norma nº 69/2022

Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
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Ano II - Nº 291 - Quinta-Feira, 12 de Maio de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 069, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Representantes não 
Governamentais, que passa ter a seguinte composição:
Rotary Club
Titular: Zenaide Pereira Lopes Pereira
Suplente: Antônio dos Santos Almeida Filho 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a 12 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.260, DE 11 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas 
do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Art. 1º.Fica instituído no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, aplicáveis a todos os órgãos e entidades do Poder 
Executivo, a modalidade de regime de adiantamento, para fazer faces às despesas públicas, que por sua natureza ou 
urgência, não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, em conformidade com o disposto nos artigos 68 e 
69 da Lei Federal n. 4.320/1964, mediante Suprimento de Fundos a Servidor Municipal.
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§ 1º O suprimento de fundos é o recurso financeiro entregue a um Servidor Público do Município de Ribas do Rio 
Pardo, destinado a atender despesas decorrentes da aquisição de bens ou de serviços que, por sua natureza, não se 
submetem ao processo normal de aplicação e deve, obrigatoriamente, obedecer aos três estágios da despesa: empenho, 
liquidação e pagamento.
§ 2º É vedada a concessão de suprimentos de fundos para realização de despesas que, por sua natureza, são passíveis 
de planejamento em razão de sua previsibilidade, devendo submeter-se aos procedimentos normais de aplicação 
consoante a legislação em vigor.
§ 3º A concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Município de Ribas do Rio 
Pardo, obedecerão às disposições desta Lei, observada a legislação de regência da matéria e posterior regulamento 
próprio municipal.
§ 4º O Prefeito Municipal poderá autorizar, em casos excepcionais, pagamento de despesas que não possam 
subordinar-se ao processo normal de aplicação, por meio de suprimento de fundos.
Art. 2º Para fins desta lei, considera-se:
I – suprimento de fundos: adiantamento de valores a um servidor para a realização de despesa pública, a critério e sob 
a responsabilidade do Ordenador de Despesas, para futura prestação de contas;
II - agente suprido: servidor a quem foi concedido o suprimento de fundos;
III - despesas de pequeno vulto: aquelas cujos valores não ultrapassem os limites estabelecidos nos artigos 6º e 7º desta
Lei;
IV - servidor em alcance: aquele que, no prazo estabelecido, deixar de:
a) apresentar a prestação de contas;
b) dar cumprimento à notificação expedida para sanar irregularidade;
c) transferir saldo remanescente, quando houver, em conta corrente informada pela Diretoria de Administração
Interna;
d) recolher o valor da glosa realizada pelo ordenador de despesa em conta corrente informada pela Diretoria de 
Administração Interna;
V - baixa da responsabilidade: registro contábil que, após a homologação da prestação de contas, desonera o agente 
suprido da responsabilidade pelos recursos públicos concedidos a título de suprimento de fundos, porém não o exime 
de responsabilidade por obrigações supervenientes;
VI - inscrição de responsabilidade: ato contábil que registra o momento em que o recurso financeiro é colocado à 
disposição do agente suprido para aplicação no prazo regulamentado por esta lei;
VII - glosa: recusa da despesa apresentada na prestação de contas que sujeita o agente suprido à reposição da quantia
gasta;
VIII - tomada de contas: intervenção na aplicação do suprimento de fundos para verificar a finalidade e a legalidade da
despesa.
Parágrafo único. O Servidor que não prestar contas da aplicação do suprimento de fundos ou tiver glosa ficará obrigado 
a efetuar a devolução do valor com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, tendo como 
indexador o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
Art. 3º. São passíveis de realização por meio de suprimento de fundos os seguintes pagamentos:
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I - despesas em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
II - despesas de pequeno vulto, ou
III - outras despesas extraordinárias ou eventuais, autorizadas pelo Prefeito Municipal, desde que devidamente 
justificada, além da inviabilidade de sua realização pelo processo normal de despesa pública.
§ 1º. Para atender despesas em viagens, deve-se observar, no que couber, o regramento relativo à concessão de diárias.
