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norma nº 74/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 74 / 2022
Date 2022-04-13
Ementa“Regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”
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Documents (1)

texto integral #

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Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 274 - Quinta-feira, 14 de Abril de 2022
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 0103/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Maria Lucia Castro da Silva, ocupante do cargo de Diretora Executiva, lotada na 
Secretaria de Assistência Social, Símbolo DAS – 250, com efeito a contar de 14 de Abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 104/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Sandra Santos e Silva do cargo de Assessor I, lotada na Secretaria de Saúde, DAS-300,
com efeito a contar de 14 de abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 0105/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Lohany Portela Queiroz, do cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Saúde, 
Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 14 de Abril de 2022
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 2
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 0106/2022
Exoneração de Cargo
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor Filip Teixeira Silva Balbino, do cargo de Diretor de Departamento CRAS Centro, 
lotado na Secretaria de Assistência Social. Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 14 de Abril de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, quatorze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 108/2022
“Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de cargos 
pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS nº 001/2018, e dá 
outras providências”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, aberto através do Edital 001 de 18 de dezembro de 
2018, que teve sua homologação efetuada através do Edital nº 020 de 04 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear os candidatos, nas respectivas vagas, conforme Anexo I desta Portaria, aprovado no Concurso Público 
de Provas e Títulos para Provimentos de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme Edital de Resultado Final e Classificação nº 019, de 03 de abril de 2019, para 
tomar posse no cargo de provimento efetivo em vaga prevista na Lei Municipal nº 976/2011, de 26 de dezembro de 
2011 e suas alterações.
Art. 2.° A posse do candidato dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente 
portaria, em conformidade com o disposto no artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 686/2001 (Estatuto do Servidor 
Público Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS).
Art. 3.° No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva 
categoria funcional, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 4.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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ANEXO I
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º - SALA MULTISERIADA 
N.INSC NOME CLASS.
430709 SUELY ALVES MACHADO 30
434963 JUSSELIA RODRIGUES SILVA 31
430385 CÉLIA APARECIDA ZOMERFELD 32
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE
a) Atestado Médico (BINI) homologado;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Certificado Militar (se caso homem);
d) CPF;
e) Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo);
f) Título de Eleitor;
g) PIS/PASEP;
h) Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
i) Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
j) Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
k) Cópia do diploma, para os cargos que exigem nível superior;
l) Outros documentos para comprovar a habilitação para as atribuições do cargo, quando necessário;
m) Certidão de Nascimento (solteiro);
n) Certidão de Casamento (casado);
o) Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
p) Declaração de Bens (solicitar na Prefeitura);
q) Declaração de Não Acúmulo de Cargo (solicitar na Prefeitura);
r) Certidão eleitoral (solicitar através do site do TRE da sua região);
s) Certidões Cível e Criminal em trâmite (solicitar através do site do Tribunal de Justiça do seu Estado).
OBS: Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos;
g) Ultrasson de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) VDRL;
j) Exame toxocológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
k) Audiometria, com laudo;
l) Videolaringoscopia, com laudo.
O candidato deverá apresentar-se na Junta Médica com a guia do BINI que deverá ser retirada na Secretaria Municipal 
de Administração e Governo juntamente com os exames realizados;
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Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados 
no ato da inspeção médica.
EXAME MÉDICO PERICIAL
Os candidatos nomeados constantes do Anexo I desta Portaria, deverão comparecer na Unidade Básica de Saúde, 
localizada na Rua Carlos Anconi, s/nº, Bairro Vista Alegre, com os exames relacionados no anexo III desta Portaria, 
para se submeterem a perícia médica com a Junta Médica Municipal, conforme dia e horário abaixo listados.
DATA: 27/04/2022
HORÁRIO CARGO CANDIDATOS
12:30 PROFESSOR MONITOR SUELY ALVES MACHADO
12:30 PROFESSOR MONITOR JUSSELIA RODRIGUES SILVA
12:30 PROFESSOR MONITOR CÉLIA APARECIDA ZOMERFELD
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA SANTI COMÉRCIO E 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades das 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade 
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 102000
Ficha 308
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.303.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 - Serviços de Media e Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 114041
Ficha 503
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.302.010 - Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 Serviços de Média e Alta Complexidade
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Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 318
Setor 1400 - Secretaria de Obras
Unid. Orçamentária 1401 - Secretária de obras
Função Programática 04.122.004 - Democracia Participativa 
Projeto/Atividade 2190 - Atividades Administrativas
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 131041
Ficha 221
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.166 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 182000
Ficha 444
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.065 - Serviço Social - Fortalecer Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 100000
Ficha 365
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.070 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 388
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.071 - Proteção Social Básica
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 402
Setor 0702 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.242.009 - Assistência Social
Projeto/Atividade 2.072 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Natureza 33.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 129000
Ficha 125
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 6
DO VALOR: R$ 280.194,58 (duzentos e oitenta mil e cento e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 06 (seis) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura.
