fins de cálculo do ITBI, ou quaisquer outros fins fiscais, a Comissão a que se refere o 
artigo anterior ficará incumbida de proceder com a avaliação de imóveis de interesse do Município, mediante a 
análise técnica do imóvel nos termos da Lei Complementar de nº 006/2010.
Art. 4º. O procedimento para avaliação de imóveis para fins de composição de base de cálculo do ITBI terá início 
na entrega da Guia de Informações do Imóvel que deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura 
Municipal e será imediatamente encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis 
Urbanos e Rurais, que solicitará avaliação técnica dos membros da comissão, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, 
contados do recebimento.
Art. 5º. A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
1. Karine Cristine Alves (Engenheiro Civil – CREA/MS n.º 66470);
2. Fabio Alexandre Camargo (Arquiteto – CAU/MS n.º A108899-8);
3. João Marcos Pereira (Fiscal Tributário);
4. Ilson Garcia de Moura (Fiscal Tributário);
Art. 6º. O mandato dos componentes do Conselho Municipal de Contribuintes será de 02 (dois) anos e deve ter 
a participação ativa de no mínimo 02 (dois) integrantes da comissão em todas as avaliações.
Art. 7º. A pauta de valores de ITBI para imóveis urbanos ou rurais já estipulada pelo município, poderá ser 
utilizada somente como referência na avaliação dos imóveis, devendo ser considerado o preço de mercado do 
bem.
Art. 8º. Concluída a avaliação do imóvel, sendo identificada diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e 
o valor da avaliação venal do imóvel, será realizado o processo de arbitramento da base de cálculo do ITBI, nos 
termos do artigo 148 do Código Tributário Nacional. 
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Parágrafo único - Para o arbitramento da base de cálculo e lançamento do tributo a autoridade fiscal poderá se 
valer de avaliações técnicas, consulta aos históricos de negociações imobiliárias realizadas na mesma região, 
despesas necessárias à manutenção do bem ou do direito de propriedade, assim como o valor das prestações 
fixadas para a aquisição do imóvel junto às instituições financeiras.
Art. 9º - Não concordando o contribuinte do arbitramento de que trata o artigo 8º deste decreto, será facultado a 
parte a possibilidade de interpor recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos, devendo ser observado os seguintes 
termos:
I – Impugnação escrita, a ser protocolada junto ao setor de tributos observando o prazo preclusivo previsto no 
caput deste artigo, devendo o recurso conter fatos, fundamentos jurídicos e provas coerentes com as matérias que 
pretender a parte impugnar.
II – Documentos pessoais da impugnante;
III – Procuração com firma reconhecida em cartório, em caso de representação.
IV – Avaliação contraditória, devidamente assinada por profissional registrado e habilitado no conselho de classe, 
com a demonstração de valores compatíveis no mercado imobiliário local.
§ 1º - Os pedidos serão julgados pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com o setor tributário em até 
30 (trinta) dias.
§ 2º - Em caso de impugnação a ser apresentada após o prazo previsto no caput deste artigo, o contribuinte deverá 
realizar o pagamento do imposto lançado sobre seu imóvel, e depois apresentar a impugnação, não sendo aceitas 
impugnações sem a comprovação do pagamento. 
§ 3º - Caso seja deferida a impugnação do lançamento ao contribuinte e tendo sido o imposto pago, serão 
restituídos os valores pagos de forma inconsistente.
§ 4º - Não serão aceitas impugnações que apresentarem rasuras, conteúdo ininteligível ou que não forem 
devidamente instruídas com os documentos necessários a comprovar os fatos arguidos, podendo a autoridade 
opinar pelo indeferimento de plano nos casos de ausência de observância dos requisitos legais para sua análise.
§ 5º - Os casos excepcionais ou que demandarem maior instrução poderão ter prazo maior para a apresentação 
de novos documentos, realização de diligências e demais atos processuais, o que ficará certificado por meio de 
despacho fundamentado pela Secretaria Municipal de Finanças com intimação ao contribuinte sobre o fato.
Art. 10º. Eventuais omissões ou casos supervenientes de que trata a matéria deste Decreto poderá ser sanada pela 
Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela pasta tributária municipal, desde que haja a aprovação por 
escrito do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 11º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2021.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 039/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ADRIELLY DA SILVA NOGUEIRA
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OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Inspetor de Alunos.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.560,49 (mil 
quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil 
subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 22/03/2022 até 21/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 22/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ADRIELLY DA SILVA NOGUEIRA
Inspetor de Alunos
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 040/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ADRIANA ROSALINA FIDELIS
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.357,62 (mil 
trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 17/03/2022 até 16/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 17/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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Contratante 
ADRIANA ROSALINA FIDELIS
Cozinheira
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 041/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ANNE SANTOS DE OLIVEIRA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.357,62 (mil 
trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 23/03/2022 até 22/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 23/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ANNE SANTOS DE OLIVEIRA
Cozinheira
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 042/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: VALDELENA PIRES ALVES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.357,62 (mil 
trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
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VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 16/03/2022 até 15/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 16/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
VALDELENA PIRES ALVES
Cozinheira
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 043/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: LETÍCIA THAIS SOUZA DUARTE
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.357,62 (mil 
trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 16/03/2022 até 15/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 16/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
LETÍCIA THAÍS SOUZA DUARTE
Cozinheira
Contratada
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Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 044/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: DEZIANE PEREIRA SANTOS
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Cozinheira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.357,62 (mil 
trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de 
insalubridade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 16/03/2022 até 15/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 16/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
DEZIANE PEREIRA SANTOS
Cozinheira
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº. 045/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: EMERSON FLORES LACERDA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Eletricista Baixa/Alta 
Tensão.
FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATADO receberá mensalmente a quantia de R$ 2.370,97 (dois mil 
trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de 
Periculosidade que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 22/03/2022 até 21/06/2023, podendo ser 
prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do 
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.011 – PROJETO 2.103 –
FICHA 101, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
DATA DO CONTRATO: 22/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
EMERSON FLORES LACERDA
Eletricista Baixa/Alta Tensão
Contratado
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO Nº 02/2022 
EDITAL 003
1. Do Local e Data:
Local: Secretaria Municipal de Educação – Avenida Aureliano Moura Brandão, 325, Centro. 
Data: 25 e 26 de março de 2022. 
Horário: das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h00min.
2. Dos documentos 
2.1 - O candidato CONVOCADO deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, 325, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS: 
• Carteira de Identidade (RG); 
• Certificado Militar (sexo masculino); 
• CPF; 
• Título de Eleitor; 
• PIS/PASEP; 
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone; 
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (ou declaração de próprio punho); 
• Certidão de Nascimento (solteiro); 
• Certidão de Casamento (casado); 
• Certidão de Nascimento dos filhos menores (caso tenha); 
• Conta Bradesco; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 
• Exame Médico Admissional atestando estar apto para a função.
CERTIDÕES: 
I – Certidão Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal); 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio 
punho relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal); 
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V – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas (TCE e TCU); 
VI – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União; 
VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral (Esta deve ser 
solicitada através do telefone/whatsapp: 3238-2498);
DECLARAÇÕES:
I – Declaração de Nepotismo
II - Declaração de Bens e Valores; 
III – Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;
Obs. Todos os documentos devem estar legíveis, apresentando-se as cópias e os originais para 
conferência.
