norma nº 1264/2022

Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
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Ano II - Nº 304 – Terça-Feira, 31 de Maio de 2022
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.264, DE 30 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para 
reciclagem no município de Ribas do Rio Pardo - MS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o 
Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam obrigados os ferros velhos e todos os locais onde se exerça a comercialização, reciclagem, 
processamento e o benefício de materiais para reciclagem no município de Ribas do Rio Pardo a efetivarem cadastro 
específico de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o comprador dos seguintes produtos:
I - Placas, adereços, esculturas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos do cemitério;
II - Tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, 
hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias 
de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos;
III - cabos de rede elétrica, telefonia e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais;
IV - Cobre, alumínio e assemelhados.
Art. 2º - A obrigação a que se refere o art. 1º incide exclusivamente sobre o material sem origem comprovada, não 
alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.
§ 1º - O responsável que adquirir, estocar, comercializar, reciclar ou utilizar como matéria-prima para o processamento 
e benefício, os materiais descritos no art. 1º da presente lei deverá manter o cadastro dos fornecedores desses 
materiais, bem como comprovante fiscal da compra.
§ 2º - O cadastro deverá conter as informações específicas de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o 
comprador, e contendo as seguintes informações:
I - Nome, endereço, telefone, identidade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do vendedor e 
comprador;
II - Data da venda, compra ou troca;
III - detalhamento da quantidade e da origem do cabo de cobre, do alumínio, baterias e transformadores;
IV - Especificação, em caso de troca do material permutado pelo cabo de cobre, do alumínio, baterias e 
transformadores.
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§ 3º - Ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável também deverá preencher o cadastro 
do doador do material de modo que permita a sua identificação, bem como local de retirada do produto.
Art. 3º - Os estabelecimentos e as pessoas jurídicas e físicas que praticam o comércio de produtos definidos no art. 1º 
desta lei que não comprovarem a origem dos materiais ficarão sujeitos a:
I - Aplicação de multa no valor de e 5 (cinco) e 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Ribas do Rio Pardo, 
cuja reincidência motiva a aplicação da multa em fator duplicado; e
II - Cassação do alvará de funcionamento no caso de reincidência, após o devido processo legal administrativo, 
possibilitando a ampla defesa e contraditório do contribuinte.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 50/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Adriana Figueiredo Alves, para atuar como fiscal no Contrato nº 25/2022, originado da 
Dispensa nº 007/2022. Objeto - contratação de pessoa jurídica para realização de serviços especializados para 
implantação do modelo de excelência em gestão – transferências da união (MEG-TR), em conformidade com a 
instrução normativa nº 05, de 25/06/2019, do ministério da economia, na Prefeitura Municipal de Ribas Do Rio 
Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do contrato. 
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 013/2022
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 065/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. IZABEL DALMES ALARCON MALDONADO.
DATA DA RESCISÃO: 26/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 065/2022.
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Ribas do Rio Pardo, 31 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 014/2022
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 088/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. ANA CAROLINA ALVES FERNANDES.
DATA DA RESCISÃO: 18/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 088/2022.
Ribas do Rio Pardo, 31 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 015/2022
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 123/22 celebrado em 04 de abril de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. RAQUEL LOPES QUARESMA.
DATA DA RESCISÃO: 18/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 123/2022.
Ribas do Rio Pardo, 31 de maio de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 016/2022
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 066/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. LAZARA SANDRA FILGUEIRA PEREIRA.
DATA DA RESCISÃO: 18/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 066/2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 017/2022
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 055/22 celebrado em 23 de março de 2022.
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PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. KÁTIA BORGES DE MATOS CAMARGO.
DATA DA RESCISÃO: 20/05/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 055/2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 178/2022
Concede Licença para tratamento de doenças familiares.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Conceder licença para tratamento de doenças de familiares à servidora VANESSA MAIRA DOS 
SANTOS, pelo período de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 78, inciso VI da Lei Municipal 686 de 04 de outubro de 
2001, com efeito a contar de 17de maio de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos trinta e um dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 036/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 
de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Elenice Maria da Silva, para atuar como fiscal do contrato nº.042/2022 originado da 
Dispensa de Licitação nº017/2022, Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços 
profissionais de Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de maio de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 037/2022
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Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 
de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Richelli dos Santos Spies, para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço 
nº013/2022 originado do Pregão Presencial nº015/2022, Objeto: Aquisição de Gênero alimentícios para suprir as 
necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo/MS 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de maio de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 038/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por 
Jaqueline Pereira Arimura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 
de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Lucas Maciel de Araujo, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de Preço 
nº.011/2022 originado do Pregão Presencial nº014/2022, Objeto: Aquisição de água e gelo, e locação de caixas 
térmica, mesas e cadeiras, atendendo as Secretárias e a Assessória de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Maio de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 039/2022
Designa Servidora para atuar como Fiscal de Contrato.
