norma nº 50/2022

Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
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Ano II - Nº 309 – Terça-Feira, 07 de Junho de 2022
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 195/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Senhora Elenice Souza Campos, do cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Assistência 
Social, Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 07 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 196/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Senhora Celina de Moura, do cargo de Diretora de Departamento de Contratos, lotada na 
Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 07 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 197/2022
Atribui Função Gratificada (FG). 
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir à servidora Celina de Moura, a Função Gratificada com representação de 90% (noventa por 
cento), lotada na Secretaria de Administração e Governo, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
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Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 198/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Senhor Igor Borges Gutierrez, do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de Saúde, 
Símbolo DAS – 350, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 07 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 199/2022
Nomeia Diretor de Departamento de Contratos.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Igor Borges Gutierrez para exercer cargo de Diretor de Departamento de 
Contratos, lotado na Secretaria de Administração e Governo, Símbolo DAS – 300, com representação de 35% (trinta 
e cinco por cento), com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 200/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Franciele Lopo de Jesus para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Administração e Governo, Símbolo DAS – 350, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a 
contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
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Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 201/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Gabriela Bezerra Pereira para exercer o cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de 
Administração e Governo, Símbolo DAS – 350, com representação de 35% (trinta e cinco por cento), com efeito a 
contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 202/2022
Nomeia Assessor II.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Joelcio Dias Lemos para exercer o cargo de Assessor II, lotado na Secretaria de 
Obras, Símbolo DAS – 350, com representação de 45% (quarenta e cinco por cento), com efeito a contar de 07 de 
junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 203/2022
Atribui Função Gratificada (FG). 
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Atribuir ao servidor José Batista Lopes, a Função Gratificada com representação de 90% (noventa por 
cento), lotado na Secretaria de Obras, com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 204/2022
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de 
cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS nº 
001/2018, e dá outras providências”. 
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, aberto através do Edital 001 de 18 de dezembro 
de 2018, que teve sua homologação efetuada através do Edital nº 020 de 04 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear os candidatos, nas respectivas vagas, conforme Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso 
Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme Edital de Resultado Final e Classificação nº 019, de 03 de abril de 
2019, para tomarem posse no cargo de provimento efetivo em vaga prevista na Lei Complementar nº 011/2014, 
de 16 de setembro de 2014 e suas alterações.
Art. 2.° A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente 
portaria, em conformidade com o disposto no artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 686/2001 (Estatuto do Servidor 
Público Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS).
Art. 3.° No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva 
categoria funcional, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 4.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos a 
contar de 03 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 03 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
ANEXO I
CARGO: Motorista
N.INSC NOME CLASS.
433530 TIAGO DEVANI PORTELA 37
434892 ELTON RODRIGO GOMES DE CAMPOS 38
427540 LEONARDO SILVA PINHEIRO 39
428383 EMERSON FRANCHINI FRANCISCO 40
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE
a) Atestado Médico (BINI) homologado;
b) Carteira de Identidade (RG);
c) Certificado Militar (se caso homem);
d) CPF;
e) Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo);
f) Título de Eleitor;
g) PIS/PASEP;
h) Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
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i) Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
j) Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
k) Cópia do diploma, para os cargos que exigem nível superior;
l) Outros documentos para comprovar a habilitação para as atribuições do cargo, quando necessário;
m) Certidão de Nascimento (solteiro);
n) Certidão de Casamento (casado);
o) Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
p) Declaração de Bens (solicitar na Prefeitura);
q) Declaração de Não Acúmulo de Cargo (solicitar na Prefeitura);
r) Certidão eleitoral (solicitar através do site do TRE da sua região);
s) Certidões Cível e Criminal em trâmite (solicitar através do site do Tribunal de Justiça do seu Estado).
OBS: Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos;
g) Ultrasson de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) Audiometria, com laudo;
j) Eletroencefalograma.
k) Exame toxocológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
O candidato deverá apresentar-se na Junta Médica com a guia do BINI que deverá ser retirada na Secretaria Municipal 
de Administração e Governo juntamente com os exames realizados;
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão 
requisitados no ato da inspeção médica.
EXAME MÉDICO PERICIAL
Os candidatos nomeados constantes do Anexo I desta Portaria, deverão comparecer na Unidade Básica de Saúde, 
localizada na Rua Carlos Anconi, s/nº, Bairro Vista Alegre, com os exames relacionados no anexo III desta Portaria, 
para se submeterem a perícia médica com a Junta Médica Municipal, conforme dia e horário abaixo listados.