GILVAN BARROS SILVA 069º 12/07/1976 22
JAQUELINE LEANDRO LOPES 070º 16/05/1984 22
MARILZA APARECIDA BRANCO 071º 14/01/1967 20
LUCIENE PANIAGO GONÇALVES 072º 15/02/1968 20
MARIA INEZ SEVERINA CASTRO 073º 12/07/1969 20
ELENITA ALVES DA SILVA SOBRINHO 074º 20/01/1970 20
SIDINÉIA CARLOS FORTES 075º 18/06/1970 20
DIVINA APARECIDA DE JESUS MACHADO BARRETO 076º 30/06/1973 20
SIMONE DE B. NONATO FRANÇA 077º 19/01/1975 20
SUZANA FRANCISCO VICTALINO 078º 24/09/1976 20
MARCILEIA BRAZ DE OLIVEIRA RODRIGUES 079º 08/03/1978 20
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 032/2022/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como Fiscal do Contrato Nº 25/2022
Originada do Pregão Presencial Nº 005/2022 Processo Licitatório Nº 008/2022.
Objeto: O presente contrato tem o objetivo a aquisição de caixas contendo bombons de chocolate industrializado, 
com no mínimo 250G para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações e 
disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Março de 2022.
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 11
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Controladoria Geral do Município
PARECER
Parecer: Contas Anuais de Gestão 
Órgão: FMC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
Fundamentação: Constituição Federal artigos 31, 70, 71; Lei Complementar nº 101/2000 artigo 59, Resolução TCE￾MS 119/2019 (Anexo I, subitem 1.2.1, alínea B5); 
Exercício: 2021
1. INTRODUÇÃO
Em atendimento à exigência do Anexo I, da Instrução Normativa TC nº 88, de 03/10/2018, sua alteração Resolução 
119 de 18/12/2019 no que se refere às contas prestadas pelo Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de 
Cultura – Secretário Municipal de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, ao Tribunal de Contas 
do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins do artigo 70, I, da Constituição Federal de 1988, relativas ao exercício de 
2021, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das disposições constitucionais e legais relativas à forma e ao 
conteúdo dos demonstrativos e demais documentos apresentamos a seguir a os pontos de controle selecionados para 
análise, seguidos das constatações e proposições sugeridas, emitindo, ao final, o Parecer Conclusivo: 
A prestação de contas atendeu os parâmetros da mencionada Instrução, tendo os demonstrativos contábeis e de gestão 
fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos pela Lei Federal nº. 4.320/1964 Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 
Examinou-se os resultados contábeis finais da apresentação de contas constantes no Balanço Orçamentário, no Balanço 
Financeiro, no Balanço Patrimoniale na Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como, dos seus Anexos,
observamos que os demonstrativos estão acompanhados das Notas Explicativas, vale ressaltar que tal análise foi
EXCLUSIVAMENTE documental.
2. DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
O Fundo Municipal de Cultura foi criado pela Lei Municipal nº 1.042/2014, de 19/12/2014, e conforme o disposto
constitui-se no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos 
destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração 
e cofinanciamento com a União e com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Em 23/10/2017 a Lei nº. 1.087, 
altera a Lei 1.42/2014, inserindo no texto legal a Coordenadoria de Cultura,
3. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstra a arrecadação da receita e a realização da despesa durante o exercício, bem como 
as diferenças verificadas entre a previsão e a efetiva execução, conforme quadro abaixo:
ANEXO 12 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
RECEITA 2021 2020 DESPESA 2021 2020
ESTIMADA 1.100,00 1.069,00 ATUALIZAD
A
205.500,00 79.400,00
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ARRECADADA 2,82 2,14 REALIZADA 95.180,90 40.245,53
ARRECADADA 
A MENOR
1.097,18 1.066,84 REALIZADA 
A MENOR
110.319,10 39.154,47
DÉFICIT 2021 95.178,08
DÉFICIT 2020 40.243,39
Transferências intraorçamentárias 5.000,00
Saldo financeiro exercício anterior 133,08
Saldo financeiro exercício seguinte 115,00
As Receitas Previstas no exercício foram de R$ 1.100,00, e as receitas arrecadas no período foram de R$ 2,82.
Receitas Orçamentárias Estimada Arrecadada Saldo
 RECEITA PATRIMONIAL 
 Valores Mobiliários 1.100,00 2,82 1.097,18
O valor inicial atualizado das despesas foi em R$ 205.500,00, as despesas liquidadas no período foram de R$ 95.180,90 
e pagos no valor de R$2.520,90, sendo inscrito no exercício restos a pagar processados de R$ 92.660,00, conforme 
demonstrado no anexo 13 e 17 do balanço.
Despesas Orçamentárias Atualizada Realizada Paga
 DESPESAS CORRENTES 
 Outras Despesas Correntes 199.000,00 95.180,90 2.520,90
 DESPESAS DE CAPITAL 
 Investimentos 6.500,00 0,00 0,00
Os déficits financeiros do período foram supridos com o saldo financeiro do exercício anterior no valor de R$ 133,08, 
recebimentos extraorçamentários no valor de R$ 92.660,00 e as transferências intragovernamentais da prefeitura no valor 
de R$5.000,00, conforme demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro.
Houve no exercício o pagamento de restos a pagar não processado de exercícios anteriores de R$ 2.500,00 e 
cancelamento no valor de R$ 496,00.
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUID
ADOS PAGOS CANCE
LADOS 
SALDO 
A 
PAGAR 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
EM 31 DE 
DEZEMBR
O DE 2020 
DESPESAS 
CORRENTES
 Outras Despesas 
Correntes 442,85 2.636,00 2.500,00 2.500,00 496,00 82,85
DESPESAS DE 
CAPITAL
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 442,85 2.636,00 2.500,00 2.500,00 496,00 82,85
4. O BALANÇO FINANCEIRO
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O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentarias, bem como os ingressos e dispêndios 
extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do 
exercício seguinte.
O demonstrativo do Balanço Financeiro no exercício de 2021. Apresentou os seguintes dados:
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS R$ DISPÊNDIO R$
RECEITA ORÇAMENTARIA 2,82 DESPESA 
ORÇAMENTARIA 95.180,90
TRANSF. FINANCEIRA 
RECEBIDA 5.000,00
RECEBIMENTOS 
EXTRAORÇAMENTARIO 92.660,00 DESPESAS 
EXTRAORÇAMENTARIAS 2.500,00
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 133,08 SALDO PARA O 
EXERCÍCO SEGUINTE 115,00
TOTAL 97.795,90 TOTAL 97.795,90
O demonstrativo do Balanço Financeiro no exercício de 2021. Apresentou os seguintes dados:
Ingressos:
Receita Orçamentária no valor de R$ 2,82
Transferências extraorçamentárias recebidas da Prefeitura R$ 5.000,00
Recebimento de extraorçamentário no valor de R$ 92.660,00 referentes à inscrição de restos a pagar.
E o saldo do exercício anterior de R$ 133,08 totalizando assim um ingresso total no valor de R$ 97.795,90
Dispêndios:
Despesas orçamentárias no valor de R$ 95.180,90, pagamentos extraorçamentários no valor de R$ 2.500,00, referente a 
pagamento de restos a pagar não processados com o saldo financeiro do exercício em R$115,00, totalizando assim um 
valor de R$ 97.795,90. 
O Balanço Financeiro evidenciou as receitas e despesas orçamentarias, conjugados com os saldos de caixa do exercício 
anterior resultando assim para o início do exercício seguinte um saldo financeiro de R$115,00 em conformidade com o 
Anexo 18 – Demonstrativo do Fluxo de Caixa.
5. BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da 
entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
O demonstrativo contábil Balanço Patrimonial no encerramento do exercício apresentou os seguintes resultados:
ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL
INGRESSOS R$ DISPÊNDIO R$
ATIVO CIRCULANTE 115,00 PASSIVO CIRCULANTE 92.660,00
CAIXA E 
EQUIVALENTE
 
115,00 
CRÉDITOS A CURTO 
PRAZO 0,00 PATRIMONIO LÍQUIDO -92.545,00
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RESULTADO ACUMULADOS -92.545,00
SUPERÁVIT OU DÉFICITIS 
EX. -103.278,08
SUPERÁVIT OU DÉFICITIS 
EX. ANTERIOR 10.733,08
TOTAL 115,00 TOTAL 115,00
O Ativo Circulante apresentou um valor de R$ 115,00, enquanto o Passivo Circulante um valor de R$92.660,00. Em 
conformidade com Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Circulante.
O Patrimônio Líquido apresenta os seguintes dados:
Saldo do exercício R$ -103.278,08
Saldo de exercícios anteriores R$ 10.733,08
Resultando assim no Patrimônio Líquido de R$ -92.545,00.
6. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
 Também denominada Balanço Econômico tem a seguinte definição no Art. 104 da Lei nº. 4.320: “A demonstração 
das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício”.
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEMONSTRATIVOS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR
VARIAÇOES PATRIMINIAIS AUMENTATIVAS
RECEITA PATRIMONIAL R$ 2,82 
TRANSF CORRENTES
TRANSF INTRA R$ 5.000,00 
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS R$ -
TOTAL R$ 5.002,82 
VARIAÇOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Outras Benefícios Pensão
DESPESAS COM MATERIAL E SERVIÇO R$ 97.680,90 
PERDAS DE BENS
TRANSFERENCIAS DE BENS R$ 10.600,000 
TOTAL R$ 108.280,90 
RESULTADO DO EXERCÍCIO -R$ 103.278,08
As Variações Patrimoniais Aumentativas no período resultaram em R$5.002,82, sendo o valor de R$2,82 referente a 
Remuneração de depósitos bancários, e o valor de R$5.000,00 de transferências recebidas intraorçamentária da 
Prefeitura.
As Variações Patrimoniais Diminutivas estão demonstradas em R$97.680,90 despesas com material e serviço e 
R$10.600,00 de transferência de bens móveis para a Prefeitura, sendo assim o Resultado Patrimonial do período ficou 
em R$ -103.278,08 em conformidade com o anexo 14 – Balanço Patrimonial.
7. DÍVIDA FLUTUANTE DIVIDA FUNDADA INTERNA
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O demonstrativo contábil da dívida flutuante encerrou o período com saldo R$92.742,85 com inscrição de Restos a 
Pagar no valor de R$ 88.276,00, um saldo de retenções no valor de R$ 4.384,00 e um saldo de restos a pagar não 
processados de exercícios anteriores de R$82,85, conforme Anexo 12 – Balanço Orçamentário, com o Anexo 13 –
Balaço Financeiro e Anexo 14 – Balanço Patrimonial.
8. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos: operacional, de 
investimento e de financiamento.
ANEXO 18 – DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL - R$ 210.006,50 
INGRESSOS R$ 9.386,82 
DESEMBOLSO
 -
R$ 9.404,90 
FLUXO DE CAIXA INVESTIMENTO R$ 0,00
Aquisição de Ativos R$ 0,00 
GERAÇAO LIQUIDA DE CAIXA R$ -18,08 
Caixa Inicial R$ 133,08 
Caixa Final R$ 115,00 
A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresentou as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacionais com 
um saldo financeiro final de R$115,00, em conformidade com os Anexo 13 – Balanço Financeiro e Anexo 14 – Balanço
 Como forma de verificar a fidedignidade das informações do Anexo 18, confrontamos o saldo final de caixa, com
o saldo em espécie para o exercício seguinteapresentado no Anexo 13, bem como o caixa e equivalente de caixa do Anexo 
14, e os valores conferem.
9. CONSIDERAÇÕES
Verifica-se o cumprimento do Orçamento Programa, bem como as interpretações do Balanço Orçamentário, Balanço 
Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais e das demais peças Orçamentárias e 
Financeiras exigidas na Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução nº 88/2018 - TCE/MS.
As despesas verificadas foram previamente empenhadas, cumprindo os pré-requisitos para sua liquidação, conforme 
artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 e foram devidamente liquidadas. 
Verificou-se que os passivos estão sendo pagos em ordem cronológica de suas exigibilidades.
A prestação de contas atendeu aos parâmetros da mencionada Resolução, tendo os demonstrativos contábeis e de gestão 
fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos pela Lei Federal nº 4.320/1964, Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, 
representando adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição Orçamentária, Financeira e Patrimonial, do 
Órgão, de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade.
10. CONCLUSÃO
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento aplicado e conduzido por esta Controladoria Geral, no exercício 
financeiro de 2021, no FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, em atendimento às determinações legais e 
regulamentares, e subsidiados no resultado consubstanciado no Relatório de Controle Interno, concluímos pela 
REGULARIDADE da referida gestão, levando-se o teor do referido Relatório e deste PARECER ao conhecimento do 
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Responsável pela Administração para elaboração do Pronunciamento Próprio do Gestor e para as medidas que entender 
devidas.
O Parecer supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos 
encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar.
É o parecer.
Ribas do Rio Pardo – MS, 24 de março de 2.022.
RONEY ALBERTO KALISCH
Controlador Geral do Município
Portaria 127/2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020
PROCESSO Nº 024/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA RICARDO OLIVEIRA DA SILVA 
– ME
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, § 2º, da Lei n°. 8.666/93 
e alterações posteriores, justificativa e Parecer Jurídico.
OBJETO:. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do contrato 
nº 061/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de caminhão basculante de conformidade 
com o edital e seus anexos, proposta de preços, e anexo do contrato, a que este Contrato se vincula
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias a vigência do contrato n° 061/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo permanecem 
inalteradas. 
DATA DO TERMO ADITIVO: 28/02/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de março de 2022.
ASSINAM: Ataíde Feliciano da Silva-Secretário Municipal de Obras e Ricardo Oliveira da Silva, representante legal da 
empresa contratada.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para 
darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo 
de (03) dias acarretará na desclassificação:
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Adversina Alves da Silva CPF: 321.081.411-20
Aline Ferreira da Silva CPF: 341.119.008-60
Rosa Pereira Maia CPF: 809.487.151-20
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de gêneros alimentícios 
destinados à alimentação escolar da rede de ensino do Município de Ribas do Rio Pardo/MS programa nacional de 
alimentação escolar – FNDE/PNAE.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a se 
manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao município 
de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.º CNPJ sob n.º 
737.658.77/0001-47. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total
32 FARINHA DE KIBE –
PACOTE COM 500 G PCT 1000 GUARAROPE R$3,30 R$3.300,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2022.
JÉSSICA SANTOS RODRIGUES
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de gêneros alimentícios 
destinados à alimentação escolar da rede de ensino do Município de Ribas do Rio Pardo/MS programa nacional de 
alimentação escolar – FNDE/PNAE.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a se 
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manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao município 
de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob n.º CNPJ sob n.º 
062.983.77/0001-55. 
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total
51 MILHO PARA PIPOCA AMARELO 
(PACOTE 500G) PCT 200 GUARAROPE R$2,83 R$566,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2022.