Art. 1º. Designar o servidor Filip Teixeira Silva Balbino, para atuar como fiscal do contrato na Ata de Registro de 
Preço nº.014/2022 originado do Pregão Presencial nº018/2022, Objeto: para futuras e parceladas confecções e 
fornecimentos de Materiais Gráficos, atendendo a Assessoria de Gabinete e as Secretárias do Município de Ribas do 
Rio Pardo.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58,III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data da Ata de Registro de Preço.
Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de Maio de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.054/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 020/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em Anexo único.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de Maio de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N.054/SEMED/2022
Professor 
Substituto Nível Classe Professor Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Camila Benteo 
Zuewsky III A
Mauren Denise 
Sampaio Lopo
Atestado 
Médico
12/04/2022 e 
13/04/2022
E.M Iracy da 
Silva 05 h/a
Eliane 
Auxiliadora 
Santana 
II A
Jucimara Aparecida de 
Oliveira
Atestado 
Médico 19/04/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 05 h/a
Eliane 
Auxiliadora 
Santana 
II A
Jucimara Aparecida de 
Oliveira
Atestado 
Médico 20/04/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 04 h/a
Eliane 
Auxiliadora 
Santana 
II A
Jucimara Aparecida de 
Oliveira
Atestado 
Médico 25/04/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 03 h/a
Eliane 
Auxiliadora 
Santana 
II A
Jucimara Aparecida de 
Oliveira
Atestado 
Médico 26/04/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 05 h/a
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Eliane 
Auxiliadora 
Santana 
II A
Danielle Aparecida 
Ramos Azevedo
Atestado 
Médico 13/05/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 03 h/a
Gabrieli Dias 
Rodrigues II A Aline Esposório Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M Balão 
Magico 04 h/a
Gabrieli Dias 
Rodrigues II A Aline Esposório Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Balão 
Magico 02 h/a
Juliana Soares da 
Silva Gois III A
Mauren Denise 
Sampaio Lopo
Licença 
Médica
16/05/2022 a 
20/05/2022
E.M Iracy da 
Silva 25 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Janete Aparecida dos 
Santos
Atestado 
Médico 04/05/2022 Ceinf. São 
João 05 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Janete Aparecida dos 
Santos
Atestado 
Médico 13/05/2022 Ceinf. São 
João 04 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Janete Aparecida dos 
Santos
Atestado 
Médico
16/05/2022 a 
19/05/2022
Ceinf. São 
João 13 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Evely Cristiana Dutra 
Guedes
Atestado 
Médico 02/05/2022 E.M Balão 
Magico 04 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Valquiria Feliciana da 
Silva
Atestado 
Médico 25/04/2022 Ceinf. Ivone 
Abes 05 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Silvana Cristina 
Gomes
Atestado 
Médico 05/05/2022 Ceinf. Ivone 
Abes 04 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Valquiria Feliciana da 
Silva
Atestado 
Médico 12/05/2022 Ceinf. Ivone 
Abes 05 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Soeli Aparecida da 
Silva
Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M São 
Sebastião 03 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Janaina Camargo 
Fontebassi
Atestado 
Médico 06/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente 05 h/a
Luciene Pereira 
Tavares II A
Cleide Aparecida 
Fernandes de Souza
Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva 03 h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.055/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 021/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em Anexo único.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de Abril de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 8
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N.055/SEMED/2022
Professor Substituto Nível Classe Professor Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Amanda Rodrigues de 
Oliveira II A Valquiria Feliciano da Silva Atestado 
Médico 18/04/2022 Ceinf 
Crianceiras
05 
h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira II A Camila Nunes Honorato Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira II A
Paula Gabriela Gonçalves 
Rodrigues
Atestado 
Médico
11, 12 e 
13/04/2022
E.M Prof. 
Mareide
11 
h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira II A Claudiane Souza de Paula Atestado 
Médico 12/05/2022 E.M Prof. 
