norma nº 72/2022

Ano II - Edição Nº 308 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de JUNHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 308 – Segunda-Feira, 06 de Junho de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 72, DE 03 DE JUNHO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o crescimento de infectados nos últimos dias em nosso Município; 
CONSIDERANDO a necessidade de prevenção para minimizar efeitos futuros e, por fim, a deliberação do COMITÊ 
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19 realizada na data de hoje, 
DECRETA: 
Art. 1º. Voltará a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados.
Art. 2º. Deverão os supermercadistas disponibilizar álcool 70% para higienização obrigatória de mãos.
Art. 3º. O funcionamento dos velórios passará a ser das 6h às 10h e das 13h às 16h.
Art. 4º. Todo e qualquer evento deverá ser aprovado previamente pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária, 
com apresentação obrigatório do plano de biossegurança.
Art. 5º. Como medidas individuais recomenda-se que pessoas com sintomas respiratórios, idosas e com 
doenças crônicas fiquem restritos ao domicílio e evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas. 
Art. 6º. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste decreto ficará a cargo dos 
Servidores da Vigilância Sanitária do Município, sempre com o apoio das Forças de Segurança do Estado (Polícia Civil, 
Militar ou Bombeiros Militar), assim como pelos Agentes de Endemias ou Agentes Comunitários de Saúde, que ficam 
todos desde já autorizados a orientar o estabelecimento, comunicando-se a Coordenadoria de Vigilância Sanitária nos 
casos de reincidência.
Art. 7º. O Secretário Municipal de Saúde poderá, a qualquer momento, convocar extraordinariamente o 
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19 em caso de aumento significativo do 
número de novos casos confirmados.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de junho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
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MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Prefeito
TERMO DE POSSE Nº 021/2022
Em 06 de junho de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Governo - Prefeitura Municipal de Ribas 
do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, perante o 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE e o Secretário de Administração Sr. 
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS, compareceu o Sr. BRUNO EDUARDO DOS SANTOS, tendo sido 
classificado em Concurso Público com Edital de Abertura n.° 001/2018, sendo seu resultado final homologado através 
de Edital n.º 019/2019, sendo nomeado conforme Portaria n. 146/2022 de 12 de maio de 2.022, após o cumprimento 
dos requisitos indicados no item 1.3 do Edital n.º 001/2018 e parágrafo 4º do artigo 24 e artigo 25 da Lei Municipal n.º 
686 de 04/10/2001, foi empossado no cargo de MOTORISTA, Símbolo COP, Padrão III, Classe A com vigência 
a partir desta data comprometendo-se ainda, ao assumir o cargo, a desempenhar fielmente as funções do mesmo, 
respeitando e cumprindo as Leis e Regulamentos.
Para constar lavrou-se o presente termo que vai assinado, pelo candidato nomeado, pela Secretaria de Administração e 
o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal.
Ribas do Rio Pardo – MS, em 06 de junho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
BRUNO EDUARDO DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESOLUÇÃO Nº 013/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, nesse ato representado por Manoel aparecido dos Anjos, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o 
Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Rosangela Ferreira de Souza Collis para atuar como fiscal do contrato N° 49/2022 -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2022 - Objeto: Contratação de 
empresa especializada para aquisição de materiais conforme anexo do contrato, objetivando a construção de uma Base 
de Concreto para instalação de Arena Esportiva, bem como de Rede Externa de Energia, atendendo as necessidades 
da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N°. 190/2022
“Concede Abono Salarial”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o art. 8º da Lei Municipal nº 1.159/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Abono mensal de 20% sobre vencimento base à servidora abaixo, retroagindo os efeitos a 01 de 
junho de 2022.
SIDNÉIA APARECIDA GRAVATA CANOLA matrícula - 1950-1,
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo- MS, 06 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 191/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
o Sr. BRUNO EDUARDO DOS SANTOS, no cargo de MOTORISTA, Símbolo COP, Padrão III, no Quadro 
de Servidores Efetivos desta municipalidade, a partir de 06 de junho de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 06 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 192/2022
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, e 
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento 
de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, feita através do 
Edital n.º 001/2018 de 18 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação do prazo para a posse.
