norma nº 74/2022

Ano II - Edição Nº 313 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de JUNHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 313 – Segunda-Feira, 13 de Junho de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 74, DE 13 DE JUNHO DE 2.022
“Altera parcialmente o Decreto nº. 166, de 6 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO não ser feriado Nacional, Estadual ou Municipal o dia 16 de junho de 2022, tratando-se de uma 
festa religiosa (Corpus-Christi);
CONSIDERANDO que o Decreto nº. 166 concedeu ponto facultativo no referido dia;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública na continuidade e manutenção dos 
serviços públicos,
DECRETA: 
Art. 1º.Fica alterado o art. 2º. do Decreto nº. 166, transferindo o ponto facultativo do dia 16 de junho de 2022 
(quinta-feira), com expediente normal nesse dia, para o dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º. O ponto facultativo do dia 16 de junho de 2022 não se aplica às repartições que exercem serviços de 
urgência, emergência e plantão, em razão do caráter contínuo ou ininterrupto, devendo os Secretários Municipais 
informarem à Coordenação de Comunicação os horários de eventual funcionamento das repartições nesse dia, dando￾se a devida publicidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Ribas do Rio Pardo, 13 de junho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 065/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André 
de Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
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Art. 1º. Designar o servidor Barbara Toledo Machado de Morais para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro 
de Preços n° 019/2022, originada do Processo Licitatório nº 052/2022, Pregão Eletrônico nº 003/2022, que tem por 
objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 47/2022
Processo Licitatório nº 068/2021
Chamada Pública nº 003/2021
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS SECRETARIA DE OBRAS e a D.O. GERALDO 
ATENDIMENTO CLINICO EIRELI – ME.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal na Lei n. 8666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a 
espécie e que regem a matéria.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços médicos 
na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para atendimento específico de usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS 
DO VALOR: Estimando-se para esse contrato o valor total de R$ 290.788,28 (duzentos e noventa mil e 
setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) pelo prazo da vigência deste.
DA VIGÊNCIA: A duração do presente contrato será de 16 de maio de 2022 à 15 de dezembro de 2022, a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 
até o limite de 60 (sessenta) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços realizados por força deste Contrato, nos termos e limites 
do serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do 
CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.084 – Serviços de Atenção Primária
Função Programática 10.301.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 492
Setor 06.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.087 – Serviços de Média e Alta Complexidade
Função Programática 10.302.010 – Saúde de Qualidade
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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Ficha 309
DATA DO CONTRATO: 16 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de junho de 2022
ASSINAM: MARCOS ANDRÉ DE MELO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e DAMARIS DE 
OLIVEIRA GERALDO REPRESENTANTE LEGAL
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 117/2021 – Pregão Presencial n° 048/2021
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 028/2021 originada no Processo 
Licitatório n° 117/2021 – Pregão Presencial n° 048/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e 
parceladas provisões, visando aquisições de pneus, câmaras e protetores de câmaras atendendo à Secretarias do 
Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: MULTIQUALITY PRODUTOS PESSOAIS LTDA. – EPP,
com sede na Rua dos Navegantes, nº 398, Bairro Parque dos Novos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ/MF nº 27.996.015/0001-08. JLA COMERCIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - ME, com 
sede na Rua da Lira, nº 583, Bairro Vila Carlota, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
33.749.589/0001-84. N M COMERCIAL EIRELI - ME, com sede na Rua Barão do Grajaú, nº 863, Bairro Parque 
dos Novos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.886.430/0001-74. 
CONSTRUARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, com sede na Rua Turiassu, nº 307, Bairro 
Taquarussu, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 37.524.490/0001-35. FENIX 
DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ME, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1.283, centro, na cidade de 
Andradina – SP, inscrita no CNPJ/MF nº 42.188.998/0001-40 e RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS 
LTDA – ME, com sede na Travessa Vianópolis, nº 20, Bairro Vila Rosa Pires, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ nº 73.765.877/0001-47.
