| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 22 de abril de 2022 |
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Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
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Ano II - Nº 277 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.255, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de
Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Aditivo de Parceria, na modalidade
de termo de Fomento, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos
financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil LAR DO IDOSO PAULO DE
TARSO, sem fins lucrativos, com seu Estatuto Social registrado sob n° 149/2003, Livro A-14, em 14/11/2003, perante
o 4° Cartório da Comarca de Três Lagoas/MS, situada na Avenida Goiás, 1323, Bairro Nova Estrela, em Selvíria/MS
pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 01.561.547/0001-29.
Artigo 2° - A parceria objetiva a internação de Idosos de Ribas do Rio Pardo, com idade igual ou superior a 60 anos,
em estado de abandono ou sem condições de prover a própria subsistência, satisfazendo as suas necessidades de moradia,
alimentação, higiene, saúde e convivência social, em regime de internato, na forma asilar.
Artigo 3° - O valor total desse repasse será no valor de R$ 174.528,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte
e oito reais), com repasses mensais de R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) destinados à
internação de 4 (quatro) idosos, no período de maio/2022 a abril/2023.
Artigo 4° - Os valores serão repassados mensalmente mediante apresentação pela entidade, da respectiva prestação de
contas, instruída coma documentação fiscal, financeira e certidões indispensáveis de conformidade com o Plano de
Trabalho para a comprovação de sua regularidade fiscal e a aplicação dos valores repassados, sob pena da suspensão dos
repasses subsequentes.
Artigo 5° - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários e financeiros
consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário.
Artigo 6° - A vigência da parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento entre o Município e a Organização
da Sociedade Civil LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO.
Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezenove dias do mês de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 2
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.256, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n° 32, quadra n° 28A, Rua João Fontebassi,
Parque Estoril, nesta cidade e Comarca de Ribas do Rio Pardo – MS, com 300,00 (trezentos) metros quadrados, dentro
das seguintes medidas e confrontações: NORTE: Fundos, 10,00m, com o Lote 05. SUL: Frente, 10,00m, com parte do
ELUP “A13”/ Rua João Fontebassi. LESTE: Lado esquerdo, 30,00m, com o lote 31. OESTE: Lado direito, 30,00m
com o lote 33, matrícula n° 16070, Livro 02, Ficha 01, do Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio pardo/MS,
a Sra. Tatiane Devani Portela.
Artigo 2° - A presente Lei vis autorizar a doação com a finalidade de regularizar a moradia e a doação efetivada pelo
Poder Executivo.
Artigo 3° - Conforme o qual determina esta Lei fica o cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir a
titularidade do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 05 (cinco) anos.
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na matrícula,
o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezenove dias do mês de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.257, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o
Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n° 14, quadra n° 07, na Rua Teófilo Messias,
82, Vila São Francisco, nesta cidade e Comarca de Ribas do Rio Pardo – MS, com 360,00 (trezentos e sessenta) metros
quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente 12,00 metros, Fundos 12,00 metros, Lado Direito
30,00 metros, Lado esquerdo 30,00 metros - NORTE: com o Lote n° 15, SUL: com o Lote 11, 12 e 13, LESTE: com a
Rua Teófilo Messias. OESTE: com o Lote n° 08, matrícula n° 7680, Livro 02, Ficha 01, do Registro de Imóveis da
Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, o qual foi concedido mediante título de aforamento na data de 11 de novembro
de 1988 a Senhora Cleusa da Silva Oliveira.
Artigo 2° - A presente Lei visa autorizar a doação com a finalidade de regularizar a moradia e a doação efetivada pelo
Poder Executivo.
Artigo 3° - Conforme o que determina esta Lei fica o cartório de Registro de Imóveis autorizado a transferir a titularidade
do imóvel em nome do beneficiário, na qual deverá constar a averbação de gravame com cláusula de inalienabilidade
pelo período de 05 (cinco) anos.
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 3
Parágrafo único: Cumprido o período de 05 (cinco) anos determinado na cláusula, conforme averbação na matrícula,
o Poder Executivo fornecerá anuência para a devida baixa do gravame.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezenove dias do mês de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 111/2022
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º do Decreto 024/2022;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão criada através do Decreto 024/2022 para analisar os casos excepcionais
de continuidade da Licença para Trato de Interesse Particular,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir a manutenção das Licenças para Trato de Interesse Particular dos servidores relacionado abaixo:
Nome Matrícula Cargo
Juliana de Oliveira Martelli 4453-1 Técnica Agrícola
Thays Silva Moraes 1190-3 Nutricionista
Roberson Luiz Moureira 264-1 Engenheiro Civil
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 114/2022
Nomeia Assessor II
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Dionatan Aparecido Bogado Macedo ao cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de
Municipal de Obras Símbolo DAS – 350, com representação de 70%, (setenta por cento), com efeito a contar de 13 de
Abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, dezanove dias do mês de Abril de dois mil e vinte e
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 4
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 115/2022
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação para análise e avaliação de Gêneros alimentícios.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Nomear Comissão de Avaliação para análise e avaliação de Gêneros alimentícios apresentados por ocasião do
Pregão Presencial nº 015/2022, Processo Licitatório nº 036/2022, que tem por objeto a aquisições de Gêneros
Alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, que assim se
constituirá:
- Servidor: Karine Lorentz da Silva cargo: Nutricionista
- Servidor: Dayane Nascimento da Silva -cargo: Nutricionista
- Servidor: Marcos André de Melo -cargo: Nutricionista/Secretário de Saúde
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 116/2022
Concede Licença para tratamento de doenças familiares.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder licença para tratamento de doenças de familiares a servidora Dayane Pahl Magrini, pelo
período de 06 (seis) dias, de acordo com o art. 78, inciso VI da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de 2001, com efeito
a contar de 27 de março de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 035/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de
2021, Resolve
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal do Contrato nº 017/2022 originada
do Pregão Presencial nº 005/2022, Processo nº 008/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Licenciamento de uso de software integrado de gestão
publica incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento,
manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, para atender a Prefeitura de Ribas do
Rio Pardo-MS
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 5
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos
a partir da data do contrato.
