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norma nº 67/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-05-02
Ementa“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 284 - Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Evite multa de até R$3.600,00 limpando seu terreno
Através do Decreto nº. 41, publicado em 9 de março de 2022, os 
proprietários de lotes baldios e não conservados, conforme 
relação contida no Decreto acima citado, foram notificados para 
limpar seus terrenos no prazo de 60 dias, que se encerra em 9 de 
maio, próxima segunda-feira.
Vamos evitar a proliferação da dengue, Zika ou Chikungunya, 
além de animais peçonhentos, que colocam em risco a saúde 
pública, procedendo a limpeza/capinação dos lotes sujos, 
retirando entulhos, lixo ou vegetação daninha. 
Na forma da Lei Municipal nº. 1.19 6, de 20 de abril de 2021, 
limpe seu terreno, sob pena de incidir na multa de R$5,00, R$6,00 
ou R$10,00 por metro quadrado, seja o terreno habitado ou não. 
A título de exemplo, um terreno de 360 m2 poderá ser multado 
entre R$1.800,00 a R$3.600,00. 
Colabore com o bem-estar de todos fazendo também a sua parte!
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 2
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 045/2022
“Dispõe sobre nomeação de Operador do Sistema TCE DIGITAL para realização de envio de documentos ao TCE￾MS”.
RESOLVE:
ART 1°. Designar para exercer a função de Operador do Sistema TCE DIGITAL, para fins de envio de documentos 
ao TCE-MS, responsável pela(s) Unidade(s) Gestora(s) vinculadas ao Município de Ribas do Rio Pardo/MS, os 
servidores:
Myllene Rodrigues Lino - Matrícula N°. 4079-1
Volmir Sidinei Machado da Silveira - Matrícula N°. 4692-1
ART 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/05/2022, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, 03 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 67, DE 02 DE MAIO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a reunião do COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19 realizada 
em 25 de abril de 2022, 
DECRETA: 
Art. 1º. Continua facultativo o uso de máscara de proteção individual, exceção às repartições públicas 
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º.Em caráter excepcional, diante do grande número de trabalhadores oriundos de várias regiões do País, 
continuam vedadas a circulação de pessoas e veículos da 1h às 5h, todos os dias da semana, durante a vigência 
deste Decreto.
Parágrafo Único: As restrições de horário estabelecidas neste artigo não se aplicam:
I- à circulação de pessoas e de veículos em razão de trabalhos autorizados nos termos da legislação em 
vigor, além dos trabalhadores que iniciam ou terminam sua jornada no período do toque de recolher, bem 
como para a manutenção da continuidade de serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, ou em 
caso de emergência ou urgência, e 
 
II- aos serviços de saúde, aos serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento de 
medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos hotéis e serviços congêneres. 
Art. 3º.Permite-se o retorno normal de todas as atividades, porém mantendo-se obrigatoriamente o uso de 
álcool 70%, além da higienização de mesas em casos de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, 
exigindo-se plano de biossegurança para eventos que superem em 80% a capacidade máxima do local onde 
será realizado. 
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Art. 4º.Durante a vigência deste Decreto é autorizado a comercialização de bebidas alcoólicas, evitando-se o 
consumo nas vias, passeios ou canteiros públicos.
Art. 5º.Como medida preventiva, os imóveis que servem de residência temporária para trabalhadores, como 
alojamentos ou repúblicas não podem acomodar mais de 4 (quatro) pessoas por dormitório.
Art. 6º. Fica convocada reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 para 
o dia 10 de maio de 2022, podendo ser convocada reunião extraordinária para imediata alteração deste Decreto 
na hipótese de aumento ou agravamento das infecções.