Mareide
05 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Maria Nair da Silva Dellamura Atestado 
Médico 03/05/2022 E.M São 
Sebastião
03 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Edervania dos Santos Malta Atestado 
Médico 12/04/2022 E.M Iracy da
Silva
02 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A
Cleide Aparecida Fernandes de 
Souza
Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Clésio de Góes Ferreira Atestado 
Médico 28/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A
Cleide Aparecida Fernandes de 
Souza
Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Silvia Cristina Gomes Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Mauren Denise Sampaio Lopo Atestado 
Médico 10/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza II A Simone Alves Machado Atestado 
Médico 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Andréia dos Santos Luiz II A
Marcela Honorato de Brito 
Santos
Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente
04 
h/a
Andréia dos Santos Luiz II A Ivonete Píccolo Curzel Atestado 
Médico
10/05, 11/05 e 
12/05
E.M Alcindo 
Vicente
10 
h/a
Andréia dos Santos Luiz II A Anai Lies Mendes Atestado 
Médico 12/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
01 
h/a
Andréia dos Santos Luiz II A Glaucia Regina Zanoni Atestado 
Médico 12/04/2022 E.M Iracy da 
Silva 
03 
h/a
Andréia dos Santos Luiz II A Ivonete Píccolo Curzel Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Andria Rafaela dos Anjos 
Leite III A Edervania dos Santos Malta Atestado 
Médico 12/04 e 13/04 E.M Iracy da 
Silva
06 
h/a
Andria Rafaela dos Anjos 
Leite III A Anai Lies Mendes Atestado 
Médico 13/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Breno Henrique Tavares 
Alves II A Mauren Denise Sampaio Lopo Atestado 
Médico 05/05 e 06/05 E.M Iracy da 
Silva
11 
h/a
Breno Henrique Tavares 
Alves II A Carlos Antônio Pavan Atestado 
Médico 03/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Breno Henrique Tavares 
Alves II A Carlos Antônio Pavan Atestado 
Médico 03/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Breno Henrique Tavares 
Alves II A Simone Alves Machado Atestado 
Médico 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Constantina Alves Ferreira III A Renato do Vale Atestado 
Médico 02/05/2022 Ceinf São João 02 
h/a
Constantina Alves Ferreira III A Renato do Vale Atestado 
Médico 02/05/2022 Ceinf São João 04 
h/a
Constantina Alves Ferreira III A Luzia Bitancourt Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
10 
h/a
Constantina Alves Ferreira III A Luzia Bitancourt Atestado 
Médico 06/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 18/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
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Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 09/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 12/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Mauren Denise Sampaio Lopo
Licença 
Médica 13/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A
Jucimara Aparecida de Oliveira 
Silva
Licença 
Médica 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A
Jucimara Aparecida de Oliveira 
Silva
Licença 
Médica 25/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A
Jucimara Aparecida de Oliveira 
Silva
Licença 
Médica 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Leonilda Gauto Licença 
Médica 10/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Leonilda Gauto Licença 
Médica 10/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Leonilda Gauto Licença 
Médica 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Leonilda Gauto Licença 
Médica 12/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Constantina Alves Ferreira III A Leonilda Gauto Licença 
Médica 13/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
H/A
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Thais Soares Rodrigues Barreto Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Elizangela de Fatima da Silva Atestado 
Médico 28/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A
Jucimara Ferreira do 
Nascimento
Atestado 
Médico 03/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
08 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Valquiria Feliciana da Silva Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Orenir Ferreira Soares Atestado 
Médico 10/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Daniela Honorato de Brito Atestado 
Médico 07/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Valda Correa de Oliveira Atestado 
Médico 06/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Luana Souza Soares Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho
II A Alexandra Ferreira Fogaça Atestado 
Médico 27/04 e 29/04 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Fernanda Canova Dias Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Katia da Silva Lemes Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho II A Denise Medeiros Atestado 
Médico 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Jane Lopo Carvalho Atestado 
Médico 02/05/2022 Ceinf 
Crianceiras
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Denise Medeiros Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Balão 
Magico
05 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Denise Medeiros Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Balão 
Magico
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Graziela Fontebassi Silveira Atestado 
Médico 06/05/2022 E.M Balão 
Magico
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Claudiane Souza de Paula Atestado 
Médico 13/04/2022 E.M Prof. 