JÉSSICA SANTOS RODRIGUES
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2021
OBJETO: Registro de preços, para futuras e parceladas provisões, visando a aquisições de gêneros alimentícios 
destinados à alimentação escolar da rede de ensino do Município de Ribas do Rio Pardo/MS programa nacional de 
alimentação escolar – FNDE/PNAE.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a se 
manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao município 
de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 
263.284.58/0001-68.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor Unitário Valor total
39 GELATINA EM PÓ -
MORANGO (CAIXA C/30 G) CX. 4500 CAMP R$1,05 R$4.725,00
40 GELATINA EM PÓ - UVA 
(CAIXA C/ 30 G) CX 1800 CAMP R$1,05 R$1.890,00
64 ACHOCOLATADO EM PÓ -
COM 400 G UN 5397 LAREND R$2,90 R$15.651,3
0
70 FARINHA DE MANDIOCA 
TORRADA (KG) KG 1421 GUAROP
E
R$4,25 R$6.039,25
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de março de 2022.
JÉSSICA SANTOS RODRIGUES
Departamento de Gestão de Atas
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 08 A 18 DE MARÇO DE 2022
Extrato do empenho N.º702/2022
Processo: 042/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e C.L.R. Com. Mat. Prod. Hig. Limp. Sanea. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 359,50
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º703/2022
Processo: 042/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e 3F Comércio de Produtos de Limpeza, Hig. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 768,57
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º704/2022
Processo: 042/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Mix Clean Produtos de Limpeza Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha para suprir as necessidades das Secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Valor: R$ 687,89
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º691/2022
Processo: 089/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Madeireira Vista Alegre LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Madeira serrada, em atendimento a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 107.385,27
Dotação orçamentaria: 1401.15.451.006.2039.339030.180501
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º692/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.246,96
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º693/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 20
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 9.919,80
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º694/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 6.259,18
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º695/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 422,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º696/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.639,62
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º697/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 250,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º698/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 125,00
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 08/03/2022
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 21
Extrato do empenho N.º705/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Irmãos Cardoso LTDA.-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.679,10
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º706/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 7.125,03
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º707/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 1.148,06
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º708/2022
Processo: 023/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Supermercado Mardegan LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS / Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE.
Valor: R$ 22.347,72
Dotação orçamentaria: 0501.12.361.011.2096.339030.115049
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º676/2022
Processo: 091/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS..
Valor: R$ 435,00
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º677/2022
Processo: 091/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 705,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 22
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º701/2022
Processo: 091/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Naimo da Silva Marques Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 1.100,50
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.011.2102.339030.101000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º712/2022
Processo: 091/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Santi Comércio e Distribuidora de alimentos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 944,50
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 14/03/2022
Extrato do empenho N.º713/2022
Processo: 091/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e I.A. Campagna Junior&Cia LTDA-EPP.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de leites e derivados de leite para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo 
- MS.
Valor: R$ 89,40
Dotação orçamentaria: 1401.04.122.004.2190.339030.100000
Data do empenho: 14/03/2022
Extrato do empenho N.º352/2022
Processo: 056/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Kosmonic Comunicação Visual LTDA-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na identificação, 
sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e nos bens imóveis 
de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 120,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339039.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º353/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Prod.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 5.840,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º354/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Prod.
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 23
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 6.695,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º355/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e CG Hospitalar Distribuidora de Produtos.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 22.096,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º356/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Assis Distribuidora de Produtos
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 2.524,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º357/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Briato Com. Med. Hosp. Serv. Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 346,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º358/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Briato Com. Med. Hosp. Serv. Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 94,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º359/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e RCA Saúde Comércio e Representações Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 2.988,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º360/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Rangel Hospitalar – Eireli - EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 24
Valor: R$ 3.953,40
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º361/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Briato Com. Med. Hosp. Serv. Eireli-EPP. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 345,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º362/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Cirúrgica Itambé – Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 965,50
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º363/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Águia Distribuidora de Med. E Sup. Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 838,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º364/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e M.K.R. Comércio de equipamentos Eireli. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 1.980,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º365/2022
Processo: 071/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Guariã Comércio e Representações de Prod. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de materiais médico hospitalares.
Valor: R$ 1.440,00
Dotação orçamentaria: 0601.10.302.010.2087.339030.102000
Data do empenho: 10/03/2022
Extrato do empenho N.º393/2022
Processo: 117/2021
Partes: Fundo Municipal de Saúde e JLA Comércio Materiais e Serviços LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de pneus, câmaras e protetores de câmaras atendendo a Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 2.680,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 25
Dotação orçamentaria: 0601.10.301.010.2084.339030.102000
Data do empenho: 18/03/2022
Extrato do empenho N.º226/2022
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Missões Com. Var. Mat. Esc.- Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 267,45
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2070.339030.129000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º229/2022
Processo: 73/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Luasi Livraria e Papelaria Eireli-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisição de Materiais de expediente, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Valor: R$ 310,32
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2071.339030.129000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º231/2022
Processo: 113/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Calderan Licitações LTDA. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
aquisições de pão francês, sanduiches, sucos e refrigerantes atendendo à Secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Valor: R$ 224,64
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2166.339030.182000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º224/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 1.373,94
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º225/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Materiais para construção e concretos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 332,20
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º227/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA. 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 26
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 435,84
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º228/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Materiais para construção e concretos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 89,40
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º232/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Stefanello Mat. Para Construção LTDA-ME. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 297,00
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 08/03/2022
Extrato do empenho N.º235/2022
Processo: 32/2021
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Riopardo Materiais para construção e concretos. 
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas 
Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 369,60
Dotação orçamentaria: 0702.08.244.009.2065.339030.100000
Data do empenho: 14/03/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 015/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Pedra Pulmão (Pedra-rachão), para atendimento da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 27
Empresa Homologada e Adjudicada: ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-EPP, com sede na 
Rodovia BR 262, km 232, em Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 21.069.420/0001-02, para o objeto, 
perfazendo o valor total de R$ 176.384,00 (cento e setenta e seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de Março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 019/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP para futuras e parceladas contratações de empresa 
especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões: caminhão Munck, caminhão prancha, 
caminhão basculante caçamba, caminhão pipa, caminhão poliguindaste, trator de esteira, retroescavadeira, pá 
carregadeira, minicarregadeira, motoniveladora, com motorista/operador, combustível e manutenção, atendendo as 
necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: PLANETA - TRANSPORTES & SERVIÇOS DE ELEVAÇÃO EIRELI 
- ME, com sede na Rua Feliciana Maria Francisca, nº 1669, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo –
MS, inscrita no CNPJ/MF nº 11.503.815/0001-00, para os itens 10 e 21, perfazendo o valor total de R$ 393.360,00 
(trezentos e noventa e três mil e trezentos e sessenta reais), RICARDO OLIVEIRA DA SILVA - ME, com sede na 
Rua Feliciana Maria Francisca, nº 1633, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 13.069.298/0001-38, para os itens 08 e 19, perfazendo o valor total de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta 
e nove mil reais), RICARDO MEIRA - ME, com sede na Rua Waldemar Francisco da Silva, nº 910, Centro, na cidade 
de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 15.112.208/0001-70, para os itens 03 e 14, perfazendo o valor 
total de R$ 1.036.925,00 (um milhão e trinta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais), TRANS ROCHA -
SERVIÇOS E TRANSPORTE DE CARGA EIRELI – ME, com sede na Rua Cornelia Anconi Bunazar, nº 1787, 
Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 17.888.633/0001-80, para 
os itens 05 e 16, perfazendo o valor total de R$ 353.232,00 (trezentos e cinquenta e três mil e duzentos e trinta e dois 
reais), PRIME BRASIL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PREPARAÇÃO DE SOLO - EIRELI – ME, 
com sede na Estrada Ribas do Rio Pardo / UHE Mimoso, 1km, esquerda, Polo Empresarial Estancia Center Ribas, 
Galpão Gleba 02, Quadra 04, em Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.108.375/0001-91, para os itens 
01 e 12, perfazendo o valor total de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais), e RIBAS RENTALS -
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. – ME, com sede na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, nº 1628, Bairro Jardim 
Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 44.254.952/0001-07, para os itens 02, 04, 
06, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, perfazendo o valor total de R$ 3.635.000,00 (três milhões e seiscentos e trinta e 
cinco mil reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de Março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 28
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 013/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 013/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS 
DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno,
CONSIDERANDO a convocação dos conselheiros pelo novo secretário municipal de saúde, Sr. Marcos André de Melo 
para a realização da assembleia geral extraordinária;
CONSIDERANDO que este Conselho Municipal de Saúde, deve propor sugestões e orientações acerca de conflitos 
entre os servidores lotados no Fundo Municipal de Saúde, sendo eles efetivos ou contratados temporariamente, e 
CONSIDERANDO a decisão da Plenária, nesta reunião extraordinária realizada aos sete dias do mês de março de dois 
mil e vinte e dois, e com quórum sufiente para deliberações,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar para sugerir ao Secretario Municipal de Saúde, tendo em vista determinados conflitos existentes na 
elaboração da escala para o trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem na Vaga 0, este conselho sugere que a 
referida escala seja elaborada com todos os trabalhadores que desejam estarem inclusos na mesma, porém iniciando a 
montagem da escala primeiramente com os servidores lotados no Hospital Municipal 19 de março, e por conseguinte os 
servidores lotados na Atenção Básica, respeitando, na montagem os critérios de rotatividade, entre todos os servidores. 
