norma nº 62/2022

Ano II - Edição Nº 279 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de ABRIL de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 279 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 62, DE 25 DE ABRIL DE 2022
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, cria corredor de tráfego de caminhões, carretas e 
ônibus e dá outras providências”.
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a competência privativa do Município em regulamentar e fiscalizar as vias urbanas, conforme art. 
13, XXXI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 44/5PEL/6CIPM, da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo, bem como a necessidade 
de facilitar o trânsito nas ruas abaixo especificadas e buscando evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos 
condutores e pedestres;
CONSIDERANDO o grande tráfego de caminhões, carretas e ônibus na Avenida Aurelino Moura Brandão, que abriga 
a maior porcentagem de estabelecimentos comerciais e bancários e principal via de acesso a todos os setores comerciais,
DECRETA: 
Art. 1º.O trânsito nas vias públicas abaixo indicadas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – fica estabelecido sentido único de direção (mão única) a Rua Cornélia Bunazar Abes, sentido Oeste/Leste, iniciando 
na Av. Aureliano Moura Brandão até a Rua Belarmino Fontoura.
II – fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, a Rua Rachid Abes, sentido Oeste/Leste, 
iniciando na Av. Aureliano Moura Brandão, até a Av. Senador Filinto Muller.
III – fica estabelecido sentido único de direção (mão única) a Rua Tenente Pedro Monteiro Salgado, sentido Leste/Oeste, 
iniciando na Rua Belarmino Fontoura, até a Av. Aureliano Moura Brandão.
IV – fica estabelecido o corredor de deslocamento de caminhões, carretas e ônibus (exceção para carga e descarga de 
mercadorias na Av. Aureliano Moura Brandão) as seguintes vias: Av. Júlio Viana do trecho compreendido entre a BR 
262 e a Rua Delminda Coelho; Rua Delminda Coelho, do trecho compreendido entre a Av. Júlio Viana e a Av. Nelson 
Lírio; Av. Nelson Lírio do trecho compreendido entre a Rua Delminda Coelho à Av. Senador Filinto Muller e Av. 
Senador Filinto Muller, do trecho compreendido entre a Av. Nelson Lírio e a BR 262.
Art. 2º.Deverá a Secretaria Municipal de Obras desfazer o canteiro central da Av. Aureliano Moura Brandão no
cruzamento da Rua Tenente Pedro Monteiro Salgado, que dará acesso à referida Avenida nos dois sentidos, observando￾se, no que for possível, a retirada e consequente aproveitamento de uma só árvore naquele canteiro central, com a devida 
comunicação à Diretoria de Meio-Ambiente para a devida licença ambiental, bem como replantá-la em outro local.
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Art. 3º.Deverá a Coordenadoria de Comunicação iniciar campanha de esclarecimento, assim como providenciar faixas 
de orientação e as placas de sinalização, conforme croqui constante no Anexo I.
Art. 4º.O Departamento de Trânsito deverá comunicar o 5º. Pelotão da Polícia Militar para auxiliar na orientação e 
fiscalização, assim como no fiel cumprimento do presente Decreto, comunicando-se, também, os aplicativos de trânsito 
pertinentes (Waze, Google Maps, Zul+, dentre outros).
Art. 5º. A alteração estabelecida terá prazo de até 90 (noventa) dias para sua implantação.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos após sua implantação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 25 de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
LENNON WAYNE DE SOUZA MENDES
Diretor do Departamento de Trânsito
ANEXO I
FLUXOGRAMA DA REGIÃO ALTERADA
(SINALIZAÇÃO/ORIENTAÇÃO A SER PROVIDENCIADA)
PRETO – MÃO DUPLA
AZUL E VERMELHO – MÃO ÚNICA
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Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 
127/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE RIBAS DO RIO PARDO
CONTRATADA: NAIRA DA CRUZ SILVA
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de Enfermeira.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 6.089,86 (seis mil, oitenta 
e nove reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade que, em regra, 
serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 18/04/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado, nos 
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO 
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.010 – PROJETO 2084 – FICHA 487 
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO 
PARDO.