Mareide
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Maxwell de Souza Pereira Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Prof. 
Mareide
08 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Jane Lopo Carvalho Atestado 
Médico 02/05/2022 E.M Prof. 
Mareide
05 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A
Edinéia Aparecida Moura 
Pereira Barros
Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M Prof. 
Mareide
03 
h/a
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 10
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Lucia Helena Franchini Peixoto Atestado 
Médico 27/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Lucia Helena Franchini Peixoto Atestado 
Médico 27/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Lucia Helena Franchini Peixoto Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
04 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Edervania dos Santos Malta Atestado 
Médico 13/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida II A Ivonete Píccolo Curzel Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Thais Soares Rodrigues Barreto Atestado 
Médico 09/05 a 16/05 Ceinf 
Crianceiras
19 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Miriã Francisca Cidreira Atestado 
Médico 19/04/2022 Ceinf 
Crianceiras
05 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Elisangela Gondim Souza Atestado 
Médico 05/05/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
05 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Silvana Cristina Ramos Bruschi Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Balão 
Magico
03 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Silvana Cristina Ramos Bruschi Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
04 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Miriã Francisca Cidreira Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Kleber Rodrigues de Souza Atestado 
Médico 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Kleber Rodrigues de Souza Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Kleber Rodrigues de Souza Atestado 
Médico 28/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Laura Ramos Bruschi II A Fernanda Canova Dias Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Balão 
Magico
03 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Luciene Tavares Atestado 
Médico 28/04/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
03 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Marcela Martins Paganotti Atestado 
Médico 13/04/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
05 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Marcela Martins Paganotti Atestado 
Médico 10/05/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
03 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Nathalia Pereira de Oliveira Atestado 
Médico 12/05/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
03 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Valquiria Feliciana da Silva Atestado 
Médico 18/04/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
05 
h/a
Leiziane da Cruz Xavier III A Valquiria Feliciana da Silva Atestado 
Médico 19/04/2022 Ceinf. Ivone 
Abes
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 12/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 13/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 18/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 09/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 10/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 11/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 12/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica 13/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
05 
h/a
Maria Aparecida da Silva III A Maurem Denise Sampaio Lopo Licença 
Médica
16/05/2022 a 
20/05/2022
E.M Iracy da 
Silva
25 
h/a
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 11
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Natalia Pereira de Oliveira Atestado 
Médico 03/05/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Janaina Camargo Fontebassi Atestado 
Médico 06/05/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A
Keila Cristina Romeu de 
Oliveira
Atestado 
Médico 29/04/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Nadir Monteiro dos Santos Atestado 
Médico 13/05/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Nadir Monteiro dos Santos Atestado 
Médico 13/05/2022 Ceinf Pingo de 
Gente
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Gabrielli Dias Rodrigues Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M Balão 
Magico
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Elizangela Gondim de Souza Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Balão 
Magico
05 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A
Sebastião Aparecido de Santos 
Souza
Atestado 
Médico 11/05/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A
Sebastião Aparecido de Santos 
Souza
Atestado 
Médico 11/05/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Mayra Leticia Geremias Duarte Atestado 
Médico 10/05/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A
Marcela Patrícia do 
Nascimento
Atestado 
Médico 13/04/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Glaucia Regina Zanoni Atestado 
Médico 11/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
09 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Janete Aparecida dos Santos Atestado 
Médico 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Soeli Aparecida da Silva Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Rosimar da Silva Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Máximo Fontebasse Ferreira Atestado 
Médico 26/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Máximo Fontebasse Ferreira Atestado 
Médico 28/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A
Keila Cristina Romeu de 
Oliveira
Atestado 
Médico 29/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Janete Aparecida dos Santos Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Natalia Pereira de Oliveira Atestado 
Médico 03/04/2022 Ceinf Ivone 
Abes
03 
h/a
Marilza Oliveira Rodrigues III’ A Renato do Vale Atestado 
Médico 12/05/2022 Ceinf São João 03 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Sirlei Ortiz de Campos Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Balão 
Magico
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Hetiane Maidana de Oliveira Atestado 
Médico 09/05/2022 E.M Prof. 
Mareide
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Eloina Gomes de Souza Atestado 
Médico 18/04/2022 E.M Prof. 