Sugere-se também que, o servidor que se encontrar escalado e declinar quando for chamado, que o nome do mesmo 
volte ao fim da lista da escala, dando oportunidade para o seguinte servidor e assim sucessivamente. 
Art. 2º Deliberar e sugerir ao Secretario Municipal de Saúde, para que futuramente todos os servidores (enfermeiros e 
técnicos de enfermagem) possam estar devidamente habilitados para exercerem a Vaga 0, que sejam realizadas 
capacitações com estes servidores, de forma gratuita e com servidores existentes no quadro de funcionários do Fundo 
Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, que possuem tanto experiência e habilitados para oferecer as referidas 
capacitações.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos sete dias do mês de março de 
dois mil e vinte e dois. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de março de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
d=(c - b)
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 29
 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resultado do Banco Central 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 30
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (IV) 5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
TOTAL (V)= (III+IV) 5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 
CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS 
EMPENHADAS
(g)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
(h)
DESPESAS
PAGAS
(i)
SALDO DA 
DOTAÇÃO
j=(f-g)
DESPESAS CORRENTES 4.961.000,00 3.968.625,73 3.968.625,73 3.968.625,73 3.968.625,73 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 3.603.000,00 3.474.628,47 3.474.628,47 3.474.628,47 3.474.628,47 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 1.358.000,00 493.997,26 493.997,26 493.997,26 493.997,26 0,00
Despesas de Capital 957.536,59 177.058,00 177.058,00 177.058,00 177.058,00 0,00
 Investimentos 957.536,59 177.058,00 177.058,00 177.058,00 177.058,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 
(VIII) =(VI + VII) 5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VIII + IX) 5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(c) PAGOS (d) CANCELADOS 
(e)
SALDO
EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (b)
(f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 31
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO 
PROCESSADOS LIQUIDADOS
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E 
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS (d)
SALDO
EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (b)
(e)=(a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 32
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Balanço Financeiro – DCASP
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 0,00 Despesas Orçamentárias (VI) 4.145.683,73 3.774.104,21 
 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 00 Recursos Ordinários 4.145.683,73 3.774.104,21 
 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 
 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 
 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 
servidores e compensação financeira)
0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 
servidores e compensação financeira)
0,00 0,00 
 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 
 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 
 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 
 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 
 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 
 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 
 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal
0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal
0,00 0,00 
 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 
– FNDE
0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 
– FNDE
0,00 0,00 
 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0,00 0,00 
 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 
 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos 
profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)
0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos 
profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)
0,00 0,00 
 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica -
40%)
0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica –
40%)
0,00 0,00 
 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação -
União
0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação -
União
0,00 0,00 
 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde￾União
0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde￾União
0,00 0,00 
 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 
 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União (não 
relacionados à educação/saúde/assistência social)
0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União (não 
relacionados à educação/saúde/assistência social)
0,00 0,00 
 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação -
Estado
0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação -
Estado
0,00 0,00 
 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde –
Estado
0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde –
Estado
0,00 0,00 
 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 
 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não 
relacionados à educação/saúde/assistência social)
0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não 
relacionados à educação/saúde/assistência social)
0,00 0,00 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 33
 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 
 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 
 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -
FNHIS
0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -
FNHIS
0,00 0,00 
 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual
0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual
0,00 0,00 
 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 
 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 
 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 
 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 
 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 
 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 
 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 
 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 
 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 
 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 
 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 
 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 
 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 
 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos 
Municipais
0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos 
Municipais
0,00 0,00 
 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 
 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 
 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 
 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº13.885/2019 0,00 0,00 
 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº173/2020 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº173/2020 0,00 0,00 
 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 
 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 
 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 
 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 
 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, 
II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005
0,00 0,00 80 Transferências do Estado – FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, 
I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005.
0,00 0,00 
 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 
4.170/2012)
0,00 0,00 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 
4.170/2012)
0,00 0,00 
 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 
 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 
 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 
 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 
 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 
 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 34
 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 
 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 
 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 
 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 
 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 
Transferências Financeiras Recebidas (II) 6.055.175,62 5.918.536,59 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 1.907.597,44 2.145.482,84 
 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 6.055.175,62 5.918.536,59 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 1.907.597,44 2.145.482,84 
 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 6.055.175,62 5.918.536,59 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 1.907.597,44 2.145.482,84 
 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 
 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 
Orçamentária
0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 
Orçamentária
0,00 0,00 
 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 
 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 
 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 
Recebimentos Extraorçamentários (III) 1.851.668,49 1.454.579,61 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 1.851.668,49 1.454.579,61 
 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 
 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.851.668,49 1.454.579,61 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.851.668,49 1.454.579,61 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 1.050,46 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 1.894,45 0,00 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 1.050,46 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.894,45 0,00 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 7.906.844,11 7.374.166,66 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 7.906.844,11 7.374.166,66 
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO - ENCERRAMENTO
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 35
ATIVO CIRCULANTE 29.891,52 17.095,32 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00
 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.894,45 0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00 0,00
 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00 0,00
 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A 
CURTO PRAZO
0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 0,00
 ESTOQUES 27.997,07 17.095,32 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 0,00
 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00 0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00 0,00
 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 
ANTECIPADAMENTE
0,00 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 622.832,04 532.692,92 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00 0,00
 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00 0,00
 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 0,00 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A 
LONGO PRAZO
0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 ESTOQUES 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 
ANTECIPADAMENTE
0,00 0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00 0,00
 PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 0,00 0,00 RESULTADO DIFERIDO 0,00 0,00
 PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 652.723,56 549.788,24
 INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO 0,00 0,00 RESULTADOS ACUMULADOS 652.723,56 549.788,24
 DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES 0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 102.935,32 -282.375,37