RESOLVE:
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Art. 1.º Conceder prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias a candidata SARA LOPES BANDEIRA, a contar de 13 de 
maio de 2022, para que estas se apresentem à Secretaria Municipal de Administração para a efetivação de posse.
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com 
efeitos a contar de 13 de maio de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 
003/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA 
PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO 
ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições 
legais, convoca os estudantes matriculados e com frequência regular em curso de Educação Superior, para se inscrever 
no processo seletivo, para realização de estágio remunerado no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo.
1. DA INSCRIÇÃO 
I - Os interessados deverão preencher a ficha que consta no Anexo II, entregando, posteriormente, os documentos 
requisitados por este Edital juntamente com a ficha preenchida, na Secretaria Municipal de Administração e Governo, 
localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº. 1.725, Centro. Os documentos serão recebidos entre os dias 
06/06/2022 à 21/06/2022, exclusivamente no horário das 07:30 às 10:30 e das 13:30 às 16:30 horas. 
2. DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
I – Nível Superior: 
a. Ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e encontrar-se matriculado nos seguintes cursos: Direito, 
Administração, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Produção Gráfica, Publicidade e Propaganda, 
Marketing, Marketing Digital, Jornalismo, Audiovisual, Produção Multimídia, Design Gráfico, Cinema, 
Ciências Contábeis, Engenharia da Computação, Análise de Sistemas, Serviço Social, Letras-Libras, 
Pedagogia, Arte/Artes Visuais, Educação Física, Matemática, Ciências, História, Física, Química, 
Geografia, Biologia, Fisioterapia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física Bacharelado, Psicologia, 
Farmácia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, 
Biomedicina e Ciências Sociais.
b. Bolsa auxílio no valor bruto de R$: 1.100,00 (mil e cem reais) para jornada de 6 (seis) horas diárias;
c. Cadastro do IEL, realizado pela página http://sne.iel.org.br/sne/ms 
d. Declaração/atestado ou comprovante/contrato de matrícula, emitido pela instituição de ensino; 
e. Cópia do documento de identidade e CPF; 
f. Cópia do comprovante ou declaração de residência; 
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II - Ao receber os documentos, o servidor público municipal procederá o protocolo e conferência dos documentos 
originais. 
III - Ao estudante será entregue 01 (uma) via da relação dos documentos recebidos, com a data do recebimento dos 
documentos. 
IV - As informações prestadas pelo estudante poderão ser submetidas a diligências, para fins de comprovação da 
veracidade e cumprimento dos requisitos legais. 
V - Os estudantes selecionados para o estágio remunerado no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, 
através de suas Secretarias, no exercício do ano de 2022, ocuparão as vagas conforme a necessidade do Poder Público 
Municipal. 
3. DO CRONOGRAMA E METODOLOGIA DE SELEÇÃO 
I – Todo o processo seletivo será elaborado, executado e avaliado pelo IEL/MS – Instituto Euvaldo Lodi: 
II– O cronograma e a metodologia de seleção obedecerão às datas e etapas constantes no anexo I deste edital.
III – O Município não terá nenhuma interferência no processo de seleção ficando a cargo exclusivo do IEL.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I –Os candidatos serão convocados por ordem de classificação, após a publicação do resultado final conforme 
demanda do Município de Ribas do Rio Pardo;
II–Em caso de o candidato aprovado negar-se ou não comparecer no prazo estabelecido será convocado o candidato 
classificado em ordem subsequente. 