Art. 7º. Quanto ao toque de recolher, a fiscalização ficará a cargo dos Fiscais de Postura do Município, 
sempre com o apoio das Forças de Segurança do Estado (Polícia Civil, Militar ou Bombeiros Militar), que 
ficam todos desde já autorizados a notificar, autuar ou interditar o estabelecimento caso continuem a funcionar 
após o toque de recolher.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 02 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal De Saúde
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Republica-se por Incorreção
PORTARIA SMADG N° 120/2022
“Atribui Gratificação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir a Servidora Cinthia Laura Ribeiro da Silva, gratificação de 15% (quinze por cento) para assumir as 
funções de Coordenadora de “ESF”, lotada na Secretaria de Saúde, Símbolo DI – 300, com efeito a contar de 01 de abril 
de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 129/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. ROSINEIDE CAETANO DA SILVA DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
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MONITOR, Símbolo MAG, GRUPO MAGISTÉRIO, NÍVEL III, no Quadro de Servidores Efetivos desta 
municipalidade, a partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 130/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. CLEUSIENE JOEL PIRES, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Símbolo CGS, PADRÃO VIII, no 
Quadro de Servidores Efetivos desta municipalidade, a partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 131/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA￾MONITOR, Símbolo MAG, GRUPO MAGISTÉRIO, NÍVEL III, no Quadro de Servidores Efetivos desta 
municipalidade, a partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 132/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 5
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. MARCELA MARTINS PAGANOTTI HENRIQUE, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA- MONITOR, Símbolo MAG, GRUPO MAGISTÉRIO, NÍVEL III, no Quadro de Servidores Efetivos 
desta municipalidade, a partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 133/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. CINTIA QUELI MATOS DE CARVALHO, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA￾MONITOR, Símbolo MAG, GRUPO MAGISTÉRIO, NÍVEL III, no Quadro de Servidores Efetivos desta 
municipalidade, a partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 134/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
a Sr.ª. ODETE TORQUATO SANTOS, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA- MONITOR, 
Símbolo MAG, GRUPO MAGISTÉRIO, NÍVEL III, no Quadro de Servidores Efetivos desta municipalidade, a 
partir de 02 de maio de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 6
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 135/2022
“Concede Adicional de Titulação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e 
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Complementar nº 011/2014, regulamentado através do Decreto nº 100/2015 que 
concede o Adicional de Titulação;
CONSIDERANDO os Pareceres Técnicos da Comissão de Adicional de Titulação e Formação; 
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Adicional de Titulação e Formação aos servidores abaixo relacionados:
MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE
1536-2 Nelson Gilmar Benites de Araújo 10% 01/03/2022
1685-1 Laura Bretschnaider de Souza 14% 01/04/2022
Art. 2º Os valores retroativos a março/2022 serão pagos em 5 parcelas, com início em abril/2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 136/2022
“Concede Abono Salarial”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o art. 8º da Lei Municipal nº 1.159/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Abono mensal de 20% sobre vencimento base aos servidores abaixo, retroagindo os efeitos a janeiro 
de 2022.
DERMEVANE CESÁRIO DA FONSECA matrícula- 4621-1,
GABRIELI DIAS RODRIGUES matrícula- 3550-27
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo- MS, 03 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 7
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 02/2022
EDITAL 003
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna 
pública a CONVOCAÇÃO para contratação dos candidatos classificados constantes no ANEXO I, para conferência 
dos requisitos e entrega dos documentos para formalização de contrato.
1. Do Local e Data:
Local: Secretaria Municipal de Educação – Avenida Aureliano Moura Brandão, 325, Centro. 
Data: 03 e 04 de maio de 2022. 
Horário: das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h00min.
2. Dos documentos 
2.1 - O candidato CONVOCADO deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, 325, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS: 
• Carteira de Identidade (RG); 
• Certificado Militar (sexo masculino); 
• CPF; 
• Título de Eleitor; 
• PIS/PASEP; 
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone; 
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (ou declaração de próprio punho); 
• Certidão de Nascimento (solteiro); 
• Certidão de Casamento (casado); 
• Certidão de Nascimento dos filhos menores (caso tenha); 
• Conta Bradesco; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 
• Exame Médico Admissional atestando estar apto para a função.
CERTIDÕES: 
I – Certidão Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal); 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio punho 
relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal); 
V – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas (TCE e TCU); 
VI – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União; 
VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral (Esta deve ser solicitada 
através do telefone/whatsapp: 3238-2498);
DECLARAÇÕES:
I – Declaração de Bens e Valores; 
II – Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;
III – Declaração de Nepotismo
RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA 113º 09/07/1990 20
BELQUIZ MARTINS DOS SANTOS 114º 02/03/1991 20
ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA 115º 16/12/1991 20
AILZA CHERES CIQUEIRA MELGAR 116º 19/12/1991 20
JÉSSICA PRISCILLA ROCHA DA SILVA 117º 08/03/1992 20
SAMARA OLIVEIRA DA SILVA 118º 12/04/1992 20
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 8
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONVÊNIO
Dispensa de Chamamento Público n.001/2022
Processo n. 001 /2022.
