norma nº 50/2022

Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 263 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 49, DE 29 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantões em farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 47, que reduziu as restrições decorrentes da COVID-19;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que no seu artigo 56 obriga farmácias e 
drogarias a realizarem plantões pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade;
CONSIDERANDO o art. 13, XX e XXII, da Lei Orgânica Municipal, onde o Município pode fixar condições e horários 
de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e quaisquer outros;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a melhoria das condições de saúde e do bem-estar da comunidade, e
CONSIDERANDO a nova realidade econômica do Município decorrente do anúncio da fábrica de celulose, com o 
aumento da demanda de serviços e produtos em várias atividades econômicas; 
DECRETA: 
Art. 1º. As farmácias e drogarias estabelecidas em Ribas do Rio Pardo ficam obrigadas a realizarem plantões pelo sistema 
de rodízio, a partir de 04 de abril de 2022, com publicação mensal da escala de plantão a ser divulgada pela Secretaria 
Municipal de Saúde no Diário Oficial (DiRibas), no site da Prefeitura e na fachada de todos os estabelecimentos 
plantonistas.
Art. 2º. Fica deferida a alteração dos alvarás de funcionamento das farmácias e drogarias para atendimento 24h, devendo 
a Secretaria Municipal de Finanças adotar as providências cabíveis.
Art. 3º. A escala de plantão será definida com os proprietários e/ou representantes das farmácias e drogarias, que 
deverão, consensualmente, definir a melhor forma do sistema de rodízio, em conjunto com a Secretaria Municipal de 
Saúde.
Art. 4º. Nenhum estabelecimento poderá negar-se a fazer o plantão sob a forma de rodízio, sob pena de revogação do 
alvará de funcionamento.
Art. 5º. O toque de recolher, ainda previsto no Decreto 49 (1h às 5h, todos os dias da semana), não se aplica às farmácias 
e drogarias de plantão, assim como aos consumidores que necessitarem dos serviços no período compreendido no 
referido Decreto.
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Art. 6º. O consumidor que deixar de ser atendimento pelo estabelecimento plantonista deverá formalizar sua denúncia 
diretamente na Ouvidoria (WhatsApp 67 9606-1175), para apuração e adoção das medidas administrativas cabíveis.
Art. 7º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ribas do Rio Pardo, MS, 29 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 50, DE 29 DE MARÇO DE 2.022
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA: 
Art. 1º. Fica criada a “Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres”, vinculada ao Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
Art. 2º. A Coordenadoria tem como finalidade assessorar, planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas 
para as mulheres no Município de Ribas do Rio Pardo, tendo por competência:
I – desenvolver ações e projetos em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder 
Executivo, facilitando e apoiando a inclusão de políticas públicas para mulheres no âmbito do Município nas seguintes 
áreas:
a) Educação;
b) Saúde;
c) Segurança;
d) Assistência Social;
e) Trabalho
f) Moradia;
g) Cultura
h) Esporte e Lazer;
II – planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando 
combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;
III – promover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de diferentes segmentos indígenas, 
quilombolas, rurais, ribeirinhas, dentre outros, proporcionando-lhes capacitação para o desenvolvimento de atividade 
produtiva e geração de renda;
IV – prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente 
do funcionalismo municipal;
V – prestar assessoramento ao Prefeito Municipal em questões que digam respeito às garantias dos direitos da 
mulher;
VI – promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às 
datas simbólicas dos movimentos de mulheres e campanhas realizadas pelo Governo do Estado e Municipal;
VII – implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;
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VIII – opinar sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvam interesses da 
mulher, nos limites de sua competência;
IX – coordenar e administrar ações e projetos específicos aos temas envolvendo políticas para as mulheres;
X – participar e contribuir para implementação, âmbito municipal, dos planos, Nacional e Estadual, de políticas 
para mulheres, dentre outros;
XI - elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres, 
especialmente, as políticas públicas de combate à violência;
XII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior nas políticas 
públicas para mulheres.
Art. 3º. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres poderá fomentar e viabilizar, das pessoas físicas 
e jurídicas, colaboração no sentido de firmar parcerias e convênios com órgãos governamentais e não governamentais 
para apoiar as atividades da Coordenadoria.
Art. 4º. As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 028/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Jaqueline 
Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Marileia Garcia de Oliveira, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
nº.012/2021 originado do Pregão Presencial nº013/2015, Objeto: futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de 
materiais de Limpeza, Higiene e Utensílios Gerais, para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do 
Rio Pardo – MS. Em substituição a Sra. Jussara Oliveira Lima, designada na resolução Nº 065/2021.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir de 29 de Março de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de Março de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
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Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO Nº 032/2022/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como Fiscal do Contrato Nº 028/2022
Originada do Pregão Presencial Nº 009/2022 Processo Licitatório Nº 016/2022.
Objeto: O presente contrato tem o objetivo a aquisição de caixas contendo bombons de chocolate industrializado, 
com no mínimo 250G para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações e 
disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Março de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º
Nº RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Saldo (a - c)
Bimestre 
(b)
% (b/a) Até o 
Bimestre (c)
% 
(c/a)
1
 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 
(I) 186268478,00 186268478,00 26080023,14 14,00 26080023,14 14,00 160188454,86
2 RECEITAS CORRENTES 170381208,00 170381208,00 26080023,14 15,31 26080023,14 15,31 144301184,86
3
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA 50407788,36 50407788,36 5183502,19 10,28 5183502,19 10,28 45224286,17
4 Impostos 49357788,36 49357788,36 4759619,78 9,64 4759619,78 9,64 44598168,58
5 Taxas 1050000,00 1050000,00 423882,41 40,37 423882,41 40,37 626117,59
6 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRIBUIÇÕES 1786000,00 1786000,00 354509,13 19,85 354509,13 19,85 1431490,87
8 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço 
Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública 1786000,00 1786000,00 354509,13 19,85 354509,13 19,85 1431490,87
12 RECEITA PATRIMONIAL 23000,00 23000,00 555906,72 2416,99 555906,72 2416,99 -532906,72
13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 23000,00 23000,00 555906,72 2416,99 555906,72 2416,99 -532906,72
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15 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEITA DE SERVIÇOS 300000,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300000,00
23 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 300000,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300000,00
24 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 117604419,64 117604419,64 19969133,06 16,98 19969133,06 16,98 97635286,58
29 Transferências da União e de suas Entidades 32302880,04 32302880,04 5339451,04 16,53 5339451,04 16,53 26963429,00
30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 63362539,60 63362539,60 10479398,81 16,54 10479398,81 16,54 52883140,79
31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências de Outras Instituições Públicas 21939000,00 21939000,00 4150283,21 18,92 4150283,21 18,92 17788716,79
34 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 260000,00 260000,00 16972,04 6,53 16972,04 6,53 243027,96
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 200000,00 200000,00 233,88 0,12 233,88 0,12 199766,12
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 60000,00 60000,00 678,70 1,13 678,70 1,13 59321,30
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 16059,46 0,00 16059,46 0,00 -16059,46
42 RECEITAS DE CAPITAL 15887270,00 15887270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15887270,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7501000,00 7501000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7501000,00
44 Operações de Crédito - Mercado Interno 7501000,00 7501000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7501000,00
45 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALIENAÇÃO DE BENS 1000,00 1000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1000,00
47 Alienação de Bens Móveis 1000,00 1000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1000,00
48 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8385270,00 8385270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8385270,00
52 Transferências da União e de suas Entidades 8144270,00 8144270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8144270,00
53 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 241000,00 241000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 241000,00
54 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Transferências Provenientes de Depósitos Não 
Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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61 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 186268478,00 186268478,00 26080023,14 14,00 26080023,14 14,00 160188454,86
