norma nº 1250/2022

Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 264 - Quinta-feira, 31 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 038/2022
"Altera a Portaria 006/2021 para substituir de membro da Comissão permanente de Licitação."
João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas 
atribuições,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria nº 006, de 12 de janeiro de 2022, para substituir membro à 
composição da Comissão Permanente de Licitação, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Erica Jurado Fernandes - Presidente da CPL
Cícera Pereira Farias - Suplente do Presidente da CPL
Adriana Siqueira Lins - Membro
Dianacris Aparecida Capecci Conceição - Membro.
Art. 2º (...)
Jéssica Santos Rodrigues
Celina de Moura 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, 30 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.100/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ANA PAULA MAIA DA COSTA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 2
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 25/03/2022 até 24/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 25/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ANA PAULA MAIA DA COSTA
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.101/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ALYNE REBECA DE MORAIS DOS SANTOS
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 28/03/2022 até 27/07/2022, podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 28/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ALYNE REBECA DE MORAIS DOS SANTOS
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 3
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.102/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: ELENITA ALVES DA SILVA SOBRINHO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
ELENITA ALVES DA SILVA SOBRINHO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.103/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: JAQUELINE LEANDRO LOPES 
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 4
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
JAQUELINE LEANDRO LOPES
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.104/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: LUCIENE PANIAGO GONÇALVES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
LUCIENE PANIAGO GONÇALVES
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.105/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: MARIA INEZ SEVERINA CASTRO
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 5
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
MARIA INEZ SEVERINA CASTRO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.106/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: MARCILEIA BRAZ DE OLIVEIRA RODRIGUES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
MARCILEIA BRAZ DE OLIVEIRA RODRIGUES
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 6
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.107/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: MARILZA APARECIDA BRANCO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
MARILZA APARECIDA BRANCO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.108/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: SIMONE DE BRITO NONATO FRANÇA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 7
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
SIMONE DE BRITO NONATO FRANÇA
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.109/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: SUZANA FRANCISCO VICTALINO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
SUZANA FRANCISCO VICTALINO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 8
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.110/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: WANDERLEYA APARECIDA CABRAL BENITES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
WANDERLEYA APARECIDA CABRAL BENITES
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO 
Nº.111/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS 
CONTRATADA: DIVINA APARECIDA DE JESUS MACHADO BARRETO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1,234,20 (mil duzentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos),que, em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 29/03/2022 até 28/07/2022,podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 9
DATA DO CONTRATO: 29/03/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
DIVINA APARECIDA DE JESUS MACHADO BARRETO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 02/2022
EDITAL 003
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna 
pública a CONVOCAÇÃO para contratação dos candidatos classificados constantes no ANEXO I, para conferência 
dos requisitos e entrega dos documentos para formalização de contrato.
1. Do Local e Data:
Local: Secretaria Municipal de Educação – Avenida Aureliano Moura Brandão, 325, Centro. 
Data: 31 de março e 01 de abril de 2022. 
Horário: das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h00min.
2. Dos documentos 
2.1 - O candidato CONVOCADO deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, 325, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS: 
• Carteira de Identidade (RG); 
• Certificado Militar (sexo masculino); 
• CPF; 
• Título de Eleitor; 
• PIS/PASEP; 
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone; 
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (ou declaração de próprio punho); 
• Certidão de Nascimento (solteiro); 
• Certidão de Casamento (casado); 
• Certidão de Nascimento dos filhos menores (caso tenha); 
• Conta Bradesco; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 
• Exame Médico Admissional atestando estar apto para a função.
CERTIDÕES: 
I – Certidão Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal); 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio punho 
relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal); 
V – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas (TCE e TCU); 
VI – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União; 
VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral (Esta deve ser solicitada 
através do telefone/whatsapp: 3238-2498);
DECLARAÇÕES:
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 10
I – Declaração de Bens e Valores; 
II – Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;
Obs. Todos os documentos devem estar legíveis, apresentando-se as cópias e os originais para conferência.