Mareide
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Uiara Oliveira Pereira Atestado 
Médico 12/04/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Camila Nunes Honorato Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M São 
Sebastião
02 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Uiara Oliveira Pereira Atestado 
Médico 27/04/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Florismar Aparecida da Cruz Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M São 
Sebastião
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Mayara Leticia Geremias 
Duarte
Atestado 
Médico 16/05/2022 E.M São 
Sebastião 04h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Mayara Leticia Geremias 
Duarte
Atestado 
Médico 16/05/2022 E.M São 
Sebastião 03h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Sirlei Ortiz de Campos Atestado 
Médico 05/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente 05h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Claudiane Souza de Paula Atestado 
Médico 12/04 e 13/04 E.M Alcindo 
Vicente
08 
h/a
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 12
Nadiele Amarilha Ojeda A II Eloina Gomes de Souza Atestado 
Médico 18/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Claudiane Souza de Paula Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
03 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Lucia Helena Franchini Peixoto Atestado 
Médico 25/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
03 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Uiara Oliveira Pereira Atestado 
Médico 27/04/2022 E.M Alcindo 
Vicente
05 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Ivonete Píccolo Curzel Atestado 
Médico 11/05 e 12/05 E.M Alcindo 
Vicente
10 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Florismar Aparecida Cruz Atestado 
Médico 13/05/2022 E.M Alcindo 
Vicente
04 
h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Camila Nunes Honorato Atestado 
Médico 19/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
02 
h/a
Neuro Wagnes Ferreira A II Máximo Fontebassi Ferreira Atestado 
Médico 20/04/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 
h/a
Neuro Wagnes Ferreira A II Kleber Rodrigues de Souza Atestado 
Médico 25/04 e 27/04 E.M Iracy da 
Silva
10 
h/a
Neuro Wagnes Ferreira A II Mauren Denise Sampaio Lopo Atestado 
Médico 06/05/2022 E.M Iracy da 
Silva
03 
h/a
Rodrigo Medeiros da Silva A III Kleber Rodrigues de Souza Atestado 
Médico
25/04/2022 a 
28/04/2022
E.M São 
Sebastião
13 
h/a
Viviane Garcia Evangelista A II Leonilda Gauto Atestado 
Médico 11/05 a 13/05 E.M Iracy da 
Silva
15 
h/a
Viviane Garcia Evangelista A II Edinéia Aparecida Maura 
Pereira Barros
Atestado 
Médico 04/05/2022 E.M São 
Sebastião
03 
h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.056/SEMED/2022
Revogar convocação de professor da Educação Básica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005.
RESOLVE:
Art.1º Revogar a convocação de professor de Educação Básica:
• Amanda Rodrigues de Oliveira; Classe A; Nível II; 24 h/a no periodo de 25/04/2022 a 04/06/2022, na E.M 
São Sebastião, a partir de 31/05/2022.
• Andria Rafaela dos Anjos Leite; Classe A; Nível III; 12h/a no periodo de 12/04/2022 a 08/07/2022, no Ceinf 
Ivone Abes, a partir de 13/05/2022.
• Cilma Teodora Rodrigues de Oliveira; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 07/04/2022 a 08/07/2022, na 
E.M Prof. Mareide, a partir de 30/05/2022
• Cintia Queli Matos de Carvalho, Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 07/03/2022 a 08/07/2022, na E.M 
Prof. Mareide Monteiro, a partir de 01/05/2022.
• Juliana Soares da Silva Gois; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 07/03/2022 a 08/07/2022, no Ceinf 
São João, a partir de 01/05/2022.
• Marcela Martins Paganotti; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 07/03/2022 a 08/07/2022, na E.M São 
Sebastião, a partir de 01/05/2022.
• Mauren Denise Sampaio, Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 14/02/2022 a 08/07/2022, na E.M Iracy 
da Silva, a partir de 23/05/2022
• Mirma de Camargo; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 08/03/2022 a 08/07/2022, na E.M São 
Sebastião, a partir de 01/05/2022.
• Rosa Maria de Moura Paim; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 25/04/2022 a 04/06/2022, na E.M São 
Sebastião, a partir de 31/05/2022
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 13
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de maio de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.057/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 021/SEMED/2022.