DATA: 15/06/2022
HORÁRIO CARGO CANDIDATOS
12:30 MOTORISTA TIAGO DEVANI PORTELA
12:30 MOTORISTA ELTON RODRIGO GOMES DE CAMPOS
12:30 MOTORISTA LEONARDO SILVA PINHEIRO
12:30 MOTORISTA EMERSON FRANCHINI FRANCISCO
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 205/2022
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora Taysi Florenciano Assunção Vilante para exercer o cargo de Assessor I, lotada na 
Secretaria de Administração e Governo – Coordenadoria de Licitação, Símbolo DAS – 300, com representação de 
25% (vinte e cinco por cento), com efeito a contar de 06 de junho de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº062/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°046/2022,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº063/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal do Contrato N°047/2022,
originada do Processo N°068/2021, Chamada Pública N°003/2021. Objeto – credenciamento de profissionais, 
pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades 
de clínica geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, 
anestesiologia, Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento 
específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da Lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da data do contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal Saúde 
Portaria 024/2022
Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 059/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e A EMPRESA: VIATUR TRANSPORTE E 
TURISMO EIRELI – EPP
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65 II, alínea “d”, da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 01 do 
contrato nº 059/2020 cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fretamento de 
veículos para o transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos, atendendo a Secretaria de 
Educação do município de ribas do Rio Pardo/MS.
DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO:
Com o reequilíbrio o valor do item passa a constar no seguinte valor:
DO VALOR:
Item Especificaçã
o
Unid km/
dia
Quant. 
Estima
da/KM
Valor 
Unitári
o/Ante
rior
Valor Total 
Estimado
Valor 
Reajuste
Valor Total 
reajustado
1
LINHA 01 -
Faculdade 
Paulo Freire 
(FACSUL) -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 216 19.008 5,00
95.040,00
 6,47
122.981,76
2
LINHA 02 
Faculdade 
UCDB -
Veículo Tipo 
km 211 13.855
5,00
69.275,00
6,47
89.641,85
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Ônibus 
Rodoviário
3
LINHA 03 
Faculdade 
UNIDERP -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 191 14.556
5,00
72.780,00
6,47
94.177,32
4
LINHA 04 
Faculdade 
Uniderp 
Agrárias -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 214 12.483
5,00
62.415,00
6,47
80.765,01
5
LINHA 05 
Faculdade 
Estácio de Sá, 
UFMS e 
UNAES II -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 212 9.833
5,00
49.165,00
6,47
63.619,51
6
LINHA 06 
Faculdade 
UCDB -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 228 12.638
5,00
63.190,00
6,47
81.767,86
7
LINHA 07 
Faculdades / 
Uniderp / 
UFMS -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 252 12.624
5,00
63.120,00
6,47
81.677,28
8
LINHA 08 -
Faculdade 
UCDB -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 228 12.885
5,00
64.425,00
6,47
83.365,95
9
LINHA 09 –
sábados -
Veículo Tipo 
Ônibus 
Rodoviário
km 252 3.549
5,00
17.745,00
6,47
22.962,03
 
VALOR TOTAL
R$557.155,00 R$720.958,57
Diferença/
Reajuste
R$163.803,57
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original 
que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.
. 
DATA DO TERMO ADITIVO: 30/03/2022.
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 9
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de maio de 2022.
ASSINAM: NIZAEL FLÔRES DE ALMEIDA – Secretário Municipal de Educação – CARLOS PAULO 
SANTOS LUZARDO – Representante legal da empresa.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2021
Dispensa de Licitação nº 038/2021, Processo n° 70/2021.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação ocorrida 
no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 28 de janeiro 2022, Ano II, Nº 222, página 119.
ONDE SE LÊ: DATA DO TERMO ADITIVO: 01/01/2022
LEIA SÊ: DATA DO TERMO ADITIVO: 23/12/2021
Ribas do Rio Pardo /MS, 06 de junho de 2022.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 034/2022
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2021 
PROCESSO n.º 068/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
WFP DE ABREU LTDA.
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no SICOOB -
756, Agência 4620, Conta corrente 100.980-0, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 034/2022, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 18/05/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 06 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 134/2021
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2021 
PROCESSO n.º 068/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
ULTRACLIN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS S/S
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no SICOOB -
756, Agência 4620, Conta corrente 26455-5, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 134/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 18/05/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 06 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 152/2021
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2021 
PROCESSO n.º 068/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
JACKELINE FORBAT ARAÚJO - ME
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no SICOOB -
756, Agência 4620, Conta corrente 140.327-3, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 152/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 18/05/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 06 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
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Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 016/2022
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2021 
PROCESSO n.º 068/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no SICOOB -
756, Agência 4620, Conta corrente 120535-8, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 016/2022, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 23/05/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 06 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2022
EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis, 
eletrodomésticos, utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe, 
através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS do Município de Ribas do 
Rio Pardo-MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 22 de junho de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 12
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESULTADO DA ELEIÇÃO DE ENTIDADE
Conforme, edital n° 001/2022 de 18 de maio de 2022 – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ribas 
do Rio Pardo/MS. Habilitação de Organizações e Entidades para Assembleia de Eleição Sociedade Civil – CMAS 
BIÊNIO – 2022-2024, Comissão de Eleição Sociedade Civil nomeada Resolução n° 011/2022 Analisou 
Credenciamento da habilitação dos representantes da Sociedade Civil, juntamente com documentação exigida neste 
edital, Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil, Dispõe Nomeação do processo eleitoral da 
representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , relação dos 
segmentos de representação da sociedade civil das Entidades para compor a Gestão 2022-2024.
