norma nº 48/2022

Ano II - Edição Nº 303 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MAIO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 303 – Segunda-Feira, 30 de Maio de 2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 031/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Cícera Pereira Farias para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços N° 
015/2022, originada do Pregão Presencial N° 020/2022, Objeto: Registro de Preços para futuras e parceladas provisões 
para aquisições de Gás GLP e Botijão(vasilhame) de gás, atendendo as Secretarias Municipais do município de Ribas do 
Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da ata de registro de preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 032/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Gilberto Souza Nogueira Junior para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de 
Preços N° 014/2022, originada do Pregão Presencial N° 018/2022, Objeto: Registro de Preços para futuras e parceladas 
confecções de material gráficos, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da ata de registro de preço.
Ano II - Edição Nº 303 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MAIO de 2022 – Página 2
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 035/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Antônio Almeida Correa para atuar como fiscal de contrato N° 044/2022, originada do 
Pregão Presencial N° 019/2022, Objeto: Aquisição de caçamba estacionária, para atendimento da Secretaria de Obras 
do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da ata de registro de preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 036/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Sebastião Braz de Oliveira para atuar como fiscal do contrato na ata de registro de preços 
Nº 019/2021, originada do Pregão Nº 031/2021, Objeto: futura e parceladas provisões, visando a aquisição de Madeira 
Serrada, em atendimento a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo-MS, em substituição ao servidor 
José Ribamar de Moraes Nascimento designado na Resolução Nº 077/2021 de 14/09/2021
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 04 de abril de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 
047/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2020 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e A EMPRESA: DENILDE GOMES MAGALHÃES 
CARVALHO – EPP 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, 
ao contrato n° 047/2020 que tem por objeto contratação de empresa especializada na execução de serviços de 
hospedagem no município de Ribas do Rio Pardo/MS para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco 
pessoal e social, por violações de direitos, atendendo a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ribas 
do Rio Pardo/MS. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, inciso II, §2º e art. 65, I, b, 
°§1º e §8º, ambos da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Setor 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função Programática 08.122.009 – Assistência Social
Projeto/Atividade 2.072 – Proteção Social Especial Média Complexidade
Fonte de Recurso 33.90.39.00 – Serviços Pessoa Jurídica
Ficha 418
DA VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato n° 047/2020 por 06 (seis) meses, iniciando-se em 07/06/2022 
até 06/12/2022.
DO VALOR: O valor global do Termo Aditivo é de R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil seiscentos e dez reais). 
DATA DO TERMO ADITIVO: 06 de maio de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de maio de 2022. 
ASSINAM: JAQUELINE PEREIRA ARIMURA - Secretária Municipal de Assistência Social – DENILDE GOMES 
MAGALHAES CARVALHO - Representante da Contratada DENILDE GOMES MAGALHÃES CARVALHO –
EPP
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO QUINTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2020
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
059/2020, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 20 de maio de 2022, Ano II, Nº 297, página 
25, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de maio de 2022.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018
Dispensa de Licitação n°004/2018 
Processo Administrativo n°016/2018.
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIOPARDENSE
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, §2º da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DO OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, 617, sala 10 e 09, Centro, nesta 
cidade, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo/MS, bem como alteração de dotação 
orçamentária. 
DO VALOR: Em face da prorrogação para o período mencionado na Clausula Segunda, o valor do presente Termo 
Aditivo é de R$ 7.687,08 (sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos), devendo ser pago o valor 
mensal de R$ 1.281,18 (mil duzentos e oitenta e um reais e dezoito centavos). 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 06 (seis) meses, passado a vigorar de 05/03/2022 
a 04/09/2022, podendo ser prorrogado, nos termos e condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação estão programadas em 
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2021, na dotação abaixo 
discriminada:
Órgão orçamentário 07.00 - Secretaria De Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.01 - Secretaria De Assistência Social
Projeto/Atividade 2.069 – Conselhos Tutelares-Fortalecer as Ações dos Conselhos Tutelares
Função Programática 08.122.004 – Assistência Social
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 361
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo 
Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 03/03/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de Abril de 2021.
ASSINAM: Jaqueline Pereira Arimura - Secretária Municipal de Assistência social e Renato do Vale, representante da 
Liga Esportiva Municipal Riopardense.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conforme, Edital nº 001/2022 de 18 de maio 2022 - CMAS Ribas do Rio Pardo /MS 
Habilitação de Organizações e Entidades para Assembleia de Eleição Sociedade Civil - CMAS Biênio -2022-2024 
Comissão de Eleição Sociedade Civil, Nomeada Resolução nº 011/2022 Analisou Credenciamento da Habilitação dos 
representantes da Sociedade Civil, juntamente com documentação exigida neste edital, Dispõe Nomeação das Entidades 
para concorrer vaga Sociedade Civil.
