norma nº 32/2022

Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
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Ano II - Nº 273 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 60, DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 174, de 20 de dezembro de 2021, e revoga o Decreto Municipal nº. 39, de 
04 de março de 2022, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº. 006/2010 e da Lei Complementar nº. 1.092/2017, 
CONSIDERANDO que não houve o término da licitação de materiais gráficos, o que impossibilitou a 
confecção de carnês para o recebimento da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos 
Sólidos (TCL);
DECRETA:
Art. 1°. O artigo 7º. do Decreto nº 174/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. - A Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (TCL), para os imóveis edificados será 
lançada da seguinte forma:
I - Para o pagamento em cota única com vencimento em até 15 de junho de 2022;
II – Para o pagamento parcelado, será realizado em até 7 (sete) parcelas, com os vencimentos da seguinte forma:
a) 1ª parcela - vencimento em 15 de junho de 2022;
b) 2ª parcela - vencimento em 15 de julho de 2022;
c) 3ª parcela - vencimento em 15 de agosto de 2022;
d) 4ª parcela - vencimento em 15 de setembro de 2022;
e) 5ª parcela - vencimento em 17 de outubro de 2022;
f) 6ª parcela - vencimento em 15 de novembro de 2022;
g) 7ª parcela - vencimento em 15 de dezembro de 2022;
§1º. As guias de recolhimento da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos (TCL), também 
estarão dispostas para pagamento no Setor Tributário do Município e no portal de serviços on-line, através do site
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/.
§ 2º. As guias da referida taxa poderão ser impressas por carnês e entregues juntamente com o carnê do IPTU do ano 
de 2022.
§3º. De acordo com §5°. do art. 5º. da Lei Complementar nº 1.092/2017, fica atualizada em 50% da variação do Índice 
Geral de Preços do Mercado – IGP-M, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, no percentual 
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correspondente a 8,9370%, o valor por m² do “Fator Categoria” para cobrança da Taxa de Coleta, Tratamento e 
Disposição Final de Resíduos Sólidos (TCL) no Município para o ano de 2022.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em 
especial o Decreto Municipal nº. 39/2022.
Ribas do Rio Pardo, MS, 12 de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 041/2022
Exoneração de servidor.
João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Marcondes Moreira Sousa, do cargo de Diretor Clínico Hospitalar, 
Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 01 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 042/2022
Nomeia o Diretor Clínico Hospitalar.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor Eduardo Delamura Neves, inscrito no CRM/PR sob nº 040863, para exercer o cargo de 
Diretor Clínico Hospitalar, lotado no Hospital Municipal, símbolo DAS-300, com representação de 35% (trinta e 
cinco por cento) com efeito a contar de 12 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se Por Incorreção
PORTARIA SMADG N° 076/2022
Exoneração de Servidor
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Senhora Keiliani de Gois dos Santos, matrícula funcional nº 4558-1, do cargo de 
Professor de Educação Básica - Monitor, lotada na Secretaria de Educação, com efeito a contar de 11 de março de 
2022.
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Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 097/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder o pagamento do Adicional de férias para o mês de Março de 2022, aos servidores abaixo 
relacionados:
Adriana Pereira - Matricula 168 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período 18/04/2022 á 
02/05/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jose Gomes dos Santos - Matricula 1604 – Vigia Usufruirá suas férias no período 05/04/2022 á 04/05/2022 referente 
ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Joana Darc Aparecida Sabino - Matricula 719 – Farmacêutico/Bioquímico Usufruirá suas férias no período 
14/03/2022 á 28/03/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jussara Ramos - Matricula 90 – Auxiliar de Administração Usufruirá suas férias no período 07/03/2022 á 
05/04/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Monica Sueli de Oliveira - Matricula 1646 – Diretora de Dep. de Inspeção Escolar Usufruirá suas férias no período 
07/03/2022 á 05/04/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Gerlane Aparecida Taveira da Silva - Matricula 1739 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 15/03/2022 á 
13/04/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Jaime Jose de Souza - Matricula 153 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período 21/03/2022 á 
04/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ana da Silva Santos - Matricula 245 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 02/03/2022 á 31/03/2022 referente ao 
período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Isabel Aparecida Santos Soares - Matricula 902 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 09/03/2022 á 07/04/2022 
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Elizabeth Lopes P. Fontebasse - Matricula 81 – Coord. de Prestação de Contas Usufruirá suas férias no período 
15/03/2022 á 29/03/2022 referente ao período 2012/2013 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
João de Lamare Fagundes - Matricula 08 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 17/03/2022 á 
31/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jussara Aparecida dos Santos Mariano - Matricula 4378 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 
14/03/2022 á 23/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Luzia Maria dos Santos Gama - Matricula 696 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 15/04/2022 á 14/05/2022 
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
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Joao Carlos Fernandes de Moraes - Matricula 4602 – Motorista Usufruirá suas férias no período 21/03/2022 á 
04/04/2012 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Elisangela Gabrielli - Matricula 4066 – Secretaria de Escola Usufruirá suas férias no período 01/04/2022 á 
15/04/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Maiza Medeiros - Matricula 991 – Auxiliar de Consultório Dentário Usufruirá suas férias no período 18/04/2022 
á 02/05/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Barbara Toledo Machado de Morais - Matricula 3651 – Diretora de Dep. de Saúde Bucal Usufruirá suas férias 
no período 06/04/2022 á 20/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jose Carlos Leme - Matricula 3796 – Assessor II Usufruirá suas férias no período 01/04/2022 á 30/04/2022 
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Lucinda Oliveira de Souza - Matricula 299 – Auxiliar de Enfermagem Usufruirá suas férias no período 11/04/2022 
á 25/04/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Juliana dos Santos Andrade - Matricula 1789 – Técnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 
27/03/2022 á 10/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Izaque Camargo Fidencio - Matricula 1912 – Técnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 
04/04/2022 á 03/05/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Edilson de Oliveira Gondim - Matricula 186 – Motorista Usufruirá suas férias no período 22/03/2022 á 
21/04/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Renato Rodrigues Pavani - Matricula 1758 – Vigia Usufruirá suas férias no período 03/04/2022 á 02/05/2022 
referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Gizeli Carvalho Rodrigues - Matricula 4033 – Técnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 
20/04/2022 á 19/05/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Isa Vicente Medeiros - Matricula 169 – Recepcionista Usufruirá suas férias no período 04/04/2022 á 23/04/2022 
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Luiza Maria de Souza Nabarrete - Matricula 4057 – Psicóloga Usufruirá suas férias no período 18/04/2022 á 
02/05/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Aparecida Marques de Paula - Matricula 4613 – Técnico em Radiologia Usufruirá suas férias no período 
06/04/2022 á 25/04/2022 referente ao período 2021/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Ieda Taveira - Matricula 1828 – Técnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 01/04/2022 á 
30/04/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Adriana Santana Ferreira - Matricula 4631 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 23/03/2022 á 21/04/2022 
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Dianacris Aparecida Capecci Conceição - Matricula 4538 – Diretor de Dep. de Licitação Usufruirá suas férias 
no período 17/03/2022 á 15/04/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Varlene Rodrigues da Silva Assis da Silva - Matricula 214 – Assistente Social Usufruirá suas férias no período 
11/04/2022 á 10/05/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Claudio Roberto Siqueira Lins - Matricula 1339 – Oficial de Manutenção Usufruirá suas férias no período 
04/04/2022 á 03/05/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Obras.