R E S O L V E:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em anexo único:
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual à do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de Maio de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N.057/SEMED/2022
Professor 
Contratado Nível Classe Professor 
Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Breno Henrique 
Tavares Alves II A
Projeto 
Treinamento de 
Basquete
Projeto Treinamento de 
Basquete
03/05/2022 
a 
23/12/2022
E.M São Sebastião 03 
h/a
Breno Henrique 
Tavares Alves II A
Projeto 
Treinamento de 
Basquete
Projeto Treinamento de 
Basquete
03/05/2022 
a 
23/12/2022
E.M Prof. Mareide 03 
h/a
Breno Henrique 
Tavares Alves II A
Projeto 
Treinamento de 
Basquete
Projeto Treinamento de 
Basquete
03/05/2022 
a 
23/12/2022
E.M Iracy da Silva 03 
h/a
Edilaine Xavier 
Gondim II A
Professora 
Temporária
Cedida para 
Coordenadoria 
Municipal de Cultura
09/05/2022 
a 
08/07/2022
Coord. Municipal de 
Cultura
24 
h/a
Edilaine Xavier 
Gondim II A
Professora 
Temporária
Projetos/EJA
09/05/2022 
a 
08/07/2022
São Sebastiao, Prof. 
Mareide e Centro 
Conv. Idosos
12 
h/a
Izabel Dalmes 
Alarcon 
Maldonado
II A Vaga Pura Vaga Pura
02/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Iracy da Silva 09 
h/a
Izabel Dalmes 
Alarcon 
Maldonado
II A
Dulcinéia Tiago 
Militão Souza
Designada para o 
Conselho Municipal de 
Educação
02/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Iracy da Silva 12 
h/a
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 14
Juliana Soares 
da Silva Gois III A
Lucinéia Godoi 
Lopes
Designada para o 
Departamento 
Pedagógica
23/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Iracy da Silva 24 
h/a
Laura Ramos 
Bruschi III A Vaga Pura Vaga Pura
17/05/2022 
a 
08/07/2022
Ceinf. Ivone Abes 12 
h/a
Maria 
Aparecida da 
Silva
III A
Maurem Denise 
Sampaio Lopo
Cedida para Sala de 
Reforço
23/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Iracy da Silva 24 
h/a
Mirma de 
Camargo III A Vaga Pura Vaga Pura
16/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Prof. Mareide 24 
h/a
Odete Torquato 
Santos III A
Professor 
Monitor Professor Monitor
05/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Iracy da Silva 24 
h/a
Paula Gabriela 
Gonçalves III A
Eleonora 
Fontebassi
Cedida para Biblioteca 
Municipal
30/05/2022 
a 
08/07/2022
E.M Prof. Mareide 24 
h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.058/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporario para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 020/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, abaixo especificados:
• Juliana Soares da Silva Gois; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 23/05/2022 a 08/07/2022, na E.M 
Iracy da Silva, em vaga pura.
• Mauren Denise Sampaio Lopo; Classe A; Nível III; 24 h/a no periodo de 23/05/2022 a 08/07/2022, na E.M 
Iracy da Silva, em vaga pura.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de Maio de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Secretaria Municipal de Finanças
RESOLUÇÃO Nº 007/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Finanças de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representada por Nadja de Lima Matias, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 15
Art. 1º. Designar o servidor IVO OKASAKI, para atuar como fiscal de contrato na ata de registro de preços Nº 
011/2022, originada do Pregão Nº 014/2022, processo Licitatório 033/2022 – Aquisição de água e gelo, locação de 
caixas térmica, mesas e cadeiras para suprir as necessidades desta Secretaria. 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da ata de registro de preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de Maio de 2022.
NADJA DE LIMA MATIAS
Secretária Municipal de Finanças
Portaria 009/2022
Secretaria Municipal de Obras
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 035/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 035/2022, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 30 de maio de 2022, Ano II, Edição Nº 303, página 2. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Secretaria Municipal de Obras
RESOLUÇÃO Nº 035/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Obras, nesse ato representado por Ataíde Feliciano da Silva, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Antônio Almeida Correa para atuar como fiscal de contrato N° 044/2022, originada do 
Pregão Presencial N° 019/2022, Objeto: Aquisição de caçamba estacionária, para atendimento da Secretaria de Obras 
do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de maio de 2022.
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras
Port 021/2022
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 16
Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº056/2019
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA S.H INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos: A prorrogação de vigência contratual, consoante estabelecida 
na cláusula terceira do contrato inicial, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
gestão e abastecimento e fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções 
corretivas e preventivas, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, mecânica geral, funilaria e pintura, elétrica, 
trocas de óleo e filtros, manutenção de condicionares de ar, alinhamento de direção, balanceamento de pneus, 
lubrificação, revisão geral e serviço de guincho, para a frota de veículos oficiais, veículos a disposição da administração 
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com utilização de software de gerenciamento via web (internet). 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos e 
condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.