Data da Ata de Registro de Preços: 10/12/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2021
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PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2021 – Pregão Presencial n° 040/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 029/2021 originada no Processo 
Licitatório n° 103/2021 – Pregão Presencial n° 040/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para contratação 
de serviços de agenciamento de viagens para oportunizar a aquisição fracionada e conforme demanda de 
passagens aéreas, passagens terrestres e hospedagem, atendendo as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo - MS,.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI – ME, com sede na 
Rua dos Vendas, nº 618, L 03, Bairro Vila Antonio Vendas, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 
22.076.254/0001-26.
Data da Ata de Registro de Preços: 10/12/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, torna pública a Ata de Registro de Preços N° 018/2022 originada no Processo Licitatório n° 053/2022 –
Pregão Presencial n° 023/2022, cujo objeto trata do sistema de registro de preços - SRP para futuras e parceladas 
provisões para aquisições de Caminha Empilhável, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do 
municipio de Ribas do Rio Pardo-MS.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ALFABRINK COMERCIAL LTDA –
ME, com sede na Avenida José Bonifácio, nº 813, centro, na cidade de Dracena – SP, inscrita no CNPJ nº 
45.622.530/0001-00.
Ficam Assim Registrados:
Empresa detentora da ARP: ALFABRINK COMERCIAL LTDA ME
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr. 
Unitário
Vr. Total
1 CAMINHA EMPILHÁVEL PARA 
CRIANÇAS DE 01 A 05 ANOS, 
CAPACIDADE ATÉ 50 KG. 
DIMENSÃO: DIMENSÕES: 110 X 550 X 
1350 MM (A X L X C).
Caminha empilhável - para crianças de 01 a 
05 anos, leve, lavável, montada através de 
encaixe, em velcro e parafusos. dimensões: 
Unid. 450 ALFABRINK / 
ALFABABY PLUS 
1051
250,00 112.500,00
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110 x 550 x 1350 mm (a x l x c). 
características: selo do inmetro; permite 
empilhamento; suporta até 50 kg; pés e 
cabeceira em polipropileno virgem (pp não 
reciclado) que permitam higienização total 
com água. ponteiras dos pés em borracha 
antiderrapante. estrutura lateral em barras 
de alumínio de liga 6063 com espessura de 
1,59mm, resistente á corrosão, inclusive por 
tensão, umidade e salinidade. tela vazada em 
tecido 100% poliéster lavável, com 
tratamento antialérgico, antifungo, 
antiácaro, antibacteriano, antichama, anti￾uv, antioxidante e isento de ftalatos. 
acabamento soldado uniformemente 
resistente á tração manual.
2 CAMINHA EMPILHÁVEL PARA 
CRIANÇAS DE 01 A 05 ANOS, 
CAPACIDADE ATÉ 50 KG. 
DIMENSÃO: DIMENSÕES: 110 X 550 X 
1350 MM (A X L X C).
Caminha empilhável - para crianças de 01 a 
05 anos, leve, lavável, montada através de 
encaixe, em velcro e parafusos. dimensões: 
110 x 550 x 1350 mm (a x l x c). 
características: selo do inmetro; permite 
empilhamento; suporta até 50 kg; pés e 
cabeceira em polipropileno virgem (pp não 
reciclado) que permitam higienização total 
com água. ponteiras dos pés em borracha 
antiderrapante. estrutura lateral em barras 
de alumínio de liga 6063 com espessura de 
1,59mm, resistente á corrosão, inclusive por 
tensão, umidade e salinidade. tela vazada em 
tecido 100% poliéster lavável, com 
tratamento antialérgico, antifungo, 
antiácaro, antibacteriano, antichama, anti￾uv, antioxidante e isento de ftalatos. 
acabamento soldado uniformemente 
resistente á tração manual.
Unid. 150 ALFABRINK / 
ALFABABY PLUS 
1051
250,00 37.500,00
VALOR TOTAL 150.000,00
Data da Ata de Registro de Preços: 30/05/2022. 