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Maria Lucia dos Santos - Matricula 116 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 04/04/2022 á 03/05/2022 referente 
ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jairo Alcantara dos Santos - Matricula 4137 – Motorista de Ambulância Usufruirá suas férias no período 
01/04/2022 á 30/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Divina Alves de Castro - Matricula 1290 – Agente de Fiscalização Usufruirá suas férias no período 01/04/2022 á 
30/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Josiane Luana da Silva - Matricula 2677 - 18 – Diretora de Dep. de Educação Infantil Usufruirá suas férias no 
período 07/03/2022 á 16/03/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Lucas Lopes da Silva - Matricula 3235 – Diretor de Escola Usufruirá suas férias no período 10/04/2022 á 
19/04/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Raquel Mercedes Amorim Bolis - Matricula 1070 – Assistente Social Usufruirá suas férias no período 25/04/2022 
á 14/05/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Paulo Cesar Riti - Matricula 146 – Motorista Usufruirá suas férias no período 04/04/2022 á 03/05/2022 referente 
ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Ivo Okasaki - Matricula 733 – Diretor de Dep. Tributário Usufruirá suas férias no período 31/03/2022 á 
14/04/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Cesar Daniel Flores Romero - Matricula 39 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 31/03/2022 á 
14/04/2022 referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Marcio Antônio Neves Junior – Matrícula 885 – Secretário de Escola. Usufruirá suas férias no período de 
01/04/2022 á 30/04/2022 referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Marta Meza – Matrícula 1313 – Diretora de Escola. Usufruirá suas férias no período de 01/04/2022 á 30/04/2022 
referente ao período 2020/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Cristiane Aparecida Lopo - Matricula 146 – Motorista Usufruirá suas férias no período 04/04/2022 á 03/05/2022 
referente ao período 2018/2019 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 100/2022
“Inclui percentual de representação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Inclui percentual de representação para servidora Darquieli Victória Silva dos Santos, ocupante do cargo 
em comissão de Assessor II, DAS-350, de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a contar de 01 de abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 6
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 101/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, por falecimento, a Senhora Ivone de Oliveira Dutra, matrícula funcional nº 276-1, do cargo 
de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a contar de 03 de abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 102/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Marcondes Moreira Sousa, matrícula funcional nº 701-1, 701-2 do cargo 
de Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral Plantonista, lotado na Secretaria de Saúde, com efeito a contar de 
01 de abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 046/2022.
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 046/2022, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 08 abril de 2022, Ano II, Edição Nº 270, página 08. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 048/2022.
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 048/2022, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 08 abril de 2022, Ano II, Edição Nº 270, página 09. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 7
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº046/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DOS SANTOS para atuar como fiscal do contrato N°18/2022 originadas 
do Processo N°011/2021 Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisições de Gêneros alimentícios para 
suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo /MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Abril de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº048/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DOS SANTOS para atuar como fiscal do contrato N°19/2022 originadas 
do Processo N°011/2021 Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisições de Gêneros alimentícios para 
suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Abril de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 8
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº050/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor IGOR BORGES GUTIERREZ para atuar como fiscal do contrato N°135/2021 
originadas do Processo N°54/2020. Objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para locações 
de mesa, caixa térmica e aquisição de gelo, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/ MS, de 
conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Abril de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nº RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão 
Inicial (a)
Previsão 
Atualizada (b)
Receitas 
Realizadas 
(c)
Saldo (d) = 
(c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 116142300,00 116142300,00 147139051,08 30996751,08
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31082600,00 31082600,00 35589505,92 4506905,92
3 Impostos 29359500,00 29359500,00 34668195,69 5308695,69
4 Taxas 1723100,00 1723100,00 921310,23 -801789,77
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1028800,00 1028800,00 1464270,80 435470,80
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 1464270,80 435470,80
11 RECEITA PATRIMONIAL 402800,00 402800,00 1269599,91 866799,91
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 402800,00 402800,00 1269599,91 866799,91
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 9
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 4500,00 4500,00 0,00 -4500,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 -3400,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 -1100,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83601500,00 83601500,00 107776261,20 24174761,20
28 Transferências da União e de suas Entidades 35289800,00 35289800,00 40605406,23 5315606,23
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30648700,00 30648700,00 45980931,97 15332231,97
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 17618400,00 17618400,00 21189923,00 3571523,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 44600,00 44600,00 0,00 -44600,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22100,00 22100,00 1039413,25 1017313,25
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20700,00 20700,00 60233,75 39533,75
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 1400,00 1400,00 979179,50 977779,50
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 3733500,00 3733500,00 0,00 -3733500,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 -3733500,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 3330800,00 3330800,00 0,00 -3330800,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 -402700,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 10
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 119875800,00 119875800,00 147139051,08 27263251,08
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 119875800,00 119875800,00 147139051,08 27263251,08
73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL (VII) = (V + VI) 119875800,00 119875800,00 147139051,08 27263251,08
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS 
ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação 
Inicial (e)
Dotação 
Atualizada (f)
Despesas 
Empenhadas 
(g)
Despesas 
Liquidadas 
(h)
Despesas 
Pagas (i)
Saldo da 
Dotação (j) 
= (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 108343263,41 124987405,25 114019767,92 111739753,18 109926461,48 10967637,33
80 Pessoal e Encargos Socias 60999063,41 75833723,26 72292438,88 72037587,18 71111298,62 3541284,38
81 Juros e Encargos da Dívida 115200,00 887500,00 876894,18 876894,18 876894,18 10605,82
82 Outras Despesas Correntes 47229000,00 48266181,99 40850434,86 38825271,82 37938268,68 7415747,13
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 10349736,59 11068293,00 4947864,23 4503599,30 4500759,30 6120428,77
84 Investimentos 9112336,59 9081093,00 3204987,33 2760722,40 2757882,40 5876105,67
85 Inversões Financeiras 22900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 1214500,00 1987200,00 1742876,90 1742876,90 1742876,90 244323,10
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 119875800,00 136066498,25 118967632,15 116243352,48 114427220,78 17098866,10
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 
(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ 
XII) 119875800,00 136066498,25 118967632,15 116243352,48 114427220,78 17098866,10
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 28171418,93 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 119875800,00 136066498,25 147139051,08 116243352,48 114427220,78 17098866,10
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADO
S (c) PAGOS (d) CANCELADO
S (e)
SALDO A 
PAGAR 
(f) = (a + 
b - d - e)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORE
S (a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 1605485,38 1652778,09 477862,52 472845,81 578035,25 2207382,41
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 11
10
1
 Pessoal e Encargos Sociais 162910,15 75680,91 25558,28 25558,28 51489,02 161543,76
10
2
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10
3
 Outras Despesas Correntes 1442575,23 1577097,18 452304,24 447287,53 526546,23 2045838,6
5
104 DESPESAS DE CAPITAL 7516,28 1664,68 0,01 0,00 25,68 9155,28
10
5
 Investimentos 7490,60 1664,68 0,01 0,00 0,00 9155,28
10
6
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10
7
 Amortização da Dívida 25,68 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00
108 TOTAL 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 578060,93 2216537,69
Nº RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (c) CANCELADOS 
(d)
SALDO A 
PAGAR (e) 
= (a + b - c -
d)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(a)
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 
2020 (b)
109 DESPESAS CORRENTES 89535,01 103197,75 10962,86 8888,53 172881,37
110 Pessoal e Encargos Sociais 46636,51 103108,99 10962,86 3231,32 135551,32
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 42898,50 88,76 0,00 5657,21 37330,05
113 DESPESAS DE CAPITAL 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27
114 Investimentos 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por incorreção
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Balanço Financeiro
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2021 2020
1 Receitas Orçamentárias (I) 0,00 147139051,08 111669720,43
2 00 Recursos Ordinários 0,00 57453502,89 44529096,47
3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 25262051,82 17152859,25
4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 26849055,53 19088920,26
5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0,00 0,00 0,00
6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
7 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
8 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
9 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
10 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
11 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 932499,95 1535210,72