67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / 
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 186268478,00 186268478,00 26080023,14 14,00 26080023,14 14,00 160188454,86
75 DÉFICIT (VI)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 186268478,00 186268478,00 26080023,14 14,00 26080023,14 14,00 160188454,86
77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS)
Dotação 
Inicial (d)
Dotação 
Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = 
(e-f)
Despesas Liquidadas
Saldo (i) = 
(e-h)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (j) No 
Bimestre
Até o 
Bimestre (f) 
No 
Bimestre
Até o 
Bimestre 
(h) 
80
 DESPESAS (EXCETO 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 
(VIII)
186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 159264286,05 16189641,61 16189641,61 170078836,39 11367763,93
81 DESPESAS CORRENTES 148253466,00 148864466,00 25007109,85 25007109,85 123857356,15 15873480,49 15873480,49 132990985,51 11051602,82
82 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 67422516,00 67440016,00 11320576,93 11320576,93 56119439,07 11177735,31 11177735,31 56262280,69 7128761,71
83 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 1296000,00 1496000,00 1466842,02 1466842,02 29157,98 247184,23 247184,23 1248815,77 247184,23
84 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 79534950,00 79928450,00 12219690,90 12219690,90 67708759,10 4448560,95 4448560,95 75479889,05 3675656,88
85 DESPESAS DE CAPITAL 36015012,00 35404012,00 1997082,10 1997082,10 33406929,90 316161,12 316161,12 35087850,88 316161,11
86 INVESTIMENTOS 33695012,00 33284012,00 161,00 161,00 33283851,00 0,00 0,00 33284012,00 0,00
87 INVERSÕES 
FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 2320000,00 2120000,00 1996921,10 1996921,10 123078,90 316161,12 316161,12 1803838,88 316161,11
89 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 2000000,00 2000000,00 0,00 0,00 2000000,00 0,00 0,00 2000000,00 0,00
90 DESPESAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 SUBTOTAL DAS DESPESAS 
(X) = (VIII + IX) 186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 159264286,05 16189641,61 16189641,61 170078836,39 11367763,93
92 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / 
REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida 
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da Dívida 
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 TOTAL DAS DESPESAS (XII) 
= (X + XI) 186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 159264286,05 16189641,61 16189641,61 170078836,39 11367763,93
100 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9890381,53 0,00 14712259,21
101 TOTAL COM SUPERÁVIT 
(XIV) = (XII + XIII) 186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 159264286,05 16189641,61 26080023,14 160188454,86 26080023,14
102 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Nº RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas Realizadas
No Saldo (a - c)
Bimestre 
(b)
% (b/a) Até o 
Bimestre (c)
% 
(c/a)
103 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
104 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de 
Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
118 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
144 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 8
147 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS)
Dotação 
Inicial 
(d)
Dotação 
Atualizada 
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) = 
(e-f)
Despesas Liquidadas Saldo 
(i) = (e￾h)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(j)
No 
Bimestre
Até o 
Bimestre (f) 
No 
Bimestre
Até o 
Bimestre (h) 
167 DESPESAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo da Relação das Despesas Correntes e Receitas Correntes
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
N
º
RECEITAS CORRENTES
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total dos 
Últimos 12 
Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 meses (a)
1 RECEITAS CORRENTES ¹ 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 13148603,58 12931419,56 154152908,35
2
RECEITAS CORRENTES (EXCETO 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 13148603,58 12931419,56 154152908,35
3
RECEITAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS CORRENTES
Evolução da Despesa Liquidada nos últimos 12 meses Total dos 
Últimos 
12 meses 
(b)
Restos a Pagar NÃO 
Processados Inscritos
Total dos 
Últimos 12 
meses 
Ajustado 
(e) = (b) + 
(c) - (d)
Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022
Em 31 de 
Dezembro 
(c) ³
Cancelamento 
(d) 4
4 DESPESAS CORRENTES ² 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 20175783,23 7422242,47 8451238,02 113848383,47 2725035,28 109068,40 116464350,35
5
DESPESAS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 20175783,23 7422242,47 8451238,02 113848383,47 2725035,28 109068,40 116464350,35
6
DESPESAS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (F) = ((E) / (A) * 100) Valor
7 RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 75,55
N
º
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 167-A DA 
CF/88
Percentual (%) do Limite Máximo 
(g)
Percentual (%) que excedeu o Limite Permitido 
(h)
Percentual (%) do 
ajuste Fiscal Previsto 
no Ato Normativo (i)
Percentual 
(%) 
excedente 
ajustado (j)
8 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 95,00 0,00 0,00 0,00
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Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c"
Nº FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(a)
Despesas Empenhadas
Saldo (c) = 
(a-b)
Despesas Liquidadas
Saldo (e) = 
No (a-d)
Bimestre
Até o 
Bimestre 
(b)
% 
(b/total 
b)
No 
Bimestre
Até o 
Bimestre 
(d) 
% 
(d/total 
d)
1
DESPESAS EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIA 186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 100,00 159264286,05 16189641,61 16189641,61 100,00 170078836,39
2 01 - Legislativa 6000000,00 8669685,61 0,00 0,00 0,00 8669685,61 0,00 0,00 0,00 8669685,61
3 122 - Administração Geral 6000000,00 8669685,61 0,00 0,00 0,00 8669685,61 0,00 0,00 0,00 8669685,61
4 02 - Judiciária 980000,00 980000,00 278194,24 278194,24 1,03 701805,76 190725,91 190725,91 1,18 789274,09
5 061 - Ação Judiciária 850000,00 850000,00 278194,24 278194,24 1,03 571805,76 190725,91 190725,91 1,18 659274,09
6
 062 - Defesa do Interesse Público no 
Processo Judiciário 130000,00 130000,00 0,00 0,00 0,00 130000,00 0,00 0,00 0,00 130000,00
7 04 - Administração 22316416,00 22593416,00 4641564,77 4641564,77 17,18 17951851,23 3327203,61 3327203,61 20,55 19266212,39
8 122 - Administração Geral 21622416,00 21824416,00 4519104,30 4519104,30 16,73 17305311,70 3273894,50 3273894,50 20,22 18550521,50
9 123 - Administração Financeira 30000,00 30000,00 0,00 0,00 0,00 30000,00 0,00 0,00 0,00 30000,00
10 124 - Controle Interno 150000,00 150000,00 0,00 0,00 0,00 150000,00 0,00 0,00 0,00 150000,00
11 126 - Tecnologia da Informação 50000,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00
12 128 - Formação de Recursos Humanos 300000,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 300000,00
13 129 - Administração de Receitas 114000,00 189000,00 122460,47 122460,47 0,45 66539,53 53309,11 53309,11 0,33 135690,89
14 131 - Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 244 - Assistência Comunitária 50000,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00
16 06 - Segurança Pública 775000,00 355000,00 0,00 0,00 0,00 355000,00 0,00 0,00 0,00 355000,00
17 122 - Administração Geral 775000,00 355000,00 0,00 0,00 0,00 355000,00 0,00 0,00 0,00 355000,00
18 08 - Assistência Social 6657550,00 6657550,00 1035999,16 1035999,16 3,84 5621550,84 782900,75 782900,75 4,84 5874649,25
19 122 - Administração Geral 2421000,00 2421000,00 482403,64 482403,64 1,79 1938596,36 482314,09 482314,09 2,98 1938685,91
20 241 - Assistência ao Idoso 99000,00 99000,00 0,00 0,00 0,00 99000,00 0,00 0,00 0,00 99000,00
21 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 144000,00 144000,00 0,00 0,00 0,00 144000,00 0,00 0,00 0,00 144000,00
22 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 213000,00 213000,00 394,00 394,00 0,00 212606,00 0,00 0,00 0,00 213000,00
23 244 - Assistência Comunitária 3780550,00 3780550,00 553201,52 553201,52 2,05 3227348,48 300586,66 300586,66 1,86 3479963,34
24 10 - Saúde 33307000,00 33602000,00 5950320,80 5950320,80 22,03 27651679,20 4800787,16 4800787,16 29,65 28801212,84
25 122 - Administração Geral 2976000,00 2976000,00 128619,11 128619,11 0,48 2847380,89 128619,11 128619,11 0,79 2847380,89
26 126 - Tecnologia da Informação 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
27 128 - Formação de Recursos Humanos 50000,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00
28 301 - Atenção Básica 13588000,00 13653500,00 2547017,18 2547017,18 9,43 11106482,82 2026310,08 2026310,08 12,52 11627189,92
29 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14171000,00 14105500,00 2627274,34 2627274,34 9,73 11478225,66 2052952,39 2052952,39 12,68 12052547,61
30 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 680000,00 680000,00 33058,25 33058,25 0,12 646941,75 24913,42 24913,42 0,15 655086,58
31 304 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 305 - Vigilância Epidemiológica 1692000,00 1692000,00 273049,89 273049,89 1,01 1418950,11 226690,13 226690,13 1,40 1465309,87
33 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50000,00 345000,00 341302,03 341302,03 1,26 3697,97 341302,03 341302,03 2,11 3697,97
34 11 - Trabalho 1550000,00 1550000,00 91321,65 91321,65 0,34 1458678,35 91321,65 91321,65 0,56 1458678,35
35 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1500000,00 1500000,00 91321,65 91321,65 0,34 1408678,35 91321,65 91321,65 0,56 1408678,35
36 334 - Fomento ao Trabalho 50000,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00 0,00 0,00 0,00 50000,00
37 12 - Educação 65780000,00 65780000,00 8808156,21 8808156,21 32,62 56971843,79 5261419,26 5261419,26 32,50 60518580,74
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 11
38 122 - Administração Geral 8483000,00 8483000,00 190421,40 190421,40 0,71 8292578,60 56588,48 56588,48 0,35 8426411,52
39 128 - Formação de Recursos Humanos 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