DATA DO CONTRATO: 07 de março de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de março de 2022.
ASSINAM: Marcos André De Melo, Secretário Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de 
Assistência Social; Ataíde Feliciano da Silva; Secretário de Obras e Luciano Santi, Brasileiro, representante legal da 
Empresa SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO N°18/2022, no Diário 
Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 13 de abril de 2022, Ano II, Nº 273, página 30,31,32, Lei Municipal N.º 1.184, 
de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril de 2022.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO N°19/2022, no Diário 
Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 13 de abril de 2022, Ano II, Nº 273, página 32,33,34, Lei Municipal N.º 1.184, 
de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de abril de 2022.
CELINA DE MOURA
Diretora do Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2021 – Pregão Presencial n° 010/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, 
para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações de valores, 
ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 005/2021 originada no Processo Licitatório 
n° 032/2021 – Pregão Presencial n° 010/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, 
visando Aquisições de materiais de Construção (Utensílios Gerais), para manutenção nos bens de propriedade da 
Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: ALFA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.505/0001-78, situada à Av. 
Aureliano Moura Brandão N° 1813, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. RIOPARDO MATERIAIS PARA 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 7
CONSTRUÇÃO E CONCRETEIRA LTDA. – EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.870.412/0001-15, situada à Av. 
Aniceta Rodrigues de Souza N° 2293, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. STEFANELLO MATERIAIS PARA 
CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.236.688/0001-15, situada à Av. Aniceta Rodrigues de 
Souza N° 1379, Estoril, Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS. RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA 
- ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.765.877/0001-47, situada à Rua TV VIANOPOLIS N° 20, Vila Rosa Pires, Cidade 
de Campo Grande - MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/04/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2021 – Pregão Presencial n° 008/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, 
para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE alterações de valores, 
ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 006/2021 originada no Processo Licitatório 
n° 023/2021 - Pregão Presencial nº 008/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, 
visando a aquisições de Gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de 
Ribas do Rio Pardo – MS/Programa Nacional de Alimentação Escolar – FNDE/PNAE.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO 
EIRELI – EPP CNPJ: 26328458000168, situada à Rua Desembargador Eurindo Neves Nº 810, Vila Gomes, cidade de 
Campo Grande/MS. I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. – EPP CNPJ: 06298377000155, situada à rua 
Presidente Delfim Moreira N° 478, Vila Almeida, cidade de Campo Grande/MS. IRMÃOS CARDOSO LTDA. – ME 
CNPJ: 37753892000101, situada à rua Antônio Rahe N° 680, Mata do Jacinto, cidade de Campo Grande/MS. 
PROVINCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME CNPJ: 33705803000109, situada à rua Mascarenhas de 
Moraes Nº 2521, Monte Castelo, cidade de Campo Grande/MS. RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS 
LTDA – ME CNPJ: 73765877000147, situada à rua TV Vianópolis N° 20, Vila Rosa Pires, cidade de Campo 
Grande/MS. SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME CNPJ: 35081591000153, 
situada à rua Quatorze de Julho N° 5014, Monte Castelo, cidade de Campo Grande/MS. S.R. MARDEGAN – EPP 
CNPJ: 30076512000100, situada à rua Delminda Coelho N° 581, Jardim Vista Alegre, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. 
SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA CNPJ: 33128620000160, situada à Av. Nelson Lyrio Nº 1800, Centro, 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
– EPP CNPJ: 18853815000189, situada à rua Dr. Nicola Casal Caminha N° 419, Pólo Empresarial, cidade de Campo 
Grande/MS. WILSON RODRIGUES VASCONCELOS – EPP CNPJ: 05259774000155, situada à Av. Aureliano 
Moura Brandão N° 825, Centro, cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 15/04/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
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Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, 
torna pública a Ata de Registro de Preços N° 009/2022 originada no Processo Licitatório n° 019/2022 – Pregão 
Presencial n° 011/2022, cujo objeto trata do sistema de registro de preços - SRP para futuras e parceladas contratações 
de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões: caminhão Munck, caminhão 
prancha, caminhão basculante caçamba, caminhão pipa, caminhão poliguindaste, trator de esteira, retroescavadeira, pá 
carregadeira, minicarregadeira, motoniveladora, com motorista/operador, combustível e manutenção, atendendo as 
necessidades da Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
EMPRESAS DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PLANETA - TRANSPORTES & 
SERVIÇOS DE ELEVAÇÃO EIRELI - ME, com sede na Rua Feliciana Maria Francisca, nº 1669, Bairro Parque 
Estoril, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 11.503.815/0001-00; RICARDO OLIVEIRA 
DA SILVA - ME, com sede na Rua Feliciana Maria Francisca, nº 1633, Bairro Parque Estoril, na cidade de Ribas do 
Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 13.069.298/0001-38; RICARDO MEIRA - ME, com sede na Rua Waldemar 
Francisco da Silva, nº 910, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 15.112.208/0001-
70; TRANS ROCHA - SERVIÇOS E TRANSPORTE DE CARGA EIRELI – ME, com sede na Rua Cornelia 
Anconi Bunazar, nº 1787, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
17.888.633/0001-80; PRIME BRASIL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PREPARAÇÃO DE SOLO -
EIRELI – ME, com sede na Estrada Ribas do Rio Pardo / UHE Mimoso, 1km, esquerda, Polo Empresarial Estancia 
Center Ribas, Galpão Gleba 02, Quadra 04, em Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.108.375/0001-
91; RIBAS RENTALS - SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. – ME, com sede na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, 
nº 1628, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 44.254.952/0001-
07. 
Ficam Assim Registrados:
Item Especificação Unid. Qtde. Marca Valor
Unit.
Valor
Total
Empresa: PLANETA - TRANSPORTES & 
SERVIÇOS DE ELEVAÇÃO EIRELI - ME
393.360,00
10
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK com 
peso minimo de 25 toneladas (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 180 MERCEDES BENS 1.639,00 295.020,00
21
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK com 
peso minimo de 25 toneladas (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 60 MERCEDES BENS 1.639,00 98.340,00
Empresa: RICARDO OLIVEIRA DA 
SILVA - ME
789.000,00
8
Locação de caminhão basculante com no 
mínimo: Caçamba 6m³.(potência 170/180hp, 
similar 1317/1517 com motorista/operador, 
combustível e manutenção.
DIÁRIA 450 VOLKSWAGEN- VW 1.315,00 591.750,00
19 Locação de caminhão basculante com no 
mínimo: Caçamba 6m³.(potência 170/180hp, DIÁRIA 150 VOLKSWAGEN- VW 1.315,00 197.250,00
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 9
similar 1317/1517 com motorista/operador, 
combustível e manutenção.
Empresa: RICARDO MEIRA - ME 975.320,00
3
Locação de caminhão basculante com no 
mínimo: Caçamba 12m³, tração 6x2, potência 
230/290hp, diesel, com motorista, combustível 
e manutenção.
DIÁRIA 555 FORD 1.318,00 731.490,00
14
Locação de caminhão basculante com no 
mínimo: Caçamba 12m³, tração 6x2, potência 
230/290hp, diesel, com motorista, combustível 
e manutenção.