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13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 1449975,24 1269915,59
14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 89459,86 50191,06
15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1480162,11 90268,00
16 18 Transferências do FUNDEB - Impostos 70% 0,00 12724018,76 9742984,80
17 19 Transferências do FUNDEB - Impostos 30% 0,00 8482023,04 6496874,23
18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 0,00 79456,91 674,42
19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 2736,21 598,00
20 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 47666,16 804,81
22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 112545,59 49526,96
23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado 0,00 2918,71 665,24
24 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 41997,89 0,00
26 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 218017,26 851676,10
28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 719,23 308,28
29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5774233,11 5611746,95
30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
35 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
37 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00
38 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00
39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 26,60 5,20
40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
41 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
42 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
43 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
44 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
45 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
46 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
47 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00
48 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
49 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 1731405,78 1672017,53
50 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
51 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
52 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
53 80 Transferências do Estado -FUNDERSUL 0,00 3783074,12 2949125,86
54 81 Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0,00 479517,84 433562,62
55 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 141986,47 142688,08
56 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
57 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
58 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
59 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
60 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
61 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 13
62 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
63 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
64 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
65 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 33031706,62 35340160,94
67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 33031706,62 35340160,94
68 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 1907597,44 8066114,30
69 Outras Transferências Financeiras 0,00 31124109,18 27274046,64
70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
71 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
72 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
73 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 26381962,67 22048356,51
75 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 2724279,67 1654442,77
76 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 1816131,70 103197,75
77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 21841551,30 20290715,99
78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 7753255,12 8967720,27
80 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 7753255,12 8967720,27
81 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
82 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 214305975,49 178025958,15
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA 2021 2020
83 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 118967632,15 109321848,86
84 00 Recursos Ordinários 0,00 49762756,65 51864541,01
85 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 11245076,10 9577732,94
86 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 24245073,70 23924920,53
87 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0,00 0,00 0,00
88 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
89 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
90 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
91 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0,00 0,00 0,00
92 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
93 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
94 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0,00 2586062,05 967877,11
95 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 1583728,84 908678,13
96 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 0,00
97 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1025842,60 278969,05
98 18 Transferências do FUNDEB - Impostos 70% 0,00 17200232,32 15156372,36
99 19 Transferências do FUNDEB - Impostos 30% 0,00 5591560,06 3523023,24
100 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 0,00 0,00 0,00
101 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 0,00 0,00 69029,00
102 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
103 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 495296,74 756415,04
104 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - Estado 0,00 39567,53 73351,86
105 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado 0,00 0,00 0,00
106 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 14
107 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 0,00 0,00 0,00
108 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
109 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 257763,87 412300,18
110 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0,00 0,00 0,00
111 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 3149149,41 1133481,79
112 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00
113 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
114 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
115 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
116 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
117 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
118 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
119 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00
120 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00
121 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00
122 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
123 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
124 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
125 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0,00 0,00 0,00
126 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
127 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
128 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
129 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00
130 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0,00 0,00 0,00
131 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
132 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
133 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0,00 0,00 0,00
134 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0,00 0,00 0,00
135 80 Transferências do Estado -FUNDERSUL 0,00 1584797,77 52424,00
136 81 Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0,00 178007,97 530560,28
137 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 22716,54 92172,34
138 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
139 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
140 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
141 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
142 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00
143 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
144 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
145 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
146 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
147 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 32989129,33 33192583,23
149 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 32989129,33 33192583,23
150 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 6054125,16 5918536,59
151 Outras Transferências Financeiras 0,00 26935004,17 27274046,64
152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00
153 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
154 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,00
155 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 15
156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 21101643,94 24884979,78
157 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 472845,81 114022,69
158 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 10962,86 7586699,67
159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 20471633,38 17184257,42
160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 146201,89 0,00
161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 41247570,07 10626546,28
162 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 41247570,07 10626546,28
163 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 214305975,49 178025958,15
Nº FONTE DE RECURSOS G3 - Fonte 
de Recursos
2021 2020
Receita 
Orçamentária 
(a)
Deduções da 
Receita 
Orçamentária 
(b)
Saldo (c) = 
(a - b)
Receita 
Orçamentária 
(d)
Deduções da 
Receita 
Orçamentária 
(e)
Saldo (f) = 
(d - e)
165 00 00 57453502,89 0,00 57453502,89 44529096,47 0,00 44529096,47
166 01 01 42333470,78 17071418,96 25262051,82 30070133,74 12917274,49 17152859,25
167 02 02 26849055,53 0,00 26849055,53 19088920,26 0,00 19088920,26
168 14 14 932499,95 0,00 932499,95 1535210,72 0,00 1535210,72
169 15 15 1449975,24 0,00 1449975,24 1269915,59 0,00 1269915,59
170 16 16 89459,86 0,00 89459,86 50191,06 0,00 50191,06
171 17 17 1480162,11 0,00 1480162,11 90268,00 0,00 90268,00
172 18 18 12724018,76 0,00 12724018,76 9742984,80 0,00 9742984,80
173 19 19 8482023,04 0,00 8482023,04 6496874,23 0,00 6496874,23
174 20 20 79456,91 0,00 79456,91 674,42 0,00 674,42
175 21 21 2736,21 0,00 2736,21 598,00 0,00 598,00
176 23 23 47666,16 0,00 47666,16 804,81 0,00 804,81
177 24 24 112545,59 0,00 112545,59 49526,96 0,00 49526,96
178 25 25 2918,71 0,00 2918,71 665,24 0,00 665,24
179 27 27 41997,89 0,00 41997,89 0,00 0,00 0,00
180 29 29 218017,26 0,00 218017,26 851676,10 0,00 851676,10
181 30 30 719,23 0,00 719,23 308,28 0,00 308,28
182 31 31 5774233,11 0,00 5774233,11 5611746,95 0,00 5611746,95
183 50 50 26,60 0,00 26,60 5,20 0,00 5,20
184 70 70 1731405,78 0,00 1731405,78 1672017,53 0,00 1672017,53
185 80 80 3783074,12 0,00 3783074,12 2949125,86 0,00 2949125,86
186 81 81 479517,84 0,00 479517,84 433562,62 0,00 433562,62
187 82 82 141986,47 0,00 141986,47 142688,08 0,00 142688,08
100003 Total 164210470,04 17071418,96 147139051,08 124586994,92 12917274,49 111669720,43
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 16
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por incorreção
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Balanço Patrimonial
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2021 2020