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SEGMENTO ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES
Entidades Associação Pestalozzi
Entidades Centro Espírita André Luiz
Entidades Loja Maçônica Acácia II 2345
Trabalhadores da Área do SUAS CRESS 21ª Região/MS
Trabalhadores da Área do SUAS CRESS 21ª Região/MS
Organização Usuários do SUAS Programa Nutrir 
Organização Usuários do SUAS Programa Mais Social
Organização Usuários do SUAS Programa Atenção Integral a Família-PAIF
COMISSÃO ELEITORAL SOCIEDADE CIVIL:
Alyssandra Correia Morais dos Santos - Presidente da Comissão Eleitoral;
Clélia Yukisada Simões – Relatora;
Flávia da Silva Colete – Membro;
Antônio dos Santos Almeida Filho – Membro.
Ribas do Rio Pardo 26 de maio de 2022
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 012/ 2022/ CMAS
“Reprogramação das Contas vinculadas ao Fundo Nacionais de Assistência Social – FNAS, referente ao Ano de 2021 -
2022 do Município de Ribas do Rio Pardo.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96; 
CONSIDERANDO, a deliberação da Plenária conforme Ata da 7ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada aos 13 de 
maio de 2022;
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/2022 do Município de Ribas 
do Rio Pardo MS;
REPROGRAMAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-FNAS
RECURSO IGD/BF TOTAL REPROGRAMADO: 163.036,95
RECURSO IGD/SUAS TOTAL REPROGRAMADO: 30.977,64
RECURSO PROTEÇÃO BASICA TOTAL REPROGRAMADO: 281.334,15
RECURSO PROTEÇÃO ESPECIAL TOTAL REPROGRAMADO: 106.766,10
RECURSO ACESSUAS TRABALHO TOTAL REPROGRAMADO: 32.464,01
RECURSO CRIANÇA FELIZ TOTAL REPROGRAMADO: 123.089,61
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo – MS, 27 de maio de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do CMAS
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 048, DE 26 DE MAIO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e 
no art. 211 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Torna-se pública à concessão de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento – ATFA, dos servidores 
abaixo relacionados com os respectivos percentuais:
- DEIVIDY ALBERTO TOALDO – 16% (Dezesseis por cento)
- CARLA MAYARA DA SILVA AMORIM – 16% (Dezesseis por cento)
Art.2º Os efeitos financeiros da concessão do ATFA, retroagirão à data do respectivo requerimento, conforme dispõe 
o art. 7º, §2º, da Portaria 043 de 10 de maio de 2022.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 26 de maio de 2022
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
TERMO ADITIVO N° 3/2022
CONTRATO N° 9/2019
PARTES – CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, CNPJ 01.696.482/0001-29 –
CONTRATANTE. QUALITY SISTEMAS LTDA, CNPJ 05.373.364/0001-30 – CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO – Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento e 
manutenção continuada de sistema integrado de gestão pública, compreendendo a locação mensal (software) de uso, 
bem como a conversão da base de dados e suporte adaptativo e corretivo para a Câmara Municipal de Ribas do Rio 
Pardo/MS, que deverão, ainda, atender às necessidades legais e as normas de remessa eletrônica de documentos ao 
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
VALOR – R$ 72.546,07 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos.
MODALIDADE – Pregão Presencial n° 2/2019.
VIGÊNCIA – O objeto constante do instrumento do aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 22/05/2022 e 
término em 21/05/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o art. 57, 58 e 65, ambos da 
Lei Federal n° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Recurso de Dotação Orçamentária:
01.001.01.122.0002.2010.33.90.40.06.0100 – Locação de softwares.
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo 
como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
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ASSINARAM:
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA, presidente da CMRRP e MARCOS LUIZ DA MAIA, proprietário da empresa
QUALITY SISTEMAS LTDA.
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de maio de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
27/05/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 672.038,05 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.682,62 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.482.103,65 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.742.483,97 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.105.416,69 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 545.212,63 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,31 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 141.576,76 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.855.181,12 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 872.825,16 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.472.025,28 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.754.011,21 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.052.523,38 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.951,33 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.212,91 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 497.307,33 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 198,45 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.512.364,99 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.148.864,78 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.409.240,52 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.046.365,20 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 286.046,19 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 320,89 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 639.270,20 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.020,81 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 201.920,66 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 2.528,52 
TOTAL 47.717.043,33 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.276,73 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 487,13 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.903,07 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,25 
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B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.376,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 210.845,69 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.047,36 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,79 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.890,61 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.103,26 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 357,81 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.245,30 
TOTAL 607.572,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.306,59 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.250.043,56 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,91 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.071,42 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,01 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,75 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,49 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.441,26 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,52 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 195,80 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 42.376,07 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,27 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.140.397,06 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.828,92 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 710.170,94 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.415.245,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 163.576,92 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.659,46 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.927,98 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.295,39 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.577,40 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.600,63 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.014,88 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 12.374,30 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.553,34 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,45 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,08 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,92 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.036,11 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 304.126,65 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 174.667,17 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.201.503,68 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.689.889,36 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.328,09 
Ano II - Edição Nº 303 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MAIO de 2022 – Página 9
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 736.580,72 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 34.880,98 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 656.743,44 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.233,64 
TOTAL 3.136.656,23 
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Ano II - Edição Nº 303 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 30 de MAIO de 2022 – Página 10