DATA DO CONTRATO: 13/04/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Contratante 
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Contratante 
NAIRA DA CRUZ SILVA
Enfermeira
Contratada
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 120/2022
Nomeia Coordenador de “ESF”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Cinthia Laura Ribeiro da Silva, para exercer o cargo de Coordenadora de “ESF”, 
lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DI – 300, com representação de 15% (quinze por cento), com efeito a contar de 
01 de abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 121/2022
“Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de cargos 
pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS nº 001/2018, e dá 
outras providências”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, aberto através do Edital 001 de 18 de dezembro de 
2018, que teve sua homologação efetuada através do Edital nº 020 de 04 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear os candidatos, nas respectivas vagas, conforme Anexo I desta Portaria, aprovado no Concurso Público 
de Provas e Títulos para Provimentos de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme Edital de Resultado Final e Classificação nº 019, de 03 de abril de 2019, para 
tomar posse no cargo de provimento efetivo em vaga prevista na Lei Municipal nº 976/2011, de 26 de dezembro de 
2011 e suas alterações.
Art. 2.° A posse do candidato dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente 
portaria, em conformidade com o disposto no artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 686/2001 (Estatuto do Servidor 
Público Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS).
Art. 3.° No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva 
categoria funcional, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 4.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de abril de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º - SALA MULTISERIADA 
N.INSC NOME CLASS.
434158 IZABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA 33
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE
a) Atestado Médico (BINI) homologado;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Certificado Militar (se caso homem);
d) CPF;
e) Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo);
f) Título de Eleitor;
g) PIS/PASEP;
h) Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
i) Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
j) Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
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k) Cópia do diploma, para os cargos que exigem nível superior;
l) Outros documentos para comprovar a habilitação para as atribuições do cargo, quando necessário;
m) Certidão de Nascimento (solteiro);
n) Certidão de Casamento (casado);
o) Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
p) Declaração de Bens (solicitar na Prefeitura);
q) Declaração de Não Acúmulo de Cargo (solicitar na Prefeitura);
r) Certidão eleitoral (solicitar através do site do TRE da sua região);
s) Certidões Cível e Criminal em trâmite (solicitar através do site do Tribunal de Justiça do seu Estado).
OBS: Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos;
g) Ultrasson de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) VDRL;
j) Exame toxocológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
k) Audiometria, com laudo;
l) Videolaringoscopia, com laudo.
O candidato deverá apresentar-se na Junta Médica com a guia do BINI que deverá ser retirada na Secretaria Municipal 
de Administração e Governo juntamente com os exames realizados;
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados 
no ato da inspeção médica.
EXAME MÉDICO PERICIAL
Os candidatos nomeados constantes do Anexo I desta Portaria, deverão comparecer na Unidade Básica de Saúde, 
localizada na Rua Carlos Anconi, s/nº, Bairro Vista Alegre, com os exames relacionados no anexo III desta Portaria, 
para se submeterem a perícia médica com a Junta Médica Municipal, conforme dia e horário abaixo listados.
DATA: 27/04/2022
HORÁRIO CARGO CANDIDATOS
12:30 PROFESSOR ED. BÁSICA – SALA MULTISSERIADA IZABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 122/2022
“Revoga Licença para Trato de Assuntos Particulares”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e 
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 024/2022; 
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CONSIDERANDO que não houve requerimento solicitando a prorrogação da Licença para Trato de Assuntos 
Particulares dos servidores mencionados abaixo:
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar as Licenças para Trato de Interesse Particular dos servidores relacionados abaixo, com efeito a contar 
de 19 de abril de 2022.
Nome Matrícula Cargo
Bruno Shindel Neto 1838-1 Vigia
Celso Luis Siqueira Machado 1804-1 Oficial de Manutenção
Eletice Bitencourt da Silva 1249-1 Educador Social
Paula Kauan Mariano da Silva 4116-1 Auxiliar de Serviços Gerais
Sandra Regina Ferreira 1011-1 Inspetor de Alunos
Art. 2º. Os servidores mencionados deverão se apresentar na Secretaria de origem antes do retorno ao trabalho. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – CADASTRO DE RESERVA
CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando as condições previstas neste Edital e 
seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a CLASSIFICAÇÃO FINAL, referente aos 
cargos de FARMACÊUTICO (A) e PSICÓLOGO (A), do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2022 da Secretaria 
Municipal de Saúde.
2. Este Edital estará disponível no endereço eletrônico https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas. 
3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de abril de 2022. 
