norma nº 51/2022

Ano II - Edição Nº 316 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de JUNHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 316 – Quinta-Feira, 16 de Junho de 2022
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 060/2022/SEMED
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por Nizael Flores de Almeida, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora TAMARA DA SILVA MARIZ, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro
de Preços nº 018/2022, originada do Pregão Presencial nº 023/2022 Processo nº 053/2022.
Objeto: Registro de Preço, para futuras e parceladas aquisição de Camilha Empalhável, atendendo a necessidade da 
Secretaria de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos 
a partir da Ata de Registro de Preço. 
Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de junho de 2022.
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Port. nº 05/2021
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 048/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
PROCESSO Nº 050/20222
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS SECRETARIA DE OBRAS e a EMPRESA 
FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGISTICA EIRELI
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Caminhão Compactador com no mínimo 6m², 
referente ao Convenio/Proposta 103136/2017 do Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, visando atender 
as necessidades da Secretaria de Obras do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
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DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil 
reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 06 (seis) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação, ocorrerão à conta dos recursos 
consignados no orçamento geral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS ou no futuro, à dotação que a substituir, em 
razão de alterações do orçamento contábil.
Setor 1400 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 1401 
Projeto Atividade 2039 – Infraestrutura Urbana e Viária
Função Programática 15.451.006 – Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa 40.90.52.00 – Outros equipamentos e materiais permanentes
Ficha 403
DATA DO CONTRATO: 20 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de junho de 2022.
ASSINAM: ATAIDE FELICIANO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS e JAIR BALDUÍNO 
DE SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareças no 
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, 
para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 para o 
Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento 
dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
Elves de Paula Henriques CPF:058.344.206-48
Valdebora de Lima Silva CPF:010.468.661-84
Simone Ferreira de Andrade CPF: 018.209.531-22
Cleide de Souza Cardoso CPF:018.727.771-04
Renata Aparecida Lopes Codognatto CPF:014.680.761-83
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
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Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2021 – Pregão Presencial n° 022/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que NÃO HOUVE 
alterações de valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 014/2021 originada 
no Processo Licitatório n° 060/2021 – Pregão Presencial n° 022/2021, cujo objeto trata do registro de preços para 
futuras e parceladas provisões, visando aquisições de kits de alimentos destinados à Alimentação Escolar de alunos da 
Rede de Ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: SANTI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
EIRELI - ME, com sede na Rua Quatorze de Julho, nº 5.014, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande –
MS, inscrita no CNPJ nº 35.081.591/0001-53
Data da Ata de Registro de Preços: 17/06/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DA PROPOSTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação (CPL) torna público o resultado da análise e julgamento da Proposta de Preços da licitação 
acima referenciada que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para execução da Reforma e 
Ampliação da Escola Municipal IRACY DA SILVA ALMEIDA do município de Ribas do Rio Pardo, referente ao 
Convenio nº 31094/SED/2021, Processo nº 29/035731/2021, celebrado entre o município de Ribas do Rio Pardo e o 
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Resultou classificada para o presente certame, a proposta da empresa 1A SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS E 
TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 12.388.904/0001-15, declarada VENCEDORA 
da licitação com o valor global de R$ 1.032.418,57 (um milhão trinta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e 
cinquenta e sete centavos).
Abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. 
Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de junho de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
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Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRENCIA Nº 001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado do julgamento da Proposta Técnica da Concorrência nº 001/2022, que tem por 
objeto a contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços nos setores de publicidade e 
propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo: o estudo, o 
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução 
externa e a produção, distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, nas seguintes condições:
PLANO DE COMUNICAÇÃO (PC) – INVÓLUCROS 1 E 2
PLANO DE COMUNICAÇÃO NOTA
RIBAS TEM FUTURO 50,66
CONJUNTO DE INFORMAÇÕES (CI) – INVÓLUCRO 3
EMPRESA PONTUAÇÃO
THINK SERVICE DESIGN LTDA 38,16
Assim, a nota final apurada da Proposta Técnica (Plano de Comunicação + Conjunto de Informações) são as 
seguintes:
EMPRESA NOTA (PC) NOTA (CI) Pontuação 
Final
THINK SERVICE DESIGN 
LTDA
50,66 38,16 88,82
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de junho de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 015/2022/ CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação das Contas Lar do Idoso Paulo de Tarso, referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2022.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei nº. 570/96 de 04.01.96;
CONSIDERANDO, deliberação obtida da Plenária do dia 15 de junho de 2022, na 10ª reunião Ordinária;
CONSIDERANDO, relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do CMAS;
RESOLVE:
Artigo 1º - Após análise e deliberação em Plenário, aprovada por unanimidade de votos a prestação de contas Lar do 
Idoso “Paulo de Tarso” de Selvíria – MS, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, 15 de junho de 2022.
CLÉLIA YUKISADA SIMÕES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 051, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 16 de junho de 
2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO não ser feriado nacional, estadual ou municipal o dia 16 de junho de 2022, tratando-se de uma 
data comemorativa religiosa (Corpus-Christi);
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, 
são regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo nos 
dias de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO, o dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), em todas as repartições desta 
Câmara Municipal.
Art. 2º O ponto facultativo do dia 16 de junho de 2022, não se aplica aos servidores lotados no cargo de Agente de 
Segurança, tendo em vista a imprescindibilidade de suas atividades para a proteção do patrimônio público da Câmara 
Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 15 de junho de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
10/06/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 707.139,97 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.696,12 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.534.062,45 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.748.873,58 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.233.408,01 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 595.275,55 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,42 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 299.416,69 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.889.722,43 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 876.025,77 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.463.987,81 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.690.882,21 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.060.049,89 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.200,50 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 72.477,71 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 516.899,14 
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B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 199,21 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.545.218,08 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 680.931,01 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.600.139,46 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL - 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.417,97 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 5.877.785,58 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 219.757,69 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 322,07 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 641.614,38 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.273,91 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 160.562,66 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 4.812,22 
TOTAL 44.625.084,24 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 173.912,13 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 488,91 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 40.049,39 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,33 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 212.254,43 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 211.654,01 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.051,46 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,86 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.908,55 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.131,05 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 359,12 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.249,86 
TOTAL 653.097,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 178.960,43 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.254.627,41 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,92 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.240,36 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,68 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 46,94 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 124,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.454,73 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,78 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 196,52 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 453.918,94 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,29 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 2.129.809,17 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 43.997,23 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 814.329,20 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
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TOTAL R$ 4.925.949,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 10.951,95 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 196.931,67 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.957,05 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 127.784,22 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.790,90 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.743,81 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.229,98 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 949,08 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.684,60 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,72 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,11 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,00 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 32.159,12 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 303.956,82 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 175.307,67 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.037.540,70 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 2.207.539,07 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.384,30 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 785.303,93 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.027,67 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 665.111,03 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.245,50 
TOTAL 3.711.611,50 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
 
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AVISOS