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de Abril de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Obras
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 018/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 018/2022, publicada no Diário Oficial do Município
– DIRIBAS, no dia 05 de abril de 2022, Ano II, Edição Nº 267, página 6.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de abril de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 019/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 019/2022, publicada no Diário Oficial do Município
– DIRIBAS, no dia 05 de abril de 2022, Ano II, Edição Nº 267, página 6 e 7.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de abril de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port nº 021/2022
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Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
BALANCETE FINANCEIRO - ABRIL/2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
BALANCETE FINANCEIRO - AGOSTO/2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
BALANCETE FINANCEIRO - DEZEMBRO/2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
Comparativo da Receita Anual
Período: Janeiro à Abril de 2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
Comparativo da Receita Anual
Período: Maio à Setembro de 2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
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Coordenadoria de Contabilidade
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
Comparativo da Receita Anual
Período: Setembro à Dezembro de 2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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LISTAGEM DE EMPENHOS
Período: 01/01/2017 à 30/04/2017
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
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LISTAGEM DE EMPENHOS
Período: 01/05/2017 à 31/08/2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
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LISTAGEM DE EMPENHOS
Período: 01/09/2017 à 31/12/2017
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
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Comparativo da Receita Anual
Período: Janeiro à Abril de 2021
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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Coordenadoria de Contabilidade
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
Comparativo da Receita Anual
Período: Maio à Agosto de 2021
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
Comparativo da Receita Anual
Período: Setembro à Dezembro de 2021
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
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FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Lei Municipal 947/2010
LISTAGEM DE EMPENHOS
Período: 01/01/2021 à 31/12/2021
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
Republica-se por Incorreção
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º
Nº RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
No Saldo (a - c)
Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o
Bimestre (c)
1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 119875800,00 119875800,00 27799804,81 23,19 147139051,08 -27263251,08
2 RECEITAS CORRENTES 116142300,00 116142300,00 27799804,81 23,94 147139051,08 -30996751,08
3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31082600,00 31082600,00 6250870,18 20,11 35589505,92 -4506905,92
4 Impostos 29359500,00 29359500,00 6178488,55 21,04 34668195,69 -5308695,69
5 Taxas 1723100,00 1723100,00 72381,63 4,20 921310,23 801789,77
6 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRIBUIÇÕES 1028800,00 1028800,00 279571,72 27,17 1464270,80 -435470,80
8 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1028800,00 1028800,00 279571,72 27,17 1464270,80 -435470,80
12 RECEITA PATRIMONIAL 402800,00 402800,00 798011,40 198,12 1269599,91 -866799,91
13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 402800,00 402800,00 798011,40 198,12 1269599,91 -866799,91
15 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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17 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEITA DE SERVIÇOS 4500,00 4500,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
23 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3400,00 3400,00 0,00 0,00 0,00 3400,00
24 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outros Serviços 1100,00 1100,00 0,00 0,00 0,00 1100,00
28 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83601500,00 83601500,00 20454811,17 24,47 107776261,20 -24174761,20
29 Transferências da União e de suas Entidades 35289800,00 35289800,00 8290151,41 23,49 40605406,23 -5315606,23
30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30648700,00 30648700,00 8193742,96 26,73 45980931,97 -15332231,97
31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências de Outras Instituições Públicas 17618400,00 17618400,00 3970916,80 22,54 21189923,00 -3571523,00
34 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências de Pessoas Físicas 44600,00 44600,00 0,00 0,00 0,00 44600,00
36 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22100,00 22100,00 16540,34 74,84 1039413,25 -1017313,25
38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20700,00 20700,00 683,22 3,30 60233,75 -39533,75
40 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Demais Receitas Correntes 1400,00 1400,00 15857,12 1132,65 979179,50 -977779,50
42 RECEITAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3733500,00 3733500,00 0,00 0,00 0,00 3733500,00
52 Transferências da União e de suas Entidades 3330800,00 3330800,00 0,00 0,00 0,00 3330800,00
53 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 402700,00 402700,00 0,00 0,00 0,00 402700,00
54 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 14
60 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 119875800,00 119875800,00 27799804,81 23,19 147139051,08 -27263251,08
67 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 119875800,00 119875800,00 27799804,81 23,19 147139051,08 -27263251,08
75 DÉFICIT (VI)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 119875800,00 119875800,00 27799804,81 23,19 147139051,08 -27263251,08
77 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº
DESPESAS (EXCETO
INTRAORÇAMENTÁRIAS)
Dotação
Inicial (d)
Dotação
Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g) =
(e-f)
Despesas
Liquidadas Saldo (i) =
(e-h)
Despesas
Pagas Até o
Bimestre (j)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(k)
No
Bimestre
Até o
Bimestre (f)
Até o
Bimestre
(h)
80
DESPESAS
(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
(VIII)
119875800,00 136066498,25 25061852,67 118967632,15 17098866,10 116243352,48 19823145,77 114427220,78 2724279,67
81 DESPESAS
CORRENTES 108343263,41 124987405,25 24603879,04 114019767,92 10967637,33 111739753,18 13247652,07 109926461,48 2280014,74
82 PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 60999063,41 75833723,26 18180213,41 72292438,88 3541284,38 72037587,18 3796136,08 71111298,62 254851,70
83
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
115200,00 887500,00 24200,81 876894,18 10605,82 876894,18 10605,82 876894,18 0,00
84
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
47229000,00 48266181,99 6399464,82 40850434,86 7415747,13 38825271,82 9440910,17 37938268,68 2025163,04
85 DESPESAS DE
CAPITAL 10349736,59 11068293,00 457973,63 4947864,23 6120428,77 4503599,30 6564693,70 4500759,30 444264,93
86
INVESTIMENTOS 9112336,59 9081093,00 612023,30 3204987,33 5876105,67 2760722,40 6320370,60 2757882,40 444264,93
87 INVERSÕES
FINANCEIRAS 22900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA 1214500,00 1987200,00 -154049,67 1742876,90 244323,10 1742876,90 244323,10 1742876,90 0,00
89 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 10800,00 0,00 0,00
90
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS)
(IX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91
SUBTOTAL DAS
DESPESAS (X) = (VIII
+ IX)
119875800,00 136066498,25 25061852,67 118967632,15 17098866,10 116243352,48 19823145,77 114427220,78 2724279,67
92
AMORTIZAÇÃO DA
DÍV. /
REFINANCIAMENTO
(XI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da
Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 15
95 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Amortização da
Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99
TOTAL DAS
DESPESAS (XII) = (X
+ XI)
119875800,00 136066498,25 25061852,67 118967632,15 17098866,10 116243352,48 19823145,77 114427220,78 2724279,67
100 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 28171418,93 0,00 30895698,60 0,00 32711830,30 -2724279,67
101
TOTAL COM
SUPERÁVIT (XIV) =
(XII + XIII)
119875800,00 136066498,25 25061852,67 147139051,08 17098866,10 147139051,08 -
11072552,83 147139051,08 0,00
102 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas Realizadas Saldo
(a -
c)
No
Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o
Bimestre
(c)
103 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
104 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
118 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 16
138 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
144 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Dotação
Inicial
(d)
Dotação
Atualizada
(e)
Despesas
Empenhadas Saldo
(g) =
(e-f)
Despesas
Liquidadas Saldo
(i) =
(e-h)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(j)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(k)
No
Bimestre
Até o
Bimestre
(f)
Até o
Bimestre
(h)
167 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 17
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Relação das Despesas Correntes e Receitas Correntes
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
Nº RECEITAS
CORRENTES
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses Total dos
Últimos 12
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 meses (a)
1
RECEITAS
CORRENTES ¹ 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08
2
RECEITAS
CORRENTES
(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08
3
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS
CORRENTES
Evolução da Despesa Liquidada nos últimos 12 meses Total dos
Últimos 12
meses (b)
Restos a Pagar NÃO
Processados Inscritos
(RPNP)
Total dos
Últimos 12
meses
Ajustado (e)
= (b) + (c) -
(d)
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
Em 31 de
Dezembro
(c) ³
Cancelamento
(d) 4
4
DESPESAS
CORRENTES ² 6090565,51 7674284,69 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 20175783,23 111739753,18 2280014,74 578035,25 113441732,67
5
DESPESAS
(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
6090565,51 7674284,69 7418608,78 9484579,05 9339647,19 8650397,69 6502142,45 8822739,71 8441322,51 9648467,43 9491214,94 20175783,23 111739753,18 2280014,74 578035,25 113441732,67
6
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (F) = ((E)
/ (A) * 100) Valor
7
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) *
100) 77,10
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 167-A DA CF/88
Percentual
(%) do
Limite
Máximo
(g)
Percentual
(%) que
excedeu o
Limite
Permitido
(h)
Percentual
(%) do
ajuste
Fiscal
Previsto
no Ato
Normativo
(i)
Percentual
(%)
excedente
ajustado
(j)
8 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 95,00 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c"
Nº FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação Inicial Dotação
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas
Saldo (c) = (ab)
Despesas Liquidadas