Chamada Pública n. 001/2022.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, por meio de suas secretarias, comunica o interesse de promover 
convênio com empresa especializada na execução de oportunidade de estágio de complementação de ensino e 
aprendizagens aos jovens, adolescentes na condição de menores aprendizes, bem como a inexigibilidade de chamamento 
público na forma do art. 31, I da Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 c.c. a Lei Municipal n. 1243 de 10 de 
Março de 2022 para celebração de convênio com a Centro de Interação Empresa Escola (CNPJ n. 61.600.839/0001-
55).
Fica intimado, também, na forma do art. 32, §2º da Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 qualquer interessado 
para que, querendo, apresente impugnação da presente inexigibilidade de chamamento público em até 05 (cinco) dias da 
presente publicação.
As eventuais impugnações deverão ser protocolizadas até o dia 10/05/2022 pelo protocolo físico na sede do paço 
municipal ou através de site www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/protcolodigital para análise da administração.
Riba do Rio Pardo/ MS, 02 de maio de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária de Finanças
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário de Educação
LUCIEN ROBERTO GARCIA DE REZENDE
Secretário de Desenvolvimento Econômico
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES SILVA JÚNIOR
Secretário de Juventude, Esporte e Lazer
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário de Obras
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário de Saúde
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária de Assistência Social
Secretaria Municipal de Administração e Governo
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMEMENTO PÚBLICO – LEI 13.019/2014
A presente justificativa possui respaldo no art. 32 da Lei 13.019/2014 que estabelece:
Art. 32. Nas hipóteses dos Arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador 
público.
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 9
Neste sentido, observa-se que a presente inexigibilidade de chamamento público é realizada com fundamento no inciso 
II, do Art. 31 da Lei 13.019/2014, que define:
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, 
em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente 
quando:
(...)
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada 
expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 
4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Neste viés, observa-se que a Lei Municipal n. 1243 de 10 de março de 2022 autoriza a realização de parceria com o 
Centro de Interação Empresa e Escola – CIEE (CNPJ n. 61.600.838/0001-55.
Vale destacar que o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE é uma associação civil de direito privado, sem fins 
lucrativos e de fins não econômicos, reconhecida como entidade de assistência social que, por meio de diversos 
programas, dentre eles o de aprendizagem e o estágio de estudantes, possibilita aos adolescentes e jovens uma 
formação integral, ingressando-os ao mundo do trabalho.
A contratação da entidade intermediadora para a gestão e implantação de programa Jovem Aprendiz, faz-se necessária 
tendo em vista a execução de concessão de oportunidade de complementação de ensino e aprendizagem aos jovens, 
adolescentes, na condição de Jovem e Menor Aprendizes em situação de vulnerabilidade social, com idade de 14 até 24 
anos, regularmente matriculados e cursando, com frequência efetiva em escolas de nível médio (jovem aprendiz) e 
fundamental (menor aprendiz), preferencialmente em escolas públicas , representado por atividade participativa em 
situações reais da vida e do trabalho propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, 
científico e de relacionamento humano à Administração Pública, para atender às necessidades e demandas da Prefeitura 
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
A Contratação de Agente de Integração para implantação de Programa Aprendiz no Município Ribas do Rio Pardo/MS, 
para a seleção, contratação e gestão de jovens e menores aprendizes, visando o preenchimento das vagas disponibilizadas, 
para atuação junto à esta Prefeitura.
Uma das formas de recrutar, selecionar e contratar jovens e menores aprendizes é por meio de instrumentos celebrados 
diretamente entre o órgão e instituições de ensino. Neste contexto, vale salientar que a Prefeitura Municipal de Ribas do 
Rio Pardo//MS não possui condições de absorver as atividades inerentes ao recrutamento, seleção, acompanhamento 
desses jovens, que a Prefeitura pretende contratar para participar do programa.
Para os estudantes, esse programa possibilita contato direto com o campo de trabalho, dando-lhes visão do contexto 
organizacional e ajudando-nos na sua formação e desenvolvimento. 
