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norma nº 1020/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1020 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaDispõe Sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providências
native_id134

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31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/585F6C9A/03AHqfIOkaIsQT_tkQypHrzZbMfk0Tpca7Fc8L86fvYH8OUHReRtf_VvnqGhofFA… 1/1
20 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H
1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45
I 1,00 934,44 1.027,88 1.121,33 1.168,05 1.214,77 1.261,49 1.308,22 1.354,94
II 1,50 1.401,24 1.541,36 1.681,49 1.751,55 1.821,61 1.891,67 1.961,74 2.031,80
III 1,60 1.494,67 1.644,14 1.793,60 1.868,34 1.943,07 2.017,80 2.092,54 2.167,27
IV 1,70 1.588,54 1.747,39 1.906,24 1.985,67 2.065,10 2.144,52 2.223,95 2.303,38
V 1,80 1.681,99 1.850,18 2.018,38 2.102,48 2.186,58 2.270,68 2.354,78 2.438,88
40 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H
1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45
I 3,33 3.111,69 3.422,86 3.734,03 3.889,61 4.045,20 4.200,78 4.356,37 4.511,95
II 3,54 3.307,92 3.638,71 3.969,50 4.134,90 4.300,30 4.465,69 4.631,09 4.796,48
III 3,77 3.522,84 3.875,12 4.227,41 4.403,55 4.579,69 4.755,83 4.931,98 5.108,12
IV 4,01 3.747,10 4.121,81 4.496,52 4.683,88 4.871,23 5.058,59 5.245,94 5.433,30
40 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL A B C D E F G H
1,00 1,10 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,45
I 1,15 1.074,00 1.181,40 1.288,80 1.342,50 1.396,20 1.449,90 1.503,60 1.557,30
II 1,30 1.214,77 1.336,25 1.457,73 1.518,47 1.579,20 1.639,94 1.700,68 1.761,42
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras
providencias”.
O Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de Vencimentos em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) aos servidores do
grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos que percebem pelas Tabelas de Remuneração do Professor e Especialista em Educação da Lei
Complementar nº 976/2011 Conforme tabelas do anexo único desta Lei.
Parágrafo único - O percentual estabelecido no caput será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei
Federal nº 11.738/08.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, 18 de fevereiro de 2014.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA 1 - TABELA DE VENCIMENTO DO PROFESSOR 20 HORAS (LEI Nº 976/2011)
TABELA 2 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DA (LEI Nº 976/2011)
TABELA DE VENCIMENTO DO APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO BÁSICA DA (LEI Nº 976/2011)
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:585F6C9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 19/02/2014. Edição 1034
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/

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