norma nº 81/2022

Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 324 – Quarta-Feira, 29 de Junho de 2022
Gabinete do Prefeito
Republica-se por Incorreção
PORTARIA Nº 042/2022
Nomeia o Diretor Clínico Hospitalar.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor Eduardo Delamura Neves, inscrito no CRM/MS sob nº 1051-6, para exercer o cargo 
de Diretor Clínico Hospitalar, lotado no Hospital Municipal, símbolo DAS-300, com representação de 70% (setenta 
por cento) com efeito a contar de 12 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de abril de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Ata 011 de 17 de dezembro de 2.021, e sua Resolução 011/2021, publicada no Diário Oficial –
DIRIBAS em 24 de fevereiro de 2.022, na qual foi aprovado a substituição de membros nos segmentos Gestor e 
Trabalhadores da Saúde,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS, 
conforme segue:
Presidente: Teófilo Garcia de Oliveira
Vice- Presidente: Marcela Martins Paganotti Henrique
I – Representantes do segmento Gestor:
Titular – Matheus Bolis Fatin
Suplente – Adrieli Teixeira Domingos
Titular – Celina de Moura
Suplente – Divina Alves Castro dos Santos
Titular – Josi Aparecida Avelino de Paula Blini
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 2
Suplente – Tais Adriana Claro
II – Representantes do segmento Trabalhador (eleitos por sufrágio – Resolução CMS 026/2019 e 008/2021):
Titular – Teófilo Garcia de Oliveira
Suplente – Rosemeire Jesus dos Santos
Titular – Valquíria Dal Bello Cazatti
Suplente – Antonio Garcia Candido
Titular – Vânia Célia Meireles Rodrigues Ávila
Suplente – Vacância
III – Representantes do segmento Usuários:
III.1 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira 
Titular – Marcela Martins Paganotti Henrique
Suplente – Vacância
III.2 – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ribas do Rio Pardo - SIMTED
Titular – Juraci Angélica dos Santos
Suplente – Rosimeire dos Santos
III.3 – Pastoral da Saúde
Titular – Maria Suzete Paim Delazeri
Suplente – Rosana Arruda da Silva
III.4 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Sebastião
Titular – Fabio Henrique Bernava
Suplente – Vacância
III.5 – Pastoral da Catequese
Titular – Eva Aparecida de Oliveira Rosseto
Suplente – Rosiley Sales Prado da Silva
III.1 – Escola Clínica Arco-Íris Pestalozzi
Titular – Robenita do Carmo Luz Urzedo
Suplente – Sandra Aparecida dos Santos
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dezessete dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2.022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração e Governo
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS 
DO RIO PARDO DE ACORDO COM O EDITAL N.º 03/2022
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
GOVERNO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público, o RESULTADO FINAL E 
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 3
A CLASSIFICAÇÃO do Processo Seletivo para Estágio da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 
conforme disposto abaixo:
1. DO RESULTADO FINAL:
1.1. A relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no ANEXO I. 
Conforme Edital Processo Seletivo n.º 03/2022 é necessário que o candidato aprovado aguarde ser convocado. O 
processo de contratação ocorre mediante solicitação da Secretaria Municipal da área de atuação do curso.
Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO 003/2022 - PREFEITURA DE RIBAS DO RIO 
PARDO/MS
RESULTADO APROVADOS
CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO -
PREFEITURA DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
BRUNO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO 1º
SABRINA ITALY BRAGA BARBOSA ADMINISTRAÇÃO 2º
RAYSSA CRISTINE DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO 3º
GABRIELA MACHADO MORGADO ADMINISTRAÇÃO 4º
MARIA CLARA FORTES MATOS ADMINISTRAÇÃO 5º
ALINE VITÓRIA DE OLIVEIRA SEVERINO ARQUITETURA E URBANISMO 1º
BEATRIZ GABRIELY GODOY ARQUITETURA E URBANISMO 2º
NATHÁLIA PEREIRA DE ARAÚJO ROCHA ARTES VISUAIS 1º
NATHALIA KAMILY LEAL DE OLIVEIRA BIOMEDICINA 1º
KEVIN MARTINS FARIAS CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 1º
THAIS VENTORINI LOPES CIENCIAS ECONOMICAS 1º
SOLENE BERNAVA DIREITO 1º
REINALDO APARECIDO ANDRADE MATOSO DIREITO 2º
MAICON DE SOUZA NERES SANTANA EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO 1º
JOSIELI IANESCH PEREIRA EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 1º
ANA CLÁUDIA MARQUES FERREIRA ENFERMAGEM 1º
ASAEL LIMA DE PAULA ENFERMAGEM 2º
MARCILAINE CHIMENES DA SILVA ENFERMAGEM 3º
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 4
SARA DIAS DE OLIVEIRA ENFERMAGEM 4º
GUILHERME CODOGNATTO CORREA ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO 1º
SARA DE SOUZA SIQUEIRA FARMÁCIA 1º
EDMYLLA SOUZA TAVARES FARMÁCIA 2º
CAROLINE PUCHETA ALENCAR FARMÁCIA 3º
CHARLENE RAMOS DA SILVA SANTOS FISIOTERAPIA 1º
MAÍSA DE LIMA ÁVILA FISIOTERAPIA 2º
DAYANE DOS SANTOS LARA FISIOTERAPIA 3º
LUCIMEIRE BARBOSA DA CRUZ LOPES LETRAS - LICENCIATURA 1º
DAIANE RIBEIRO DEDE MATEMÁTICA - LICENCIATURA 1º
BÁRBARA GUIMARÃES MATEMÁTICA - LICENCIATURA 2º
JOÃO PEDRO DE CONTI FONTEBASSE TÉCNOLOGIA EM MARKETING 1º
ANDRÉ DE FREITAS CAVALAR NUTRIÇÃO 1º
CAROLINE OVIDIO PEREIRA PEDAGOGIA 1º
IZABELLA ROCHA MOREIRA PEDAGOGIA 2º
ELIANA CRISTINA ALENAS PEDAGOGIA 3º
JÉSSICA DOS SANTOS NASCIMENTO PEDAGOGIA 4º
EVELYN ARIEL PEREIRA DA SILVA PEDAGOGIA 5º
THAINARA DOS SANTOS MALHEIRO PEDAGOGIA 6º
INGRID FONTANA LUCIANA PSICOLOGIA 1º
CLAUDIA DIAS FAUSTO PÓS GRADUAÇÃO EM ED. INFANTIL 
E PSICOPEDAGOGIA 1º
JUNIOR ALVES NASCIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1º
JULIA TELES GARCIA RECURSOS HUMANOS 1º
FRANCIELE DUTRA DE SOUZA RECURSOS HUMANOS 2º
SANDRA AZEVEDO CAMPOS RECURSOS HUMANOS 3º
BRUNA GABRIELA DE MOURA MELO RECURSOS HUMANOS 4º
Secretaria Municipal de Assistência Social
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2022 – CADASTRO DE RESERVA
RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA POSSE
1. A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, considerando as condições previstas 
neste Edital e seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL, 
constantes no anexo I, II e III referentes aos cargos de AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL, AUXILAR DE 
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 5
SERVIÇOS GERIAS E MOTORISTA, do Processo Seletivo Simplificado n.° 002/2022 da Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
2. Este Edital estará disponível no endereço eletrônico https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/diribas. 
3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. 
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de junho de 2022. 