O programa serve como instrumento de integração, aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano, 
complementando o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes e facilitando seu ingresso futuro no mercado 
formal de trabalho.
O Programa Aprendiz é estruturado pelos conceitos Trabalho, Identidades e Linguagens, e articulado com conceitos 
transversais como protagonismo, ética, diversidade, preconceito, profissionalização, projeto de vida, dentre outros.
O programa de aprendizagem profissional no contexto de atuação da Assistência Social na promoção da integração ao 
mundo do trabalho visa à aprendizagem profissional por meio do ingresso qualificado dos adolescentes no mercado de 
trabalho. Através dos programas de aprendizagem ofertados pelas entidades habilitadas, é garantido ao adolescente um 
contrato formal de trabalho com finalidade de viabilizar o acesso à formação técnico profissional, trata-se, portanto, de
uma importante estratégia de transição entre escola e trabalho.
As inserções dos adolescentes nesses programas possibilitam não só a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade 
como também contribui para que essas condições sejam superadas, ao contemplar estratégias, além da remuneração, 
autoestima, de fortalecimento de vínculos sociais com a família, escola, trabalho e comunidade.
De acordo com o IBGE, apesar de corresponderem a 34,2% da população economicamente ativa, isto é contingente da 
força de trabalho disponível na economia, os indivíduos com idade entre 14 e 25 anos respondem por 40,1% da 
população desocupada (pessoas que querem trabalhar, mas não encontram emprego) e 36,9% da população em desalento 
(pessoas que desistiram de procurar emprego). O grupo etário também correspondia a 20,7% da população subocupada 
(pessoas ocupadas com insuficiência de horas) e 17,9% dos ocupados em setores informais (sem carteira registrada ou 
que trabalham por conta própria sem contribuição à previdência social) da economia brasileira.
Os jovens com idade entre 14 e 24 anos - público-alvo tanto do programa quanto da aprendizagem constituem um grupo 
particularmente vulnerável da sociedade brasileira do ponto de vista socioeconômico, apresentando maiores taxas de 
desocupação, subocupação, informalidade e desalento em relação ao grupo dos indivíduos com mais de 24 anos.
Em períodos de crise e recessão, com a redução das oportunidades de emprego e de renda na economia, os grupos 
etários mais fragilizados da sociedade costumam sofrer mais do que os demais. 
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 10
Ribas do Rio Pardo – MS, 02 de maio de 2022
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração
Port. 002/2021
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no exercício de suas atribuições, CONVOCA reunião 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada na terça-feira, 03 de maio de 2022, 
às 16:00 horas, na sede do CREAS, na Av. Senador Filinto Muller, 1637, neste Município, com a seguinte pauta:
1. Votação de requerimentos de Solicitação de Áreas referentes ao Distrito Industrial Alvorada;
2. Votação do Requerimentos de Áreas referentes ao Polo Empresarial Center Ribas;
3. Votação do Requerimentos de Reduções Fiscais;
4. Substituição de Conselheiros Representante do Setor de Trabalhadores da Industria, Comercio e Serviços e 
Representante da Indústria, Comércio e Serviços;
5. Outros assuntos e escolha da data para próxima reunião.
Ribas do Rio Pardo/MS, 29 de abril de 2022.
LUCIEN ROBERTO GARCIA REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso 
II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto 
na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário 
normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de 
Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º 
[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação 
Fiscal (ITR)
WALFRIDO CHICOL MANVAILER 464.889.281-04 9141/00134/2021
JORGE OSSAMO KARIMATA 757.417.928-04 9141/00211/2021
PC AGROPECUARIA ARACATUBA LTDA 23.155.392/0001-63 9141/00438/2021
DONINO CARLOS AMORIM 045.476.401-49 9141/00004/2022
CL AGROPECUARIA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 29.652.119/0001-20 9141/00039/2022
EVERTON MEIRELLES LOPES 772.733.201-10 9141/00040/2022
JOSIANIA ABREU GONDIM 444.736.301-10 9141/00056/2022
JOSE ERMENEGILDO TEOTONIO 105.641.448-00 9141/00063/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031 
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 11
Data de afixação: 28/04/2022
Data de desafixação: 13/05/2022
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu 
interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso 
II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto 
na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário 
normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de 
Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º 
[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ALFREDO SOUZA DE OLIVEIRA 237.589.371-91 9141/00199/2021
APARECIDA BELIDO 600.410.721-20 9141/00001/2022
APARECIDA BELIDO 600.410.721-20 9141/00002/2022
BEATRIZ GARCIA 828.361.759-15 9141/00003/2022
ORIVALDO ROSA PEREIRA 704.641.208-10 9141/00249/2021
WILSON FERRARI LOPES 303.601.028-91 9141/00004/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR DANIEL FLORES ROMERO Matrícula: 00000031 
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS II / 42 Assinatura:
Data de afixação: 28/04/2022
Data de desafixação: 13/05/2022
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária de Finanças
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 027/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato 
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como fiscal de contrato da Ata de registro de preços nº. 
