norma nº 73/2022

Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 1
DIÁRIO OFICIAL 
DIRIBAS
Município de Ribas do Rio Pardo
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Ano II – Edição Nº 254
Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 035/2022
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Elgne Forte Pereira, do cargo de Coordenador de Gestão de Projetos e 
Convênios, Símbolo DAS – 150, com efeito a contar de 16 de março de 2022.
 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de março de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 072/2022
Exoneração de servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Eliena José Marcolino, ocupante do cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Assistência Social, Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 16 de março de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 073/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Nomear a Senhora Elenice Maria da Silva, para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Assistência Social, Símbolo DAS – 350, com representação de 40% (quarenta por cento), com efeito a contar de 16 de 
março de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte 
e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 074/2022
Designa Comissão Especial de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e 
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para seleção de pessoal temporário 
no cargo de Auxiliar de Educação Infantil,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e nomear os membros a seguir, para comporem a Comissão Especial de Acompanhamento, para 
conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação 
temporária de excepcional interesse público do cargo de Auxiliar de Educação Infantil.
• Lucas Lopes Ribeiro – Presidente;
• Dulcinéia Tiago Militão Souza – Membro;
• Tamara da Silva Mariz – Membro
Art. 2º A Comissão deverá analisar os casos omissos do Edital de Processo Seletivo Simplificado e apresentar parecer, 
em consonância com as disposições estabelecidas no Edital.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte 
e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Finanças de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Sebastião Sérgio Jobim dos 
Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI, para atuar como fiscal de contrato na ata de registro de preços Nº 
005/2022, originada do Pregão Nº 003/2022 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para 
suprir as necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata de registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de Março de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Portaria 009/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Antônio Almeida Corrêa para atuar como fiscal de Contrato nº 013/2022, Dispensa de 
Licitação nº 004/2022, Processo 012/2022, objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na locação de 
motoniveladora, Pá carregadeira e caminhão prancha, com motorista/operador, para atender a Secretaria Municipal de 
Obras pelo período de 90 (noventa)dias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de fevereiro de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 007/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Antônio Almeida Corrêa para atuar como fiscal de Contrato nº 014/2022, Dispensa de 
Licitação nº 004/2022, Processo 012/2022, objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na locação de 
motoniveladora, Pá carregadeira e caminhão prancha, com motorista/operador, para atender a Secretaria Municipal de 
Obras pelo período de 90 (noventa)dias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de fevereiro de 2022.
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ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 009/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Luiz Cezar Spies para atuar como fiscal de Contrato da Ata de registro de preços n° 
006/2022 originado no Pregão Presencial nº 004/2022, Processo 007/2022, objeto: aquisição de uniformes para 
servidores da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de fevereiro de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 010/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Luiz Cezar Spies para atuar como fiscal de Contrato da Ata de registro de preços n° 
005/2022 originado no Pregão Presencial nº 003/2022, Processo 004/2022, objeto: aquisição de Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) atendendo a Secretaria Municipal de Obras do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de fevereiro de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 5
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 011/2022
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo-MS, neste ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Marislene Cândido Ribeiro Delgado para atuar como fiscal de Contrato da Ata de registro 
de preços n° 027/2021 originado no Pregão Presencial nº 047/2021, Processo 113/2021, objeto: aquisição de pão 
francês, sanduiches, sucos e refrigerantes atendendo a Secretaria Municipal de Obras do Município de Ribas do Rio 
Pardo-MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da ata.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de fevereiro de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº038/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos Andre de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal dos Contratos N°001/2022
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia,
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com 
efeitos a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de Março de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde
Portaria 024/2022
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Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Atas, torna 
público o QUARTO apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 005/2021 originada da licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 010/2021 – Processo Licitatório nº 032/2021.
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisições de materiais de 
Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da Administração Pública Municipal de 
Ribas do Rio Pardo – MS.
DO APOSTILAMENTO: Tem por objeto o remanejamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 005/2021,
ficando apostilado a mesma as seguintes alterações. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Remaneja Acrescenta
Secretaria Mun. 
de Obras
Secretaria Mun. 
de Educação
QUANT. QUANT.
1 AREIA FINA - LAVADA (M³) 11 11
2 AREIA GROSSA LIMPA 11 11
3 ARRUELA LISA 5/16 150 150
8 BARRA DE FERRO REDONDO CA-50 - 1/4 (6.3 MM X 12 M) 30 30
27 PORTA DE MADEIRA LISA COMPENSADA - 2,10 X 0,90 M 
(SEM BATENTE) 9 9
27 PORTA DE MADEIRA LISA COMPENSADA - 2,10 X 0,90 M 
(SEM BATENTE) 5 5
32 PORTAL DE MADEIRA 2,10 X 0,90 9 9
110 CAL LIGA - LÍQUIDO (FRASCO C/ 01 LITRO) 30 30
RIBAS DO RIO PARDO – MS, 14 DE MARÇO DE 2022.
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2021
Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 7
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, visando Aquisição de Medicamentos, para 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna pública a CONVOCAÇÃO da empresa abaixo especificada, segunda colocada no pregão supracitado, a se 
manifestar no prazo de 03 (três) dias úteis da data da publicação deste, quanto ao interesse em fornecer ao município 
de Ribas do Rio Pardo – MS o objeto abaixo relacionado, nas seguintes condições: 
Empresa: BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 26396672000151.