III- Os candidatos aprovados neste processo permanecerão em cadastro reserva, e serão convocados conforme 
necessidade das Secretarias Municipais. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
ANEXO I
Processo Seletivo Estagiário – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Descrição do Processo Seletivo DATA
Divulgação das vagas no Diário Oficial 06/06/2022
1º Etapa do processo Seletivo: Inscrições e entrega de documentos no local indicado no 
Edital (Obs.: Inscrição só será aceita se estiver com todos os documentos) (Etapa 
Eliminatória)
06/06/2022 à 
21/06/2022
2º Etapa do Processo Seletivo: Análise Curricular, Conferência e Recebimento dos 
documentos – (Etapa Eliminatória)
22/06/2022 à 
23/06/2022
3º Etapa do Processo Seletivo: Entrevista Individual com candidatos selecionados (Por 
telefone) – (Etapa Eliminatória)
23/06/2022 à 
24/06/2022
4º Envio do Resultado para divulgação em Edital 27/06/2022
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ANEXO II
FICHA PARA CADASTRO DE ALUNOS
(Preencher com letra de forma)
 (OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS)
DADOS PESSOAIS DATA / /
NOME: _____________________
Possui nome social? __________________________________________________________________________________
CPF: . . - RG / ORGÃO EXPEDIDOR: ______________________/_____________
DATA DE NASCIMENTO: / / IDADE: SEXO: MASCULINO FEMININO
PCD (Pessoa com Deficiência): SIM NÃO Raça / Cor: _______________ESTADO CIVIL: ________________
TELEFONE RESIDENCIAL:_________________ CELULAR:_________________ RECADO:__________________ 
NOME DA MÃE (COMPLETO):_________________________________________________________________________ 
NOME DO PAI(COMPLETO):___________________________________________________________________________ 
EMAIL (obrigatório):___________________________________________________________________________________ 
ENDEREÇO (RESIDENCIAL): Nº ______________
BAIRRO: __________ _________CEP: ______________CIDADE: __________________ ESTADO: ________ 
UNIVERSIDADE / ESCOLA: ___________________________________________________________________________ 
CIDADE: ESTADO: CURSO: ________________________ 
SÉRIE/ SEMESTRE ATUAL: BOLSISTA DO PRÓ–UNI: SIM NÃO
ANO/ SEMESTRE DE INICIO DO CURSO: ______________ANO/ SEMESTRE DO FIM DO CURSO: ______________ 
PERIODO DO ESTUDO: MATUTINO VESPERTINO NOTURNO RA: ___________________
DISPONIBILIDADE PARA ESTÁGIO: MATUTINO VESPERTINO NOTURNO
POSSUI CONTA NO BANCO DO BRASIL (Poupança/Poupex ou Conta Corrente) SIM NÃO 
CONHECIMENTOS EM IDIOMAS:
LÊ FALA ESCREVE LÊ FALA ESCREVE 
INGLÊS LATIM
ESPANHOL JAPONÊS
FRANCÊS NENHUM
ITALIANO OUTROS ______________________________________ 
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA
BÁSICO MÉDIO AVANÇADO BÁSICO MÉDIO AVANÇADO 
WINDOWS (95/98/ML/XP) MS-DOS
WORD DREAN WEAVER
EXCEL FLASH
POWERPOINT REDES
DIGITAÇÃO PHP
HTML JAVA
ACCESS LINUX
AUTO CAD PHOTOSHOP
COREL DRAW NENHUM
OUTROS__________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 193/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Exonerar, o Senhor Emiliano Barbosa Dias, do cargo de Coordenador de Tesouraria, lotado na 
Secretaria de Finanças, Símbolo DAS – 150, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 06 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N.º 194/2022
Nomeação de Servidores Efetivos desta municipalidade.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear, através de Concurso Público Municipal, Edital de Abertura 01/01/2018 e homologação 04/04/2019, 
o Sr. EMILIANO BARBOSA DIAS, no cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Símbolo CNA, Padrão 
VI, no Quadro de Servidores Efetivos desta municipalidade, a partir de 06 de junho de 2022.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 06 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO Nº 014/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de contrato.
A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, nesse ato representado por Antônio Celso Rodrigues da 
Silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, 
combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Cristina Paula Rodrigues para atuar como fiscal do contrato N° 49/2022 - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 021/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2022 - Objeto: Contratação de empresa 
especializada para aquisição de materiais conforme anexo do contrato, objetivando a construção de uma Base de 
Concreto para instalação de Arena Esportiva, bem como de Rede Externa de Energia, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 02 de junho de 2022.