FILIP TEIXEIRA SILVA BALBINO
Presidente da Comissão
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
RELAÇÃO FINAL PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º IVANIR CLARINDA DOS DORES SIQUEIRA 43,0
2° JANAINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA 33,5
3° CORINA BEATRIZ BENITES ROMERO 33,0
4° NARA MÔNICA VEIGA FERNANDES 31,5
5º BRUNA SANCHES GONDIM 31,0
6º JANDIRA RODRIGUES DOS SANTOS 30,0
7º LARISSA MANOELA IGLESSIAS 30,0
8º HECHILEY MATIAS RODRIGUES 30,0
9° MARTA APARECIDA FERREIRA 15,0
10º ROSÂNGELA SABINO DE OLIVEIRA 13,0
11º SILVIO PEIXOTO FILHO 12,0
12º ROBERTA NOGUEIRA RODRIGUES SOUZA 10,0
13º CRISTINA LOPES 9,5
14º CRISTINA MANARI 9,0
15º EDILEUZA BISSIMO DA SILVA 7,0
16º LUCIENE LOPES CANDIDO 7,0
17º MARIA LUCIA CHAMORRO PEREIRA 6,5
18º FERNANDA SIMOES DE SOUZA RONDON 4,5
19º APARECIDO ROBERTO JOAQUIM DA SILVA 4,0
20º TATIANA DA SILVA SANTOS SOUZA 3,5
21º RAQUEL GONCALVES CRUZ 0,5
22º BRENDA ROCHA SOUZA 0,5
23º ANTÔNIO FLORO 0,0
24º IRACEMA BÍSSIMO DA SILVA 0,0
25º EUNICE PAULINA BRITO 0,0
26º VANIA OLIVEIRA COSTA CRUZ 0,0
27º ADRIELE SILVA CRUZ 0,0
28º AMANDA MOREIRA RIBEIRO 0,0
ANEXO II
RESULTADO FINAL PARA O CARGO MOTORISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º LUCAS ANTÔNIO DE SOUZA CRUZ 31,0
2º REINALDO CASTANHEIRAS DE SIQUEIRA 30,0
3° HAMILTON DE FREITAS 0,5
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 6
ANEXO III
RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º JESSICA DA SILVA 69,0
2° ALEXANDRA DA SILVA 66,0
3° TANIA OSORIO DE ARAUJO 65,0
4° JESSICA PASSOS MOREIRA 64,0
5º CLAUDIA CORTEZINI GARCIA 63,5
6º ANDRESSA JESUS BASTOS FERREIRA 63,0
7º NATÁLIA MAYUMI GONCALVES MIYAZAKI 61,0
8º VANIA FERREIRA SARAIVA 60,5
9° ALINE DE OLIVEIRA BARBOZA 60,0
10º JEFSON DE SOUZA ANDRADE 42,0
11º ALBERLICE NUNES ROSA DA S. CORREA 38,0
12º TATIANE APARECIDA DA SILVA COUTINHO 36,0
13º SÔNIA BRITO LOPES 36,0
14º LUCEMAR ANDRADE PIRES 34,0
15º EMILIANA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA 33,5
16º VANIA GOMES DOS SANTOS 33,5
17º MARIA SANDRA JUSTINO DE MOURA 33,5
18º ERIKA ESCOBAR NUNES ANUNCIAÇÃO 33,0
19º MARIANA MATOS DOS SANTOS 33,0
20º IRMA AJALA XIMENES 32,0
21º BELQUIZ MARTINS DOS SANTOS 32,0
22º VITOR MANOEL MARCELINO PLACIDO 32,0
23º LUCIA MARA DIAS BUENO 31,5
24º MATHEUS DE SOUZA GOMES 31,5
25º ROSENILDA QUIRINO DOS SANTOS 31,0
26º MARCILEIA SILVA DE PAULA 31,0
27º DAIANI MOURA DE SOUZA 31,0
28º GRACIELE DOS SANTOS NASCIMENTO 31,0
29º ELCIANE APARECIDA ALMEIDA 30,5
30º EVELYN ARIEL PEREIRA DA SILVA 30,5
31º HELOIZA SALES FERNANDES 30,5
32º SUZY MEIRE VELASQUE 30,0
33º EDILAINE DOS SANTOS FURTADO ELIAS 30,0
34º ELENIR FERREIRA BARBOSA 30,0
35º CILENE ROCHA DE OLIVEIRA 30,0
36º LEONISIA MARIA DE FREITAS 30,0
37º ELAINE GONCALVES DE MATOS 30,0
38º ERIKA PEREIRA 30,0
39º CAROLINA ORIDIO PEREIRA 30,0
40º RENATA APARECIDA PEIXOTO DELABRIDA 30,0
41º DANILA FERNANDES DE OLIVEIRA 30,0
42º JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO 30,0
43º GABRELA DA SILVA 30,0
44º VITÓRIA ESTER SANTIAGO OLIVEIRA 30,0
45º BARBARA VITÓRIA MACHADO R. DOS SANTOS 30,0
46º KAYLANA ALVES FERREIRA DIAS 30,0
47º EDIOLANDA APARECIDA BALBINO CARDOSO 30,0
48º BIANCA ALVES SOARES 30,0
49º FATIMA LEOPOLDINO 24,0
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 7