DO VALOR: O Custo estimado total do presente Termo Aditivo é de R$ 3.084.460,23 (três milhões oitenta e quatro 
mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no 
orçamento do município, para o exercício de 2022, na dotação abaixo discriminada:
Setor 20.00 – Assessoria de gabinete 
Unidade 
Orçamentária
20.01 - Assessoria de gabinete
Projeto/Atividade 2172 – Atividades Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico.
Função Programática 04.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 47
Setor 04.00 - Secretaria de Administração e Governo 
Unidade Orçamentária 04.01 - Secretaria de Administração e Governo
Projeto/Atividade 2181 - Atividades Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico.
Função Programática 04.122.002 - Gestão Administrativa.
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 247
Setor 300 - Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária 301 - Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade 04.122.002 – Gestão Administrativa.
Função Programática 2178 – Atividades Administrativas.
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha 297
Setor 06.00 - Secretaria De Saúde
Unidade Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal De Saúde
Projeto/Atividade 10.301.010 – Saúde de Qualidade
Função Programática 2.084 – Serviço de Atenção Primaria
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 07.00 - Secretaria De Assistência Social
Unidade Orçamentária 07.02 - Fundo Municipal De Assistência Social
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Projeto/Atividade 2065 – Serviços Sociais – Fortalecer e ampliar a prestação de serviços sociais
Função Programática 08.244.009 – Assistência Social
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha 366
Setor 12.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto/Atividade 2.032 – Incentivo a Criação de Novas Empresas – incentivar a Criação de novas 
empresas na área da Industria.
Função Programática 23.691.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha 192
Setor 12.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto/Atividade 2034 – Escoamento da Produção – criar 5 equipes regionais de conservação e 
recuperação de estradas rurais.
Função Programática 20.608.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha 187
Setor 12.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária 12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto/Atividade 2054 – Turismo de Acesso – Promover o desenvolvimento turístico da cidade, melhor a 
área de camping do B
Função Programática 23.695.007 – Cultura Turismo Esporte e Lazer
Natureza Despesa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha 195
Órgão Orçamentário 05.00 - Secretaria de Educação
Unidade orçamentário 05.01-Secretaria de Educação
Função Programática 12.122.011 – Educação de Qualidade
Projeto Atividade 2169 – Transporte Escolar de qualidade- Promover a renovação e manutenção de frotas 
de veículos escolares 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Ficha 38
Órgão Orçamentário 14.01 Secretaria de Obras
Unidade orçamentário 14.01 Secretaria de Obras 
Função Programática 04122004 – Democracia Participativa
Projeto Atividade 2190 – Atividades Administrativas – Administrar, manter, supervisionar e dar suporte 
técnico 
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Ficha 223
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não especificamente 
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DO TERMO ADITIVO: 20 de abril de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de abril de 2022.
ASSINAM: João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal; Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de 
Administração e Governo; Nadja de Lima Matias, Secretária Municipal de Finanças; Nizael Flores de Almeida, 
Secretário Municipal de Educação; Marcos André de Melo, Secretário Municipal de Saúde; Jaqueline Pereira Arimura, 
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 18
Secretária Municipal de Assistência Social; Lucien Roberto Garcia de Rezende, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico; Ataíde Feliciano da Silva, Secretário Municipal de Obras e Gleydson Pinto Machado, 
Representante legal da Empresa contratada.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 039/2019
PROCESSO Nº: 051/2019.
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E A EMPRESA VIATUR TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI – EPP
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65 II, alínea “d”, da Lei n° 
8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item 01 do Contrato nº
059/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de veículos, 
para o transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos, atendendo a Secretaria de Educação no 
município de Ribas do Rio Pardo/MS. 
DO REEQUILIBRIO FINANCEIRO: 
Com o reequilíbrio o valor do item passa a constar no seguinte valor:
ITEM DESCRIÇÃO UNID PREÇO KM ATUAL PREÇO KM 
REAJUSTADO
01 VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO KM R$ 5,00 R$ 6,47
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
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DA RETIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
original, que não forma alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DO TERMO ADITIVO: 30 de março de 2022. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de maio de 2022. 