40 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 361 - Ensino Fundamental 37322000,00 37322000,00 6014350,18 6014350,18 22,27 31307649,82 3533579,07 3533579,07 21,83 33788420,93
42 364 - Ensino Superior 2100000,00 2100000,00 796080,00 796080,00 2,95 1303920,00 0,00 0,00 0,00 2100000,00
43 365 - Educação Infantil 17575000,00 17575000,00 1807304,63 1807304,63 6,69 15767695,37 1671251,71 1671251,71 10,32 15903748,29
44 366 - Educação de Jovens e Adultos 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
45 367 - Educação Especial 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
46 13 - Cultura 614000,00 614000,00 0,00 0,00 0,00 614000,00 0,00 0,00 0,00 614000,00
47 122 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 392 - Difusão Cultural 614000,00 614000,00 0,00 0,00 0,00 614000,00 0,00 0,00 0,00 614000,00
49 15 - Urbanismo 32155770,00 29486084,39 1740739,02 1740739,02 6,45 27745345,37 832071,96 832071,96 5,14 28654012,43
50 122 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
52 451 - Infra-estrutura Urbana 22533795,00 19864109,39 895427,96 895427,96 3,32 18968681,43 240056,34 240056,34 1,48 19624053,05
53 452 - Serviços Urbanos 5732975,00 5732975,00 845311,06 845311,06 3,13 4887663,94 592015,62 592015,62 3,66 5140959,38
54 512 - Saneamento Básico Urbano 3789000,00 3789000,00 0,00 0,00 0,00 3789000,00 0,00 0,00 0,00 3789000,00
55 16 - Habitação 2737742,00 2737742,00 0,00 0,00 0,00 2737742,00 0,00 0,00 0,00 2737742,00
56 122 - Administração Geral 176000,00 176000,00 0,00 0,00 0,00 176000,00 0,00 0,00 0,00 176000,00
57 244 - Assistência Comunitária 300000,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 300000,00 0,00 0,00 0,00 300000,00
58 482 - Habitação Urbana 2261742,00 2261742,00 0,00 0,00 0,00 2261742,00 0,00 0,00 0,00 2261742,00
59 18 - Gestão Ambiental 2440000,00 2440000,00 0,00 0,00 0,00 2440000,00 0,00 0,00 0,00 2440000,00
60 122 - Administração Geral 4000,00 4000,00 0,00 0,00 0,00 4000,00 0,00 0,00 0,00 4000,00
61 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2436000,00 2436000,00 0,00 0,00 0,00 2436000,00 0,00 0,00 0,00 2436000,00
62 20 - Agricultura 1617000,00 1617000,00 10868,28 10868,28 0,04 1606131,72 58,00 58,00 0,00 1616942,00
63 601 - Promoção da Produção Vegetal 1117000,00 1117000,00 58,00 58,00 0,00 1116942,00 58,00 58,00 0,00 1116942,00
64 608 - Promoção da Produção Agropecuária 500000,00 500000,00 10810,28 10810,28 0,04 489189,72 0,00 0,00 0,00 500000,00
65 23 - Comércio e Serviços 1382000,00 1382000,00 191750,14 191750,14 0,71 1190249,86 68863,65 68863,65 0,43 1313136,35
66 691 - Promoção Comercial 1278000,00 1254500,00 162886,88 162886,88 0,60 1091613,12 64051,65 64051,65 0,40 1190448,35
67 695 - Turismo 104000,00 127500,00 28863,26 28863,26 0,11 98636,74 4812,00 4812,00 0,03 122688,00
68 24 - Comunicações 560000,00 408000,00 0,00 0,00 0,00 408000,00 0,00 0,00 0,00 408000,00
69 122 - Administração Geral 560000,00 408000,00 0,00 0,00 0,00 408000,00 0,00 0,00 0,00 408000,00
70 26 - Transporte 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
71 122 - Administração Geral 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 100000,00
72 782 - Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 27 - Desporto e Lazer 690000,00 690000,00 71514,56 71514,56 0,26 618485,44 47033,66 47033,66 0,29 642966,34
74 122 - Administração Geral 414000,00 602000,00 71514,56 71514,56 0,26 530485,44 47033,66 47033,66 0,29 554966,34
75 811 - Desporto de Rendimento 28000,00 28000,00 0,00 0,00 0,00 28000,00 0,00 0,00 0,00 28000,00
76 812 - Desporto Comunitário 248000,00 60000,00 0,00 0,00 0,00 60000,00 0,00 0,00 0,00 60000,00
77 28 - Encargos Especiais 4606000,00 4606000,00 4183763,12 4183763,12 15,50 422236,88 787256,00 787256,00 4,86 3818744,00
78 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 990000,00 990000,00 720000,00 720000,00 2,67 270000,00 223910,65 223910,65 1,38 766089,35
79 843 - Serviço da Dívida Interna 3616000,00 3616000,00 3463763,12 3463763,12 12,83 152236,88 563345,35 563345,35 3,48 3052654,65
80 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 99 - Reservas 2000000,00 2000000,00 0,00 0,00 0,00 2000000,00 0,00 0,00 0,00 2000000,00
82 999 - Reserva de Contingência 2000000,00 2000000,00 0,00 0,00 0,00 2000000,00 0,00 0,00 0,00 2000000,00
100001 Total 186268478,00 186268478,00 27004191,95 27004191,95 100,00 159264286,05 16189641,61 16189641,61 100,00 170078836,39
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 12
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 53, inciso I
Nº ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total 
(ùltimos 12 
Meses)
Previsão 
Atualizada 
Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 2022
1 RECEITAS CORRENTES (I) 11773636,86 10346803,97 17867264,64 11546851,08 14665838,38 13731392,36 12674854,88 18900191,26 14402383,87 16581880,59 13783521,14 15781373,83 172055992,86 177542899,53
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2515463,92 1238249,71 7098644,62 2911318,40 4821648,43 3211651,21 3082601,21 2094640,36 2872664,88 3378205,30 2666875,21 2516626,98 38408590,23 50407788,36
3 IPTU 206679,31 291653,45 386769,49 1376990,60 585596,65 542467,18 363463,16 247809,20 272592,99 325552,98 248472,90 249788,08 5097835,99 5882984,14
4 ISS 632758,59 695740,24 755429,22 892750,33 971277,95 1858758,83 1357784,75 1322601,35 1492777,65 1946065,72 1918616,31 1414483,69 15259044,63 24855623,00
5 ITBI 788737,60 179358,67 5897203,60 323782,04 2769792,96 684167,42 582120,20 457133,14 1058952,84 981353,48 221304,43 406923,84 14350830,22 16519181,22
6 IRRF 722889,86 18036,58 16968,58 268889,34 425176,37 27615,94 704429,09 17950,68 17051,46 84141,43 9918,35 35785,68 2348853,36 2100000,00
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 164398,56 53460,77 42273,73 48906,09 69804,50 98641,84 74804,01 49145,99 31289,94 41091,69 268563,22 409645,69 1352026,03 1050000,00
8 CONTRIBUIÇÕES 128843,74 128664,51 126509,52 132736,78 117051,46 98770,22 105185,30 97722,58 129106,02 150465,70 176937,07 177572,06 1569564,96 1786000,00
9 RECEITA PATRIMONIAL 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 565462,14 236422,23 319484,49 1822039,19 23000,00
10 Rendimentos de Aplicação Financeira 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 449570,94 0,00 0,00 1150241,27 0,00
11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115891,20 236422,23 319484,49 671797,92 23000,00
12 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300000,00
15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9118048,32 8965313,48 9767417,82 8468262,89 9675551,31 10191696,40 9376331,97 16543515,29 11161322,66 12477948,16 10692564,27 12761440,62 129199413,19 124766111,17
16 Cota-Parte do FPM 1888394,86 1974173,74 2372685,00 2052004,11 2803820,20 2241743,72 1760525,19 1961812,57 2547858,26 3792984,60 2632908,61 3675318,39 29704229,25 29131203,17
17 Cota-Parte do ICMS 3957298,96 3755659,73 3726251,26 3433333,09 3680748,31 4245835,46 3811518,27 3615515,37 4445675,64 4096782,68 4512912,59 3415803,31 46697334,67 47240494,00
18 Cota-Parte do IPVA 205264,91 191213,09 168230,34 186298,43 119150,23 105247,55 87271,31 96866,79 72303,31 63831,90 118206,35 1240685,71 2654569,92 2778182,00
19 Cota-Parte do ITR 271672,31 103849,57 112594,12 78844,75 88433,63 499891,94 496834,71 7356277,86 919592,20 1178522,97 118206,35 1240685,71 12465406,12 2778182,00
20 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39795,40 35583,53 75378,93 750000,00
21 Transferências da LC 61/1989 33829,53 33929,45 32794,73 0,00 64829,18 29218,47 34765,31 35784,48 34281,01 35047,31 2123924,12 2026359,09 4484762,68 21939000,00
22 Transferências do FUNDEB 1697950,31 1688996,26 1925969,46 1586687,32 1619105,71 1901751,87 1648199,14 1819527,21 2023204,09 1947712,71 0,00 0,00 17859104,08 0,00
23 Outras Transferências Correntes 1063637,44 1217491,64 1428892,91 1131095,19 1299464,05 1168007,39 1537218,04 1657731,01 1118408,15 1363065,99 1146610,85 1127004,88 15258627,54 20149050,00
24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3797,22 2554,74 844852,77 1148,42 1258,45 156505,28 11841,50 914,53 6741,05 9799,29 10722,36 6249,68 1056385,29 260000,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 13
25 DEDUÇÕES (II) 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 0,00 0,00 14418212,68 0,00
26 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 0,00 0,00 14418212,68 0,00
29 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 1686829,00 1680634,65 131440348,86 18416592,53
30 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 13783521,14 15781373,83 157637780,18 177542899,53
31 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 
166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 13783521,14 15781373,83 157637780,18 177542899,53
33 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 
§ 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 13783521,14 15781373,83 157637780,18 177542899,53
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 53, inciso II
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
2 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
3 Ativo 0,00 0,00
4 Inativo 0,00 0,00
5 Pensionista 0,00 0,00
6 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
7 Ativo 0,00 0,00
8 Inativo 0,00 0,00
9 Pensionista 0,00 0,00
10 Receita Patrimonial 0,00 0,00
11 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
12 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 14
13 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
14 Receita de Serviços 0,00 0,00
15 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
16 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
17 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
18 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
19 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
20 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
21 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
22 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
23 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
24 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = 
(IV – V)2
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
31 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV –
V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão 
Orçamentária
32 VALOR 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 15
Nº RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão 
Orçamentária
33 VALOR 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes 
Realizados
34 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
35 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
36 Outros Aportes para o RPPS 0,00
37 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Saldo 
Atual
38 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
39 Investimentos e Aplicações 0,00
40 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
41 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
42 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
43 Ativo 0,00 0,00
44 Inativo 0,00 0,00
45 Pensionista 0,00 0,00
46 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
47 Ativo 0,00 0,00
48 Inativo 0,00 0,00
49 Pensionista 0,00 0,00
50 Receita Patrimonial 0,00 0,00
51 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
52 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
53 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
54 Receita de Serviços 0,00 0,00
55 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
56 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
57 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
58 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
59 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
60 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
61 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
62 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM 
REPARTIÇÃO)
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
63 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 16
64 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = 
(IX - X)²
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
70 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX –
X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes 
Realizados
71 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
72 Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nº BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Saldo 
Atual
73 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
74 Investimentos e Aplicações 0,00
75 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
76 Receitas Correntes 0,00 0,00
77 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
78 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + 
XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
83 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Saldo 
Atual
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 17
84 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
85 Investimentos e Aplicações 0,00
86 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
87 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
88 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
89 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processadas 
No 
Exercício 
(g)
90 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)²
Dotação 
Atualizad
a (c)
Despesas 
Empenhada
s até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidada
s até o 
Bimestre 
(e)
Despesa
s Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processada
s No 
Exercício 
(g)
94 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 53, inciso III
Nº RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão 
Atualizada
Até o Bimestre 2022
Receitas Realizadas 
(a)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 170381208,00 26080023,14
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50407788,36 5183502,19
3 IPTU 5882984,14 498260,98
4 ISS 24855623,00 3333100,00
5 ITBI 16519181,22 628228,27
6 IRRF 2100000,00 45704,03
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1050000,00 678208,91
8 Contribuições 1786000,00 354509,13
9 Receita Patrimonial 23000,00 555906,72
10 Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00
11 Outras Receitas Patrimoniais 23000,00 555906,72
12 Transferências Correntes 117604419,64 19969133,06
13 Cota-Parte do FPM 14220863,64 3460838,51
14 Cota-Parte do ICMS 47240494,00 7928715,90
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 18
15 Cota-Parte do IPVA 2222545,60 1087113,65
16 Cota-Parte do ITR 11202466,40 993187,13
17 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
18 Transferências da LC 61/1989 600000,00 75378,93
19 Transferências do FUNDEB 21969000,00 4150283,21
20 Outras Transferências Correntes 20149050,00 2273615,73
21 Demais Receitas Correntes 560000,00 16972,04
22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
23 Receitas Correntes Restantes 560000,00 16972,04
24 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 170381208,00 26080023,14
25 RECEITAS DE CAPITAL (V) 15887270,00 0,00
26 Operações de Crédito (VI) 7501000,00 0,00
27 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
28 Alienação de Bens 1000,00 0,00
29 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
30 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
31 Outras Alienações de Bens 1000,00 0,00
32 Transferências de Capital 8385270,00 0,00
33 Convênios 8385270,00 0,00
34 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
35 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
36 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
37 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
38 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 8386270,00 0,00
39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 178767478,00 26080023,14
Nº DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação 
Atualizada
Até o Bimestre 2022
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidada
s
Despesas 
Pagas (a)
Restos a 
Pagar 
Processado
s Pagos (b)
Restos a 
Pagar não 
Processado
s 
Liquidados
Restos a 
Pagar não 
Processado
s Pagos (c)
40 DESPESAS CORRENTES (XIII) 148864466,00 25007109,85 15873480,4
9
11051602,8
2
1706356,32 1621955,35 1602018,88
41 Pessoal e Encargos Sociais 67440016,00 11320576,93 11177735,3
1
7128761,71 855627,29 252256,46 252256,46
42 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1496000,00 1466842,02 247184,23 247184,23 0,00 0,00 0,00
43 Outras Despesas Correntes 79928450,00 12219690,90 4448560,95 3675656,88 850729,03 1369698,89 1349762,42
44 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = 
(XIII - XIV) 147368466,00 23540267,83 15626296,2
6
10804418,5
9
1706356,32 1621955,35 1602018,88
45 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 35404012,00 1997082,10 316161,12 316161,11 2840,00 280,01 0,00
46 Investimentos 33284012,00 161,00 0,00 0,00 2840,00 280,01 0,00
47 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 
(XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 
(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Amortização da Dívida (XX) 2120000,00 1996921,10 316161,12 316161,11 0,00 0,00 0,00
53 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = 
(XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 33284012,00 161,00 0,00 0,00 2840,00 280,01 0,00
54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 2000000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + 
XXI + XXII) 182652478,00 23540428,83 15626296,2
6
10804418,5
9
1709196,32 1622235,36 1602018,88
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 19
N
º
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA 
+XXIIIB + XXIIIC)] Valor
56 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + 
XXIIIc)] 11964389,35
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente
57 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Nº JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ 2022
VALOR INCORRIDO
58 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 555906,72
59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 247184,23
Nº RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = (- XXIV - XXV 
+ XXVI)
Até o Bimestre/ 2022
VALOR INCORRIDO
60 RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII)= XXIV + (XXV – XXVI) 12273111,84
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente
61 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Nº CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2021 (a) Até o Bimestre (b)
62 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 12877227,20 12637227,20
63 DEDUÇÕES (XXIX) 50384625,16 61383999,38
64 Disponibilidade de Caixa 41038673,26 52142271,17
65 Disponibilidade de Caixa Bruta 41245675,62 52471408,67
66 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 207002,36 329137,50
67 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 9345951,90 9241728,21
68 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
69 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -37507397,96 -48746772,18
Nº RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA -
XXXIB) Valor
70 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 11239374,22
Nº AJUSTE METODOLÓGICO
Até o 
Bimestre/ 
2022
71 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -122135,14
72 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
73 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
74 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
75 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
76 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
77 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
78 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -
XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 11361509,36
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 20
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI -
(XXV - XXVI) Até o Bimestre/ 2022
79 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11052786,87
Nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA
80 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
81 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
82 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
83 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LRF, Art. 53, inciso V
N
º
PODER / 
ÓRGÃO
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
SALDO 
TOTAL 
L=(e+k
)
Inscritos 
em 
Exercício
s 
Anteriore
s (a)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembr
o de 2021 
(b)
Pagos 
(c)
Cancelado
s (d)
Saldo e 
= (a+b) 
- (c+d)
Inscritos 