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de março de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS 
Secretário Municipal de Administração e Governo
ANEXO I - Relação dos Candidatos Habilitados
RAQUEL LOPES QUARESMA 080º 28/06/1978 20
ROSANA DOS SILVA ALMEIDA 081º 02/10/1979 20
CLEUNICE RODRIGUES DOS SANTOS 082º 02/11/1979 20
LAURA BRUM MARÇAL 083º 20/01/1980 20
CECÍLIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA 084º 25/08/1980 20
EDILAINE DOS SANTOS FURTADO ELIAS 085º 27/11/1980 20
ELIZABETH OVELAR BENTO RODRIGUES 086º 27/03/1981 20
JANAINA CONCEIÇÃO ALENCAR 087º 26/09/1981 20
ANA PAULA MACHADO OSMAR 088º 24/04/1982 20
ADRIANA BERNARDES MOARES FLORES 089º 18/05/1982 20
ROSELI PAZ DA SILVA 090º 10/02/1984 20
IVONE VALL 091º 19/02/1984 20
GILENE HELENA DA SILVA 092º 07/03/1984 20
SHIRLEI FERREIRA DO NASCIMENTO 093º 28/06/1984 20
CRISLEI QUELIN BERTOLDI 094º 08/09/1984 20
SANDRA HENRIQUE FERRAZ 095º 16/04/1985 20
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 079/2022
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º do Decreto 024/2022;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão criada através do Decreto 024/2022 para analisar os casos excepcionais 
de continuidade da Licença para Trato de Interesse Particular,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir a manutenção das Licenças para Trato de Interesse Particular dos servidores relacionado abaixo:
• Luzia de Fátima de Oliveira Teles, matrícula 675-1;
• Marco Aurélio Costa, matrícula 1897-1;
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e 
dois.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 11
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS 
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 080/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Gilberto Souza Nogueira Júnior, matrícula funcional nº 4591-1, do cargo 
de Inspetor de Alunos, lotado na Secretaria de Educação, com efeito a contar de 31 de março de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS 
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 014/2022.
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 014/2022, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 28 de Março de 2022, Ano II, Edição Nº 261, página 03. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de Março de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 014/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por Jaqueline 
Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Joseli Cristina Lemos, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço nº.007/2022 
originado do Pregão Presencial nº007/2022,Objeto: Para futuras e parceladas prestações de Serviços de Limpeza de 
Piscina com fornecimento mão de obra e todo material de consumo e equipamentos necessários á realização do serviço 
em atendimento a Secretaria de Assistência Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de Março de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária de Assistência Social
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 12
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2021
CONVITE Nº 001/2021 - PROCESSO Nº 002/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e AHGORA SISTEMAS S/A
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal nos art. art. 57 II e 65, I letra b) § 1º, da
Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, justificativas e Parecer Jurídico. 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 031/2021 nas seguintes condições: 
PREAMBULO DO CONTRATO – I CONTRATANTE: a inserção da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, 
Representada Pelo senhor Antônio Celso Rodrigues da Silva Junior, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 82993238-
91, portador do Registro de Identidade (RG) sob o n.º 0001031788- SSP/MS, com endereço administrativo na Rua 
Álvaro Jobim, 1288, Nossa Senhora da Conceição II neste Município. -CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, -
CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, RECEBIMENTO E ACEITE e CLÁUSULA SEXTA – DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DO VALOR: Consistindo no acréscimo de R$ 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais) proveniente do 
acréscimo de 04 (quatro) relógios de ponto eletrônico, os quais serão destinados para atender a Secretaria de Assistência 
Social, a Secretaria de Esporte e Lazer, e Secretaria de Desenvolvimento nas condições do anexo I deste Termo.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato 031/2021
DA EXECUÇÃO, RECEBIMENTO E ACEITE: Consistindo na inserção dos locais e endereços abaixo 
especificados, para instalação de relógio de ponto. 
SECRETARIA SOLICITANTE LOCAL ENDEREÇO
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer Ginásio de Esportes Rua Álvaro Jobim,1288 - Bairro – Nossa Senhora 
da Conceição
Sec. De Assistência Social
Conselho tutelar av. Aureliano moura brandão, 617 salas 09 e 10
Casa de acolhimento Rua Waldemar Francisco da silva, 373 bairro 
centro
Secretaria de Desenvolvimento Secretaria de 
desenvolvimento 
Rua Doutor Hamilton Fontoura,1.557 Bairro￾Nossa Senhora da Conceição II 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Consistindo na inserção das dotações orçamentarias a seguir:
Setor 1301 SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 1301
Projeto Atividade 2188 Atividades Administrativas
Função Programática 27.122.002 Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 243
Setor 400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária 401
Projeto Atividade 2181 Atividades Administrativas
Função Programática 04.122.002 Participação, Transparência e Cont. soc. da Adm Publica
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 247
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 13
Setor 500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 501
Projeto Atividade 2094 Rede Municipal de ensino
Função Programática 12.361.010 Melhoria da Qualidade e Ampliação do acesso a Educação 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Locação de Maquinas e equipamentos
Ficha 492
Setor 601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária 601 
Projeto Atividade 2084 Serviços de Atenção Básica
Função Programática 10.122.015 Administração Geral e Serviços de Saúde 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Locação de Maquinas e Equipamentos
Ficha 492
Setor 702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 702 
Projeto Atividade 2065 Serviço Social 
Função Programática 08.122.021 Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Locação de Maquinas e Equipamentos
Ficha 366
Setor
1200 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
Unidade Orçamentária 1201 
Projeto Atividade 2032 Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda 
Função Programática
23.691.005 Incentivo a Criação de Novas Empresas – Incentivar a 
criação de novas empresas na área da indústria
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 192
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 
Projeto Atividade 2190 Atividades Administrativas 
Função Programática 15.122.002 Participação, Transparência e Cont. Soc. Da Adm.Pub.