DIÁRIA 185 FORD 1.318,00 243.830,00
Empresa: TRANS ROCHA - SERVIÇOS E 
TRANSPORTE DE CARGA EIRELI – ME
353.232,00
5
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA 
8X2 com plataforma( prancha) reta com no 
minimo 9M de comprimento por no minimo 
2,60M de largura. (com motorista/operador, 
combustível e manutenção)
KM 39600 MERCEDES BENZ 6,69 264.924,00
16
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA 
8X2 com plataforma( prancha) reta com no 
minimo 9M de comprimento por no minimo 
2,60M de LARGURA. (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
KM 13200 MERCEDES BENZ 6,69 88.308,00
Empresa: PRIME BRASIL - SERVIÇOS 
DE TERRAPLANAGEM E 
PREPARAÇÃO DE SOLO - EIRELI – ME
308.400,00
1
LOCAÇÃO DE MINI CARREGADEIRA, 
CAPACIDADE mínima nominal operacional 
de 1.000 Kg, com potência mínima de 80HP.( 
Com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 180 CATERPILLAR 1.285,00 231.300,00
12
LOCAÇÃO DE MINI CARREGADEIRA, 
capacidade mínima nominal operacional de 
1.000 kg, com potência mínima de 80HP.( Com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 60 CATERPILLAR 1.285,00 77.100,00
Empresa: RIBAS RENTALS - SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA. – ME
3.635.000,00
2
LOCAÇÃO CAMINHÃO 
POLIGUINDASTE para locomover e 
basculares caçambas estacionarias de no mínimo 
3m³, dotado de sistema hidráulico para 
basculação, controle por alavancas e pés 
telescópicos para auxilio no carregamento.(com 
motorista/operador, diesel e manutenções)
KM 13500 FORD 7,45 100.575,00
4
LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA com 
peso operacional minimo de 12.886kg e 
potencia minima de 125 mhp (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 450 CATERPILLAR 2.170,00 976.500,00
6
LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, 
PESO OPERACIONAL 7.000 Kg, 
POTÊNCIA BRUTA 85HP. (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 1613 NEW HOLLAND 190,00 306.470,00
7
LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA 
SOBRE RODAS. Com no mínimo: Potência 
líquida 128 HP, peso operacional 11632 Kg. 
Capacidade da caçamba CHP de 1,7 a 2,8 m3. 
(com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 1920 NEW HOLLAND 240,00 460.800,00
9
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 
EQUIPADO COM TANQUE DE 
CAPACIDADE MINIMA DE 10.000(DEZ 
MIL) LITROS, COM CANHÃO PARA 
COMBATE DE INCÊNDIO, BARRA 
DIÁRIA 180 FORD 1.380,00 248.400,00
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 10
IRRIGADORA, DEFLETOR TRASEIRO, 
BOMBA DE ALTA PRESSÃO COM 
CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.250(HUM 
MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) 
LITROS POR MINUTO, CARRETEL DE 
MANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO 
TIPO STORZ 1.1/2 E 2.1/2 POLEGADAS. 
(Com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
11
LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA 
SOBRE RODAS. Com, no mínimo: Potência 
básica líquida (primeira marcha) 125 HP, peso 
bruto 13032 Kg, lâmina de 3,7m. (Com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 1920 NEW HOLLAND 330,00 633.600,00
13
LOCAÇÃO CAMINHÃO 
POLIGUINDASTE PARA LOCOMOVER E 
BASCULARES CAÇAMBAS 
ESTACIONARIAS DE NO MÍNIMO 3M³, 
DOTADO DE SISTEMA HIDRÁULICO 
PARA BASCULAÇÃO, CONTROLE POR 
ALAVANCAS E PÉS TELESCÓPICOS 
PARA AUXILIO NO 
CARREGAMENTO.(COM 
MOTORISTA/OPERADOR, DIESEL E 
MANUTENÇÕES)
KM 4500 FORD 7,45 33.525,00
15
LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA 
COM PESO OPERACIONAL MINIMO DE 
12.886KG E POTENCIA MINIMA DE 125 
MHP (com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 150 CATERPILLAR 2.170,00 325.500,00
17
LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, 
PESO OPERACIONAL 7.000 Kg, 
POTÊNCIA BRUTA 85HP. (com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 537 NEW HOLLAND 190,00 102.030,00
18
LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA 
SOBRE RODAS. Com no mínimo: Potência 
líquida 128 HP, peso operacional 11632 Kg. 
Capacidade da caçamba CHP de 1,7 a 2,8 m3. 
(com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 640 NEW HOLLAND 240,00 153.600,00
20
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 
EQUIPADO COM TANQUE DE 
CAPACIDADE MINIMA DE 10.000(DEZ 
MIL) LITROS, COM CANHÃO PARA 
COMBATE DE INCÊNDIO, BARRA 
IRRIGADORA, DEFLETOR TRASEIRO, 
BOMBA DE ALTA PRESSÃO COM 
CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.250(HUM 
MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) 
LITROS POR MINUTO, CARRETEL DE 
MANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO 
TIPO STORZ 1.1/2 E 2.1/2 POLEGADAS. 
(Com motorista/operador, combustível e 
manutenção)
DIÁRIA 60 FORD 1.380,00 82.800,00
22
LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA 
SOBRE RODAS. Com, no mínimo: Potência 
básica líquida (primeira marcha) 125 HP, peso 
bruto 13032 Kg, lâmina de 3,7m. (Com 
motorista/operador, combustível e 
manutenção)
Hs 640 NEW HOLLAND 330,00 211.200,00
Data da Ata de Registro de Preços: 30/03/2022. 