Saldo (e) = (ad)
Inscritas em
Restos a Pagar
Não
Processados (f) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total
b)
No Bimestre Até o Bimestre
(d)
%
(d/total
d)
1
DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA 119875800,00 136066498,25 25061852,67 118967632,15 99,99 17098866,10 30778268,89 116243352,48 100,02 19823145,77 2724279,67
2 01 - Legislativa 5918536,59 4145683,73 4145683,73 4145683,73 3,48 0,00 4145683,73 4145683,73 3,57 0,00 0,00
3 031 - Ação Legislativa 5918536,59 4145683,73 4145683,73 4145683,73 3,48 0,00 4145683,73 4145683,73 3,57 0,00 0,00
4 02 - Judiciária 19300,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00
5
062 - Defesa do Interesse
Público no Processo Judiciário 19300,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00 0,00 0,00 35300,00 0,00
6 04 - Administração 13067363,41 22482302,79 3066619,77 19310485,44 16,23 3171817,35 3578299,10 19032956,74 16,38 3449346,05 277528,70
7 122 - Administração Geral 11822863,41 20705802,79 2929440,31 17811748,78 14,97 2894054,01 3342832,69 17548031,03 15,10 3157771,76 263717,75
8 123 - Administração Financeira 1082900,00 1497900,00 86786,21 1387543,41 1,17 110356,59 134680,03 1382739,33 1,19 115160,67 4804,08
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 18
9 124 - Controle Interno 40600,00 4600,00 0,00 0,00 0,00 4600,00 0,00 0,00 0,00 4600,00 0,00
10 125 - Normatização e
Fiscalização 10600,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00 0,00 0,00 0,00 10600,00 0,00
11 126 - Tecnologia da Informação 29100,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00 0,00 0,00 0,00 29100,00 0,00
12 128 - Formação de Recursos
Humanos 12200,00 165200,00 50393,25 111193,25 0,09 54006,75 100786,38 102186,38 0,09 63013,62 9006,87
13 129 - Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 131 - Comunicação Social 69100,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00 0,00 0,00 0,00 69100,00 0,00
15 05 - Defesa Nacional 18000,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00
16 122 - Administração Geral 18000,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00 0,00 0,00 3000,00 0,00
17 06 - Segurança Pública 54500,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00
18 182 - Defesa Civil 54500,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00 0,00 0,00 14500,00 0,00
19 08 - Assistência Social 7140800,00 7486655,94 873931,46 5932869,56 4,99 1553786,38 1316361,54 5794378,65 4,99 1692277,29 138490,91
20 122 - Administração Geral 3345400,00 3727755,94 674113,60 3498086,56 2,94 229669,38 719945,59 3496332,56 3,01 231423,38 1754,00
21 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente 667600,00 579200,00 78510,03 475461,32 0,40 103738,68 87134,91 451101,23 0,39 128098,77 24360,09
22 244 - Assistência Comunitária 3127800,00 3179700,00 121307,83 1959321,68 1,65 1220378,32 509281,04 1846944,86 1,59 1332755,14 112376,82
23 10 - Saúde 27472500,00 31247000,00 6433545,09 29980285,16 25,20 1266714,84 6722728,12 28508843,74 24,53 2738156,26 1471441,42
24 122 - Administração Geral 3341200,00 4857970,00 1002307,94 4606155,51 3,87 251814,49 847132,86 4278096,59 3,68 579873,41 328058,92
25 301 - Atenção Básica 9868400,00 9068475,00 1662351,94 8704682,32 7,32 363792,68 1841731,52 8666800,55 7,46 401674,45 37881,77
26 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial 12827900,00 14160435,00 2944342,12 13630804,92 11,46 529630,08 2789581,63 12676601,63 10,91 1483833,37 954203,29
27 303 - Suporte Profilático e
Terapêutico 321000,00 1790700,00 553866,14 1704820,16 1,43 85879,84 981043,03 1561103,37 1,34 229596,63 143716,79
28 304 - Vigilância Sanitária 961400,00 1361860,00 270714,95 1328394,35 1,12 33465,65 263239,08 1320813,70 1,14 41046,30 7580,65
29 305 - Vigilância Epidemiológica 152600,00 7560,00 -38,00 5427,90 0,00 2132,10 0,00 5427,90 0,00 2132,10 0,00
30 12 - Educação 47444600,00 46711845,79 8492719,30 41699649,18 35,05 5012196,61 11375940,43 41570726,38 35,77 5141119,41 128922,80
31 122 - Administração Geral 6600,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00 0,00 0,00 0,00 6600,00 0,00
32 306 - Alimentação e Nutrição 2131000,00 1731000,00 -163095,53 848056,90 0,71 882943,10 297756,11 848056,90 0,73 882943,10 0,00
33 361 - Ensino Fundamental 34542000,00 32418319,79 6328944,51 28649082,33 24,08 3769237,46 8358346,80 28533220,60 24,55 3885099,19 115861,73
34 364 - Ensino Superior 2049100,00 743100,00 -143764,50 590740,00 0,50 152360,00 226070,00 590740,00 0,51 152360,00 0,00
35 365 - Educação Infantil 8244400,00 11725110,00 2436499,43 11541204,71 9,70 183905,29 2459632,13 11528143,64 9,92 196966,36 13061,07
36 366 - Educação de Jovens e
Adultos 239900,00 87716,00 34135,39 70565,24 0,06 17150,76 34135,39 70565,24 0,06 17150,76 0,00
37 367 - Educação Especial 231600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 13 - Cultura 165500,00 205500,00 92380,90 95180,90 0,08 110319,10 92660,00 95180,90 0,08 110319,10 0,00
39 122 - Administração Geral 135300,00 175300,00 92380,90 95180,90 0,08 80119,10 92660,00 95180,90 0,08 80119,10 0,00
40 392 - Difusão Cultural 30200,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00 0,00 0,00 0,00 30200,00 0,00
41 15 - Urbanismo 7495100,00 14885600,00 1162587,23 10325603,23 8,68 4559996,77 1966944,64 10052681,63 8,65 4832918,37 272921,60
42 122 - Administração Geral 1548700,00 9995900,00 667821,45 6200400,21 5,21 3795499,79 1277344,12 5927505,76 5,10 4068394,24 272894,45
43 451 - Infra-estrutura Urbana 5083400,00 2912000,00 251802,06 2149067,14 1,81 762932,86 360011,90 2149067,14 1,85 762932,86 0,00
44 452 - Serviços Urbanos 863000,00 1977700,00 242963,72 1976135,88 1,66 1564,12 329588,62 1976108,73 1,70 1591,27 27,15
45 16 - Habitação 213700,00 100100,00 0,00 60706,17 0,05 39393,83 0,00 60706,17 0,05 39393,83 0,00
46 122 - Administração Geral 16900,00 96900,00 0,00 60491,62 0,05 36408,38 0,00 60491,62 0,05 36408,38 0,00
47 482 - Habitação Urbana 196800,00 3200,00 0,00 214,55 0,00 2985,45 0,00 214,55 0,00 2985,45 0,00
48 17 - Saneamento 172700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 512 - Saneamento Básico Urbano 172700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18 - Gestão Ambiental 1618600,00 463600,00 0,00 314000,00 0,26 149600,00 0,00 314000,00 0,27 149600,00 0,00
51 122 - Administração Geral 1510800,00 385800,00 0,00 314000,00 0,26 71800,00 0,00 314000,00 0,27 71800,00 0,00
52 541 - Preservação e Conservação
Ambiental 80800,00 50800,00 0,00 0,00 0,00 50800,00 0,00 0,00 0,00 50800,00 0,00
53 543 - Recuperação de Áreas
Degradadas 27000,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00 0,00 0,00 0,00 27000,00 0,00
54 20 - Agricultura 74900,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
55 606 - Extensão Rural 74900,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
56 22 - Indústria 107000,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00
57 661 - Promoção Industrial 107000,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00 0,00 0,00 718000,00 0,00
58 23 - Comércio e Serviços 174800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 691 - Promoção Comercial 21400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 695 - Turismo 153400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 25 - Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 752 - Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 26 - Transporte 4420500,00 2090200,00 552174,57 2083388,87 1,75 6811,13 645427,15 2083388,87 1,79 6811,13 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 19
64 782 - Transporte Rodoviário 4420500,00 2090200,00 552174,57 2083388,87 1,75 6811,13 645427,15 2083388,87 1,79 6811,13 0,00
65 27 - Desporto e Lazer 663700,00 585110,00 447895,90 531112,37 0,45 53997,63 26947,95 96138,13 0,08 488971,87 434974,24
66 812 - Desporto Comunitário 663700,00 585110,00 447895,90 531112,37 0,45 53997,63 26947,95 96138,13 0,08 488971,87 434974,24
67 28 - Encargos Especiais 2450900,00 4880900,00 -205685,28 4488667,54 3,77 392232,46 907276,23 4488667,54 3,86 392232,46 0,00
68 843 - Serviço da Dívida Interna 1329700,00 2874700,00 -129848,86 2619771,08 2,20 254928,92 565679,83 2619771,08 2,25 254928,92 0,00
69 846 - Outros Encargos Especiais 1121200,00 2006200,00 -75836,42 1868896,46 1,57 137303,54 341596,40 1868896,46 1,61 137303,54 0,00
70 99 - Reservas 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00
71 999 - Reserva de Contingência 1182800,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00 0,00 0,00 10800,00 0,00
100001 Total 119875800,00 136066498,25 25061852,67 118967632,15 99,99 17098866,10 30778268,89 116243352,48 100,02 19823145,77 2724279,67
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso I
Nº ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses
Total
(ùltimos 12
Meses)
Previsão
Atualizada
2021 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
1
RECEITAS
CORRENTES (I) 10560067,60 11159304,55 11773636,86 10346803,97 17867264,64 11546851,08 14665838,38 13731392,36 12674854,88 18900191,26 14402383,87 16581880,59 164210470,04 129289300,00
2
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria 934857,30 1429560,58 2515463,92 1238249,71 7098644,62 2911318,40 4821648,43 3211651,21 3082601,21 2094640,36 2872664,88 3378205,30 35589505,92 31082600,00
3 IPTU 127495,02 89191,25 206679,31 291653,45 386769,49 1376990,60 585596,65 542467,18 363463,16 247809,20 272592,99 325552,98 4816261,28 1615000,00
4 ISS 508439,92 442931,56 632758,59 695740,24 755429,22 892750,33 971277,95 1858758,83 1357784,75 1322601,35 1492777,65 1946065,72 12877316,11 7925400,00
5 ITBI 196789,17 732350,01 788737,60 179358,67 5897203,60 323782,04 2769792,96 684167,42 582120,20 457133,14 1058952,84 981353,48 14651741,13 16432100,00
6 IRRF 0,00 19727,84 722889,86 18036,58 16968,58 268889,34 425176,37 27615,94 704429,09 17950,68 17051,46 84141,43 2322877,17 3383700,00
7
Outros Impostos, Taxas
e Contribuições de Melhoria 102133,19 145359,92 164398,56 53460,77 42273,73 48906,09 69804,50 98641,84 74804,01 49145,99 31289,94 41091,69 921310,23 1726400,00
8 CONTRIBUIÇÕES 37592,53 211622,44 128843,74 128664,51 126509,52 132736,78 117051,46 98770,22 105185,30 97722,58 129106,02 150465,70 1464270,80 1028800,00
9
RECEITA
PATRIMONIAL 1262,52 2204,92 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 565462,14 1269599,91 402800,00
10 Rendimentos de
Aplicação Financeira 1262,52 1092,64 7483,66 12021,53 29839,91 33384,59 50328,73 72769,25 98894,90 163398,50 232549,26 449570,94 1152596,43 402800,00
11 Outras Receitas
Patrimoniais 0,00 1112,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115891,20 117003,48 0,00
12 RECEITA
AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 RECEITA
INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 RECEITA DE
SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4500,00
15 TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 9586355,25 9515916,61 9118048,32 8965313,48 9767417,82 8468262,89 9675551,31 10191696,40 9376331,97 16543515,29 11161322,66 12477948,16 124847680,16 96748500,00
16 Cota-Parte do FPM 2149406,28 2817326,66 1888394,86 1974173,74 2372685,00 2052004,11 2803820,20 2241743,72 1760525,19 1961812,57 2547858,26 3792984,60 28362735,19 24034200,00
17 Cota-Parte do ICMS 3208616,07 2793716,24 3957298,96 3755659,73 3726251,26 3433333,09 3680748,31 4245835,46 3811518,27 3615515,37 4445675,64 4096782,68 44770951,08 28067500,00
18 Cota-Parte do IPVA 119069,23 1094002,51 205264,91 191213,09 168230,34 186298,43 119150,23 105247,55 87271,31 96866,79 72303,31 63831,90 2508749,60 2126500,00