§ 2º. Na hipótese dos incisos II e III deste artigo, a concessão para aquisição de material de consumo e equipamentos 
fica condicionada à:
a) inexistência temporária ou eventual no almoxarifado, do material ou equipamento a adquirir; e
b) impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de manter o material em estoque.
§ 3º. Consideram-se despesas extraordinárias ou eventuais aquelas que podem ocasionar prejuízos à Municipalidade 
ou interromper o curso do atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável, caso não se realize imediatamente, 
como, por exemplo, calamidade pública ou outras de natureza urgente e imprevisíveis.
§ 4°. Consideram-se despesas de viagens e com serviços especiais aquelas necessárias para o deslocamento durante o 
percurso e estadia, como por exemplo, combustível, pedágios, estacionamentos, despesas com hospedagem, quando o 
valor não for incluído na diária ou oferecida por outros órgãos e, ainda, outras despesas que ocorrem esporadicamente, 
sem que seja possível a sua previsibilidade como reparos de pneus, etc.
Art. 4º. É vedada a concessão de suprimento de fundos para aquisição de material permanente ou outra mutação 
patrimonial, classificada como despesa de capital.
Parágrafo único. Em casos excepcionais e devidamente justificados, em processo específico, o Prefeito poderá 
autorizar: a) a aquisição, por suprimento de fundos, de material permanente de pequeno vulto, ou b) de contratação de 
serviço de utilização imediata, não podendo ultrapassar, para cada situação (“a” ou “b”), 350 (trezentos e cinquenta) 
Unidades Fiscais do Município de Ribas do Rio Pardo (UFMR).
Art. 5º. O suprimento de fundos será precedido de nota de empenho na dotação própria às despesas a realizar.
CAPÍTULO II
DO LIMITE PARA CONCESSÃO
Art. 6º. Os limites máximos para as despesas com Suprimento de Fundos para cada autorização de despesas será aquele 
previsto no §2° do Artigo 95 da Lei federal n° 14.133/2021, com exceção feita ao disposto no parágrafo único do Artigo 
4° desta Lei, que se dará apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.
Parágrafo Único: O valor total de Suprimentos de Fundos, no exercício financeiro, para cada tipo de despesa elencada 
nos incisos I, II e III do Artigo 3° desta lei, não poderá ultrapassar aquele previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei 
federal n° 14.133/2021.
Art. 7º. É vedado o fracionamento da despesa ou do documento comprobatório para adequação ao limite da despesa 
de pequeno vulto.
§ 1º. Excepcionalmente e a critério do Prefeito, caracterizada a necessidade em despacho fundamentado, poderá ser 
realizada despesa de valor superior ao previsto no caput, desde que observado como limite máximo o estabelecido no 
artigo anterior.
CAPÍTULO III
DA CONCESSÃO
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Art. 8º. A concessão de suprimento de fundos é autorizada pelo Prefeito e realizada pela Secretaria Municipal de 
Finanças, mediante requerimento prévio do dirigente da unidade solicitante, através do formulário “Solicitação de 
Suprimentos de Fundos”, devidamente preenchido, assinado e inserido em processo administrativo autuado para cada 
concessão de suprimento de fundos e a respectiva prestação de contas.
Parágrafo único. O processo mencionado no caput deve ser iniciado com antecedência mínima de 2 dias úteis do início 
do período de aplicação.
Art. 9º. Compete à Secretaria Municipal de Finanças disponibilizar os formulários de Solicitação de Suprimentos de 
Fundos, de Pagamento de Prestação de Serviços por Pessoa Física e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos.
Art. 10. Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:
I - responsável por dois suprimentos;
II - em atraso na prestação de contas de suprimento;
III - que não esteja em efetivo exercício;
IV - ordenador de despesas;
V - gestor financeiro;
VI - que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.
Art. 11. É vedada a concessão de suprimento de fundos:
I - a pessoas que não sejam Servidores do Município;
II - para aplicação em período superior a 90 (noventa) dias, a contar da data de emissão da Ordem Bancária (OB); e
III - com prazo de aplicação após o exercício financeiro correspondente.