SEGMENTO ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - TITULAR
ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA ANDRE LUIZ – 1º SUPLENTE
ENTIDADE LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA II 2345 2º SUPLENTE
TRABALHADORES DA ÁREA DO SUAS CRESS 21ª REGIÃO/MS - TITULAR
TRABALHADORES DA ÁREA DO SUAS CRESS 21ª REGIÃO/MS - SUPLENTE
ORGANIZAÇÃO USUÁRIOS DO SUAS PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF -
TITULAR
ORGANIZAÇÃO USUÁRIOS DO SUAS PROGRAMA NUTRIR – 1º SUPLENTE
ORGANIZAÇÃO USUÁRIOS DO SUAS PROGRAMA - MAIS SOCIAL – 2° SUPLENTE
COMISSÃO ELEITORAL SOCIEDADE CIVIL;
Alyssandra Correia Morais dos Santos – Presidente
Clélia Yukisada Simões – Relatora
Flávia da Silva Colete – Membro
Antônio dos Santos Almeida Filho – Membros
Ribas do Rio Pardo 06 de maio de 2022.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 050, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Novas medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo 
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
Considerando a última deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19;
Considerando o que dispõe o Decreto nº. 72, de 03 de junho de 2022; sobre novas medidas para contenção da covid￾19, e dá outras providências; e
Considerando a necessidade de prevenção aos riscos de infecção, nas dependências administrativas do Poder 
Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS passa a adotar novas medidas administrativas para 
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), que durarão até a data de 30 de junho de 
2022, ressalvada eventual prorrogação.
Art. 2º É obrigatório o uso de máscara na sede e nas dependências da Câmara Municipal.
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 13
§1º A Câmara Municipal deverá disponibilizar produtos necessários para a devida higienização, tais como álcool em gel 
ou equivalente.
§2º Fica limitado o percentual de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do acesso ao Plenário.
§3º Fica o servidor obrigado a higienizar suas mãos sempre que for manusear qualquer equipamento, livro ou 
documento de uso comum. 
§4º É proibida a aglomeração de servidores, vereadores e visitantes nos corredores ou espaços de uso comum do 
prédio desta Câmara, bem como é vedada a reunião de servidores e vereadores em salas privadas, salvo por justa razão.
§5º Fica dispensado durante o período de vigência desta portaria o registro eletrônico de ponto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 06 de junho de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA – PSDB
VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 8/2022
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação para contratação da pessoa jurídica especializada em serviços de confecção 
de placas, quadros comemorativos e de quadro com foto para a galeria dos vereadores, com fulcro no artigo 24, inciso 
II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Parecer Jurídico n° 1/2022, em favor de JADSON RANGEL 
DIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.637.331/0001-32, no valor de R$ 1.607,50 (um mil, seiscentos e sete reais e 
cinquenta centavos).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente 
ratificação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 3 de junho de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
03/06/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 685.071,67 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.689,37 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.503.330,51 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.745.674,41 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.231.151,77 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 594.186,62 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,36 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 148.728,44 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.871.580,31 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 874.423,28 
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 14
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.474.720,50 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.685.959,86 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.056.281,51 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.075,75 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.345,13 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 515.953,59 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 198,84 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.527.618,33 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 231.013,73 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.463.512,19 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.826.200,14 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 219.355,70 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 321,48 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 640.440,69 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.147,19 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 235.388,88 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 2.533,15 
TOTAL 44.811.253,12 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.593,99 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 488,02 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 39.976,13 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,29 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.684,77 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 211.249,31 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.049,40 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,83 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.899,57 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.117,13 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 358,46 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.247,58 
TOTAL 608.703,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.633,07 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.252.332,35 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,91 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.155,77 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,34 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,85 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,73 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.447,99 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,65 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 196,16 
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 15
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 278.826,48 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,28 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.130.109,86 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.914,54 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 693.816,71 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.627.847,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 48.374,50 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 209.556,86 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.942,49 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.544,07 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.684,01 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.672,13 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.124,30 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 17.551,48 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.618,88 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,58 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,09 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 19,96 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.098,69 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 309.959,83 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 174.986,98 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.109.207,85 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.852.853,62 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.356,15 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 737.929,38 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 34.954,87 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 657.945,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.239,56 
TOTAL 3.302.279,51 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
 
Ano II - Edição Nº 309 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 07 de JUNHO de 2022 – Página 16
AVISOS