em 
Exercício
s 
Anteriore
s (f)
Inscritos 
Em 31 de 
Dezembr
o de 2021 
(g)
Liquidado
s (h)
Pagos 
(i)
Cancelado
s (j)
Saldo k 
= (f+g) 
- (i+j)
1
RESTOS A 
PAGAR (Exceto 
Intra￾Orçamentários)(I
)
201985,64 1816131,70 1709196,32 0,00 308921,02 2211139,37 2725035,28 1622235,36 1602018,88 108768,40 3225387,37 3534308,39
2
 EXECUTIVO 
(Exceto Intra￾Orçamentário)
201985,64 1816131,70 1709196,32 0,00 308921,02 2211139,37 2725035,28 1622235,36 1602018,88 108768,40 3225387,37 3534308,39
3
 
Administração 
Direta (Exceto 
Intra￾Orçamentário)
201985,64 1816131,70 1709196,32 0,00 308921,02 2211139,37 2725035,28 1622235,36 1602018,88 108768,40 3225387,37 3534308,39
4
 PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
135551,32 926288,56 855627,29 0,00 206212,59 156145,44 254851,70 252256,46 252256,46 0,00 158740,68 364953,27
5
 JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6
 OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
37330,05 887003,14 850729,03 0,00 73604,16 2045838,65 2025918,65 1369698,89 1349762,4
2
108768,40 2613226,48 2686830,64
7
 
INVESTIMENT
OS
29104,27 2840,00 2840,00 0,00 29104,27 9155,28 444264,93 280,01 0,00 0,00 453420,21 482524,48
8
 
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9
 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10
 
Administração 
Indireta (Exceto 
Intra￾Orçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11
 PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12
 JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13
 OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 21
14
 
INVESTIMENT
OS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15
 
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16
 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17
 
LEGISLATIVO 
(Exceto Intra￾Orçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18
 
Administração 
Direta (Exceto 
Intra￾Orçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19
 PESSOAL E 
ENCARGOS 
SOCIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20
 JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21
 OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22
 
INVESTIMENT
OS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23
 
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24
 
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25
RESTOS A 
PAGAR (Intra￾Orçamentários)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 TOTAL(III) = 
(I+II) 201985,64 1816131,70 1709196,32 0,00 308921,02 2211139,37 2725035,28 1622235,36 1602018,88 108768,40 3225387,37 3534308,39
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
Lei 9.394/96 Art. 72
Nº RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 49357788,36 4505293,28
2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5882984,14 498260,98
3 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 16519181,22 628228,27
4 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 24855623,00 3333100,00
5 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2100000,00 45704,03
6 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 93902962,17 16912697,77
7 2.1- Cota-Parte FPM 29131203,17 6308227,00
8 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 27311203,17 6308227,00
9 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1820000,00 0,00
10 2.2- Cota-Parte ICMS 47240494,00 7928715,90
11 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 750000,00 75378,93
12 2.4- Cota-Parte ITR 14003083,00 1241483,88
13 2.5- Cota-Parte IPVA 2778182,00 1358892,06
14 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
15 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 22
16 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 143260750,53 21417991,05
Nº 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 18416592,43 3382539,55
Nº 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + 
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
18 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) 
+ (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 17398595,20 1971958,21
Nº RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre (b)
19 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 21940000,00 4163632,09
20 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 21940000,00 4163632,09
21 6.1.1- Principal 21939000,00 4150283,21
22 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1000,00 13348,88
23 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
24 6.2.1- Principal 0,00 0,00
25 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
26 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
27 6.3.1- Principal 0,00 0,00
28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
29 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 3522407,57 767743,66
Nº RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT) Valor
30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
31 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
32 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
Nº 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) Valor
33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 ) 4163632,09
N
º
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhada
s Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidada
s até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas Até 
o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processado
s (g)
34 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18274000,00 2507742,44 2507742,44 1625157,03 0,00
35 10.1- Educação Infantil 5624000,00 806136,23 806136,23 555295,05 0,00
36 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 10.1.2- Pré-escola 5624000,00 806136,23 806136,23 555295,05 0,00
38 10.2- Ensino Fundamental 12650000,00 1701606,21 1701606,21 1069861,9
8
0,00
39 11- OUTRAS DESPESAS 3666000,00 977350,31 977350,31 688268,97 0,00
40 11.1- Educação Infantil 1026000,00 293779,34 293779,34 203779,25 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 23
41 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 11.1.2- Pré-escola 1026000,00 293779,34 293779,34 203779,25 0,00
43 11.2- Ensino Fundamental 2640000,00 683570,97 683570,97 484489,72 0,00
44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 21940000,00 3485092,75 3485092,75 2313426,00 0,00
N
º
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
Despesas 
Empenhadas 
até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre (e)
Despesas 
Pagas Até o 
Bimestre (f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processado
s (g)
Inscritas Em 
Restos A Pagar 
Não 
Processados 
(Sem 
Disponibilidad
e de Caixa)7 (h)
45 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2507742,44 2507742,44 1625157,03 0,00 0,00
46 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos 3485092,75 3485092,75 2313426,00 0,00 0,00
47 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 Valor 
Exigido (i)
Valor 
Aplicado (j)
Valor 
Considerado 
Após 
Deduções 
(k)
% 
Aplicado 
(l)
51 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2914542,46 2507742,44 2507742,44 60,23
52 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
Valor 
Máximo 
Permitido 
(m)
Valor Não 
Aplicado (n)
Valor Não 
Aplicado 
Após 
Ajuste (o)
% Não 
Aplicado 
(p)
54 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 416363,21 678539,34 678539,34 16,30
N
º
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 -
(APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
Valor de 
Superávit 
Permitid
o No 
Exercício 
2021 (q)
Valor Não 
Aplicado 
No 
Exercício 
2021 (r)
Valor de 
Superávit 
Aplicado Até 
o Primeiro 
Quadrimestr
e (s)
Valor 
Aplicado Até 
o Primeiro 
Quadrimestre 
Que Integrará 
o Limite 
Constituciona
l (t)
Valor 
Aplicado 
Após o 
Primeiro 
Quadrimestr
e (u)
VALOR 
NÃO 
APLICAD
O (v) = (r) -
(s) - (u)
55 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 333095,45 1234440,95 1607865,79 1567536,40 3201480,73 -3574905,57
56 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 333095,45 1234440,95 1607865,79 1567536,40 3201480,73 -3574905,57
57 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação 
da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
N
º
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhada
s até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidada
s até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas Até 
o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processado
s (g)
58 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 9065000,00 705622,60 570647,32 355252,58 134975,28
59 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 24.2- Pré-escola 9065000,00 705622,60 570647,32 355252,58 134975,28
61 25- ENSINO FUNDAMENTAL 20132000,00 3490578,53 1082467,97 595195,16 2408110,56
62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 29197000,00 4196201,13 1653115,29 950447,74 2543085,84
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 24
Nº APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) 
+ L26(d ou e) + L23.1(t)) 6705744,44
64 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 767743,66
65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO 
FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
66 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 
IMPOSTOS4 e 7 0,00
67 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 23079,84
68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 5914920,94
Nº APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 Valor 
Exigido (x)
Valor 
Aplicado 
(w)
% 
Aplicado 
(y)
69 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5354497,76 5914920,94 27,62
Nº
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO 
FUNDEB8
Saldo Inicial 
(z)
RP 
Liquidados 
(aa)
RP Pagos 
(ab)
RP 
Cancelados 
(ac)
SALDO 
FINAL 
(ad) = (z) 
– (ab) –
(ac)
70 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 830889,95 323518,13 229137,13 23079,84 578672,98
71 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 760228,64 252856,82 229137,13 23079,84 508011,67
72 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 70661,31 70661,31 0,00 0,00 70661,31
73 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + 
VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas 
até o 
Bimestre 
(b)
74 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1320000,00 3899,26