Art. 12. O suprimento de fundos não poderá ter aplicação diversa daquela especificada no ato de concessão e na nota 
de empenho.
Art. 13. A entrega do numerário em favor do suprido será feita mediante:
I - ordem bancária de pagamento, ou
II - ordem bancária de crédito, em conta corrente, em nome do suprido, aberta especificamente para esse fim, com 
autorização expressa do Prefeito.
Parágrafo único. É vedado o depósito em conta bancária que não a especificada no inciso II, deste artigo.
Art. 14. A concessão de suprimento de fundos será divulgada no Portal de Transparência do Município de Ribas do Rio 
Pardo.
CAPÍTULO IV
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 15. A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido, no respectivo processo autuado para concessão de 
suprimento de fundos e comprovação dos gastos, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao término do período de aplicação, 
para aprovação.
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§ 1º. A prestação de contas será apresentada no prazo indicado no caput e remetida, com anuência do dirigente da 
unidade de lotação do suprido ao Prefeito, para aprovação.
§ 2º. Quando da análise a ser realizada pela Unidade de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças, na 
prestação de contas apresentada resultar em diligência para dirimir dúvida ou regularização de inconsistência, o processo 
será encaminhado diretamente ao suprido para saneamento.
§ 3º. Ao suprido é reconhecida a condição de preposto da autoridade que conceder o suprimento, não podendo 
transferir a outrem a sua responsabilidade pela aplicação e comprovação do quantitativo recebido, devendo prestar 
contas no prazo estabelecido no ato concessório.
Art. 16. O controle dos prazos para prestação de contas pelos supridos, para efeito de baixa na responsabilidade, será 
feito pela Unidade de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças.
Art. 17. A prestação de contas deve ser realizada no processo autuado para concessão, nos termos do art. 8º. desta Lei, 
e será constituída dos seguintes elementos:
I – ato de concessão;
II – nota de empenho, quando esta for emitida exclusivamente para suprimento de fundos em nome do suprido;
III - ordem bancária ou relação das ordens bancárias internas;
IV - cópia digitalizada da primeira via dos comprovantes das despesas realizadas, a saber:
a) documento fiscal de prestação de serviços;
b) documento fiscal de venda ao consumidor, no caso de compra de material de consumo ou equipamento;
c) despesas relacionadas com o pagamento de passagens urbanas;
V - demonstrativo de prestação de contas de suprimento de fundos, conforme formulário de Prestação de Contas de 
Suprimento de Fundos; e
VI - comprovante de recolhimento do saldo, se for o caso.
Parágrafo Único - Os comprovantes de despesas especificados no inciso IV, deste artigo, só serão aceitos se 
emitidos em data igual ou posterior à da emissão da Ordem Bancária (OB) e estiverem dentro do prazo de aplicação 
definido no ato concessório.
Art. 18. Os comprovantes das despesas realizadas não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas e 
serão emitidos por quem prestou o serviço ou forneceu o material, em nome do Município de Ribas do Rio Pardo em 
que constem, necessariamente:
I - discriminação clara do serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo a generalização ou abreviaturas que 
impossibilitem o conhecimento das despesas efetivamente realizadas;
II - atestação de que os serviços foram prestados ou de que o material foi recebido, efetuada por servidor que não o 
suprido ou o ordenador de despesas, e
III – data da emissão.
Parágrafo único. Exigir-se-á documentação fiscal dos pagamentos com suprimento de fundos quando a operação 
estiver sujeita à tributação.
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Art. 19. As restituições por falta de aplicação, parcial ou total, ou por aplicação indevida, serão feitas à conta desta 
Prefeitura, constituindo-se em anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do
exercício.
Parágrafo único. As restituições de que trata o caput deverão ser efetuadas pelo suprido até o prazo limite para prestação 
de contas.