50º LUCIANA SANTOS ALVES ALMEIDA 11,0
51º PAULO HENRIQUE MEDEIROS 10,5
52º LUCIANA APARECIDA DE ALMEIDA 10,0
53º ROSILANDE OLIVEIRA DA S. SANTOS 10,0
54º NOÊMIA CEZARIN DA SILVA 10,0
55º FLAVIA GODOY 10,0
56º PAULA THALYA GARCIA SILVEIRA 10,0
57º RENATA LETÍCIA DA SILVA 1,0
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2022 
CONVOCAÇÃO 
Jaqueline Pereira Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA 
candidatas(os) aprovadas(os) em Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2022, para conferência dos requisitos e 
entrega de documentos, para formalização de contrato.
1. Do Local e da Data
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, – Rua Conceição do Rio Pardo, n.º 1886, Centro. 
Data: 29 e 30 de junho de 2022;
Horário: das 07h às 10h e das 13h às 16h
2. Dos documentos necessários
2.1. O candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Conceição do Rio 
Pardo, n.º 1.886, Centro, onde apresentará cópias de documentos (acompanhadas dos originais para conferência) e 
certidões abaixo relacionadas, estando todos legíveis:
CÓPIAS:
I. Carteira de Identidade (RG); 
II. Certificado Militar (se caso homem);
III. CPF;
IV. Carteira Órgão de Classe (se pré-requisito do cargo);
V. Título de Eleitor;
VI. PIS/PASEP;
VII. Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
VIII. Carteira de Motorista (se pré-requisito do cargo);
IX. Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;
X. Certidão de Nascimento (solteiro);
XI. Certidão de Casamento (casado);
XII. Certidão de Nascimento dos Filhos menores (caso tenha);
XIII. Conta Corrente/Poupança;
XIV. Exame Médico Admissional.
CERTIDÕES:
I. Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal);
II. Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III. Negativa da Justiça do Trabalho;
IV. Negativa junto a Entidade de Classe;
V. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio 
punho relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal);
VI. Negativa de processos dos Tribunais de Contas;
VII. De que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União;
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 8
VIII. De que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral;
IX. Declaração de fatos supervenientes impeditivos (Anexo IV);
X. Declaração de ciência de tempo de contratação (Anexo V).
3. Dos Candidatos convocados:
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º IVANIR CLARINDA DOS DORES SIQUEIRA 43,0
2° JANAINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (DESISTENTE) 33,5
3° CORINA BEATRIZ BENITES ROMERO 33,0
4º NARA MÔNICA VEIGA FERNANDES 31,5
CARGO MOTORISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º LUCAS ANTÔNIO DE SOUZA CRUZ 31,0
CARGO DE AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO PONTUAÇÃO
1º JESSICA DA SILVA (DESISTENTE) 69,0
2° ALEXANDRA DA SILVA 66,0
3° TANIA OSORIO DE ARAUJO 65,0
4° JESSICA PASSOS MOREIRA 64,0
5º CLAUDIA CORTEZINI GARCIA (DESISTENTE) 63,5
6º ANDRESSA JESUS BASTOS FERREIRA (DESISTENTE) 63,0
7º NATÁLIA MAYUMI GONCALVES MIYAZAKI 61,0
8º VANIA FERREIRA SARAIVA 60,5
9º ALINE DE OLIVEIRA BARBOZA (DESISTENTE) 60,0
10º JEFSON DE SOUZA ANDRADE (DESISTENTE) 42,0
11º ALBERLICE NUNES ROSA DA S. CORREA 38,0
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2022.