 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
549.788,24 832.163,61
 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE 
INVESTIMENTOS
0,00 0,00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
 IMOBILIZADO 622.832,04 532.692,92 SUPERÁVITS OU DÉFICITS RESULTANTES DE 
EXTINÇÃO, FUSÃO E CISÃO
0,00 0,00
 BENS MOVEIS 865.466,08 731.163,90 0,00 0,00
 BENS IMÓVEIS 87.303,16 87.303,16 0,00 0,00
 (-) SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL PARA 
INVESTIMENTOS
0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO 
ACUMULADAS
329.937,20 285.774,14 0,00 0,00
 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE 
IMOBILIZADO
0,00 0,00 0,00 0,00
 INTANGÍVEL 0,00 0,00 0,00 0,00
 SOFTWARES 0,00 0,00 0,00 0,00
 MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 36
 DIREITO DE USO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE 
INTANGÍVEL
0,00 0,00 0,00 0,00
 DIFERIDO 0,00 0,00 0,00 0,00
 GASTOS DE IMPLANTAÇÃO E PRÉ-OPERACIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
 GASTOS DE REORGANIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 652.723,56 549.788,24 TOTAL 652.723,56 549.788,24
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Demonstrativo de Compensações
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00
 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00
 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL 0,00 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 37
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estrutura do Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
DESTINAÇÃO DE RECURSOS 2021 2020
00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.894,45 0,00
01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00
02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 0,00 0,00
03 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 0,00 0,00
04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00
05 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00
07 - PRECATÓRIOS DO FUNDEF 0,00 0,00
10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUN 0,00 0,00
12 - SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00
13 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 0,00
14 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 0,00 0,00
15 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO 
D
0,00 0,00
16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 0,00 0,00
17 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 0,00 0,00
18 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO E APERFEIÇO 0,00 0,00
19 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUC 0,00 0,00
20 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE 
VINCULADO
0,00 0,00
21 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE 
VINCULADO
0,00 0,00
22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIÃO 0,00 0,00
23 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE D 0,00 0,00
24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE 
VINCULADO
0,00 0,00
25 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE 
VINCULADO
0,00 0,00
26 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTADO 0,00 0,00
27 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ES 0,00 0,00
28 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 0,00 0,00
29 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 0,00 0,00
30 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTE 0,00 0,00
31 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 0,00 0,00
32 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 0,00 0,00
33 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 0,00 0,00
34 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00
41 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 0,00
42 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – PLANO FINANCEIRO 0,00 0,00
43 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00
44 - RECURSOS DO SUPERÁVIT DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00
47 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB– COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-60% 0,00 0,00
48 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB– COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-40% 0,00 0,00
50 - FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 0,00
51 - FMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00
54 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS 0,00 0,00
55 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00
60 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 0,00
61 - TRANSFERÊNCIA DE CONSÓRCIO – CONTRATO DE RATEIO 0,00 0,00
65 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL – LE 0,00 0,00
68 - AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 0,00 0,00
70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00
71 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 0,00 0,00
75 - RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PAR 0,00 0,00
76 - RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LIDES DAS QUAIS O ENTE NÃO FAZ 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 38
80 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO -FUNDERSUL 0,00 0,00
81 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO – FIS-FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 0,00 0,00
82 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 0,00 0,00
84 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS A PRECATÓRIOS 0,00 0,00
85 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS A DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
86 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00 0,00
88 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 0,00 0,00
89 - OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS 0,00 0,00
90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00
91 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - MÓVEIS 0,00 0,00
93 - ALIENAÇÃO DE BENS - IMÓVEIS 0,00 0,00
94 - OUTRAS RECEITAS NÃO-PRIMÁRIAS 0,00 0,00
TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 1.894,45 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
(Lei Nº 4.320 / 1964)
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Demonstração das Variações Patrimoniais
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 6.057.655,62 6.764.146,15
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00
 IMPOSTOS 0,00 0,00
 TAXAS 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00
4.2.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo (I)
 Ativo Financeiro 1.894,45 0,00
 Ativo Permanente 650.829,11 549.788,24
Total do Ativo 652.723,56 549.788,24
Passivo (II)
 Passivo Financeiro 0,00 0,00
 Passivo Permanente 0,00 0,00
Total do Passivo 0,00 0,00
Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 652.723,56 549.788,24
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 39
 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 0,00
 VENDA DE MERCADORIAS 0,00 0,00
 VENDA DE PRODUTOS 0,00 0,00
 EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00
 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00 0,00
 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00 0,00
 DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00 0,00
 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 0,00 0,00
 APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00 0,00
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 6.055.175,62 5.946.439,09
 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 6.055.175,62 5.946.439,09
 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 0,00
 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 2.480,00 817.707,06
 REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00
 GANHOS COM ALIENAÇÃO 0,00 0,00
 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 2.480,00 817.707,06
 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00
 REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00 0,00
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00
 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00 0,00
 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00
 OPERAÇÕES DA AUTORIDADE MONETÁRIA 0,00 0,00
 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00
 REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00 0,00
 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 5.954.720,30 7.046.521,52
 PESSOAL E ENCARGOS 3.474.628,47 3.290.069,18
 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.876.151,00 2.762.420,89
 ENCARGOS PATRONAIS 598.477,47 527.648,29
 BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00 0,00
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 0,00
 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 139.495,46 0,00
 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 0,00
 PENSÕES 0,00 0,00
 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 0,00
 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00
 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 0,00
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 139.495,46 0,00
 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 408.645,41 621.388,25
 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 46.432,83 15.150,69
 SERVIÇOS 297.107,22 319.971,00
 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 65.105,36 286.266,56
 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 1.610,96
 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00 0,00
 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00 0,00
 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00 0,00
 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00
 APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00 0,00
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00 1.610,96
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 40
 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.907.657,44 2.313.938,49
 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.907.597,44 2.173.385,34
 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 140.553,15
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00 0,00
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 60,00 0,00
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 0,00
 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 24.293,52 819.514,64
 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00 0,00
 PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00 0,00
 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00 0,00
 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00
 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 24.293,52 819.514,64
 TRIBUTÁRIAS 0,00 0,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00
 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS
0,00 0,00
 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV 0,00 0,00
 CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - CPV 0,00 0,00
 CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00 0,00
 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 0,00
 PREMIAÇÕES 0,00 0,00
 RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00
 OPERAÇÕES DA AUTORIDADE MONETÁRIA 0,00 0,00
 INCENTIVOS 0,00 0,00
 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00
 PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00
 VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00 0,00
 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 102.935,32 -282.375,37
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - Exercício de 2021
Anexo 17 - Artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/64
Títulos
Saldo do 
exercício 
anterior (R$)
Movimento no Exercício Saldo para 
exercício 
seguinte (R$)
Inscrição Restabele￾cimento
Baixa Cancelamento
REALIZÁVEL
TOTAL ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Esses valores são de movimento de liquidação e o mesmo não compoem na soma da coluna.