19 Cota-Parte do ITR 1017773,31 66121,65 271672,31 103849,57 112594,12 78844,75 88433,63 499891,94 496834,71 7356277,86 919592,20 1178522,97 12190409,02 10314800,00
20 Transferências da LC
87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Transferências da LC
61/1989 34828,60 28489,83 33829,53 33929,45 32794,73 0,00 64829,18 29218,47 34765,31 35784,48 34281,01 35047,31 397797,90 283500,00
22 Transferências do
FUNDEB 1605654,46 1725164,46 1697950,31 1688996,26 1925969,46 1586687,32 1619105,71 1901751,87 1648199,14 1819527,21 2023204,09 1947712,71 21189923,00 17618400,00
23 Outras Transferências
Correntes 1451007,30 991095,26 1063637,44 1217491,64 1428892,91 1131095,19 1299464,05 1168007,39 1537218,04 1657731,01 1118408,15 1363065,99 15427114,37 14303600,00
24 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 0,00 0,00 3797,22 2554,74 844852,77 1148,42 1258,45 156505,28 11841,50 914,53 6741,05 9799,29 1039413,25 22100,00
25 DEDUÇÕES (II) 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 17071418,96 13147000,00
26 Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Compensação Financ.
entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB 1298972,92 1354233,36 1264526,15 1151763,32 1275952,08 1150096,02 1135547,48 1418543,67 1231229,85 2606094,46 1597085,80 1587373,85 17071418,96 13147000,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 20
29 RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II) 9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08 116142300,00
30
( - ) Transferências
obrigatórias da União relativas
às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08 116142300,00
32
( - ) Transferências obrigatórias
da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
9261094,68 9805071,19 10509110,71 9195040,65 16591312,56 10396755,06 13530290,90 12312848,69 11443625,03 16294096,80 12805298,07 14994506,74 147139051,08 116142300,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso II
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
até o
Bimestre
(b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
2 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
3 Ativo 0,00 0,00
4 Inativo 0,00 0,00
5 Pensionista 0,00 0,00
6 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
7 Ativo 0,00 0,00
8 Inativo 0,00 0,00
9 Pensionista 0,00 0,00
10 Receita Patrimonial 0,00 0,00
11 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
12 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
13 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
14 Receita de Serviços 0,00 0,00
15 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
16 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
17 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
18 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
19 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
20 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
21 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
22 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
23 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 21
Exercício
(g)
24 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =
(IV – V)2
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Exercício
(g)
31 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV –
V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão
Orçamentária
32 VALOR 0,00
Nº RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão
Orçamentária
33 VALOR 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes
Realizados
34 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
35 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
36 Outros Aportes para o RPPS 0,00
37 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO Saldo
Atual
38 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
39 Investimentos e Aplicações 0,00
40 Outros Bens e Direitos 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
até o
Bimestre
(b)
41 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
42 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
43 Ativo 0,00 0,00
44 Inativo 0,00 0,00
45 Pensionista 0,00 0,00
46 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
47 Ativo 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 22
48 Inativo 0,00 0,00
49 Pensionista 0,00 0,00
50 Receita Patrimonial 0,00 0,00
51 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
52 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
53 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
54 Receita de Serviços 0,00 0,00
55 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
56 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00
57 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
58 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
59 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
60 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
61 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
62 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Exercício
(g)
63 Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) =
(VII - VIII)2
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Exercício
(g)
70 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX –
X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes
Realizados
71 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
72 Recursos para Formação de Reserva 0,00
Nº RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
até o
Bimestre
(b)
73 Receitas Correntes 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 23
Exercício
(g)
75 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Exercício
(g)
80 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
até o
Bimestre
(b)
81 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
82 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
83 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Nº DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO)
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processadas
No
Exercício
(g)
84 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV) = (XIII -
XIV)2
Dotação
Atualizad
a (c)
Despesas
Empenhada
s até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidada
s até o
Bimestre
(e)
Despesa
s Pagas
Até o
Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processada
s No
Exercício
(g)
88 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso III
Nº RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada
Até o Bimestre 2021
Receitas Realizadas (a)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 116142300,00 147139051,08
2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31082600,00 35589505,92
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3 IPTU 1615000,00 4816261,28
4 ISS 7925400,00 12877316,11
5 ITBI 16432100,00 14651741,13
6 IRRF 3383700,00 2322877,17
7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1726400,00 921310,23
8 Contribuições 1028800,00 1464270,80
9 Receita Patrimonial 402800,00 1269599,91
10 Aplicações Financeiras (II) 402800,00 1152596,43
11 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 117003,48
12 Transferências Correntes 83601500,00 107776261,20
13 Cota-Parte do FPM 19553500,00 23122746,52
14 Cota-Parte do ICMS 22454000,00 35879352,36
15 Cota-Parte do IPVA 1701200,00 2006999,67
16 Cota-Parte do ITR 7744000,00 9752327,38
17 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
18 Transferências da LC 61/1989 226800,00 397797,90
19 Transferências do FUNDEB 17618400,00 21189923,00
20 Outras Transferências Correntes 14303600,00 15427114,37
21 Demais Receitas Correntes 26600,00 1039413,25
22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
23 Receitas Correntes Restantes 26600,00 1039413,25
24 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 115739500,00 145986454,65
25 RECEITAS DE CAPITAL (V) 3733500,00 0,00
26 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
27 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
28 Alienação de Bens 0,00 0,00
29 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
30 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
31 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
32 Transferências de Capital 3733500,00 0,00
33 Convênios 3503600,00 0,00
34 Outras Transferências de Capital 229900,00 0,00
35 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
36 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
37 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
38 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3733500,00 0,00
39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 119473000,00 145986454,65
Nº DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação
Atualizada
Até o Bimestre 2021
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Despesas
Pagas (a)
Restos a
Pagar
Processado
s Pagos (b)
Restos a
Pagar não
Processado
s
Liquidados
Restos a
Pagar não
Processado
s Pagos (c)
40 DESPESAS CORRENTES (XIII) 124987405,25 114019767,92 111739753,18 109926461,48 10962,86 477862,52 472845,81
41 Pessoal e Encargos Sociais 75833723,26 72292438,88 72037587,18 71111298,62 10962,86 25558,28 25558,28
42 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 887500,00 876894,18 876894,18 876894,18 0,00 0,00 0,00
43 Outras Despesas Correntes 48266181,99 40850434,86 38825271,82 37938268,68 0,00 452304,24 447287,53
44 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII -
XIV)
124099905,2
5
113142873,74 110862859,0
0
109049567,3
0
10962,86 477862,52 472845,81
45 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 11068293,00 4947864,23 4503599,30 4500759,30 0,00 0,01 0,00
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46 Investimentos 9081093,00 3204987,33 2760722,40 2757882,40 0,00 0,01 0,00
47 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 Amortização da Dívida (XX) 1987200,00 1742876,90 1742876,90 1742876,90 0,00 0,00 0,00
53 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI -
XVII - XVIII - XIX - XX) 9081093,00 3204987,33 2760722,40 2757882,40 0,00 0,01 0,00
54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 10800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI +
XXII) 133191798,25 116347861,07 113623581,40 111807449,70 10962,86 477862,53 472845,81
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)] Valor
56 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 33695196,28
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente
57 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 167012,00
Nº JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
58 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1152596,43
59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 18032107,13
Nº RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = (- XXIV - XXV + XXVI)
Até o Bimestre/ 2021
VALOR INCORRIDO
60 RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII)= XXIV + (XXV – XXVI) 16815685,58
Nº META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente
61 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 198042,31
Nº CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2020 (a) Até o Bimestre (b)
62 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 3690939,60 16134900,14
63 DEDUÇÕES (XXIX) 10404709,25 42892236,20
64 Disponibilidade de Caixa 10404709,25 42892236,20
65 Disponibilidade de Caixa Bruta 10626546,28 43099238,56
66 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 221837,03 207002,36
67 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
68 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -6713769,65 -26757336,06
Nº RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB) Valor