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Port. n.º 136/2021
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS
Eu, _____________________________________________________________, portador(a) do 
CPF _____________________ e do RG ______________ Órgão Emissor _______/_____, residente 
_______________________________________________________________________________________, 
DECLARO, sobre as penas da Lei, não estar impedido(a) de firmar contrato com a Administração Pública, direta ou 
indireta, não estar declarado(a) inidôneo(a) pelo Poder Público de nenhuma esfera, bem como inexistirem fatos 
impeditivos à habilitação no presente Processo Seletivo Simplificado, estando ciente da obrigatoriedade de declarar 
ocorrências posteriores.
Ribas do Rio Pardo – MS, _____ de _________________2022.
Assinatura: __________________________________
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 9
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO TEMPO DE CONTRATAÇÃO
Eu, _____________________________________________________________, portador(a) do 
CPF _____________________ e do RG ______________ Órgão Emissor _______/_____, residente 
_______________________________________________________________________________________, 
DECLARO estar ciente de que a referida contratação é temporária, passível de rescisão a qualquer tempo, dependente 
de interesse da Administração – quando não mais subsistirem razões para manutenção dos contratos de trabalho, ou 
rescindindo-se automaticamente quando do preenchimento de vaga pura por aprovado em Concurso Público.
Ribas do Rio Pardo – MS, _____ de _________________2022.
Assinatura: __________________________________
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 070/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como Fiscal do Contrato n°051/2022, 
originada do Processo n°068/2021, Chamada Pública n°003/2021. Objeto– credenciamento de profissionais, pessoa(s) 
física(s) e/ou jurídica(s), para prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares nas especialidades de clínica 
geral, cirurgião geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, psiquiatria, cardiologia, ortopedia, Urologia, anestesiologia, 
Ultrassonografia, e serviços médicos complementares, na rede municipal de saúde para atendimento específico de 
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 071/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor GABRIEL PARÉ DE OLIVEIRA BRAGA para atuar como Fiscal do Contrato n° 
108/2021, originada do Processo Licitatório nº 051/2020 que tem por Objeto - Registro de preços para futuras 
contratações de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, manutenção, de aparelhos de ar 
condicionado, com ou sem substituição de peças, atendendo a Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 10
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 072/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor FLAVIO LUIZ GOUVEIA para atuar como Fiscal do Contrato n° 154//2021, 
originada do Processo Licitatório nº 124/2021 que tem por Objeto - Adesão em ata de registro de preços para 
contratação de serviço de outsourcing (locação, manutenção e gerenciamento) de conjuntos de equipamentos de 
informática, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, todos os equipamentos novos 
de primeiro uso.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 073/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor FLAVIO LUIZ GOUVEIA para atuar como Fiscal do Contrato n° 060/2020, originada 
do Processo Licitatório nº 29/2020 que tem por: Objeto - contrato de empresa especializada para em 
desenvolvimento, implantação, treinamento, manutenção, assessoria licenciamento de sistemas de computadores.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 11
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 074/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora RAQUEL MERCEDES AMORIM BOLIS para atuar como Fiscal do Contrato n° 
135/2021, originada do Processo Licitatório nº 104/2021 que tem por Objeto - Aquisição de cadeiras de rodas para 
adequação das repartições publicas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 076/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO BUENO para atuar como fiscal de contratonaAta de Registro
de Preços n° 020/2022, originada do Processo Licitatório nº 059/2022, Pregão Presencial nº 025/2022, que tem por 
objeto: o registro de preços, para futuras e parceladas aquisições de Materiais médicos hospitalares para suprir as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do município de Ribas do RioPardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº8.666 de 1993, alterações
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a
partir da data da Ata de Registro de Preços.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2022.