Títulos
Saldo do 
exercício 
anterior (R$)
Movimento no Exercício Saldo para 
exercício 
seguinte (R$)
Inscrição Restabele￾cimento
Baixa Cancelamento
RESTOS A PAGAR
 Restos a Pagar Processados
 Exercício de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restos a Pagar Não Processados
 Exercício de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
DEPÓSITOS E CONSIGNACOES
21881010200 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 0,00 560.740,04 0,00 560.740,04 0,00 0,00
21881010400 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 
NA FONTE - IRRF (F)
0,00 458.782,36 0,00 458.782,36 0,00 0,00
21881010500 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (F) 0,00 541,93 0,00 541,93 0,00 0,00
21881010800 - ISS (F) 0,00 2.786,32 0,00 2.786,32 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 41
21881019900 - OUTROS CONSIGNATARIOS (F) 0,00 813.330,52 0,00 813.330,52 0,00 0,00
21881030200 - DEPOSITOS PARA RECURSOS 
JUDICIAIS (F)
0,00 15.487,32 0,00 15.487,32 0,00 0,00
TOTAL 1.851.668,49 1.851.668,49
TOTAL PASSIVO 0,00 1.851.668,49 0,00 1.851.668,49 0,00 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Exercício 2021
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota 2021 2020
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 178.952,45 2.009,54
2 Ingressos 0,00 7.906.844,11 7.373.116,20
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
5 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 0,00
11 Transferências Recebidas 0,00 0,00 0,00
12 Outros ingressos operacionais 0,00 7.906.844,11 7.373.116,20
13 Desembolsos 0,00 7.727.891,66 7.371.106,66
14 Pessoal e demais despesas 0,00 3.968.625,73 3.771.044,21
15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
16 Transferências concedidas 0,00 0,00 0,00
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 3.759.265,93 3.600.062,45
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 178.952,45 2.009,54
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -177.058,00 -3.060,00
20 Ingressos 0,00 0,00 0,00
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00
24 Desembolsos 0,00 177.058,00 3.060,00
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 177.058,00 3.060,00
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 0,00
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -177.058,00 -3.060,00
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00
30 Ingressos 0,00 0,00 0,00
31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 1.894,45 -1.050,46
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 42
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 0,00 1.050,46
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 1.894,45 0,00
Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2021 2020
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 6.055.175,62 5.918.536,59
42 Intergovernamentais 0,00 0,00
43 da União 0,00 0,00
44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 6.055.175,62 5.918.536,59
47 Outras transferências recebidas 0,00 0,00
48 Total das Transferências Recebidas 6.055.175,62 5.918.536,59
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.907.597,44 2.145.482,84
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00
55 Intragovernamentais 1.907.597,44 2.145.482,84
56 Outras transferências concedidas 0,00 0,00
57 Total das Transferências Concedidas 1.907.597,44 2.145.482,84
Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020
58 Legislativa 3.968.625,73 3.771.044,21
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial a Justiça 0,00 0,00
61 Administração 0,00 0,00
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 0,00 0,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 0,00 0,00
66 Previdencia social 0,00 0,00
67 Saúde 0,00 0,00
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 0,00 0,00
70 Cultura 0,00 0,00
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 0,00 0,00
73 Habitação 0,00 0,00
74 Saneamento 0,00 0,00
75 Gestão Ambiental 0,00 0,00
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 0,00 0,00
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Indústria 0,00 0,00
80 Comércio e Serviços 0,00 0,00
81 Comunicações 0,00 0,00
82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 0,00 0,00
84 Desporto e Lazer 0,00 0,00
85 Encargos Especiais 0,00 0,00
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 3.968.625,73 3.771.044,21
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 43
Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2021 2020
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00
Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00
TATIANA FERNANDES DE MATOS GODOY
Contadora
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 4/2022
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para contratação de pessoa jurídica especializada em emissão de Certificado 
Digital CPF A1 e CNPJ A1, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Parecer 
Jurídico n° 6/2022/ADV, em favor de ANDERSON GODOI MARTINS, inscrita no CNPJ sob o n° 
24.759.162/0001-76, no valor de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente 
ratificação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO EMITIDO PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO￾MS
PARECER Nº 7/2022/CMRRP/CCI
OBJETO: Parecer sobre as contas de gestão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS – CMRRP, relativas ao 
exercício de 2021.
GESTOR RESPONSÁVEL: Vereador Tiago Gomes de Oliveira (“Tiago do Zico”), Presidente da Câmara Municipal 
de Ribas do Rio Pardo-MS
APRESENTAÇÃO
I. O ano de 2021 principiou com o mesmo cenário de incertezas apontado no exercício de 2020, tudo em decorrência 
da persistência e recrudescimento da pandemia causada pelo vírus SARS-covid 19 e variações.
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 44
II. Por outro lado iniciou-se, após as eleições ocorridas no mês de outubro de 2020, uma nova gestão na administração 
pública da municipalidade de Ribas do Rio Pardo-MS, tendo como Prefeito eleito o Sr. João Alfredo Danieze, que no 
primeiro mês de sua gestão criou o Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo/MS – DIRIBAS por meio da 
Lei Ordinária municipal nº 1.184, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial ASSOMASUL nº 2773, de 
26/01/2021, passando aquele a ser o veículo oficial de publicidade dos atos dos poderes municipais.
III. As eleições municipais ocorridas em outubro de 2020 também trouxeram expressiva renovação na Casa de Leis 
deste município. Dos 11 (onze) vereadores da legislatura 2017-2020, apenas 3 (três) se reelegeram, tendo ocorrido, 
portanto, uma mudança aproximada de 72% (setenta e dois por cento) dos assentos do legislativo. Iniciando-se a nova 
legislatura, elegeu-se um novo presidente da Câmara Municipal: o vereador Tiago Gomes de Oliveira, o Tiago do Zico, 
que por sua vez nomeou novos servidores para os cargos comissionados em nível de direção. 
IV. Por derradeiro, é importante que se destaque que a coordenação de controle interno da CMRRP é composta por 
um único servidor, cuja formação profissional (na área jurídica) não possibilita análises técnicas mais aprofundadas e 
assertivas das contas do órgão. Ademais, não há investimentos e nem planejamento do órgão na capacitação dos 
servidores em geral, o que acaba por ser um obstáculo de difícil superação no que diz respeito à excelência que se busca 
no desempenho das funções de cada servidor.
V. Feitos os apontamentos iniciais, passa-se ao parecer técnico conclusivo da Coordenação de Controle Interno.
 PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Em atendimento à exigência do Anexo III, da Resolução TCE/MS nº 88/2018, no que se refere às contas 
prestadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS - CMRRP, ao Tribunal de Contas do Estado 
de Mato Grosso do Sul, para fins do art. 77 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, relativas ao 
exercício de 2021, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das disposições constitucionais e legais relativas à 
forma e ao conteúdo dos demonstrativos e demais documentos apresentamos a seguir os pontos de controle 
selecionados para análise, seguidos das constatações e proposições sugeridas, emitindo, ao final, o Parecer Conclusivo.
1. LEI ORÇAMENTÁRIA
1.1 Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 foi instituído pela Lei Municipal nº 1.095, de 19 de dezembro 
de 2017, publicada em 21 de dezembro de 2017 por meio do Diário Oficial ASSOMASUL nº 2.000.
1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021 foi instituída pela Lei Municipal nº 1.171, de 02 de 
julho de 2020, publicada em 09 de julho de 2020 por meio do Diário Oficial ASSOMASUL nº 2.638.
1.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021 foi instituída pela Lei Municipal nº 1.239, de 29 de dezembro 
de 2021, publicada em 30 de dezembro de 2021 por meio do Diário Oficial DIRIBAS nº 203, pg. 4 e seguintes.
2. DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E FICAL
2.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO (alterações orçamentárias, receitas 
realizadas, despesas executadas)
2.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Decreto nº 51, de 05/04/2021, publicado no DIRIBAS nº 34, de 22/04/2021
Anulações Parciais no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 45
01.01.01.031.0012.001-339014 Diárias Civil 50.000,00
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 100.000,00
Total de Anulações Parciais 150.000,00
Suplementações no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449052 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Total de Suplementações 150.000,00
TABELA 1
Decreto nº 98, de 1º/07/2021, publicado no DIRIBAS nº 89, de 09/07/2021
Anulações Parciais no Poder Executivo
500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0132.033-339030 Material de Consumo 135.588,52
Total de Anulações Parciais 135.588,52
Suplementações no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-319011 Diária, Vencimentos E Vantagens Fixas -
Pessoa 105.588,52
01.01.01.031.0012.001-319013 Obrigações Patronais 30.000,00
Total de Suplementações 135.588,52
TABELA 2
Decreto nº 157, de 16/11/2021, publicado no DIRIBAS nº 175, de 17/11/2021
Anulações Parciais no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449051 Obras e Instalações 200.000,00
Total de Anulações Parciais 200.000,00
Suplementações no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0012.001-339014 Serviços de Consultoria 200.000,00
Total de Suplementações 200.000,00
TABELA 3
Decreto nº 183, de 30/12/2021, publicado no DIRIBAS nº 222, de 28/01/2022
Anulações Parciais no Poder Legislativo
100 CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0011.001-449051 Obras e Instalações 497.536,59
01.01.01.031.0011.001-449052 Equipamento e Material Permanente 90.115,00
01.01.01.031.0012.001-319005 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-319011 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civi 229.437,52
01.01.01.031.0012.001-319013 Obrigações Patronais 21.522,53
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 46
01.01.01.031.0012.001-319091 Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.031.0012.001-319094 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-339014 Diárias - Civil 200.000,00
01.01.01.031.0012.001-339030 Material de Consumo 102.665,42
01.01.01.031.0012.001-339035 Serviços de Consultoria 200.000,00
01.01.01.031.0012.001-339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
01.01.01.031.0012.001-339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 197.628,85
01.01.01.031.0012.001-339040 -Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - PJ
135.263,93
01.01.01.031.0012.001-339046 Auxilio Alimentação 40.504,54
01.01.01.031.0012.001-339091 Sentenças Judiciais 3.000,00
01.01.01.031.0012.001-339092 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
01.01.01.031.0012.001-339093 Indenizações E Restituições 9.940,00
01.01.01.031.0012.001-449052 Equipamento E Material Permanente 142.827,00
Total de Anulações Parciais 1.908.441,38
Suplementações no Poder Executivo
400 Secretaria de Administração
04.01 Secretaria de Administração
04.01.04.122.0022.021-319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1.208.000,00
04.01.04.122.0022.021-319013 Contribuição Patronal para o INSS 700.441,38
Total de Suplementações 1.908.441,38
TABELA 4
 
2.1.2 RECEITAS REALIZADAS
Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo (d=c-b)
5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
TABELA 5
2.1.3 DESPESAS EXECUTADAS
Dotação 
Inicial(a)
Dotação 
Atualizada(b)
Despesas 
Empenhadas(c)
Despesas 
Liquidadas(d)
Despesas 
Pagas(e)
Saldo 
(f=b-c)
5.918.536,59 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 4.145.683,73 0,00
TABELA 6
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão 
inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso de arrecadação. 
Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação 
inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo 
da dotação.
Neste sentido, a execução orçamentária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS ocorreu especificamente em 
relação às despesas públicas, porquanto a CMRRP não possui recursos próprios, apenas integrando o orçamento do 
Município.
Por tais razões é que o Anexo 12 – Balanço Orçamentário apresenta déficit nas receitas orçamentárias no montante de 
R$ 5.918.536,59 , valor esse correspondente à dotação inicial, e que fora devidamente atualizado pelas modificações 
orçamentárias indicadas no item 2.1.1 deste relatório, tabelas 1 a 3.
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 47
2.2 DA GESTÃO FINANCEIRA
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios 
extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do 
exercício seguinte. Essa demonstração possui enfoque orçamentário e dele se obtém o resultado financeiro, o qual não 
se confunde com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
O resultado financeiro apurado do exercício foi positivo no montante de R$ 1.894,45, correspondente à 
variação das disponibilidades no início e final do exercício de 2021.
DESCRIÇÃO VALOR
(+) Saldo em espécie para o exercício seguinte 1.894,45
(-) Saldo em espécie do exercício anterior 0,00
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 1.894,45
TABELA 7
DESCRIÇÃO VALOR
(+) Transferências Financeiras Recebidas 6.055.175,62
(+) Recebimentos Extraorçamentários 1.851.668,49
(-) Despesas Orçamentárias 4.145.683,73
(-) Transferências Financeiras Concedidas 1.907.597,44
(-) Pagamentos Extraorçamentários 1.851.668,49
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 1.894,45
TABELA 8
2.3 DA GESTÃO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial evidencia qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial do órgão por meio de 
contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de 
compensação (natureza de informação de controle).
2.3.1 Ativo Circulante
Apresentou ao final do exercício saldo de 28.891,52.
2.3.2 Ativo Não Circulante
Apresentou ao final do exercício saldo de 622.832,04.
2.3.3 Passivo Circulante
Apresentou ao final do exercício saldo 0,00.
2.3.4 Passivo Não Circulante
Apresentou ao final do exercício saldo 0,00.
2.3.5 Patrimônio Líquido
Apresentou ao final do exercício saldo 652.723,56.
2.4 DA GESTÃO FISCAL
2.4.1 – Dos Gastos com Pessoal
Conforme Tabelas 9 e 10 abaixo, o gasto com pessoa observou as disposições constitucionais e legais, 
representando 39,33% do limite máximo permitido.
DESPESA COM PESSOAL VALOR
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.474.628,47
DESPESAS NÃO COMPUTADAS - §1º do art. 19 da LRF (II) 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = I-II 3.474.628,47
TABELA 9
APURAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DO 
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL 
AJUSTADA
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RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (IV) 147.138.051,08 -
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 
(V) 
0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas de 
bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 
0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL (VII) 
= (IV - V - VI) 
147.138.051,08 100,00
DESPESA TOTAL COM 
PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + 
III b) 
3.474.628,47 2,36
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, 
II e III do art.20 da LRF) - 6% da 
RCL Ajustada (VII) 
8.828.283,06 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) 
(parágrafo único do art.22 da LRF) 
- (X) = (0,95*IX) 
8.386.868,91 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) 
(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 
- (XI) = (0,90*IX) 
7.945.454,75 5,40
TABELA 10
A prestação de contas atendeu aos parâmetros da mencionada Resolução, tendo os demonstrativos contábeis e de gestão 
fiscal sido elaborados de acordo com os modelos e orientações definidos pela Lei Federal nº 4.320/1964, Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional e decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, 
REPRESENTANDO ADEQUADAMENTE, em seus aspectos relevantes, A POSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA E PATRIMONIAL, do Órgão, de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade
Ribas do Rio Pardo-MS, 23 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS
Coordenador de Controle Interno
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
18/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 351.611,09 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.594,56 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.306.509,50 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 626.051,74 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 976.405,76 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 440.983,50 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,81 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 50.232,74 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.429.114,19 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 49
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 664.066,14 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.302.200,37 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.398.709,65 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.576.495,95 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.925,22 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.128,68 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 423.422,31 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 195,00 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.341.959,70 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 93.452,17 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.677.337,94 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 8.036.430,45 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 411.911,84 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 315,59 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 563.978,19 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.880,87 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 798.814,76 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 699,24 
TOTAL 41.719.752,78 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 170.296,52 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 479,08 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.525,09 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,90 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 116.178,53 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 174.276,27 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.029,14 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,48 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.806,89 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.979,73 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 351,90 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.224,73 
TOTAL 493.185,85 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 175.361,68 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.035.234,17 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.310,50 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 167,06 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,94 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,33 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.381,42 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,38 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 50
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,57 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 338.665,73 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,19 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.130.118,71 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.066,71 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 426.950,99 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.198.689,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 148.160,29 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 186.216,29 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.797,04 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.081,64 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.628,27 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.964,12 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.040,74 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 60.364,45 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.969,83 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,93 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,28 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,98 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,58 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.433,55 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.478,98 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 295.422,30 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.197.891,27 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.566.732,54 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 633.200,70 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.262,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 634.079,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.180,23 
TOTAL 2.871.454,71 
Ano II - Edição Nº 260 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de MARÇO de 2022 – Página 51
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
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