69 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 20043566,41
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 26
Nº AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2021
70 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 14834,67
71 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
72 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
73 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
74 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
75 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
76 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
77 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII
+ XXXVIII) 20028731,74
Nº RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) Até o Bimestre/ 2021
78 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 36908242,44
Nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
79 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
80 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
81 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
82 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, inciso V
Nº PODER / ÓRGÃO
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
SALDO
TOTAL
L=(e+k)
Inscritos em
Exercícios
Anteriores
(a)
Inscritos
Em 31 de
Dezembro
de 2020 (b)
Pagos (c) Cancelado
s (d)
Saldo e =
(a+b) -
(c+d)
Inscritos em
Exercícios
Anteriores
(f)
Inscritos
Em 31 de
Dezembro
de 2020 (g)
Liquidados
(h) Pagos (i) Cancelados
(j)
Saldo k =
(f+g) - (i+j)
1
RESTOS A PAGAR
(Exceto IntraOrçamentários)(I)
118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 578060,93 2216537,69 2418523,33
2
EXECUTIVO (Exceto
Intra-Orçamentário) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 578060,93 2216537,69 2418523,33
3
Administração
Direta (Exceto IntraOrçamentário)
118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 578060,93 2216537,69 2418523,33
4
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 46636,51 103108,99 10962,86 3231,32 135551,32 162910,15 75680,91 25558,28 25558,28 51489,02 161543,76 297095,08
5
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
42898,50 88,76 0,00 5657,21 37330,05 1442575,23 1577097,18 452304,24 447287,53 526546,23 2045838,65 2083168,70
7 INVESTIMENTOS 29104,27 0,00 0,00 0,00 29104,27 7490,60 1664,68 0,01 0,00 0,00 9155,28 38259,55
8
INVERSÕES
FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00 0,00 25,68 0,00 0,00
10
Administração
Indireta (Exceto IntraOrçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 27
12
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 INVERSÕES
FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17
LEGISLATIVO
(Exceto IntraOrçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18
Administração
Direta (Exceto IntraOrçamentário)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 INVERSÕES
FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 RESTOS A PAGAR
(Intra-Orçamentários)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 TOTAL(III) = (I+II) 118639,28 103197,75 10962,86 8888,53 201985,64 1613001,66 1654442,77 477862,53 472845,81 578060,93 2216537,69 2418523,33
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
Lei 9.394/96 Art. 72
Nº RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 29356200,00 34668195,69
2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1615000,00 4816261,28
3 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 16432100,00 14651741,13
4 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 7925400,00 12877316,11
5 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3383700,00 2322877,17
6 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 64826500,00 88230642,79
7 2.1- Cota-Parte FPM 24034200,00 28362735,19
8 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22097500,00 27348320,45
9 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1936700,00 1014414,74
10 2.2- Cota-Parte ICMS 28067500,00 44770951,08
11 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 283500,00 397797,90
12 2.4- Cota-Parte ITR 10314800,00 12190409,02
13 2.5- Cota-Parte IPVA 2126500,00 2508749,60
14 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
15 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
16 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 94182700,00 122898838,48
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 28
Nº 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 12577960,00 17443245,61
Nº 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +
(2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
até o
Bimestre
(b)
18 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 10967715,00 13281464,01
Nº RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
19 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17639800,00 21206041,80
20 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17639800,00 21206041,80
21 6.1.1- Principal 17618400,00 21189923,00
22 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 21400,00 16118,80
23 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
24 6.2.1- Principal 0,00 0,00
25 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
26 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
27 6.3.1- Principal 0,00 0,00
28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
29 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 5040440,00 3746677,39
Nº RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
31 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
32 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
Nº 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) Valor
33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 ) 21206041,80
Nº DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
Até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre (e)
Despesas
Pagas Até o
Bimestre (f)
Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
34 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17264585,00 17129667,08 17129667,08 17074964,23 0,00
35 10.1- Educação Infantil 4954907,00 4907203,34 4907203,34 4856442,44 0,00
36 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 10.1.2- Pré-escola 4954907,00 4907203,34 4907203,34 4856442,44 0,00
38 10.2- Ensino Fundamental 12309678,00 12222463,74 12222463,74 12218521,79 0,00
39 11- OUTRAS DESPESAS 5611995,00 5591560,06 5591560,06 5585600,31 0,00
40 11.1- Educação Infantil 1602208,00 1592328,28 1592328,28 1586368,53 0,00
41 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 11.1.2- Pré-escola 1602208,00 1592328,28 1592328,28 1586368,53 0,00
43 11.2- Ensino Fundamental 4009787,00 3999231,78 3999231,78 3999231,78 0,00
44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 22876580,00 22721227,14 22721227,14 22660564,54 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 29
N
º
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
Despesas
Empenhada
s até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas Até o
Bimestre (f)
Inscritas
em Restos
a Pagar
Não
Processado
s (g)
Inscritas Em
Restos A Pagar
Não
Processados
(Sem
Disponibilidad
e de Caixa)7
(h)
45 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 17129667,08 17129667,08 17074964,23 0,00 0,00
46 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 22721227,14 22721227,14 22660564,54 0,00 0,00
47 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2 Valor
Exigido (i)
Valor
Aplicado (j)
Valor
Considerado
Após
Deduções
(k)
% Aplicado
(l)
51 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14844229,26 17129667,08 17129667,08 80,78
52 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE
SUPERÁVIT)3
Valor
Máximo
Permitido
(m)
Valor Não
Aplicado (n)
Valor Não
Aplicado
Após Ajuste
(o)
% Não
Aplicado (p)
54 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2120604,18 -1515185,34 -1515185,34 -7,15
Nº
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 -
(APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO
ANTERIOR)3
Valor de
Superávit
Permitido
No
Exercício
2020 (q)
Valor Não
Aplicado
No
Exercício
2020 (r)
Valor de
Superávit
Aplicado Até
o Primeiro
Quadrimestre
(s)
Valor
Aplicado Até
o Primeiro
Quadrimestre
Que Integrará
o Limite
Constitucional
(t)
Valor
Aplicado
Após o
Primeiro
Quadrimestre
(u)
VALOR
NÃO
APLICADO
(v) = (r) - (s)
- (u)
55 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 2120604,18 -1515185,34 31275921,97 605418,84 84967430,51 -117758537,82
56 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 2120604,18 -1515185,34 31275921,97 605418,84 84967430,51 -117758537,82
57 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas Até
o Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
58 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 5167995,00 5041673,09 5028612,02 4896568,42 13061,07
59 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 24.2- Pré-escola 5167995,00 5041673,09 5028612,02 4896568,42 13061,07
61 25- ENSINO FUNDAMENTAL 14225554,79 11353203,89 11243451,11 10887275,92 109752,78
62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 19393549,79 16394876,98 16272063,13 15783844,34 122813,85
Nº APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou
e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 39721522,96
64 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 3746677,39
65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO
FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
66 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS4 e 7 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 30
67 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 136918,19
68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 35837927,38
Nº APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 Valor
Exigido (x)
Valor
Aplicado (w)
% Aplicado
(y)
69 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30724709,62 35837927,38 29,16
Nº
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO
FUNDEB8
Saldo
Inicial (z)
RP
Liquidados
(aa)
RP Pagos
(ab)
RP
Cancelados
(ac)
SALDO
FINAL
(ad) = (z) –
(ab) – (ac)
70 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 701069,75 16286,77 40861,19 136918,19 523290,37
71 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 512629,01 16148,49 40861,19 92447,95 379319,87
72 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 188440,74 138,28 0,00 44470,24 143970,50
73 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +
VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão
Atualizada (a)
Receitas Realizadas até o
Bimestre (b)
74 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1854900,00 1449975,24
75 35.1- Salário-Educação 1094300,00 686666,01
76 35.2- PDDE 0,00 0,00
77 35.3- PNAE 537800,00 455388,77
78 35.4 - PNATE 220000,00 276137,69
79 35.5- Outras Transferências do FNDE 2800,00 31782,77
80 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 492000,00 192002,50
81 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
82 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
83 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
84 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37
+ 38 + 39 ) 2346900,00 1641977,74
N
º
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhada
s Até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidada
s até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas Até
o Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processado
s (g)
85 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 42- ENSINO FUNDAMENTAL 1873300,00 1074182,92 1068073,97 1060617,01 6108,95
89 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 1873300,00 1074182,92 1068073,97 1060617,01 6108,95
Nº TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