009/2022, originado do Pregão 011/2022, processo 019/2022. 
 
-PEDRO DOS SANTOS: locação de caminhão munck com peso minimo de 25 toneladas (com motorista/operador, 
combustível e manutenção) e locação de mini carregadeira, capacidade mínima nominal operacional de 1.000 kg, com 
potência mínima de 80hp.( com motorista/operador, combustível e manutenção) 
-ANTÔNIO ALMEIDA CORREIA: locação de caminhão basculante com no mínimo: caçamba 6m³.(potência 
170/180hp, similar 1317/1517 com motorista/operador, combustível e manutenção, locação de caminhão basculante 
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 12
com no mínimo: caçamba 12m³, tração 6x2, potência 230/290hp, diesel, com motorista, combustível e manutenção e 
locação de caminhão prancha 8x2 com plataforma( prancha) reta com no minimo 9m de comprimento por no minimo 
2,60m de largura. (com motorista/operador, combustível e manutenção)
-WAGNER FERREIRA DE SOUZA: locação caminhão poliguindaste para locomover e basculares caçambas 
estacionarias de no mínimo 3m³, dotado de sistema hidráulico para basculação, controle por alavancas e pés telescópicos 
para auxilio no carregamento.(com motorista/operador, diesel e manutenções), locação de trator de esteira com peso 
operacional minimo de 12.886kg e potencia minima de 125 mhp (com motorista/operador, combustível e manutenção), 
locação de retroescavadeira, peso operacional 7.000 kg, potência bruta 85hp. (com motorista/operador, combustível e 
manutenção) , locação de pá carregadeira sobre rodas. com no mínimo: potência líquida 128 hp, peso operacional 11632 
kg. capacidade da caçamba chp de 1,7 a 2,8 m3. (com motorista/operador, combustível e manutenção)locação de 
caminhão pipa equipado com tanque de capacidade minima de 10.000(dez mil) litros, com canhão para combate de 
incêndio, barra irrigadora, defletor traseiro, bomba de alta pressão com capacidade mínima de 1.250(hum mil e duzentos 
e cinquenta) litros por minuto, carretel de mangueira com engate rápido tipo storz 1.1/2 e 2.1/2 polegadas. (com 
motorista/operador, combustível e manutenção) e locação de motoniveladora sobre rodas. Com, no mínimo: Potência 
básica líquida (primeira marcha) 125 HP, peso bruto 13032 Kg, lâmina de 3,7m. (Com motorista/operador, combustível 
e manutenção)
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da assinatura da ata de registro de preços.
Ribas do Rio Pardo-MS, 19 de abril de 2022.
ATAIDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 028/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Lucas Romero Magrini, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Cícera Pereira Farias para atuar como fiscal do contrato Nº 111/2021, originada do Pregão 
Nº 006/2021, processo nº 019/2021 Objeto: Aquisição de gás GLP para suprir as necessidades da Secretaria de Obras 
do município de Ribas do Rio Pardo-MS. Em substituição a servidora Daiane Campos da Silva Souza, designada na 
Resolução 088/2021 de 28/10/2021.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de abril de 2022.
ATAIDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 13
Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2022 CADASTRO DE RESERVA
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da 
publicação ocorrida no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 26 de abril de 2022, Ano II, Edição N° 279 
pagina 06 e 07.