CAPÍTULO V
DA BAIXA DE RESPONSABILIDADE DO SUPRIDO
Art. 20. Os suprimentos de fundos concedidos serão considerados despesas efetivas, registrando-se a responsabilidade 
ao servidor suprido, cuja baixa será procedida após a aprovação das contas.
Art. 21. O Prefeito deverá, expressamente, aprovar ou impugnar as contas prestadas pelo suprido, no prazo de 30 (trinta) 
dias, a contar da data da prestação de contas.
Art. 22. Aprovada a prestação de contas, a baixa da responsabilidade do detentor do suprimento de fundos deverá ser 
efetivada no prazo de 5 (cinco) dias pela Unidade de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças.
Art. 23. No caso do agente responsável por suprimento de fundos não prestar contas de sua aplicação no prazo fixado, 
ou sendo estas impugnadas, o Prefeito tomará as medidas cabíveis, sem prejuízo, na primeira hipótese, do imediato 
processamento da tomada de contas especial do suprido.
Parágrafo único. A tomada de contas será conduzida pelo Controle Interno, conforme determinação do Prefeito, sem 
prejuízo de medidas disciplinares cabíveis.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Fica o Prefeito autorizado a:
I - mediante ato normativo e com a devida fundamentação, definir, por tempo determinado, limites de prazo de aplicação 
e de valores inferiores, respectivamente, ao indicado no inciso II, do art. 11 e nos artigos. 6º e 7º. desta Lei;
II - dirimir os casos omissos, e
III – editar, através de Decreto, os atos necessários à operacionalização desta Lei.
Art. 25. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 035/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS , nesse ato representado por Jaqueline 
Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidor Eduardo Souza Thomaz, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de Preço 
nº.008/2022 originado do Pregão Presencial nº010/2022, Objeto: Para futuras e parceladas provisões de Cesta Básica 
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de Alimentos para fornecimento as famílias em situação de vulnerabilidade social e em acompanhamento sistemático.
Em substituição a Sra. Maria Lucia Castro da Cunha, designada na resolução Nº 029/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data de 10 de Maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS 10 de Maio de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 043/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve
Art. 1º. Designar o servidor EDILSON DE OLIVEIRA GONDIM, para atuar como fiscal do Contrato nº 021/2022
originada do Pregão Presencial nº 006/2022, Processo nº 009/2022.
Objeto: O presente tem por objetivo a Prestação de Serviço de Transporte de Escolares , atendendo a Secretaria de 
Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Abril de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 044/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve
Art. 1º. Designar o servidor EDILSON DE OLIVEIRA GONDIM, para atuar como fiscal do Contrato nº 022/2022
originada do Pregão Presencial nº 006/2022, Processo nº 009/2022.
Objeto: O presente tem por objetivo a Prestação de Serviço de Transporte de Escolares , atendendo a Secretaria de 
Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 045/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve
Art. 1º. Designar o servidor EDILSON DE OLIVEIRA GONDIM, para atuar como fiscal do Contrato nº 023/2022
originada do Pregão Presencial nº 006/2022, Processo nº 009/2022.
Objeto: O presente tem por objetivo a Prestação de Serviço de Transporte de Escolares , atendendo a Secretaria de 
Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 046/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve
Art. 1º. Designar o servidor EDILSON DE OLIVEIRA GONDIM, para atuar como fiscal do Contrato nº 026/2022
originada do Pregão Presencial nº 006/2022, Processo nº 009/2022.
Objeto: O presente tem por objetivo a Prestação de Serviço de Transporte de Escolares , atendendo a Secretaria de 
Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato. 
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 9
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 047/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Karine Lorentz da Silva, para atuar como fiscal do contrato Nº 030/2022 originada da 
Chamada Publica nº 001/2022 Dispensa de Licitação nº 013/2022 Processo nº 017/2022.
Objeto: Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
– PNAE
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da assinatura do contrato. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 048/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços nº 011/2022, originada do Pregão Presencial nº 014/2022 Processo nº 0332022.