Item Especificação Unid Qtde. Marca Valor 
Unitário Valor total 
36
BROMOPRIDA 05 MG/ML -
SOLUÇÃO INJETÁVEL -
AMPOLA 2 ML
AMPOLA 5000 WASSER R$1,70 R$8.500,00
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2022.
JÉSSICA SANTOS RODRIGUES
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATOS DE EMPENHO PERÍODO 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Extrato do empenho N.º649/2022
Processo: 122/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e Espaço Cultural e Serviços Eireli-ME.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. Contratação de serviços de arbitragem esportiva, mediante sistema de 
registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do município de Ribas 
do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 5.100,00
Dotação orçamentaria: 1301.27.122.002.2188.339039.100000
Data do empenho: 25/02/2022
Extrato do empenho N.º643/2022
Processo: 32/2021
Partes: Município de Ribas do Rio Pardo e RR Nogueira Soluções em negócios LTDA.
Objeto: DESPESA EMPENHADA REF. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e 
parceladas Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Valor: R$ 244,88
Dotação orçamentaria: 0501.12.365.011.2101.339030.101000
Data do empenho: 25/02/2022
MYLLENE RODRIGUES LINO
Diretora do Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 016/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
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Do Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Caixas contendo Bombons de chocolate, com no 
mínimo 250g, para atendimento da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI -
ME, com sede na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 461, Bairro Vila Almeida, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.144.274/0001-08, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 45.495,00 (quarenta e 
cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2021 – Pregão Presencial n° 022/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações 
de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 014/2021 originada no 
Processo Licitatório n° 060/2021 – Pregão Presencial n° 022/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras 
e parceladas provisões, visando aquisições de kits de alimentos destinados à Alimentação Escolar de alunos da Rede 
de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
EIRELI - ME, com sede na Rua Quatorze de Julho, nº 5.014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande –
MS, inscrita no CNPJ nº 35.081.591/0001-53
Data da Ata de Registro de Preços: 17/06/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de março de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO N° 073, DE 16 DE MARÇO DE 2022
“Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do 
Prefeito Municipal Senhor João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado execução do contrato com a 
Empresa TECFAZ”
Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 9
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições 
regimentais e legais, com suporte no artigo 46, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município e do Artigo 28, XVI do 
Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte,
Artigo 1º - Fica criada Comissão Processante, com fulcro no artigo 5º do Decreto Lei nº. 201/1967, com o intuito de 
apurar os fatos contidos na denúncia em face do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo Danieze, por 
supostamente ter negligenciado na defesa do erário público e praticado ato contra expressa disposição de lei, perante a 
execução do contrato entabulado entre o Munícipio e a empresa TECFAZ.
Artigo 2º Designa-se, para tanto os seguintes membros, conforme sessão anterior, e com as respectivas funções:
Isac Bernardo de Araújo – Presidente;
Rozenir Pereira – Vice Presidente - Relatora;
Sidnei Fontebasse Ferreira – Membro;
Artigo 3º - A Comissão deverá observar o prazo de 90 (noventa) dias a contar da notificação do Denunciado para a 
conclusão dos trabalhos.
Artigo 4º - A Comissão terá todos os poderes necessários para proceder à apuração das possíveis irregularidades, 
especialmente os poderes de autoridade judiciária, podendo se valer dos serviços de apoio deste órgão para auxiliá-la 
na tarefa.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 16 de março de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA - PSDB
Presidente
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MDB
1º Secretário
ISAC BERNARDO DE ARAÚJO – PTB
2º Secretário
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
11/03/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 334.510,57 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.184,35 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.295.980,19 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 624.803,31 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 974.458,67 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 440.104,11 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,75 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.273.004,47 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.416.032,70 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 583.238,25 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.299.048,59 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.229.026,81 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.409.190,87 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 48.827,66 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 56.009,82 
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B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 422.577,96 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 194.61 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.324.983,83 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 104.329,87 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.592.285,01 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.394,07 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.281.454,83 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 411.090,43 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 314,96 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 530.925,36 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 67.745,50 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.700.066,55 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 697.85 
TOTAL 42.487.520,24 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.961,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 478,12 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 17.490,14 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 19,86 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,59 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 115.947,74 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 157.325,73 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.027,12 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,45 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.797,45 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 6.966,02 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 351,20 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.222,29 
TOTAL 475.605,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.033.169,77 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,88 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.220,14 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 166,73 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 45,85 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,09 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.374,78 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,25 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 192,19 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 263.242,34 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,17 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.133.176,63 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 42.982,11 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 428.054,47 
Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 11
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 3.949.818,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 80.687,90 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 205.494,49 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.783,99 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 124.874,95 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.539,64 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 35.904,69 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 54.949,79 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 61.378,82 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 32.915,34 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 241,54 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,17 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 5,97 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,54 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 165.160,17 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.426,96 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 292.089,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.146.539,94 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.761.799,99 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 632.141,30 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 633.018,27 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.174,91 
TOTAL 3.030.134,47 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
Ano II - Edição Nº 254 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de MARÇO de 2022 – Página 12
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