Até o
Bimestre (d)
Despesas
Liquidadas
até o
Bimestre
(e)
Despesas
Pagas Até
o Bimestre
(f)
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 44143429,79 40190287,04 40061364,24 39505025,89 128922,80
94 47.1- Despesas Correntes 43821729,79 40156659,34 40027736,54 39471398,19 128922,80
95 47.1.1- Pessoal Ativo 34578630,06 33731255,94 33731255,94 33251522,97 0,00
96 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 31
98 47.1.4- Outras Despesas Correntes 9243099,73 6425403,40 6296480,60 6219875,22 128922,80
99 47.2- Despesas de Capital 321700,00 33627,70 33627,70 33627,70 0,00
100 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
101 47.2.2- Outras Despesas de Capital 321700,00 33627,70 33627,70 33627,70 0,00
Nº CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ae)
Salário
Educação
(af)
102 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 384,49 296903,59
103 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 21206041,80 686666,01
104 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 22721131,11 887309,03
105 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1514704,82 96260,57
106 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1661131,57 9848,89
107 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
108 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 146426,75 106109,46
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso I
Nº RECEITAS Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo Não Realizado c = (a - b)
1 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas (e) Saldo Não Executado f = (d - e)
2 DESPESAS DE CAPITAL 25741316,59 4947864,23 20793452,36
3 Investimentos 22800216,59 3204987,33 19595229,26
4 Inversões Financeiras 22900,00 0,00 22900,00
5 Amortização da Dívida 2918200,00 1742876,90 1175323,10
6 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
7 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
8 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 25741316,59 4947864,23 20793452,36
Nº DESCRIÇÃO (d-a) (e-b) (f-c)
9 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 25741316,59 4947864,23 20793452,36
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 32
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Plano
Previdenciário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso II
Nº EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo
Financeiro
do Exercício
(d)=("d"
exerc.
anterior)+(c)
1 2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
3 2022 0,00 0,00 0,00 0,00
4 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
5 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
6 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
7 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
8 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
9 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
10 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
11 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
12 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
13 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
14 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
15 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
16 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
17 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
18 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
19 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
20 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
21 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
22 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
23 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
24 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
25 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
26 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
27 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
28 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
29 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
30 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
31 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
32 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
33 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
34 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
35 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
36 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
37 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
38 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 33
39 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
40 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
41 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
42 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
43 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
44 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
45 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
46 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
47 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
48 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
49 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
50 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
51 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
52 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
53 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
54 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
55 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
56 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
57 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
58 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
59 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
60 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
61 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
62 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
63 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
64 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
65 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
66 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
67 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
68 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
69 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
70 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
71 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
72 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
73 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
74 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
75 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b)
Saldo
Financeiro
do Exercício
(d)=("d"
exerc.
anterior)+(c)
76 2020 0,00 0,00 0,00 0,00
77 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
78 2022 0,00 0,00 0,00 0,00
79 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
80 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
81 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
82 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
83 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 34
84 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
85 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
86 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
87 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
88 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
89 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
90 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
91 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
92 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
93 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
94 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
95 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
96 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
97 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
98 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
99 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
100 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
101 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
102 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
103 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
104 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
105 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
106 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
107 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
108 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
109 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
110 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
111 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
112 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
113 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
114 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
115 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
116 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
117 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
118 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
119 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
120 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
121 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
122 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
123 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
124 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
125 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
126 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
127 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
128 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
129 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
130 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
131 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
132 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 35
133 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
134 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
135 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
136 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
137 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
138 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
139 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
140 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
141 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
142 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
143 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
144 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
145 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
146 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
147 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
148 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
149 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
150 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicacão de Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 53, § 1º, inciso I
Nº RECEITAS Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo (c)=(a-b)
1 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
2 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
3 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
4 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
5 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Nº DESPESAS
Dotação
Atualizada
(d)
Despesas
Empenhadas
(e)
Despesas
Liquidadas
Despesas
Pagas (f)
Despesas
Inscritas
Em Restos
a Pagar
Não
Processados
Pagamento
de Restos