75 35.1- Salário-Educação 630000,00 3899,26
76 35.2- PDDE 0,00 0,00
77 35.3- PNAE 510000,00 0,00
78 35.4 - PNATE 180000,00 0,00
79 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
80 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 222000,00 0,00
81 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
82 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
83 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
84 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 1542000,00 3899,26
N
º
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhada
s Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidada
s até o 
Bimestre 
(e)
Despesa
s Pagas 
Até o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos 
a Pagar 
Não 
Processado
s (g)
85 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 1860000,00 1766,46 688,82 688,82 1077,64
86 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 41.2- Pré-escola 1860000,00 1766,46 688,82 688,82 1077,64
88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 2000000,00 138594,47 65933,92 27753,93 72660,55
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 25
89 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 3860000,00 140360,93 66622,74 28442,75 73738,19
Nº TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhada
s Até o 
Bimestre (d)
Despesas 
Liquidada
s até o 
Bimestre 
(e)
Despesas 
Pagas Até 
o 
Bimestre 
(f)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processado
s (g)
93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 54997000,00 7821654,81 5204830,78 3292316,49 2616824,03
94 47.1- Despesas Correntes 54987000,00 7821654,81 5204830,78 3292316,49 2616824,03
95 47.1.1- Pessoal Ativo 31990600,00 5015152,86 5007941,83 3149401,2
6
7211,03
96 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 47.1.4- Outras Despesas Correntes 22996400,00 2806501,95 196888,95 142915,23 2609613,00
99 47.2- Despesas de Capital 10000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
101 47.2.2- Outras Despesas de Capital 10000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB 
(ae)
Salário 
Educação 
(af)
102 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 146426,95 155664,00
103 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4163632,09 143959,99
104 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2313426,00 3961,80
105 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1996633,04 295662,19
106 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES 
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 225558,45 0,00
107 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
108 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2222191,49 295662,19
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Ações E Serviços Públicos De Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
N
º
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o 
Bimestre (b) % (b/a) x 100
1 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 49357788,36 49357788,36 4505293,28 9,13
2 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5882984,14 5882984,14 498260,98 8,47
3 IPTU 5882984,14 5882984,14 498260,98 8,47
4 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16519181,22 16519181,22 628228,27 3,80
6 ITBI 16519181,22 16519181,22 628228,27 3,80
7 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 24855623,00 24855623,00 3333100,00 13,41
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 26
9 ISS 24855623,00 24855623,00 3333100,00 13,41
10 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 
Fonte – IRRF 2100000,00 2100000,00 45704,03 2,18
12 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104617061,17 104617061,17 21180389,16 20,25
13 Cota-Parte FPM 29131203,17 29131203,17 6308227,00 21,65
14 Cota-Parte ITR 2778182,00 2778182,00 1358892,06 48,91
15 Cota-Parte IPVA 2778182,00 2778182,00 1358892,06 48,91
16 Cota-Parte ICMS 47240494,00 47240494,00 7928715,90 16,78
17 Cota-Parte IPI-Exportação 21939000,00 21939000,00 4150283,21 18,92
18 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 750000,00 750000,00 75378,93 10,05
19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 750000,00 750000,00 75378,93 10,05
20 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 153974849,53 153974849,53 25685682,44 16,68
Nº
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICA
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada (c)
Despesas Empenhadas Despesas 
Liquidadas Despesas Pagas
Até o 
Bimestre 
(d) 
% (d / 
c) x 100 
Até o 
Bimestre 
(e)
% 
(e / 
c) x 
100
Até o 
Bimestre 
(f) 
% (f / 
c) x 
100
22 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 11055000,00 11120500,00 2537933,98 22,82 2017690,08 18,14 1366460,42 12,29
23 Despesas Correntes 11035000,00 11100500,00 2537933,98 22,86 2017690,08 18,18 1366460,42 12,31
24 Despesas de Capital 20000,00 20000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
(V) 11094000,00 11033000,00 2574120,41 23,33 2016107,34 18,27 1292047,72 11,71
26 Despesas Correntes 10944000,00 10883000,00 2574120,41 23,65 2016107,34 18,53 1292047,72 11,87
27 Despesas de Capital 150000,00 150000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 500000,00 625000,00 33058,25 5,29 24913,42 3,99 11421,10 1,83
29 Despesas Correntes 500000,00 625000,00 33058,25 5,29 24913,42 3,99 11421,10 1,83
30 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1510000,00 1510000,00 273049,89 18,08 226690,13 15,01 138412,22 9,17
35 Despesas Correntes 1410000,00 1410000,00 273049,89 19,37 226690,13 16,08 138412,22 9,82
36 Despesas de Capital 100000,00 100000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3120000,00 3120000,00 128619,11 4,12 128619,11 4,12 125342,50 4,02
41 Despesas Correntes 350000,00 393000,00 128619,11 32,73 128619,11 32,73 125342,50 31,89
42 Despesas de Capital 2770000,00 2727000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 27279000,00 27408500,00 5546781,64 20,24 4414020,08 16,10 2933683,96 10,70
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
44 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5546781,64 4414020,08 2933683,96
45 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade 
Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
46 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi 
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
47 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
48 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5546781,64 4414020,08 2933683,96
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Nº DESPESAS MÍNIMAS ASPS
DESPESA 
REALIZAD
A
49 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3852852,37
50 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Nº DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
DESPESAS 
PAGAS (f)
51 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou 
e) - XVII)1 1693929,27 561167,71 -919168,41
Nº LIMITE NÃO CUMPRIDO
RECURSOS 
VINCULADOS 
À 
DIFERENÇA 
DE LIMITE 
NÃO 
CUMPRIDO
52 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
Nº PERCENTUAL
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(e)
53
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 
Municipal)
21,59 17,18
N
º
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo 
Inicial 
(no 
exercíci
o atual) 
(h)
Despesas custeadas no exercício 
de referência
Saldo 
Final 
(não 
aplicado)
¹ (l) = (h 
- (i ou j))
Empenhada
s (i)
Liquidada
s (j)
Paga
s (k)
54 Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício 
anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do 
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
(XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
N
º
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor 
Mínimo 
para 
aplicaçã
o em 
ASPS 
(m)
Valor 
aplicado 
em ASPS 
no 
exercício 
(n)
Valor 
aplicado 
além do 
limite 
mínimo 
(o) = (n 
- m), se 
< 0, 
então 
(o) = 0
Total 
inscrito 
em RP 
no 
exercíci
o (p)
RPNP 
Inscritos 
Indevidament
e no Exercício 
sem 
Disponibilida
de Financeira 
q = (XIVd)
Valor 
inscrito 
em RP 
considerad
o no 
Limite (r) 
= (p - (o + 
q)) se < 0, 
então (r) = 
(0)
Total 
de RP 
pagos 
(s)
Tota
l de 
RP a 
paga
r (t)
Total de 
RP 
cancelado
s ou 
prescritos 
(u)
Diferença 
entre o 
valor 
aplicado 
além do 
limite e o 
total de 
RP 
cancelado
s (v) = ((o 
+ q) - u))
58 Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Empenhos de 2018 e Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº UTILIZA O ANTERIOR Valor
63 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
64 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
65 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 28
Nº
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo 
Inicial 
(w)
Despesas custeadas no exercício 
de referência
Saldo 
Final 
(não 
aplicado)¹ 
(aa) = (w 
- (x ou y))
Empenhadas 
(x)
Liquidadas 
(y)
Pagas 
(z)
66 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR 
(XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Previsão 
Inicial
Previsão 
Atualizada 
(a)
Receitas 
Realizadas
Até o 
Bimestre 
(b) 
% (b / 
a) x 
100
70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Proveniente da União 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
74 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A 
SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
75 OUTRAS RECEITAS (XXX) 3000,00 3000,00 46140,58 1538,02
76 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = 
(XXVIII + XXIX + XXX) 3000,00 3000,00 46140,58 1538,02
N
º
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas Despesas Pagas
Até o 
Bimestre 
(d) 
% (d 
/ c) x 
100 
Até o 
Bimestre 
(e) 
% (e 
/ c) x 
100
Até o 
Bimestre 
(f) 
% (f 
/ c) x 
100
77 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2533000,00 2533000,00 9083,20 0,36 8620,00 0,34 8620,00 0,34
78 Despesas Correntes 2530000,00 2530000,00 9083,20 0,36 8620,00 0,34 8620,00 0,34
79 Despesas de Capital 3000,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 3077000,00 3072500,00 53153,93 1,73 36845,05 1,20 35906,20 1,17
81 Despesas Correntes 2850000,00 2845500,00 53153,93 1,87 36845,05 1,29 35906,20 1,26
82 Despesas de Capital 227000,00 227000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