1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 42416554,20 47568828,87
2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 41245675,62 10626546,28
3 Créditos a Curto Prazo 0,00 16201,58 36694689,53
4 Créditos Tributários a Receber 0,00 16201,58 2101132,60
5 Clientes 0,00 0,00 0,00
6 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00
7 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
8 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 34593556,93
9 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 254932,49 107521,48
12 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
13 Estoques 0,00 899744,51 140071,58
14 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00
15 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
16 ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 76360366,74 55290451,01
17 Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 19844899,64 0,00
18 Créditos a Longo Prazo 0,00 19844899,64 0,00
19 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00
20 Clientes 0,00 0,00 0,00
21 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
22 Dívida Ativa Tributária 0,00 19844899,64 0,00
23 Dívida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00
24 Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00
25 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
26 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
27 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
28 Estoques 0,00 0,00 0,00
29 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00
30 Investimentos 0,00 1007,23 1007,23
31 Imobilizado 0,00 56514459,87 55289443,78
32 Bens Móveis 0,00 15390482,64 13355505,54
33 Bens Imóveis 0,00 42625223,59 41933938,24
34 (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00
35 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 1501246,36 0,00
36 (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00
37 Intangível 0,00 0,00 0,00
38 Softwares 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 17
39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00
40 Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00
41 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00
42 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00
43 TOTAL DO ATIVO 0,00 118776920,94 102859279,88
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2021 2020
44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 11754482,20 8118611,28
45 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto 
Prazo 0,00 1665839,88 290298,65
46 Pessoal a Pagar 0,00 135999,02 73461,98
47 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
48 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 140553,15
49 Encargos Sociais a Pagar 0,00 1529840,86 76283,52
50 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
51 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 846966,02 72091,53
52 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 114328,16 0,00
53 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00 0,00
54 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
55 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 9127348,14 7756221,10
56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 15530900,14 3690939,60
57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 15447800,33 0,00
58 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 3690939,60
59 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
60 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 83099,81 0,00
61 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
62 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 91491538,60 91049729,00
64 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
65 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
66 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
67 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
68 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
69 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
70 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
71 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
72 Resultados Acumulados 0,00 91491538,60 91049729,00
73 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 107996907,54 91049729,00
74 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 19681811,00 4376105,05
75 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 91190467,73 86756506,09
76 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 -2875371,19 -82882,14
77 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
78 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 -16505368,94 0,00
79 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
80 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
81 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 -16505368,94 0,00
82 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
83 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 18
84 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 118776920,94 102859279,88
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2021 2020
85 ATIVO (I) 0,00 118776920,94 102859279,88
86 Ativo Financeiro 0,00 41469160,38 10702620,03
87 Ativo Permanente 0,00 77307760,56 92156659,85
88 PASSIVO (II) 0,00 32221182,98 15076995,31
89 Passivo Financeiro 0,00 16086282,84 11386055,71
90 Passivo Permanente 0,00 16134900,14 3690939,60
91 SALDO PATRIMONIAL (I-II) 0,00 86555737,96 87782284,57
Nº ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2021 2020
92 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
93 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
94 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
95 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
96 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
97 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 8036058,51
98 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
99 Obrigações Conveniados e Outros Intrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
100 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 8036058,51
101 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
Nº FONTE DE RECURSOS Fonte de 
Recursos NOTA² 2021 2020
102 00 00 0,00 11874443,76 3220722,78
103 01 01 0,00 8698504,99 -906596,32
104 02 02 0,00 126080,35 -1525028,24
105 12 12 0,00 -13,69 -13,69
106 14 14 0,00 -98069,95 102448,34
107 15 15 0,00 211466,59 177609,46
108 16 16 0,00 87913,10 -1001,25
109 17 17 0,00 453622,23 -19835,55
110 18 18 0,00 -3238027,97 -1879969,08
111 19 19 0,00 -735440,35 -507748,86
112 20 20 0,00 78791,63 -554,61
113 21 21 0,00 2964,98 269,75
114 23 23 0,00 235494,54 16243,86
115 24 24 0,00 69088,44 4215,53
116 25 25 0,00 4738,59 1888,62
117 27 27 0,00 39310,93 0,00
118 29 29 0,00 693791,10 521754,11
119 30 30 0,00 3111,76 2392,53
120 31 31 0,00 2450193,40 171408,43
121 50 50 0,00 1084,34 1057,74
122 70 70 0,00 1606630,81 -8297,49
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 19
123 80 80 0,00 2328588,48 -38560,03
124 81 81 0,00 321444,15 -55401,64
125 82 82 0,00 167165,33 39745,51
100005 Total 0,00 25382877,54 -683250,10
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2021 2020
1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0 204564748,01 161608103,12
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 30940541,66 17959397,53
3 Impostos 0 30081280,89 17561697,67
4 Taxas 0 859260,77 397699,86
5 Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
6 Contribuições 0 1464270,80 0,00
7 Contribuições Sociais 0 0,00 0,00
8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0 0,00 0,00
9 Contribuição de Iluminação Pública 0 1464270,80 0,00
10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0,00 0,00
11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0 0,00 628,06
12 Venda de Mercadorias 0 0,00 0,00
13 Venda de Produtos 0 0,00 0,00
14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0,00 628,06
15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0 5729956,73 719264,31
16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Concedidos 0 0,00 90131,32
17 Juros e Encargos de Mora 0 4577360,30 126888,99
18 Variações Monetárias e Cambiais 0 0,00 0,00
19 Descontos Financeiros Obtidos 0 0,00 0,00
20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0 1152596,43 502244,00
21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 0 0,00 0,00
22 Transferências e Delegações Recebidas 0 162552913,46 140378228,17
23 Transferências Intragovernamentais 0 37705233,30 35340160,94
24 Transferências Intergovernamentais 0 103657757,16 88799759,20
25 Transferências das Instituições Privadas 0 0,00 0,00
26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 21189923,00 16238308,03
27 Transferências de Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
28 Transferências do Exterior 0 0,00 0,00
29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00
30 Transferências de Pessoas Físicas 0 0,00 0,00
31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0 0,00 0,00
32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de 
Passivos 0 8888,53 1986419,67
33 Reavaliação de Ativos 0 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 20
34 Ganhos com Alienação 0 0,00 0,00
35 Ganhos com Incorporação de Ativos 0 0,00 0,00
36 Desincorporação de Passivos 0 8888,53 1986419,67
37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0,00 0,00
38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 3868176,83 564165,38
39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0,00 0,00
40 Resultado Positivo de Participações 0 117003,48 0,00
41 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
42 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0,00 0,00
43 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 3751173,35 564165,38
44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
AUMENTATIVAS (I) 0 204564748,01 161608103,12
45 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0 184882937,01 157231998,07
46 Pessoal e Encargos 0 72252274,59 67432907,14
47 Remuneração a Pessoal 0 58677663,50 60133197,94
48 Encargos Patronais 0 13574611,09 7299709,20
49 Benefícios a Pessoal 0 0,00 0,00
50 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e 
Encargos 0 0,00 0,00
51 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 142387,83 9668,93
52 Aposentadorias e Reformas 0 0,00 0,00
53 Pensões 0 2892,37 9668,93
54 Benefícios de Prestação Continuada 0 0,00 0,00
55 Benefícios Eventuais 0 0,00 0,00
56 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0,00 0,00
57 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 139495,46 0,00
58 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 37373078,80 38887195,77
59 Uso de Material de Consumo 0 11573351,52 9575288,74
60 Serviços 0 24298480,92 29311907,03
61 Depreciação, Amortização e Exaustão 0 1501246,36 0,00
62 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 18032107,13 4168067,80
63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0,00 0,00
64 Juros e Encargos de Mora 0 0,00 81218,88
65 Variações Monetárias e Cambiais 0 18032107,13 4086848,92
66 Descontos Financeiros Concedidos 0 0,00 0,00
67 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 0 0,00 0,00
68 Transferências e Delegações Concedidas 0 54991574,97 46244107,72
69 Transferências Intragovernamentais 0 37662656,01 33192583,23
70 Transferências Intergovernamentais 0 17328918,96 13051524,49
71 Transferências a Instituições Privadas 0 0,00 0,00
72 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0,00 0,00