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Presidente da Comissão
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O CARGO 
DE PSICÓLOGO (A)
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º ELENICE SOUZA CAMPOS 13,0
2° LUCIELLY BONIN SILVA 3,5
3° AMANDA DA SILVA SOBRINHO 3,5
4° DAIANA DOS REIS VASQUES 0,75
5° GIOVANA ZUIM DA SILVA 0,0
6° MAYARA GABRIELLI DE SOUZA 0,0
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ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O CARGO 
DE FARMACÊUTICO (A)
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º CRISTIANE ROJAS GOES 15,00
2° PAOLA APARECIDA DOMINGOS MARDEGAN 3,00
3° MARCIA SILVA SCHMIDT 1,25
4° FABIA KARINE MACIEL LEITE DE MOURA 0,00
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas(os) abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo 
de (03) dias acarretará na desclassificação:
Maria de Lourdes de Jesus Dias CPF: 582.828.071-68 
Maria Aparecida de Souza Caetano CPF: 990.966.761-49 
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO N° 036/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação do aviso 
de Resultado de Análise de Amostras do Pregão Presencial nº 015/2022, Processo Licitatório nº 036/2022 publicada no 
Diário Oficial deste Município - DIRIBAS, na edição nº 278, de 25 de abril de 2022, páginas 24 e 25, conforme segue:
Onde se lê: Eduardo Arthur de Morais Pregoeiro
Leia-se: Volmir Sidinei Machado da Silveira Pregoeiro.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de abril 2022.
VOLMIR SIDINEI MACHADO DA SILVEIRA
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022 
- PROCESSO Nº 040/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação do aviso 
de Ratificação Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 014/2022, Processo nº 040/2022 publicada no 
Diário Oficial deste Município - DIRIBAS, na edição nº 273, de 13 de abril de 2022, página 36, conforme segue:
Ano II - Edição Nº 279 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de ABRIL de 2022 – Página 8
Onde se lê: O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 011/2022.
Leia-se: O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de 
Licitação torna público a Dispensa de licitação nº 014/2022.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de abril 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 099/2021 – Pregão Presencial n° 038/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, 
para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações de valores, 
ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 024/2021 originada no Processo Licitatório 
n° 099/2021 – Pregão Presencial n° 038/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e parceladas 
provisões, visando aquisições de Tubos para Drenagem PEAD e Pasta lubrificante, para suprir as necessidades da 
Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA, com sede na 
Avenida Pennwalt, nº 270, Distrito Industrial, na cidade de Rio Claro – SP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.069.316/0001-
56.
Data da Ata de Registro de Preços: 26/10/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa 
especializada para aquisição de materiais, tais como: Padrão, treliça, malha e tábua, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Municipal de Administração.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
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Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 09 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
14/04/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 399.786,14 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.625,14 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.362.040,41 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 694.756,33 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.072.783,45 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 491.919,19 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,00 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 602.716,79 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.562.420,50 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 668.368,58 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.508.594,16 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.602.531,48 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.845.678,28 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.262,03 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.544,16 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 459.038,11 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 196,29 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.388.375,39 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 172.207,90 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.958.525,23 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.165.647,54 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 363.340,81 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 317,64 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 597.425,97 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.320,66 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 149.200,24 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
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B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 1.321,13 
TOTAL 44.335.276,34 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 171.428,61 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 482,18 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.498,29 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,03 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 160.082,34 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 192.057,94 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.035,99 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,60 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.838,84 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.026,13 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 354,18 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.232,67 
TOTAL 578.075,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 176.497,84 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.169.707,77 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,89 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.604,06 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 168,17 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,25 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 123,15 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.403,91 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,81 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 193,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 536.756,75 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,22 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.142.591,67 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.353,01 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 617.807,37 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.736.325,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 239.171,15 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 216.879,74 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.847,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.913,15 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.984,78 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.203,20 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.406,64 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 58.719,06 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.189,01 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 243,54 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,02 
Ano II - Edição Nº 279 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de ABRIL de 2022 – Página 11
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,71 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 166.533,31 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.688,25 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.089,12 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.331.960,95 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 542.966,18 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 683.349,52 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.478,56 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 644.153,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.200,84 
TOTAL 1.908.149,03
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AVISOS
Ano II - Edição Nº 279 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 26 de ABRIL de 2022 – Página 12