83 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 180000,00 55000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84 Despesas Correntes 180000,00 55000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 182000,00 182000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Despesas Correntes 181000,00 181000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Despesas de Capital 1000,00 1000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 56000,00 351000,00 341302,03 97,24 341302,03 97,24 163228,69 46,50
96 Despesas Correntes 50000,00 345000,00 341302,03 98,93 341302,03 98,93 163228,69 47,31
97 Despesas de Capital 6000,00 6000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + 
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
6028000,00 6193500,00 403539,16 6,52 386767,08 6,24 207754,89 3,35
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Nº
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
Dotação 
Inicial
Dotação 
Atualizada 
(c)
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas Despesas Pagas
Até o 
Bimestre 
(d) 
% (d / 
c) x 100 
Até o 
Bimestre 
(e)
% 
(e / 
c) x 
100
Até o 
Bimestre 
(f) 
% (f 
/ c) 
x 100
99 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13588000,00 13653500,00 2547017,18 18,65 2026310,08 14,84 1375080,42 10,07
10
0
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V 
+ XXXIII) 14171000,00 14105500,00 2627274,34 18,63 2052952,39 14,55 1327953,92 9,41
10
1
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 
XXXIV) 680000,00 680000,00 33058,25 4,86 24913,42 3,66 11421,10 1,68
10
2
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10
3
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1692000,00 1692000,00 273049,89 16,14 226690,13 13,40 138412,22 8,18
10
4
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10
5
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3176000,00 3471000,00 469921,14 13,54 469921,14 13,54 288571,19 8,31
10
6
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + 
XXXIX) 33307000,00 33602000,00 5950320,80 17,71 4800787,16 14,29 3141438,85 9,35
10
7
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das 
transferências de recursos de outros entes3 6028000,00 6193500,00 403539,16 6,52 386767,08 6,24 207754,89 3,35
108 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 27279000,00 27408500,00 5546781,64 20,24 4414020,08 16,10 2933683,96 10,70
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo das Despesas com Saúde - Ente Consorciado
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
LC nº 141/2012, Art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, Art. 11, II, b.
N
º
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – 
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
Valores 
Transferido
s por 
Contrato de 
Rateio (a)
Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas Despesas Pagas
Até o 
Bimestre 
(b)
% (b/a) 
x 100
Até o 
Bimestr
e (c)
% 
(c/a) 
x 100
Até o 
Bimestr
e (d) 
% 
(d/a) 
x 100
1 ATENÇÃO BÁSICA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 30
N
º
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADA
S (d)
DESPESAS 
LIQUIDADA
S (e)
DESPESA
S PAGAS 
(f)
23 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 
Exercícios Anteriores (X) 0,00 0,00 0,00
25 Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,00 0,00 0,00
26 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28
Nº IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Saldo Final
Até o 
Bimestre
1 TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
2 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
3 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
4 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
5 Provisões de PPP 0,00 0,00
6 Outros passivos 0,00 0,00
7 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
8 Obrigações Contratuais 0,00 0,00
9 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00
10 Garantias Concedidas 0,00 0,00
11 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
N
º
DESPESAS DE PPP Exercício 
Anterior
Exercício 
Corrente
Ano 
2023
Ano 
2024
Ano 
2025
Ano 
2026
Ano 
2027
Ano 
2028
Ano 
2029
Ano 
2030
Ano 
2031
12 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO 
DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + 
II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 116142300,0
0
91769913,8
4
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 
LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 31
LRF, Art. 48
Nº BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o 
Bimestre
1 RECEITAS 0,00
2 Previsão Inicial 186268478,00
3 Previsão Atualizada 186268478,00
4 Receitas Realizadas 26080023,14
5 Déficit Orçamentário 0,00
6 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
7 DESPESAS 0,00
8 Dotação Inicial 186268478,00
9 Dotação Atualizada 186268478,00
10 Despesas Empenhadas 27004191,95
11 Despesas Liquidadas 26080023,14
12 Despesas Pagas 26080023,14
13 Superávit Orçamentário 0,00
Nº DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o 
Bimestre
14 Despesas Empenhadas 27004191,95
15 Despesas Liquidadas 16189641,61
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o 
Bimestre
16 Receita Corrente Líquida 157637780,18
17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 157637780,18
18 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 157637780,18
Nº RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Até o 
Bimestre
19 Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
20 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
21 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
22 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
23 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
24 Resultado Previdenciário 0,00
25 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00
26 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
27 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
28 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
29 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
30 Resultado Previdenciário 0,00
31 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 0,00
32 Receitas Realizadas 0,00
33 Despesas Empenhadas 0,00
34 Despesas Liquidadas 0,00
35 Despesas Pagas 0,00
36 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 32
Nº RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 
(a)
Resultado Apurado Até o 
Bimestre (b)
% em Relação à Meta 
(b / a)
37 Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 11964389,35 0,00
38 Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 12273111,84 0,00
Nº RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
39 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4036234,68 0,00 3418392,64 617842,04
40 Poder Executivo 4036234,68 0,00 3418392,64 617842,04
41 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
42 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
45 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4936174,65 108768,40 1602018,88 3225387,37
46 Poder Executivo 4936174,65 108768,40 1602018,88 3225387,37
47 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
51 TOTAL 8972409,33 108768,40 5020411,52 3843229,41
Nº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor 
Apurado 
Até o 
Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a 
Aplicar no 
Exercício
% Aplicado 
Até o 
Bimestre
52 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5354497,76 25,00 27,62
53 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica; 2507742,44 70,00 60,23
54 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil; 0,00 50,00 0,00
55 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital. 0,00 15,00 0,00
Nº RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor 
Apurado No 
Exercício
Saldo Não Realizado
56 Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
57 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
Nº PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º 
Exercício
58 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
65 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 33
Nº RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor 
Apurado No 
Exercício
Saldo a Realizar
70 Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00
71 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Nº DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor 
Apurado 
Até o 
Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no 
Exercício % Aplicado Até o Bimestre
72 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 
impostos 4414020,08 0,00 16,10
Nº DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor 
Apurado no 
Exercício 
Corrente
73 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2022
Nº DESPESAS COM EDUCAÇÃO EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
Valores 
Transferidos 
por 
Contrato de 
Rateio (a)
Despesas 
Empenhadas 
Até o 
Bimestre (b)
Despesas 
Liquidadas 
até o 
Bimestre 
(c)
Despesas 
Pagas 
Até o 
Bimestre 
(d)
Inscritas 
em Restos a 
Pagar Não 
Processados 
(e)
1 EDUCAÇÃO INFANTIL (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2
 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3
 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4
 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Despesas com MDE Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 ENSINO FUNDAMENTAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8
 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9
 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 ENSINO MÉDIO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Despesas com MDE Custeadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 ENSINO SUPERIOR (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Despesas com MDE Custeadas com Outros Receitas de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com outros Recursos destinados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO VII = (I + II + III + IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 34
Departamento de Contratos
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 108/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020
PROCESSO: Nº 051/2020
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E JOSE AMERICO DOS SANTOS – ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA 3ª: – DO VALOR, CLAUSULA 
4º: DA VIGÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, § 2º, da Lei n°. 