ONDE SE LÊ:
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1° CRISTIANE ROJAS GOES 15,00
2° PAOLA APARECIDA DOMINGOS MARDEGAN 3,00
3° MARCIA SILVA SCHMIDT 1,25
4° FABIA KARINE MACIEL LEITE DE MOURA 0,00
LEIA-SE:
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1° CRISTIANE ROJAS GOES 15,00
2° MARCIA SILVA SCHMIDT 1,25
3° PAOLA APARECIDA DOMINGOS MARDEGAN 0,00
4° FABIA KARINE MACIEL LEITE DE MOURA 0,00
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Presidente da comissão
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Departamento de Contratos
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2018
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL 
RIOPARDENSE
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, § 2° da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores correlatadas e parecer jurídico.
DO OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, 617, sala 10 e 09, Centro, nesta 
cidade, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo/MS, bem como alteração de dotação 
orçamentária.
DO VALOR: Em face da prorrogação para o período mencionado na clausula Segunda, o valor do presente Termo 
Aditivo é de R$ 7.687,08 (sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos), devendo ser pago o valor 
mensal de R$ 1.281,18 (mil duzentos e oitenta e um reais e dezoito centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 06 (seis) meses, passando a vigorar de 05/03/2022 
a 04/09/2022, podendo ser prorrogado, nos termos e condições prescritas na Lei Federal n° 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes de presente contratação estão programadas em 
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2021, na dotação abaixo 
discriminada.
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 14
Órgão orçamentário 501 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.01 – Secretaria de Assistência Social
Projeto/Atividade 2.032 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar
Função Programática 08.243.021 – Superação das Desigualdades Sociais
Natureza da Despesa
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
Ficha 526
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo 
Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 03/03/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de maio de 2022.
ASSINAM: Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Renato do Vale, representante da 
Liga Esportiva Municipal Riopardense.
CELINA DE MOURA 
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareças no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para 
darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o Programa 
Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo 
de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
 
Elza Mariano Mendes CPF: 312.353.871-00
Leine Mara Pereira de Oliveira CPF: 030.796.771-96
Eliane Fernandes Avila Pinto CPF: 031.963.041-24
Bianca Ariane dos Santos CPF: 045.117.301-56
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
017/2022 - PROCESSO Nº 047/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 017/2022.
Objeto: Contratação de serviços profissionais de Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social 
do Município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: RICARDO SILVA GIGLIO JUNIOR 55759084968, com sede na 
Rua João Erovaldo de Campos, nº 57, Bairro São Francisco, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ sob 
nº 43.489.231/0001-13, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 15
Ribas do Rio Pardo – MS, 02 de maio de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
018/2022 - PROCESSO Nº 048/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 018/2022.
Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviços de engenharia relativos ao levantamento e 
demarcação georreferenciada de áreas urbanas, utilizando-se de métodos convencionais topográficos, com rastreamento 
por sinal GPS de precisão em tempo real – RTK, com materialização de vértices e locação de pontos, com marcos de 
concreto e sua implantação; levantamento planialtimétrico, com elaboração de planta apropriada e execução dos 
trabalhos de campo, utilizando-se de equipamentos e equipe técnica compatível, para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito/ Departamento de Habitação e da Secretaria Municipal de Obras, do município de Ribas do Rio 
Pardo (MS).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso I.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: PROMAP ENGENHARIA E CONSULTORIA RURAL LTDA. 
- ME, com sede na Rua Bernardo Franco Baís, nº 21, Bairro Vila Carvalho, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita 
no CNPJ sob nº 02.749.743/0001-94, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 02 de maio de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2022 - Registro de Preços
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades das 
Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio 
torna público o resultado da análise da (s) amostra (s) apresentado no presente certame, nas seguintes condições.
DO RESULTADO: Foram APROVADA (S) a (s) amostra (s) apresentada (s) conforme abaixo especificado:
EMPRESA S.E. OLIVEIRA ÁVILA E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.880.880/0001-26.
ITEM 10 - CARNE - BOVINA; CORTE: PATINHO EM ISCAS; REQUISITO: CONGELADO PELO MÉTODO 
IQF, limpo, sem cartilagem, sem aponeuroses (membranas fibrosas) e excesso de gorduras; Cor: vermelho vivo; 
Identificação : conter dados de identificação e procedência, data de fabricação, validade, número de lote, informação 
nutricional, peso líquido 2kg por pacote, com carimbo de inspeção do órgão regulador (SIF, SIE ou SIM); Dados 
complementares: informações complementares sobre embalagem, exigências e demais condições, conforme 
especificações contidas no Termo de Referência.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de maio 2022.