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
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Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 – CREDENCIAMENTO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA –19
PROCESSO Nº 068/2021
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), para 
prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
I – DA INSTALAÇÃO: Às quatorze horas do dia 10 de junho de 2022 (10.06.2022), reuniram-se na sede da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no 
município de Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão 
Permanente de Licitação constituída pelos membros: Erica Jurado Fernandes- presidente, Celina de Moura- membro, 
Dianacris Aparecida Capecci Conceição- membro, designados pela Portaria nº 038/2022, publicada no Diário Oficial 
deste município em 31 de março de 2022, juntamente com a representante da Secretaria Municipal de Saúde Sra. Josi 
Aparecida Avelino de Paula, objetivando apreciar, analisar e julgar a Chamada Pública Nº 003/2021 - Credenciamento,
Processo n° 068/2021, tendo por finalidade o seguinte Objeto:
II – DO OBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de profissionais, pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), 
para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgião Geral, 
Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria, Cardiologia, Ortopedia, Urologia, anestesiologia, Ultrassonografia, e 
serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS.
III – DOS INTERESSADOS: Protocolou envelope de documentação para o presente procedimento a empresa: (1)
Quevedo Saúde Ltda, inscrito no CNPJ sob n.º 31.917.454/0001-55.
IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas no envelope lacrado 
apresentado pela interessada, sendo este aberto e a documentação analisada. Da análise resta constado:
Interessado Resultado da Análise:
(1) Quevedo Saúde Ltda Atendeu aos requisitos do edital para especialidade Clinico Geral.
V - DA HABILITAÇÃO: Por sequência o interessado foi declarado HABILITADO para o presente certame nas 
condições abaixo especificadas: 
Interessado Habilitado
(1) Quevedo Saúde Ltda Atendeu aos requisitos do edital para especialidade Clinico Geral.
As documentações foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
VI – DO RESULTADO: Declara-se o HABILITADO abaixo especificados apto a se credenciar na Chamada Pública 
Nº 003/2021, Processo Nº 068/2021, para prestação de serviços na área da saúde, nas seguintes condições:
Protocolo nº 3665
Razão Social/Nome Quevedo Saúde Ltda
Profissional João Pedro Caldas Quevedo
Especialidade Procedimento
Clínico Geral Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno 20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Diurno - 40% insalubridade
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Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -20% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Plantão Semana Noturno -40% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -20% insalubridade
Prestação de serviços Horas Plantão Fim de Semana e Feriados Diurno -40% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 20% insalubridade
Prestação de serviços Fim de Semana e Feriados Noturno - 40% insalubridade
Prestação de serviços de Horas Sobre Aviso Médico – Clínico Geral com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero – paciente com insalubridade
Transferência de pacientes críticos vaga zero paciente COVID - com insalubridade.
VII - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VIII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação 
encerrou a reunião às 14h40min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada 
conforme, vai assinada pelos presentes autorizados.
Ribas do Rio Pardo - MS, 10 de junho de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES 
Presidente da C.P.L.
CELINA DE MOURA 
Membro
DIANACRIS APARECIDA CAPECCI CONCEIÇÃO
Membro
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
10/06/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 707.139,97 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.696,12 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.534.062,45 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.748.873,58 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.233.408,01 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 595.275,55 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,42 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 299.416,69 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.889.722,43 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 876.025,77 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.463.987,81 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.690.882,21 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.060.049,89 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.200,50 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.477,71 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 516.899,14 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 199,21 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.545.218,08 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 680.931,01 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.600.139,46 
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C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.877.785,58 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 219.757,69 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 322,07 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 641.614,38 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.273,91 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 160.562,66 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 4.812,22 
TOTAL 44.625.084,24 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.912,13 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 488,91 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 40.049,39 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,33 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 212.254,43 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 211.654,01 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.051,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,86 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.908,55 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.131,05 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 359,12 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.249,86 
TOTAL 653.097,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.960,43 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.254.627,41 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,92 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.240,36 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,68 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,94 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.454,73 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,78 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 196,52 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 453.918,94 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,29 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.129.809,17 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.997,23 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 814.329,20 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.925.949,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 10.951,95 
Ano II - Edição Nº 313 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 13 de JUNHO de 2022 – Página 9
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 196.931,67 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.957,05 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.784,22 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.790,90 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.743,81 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.229,98 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 949,08 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.684,60 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,11 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,00 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.159,12 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 303.956,82 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 175.307,67 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.037.540,70 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 2.207.539,07 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.384,30 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 785.303,93 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.027,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 665.111,03 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.245,50 
TOTAL 3.711.611,50 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
 
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