8.666/93 e alterações posteriores, justificativa e Parecer Jurídico.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 108/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias.
DO VALOR: O valor contratual que era de R$ 223.918,25 (duzentos e vinte e três mil novecentos e dezoito reais e 
vinte e cinco centavos), com o acréscimo de R$42.821,75 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e um mil e setenta e 
cinco centavos), passa a ser de R$ 266.740,00 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Setor 70.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 70.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Projeto Atividade
2.075- Gestão do Cadastro único – Promover e aprimorar a 
gestão do Cadastro único
Função Programática 08.122.009 – Assistência Social 
Fonte de Recurso 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 351
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Projeto Atividade
2190 -Ativ. Adm.- Administrar, manter, supervisionar e dar 
suporte técnico aos diversos 
Função programática 04.122.004 – Democracia Participativa 
Natureza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Ficha 223
Setor 06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 60.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2.084 – Serviços de Atenção Primária
Função Programática 10.303.010 – Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 60.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 309
Setor 02.00 ASSESSORIA DE GABINETE
Unidade Orçamentária 0201 ASSESSORIA DE GABINETE
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 35
Projeto Atividade 2.172 – Atividades Administrativas – administrar, manter, 
supervisionar e dar suporte técnico
Função Programática 4.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Ficha 2
Setor 300 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária 301 Secretaria de Finanças
Projeto Atividade 2.178 – Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças
Função Programática 04.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 297
Setor 04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária 0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto Atividade 2.181 – Atividades Administrativas – administrar, manter, 
supervisionar e dar suporte técnico
Função Programática 04.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 247
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501
Projeto Atividade 2.094 – Rede Municipal de Ensino 
Função Programática 12.122.011 – Educação de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 20
Projeto Atividade 2.103 – Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.361.011 – Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 95
Projeto Atividade 2.101 - Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.365.011 – Rede Municipal de Creches
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 109
Projeto Atividade 2.102 - Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.365.011 – Rede Municipal de Creches
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 117
Setor 12.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Unidade Orçamentária 12.01
Projeto Atividade 2.032 – incentivo a Criação de Novas Empresas – Incentivar a 
Criação de Novas Empresas na Área da Indústria
Função Programática 23.691.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 192
Setor 12.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 36
Unidade Orçamentária 12.01
Projeto Atividade 2.032 – incentivo a Criação de Novas Empresas – Incentivar a 
Criação de Novas Empresas na Área da Indústria
Função Programática 23.691.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
Ficha 190
DATA DO TERMO ADITIVO: 02/02/2022
ASSINAM: Elgne Forte Pereira - Assessor de Gabinete – Matheus Bolis Fatin – Secretário Municipal de Saúde –
Jaqueline Pereira Arimura – Secretaria Municipal de Assistência Social – Manoel Aparecido dos Anjos – Secretário 
Municipal de Administração – Nizael Flores de Almeida - Secretário Municipal de Educação – Lucas Romero 
Magrini - Secretário Municipal de Obras. Nadja de Lima Matias – Secretária Municipal de Finanças – Lucien 
Roberto Garcia de Rezende – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
CELINA DE MOURA
Setor de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR os pré-selecionados citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionados no dia 17/12/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo 
de (03) dias acarretará na desclassificação:
Ademilson Severino Castro CPF: 002.547.051-54
Francielli dos Santos Gonçalves CPF: 036.686.161-16
Andreia Vieira Nogueira CPF: 912.378.931-15
Ida Pereira da Silva CPF: 003.290.441-09
José Gonçalves da Silva CPF: 019.846.461-41
Marcia Andrea Soares Vilalva CPF: 021.287.841-74
Maria Aparecida Messias de Paula CPF: 012.819.741-29
Maria Luiza de Menezes CPF: 013.464.431-06
Maria Oliveira da Silva CPF: 957.152.901-04
Ronei Aparecido Nunes CPF: 322.450.568-09
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2022
EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de 
informática para atender a Assessoria de Gabinete do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 37
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 12 de abril de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para aquisição de água e gelo; e locação de caixas térmica, mesas e cadeiras, atendendo as 
Secretarias e a Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 12 de abril de 2022, às 14h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 027, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 38
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado:
• Grazianye Souza Zelesco, Motorista Parlamentar, matrícula 287, 30 (trinta) dias, a contar de 28 de março de 
2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2022. 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 29 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 028, DE 29 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 11/2021, CELEBRADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada a servidora VÂNIA DE OLIVEIRA GARDIN NIZ, Matrícula nº 340, como Fiscal de 
Contrato referente ao contrato nº 11/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e a empresa 
MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, exercendo as 
atividades de orientação, fiscalização e controle, atendendo as exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 1993.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos em 07 de março de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 29 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
28/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 374.208,84 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.602,23 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.313.559,58 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 691.755,83 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 978.487,63 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 441.923,75 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,87 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.555.251,44 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.522.136,80 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 665.482,05 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.304.976,89
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.403.824,13 
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 39
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.579.857,33 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 49.029,54 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.265,41 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 424.325,13 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 195,41 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.353.895,93 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 77.978,14 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.826.736,46 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.741,924,04 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 412.790,11 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 316,26 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 565.169,24 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.025,60 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 299.451,89 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 700,74 
TOTAL 35.042.279,02 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 170.655,95 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 480,10 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.562,45 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,94 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 116.425,60 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 174.644,85 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.031,32 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,52 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.817,03 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.994,46 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 352,65 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.227,34 
TOTAL 494.229,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 175.735,59 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.101.221,01 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.407,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 167,41 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,04 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,58 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.388,56 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,52 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,98 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 303.282,01 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,20 
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 40
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.134.614,60 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.157,61 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 427.861,32 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.235.268,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 52.166,67 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 186.613,33 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.813,66 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.345,65 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.741,46 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.040,03 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.156,91 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 63.234,51 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.039,42 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 242,45 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,42 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,99 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,62 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.782,71 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.545,41 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 296.046,08 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.106.860,32 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.670.877,97 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 634.550,80 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.339,47 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 635.431,12 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.187,01 
TOTAL 2.978.386,37 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
Ano II - Edição Nº 263 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MARÇO de 2022 – Página 41
AVISOS