73 Transferências a Consórcios Públicos 0 0,00 0,00
74 Transferências ao Exterior 0 0,00 0,00
75 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0,00 0,00
76 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0 0,00 0,00
77 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de 
Passivos 0 0,00 0,00
78 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0 0,00 0,00
79 Perdas com Alienação 0 0,00 0,00
80 Perdas Involuntárias 0 0,00 0,00
81 Incorporação de Passivos 0 0,00 0,00
82 Desincorporação de Ativos 0 0,00 0,00
83 Tributárias 0 1625837,14 378011,76
84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 0,00 0,00
85 Contribuições 0 1625837,14 378011,76
86 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços 
Prestados 0 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 21
87 Custos das Mercadorias Vendidas 0 0,00 0,00
88 Custos dos Produtos Vendidos 0 0,00 0,00
89 Custos dos Serviços Prestados 0 0,00 0,00
90 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0 465676,55 112038,95
91 Premiações 0 88000,00 0,00
92 Resultado Negativo de Participações 0 0,00 0,00
93 Incentivos 0 0,00 0,00
94 Subvenções Econômicas 0 0,00 0,00
95 Participações e Contribuições 0 0,00 0,00
96 Constituição de Provisões 0 0,00 0,00
97 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0 377676,55 112038,95
98 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
DIMINUTIVAS (II) 0 184882937,01 157231998,07
99 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0 19681811,00 4376105,05
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 22
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS - Resolução nº 88, de 03/10/2018
N
º
LEIS 
NºS 
E 
DAT
AS
ATUALIZAÇÕES SALDO DO 
EXERCÍCI
O 
ANTERIO
R (A)
MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO -
ACRÉSCIMOS
MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO -
DECRÉSCIMOS SALDO PARA 
O EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
H=(A+B+C+D
-E-F-G)
LEIS (NÚMERO E 
DATA) CONTRATO CREDOR VALOR
CONTRATAÇ
ÃO / 
ENCAMPAÇÃ
O (B)
ATUALIZAÇÃ
O (C) 
CAPITALIZAÇÃ
O (D)
AMORTIZAÇÃ
O (E)
PAGTO 
ENCARGO
S (F)
RESGATE 
ESCRITURA
L (G)
1
LEI 13.485/2017 -
MP778 - PROCESSO 
10140721525201798 -
201798/2017
00000000001118 -
INSS -
PARCELAMENTO
 3.321.544,00 1.466.986,19 - 860.897,66 - 374.495,35 - - 1.953.388,50 
2
Lei n. 10.522, de 19 de 
julho de 2002
10140.404.217/202
1-87
MINISTÉRIO DA 
FAZENDA 98.113,80 - 98.113,80 - - 10.830,87 - - 87.282,93 
3
Lei n. 10.522, de 19 de 
julho de 2002 63899524-8
00000000001118 -
INSS -
PARCELAMENTO
 3.921.880,99 - 3.921.880,99 - - 458.605,38 - - 3.463.275,61 
4
Lei nº 10.522, de 19 de 
julho de 2002 3493466
00000000001118 -
INSS -
PARCELAMENTO
 390.167,46 350.664,44 - - - 73.541,57 - - 277.122,87 
5
Lei nº 10.522, de 19 de 
julho de 2002 1229923
00000000001118 -
INSS -
PARCELAMENTO
 863.277,94 706.497,85 - 280.842,15 - 156.780,09 - - 830.559,91 
6
Lei nº 10.522, de 19 de 
julho de 2002 4357227 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA 8.940.070,54 - 8.940.070,54 - - 986.894,69 - - 7.953.175,85 
7
Lei nº 10.522, de 19 de 
julho de 2002 3493460
00000000001118 -
INSS -
PARCELAMENTO
 1.360.185,60 1.199.509,15 - - - 233.414,68 - - 966.094,47 
N
º
LEIS 
NºS E 
DATA
S
ATUALIZAÇÕES SALDO 
DO 
EXERCÍCI
O 
ANTERIO
R (A)
MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO -
DECRÉSCIMOS
SALDO 
PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
H=(A+B+C+
D-E-F-G)
LEIS 
(NÚMERO E 
DATA)
CONTRAT
O
CREDOR
MOEDA 
REAL/DOL
AR
VALO
R
CONTRATAÇÃO/ENCAMPA
ÇÃO (B)
ATUALIZAÇ
ÃO (C) 
CAPITALIZAÇ
ÃO (D)
AMORTIZAÇ
ÃO (E)
PAGTO 
ENCARG
OS (F)
RESGATE 
ESCRITUR
AL (G)
8
Nada 
Consta Nada Consta Nada Consta Nada Consta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 23
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Demonstrativo da Dívida Flutuante
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS 
Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº TÍTULOS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
2020
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA 
O EXERCÍCIO 
INSCRIÇÃO 2022
BAIXA POR 
PAGTO
BAIXA POR 
CANCELAMENT
O
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 221837,03 1816131,70 10962,86 8888,53 2018117,34
2 Restos a Pagar em 2021 0 1816131,70 0,00 0,00 1816131,70
3 Restos a Pagar em 2020 103197,75 0,00 10962,86 0,00 92234,89
4 Restos a Pagar em 2019 398,82 0,00 0,00 0,00 398,82
5 Restos a Pagar em 2018 42,37 0,00 0,00 0,00 42,37
6 Restos a Pagar em 2017 0 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 118198,09 0,00 0,00 8888,53 109309,56
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 3264086,22 2724279,67 472845,81 578060,93 4937459,15
9 Restos a Pagar em 2021 0,00 2724279,67 0,00 0,00 2724279,67
10 Restos a Pagar em 2020 1654442,77 0,00 472845,81 199835,33 981761,63
11 Restos a Pagar em 2019 150518,24 0,00 0,00 31537,04 118981,20
12 Restos a Pagar em 2018 430916,53 0,00 0,00 81857,47 349059,06
13 Restos a Pagar em 2017 1022242,37 0,00 0,00 264831,09 757411,28
14 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 5966,31 0,00 0,00 0,00 5966,31
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 3485923,25 4540411,37 483808,67 586949,46 6955576,49
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES 
VINCULADOS 7756221,10 21841530,29 20465905,11 4498,14 9127348,14
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 11242144,35 26381941,66 20949713,78 591447,60 16082924,63
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
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Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço Geral Consolidado
Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - Anual/2021
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
Nº FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2021 2020
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 178952,45 0,00
2 Ingressos 0 205827503,88 167300597,36
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 35589505,92 18391758,93
4 Receita de Contribuições 0 1464270,80 90131,32
5 Receita Patrimonial 0 274663,14 263269,57
6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0 0,00 628,06
9 Remuneração das Disponibilidades 0 994936,77 38140,37
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 1039413,25 564165,38
11 Transferências Recebidas 0 107776261,20 92120792,74
12 Outros ingressos operacionais 0 58688452,80 55831710,99
13 Desembolsos 0 168543350,42 163712387,42
14 Pessoal e demais despesas 0 109307125,97 113201296,77
15 Juros e encargos da dívida 0 876894,18 0,00
16 Transferências Concedidas 0 35981308,57 33326833,23
17 Outros desembolsos operacionais 0 22378021,70 17184257,42
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 37284153,46 3588209,94
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00
20 Ingressos 0 0,00 0,00
21 Alienação de bens 0 0,00 0,00
22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00
24 Desembolsos 0 2757882,40 1533474,61
25 Aquisição de ativo não circulante 0 2717146,00 1427230,09
26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0 40736,40 106244,52
28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 -2757882,40 -1533474,61
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00
30 Ingressos 0 0,00 9754,78
31 Operações de crédito 0 0,00 9754,78
32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00
34 Desembolsos 0 1742876,90 395909,32
35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 0,00 0,00
36 Outros desembolsos de financiamentos 0 1742876,90 395909,32
37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 -1742876,90 -386154,54
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 32783394,16 1668580,79
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 10626546,28 8967720,27
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40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 41247570,07 10626546,28
Nº QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
42 Intergovernamentais 103657757,16 88799759,20
43 da União 48283476,54 46516161,09
44 de Estados e Distrito Federal 55374280,62 42283598,11
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 0,00 0,00
47 Outras transferências recebidas 21189923,00 16238308,03
48 Total das Transferências Recebidas 124847680,16 105038067,23
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00
55 Intragovernamentais 35981308,57 0,00
56 Outras transferências concedidas 226250,00 134250,00
57 Total das Transferências Concedidas 36207558,57 134250,00
Nº QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2021 2020
58 Legislativa 3968625,73 3771044,21
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial à Justiça 0,00 0,00
61 Administração 18423211,18 19437339,62
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 0,00 0,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 5557962,22 5346246,26
66 Previdência Social 0,00 0,00
67 Saúde 28088933,92 26922154,39
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 41008083,38 42146890,25
70 Cultura 9404,90 41494,53
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 8286458,43 11100442,31
73 Habitação 60706,17 35517,40
74 Saneamento 0,00 0,00
75 Gestão Ambiental 0,00 1434,03
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 0,00 36830,00
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Industria 0,00 0,00
80 Comércio e Serviços 0,00 0,00
81 Comunicações 0,00 0,00
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82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 2083388,57 3610401,96
84 Desporto e Lazer 94434,13 308510,76
85 Encargos Especiais 1725917,34 442991,05
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 109307125,97 113201296,77
Nº QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 876894,18 164135,56
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Dívida 876894,18 164135,56
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO GERAL CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS
As demonstrações financeiras foram elaboradas em obediência aos preceitos da Legislação Pública em atendimentos as 
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASPs, aos Princípios de Contabilidade 
Geralmente Aceitos, das normas baixadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público – DCASP apresentadas evidenciam a real situação orçamentária, 
financeira e patrimonial. 
O objetivo é destacar os principais aspectos na composição das demonstrações, considerados complementares e 
relevantes na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Na elaboração do DCASP foram observados os critérios e procedimentos adotados pela Lei nº 4.320/64, a Lei 
Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP, e os demais dispositivos legais vigentes.
Anexo 12 – Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário demonstra a arrecadação da receita e a realização da despesa durante o exercício, bem como 
as diferenças verificadas entre a previsão e a efetiva execução, conforme quadro abaixo:
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA R$ DESPESA R$
ESTIMADA 119.875.800,00 ATUALIZADA 136.066.498,25
ARRECADADA 
147.139.051,08 REALIZADA 116.243.352,48
ARRECADADA A MAIOR 27.263.251,08 REALIZADA A 
MENOR 19.823.145,77
SUPERÁVIT 30.895.698,60
A receita arrecadada consolidada no período superou a estimada, resultando assim em excesso de arrecadação, a despesa 
executada foi abaixo da receita arrecadada, resultando assim em um superávit de R$30.895.698,60.