VOLMIR SIDINEI MACHADO DA SILVEIRA
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 16
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 041/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas confecções e fornecimentos de 
Materiais Gráficos, atendendo a Assessoria de Gabinete e as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: Empresas Homologadas e Adjudicadas: GRAFICA CAMPO GRANDE 
EIRELI - ME, com sede na Rua Calarge, nº 684, Bairro Vila Gloria, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no 
CNPJ nº 22.959.664/0001-15, para os itens 01 ao 07, 10 ao 12, 14 ao 17, 19, 24, 26, 27, 29 ao 31, 34, 36, 42, 46, 48, 51, 
53 ao 55, 60, 61, 63 e 64, perfazendo o valor total de R$ 125.351,51 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e 
um reais e cinquenta e um centavos). REZENDE & DINIZ NETO LTDA. - ME, com sede na Rua Quatorze de 
Julho, nº 4516, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 02.001.655/0001-00, para 
os itens 08, 13, 25, 32, 33, 35, 41, 43 ao 45, 49, 50, 59 e 62, perfazendo o valor total de R$ 86.412,90 (oitenta e seis mil e 
quatrocentos e doze reais e noventa centavos). L. F. DE SOUZA EIRELI - ME, com sede na Rua Xavier de Toledo, 
nº 466, Bairro Vila Taquarussu, na cidade de Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.433.376/0001-00, 
para os itens 09, 23, 28, 37 ao 40, 47 e 66, perfazendo o valor total de R$ 13.307,40 (treze mil e trezentos e sete reais e 
quarenta centavos). KOSMONIC COMUNICACAO VISUAL LTDA. - ME, com sede na Rua Alagoas, nº 1621, 
Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.476.685/0001-78, para 
os itens 18, 22, 56 ao 58, 67 ao 69, 71, 72, 75 ao 78, 80 ao 82 e 84, perfazendo o valor total de R$ 953.600,20 (novecentos 
e cinquenta e três mil e seiscentos reais e vinte centavos). PRINTCOM SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA. - EPP,
com sede na Rua Sergipe, nº 1266, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ/MF 
sob o n° 07.301.273/0001-15, para o item 20, perfazendo o valor total de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos 
reais). COM GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP, com sede na Rua Brilhante, nº 3102, Casa 01, Bairro 
Vila Bandeirantes, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 00.758.020/0001-26, para os itens 52, 65, 70, 
73, 74, 79 e 83, perfazendo o valor total de R$ 450.852,00 (quatrocentos e cinquenta mil e oitocentos e cinquenta e dois 
reais).
Foi fracassado o item 21.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de Maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
CONCORRÊNCIA N° 001/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, através da Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, de conformidade com os termos da Lei nº 12.232/2010, 
o resultado do sorteio ocorrido em sessão pública às 09h00min do dia 02 de maio de 2022, dos profissionais que irão 
compor a subcomissão técnica que irá proceder a análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na 
Concorrência nº 001/2022, Processo Licitatório nº 023/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de 
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 17
publicidade, por intermédio de agências de publicidade. Foram sorteados 3 (três) profissionais titulares, e 2 (dois) 
profissionais suplentes, sendo obtida a seguinte classificação:
TITULARES
1º NÉLIO RAUL BRANDÃO (sem vínculo)
2° ADRIANO PORFÍRIO FURTADO (sem vínculo)
3° WESLEY DOMINGOS DIAS (com vínculo)
SUPLENTES 
1° EVALDO FREITAS DOS SANTOS (com vínculo)
2º LUDYNEY CLAUDINO MOURA (sem vínculo)
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de maio 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 036/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Gêneros 
Alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., para os itens 
12, 35, 42, 57, 62, 70, 71, 75, 114, 115, 117, 122, 127, 144 ao 146, 152 ao 156, 168, 170, 179 ao 186, 191, 195, 196, 207, 
208, 210, 211, 219, 220, 222, 225, 233 ao 235, 253, 254 e 260, perfazendo o valor total de R$ 387.572,43 (trezentos e 
oitenta e sete mil e quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos). DJE DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS EIRELI, para os itens 15 ao 20, 22, 29, 31 ao 34, 36, 39, 52 ao 56, 60, 61, 68, 69, 74, 104, 105, 113, 116, 
120, 121, 126, 130, 150, 158, 162, 171, 172, 175, 177, 178, 187 ao 189, 192, 197, 199, 200, 205, 209, 214, 217, 223, 226, 
229 ao 231, 236, 241, 243, 244, 248, 249, 251, 261 ao 264, 266 ao 268, perfazendo o valor total de R$ 478.993,68 
(quatrocentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). JPM COMERCIO 
ATACADISTA E SERVICOS EIRELI, para os itens 02 ao 04, perfazendo o valor total de R$ 257.776,53 (duzentos 
e cinquenta e sete mil e setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos). KPS COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP, para os itens 10, 25, 27, 28, 41, 43 ao 46, 48, 49, 51, 81, 82, 85, 92, 112, 
118, 124, 125, 128, 133, 135 ao 140, 151, 159, 163, 173, 174, 193, 194, 201, 203, 204, 206, 224, 232, 237, 238, 255, 256, 
265 e 269, perfazendo o valor total de R$ 510.616,27 (quinhentos e dez mil e seiscentos e dezesseis reais e vinte e sete 
centavos). NAIMO DA SILVA MARQUES EIRELI - ME, para os itens 59, 161, 167 e 240, perfazendo o valor total 
de R$ 82.004,40 (oitenta e dois mil e quatro reais e quarenta centavos). S.E. OLIVEIRA AVILA & CIA LTDA. ME, 
para os itens 01, 08, 09, 11, 13, 84, 86 ao 90, 93, 94, 97, 98, 198, e 221, perfazendo o valor total de R$ 800.045,96 
(oitocentos mil e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA., para 
os itens 05 ao 07, perfazendo o valor total de R$ 216.410,54 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e dez reais e 
cinquenta e quatro centavos). ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, para 
os itens 14, 21, 24, 26, 40, 47, 50, 58, 63 ao 67, 72, 73, 78 ao 80, 83, 91, 95, 96, 99 ao 103, 119, 123, 129, 131, 132, 134,