ANTÔNIO CELSO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer
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Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 154/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS / SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E A EMPRESA NEWPC TECNOLOGIA EIRELI.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA NONA: - DO VALOR; em razão 
do acréscimo de conjuntos de equipamentos de informática, incluindo manutenção preventiva e corretiva com 
fornecimento de peças, todos equipamentos novos, de primeiro uso, para atender as necessidades da Secretaria de 
Administração e Governo, Secretaria de Finanças e Secretaria de Assistência Social do Município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, que terá o acréscimo de:
DO VALOR: Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta 
reais). Em razão do acréscimo de: 14,044% ao Contrato.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo permanecem 
inalteradas. E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO Nº 
001/2022 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 154/2021, adesão a ata de registro de preço de nº 09/2021, Processo 
Administrativo nº 124/2021.
DATA DO TERMO ADITIVO: 17/03/2022
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de maio de 2022.
ASSINAM: NADJA LIMA MATIAS Secretária Municipal de Finanças – JAQUELINE PEREIRA ARIMURA –
Secretária Municipal de Assistência Social – MANOEL APARECIDO DOS ANJOS Secretário Municipal de
Administração e Governo – ALAN VALÉRIO PIRES RAMOS Representante da empresa.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO QUINTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2020
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 059/2020, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 02 de junho de 2022, Ano II, Nº 306, 
páginas 10 e 11, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de junho de 2022.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
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valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 013/2021 originada no Processo 
Licitatório n° 056/2021 – Pregão Presencial n° 020/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e 
parceladas aquisições de materiais (banner, faixa, painel, crachá, carimbo, adesivo, entre outros), para uso na 
identificação, sinalização de, veículos, servidores, prédios, vias, obras, documentos, nos bens de domínio público e nos 
bens imóveis de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: COM GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP, com 
sede na Rua Brilhante. Casa 01, nº 3102, Bairro Nova Bandeirantes, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ nº 00.758.020/0001-26. KOSMONIC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME, com sede na Rua Alagoas, nº 
1621, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 25.476.685/0001-78. 
ANDRESSA OTTERBACK CONSONI - ME, com sede na Rua Adelaide Rodrigues dos Santos, sala 1, nº 53, Bairro 
Jardim Nova Água Clara, na cidade de Água Clara – MS, inscrita no CNPJ nº 28.790.379/0001-08.
Data da Ata de Registro de Preços: 07/06/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 059/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Materiais Médicos Hospitalares para suprir as 
necessidades da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 21 de junho de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 049, DE 03 DE JUNHO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
• Cleiton Gonçalves dos Santos, Artífice de serviços Gerais, matrícula 281, 30 (trinta) dias, a contar de 06 de 
junho de 2022.
• Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Assessor de Informática, matrícula 270, 20 (vinte) dias, a contar de 20 de 
junho de 2022.
• Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora, matrícula 273, 30 (trinta) dias, a contar de 25 de junho de 
2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 03 de junho de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
03/06/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 685.071,67 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.689,37 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.503.330,51 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.745.674,41 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.231.151,77 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 594.186,62 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,36 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 148.728,44 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.871.580,31 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 874.423,28 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.474.720,50 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.685.959,86 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.056.281,51 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.075,75 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.345,13 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 515.953,59 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 198,84 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.527.618,33 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 231.013,73 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.463.512,19 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.826.200,14 
Ano II - Edição Nº 308 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de JUNHO de 2022 – Página 11
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 219.355,70 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 321,48 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 640.440,69 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.147,19 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 235.388,88 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 2.533,15 
TOTAL 4.811.253,12 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.593,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 488,02 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.976,13 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,29 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.684,77 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 211.249,31 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.049,40 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,83 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.899,57 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.117,13 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 358,46 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.247,58 
TOTAL 608.703,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.633,07 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.252.332,35 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,91 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.155,77 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,34 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,85 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,73 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.447,99 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,65 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 196,16 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 278.826,48 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,28 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.130.109,86 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.914,54 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 693.816,71 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.627.847,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 48.374,50 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 209.556,86 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.942,49 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.544,07 
Ano II - Edição Nº 308 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 06 de JUNHO de 2022 – Página 12
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.684,01 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.672,13 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.124,30 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 17.551,48 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.618,88 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,58 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,09 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,96 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.098,69 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 309.959,83 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 174.986,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.109.207,85 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.852.853,62 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.356,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 737.929,38 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 34.954,87 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 657.945,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.239,56 
TOTAL 3.302.279,51 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
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AVISOS