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 11
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do 
Rio Pardo – MS. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada, tendo em vistas 
alterações realizadas no edital, que poderão ser consultadas no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Ampliação de novas salas de aulas no CEINF 
MUNICIPAL CRIANCEIRAS do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31092/SED/2021, 
Processo nº 29/035728/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 11 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada, tendo em vistas 
alterações realizadas no edital, que poderão ser consultadas no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal MAREIDE 
MONTEIRO PEREIRA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31098/2021, Processo nº 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 12
29/035736/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 12 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a reabertura do prazo da licitação na modalidade Tomada de Preços supracitada, tendo em vistas 
alterações realizadas no edital, que poderão ser consultadas no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal IRACY 
DA SILVA ALMEIDA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31094/SED/2021, Processo nº 
29/035731/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/1.993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, 
Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão: 13 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico 
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado 
dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias 
reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 13
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022 – REGISTRO DE 
PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP para futuras e parceladas aquisição de água e gelo; e locação 
de caixas térmica, mesas e cadeiras, atendendo as Secretarias e a Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio 
Pardo – MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: BIM CONVENIENCIA - EIRELI, com sede na AVENIDA AURELIANO 
MOURA BRANDAO, nº 1172, JD Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
36.837.791/0001-56, para os itens 1 ao 10, perfazendo o valor total de R$ 240.493,00 (duzentos e quarenta mil, 
quatrocentos e noventa e três reais). 
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de abril de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE SORTEIO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
CONCORRÊNCIA N° 001/2022
Sorteio para compor a Subcomissão Técnica.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, através da Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará sorteio para escolha dos membros que irão 
compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e o julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas 
no âmbito da Concorrência nº 001/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de publicidade, por intermédio 
de agências de publicidade
O presente sorteio será regido pela Lei Federal n° 12.232/10, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública Nº 002/2022.
DO LOCAL DO SORTEIO: A sessão pública do sorteio acontecerá no dia 02 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN
(Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul - MS), no Paço Municipal, Coordenadoria de Licitação, localizado no endereço 
Rua Conceição do Rio Pardo nº 1.725, Centro, Ribas do Rio Pardo - MS. 
Impugnação dos profissionais – Nos termos do § 5º, do artigo 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e 
oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da 
relação abaixo, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. A impugnação deverá ser direcionada a Comissão 
Permanente de Licitação, protocolada no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Nome do Profissional CPF Formação/Cargo
Wesley Domingos Dias 008341101-13 Radialista - Coordenador de Comunicação
Evaldo Freitas dos Santos 016322381-52 Comunicação
Adriano Porfírio Furtado 518704011-15 Comunicação
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 14
Ludyney Claudino Moura 961323291-53 Jornalista
Nélio Raul Brandão 367172661-04 Jornalista
Ribas do Rio Pardo,13 de abril de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESOLUÇÃO N° 074, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
“Regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições 
regimentais e legais, com suporte no artigo 46, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município e do Artigo 28, XVI do 
Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte,
Artigo 1° Esta Resolução regulamenta o art. 28, inc. XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo/MS (Resolução nº 3, de 21 de junho de 1.990).
Artigo 2º Compete ao Presidente da Câmara Municipal ordenar as despesas da Câmara, assinando as ordens de 
pagamentos em conjunto com outro vereador integrante da Mesa ou servidor ocupante do cargo de diretor do 
departamento de finanças. 
§ 1º Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente ou o seu substituto assinará as ordens de pagamento juntamente com 
outro vereador da mesa ou o diretor do departamento de finanças.
§ 2º Na hipótese em que um dos membros da Mesa se recusar em assinar a ordem de pagamento, outro, que o queira, 
poderá o fazer em seu lugar, passando a ser responsável com quem o assina junto. 
§ 3º A responsabilidade pelo pagamento realizado não recairá ao vereador cuja assinatura não conste da ordem de 
pagamento, desde que não tenha participado de qualquer forma do ato de ordenação de despesa correspondente. 