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O valor adicionado ao orçamento da despesa atualizada foi realizado através dos recursos de superávit financeiro do 
exercício anterior e excesso de arrecadação.
Foram inscritos restos a pagar processados no valor de R$1.654.442,77, somado com o saldo do exercício anterior não 
pago resultando assim, o total de restos a pagar não processados para o exercício seguinte de R$2.216.537,69.
Foram inscritos restos a pagar processados no valor de R$ 103.197,75, somado com o saldo do exercício anterior não 
pago resultando assim, o total e restos a pagar processados para o exercício seguinte de R$ 201.985,64.
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentarias, bem como os ingressos e dispêndios 
extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do 
exercício seguinte. 
O demonstrativo do Balanço Financeiro no exercício de 2021. Apresentou os seguintes dados:
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS R$ DISPÊNDO R$
RECEITA ORÇAMENTARIA 147.139.051,08 DESPESA 
ORÇAMENTARIA 118.967.632,15
TRANSF. FINANCEIRA 
RECEBIDA 33.031.706,62
TRANSF. 
FINANCEIRA 
CONCEDIDA
32.989.129,33
RECEBIMENTOS EXTRA 26.381.962,67 PAGAMENTOS 
EXTRA 21.101.643,94
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 7.753.255,12 
SALDO PARA O 
EXERCÍCO 
SEGUINTE
41.247.570,07
TOTAL 214.305.975,49 TOTAL 214.305.975,49
O demonstrativo do Balanço Financeiro no exercício de 2021. Apresentou os seguintes dados:
Ingressos:
Receita Orçamentária no valor de R$ 147.139.051,08
Transferências extraorçamentárias recebidas R$33.031.706,62, sendo o valor de R$1.907.597,44 referente a devolução 
do repasse de duodécimo
Recebimento de extraorçamentário no valor de R$26.381.962,67, sendo R$2.724.279,67 de inscrição restos a pagar não 
processados, R$1.816.131,70 de restos a pagar processados e R$21.841.551,30 de saldo de retenções, conforme anexo 
17 – dívida flutuante.
E o saldo do exercício anterior de R$7.753.255,12, totalizando assim um ingresso total no valor de R$214.305.975,49.
Dispêndios:
Despesas orçamentárias no valor de R$118.967.632,15
Transferências Financeiras Concedidas de R$32.989.129,33, sendo R$6.054.125,16, referente ao repasse do duodécimo.
Pagamentos extra orçamentários no valor de R$21.101.643,94 com o saldo financeiro do exercício em R$41.247.570,07, 
totalizando assim um valor de R$214.305.975,49.
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O Balanço Financeiro evidenciou as receitas e despesas orçamentarias, conjugados com os saldos de caixa do exercício 
anterior resultando assim para o início do exercício seguinte um saldo financeiro de R$41.247.570,07 em conformidade 
com o Anexo 18 – Demonstrativo do Fluxo de Caixa.
ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da 
entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
O demonstrativo contábil Balanço Patrimonial no encerramento do exercício apresentou os seguintes resultados:
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
INGRESSOS R$ DISPÊNDO R$
ATIVO CIRCULANTE 42.416.554,20 PASSIVO CIRCULANTE 11.754.482,20
CAIXA E EQUIVALENTE 
41.245.675,62 PESSOAL E ENCARGOS 1.529.840,86
FORNECEDORES A PAGAR 846.966,02
OBRIGAÇÕES FISCAIS 114.328,16
CRÉDITOS A CURTO 
PRAZO 16.201,58 DEMAIS OBRIGAÇÕES 
CURTO PRAZO 9.127.348,14
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 15.530.900,14
ESTOQUE 899.744,51 RESULTADO ACUMULADOS 91.491.538,60
ATIVO NÃO CIRCULANTE 76.360.366,74 SUPERÁVIT OU DÉFICITIS 
EX. 19.681.811,00
IMOBILIZADO 56.514.459,87 SUPERÁVIT OU DÉFICITIS 
EX. ANTERIOR 91.190.467,73
AJUSTE DE EXERCICIO 
ANTERIOR -2.875.371,19
TOTAL 118.776.920,94 TOTAL 118.776.920,94
O Balanço Patrimonial apresenta um valor de R$42.416.554,20, de ativo circulante, e R$ 11.754.482,20 de Passivo 
Circulante, os quais discriminaram na tabela acima.
O ativo circulante apresenta os discriminados conforme tabela acima, sendo de valores em caixa e equivalente e estoque 
conforme termo de conferência de bens.
O ativo não circulante traz as dívidas ativa tributária a receber em longo prazo, discriminadas em tributárias de R$ 
19.844.899,64, da prefeitura. Ressaltamos que o município vem tomando medidas administrativas para o recebimento 
delas.
O Ativo imobilizado traz os valores dos bens móveis e imóveis conforme inventário de bens em anexo.
O Passivo Circulante traz o valor em curto prazo de obrigações a pagar no valor de R$11.754.482,20 conforme Anexo 
17 – Divida Flutuante.
O Passivo em Longo Prazo traz o valor com obrigações trabalhista e previdências referente parcelamento com a União 
no valor de R$15.447.800,33, conforme Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada.
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No exercício entre os ingressos e dispêndio, resultou em R$91.491.538,60, resultando assim, em um saldo de Patrimônio 
Líquido de R$91491.538,60, conforme Anexo 19 – Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, o valor de -
2.875.371,19 referente a ajuste de exercício anterior para correção dos valores da divida.
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou 
independentes da execução.
ANEXO 15 - DEMONSTRATIVOS DAS VARIAÇÕES 
PATRIMONIAIS VALOR
VARIAÇOES PATRIMINIAIS AUMENTATIVAS
IMPOSTOS, TAXAS E CTM R$ 30.940.541,66
CONTRIBUIÇÃO R$ 1.464.270,80
VARIAÇÃO PATRIMONIAL FINANCEIRA R$ 5.729.956,73
TRANSF RECEBIDAS R$ 162.552.913,46
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS R$ 8.888,53
DIVERSAS VPA R$ 3.868.176,83
TOTAL R$ 204.564.748,01
VARIAÇOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS R$ 72.252.274,59
BENEFICIOS PREV R$ 142.387,83
DESPESAS COM MATERIAL E SERVIÇO R$ 37.373.078,80
VPD FINANCEIRAS R$ 18.032.107,13
TRANSFERENCIAS INTRA R$ 37.662.656,01
TRANSFERENCIAS INTER R$ 17.328.918,96
OUTRAS VPD R$ 465.676,55
TOTAL R$ 184.882.937,01
RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 19.681.811,00
As Variações Patrimoniais Aumentativas independentes de execução orçamentárias foram:
Transferência intraorçamentária de R$ 37.705.233,30.
Cancelamento de restos a pagar processado de R$8.888,53 com fulcro no Decreto Municipal 158/2021.
Os valores dependentes de execução orçamentária entre o Balanço Patrimonial e ao Demonstrativo da Variações 
Patrimoniais Diminutivas se deu em dos valores em estoques no almoxarifado e os restos a pagar não processados do 
exercício anterior.
As Variações Patrimoniais Diminutivas independentes de execução orçamentárias foram:
R$1.501.246,36, referente depreciação dos bens móveis;
R$18.032.107,13 referente desincorporação do valor da dívida ativa em razão de atualização
O Resultado Patrimonial do exercício ficou em R$19.681.811,00 em conformidade com o anexo 14 – Balanço 
Patrimonial.
ANEXO 16 – DÍVIDA FUNDADA
Conforme a Lei n 4.329/1964 a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de 
exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e 
serviços públicos.
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O demonstrativo da dívida fundada traz os valores dos seguintes parcelamentos e extrato anexo:
Parcelamento previdenciário com o Instituto de Previdência Social RGPS no valor de R$15.530.900,14. 
ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE
O demonstrativo contábil da dívida flutuante encerrou o período com saldo R$16.082.924,63 com inscrição de Restos a 
Pagar no valor de R$ 4.540.411,37 e um saldo de retenções no valor de R$21.841.530,29 em conformidade com o Anexo 
13 – Balaço Financeiro e Anexo 14 – Balanço Patrimonial.