Objeto: Registro de Preço, para futuras e parceladas provisões para aquisição de água e gelo; e locação de caixas 
térmicas, mesas e cadeiras, atendendo a Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 10
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 049/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Karine Lorentz da Silva, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços 
nº 013/2022, originada do Pregão Presencial nº 015/2022 Processo nº 036/2022.
Objeto: Registro de Preço, para futuras e parceladas provisões, visando aquisições de Gêneros Alimentícios para 
suprir as necessidades da Secretaria do Município de Ribas do Rio Pardo -MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 050/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Karine Lorentz da Silva, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços 
nº 012/2022, originada do Pregão Eletrônico nº 001/2022 Processo nº 014/2022.
Objeto: Registro de Preço, para futuras e parceladas provisões, visando aquisições de Gêneros Alimentícios
destinados à Alimentação Escolar da Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS/Programa de 
Alimentação Escolar – FNDE/PNAE
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 11
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 051/2022/SEMED
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O Secretário Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços nº 014/2022, originada do Pregão Presencial nº 018/2022 Processo nº 0412022.
Objeto: Registro de Preço, para futuras e parceladas confecções e fornecimentos de Materiais Gráficos, atendendo a 
Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de Maio de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 011/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues da 
Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal do contrato ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 011/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022 - Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões para aquisição de água e gelo; e locação de caixas 
térmica, mesas e cadeiras, atendendo as Secretarias e a Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 012/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 12
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues da 
Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal do contrato ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 013/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2022 - Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas provisões para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as 
necessidades das Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
RESOLUÇÃO Nº 013/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues da 
Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal do contrato ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 014/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2022 - Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e parceladas confecções e fornecimentos de Materiais Gráficos, atendendo a 
Assessoria de Gabinete e as Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 059/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora, IGOR BORGES GUTIERREZ, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
N°011/2022 originado do Pregão Presencial N°014/2022- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e 
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 13
parceladas provisões para aquisição de água e gelo; e locação de caixas térmica, mesas e cadeiras, atendendo as 
Secretarias e a Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 060/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora, MARCELO DOS SANTOS, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
N°013/2022 originado do Pregão Presencial N°015/2022- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e 
parceladas provisões para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias do Município 
de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 061/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Saúde, nesse ato representado por Marcos André de Melo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora, GABRIEL PARÉ DE OLIVEIRA BRAGA, para atuar como fiscal da Ata de Registro 
de Preço N°014/2022 originado do Pregão Presencial N°018/2022- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futuras 
e parceladas confecções e fornecimentos de Materiais Gráficos, atendendo a Assessoria de Gabinete e as Secretarias 
do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 14
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 43/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
PROCESSO Nº 048/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ASSESSORIA DE GABINETE e a EMPRESA
PROMAP ENGENHARIA E CONSULTORIA RURAL LTDA. - ME
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação empresa especializada na prestação de serviços de 
engenharia relativos ao levantamento e demarcação georreferenciada de áreas urbanas, utilizando-se de métodos 
convencionais topográficos, com rastreamento por sinal GPS de precisão em tempo real – RTK, com materialização de 
vértices e locação de pontos, com marcos de concreto e sua implantação; levantamento planialtimétrico, com elaboração 
de planta apropriada e execução dos trabalhos de campo, utilizando-se de equipamentos e equipe técnica compatível, 
para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito/ Departamento de Habitação e da Secretaria Municipal de Obras, 
do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria, e na Lei nº 8.958/94 e suas respectivas alterações.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Unidade 020211 Assessoria de Gabinete/Departamento de Habitação
Funcional 16.122.0002.2176.0000 Atividades Administrativas
Catec. Econ. 30.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
Ficha 79
Unidade 021401 Secretaria de Obras
Funcional 15.452.008.2056.0000 Destinação dos Resíduos Sólidos
Catec. Econ. 30.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica
Ficha 466
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias, com vigência a contar da data de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurados mediante
custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DATA DO CONTRATO: 03 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 15
ASSINAM: JOÃO ALFREDO DANIEZE, PREFEITO MUNICIPAL; ATAIDE FELICIANO DA SILVA, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS e SILVIO SEBASTIÃO RICARTE GRANJA, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 44/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/ASSESSORIA DE GABINETE e a EMPRESA
UNIFER METALURGICA E SERRALHERIA EIRELI
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Caçamba Estacionária, para atendimento da 
Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento 
legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Centro Custo 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 021401 Secretaria de Obras
Funcional 04.122.0004.2190.0000 Atividades Administrativas
Catec. Econ. 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes
Ficha 224
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 06 (seis) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 82.280,00 (oitenta e dois mil e duzentos e 
oitenta reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DATA DO CONTRATO: 04 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
ASSINAM: ATAIDE FELICIANO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E JUNIOR GOMES DE 