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e CARLOS PAULO SANTOS 
LUZARDO, representante legal da Empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli – EPP.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR a pré-selecionada citada abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o 
Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento 
dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
NOME CPF CÔNJUGE CPF
Deidyane Gomes da Silva 045.584.611-19 Jose Aparecido da Silva Alves 015.888.011-01
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 20
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2021 – Pregão Presencial nº 030/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 018/2021, originada no Processo 
Licitatório n° 083/2021 – Pregão Presencial nº 030/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e 
parceladas provisões, visando aquisições de tiras reagentes para aferição de glicemia, com o fornecimento de 
glicosímetros em comodato, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo -
MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME, com sede na 
Rua José Bonifácio, nº 478, Bairro Vila Planalto, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
24.595.557/0001-80.
Data da Ata de Registro de Preços: 31/08/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de Maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2021 – Pregão Presencial nº 031/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 019/2021, originada no Processo 
Licitatório n° 089/2021 – Pregão Presencial nº 031/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e 
parceladas provisões, visando a aquisição de Madeira serrada, em atendimento a Secretaria de Obras do município de 
Ribas do Rio Pardo – MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: MADEIREIRA VISTA ALEGRE LTDA. - ME, com sede na 
Rua Francisco Teodoro de Souza, nº 769, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita 
no CNPJ/MF nº 07.347.999/0001-99. FACPROMA - TRANSPORTES EM GERAL, FABRICA E 
COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRAS EIRELI - EPP, com sede na Rodovia MS 156, KM 1,8, Zona 
Rural, na cidade de Amambai – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 06.314.669/0001-34.
Data da Ata de Registro de Preços: 31/08/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 21
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
022/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação do 
Resultado do Pregão Presencial nº 022/2022, Processo nº 049/2022 ocorrida em 19 de maio de 2022 no Diário Oficial 
do Município - DIRIBAS, Ano II - Edição Nº 296, páginas nº 20 e 21, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
VILLA MED COMERCIO E IMPORTACAO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME, com sede na 
Rua Vicente Celestino, nº 502, Bairro Jardim Primavera, na cidade de Alvares Machado - SP, inscrita no CNPJ/MF nº 
13.861.454/0001-07, para os itens: 129, 167, perfazendo o valor total de R$ 926.990,00 (novecentos e vinte e seis mil e 
novecentos e noventa reais).
LEIA SÊ:
VILLA MED COMERCIO E IMPORTACAO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME, com sede na 
Rua Vicente Celestino, nº 502, Bairro Jardim Primavera, na cidade de Alvares Machado - SP, inscrita no CNPJ/MF nº 
13.861.454/0001-07, para os itens: 129, 167, perfazendo o valor total de R$ 52.476,00 (cinquenta e dois mil e 
quatrocentos e setenta e seis reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 30 de Maio de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
27/05/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 672.038,05 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.682,62 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.482.103,65 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.742.483,97 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.105.416,69 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 545.212,63 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,31 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 141.576,76 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.855.181,12 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 872.825,16 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.472.025,28 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.754.011,21 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.052.523,38 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 67.951,33 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.212,91 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 497.307,33 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 198,45 
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 22
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.512.364,99 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.148.864,78 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.409.240,52 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 9.046.365,20 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 286.046,19 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 320,89 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 639.270,20 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.020,81 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 201.920,66 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 2.528,52 
TOTAL 47.717.043,33 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.276,73 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 487,13 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.903,07 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,25 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.376,48 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 210.845,69 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.047,36 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,79 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.890,61 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.103,26 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 357,81 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.245,30 
TOTAL 607.572,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.306,59 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.250.043,56 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,91 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.071,42 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,01 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,75 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,49 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.441,26 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,52 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 195,80 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 42.376,07 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,27 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.140.397,06 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.828,92 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 710.170,94 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.415.245,57
Ano II - Edição Nº 304 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 31 de MAIO de 2022 – Página 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 163.576,92 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 198.659,46 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.927,98 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.295,39 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.577,40 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.600,63 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.014,88 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 12.374,30 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.553,34 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,45 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,08 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,92 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.036,11 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 304.126,65 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 174.667,17 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.201.503,68 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.689.889,36 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.328,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 736.580,72 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 34.880,98 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 656.743,44 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.233,64 
TOTAL 3.136.656,23 
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