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 12
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 077/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora DAYANE NASCIMENTO DA SILVA para atuar como Fiscal da Ata de Registro de 
Preço n° 027/2021 originada do Pregão Presencial nº 047/2021 que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para 
futuras e parceladas provisões, visando aquisições de pão francês, sanduiches, sucos e refrigerantes atendendo a 
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 078/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA para atuar como Fiscal da Ata de 
Registro de Preço n° 011/2022 originada do Pregão Presencial nº 014/2022 que tem por Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS, para futuras e parceladas provisões, para aquisição de água e gelo; e locação de caixas térmicas, mesas 
e cadeiras, atendendo as Secretarias e Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 13
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 079/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
A Secretaria Municipal de do município de Ribas do Rio Pardo/MS, nesse ato representado por Marcos André de 
Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado 
com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora DAYANE NASCIMENTO DA SILVA para atuar como Fiscal do Contrato n° 
088/2021, originada do Processo Licitatório nº 040/2020 que tem por Objeto - contratação de empresa especializada 
para fornecimento parcelado no município de Ribas do Rio Pardo/MS de refeições acompanhadas ou não com 
refrigerantes, de conformidade com o anexo do contrato.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 06/06/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2022.
MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria 024/2022
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO - MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: janeiro a fevereiro 2022/BIMESTRE janeiro - fevereiro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 14
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 15
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: janeiro a abril 2022/BIMESTRE março - abril
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 16
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO - MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: janeiro a abril 2022/BIMESTRE março – abril
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 17
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 18
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: janeiro a abril 2022/BIMESTRE março – abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 19
Coordenadoria de Contabilidade
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro até abril - 2º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 21 (Art. 167-A da CF/88
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 20
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 002/2022
CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2021 
PROCESSO N.º 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2021 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
CLINICA MEDICA THAYANA DE ALMEIDA LOCATELLI LTDA.
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no UNICRED 
DO BRASIL - 136, Agência 5105, Conta corrente 16569-7, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 002/2022, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 13/06/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 28 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde. 
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 085/2021
CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2021 
PROCESSO N.º 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2021 
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
VOLNEI MENDES FONTOURA NETO - ME.
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no 
BRADESCO, Agência 802-8, Conta corrente 26785-6, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 085/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 13/06/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 28 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde. 
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 21
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 157/2021
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2021 
PROCESSO n.º 068/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 
EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente apostilamento a alteração da Cláusula- Nona – Das Condições de 
pagamento – Item 9.5, que passa a ter a seguinte redação:
“9.5. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do contratado, no SICOOB - 
756, Agência 4620, Conta corrente 120535-8, ou mediante cheque nominal.”
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N. º 157/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO APOSTILAMENTO: 23/05/2022. 
Ribas do Rio Pardo/ MS, 06 de junho de 2022.
ASSINA: MARCOS ANDRÉ DE MELO, Secretário Municipal de Saúde. 
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste 
município, para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas no dia 17/12/2021 
para o Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não 
comparecimento dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
NOME CPF CÔNJUGE CPF
Estefani Suelem Souza Duarte 391.193.538-20 - -
Samara Coutinho de Almeida Verissimo 028.688.391-00 - -
Mychel Correa da Silva de Menezes 028.765.391-95 Ivone da Silva Ferreira Correa 012.603.611-01
Marta Martins Pereira 021.846.181-01 - -
Oseane da Silva 047.530.171-41 - -
Ana Paula Pereira de Oliveira 025.433.591-84 - -
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 069/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 22
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação
de lixeiras de rua, as quais serão afixadas em postes de concreto, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de 
Obras do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/1990, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 12 de julho de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade 
de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (CD, PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante 
prévio recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de junho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 015/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 013/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE 
RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, na 
reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar a posse do novo membro do conselho municipal de saúde e também novo secretário de saúde, Sr. 