Natureza da Despesa 33.90.39.00 Locação de Maquinas e Equipamentos
Ficha 223
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo permanecem 
inalteradas.
DATA DO TERMO ADITIVO: 18 de fevereiro de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de março de 2022. 
ASSINAM: Manoel Aparecido Dos Anjos Secretário Municipal de Administração e Governo - Nizael Flores De 
Almeida, Secretário Municipal de Educação - Matheus Bolis Fatin Secretário Municipal de Saúde - Jaqueline Pereira 
Arimura Secretária Municipal de Assistência Social - Lucien Roberto Garcia De Rezende Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - Ataide Feliciano Da Silva Secretário Municipal de Obras - Antonio Celso Rodrigues 
Da Silva Junior Secretario da Juventude, Esporte e Lazer e Lázaro Malta dos Santos, Representante Legal da 
contratada
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 14
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada. 
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Ampliação de novas salas de aulas no CEINF 
MUNICIPAL CRIANCEIRAS do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31092/SED/2021, 
Processo nº 29/035728/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 18 de abril de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da Comissão de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada. 
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal MAREIDE 
MONTEIRO PEREIRA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31098/2021, Processo nº 
29/035736/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 19 de abril de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 15
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da Comissão de Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada. 
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal IRACY 
DA SILVA ALMEIDA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31094/SED/2021, Processo nº 
29/035731/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 20 de abril de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de março de 2022.
EMILIANO BARBOSA DIAS
Presidente da Comissão de Licitação
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 014/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 012/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS 
DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, na 
reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução 
Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, referente ao 3º (terceiro) quadrimestre 
do ano de 2.021 (dois mil e vinte e um),
RESOLVE:
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 16
Art. 1º Deliberar e aprovar os Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores – RDQA referente ao primeiro, 
segundo e terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e um, haja vista a impossibilidade de realizações de plenárias no ano 
de dois mil e vinte em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus, consubstanciado na Lei 13.979 de 6 de fevereiro 
de 2.020, e Decreto Estadual 15.395 de 19 de março de 2.020.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e quatro dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de março de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS
RODRIGO CARLOS
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
LEI MUNICIPAL PROMULGADA N° 1.250 DE 29 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida a José 
dos Santos Araújo em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de agosto de 2004, 
(PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923, de 16 de março de 2010 e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DO MATO GROSSO DO 
SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Artigo 28, Inciso XVI do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o Artigo 46, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ELE promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica autorizado ao Poder Executivo, fazer doação da área para José dos Santos Araújo, brasileiro, empresário, 
inscrito no CPF sob n° 110.767.121-34, com a cláusula de reversibilidade no prazo constante do Inciso I do Artigo 4° 
da Lei Municipal 762, de 04 de agosto de 2004, alterada pela Lei Municipal n° 923, de 16 de março de 2010.