OLIVEIRA, REPRESENTAMTE LEGAL DA EMPRESA.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR a pré-selecionada citada abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para 
dar continuidade no processo de classificação a qual foi pré-selecionada no dia 17/12/2021 para o Programa Lote 
Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo de 
(03) dias uteis acarretará na desclassificação:
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 16
Franciele Alvino da Silva CPF: 041.602.711-38 
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação (CPL) torna público o resultado da análise e julgamento da Documentação de Habilitação da 
licitação acima referenciada que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para execução da Ampliação
de novas salas de aulas no CEINF MUNICIPAL CRIANCEIRAS do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao 
Convenio nº 31092/SED/2021, Processo nº 29/035728/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o 
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Cumpriram com as determinações do edital, sendo julgadas regulares e HABILITADAS no presente procedimento 
licitatório as empresas:
1A SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS E TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA
CONSTRUTORA PAULO BARBOSA EIRELI EPP
ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA, WR ENGENHARIA EIRELI, 
WR ENGENHARIA EIRELI
JR OBRAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP
B & G CONSTRUCOES LTDA
Descumpriu as determinações do edital, sendo julgada INABILITADA no presente procedimento licitatório a empresa
XLS CONSTRUTORA LTDA.
Abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. 
Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de maio de 2022.
 
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022
Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. Art. 25, II c/c o art. 13, V, da Lei Federal nº 8.666/93, 
conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo citado, tendo como objeto a contratação de 
serviços continuado de lavagem e higienização dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo/MS.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 17
FAVORECIDO: GUSTAVO DA SILVA FOGAÇA 00470337117
CNPJ Nº: 39.397.030/0001-19
VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais).
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
05/05/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 577.668,87 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.640,64 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.413.458,35 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 756.585,10 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.098.878,44 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 541.987,84 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,13 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 891.276,03 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.716.134,67 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 773.110,50 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.440.541,42 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.513.706,57 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 1.853.564,26 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.549,41 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 71.767,34 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 494.365,91 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 197,20 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.435.475,01 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.170.783,68 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.166.654,08 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.409,22 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.995.008,24 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 312.866,91 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 318,99 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 600.169,30 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 68.612,57 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 686.602,47 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 1.326,78 
TOTAL 44.716.591,68 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 172.222,13 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 484,24 
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 18
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.667,05 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,12 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 204.387,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 192.929,08 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.040,78 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,68 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.861,24 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.058,65 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 355,69 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.237,93 
TOTAL 624.282,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 177.251,96 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.174.705,54 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,90 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 45.798,92 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 168,94 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,46 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 123,71 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.419,66 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,11 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 194,65 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 495.426,25 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,24 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.152.509,31 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.553,68 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 620.447,06 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.713.718,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 125.678,38 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 212.028,43 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.881,08 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 126.496,01 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.234,66 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.370,78 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 55.663,11 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 42.000,69 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.342,64 
B.B BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 37.608-6 FEDERAL 244,67 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,03 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,04 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,80 
B.B. BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA - 11.897-4 FEDERAL 167.304,17 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 31.834,92 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 306.378,43 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.199.550,84 
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 19
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 338.087,22 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 - 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 686.269,25 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERERSSE SOCIAL - 30-5 34.637,89 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 646.906,18 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.214,51 
TOTAL 1.709.115,05 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
AVISOS
Ano II - Edição Nº 291 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de MAIO de 2022 – Página 20