ANEXO 18 –DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, 
de investimento e de financiamento. 
O anexo 18 apresentou as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional com um saldo financeiro final 
de R$41.247.570,07, em conformidade com os Anexo 13 – Balanço Financeiro e Anexo 14 – Balanço Patrimonial.
ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do 
patrimônio líquido da entidade durante o período, que resulta no valor final do Patrimônio Líquido da entidade no 
exercício, o qual observamos que está de acordo com o Anexo – 14 – Balanço Patrimonial.
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Departamento de Contratos 
Republica-se Por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO Nº 011/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA TSS TRANSPORTES 
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-EPP
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade 
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 102000
Ficha 308
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 31
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.303.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 114041
Ficha 503
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 Serviços de Média e Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 318
Setor 1400 - Secretaria de Obras
Unid. Orçamentária 1401 - Secretária de obras
Função Programática 04.122.004 - Democracia Participativa 
Projeto/Atividade 2190 - Atividades Administrativas
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 221
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.166 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 182000
Ficha 444
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.065 - Serviço Social - Fortalecer Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 100000
Ficha 365
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.070 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 388
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.071 - Proteção Social Básica
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 32
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 402
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.072 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 125
DO VALOR: R$ 8.445,60 (oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 06 (seis) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura.
DATA DO CONTRATO: 07 de março de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
ASSINAM: Marcos André De Melo, Secretário Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de 
Assistência Social; Ataíde Feliciano da Silva; Secretário de Obras e Moacyr Soares de Arruda Aguiar, representante legal 
da Empresa TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-EPP.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos 
Republica-se Por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO Nº 011/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA SUPERMERCADO MARDEGAN 
LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade 
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 102000
Ficha 308
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 33
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.303.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 114041
Ficha 503
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 Serviços de Média e Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 318
Setor 1400 - Secretaria de Obras
Unid. Orçamentária 1401 - Secretária de obras
Função Programática 04.122.004 - Democracia Participativa 
Projeto/Atividade 2190 - Atividades Administrativas
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 221
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.166 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 182000
Ficha 444
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.065 - Serviço Social - Fortalecer Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 100000
Ficha 365
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.070 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 388
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 34
Projeto/Atividade 2.071 - Proteção Social Básica
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 402
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.072 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 125
DO VALOR: R$ 104.716,35 (cento e quatro mil e setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 06 (seis) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura.
DATA DO CONTRATO: 07 de março de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
ASSINAM: Marcos André De Melo, Secretário Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de 
Assistência Social; Ataíde Feliciano da Silva; Secretário de Obras e Fabrício Do Nascimento, representante legal da 
Empresa SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos 
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N. 116/2018
CONTRATO: N. 116/2018.
TOMADA DE PREÇOS: N. 005/2018.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA
OBJETO: contratação sob o regime de empreitada por preço global de empresa para elaboração de projetos de 
engenharia de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização 
viária do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com o anexo do contrato, edital, seus anexos e proposta da 
contratada.
período da vigência: 16 de agosto de 2018 a 11 de fevereiro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: R$733.349,10 (setecentos e trinta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e centavos).
VALOR EXECUTADO:
INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS.
Data do Termo de Encerramento: 31 de março de 2022.
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 35
Ribas do Rio Pardo, 12/04/2022.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR a pré-selecionada citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para 
dar continuidade no processo de classificação a qual foi pré-selecionada no dia 17/12/2021 para o Programa Lote 
Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo de 
(03) dias acarretará na desclassificação:
Carla dos Santos Cabral CPF: 055.808.821-06
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 032/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de informática para atender a Assessoria 
de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA
ESCRITÓRIO – EIRELI – ME, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1.320, Sala 04, Centro, na cidade de Campo 
Grande- MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.235.675/0001-27, para o item 01, perfazendo o valor total de R$ 11.520,00 
(onze mil e quinhentos e vinte reais), e RAS TECNOLOGIA – GESTÃO DE PROJETOS EIRELI - ME, com 
sede na Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617, Sala 13, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 04.909.973/0001-07, para o item 02, perfazendo o valor total de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e 
sessenta reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de Abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 031/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Materiais para uso 
na Manutenção da Rede de Iluminação Pública, nos bens de domínio público de propriedade da Administração Pública 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 36
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS 
LTDA., com sede na Avenida Alexandre Herculano, nº 1895, Bairro Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, inscrita no 
CNPJ nº 17.889.948/0001-42, para os itens 01, 04, 07, 08, 14, 17, 19, 25 e 27, perfazendo o valor total de R$ 91.845,00 
(noventa e um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). LUZ & CIA EIRELI, com sede na Rua Um (Lot Jd 
Alencastro), nº 4646B, Esq Fernando C. Costa, Bairro Coxipo, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº 31.075.299/0001-77, 
para os itens 02, 05, 12 e 13, perfazendo o valor total de R$ 176.106,00 (cento e setenta e seis mil e cento e seis reais). 
WEB ELETRICA EIRELI, com sede na Rua Marquês de Leão, nº 995, Bairro Parque Novos Estados, Campo 
Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 26.492.610/0001-43, para os itens 03, 06, 15, 18, 20, 24, 26 e 29, perfazendo o valor 
total de R$ 123.085,50 (cento e vinte e três mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). DILUZ COMERCIO DE 
MATERIAIS ELETRICOS LTDA., com sede na Rua Bahia, nº 1369, Sala 01, Bairro Vila Marman, Campo 
Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 11.997.015/0001-92, para os itens 09, 10, 11 e 28, perfazendo o valor total de R$ 
51.312,50 (cinquenta e um mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos). ELETRICA LUZ COMERCIAL DE 
MATERIAIS ELETRICOS LTDA., com sede na Rua R-5, QD. R-9, LT. 19, nº 140, Setor Oeste, Goiânia/GO, 
inscrita no CNPJ nº 00.226.324/0001-42, para os itens 16 e 22, perfazendo o valor total de R$ 27.509,00 (vinte e sete 
mil e quinhentos e nove reais). ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na Rua F (Lot 
Jd Presidente II), nº 26, Anexo B, Bairro Jardim Presidente, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº 28.613.773/0001-62, para 
o item 23, perfazendo o valor total de R$ 31.197,00 (trinta e um mil e cento e noventa e sete reais).
Foi fracassado o item 21.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de Abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
014/2022 - PROCESSO Nº 040/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 011/2022.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte de Escolares para atendimento 
da Secretaria de Educação do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresas Ratificadas, Adjudicadas e Homologadas: GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI, com sede na 
Rua Albertina de Matos, nº 500, Bairro Vila Ubiratan, na cidade de Dourados – MS, inscrita no CNPJ nº 
10.425.814/0001-21, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 134.249,92 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e 
quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
Ribas do Rio Pardo – MS, 12 de Abril de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2022 - Registro de Preços
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 37
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas confecções e fornecimentos de Materiais Gráficos.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 28 de abril de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para aquisição de Materiais para uso na Manutenção da Rede de Iluminação Pública, nos bens de 
domínio público de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do subitem 12.1.2 do Edital do Pregão 
Presencial supracitado CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços n. 010/2022 a (s) empresa (s): 
• CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 
17.889.948/0001-42;
• DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.997.015/0001-92;
• ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP, CNPJ nº 00.226.324/0001-42; 
• LUZ & CIA EIRELI EPP, CNPJ nº 31.075.299/0001-77; 
• WEB ELETRICA EIRELI ME, CNPJ nº 26.492.610/0001-43; 
• ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME, CNPJ nº 28.613.773/0001-62.
DA ASSINATURA: A assinatura da Ata de Registro de Preços nº 010/2022 ocorrerá no Paço Municipal, 
Coordenadoria de Licitação, Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Bairro Centro, Ribas do Rio Pardo – MS, no horário 
das 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 16h:00min no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data desta 
convocação. O não comparecimento no prazo estipulado ou a recusa em assinar o instrumento, caracterizará o 
descumprimento das obrigações assumidas, salvo subitem 12.1.2.1 do referido edital.
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 38
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2022
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede 
de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS/ Programa Nacional de Alimentação Escolar – FNDE/PNAE.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio 
torna público o resultado da análise da (s) amostra (s) da (s) proponente (s) mais bem classificada (s) no presente certame, 
nas seguintes condições.