Artigo 3° Fica autorizado ao Presidente da Câmara, ou seu substituto, a realizar, dentre outras atividades inerentes ao 
regular funcionamento do órgão, as seguintes operações bancárias:
I. Emitir Cheques;
II. Autorizar Cobrança;
III. Solicitar Saldos e Extratos;
IV. Requisitar Talonários de Cheques;
V. Sustar/Contra-Ordenar Cheques;
VI. Cancelar Cheques;
VII. Baixar Cheques;
VIII. Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras;
IX. Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas;
X. Efetuar Pagamentos por Meio Eletrônico;
XI. Efetuar Transferências por Meio Eletrônico;
XII. Efetuar Movimentação Financeira pelo Gerenciador Financeiro;
XIII. Liberar Arquivos de Pagamentos;
XIV. Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos;
XV. Emitir Comprovantes;
XVI. Autorizar débitos;
XVII. Cadastrar favorecidos contas correntes.
Parágrafo único. As operações que não incorrerem em ordenação de despesas, a exemplo das previstas nos incisos III, 
IV, V, VI, VII, IX, XIII, XIV, XV e XVI, dispensarão a assinatura conjunta constante do artigo anterior. 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 15
Artigo 4° Fica autorizado ao Presidente da Câmara a celebrar contratos e convênios com instituições financeiras em 
nome da Câmara Municipal.
§ 1º A Câmara Municipal buscará com o maior número de instituições financeiras possíveis a celebração de convênios e 
contratos bancários para facilitar o acesso dos servidores a créditos em condições mais favoráveis. 
§ 2º Caso o convênio ou contrato acarrete ônus financeiro ao órgão, cabe à Presidência averiguar a sua conveniência e 
importância antes de celebrá-lo.
§ 3º Fica autorizado ao Diretor do Departamento de Finanças tratar diretamente com as instituições financeiras, em 
nome da Presidência, acerca de assuntos bancários, relatando-se tudo ao Presidente.
§ 4º A celebração de contratos e convênios com instituições financeiras, quando não acarretar despesas financeiras ao 
órgão, será assinada tão somente pelo Presidente, dispensando-se a assinatura em conjunto.
Artigo 5° Na hipótese em que, por afastamentos, a Mesa não estiver totalmente composta e não houver disponibilidade 
do servidor do departamento de finanças para assinar em conjunto as notas de despesas, o pagamento referente aos 
subsídios e remunerações mensais dos vereadores e servidores da Casa poderá ser autorizado mediante a assinatura de 
um único vereador, certificando-se a justificativa para tanto. 
Artigo 6° O diretor do departamento de finanças diligenciará até as instituições financeiras a fim de que se faça cumprir 
o disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. Em caso de incompatibilidade desta Resolução com os sistemas operacionais bancários, poderá ser 
excepcionada a exigência de uma segunda assinatura no sistema da instituição financeira, a qual será apenas obtida para 
efeitos internos do órgão. 
Artigo 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 13 de abril de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA - PSDB
Presidente
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MDB
1º Secretário
ISAC BERNARDO DE ARAÚJO - PTB
2º Secretário 
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
04/04/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 391.698,70 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.611,98 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.326.295,01 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 693.630,82 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.071.045,55 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 491.122,27 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 29,95 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 666.189,94 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.541.385,41 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 16
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 667.285,83 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.308.514,02 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.410.339,65 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.584.139,51 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 49.162,43 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.439,60 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 458.294,46 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 195,95 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.376.388,02 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 59.355,55 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.890.414,55 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.545.810,58 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 362.752,20 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 317,12 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 566.740,42 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.209,98 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 322.680,46 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 702,63 
TOTAL 43.985.054,48 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 171.131,10 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 481,40 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.434,31 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,00 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 159.819,56 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 175.128,62 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.03,19 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,57 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.830,45 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.013,94 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 353,60 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.230,67 
TOTAL 559.461,82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 176.211,91 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.104.205,85 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,89 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.530,19 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 167,87 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,17 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 122,93 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.397,99 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,70 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 17
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 193,50 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 187.055,47 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,21 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.138.873,13 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.277,77 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 428.740,28 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.127.894,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 285.362,64 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 218.350,53 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.834,84 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.694,64 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.891,09 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.140,37 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.310,48 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 59.023,54 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.131,41 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 243,12 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,60 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,01 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,67 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 166.244,29 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.633,25 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.426,90 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.379.379,38 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 692.891,09 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 682.242,49 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.428,97 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 643.110,39 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.195,65 
TOTAL 2.055.868,59 
Ano II - Edição Nº 274 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de ABRIL de 2022 – Página 18
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