141, 142, 147, 148, 160, 164, 169, 176, 202, 212, 213, 215, 216, 228, 245 ao 247, 250, 252, 257 ao 259, e 270, perfazendo 
o valor total de R$ 542.687,17 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos).
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 18
Foram desertos os itens 23, 77, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 149, 157, 165, 166, 218 e 242, e foram fracassados os itens 
30, 37, 38, 76, 143,190, 227 e 239.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de Maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Medicamentos para atender a Farmácia Básica, através 
da Secretaria de Saúde/FMS do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 17 de maio de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 02 de maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM 
BOLETIM DA TESOURARIA
14/04/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 399.786,14 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.625,14 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.362.040,41 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 694.756,33 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.072.783,45 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 491.919,19 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,00 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 602.716,79 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.562.420,50 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 668.368,58 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.508.594,16 
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 19
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.602.531,48 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.845.678,28 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.262,03 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 64.544,16 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 459.038,11 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 196,29 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.388.375,39 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 172.207,90 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 12.958.525,23 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.401,04 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.165.647,54 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 363.340,81 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 317,64 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 597.425,97 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.320,66 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 149.200,24 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 1.321,13 
TOTAL 44.335.276,34 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 171.428,61 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 482,18 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.498,29 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,03 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 160.082,34 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 192.057,94 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.035,99 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,60 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.838,84 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.026,13 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 354,18 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.232,67 
TOTAL 578.075,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 176.497,84 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.169.707,77 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,89 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.604,06 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 168,17 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,25 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 123,15 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.403,91 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 64,81 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 193,82 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 536.756,75 
Ano II - Edição Nº 284 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 03 de MAIO de 2022 – Página 20
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,22 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.142.591,67 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.353,01 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 617.807,37 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.736.325,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 239.171,15 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 216.879,74 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.847,55 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 125.913,15 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 53.984,78 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.203,20 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.406,64 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 58.719,06 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.189,01 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 243,54 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 66,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,02 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,71 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 166.533,31 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.688,25 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.089,12 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.331.960,95 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 542.966,18 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 683.349,52 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.478,56 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 644.153,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.200,84 
TOTAL 1.908.149,03 
ÚLTIMOS BOLETINS DIÁRIOS COVID-19
 
 
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AVISOS
 

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