Do resultado: Foram APROVADA (S) a (s) amostra (s) apresentada (s) conforme abaixo especificado:
EMPRESA DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
16.539.531/0001-97.
ITEM. 12: CARNE DE PEIXE MECANICAMENTE SEPARADA CONGELADA - (CARNE DE TILÁPIA) 
CONTENDO PESO LIQUIDO 1 KG, produto deverá apresentar-se de forma desfiado, sem a presença de espinhas, 
pele e escamas, composta de: 100 % de carne de tilápia. Deverá apresentar a cor característica do produto, cor rosa claro, 
com textura firme, com o sabor e odor característico fresco. Deverá ser processado, embalado, armazenado, 
transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem substâncias físicas, químicas 
ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. As características sensoriais, físico-químicas, 
microbiológicas, microscópicas, deverão seguir os padrões estabelecidos nas legislações vigentes: Decreto n° 9.013, de 
29 de março de 2017, Portaria n° 05, de 08 de novembro de 1988, Portaria n° 368, de 04 de setembro de 1997, Portaria 
n° 46, de 10 de fevereiro de 1998, RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, RDC n° 14, de 28 de março de 2014. Validade 
máxima de 12 meses, sendo que no momento da entrega o produto deverá ter fabricação de 15 dias. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: Saco de polietileno de baixa densidade, termos soldado, transparente, atóxico, apropriado para contato 
direto com alimento, perfeitamente lacrado, resistente ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de 1 Kg. 
A empresa S.R.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA não apresentou a amostra para o item 23.
ITEM. 23 - CARNE - ORIGEM: FRANGO; CORTE: FILÉ DE COXA E SOBRECOXA DESOSSADO EM 
CUBOS; REQUISITO: CONGELADO PELO MÉTODO IQF.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - PROCESSO: Nº 068/2021
ATA DE SESSÃO PÚBLICA –15
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - CREDENCIAMENTO
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 39
PROCESSO Nº 068/2021
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, Pediatria, 
Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços 
médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema Único de 
Saúde – SUS.
I – DA INSTALAÇÃO: Às quatorze horas do dia 12 de abril de 2022 (12.04.2022), reuniram-se na sede da Prefeitura 
Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no município de 
Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão Permanente de Licitação 
constituída pelos membros: Erica Jurado Fernandes- presidente, Adriana Siqueira Lins - membro, Dianacris Aparecida 
Capecci Conceição- membro, designados pela Portaria nº 038/2022, publicada no Diário Oficial deste município em 31 
de março de 2022, juntamente com a representante da Secretaria Municipal de Saúde Sra. Josi Aparecida Avelino de 
Paula, objetivando apreciar, analisar e julgar a Chamada Pública Nº 003/2021 - Credenciamento, Processo n° 068/2021, 
tendo por finalidade o seguinte Objeto:
II – DO OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), 
para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema Único 
de Saúde – SUS.
III – DOS INTERESSADOS: Protocolou envelope de documentação para o presente procedimento a empresa: (1)
Charles Alessandro Alvarenga, inscrito no CNPJ sob n.º 44.276.306/0001-40.
IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas no envelope lacrado 
apresentado pela interessada, sendo este aberto e a documentação analisada. Da análise resta constado:
Interessado Resultado da Análise:
(1) Charles Alessandro Alvarenga. Não atendeu aos requisitos do edital para a especialidade Clinico Geral e Medico 
Auxiliar de Cirurgia 
Não apresentou Certidão de antecedentes criminais junto a Justiça Federal do 
domicílio em que o profissional reside - 1º grau.
V - DA HABILITAÇÃO: Por sequência a interessada foi declarado INABILITADA para o presente certame nas 
condições abaixo especificadas: 
Interessada Inabilitado
(1) Charles Alessandro Alvarenga. Especialidade Clinico Geral e Medico Auxiliar de Cirurgia
As documentações foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
VI - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação encerrou 
a reunião às 14h32min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme, 
vai assinada pelos presentes autorizados.
Ribas do Rio Pardo - MS, 12 de abril de 2022..
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da C.P.L.
ADRIANA SIQUEIRA LINS
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 40
Membro
DIANACRIS APARECIDA CAPECCI CONCEIÇÃO
Membro
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Resolução 010/2022
Substituir Conselheiros na Composição das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96;
CONSIDERANDO Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 063/2020 - Substituição de Representantes no Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS 
CONSIDERANDO Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 063/2020 – Nomeação para compor Comissão Temática do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para compor a Comissão de Orçamento e Finanças:
Ellen Moura Ferreira Acedo - titular, em substituição Rita Helena Freitas Alves Fernandes – representante de Assistência 
Social; 
Antônio dos Santos Almeida Filho- suplente em substituição Djamiro da Cruz representante Entidades/ Organizações￾Rotary Club;
Artigo 2º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização das Entidades:
Sandra Santos e Silva - titular, em substituição Rita Gamarra da Silva representante secretaria de saúde. 
Artigo 3° - Designar para compor Comissão de Politicas Publicas:
Antônio dos Santos Almeida Filho - suplente em substituição Djamiro da Cruz representante Entidades/ Organizações 
- Rotary Club;
Micheila Glaziela Hopka – suplente em substituição Varlene Rodrigues da Silva de Assis Silva representante secretaria 
de Assistência Social.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo 12 de abril de 2021.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do CMAS
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 41
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de junho de 
20215, Conforme Artigo 15 da Resolução 139 do CONANDA Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos 
membros titulares do Conselho Tutelar, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a ordem 
de votação, Senhora Maria Luzia dos Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina, atestado de 15 quinze dias, 
no período do dia 08/04/2022 à 22/04/2022, em substituição à Sra. Alice Rosa Silva, retornando no dia 23/04/2022. 
Ribas do Rio Pardo, 12 de abril de 2022.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 032, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Revogação do Art. 3º, da Portaria nº. 051, de 26 de abril de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e 
no art. 211 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Revoga-se o Art. 3º, da Portaria nº. 051, de 26 de abril de 2021, cessando o pagamento da gratificação fixa e 
mensal concedido ao servidor nela designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de abril de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 12 de abril de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 033, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e 
no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o funcionário BRUNO CURZEL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE 
SEGURANÇA - AGSE, para ocupar a Função Gratificada de Chefe de Seção de Segurança, conforme Art. 15, da Lei 
Municipal N.° 1.123, de 16 de abril de 2019.
Art. 2º O funcionário acima designado receberá a gratificação fixa e mensal de 50 % conforme Art. 15 da referida Lei.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de abril de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 12 de abril de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 42
Presidente da CMRRP
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
04/04/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 391.698,70 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.611,98 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.326.295,01 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 693.630,82 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.071.045,55 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 491.122,27 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,95 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 666.189,94 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.541.385,41 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 667.285,83 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.308.514,02 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.410.339,65 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.584.139,51 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 49.162,43 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.439,60 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 458.294,46 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 195,95 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.376.388,02 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 59.355,55 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.890.414,55 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.545.810,58 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 362.752,20 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 317,12 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 566.740,42 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.209,98 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 322.680,46 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 702,63 
TOTAL 43.985.054,48 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 171.131,10 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 481,40 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.434,31 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,00 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 159.819,56 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 175.128,62 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.03,19 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,57 
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 43
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.830,45 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.013,94 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 353,60 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.230,67 
TOTAL 559.461,82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 176.211,91 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.104.205,85 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,89 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.530,19 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 167,87 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,17 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,93 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.397,99 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,70 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 193,50 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 187.055,47 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,21 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.138.873,13 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.277,77 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 428.740,28 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.127.894,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 285.362,64 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 218.350,53 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.834,84 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.694,64 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.891,09 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.140,37 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.310,48 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 59.023,54 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.131,41 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 243,12 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,60 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,01 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,67 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 166.244,29 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.633,25 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.426,90 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.379.379,38 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 692.891,09 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 682.242,49 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.428,97 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 643.110,39 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.195,65 
Ano II - Edição Nº 273 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de ABRIL de 2022 – Página 44
TOTAL 2.055.868,59 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
 
AVISOS