I – Gleba 27, polo Empresarial Mimoso, com a área total de 3,0001 hectares, matrícula n° 15.824; inicia a descrição deste 
perímetro no vértice denominado M31A de coordenadas Plano retangulares Relativas, Sistema UTM: N 7.733.285,838m 
e E 213.440,528m, georreferenciado no sistema geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS-2000, MC-51° WGr, situado 
no limite de divisa das terras da gleba 26 e com terras de chácara Santa Laura de propriedade de Paulo Maurício Matoso, 
código INCRA: 000.043.325.740-5, matrícula 0040; deste vértice segue confrontando com terras de chácara Santa Laura 
com as seguintes azimute de 165°25`56” e distância de 66,52m até o vértice M31B de coordenadas N 7.733.221,456m e 
E 213.457,260m, situado no limite de divisa das terras da Chácara Santa Laura e com terras da gleba 28; deste segue 
confrontando com terras da gleba 28 com o azimute de 256°54`30” e distância de 452,02m até o vértice M23D de 
coordenadas N 7.733.119,071m e E 213.016,992m, situado no limite de divisa das terras da gleba 28 e no limite da faixa 
de domínio da lateral esquerda da rodovia MS340 que demanda de Ribas do Rio pardo e usina hidrelétrica do mimoso; 
deste vértice segue no limite da faixa de domínio da rodovia MS 340 com o azimute de 346°54`30” e distância de 66,50 
até o vértice M23C de coordenadas 7.733.183,841m e E 213.001,930m, situado no limite da faixa de domínio lateral 
esquerda da rodovia MS 340 e em comum com terras das glebas 19,20,21,22,23,24,25 e 26; deste vértice segue 
confrontando com terras das glebas 19,20,21,22,23,24,25 e 26 com os seguintes azimutes e distâncias: 76°54`30” e 
100,00m até o vértice M24C de coordenadas N 7.733.206,492m e E 213..099,331m; 76°54`30” e 50,00m até o vértice 
M25A de coordenadas N 7.733.217,817m e E 213.148,031m;76°54`30” e 50,00m até o vértice M26A de Coordenadas 
N 7.733.229,143m e E 213.196,732m 76°54`30” e 50,00m até o vértice M27A de Coordenadas N 7.733.240,468m e E 
213.245,432m; 76°54`30” e 50,00m até o vértice M28A de Coordenadas N 7.733.251,793m e E 213.294,133m; 76°54`30” 
e 50,00m até o vértice M29A de coordenadas N 733.236,119m e E 213.342,833m; 76°54`30” e 50,00m até o vértice 
M30A de coordenadas N 7.733.274,444m e E 213.391,534m; 76°54`30” e 50,30m até o vértice M31A de coordenadas 
N 7.733.285,838m e 213.440,528m; vértice inicial deste perímetro, com coordenadas, azimutes, distância e área 
calculadas no plano de projeção UTM: georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS-2000; 
MC-UTM E 212.265,618m e N 7.735.719,487m; Latitude 20°27`18,5992”S e Longitude 53°45`28,3130”W, encerrando 
esta descrição.
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 17
Parágrafo Único: A doação constante desta Lei tem por fundamento a satisfação por parte da empresa, das condições 
previstas no § 3° do Artigo 4° da Lei Municipal 762/04, alterada pela Lei Municipal n° 923/10, tendo ainda, sido 
submetidas às Assembleias do Conselho Municipal de Desenvolvimento, cujas Atas Deliberativas devem fazer parte da 
documentação a ser apresentada no omento da lavratura da Escritura Pública. 
Artigo 2° - A beneficiária deverá providenciar as respectivas Escrituras Públicas perante o Cartório de 1° Ofício do 
registro Civil e Notas desta Comarca de Ribas do Rio pardo/MS, nas quais deverão constar as construções existentes no 
imóvel.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 29 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
28/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 374.208,84 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.602,23 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.313.559,58 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 691.755,83 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 978.487,63 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 441.923,75 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,87 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.555.251,44 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.522.136,80 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 665.482,05 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.304.976,89 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.403.824,13 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.579.857,33 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 49.029,54 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.265,41 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 424.325,13 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 195,41 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.353.895,93 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 77.978,14 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.826.736,46 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.741,924,04 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 412.790,11 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 316,26 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 565.169,24 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.025,60 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 299.451,89 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 18
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 700,74 
TOTAL 35.042.279,02 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 170.655,95 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 480,10 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.562,45 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,94 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 116.425,60 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 174.644,85 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.031,32 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,52 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.817,03 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.994,46 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 352,65 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.227,34 
TOTAL 494.229,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 175.735,59 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.101.221,01 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.407,11 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 167,41 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,04 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,58 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.388,56 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,52 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,98 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 303.282,01 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,20 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.134.614,60 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.157,61 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 427.861,32 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.235.268,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 52.166,67 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 186.613,33 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.813,66 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.345,65 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.741,46 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.040,03 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.156,91 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 63.234,51 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.039,42 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 242,45 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,42 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,99 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,62 
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 19
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.782,71 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.545,41 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 296.046,08 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.106.860,32 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.670.877,97 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 634.550,80 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.339,47 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 635.431,12 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.187,01 
TOTAL 2.978.386,37 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
AVISOS
Ano II - Edição Nº 264 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MARÇO de 2022 – Página 20