a Pagar (g)
Saldo
(h) =
(d-e)
6
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 36
Nº SALDO FINANCEIRO A APLICAR
Exercício
Anterior
(i)
Do
Exercício
(j) = (Ib)
-
(IIf+IIg)
Saldo
Atual (k)
=
(IIIi+IIIj)
13 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Ações E Serviços Públicos De Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Nº RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS
Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o
Bimestre
(b)
%
(b/a)
x 100
1 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 29356200,00 29356200,00 34668195,69 118,09
2 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1615000,00 1615000,00 4816261,28 298,22
3 IPTU 1028800,00 1028800,00 1772916,63 172,33
4 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 586200,00 586200,00 3043344,65 519,16
5 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16432100,00 16432100,00 14651741,13 89,17
6 ITBI 16432100,00 16432100,00 11041254,33 67,19
7 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 3610486,80 0,00
8 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7925400,00 7925400,00 12877316,11 162,48
9 ISS 7770500,00 7770500,00 11867760,31 152,73
10 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 154900,00 154900,00 1009555,80 651,75
11 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 3383700,00 3383700,00 2322877,17 68,65
12 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 62889800,00 62889800,00 87216228,05 138,68
13 Cota-Parte FPM 22097500,00 22097500,00 27348320,45 123,76
14 Cota-Parte ITR 10314800,00 10314800,00 12190409,02 118,18
15 Cota-Parte IPVA 2126500,00 2126500,00 2508749,60 117,98
16 Cota-Parte ICMS 28067500,00 28067500,00 44770951,08 159,51
17 Cota-Parte IPI-Exportação 283500,00 283500,00 397797,90 140,32
18 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 92246000,00 92246000,00 121884423,74 132,13
Nº
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Despesas Pagas Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
Bimestre
(d)
%
(d /
c) x
100
Até o
Bimestre
(e)
%
(e /
c) x
100
Até o
Bimestre
(f)
% (f
/ c)
x 100
22 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5542100,00 7598875,00 7308710,04 96,18 7306127,31 96,15 7224408,36 95,07 2582,73
23 Despesas Correntes 5297100,00 7318875,00 7304775,04 99,81 7302192,31 99,77 7220473,36 98,66 2582,73
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 37
24 Despesas de Capital 245000,00 280000,00 3935,00 1,41 3935,00 1,41 3935,00 1,41 0,00
25 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V) 11372900,00 10693835,00 10466362,78 97,87 9796506,73 91,61 9688238,16 90,60 669856,05
26 Despesas Correntes 11290100,00 10686035,00 10466362,78 97,94 9796506,73 91,68 9688238,16 90,66 669856,05
27 Despesas de Capital 82800,00 7800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI) 108700,00 555800,00 540049,42 97,17 498729,70 89,73 389507,90 70,08 41319,72
29 Despesas Correntes 108700,00 555800,00 540049,42 97,17 498729,70 89,73 389507,90 70,08 41319,72
30 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 922600,00 1350060,00 1318620,05 97,67 1315779,41 97,46 1300860,59 96,36 2840,64
32 Despesas Correntes 922600,00 1350060,00 1318620,05 97,67 1315779,41 97,46 1300860,59 96,36 2840,64
33 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 24400,00 6400,00 5175,90 80,87 5175,90 80,87 5175,90 80,87 0,00
35 Despesas Correntes 24400,00 6400,00 5175,90 80,87 5175,90 80,87 5175,90 80,87 0,00
36 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3341200,00 4857970,00 4606155,51 94,82 4278096,59 88,06 4188300,23 86,22 328058,92
41 Despesas Correntes 3328400,00 4839070,00 4595621,51 94,97 4267562,59 88,19 4177766,23 86,33 328058,92
42 Despesas de Capital 12800,00 18900,00 10534,00 55,74 10534,00 55,74 10534,00 55,74 0,00
43 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX
+ X) 21311900,00 25062940,00 24245073,70 96,74 23200415,64 92,57 22796491,14 90,96 1044658,06
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS (f)
44 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 24245073,70 23200415,64 22796491,14
45 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade
Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
46 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
47 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
48 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 24245073,70 23200415,64 22796491,14
Nº DESPESAS MÍNIMAS ASPS DESPESA REALIZADA
49 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 18282663,56
50 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 18282663,56
Nº DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO
DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS (f)
51 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou
e) - XVII)1 5962410,14 4917752,08 4513827,58
Nº LIMITE NÃO CUMPRIDO RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
52 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a
zero) 0,00
Nº PERCENTUAL
DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
53
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
19,89 19,03
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Nº
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo
Inicial
(no
exercício
atual)
(h)
Despesas custeadas no exercício
de referência
Saldo
Final
(não
aplicado)¹
(l) = (h -
(i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
54 Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo
do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº EXERCÍCIO DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado
em
ASPS no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo
(o) = (n
- m), se
< 0,
então
(o) = 0
Total
inscrito
em RP
no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIVd)
Valor
inscrito em
RP
considerado
no Limite
(r) = (p - (o
+ q)) se <
0, então (r)
= (0)
Total
de
RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de
RP
cancelados
ou
prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de
RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
58 Empenhos de 2021 (regra
nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Empenhos de 2020 (regra
nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Empenhos de 2019 (regra
nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Empenhos de 2017 e
Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
N
º
UTILIZA O ANTERIOR Valor
63 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
64 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
65 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE
(XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
Nº
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo
Inicial
(w)
Despesas custeadas no exercício
de referência
Saldo
Final
(não
aplicado)¹
(aa) = (w
- (x ou y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
66 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados
(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(a)
Receitas
Realizadas
Até o
Bimestre
(b)
% (b
/ a) x
100
70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 6104900,00 6104900,00 6602576,74 108,15
71 Proveniente da União 3051100,00 3051100,00 3350275,98 109,81
72 Proveniente dos Estados 3053800,00 3053800,00 3252300,76 106,50
73 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
74 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
75 OUTRAS RECEITAS (XXX) 55700,00 55700,00 109811,24 197,15
76 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) =
(XXVIII + XXIX + XXX) 6160600,00 6160600,00 6712387,98 108,96
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Nº
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Despesas Pagas
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
Bimestre
(d)
%
(d /
c) x
100
Até o
Bimestre
(e)
%
(e /
c) x
100
Até o
Bimestre
(f)
% (f
/ c)
x 100
77 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4326300,00 1469600,00 1395972,28 94,99 1360673,24 92,59 1349821,41 91,85 35299,04
78 Despesas Correntes 3783600,00 1256300,00 1190185,98 94,74 1154886,94 91,93 1146875,11 91,29 35299,04
79 Despesas de Capital 542700,00 213300,00 205786,30 96,48 205786,30 96,48 202946,30 95,15 0,00
80 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XXXIII) 1455000,00 3466600,00 3164442,14 91,28 2880094,90 83,08 2802946,70 80,86 284347,24
81 Despesas Correntes 1114500,00 3416600,00 3138315,25 91,85 2860382,24 83,72 2783234,04 81,46 277933,01
82 Despesas de Capital 340500,00 50000,00 26126,89 52,25 19712,66 39,43 19712,66 39,43 6414,23
83 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXIV) 212300,00 1234900,00 1164770,74 94,32 1062373,67 86,03 1006684,55 81,52 102397,07
84 Despesas Correntes 212300,00 1234900,00 1164770,74 94,32 1062373,67 86,03 1006684,55 81,52 102397,07
85 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 38800,00 11800,00 9774,30 82,83 5034,29 42,66 5034,29 42,66 4740,01
87 Despesas Correntes 38800,00 11800,00 9774,30 82,83 5034,29 42,66 5034,29 42,66 4740,01
88 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 128200,00 1160,00 252,00 21,72 252,00 21,72 252,00 21,72 0,00
90 Despesas Correntes 128200,00 1160,00 252,00 21,72 252,00 21,72 252,00 21,72 0,00
91 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII
+ XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
6160600,00 6184060,00 5735211,46 92,74 5308428,10 85,84 5164738,95 83,52 426783,36
Nº
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E
COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(c)
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Despesas Pagas
Inscritas
em Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
Bimestre
(d)
%
(d /
c) x
100
Até o
Bimestre
(e)
%
(e /
c) x
100
Até o
Bimestre
(f)
% (f
/ c)
x 100
99 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9868400,00 9068475,00 8704682,32 95,99 8666800,55 95,57 8574229,77 94,55 37881,77
100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XLI) = (V + XXXIII) 12827900,00 14160435,00 13630804,92 96,26 12676601,63 89,52 12491184,86 88,21 954203,29
101 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLII) = (VI + XXXIV) 321000,00 1790700,00 1704820,16 95,20 1561103,37 87,18 1396192,45 77,97 143716,79
102 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII +
XXXV) 961400,00 1361860,00 1328394,35 97,54 1320813,70 96,99 1305894,88 95,89 7580,65
103 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII
+ XXXVI) 152600,00 7560,00 5427,90 71,80 5427,90 71,80 5427,90 71,80 0,00
104 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX +
XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3341200,00 4857970,00 4606155,51 94,82 4278096,59 88,06 4188300,23 86,22 328058,92
106 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) =
(XI + XXXIX) 27472500,00 31247000,00 29980285,16 95,95 28508843,74 91,24 27961230,09 89,48 1471441,42
107 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das
transferências de recursos de outros entes3 6160600,00 6184060,00 5735211,46 92,74 5308428,10 85,84 5164738,95 83,52 426783,36
108 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 21311900,00 25062940,00 24245073,70 96,74 23200415,64 92,57 22796491,14 90,96 1044658,06
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
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Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 40
Coordenadoria de Contabilidade
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas com Saúde - Ente Consorciado
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LC nº 141/2012, Art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, Art. 11, II, b.