Marcos André de Melo, em decorrência do pedido de exoneração do Sr. Matheus Bolis Fatin, ocorrido em vinte e 
quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Art. 2º Destituir, a pedido do novo secretário municipal de saúde, os demais conselheiros do segmento gestor, sendo 
titulares e suplentes à partir da data de sua posse, ou seja, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e dois, e que 
posteriormente apresentará os novos nomes que farão parte deste Conselho no já citado segmento. 
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos três dias do mês de março de 
dois mil e vinte e dois.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA 
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS 
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 23
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 016/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 014/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE 
RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, na 
reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar sobre a participação dos delegados eleitos na 1º Plenária Municipal de Saúde Mental, realizada no dia 
12 de abril de 2.022, na 1ª Conferência da Macrorregião de Campo Grande – MS de saúde Mental realizada nos dias 16 
(dezesseis) e 17 (dezessete) de maio de 2.022, bem como, a participação dos mesmos na etapa estadual (5º CESM), que 
será nos dias 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de junho de 2.022.
Art. 2º Deliberar e aprovar o Parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e 
Financeira do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 
2.022 (dois mil e vinte e um);
Art. 3º Prorrogar a pedido do secretário municipal de saúde a apresentação dos novos conselheiros do segmento 
gestor, destituídos da função de conselheiros pelo mesmo, quando da sua posse como novo gestor do Fundo 
Municipal de Saúde. 
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 31 (trinta e um) dias do mês de 
maio de dois mil e vinte e dois.
Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de junho de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA 
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS 
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação com fulcro no Artigo n° 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo em tese, tendo como objeto a 
contratação de empresa especializada em realizar serviços de reforma, recuperação e manutenção de telhado com 
estrutura metálica para atender necessidade do prédio da Câmara Municipal.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no Artigo n° 26, da Lei retro mencionada e determino 
a publicação da presente ratificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022
FAVORECIDO: E. M. SANTANA EIRELI
CNPJ Nº: 24.793.599/0001-26
VALOR: R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais)
PRAZO: Execução imediata.
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de junho de 2022.
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 24
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
24/06/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.128.584,32 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.773,48 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.539.238,78 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.751.435,17 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.097.948,90 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 596.147,45 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,46 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.124.478,42 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 1.898.080,28 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.018.957,13 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.629.787,86 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.924.109,33 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.295.360,76 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.300,40 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 94.134,18 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 517.656,25 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 199,50 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.564.330,92 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.498.540,16 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 13.876.729,78 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 90.669,95 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.427,50 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.409.922,10 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 220.079,57 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 322,54 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 674.134,92 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.375,37 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 10.616,11 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 4.819,27 
TOTAL 48.172.092,61 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 174.506,28 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 490,58 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 90.355,78 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,40 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 153.856,74 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 229.067,78 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.055,26 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,93 
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 25
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.925,32 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.156,84 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 360,35 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.254,13 
TOTAL 663.067,99 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 179.222,56 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.256.465,07 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,92 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.308,09 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 170,94 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,01 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 125,18 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.460,14 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 65,88 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 196,81 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 343.197,50 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,31 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.951.761,18 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.061,67 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 810.178,19 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.635.267,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 12.263,65 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 176.903,29 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 7.984,23 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 128.220,78 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 54.989,09 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 36.876,72 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.422,09 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 309,78 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.806,45 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 67,96 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,13 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,07 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 22.242,44 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 294.133,97 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 175.906,59 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.000.153,24 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.450.183,39 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.436,85 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 787.986,84 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.164,09 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 667.383,32 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.256,58 
TOTAL 2.959.411,07 
Ano II - Edição Nº 324 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 29 de JUNHO de 2022 – Página 26
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
AVISOS