N
º
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM
CONSÓRCIO PÚBLICO
Valores
Transferid
os por
Contrato
de Rateio
(a)
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Despesas
Pagas
Inscritas
em Restos
a Pagar
Não
Processad
os
Até o
Bimest
re (b)
%
(b/a
) x
100
Até o
Bimest
re (c)
%
(c/a
) x
100
Até o
Bimest
re (d)
%
(d/a
) x
100
1 ATENÇÃO BÁSICA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO
PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS (f)
23 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (X) 0,00 0,00 0,00
25 Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,00 0,00 0,00
26 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
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MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28
Nº IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS
EM 2021
No Bimestre Até o Bimestre
1 TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
2 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
3 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
4 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
5 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
6 Outros passivos 0,00 0,00 0,00
7 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
8 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
9 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00
10 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
11 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
N
º
DESPESAS DE PPP Exercício
Anterior
Exercício
Corrente
Ano
2022
Ano
2023
Ano
2024
Ano
2025
Ano
2026
Ano
2027
Ano
2028
Ano
2029
Ano
2030
12 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS
NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) =
(II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I +
II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 107051176,00 147138051,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro até Dezembro - 6º Bimestre/2021
LRF, Art. 48
Nº BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o
Bimestre
1 RECEITAS 0,00
2 Previsão Inicial 119875800,00
3 Previsão Atualizada 119875800,00
4 Receitas Realizadas 147139051,08
5 Déficit Orçamentário 0,00
6 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
7 DESPESAS 0,00
8 Dotação Inicial 119875800,00
9 Dotação Atualizada 136066498,25
10 Despesas Empenhadas 118967632,15
11 Despesas Liquidadas 116243352,48
12 Despesas Pagas 114427220,78
13 Superávit Orçamentário 30895698,60
Nº DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o
Bimestre
14 Despesas Empenhadas 118967632,15
15 Despesas Liquidadas 116243352,48
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o
Bimestre
16 Receita Corrente Líquida 147139051,08
17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 147139051,08
18 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 147139051,08
Nº RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o
Bimestre
19 Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
20 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
21 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
22 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
23 Resultado Previdenciário 0,00
24 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00
25 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
26 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
27 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
28 Resultado Previdenciário 0,00
Nº RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b / a)
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29 Resultado Primário - Acima da Linha 167012,00 33695196,28 20175,31
30 Resultado Nominal - Acima da Linha 198042,31 16815685,58 8490,96
Nº RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a
Pagar
31 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 221837,03 8888,53 10962,86 201985,64
32 Poder Executivo 221837,03 8888,53 10962,86 201985,64
33 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
34 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3267444,43 578060,93 472845,81 2216537,69
35 Poder Executivo 3267444,43 578060,93 472845,81 2216537,69
36 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
37 TOTAL 3489281,46 586949,46 483808,67 2418523,33
N
º
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor
Apurado
Até o
Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o
Bimestre
38 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino 35837927,38 25,00 29,16
39 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica; 17129667,08 60,00 80,78
40 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil; 0,00 60,00 0,00
41 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital. 0,00 10,00 0,00
Nº RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado No Exercício Saldo Não Realizado
42 Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
43 Despesa de Capital Líquida 4947864,23 20793452,36
Nº PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
44 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
50 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado No Exercício Saldo a Realizar
52 Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
53 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
N
º
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor
Apurado Até
o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o
Bimestre
54 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos 24245073,70 15,00 19,89
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 44
Nº DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
55 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JANAÍNA ROCHA FERREIRA
CRC/MS 7144/O
Coordenadoria de Contabilidade
COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO
O Presidente da Comissão Especial de Estudos e Avaliação do padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC no uso da sua
competência prevista no Decreto nº 64/2021 e suas alterações, CONVOCA os Srs. Membros para Reunião da Comissão,
a ser realizada na data de 20 de Abril de 2022 (Quarta-feira), na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças da
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, com início previsto para as 14h00.:
I – Nadja de Lima Matias – Secretária Municipal de Finanças;
II - Clynton Rob Espindola Leite – Coordenador de Receita e Controle.
III - Janaína Rocha Ferreira – Responsável Contábil;
IV – Raul Sérgio Nunes de Souza – Coordenador de Gestão do TI.
V – Matheus Vilvert – Assessor I;
VI – Tatiane Fernandes de Matos Godoy – Contadora (Poder Legislativo);
VII – Carlos Eduardo Oliva de Campos – Coordenador de Controle Interno (Poder Legislativo);
VIII – Half Matheus dos Santos Ribeiro – Assessor de Informática (Poder Legislativo).
CLYNTON ROB ESPINDOLA LEITE
Presidente da Comissão Especial do SIAFIC
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Departamento de Contratos
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº137/2018.
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo do
Estado do Mato Grosso do Sul–, ANO II n.º 276, Página n.º 12, publicado no dia 19 de abril de 2022, REFERENTE
AO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018.
ONDE SE LÊ: PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIOPARDO/MS E A EMPRESA RICARDO
OLIVEIRA DA SILVA -ME.
LEIA-SE: PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIOPARDO/MS E A EMPRESA AEG
ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas(os) abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis,
compareçam no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro,
neste município, para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia
17/12/2021 para o Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não
comparecimento dentro do prazo de (03) dias acarretará na desclassificação:
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PRÉ-SELECIONADO CPF CÔNJUGE CPF
Maria Sueli da Conceição 609.633.101-78 João Vicente de Sales 861.558.141-04
Elini de Paulo Lima 051.571.209-40 - -
Maria Dirce Bockhorny Costa 925.989.431-04 - -
Cleiton Pinheiro de Oliveira 027.555.861-41 - -
Cicero Pereira de Souza 820.846.451-15
Katy Simone Maciel Pinto 043.310.541-01 Jose Bento da Silva 962.800.341-00
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2022 - Registro de Preços
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Mobiliários Escolares para suprir as necessidades das Escolas
da rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio
torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial n. 016/2022, Processo Licitatório n. 038/2022, para análise de
impugnação do edital, bem como de adequações do Edital.
A nova data de abertura da presente licitação será divulgada na forma da Lei.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 19 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 039/2022 - Registro de Preços
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas Locações de Tendas, com montagem, desmontagem e manutenção, atendendo
as Secretarias Municipais e Assessoria de Gabinete do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio
torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial n. 017/2022, Processo Licitatório n. 039/2022, para análise de
adequações do Edital.
A nova data de abertura da presente licitação será divulgada na forma da Lei.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 19 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, mediante a realização do Processo Administrativo
n° 6/2022, Inexigibilidade n° 1/2022, cujo objeto tratou da contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoiar, auxiliar, orientar e acompanhar os procedimentos
processuais da Comissão Parlamentar Processante instaurada pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS,
celebrou o contrato nº 4/2022 com a empresa OLIVEIRA, VALE, SECURATO & ABDUL AHAD SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (O.V.S.A. ADVOGADOS), inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.217/0001-30, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), contrato assinado na data de 18 de abril de 2022, com vigência de 4 (quatro) meses. A
despesa correrá à conta da dotação orçamentária nº 01.001-01.122.0002.2010-3.3.90.35.00.0.1.00.000000. Fundamento
Legal: O contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal nº
8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a
matéria. ASSINAM: Tiago Gomes de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio
Pardo/MS e Lucas Orsi Abdul Ahad, sócio proprietário, da empresa supracitada.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de abril de 2022.
ADRIANO APARECIDO NOGUEIRA
Diretor do Departamento de Licitação e Contrato
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 038, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 22 de abril de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e
no art. 211 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril (quinta-feira) Dia de Tiradentes;
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS,
são regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo nos
dias de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO, o dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), em todas as repartições desta Câmara
Municipal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 19 de abril de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 47
BOLETIM
BOLETIM DA TESOURARIA
14/04/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 399.786,14
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.625,14
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.362.040,41
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 694.756,33
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.072.783,45
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 491.919,19
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,00
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 602.716,79
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.562.420,50
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 668.368,58
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.508.594,16
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.602.531,48
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.845.678,28
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.262,03
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.544,16
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 459.038,11
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 196,29
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.388.375,39
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 172.207,90
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.958.525,23
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL -
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.165.647,54
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 363.340,81
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 317,64
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 597.425,97
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.320,66
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 149.200,24
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL -
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 1.321,13
TOTAL 44.335.276,34
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 171.428,61
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 482,18
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.498,29
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,03
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 160.082,34
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 192.057,94
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.035,99
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,60
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.838,84
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.026,13
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 48
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 354,18
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.232,67
TOTAL 578.075,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 176.497,84
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.169.707,77
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,89
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.604,06
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 168,17
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,25
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 123,15
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.403,91
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,81
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 193,82
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 536.756,75
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,22
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.142.591,67
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.353,01
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 617.807,37
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00
TOTAL R$ 4.736.325,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 239.171,15
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 216.879,74
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.847,55
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.913,15
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.984,78
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.203,20
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.406,64
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 58.719,06
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.189,01
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 243,54
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,72
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,02
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,71
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 166.533,31
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.688,25
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.089,12
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL -
TOTAL 1.331.960,95
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 542.966,18
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 -
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 683.349,52
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.478,56
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 644.153,93
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.200,84
TOTAL 1.908.149,03
Ano II - Edição Nº 277 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 20 de ABRIL de 2022 – Página 49
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