norma nº 55/2022

Ano II - Edição Nº 335 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de JULHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 335 – Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 067/2021, publicado no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 12 de julho de 2022, Ano II, Nº 333, 
página 06 e 07 Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de julho de 2022.
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 54/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e a EMPRESA COMERCIAL K & D LTDA. – EPP
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de 
móveis, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Casa de Acolhimento Pequeno 
Príncipe, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS do Município de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 7.932,00 (sete mil e novecentos e trinta e 
dois reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 03 (três) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação, ocorrerão à conta dos recursos 
consignados no orçamento geral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS ou no futuro, à dotação que a substituir, em 
razão de alterações do orçamento contábil.
Órgão Secretaria de Assistência Social
Unidade 020703 – Fundo Municipal de Investimento Social
Funcional 08.122.0002.2184.0000 – Atividades Administrativas
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Catec. Econ. 44.90.52.00 – Outros Materiais Permanente
Ficha 134
Catec. Econ. 33.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo
Ficha 129
DATA DO CONTRATO: 23 de junho de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de julho de 2022.
ASSINAM: JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, Secretária Municipal de Assistência Social e GILSON DE 
OLIVEIRA DOMINGOS, Representante Legal.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 55/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e a EMPRESA LOPEZ & FILHOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem 
fundamento legal pela Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares 
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de 
móveis, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Casa de Acolhimento Pequeno 
Príncipe, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS do Município de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 3.954,00 (três mil e novecentos e 
cinquenta e quatro reais), apurados mediante custos, unitários e totais, apresentados pela CONTRATADA.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 03 (três) meses, com vigência a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação, ocorrerão à conta dos recursos 
consignados no orçamento geral do Município de Ribas do Rio Pardo/MS ou no futuro, à dotação que a substituir, em 
razão de alterações do orçamento contábil.
Órgão Secretaria de Assistência Social
Unidade 020703 – Fundo Municipal de Investimento Social
Funcional 08.122.0002.2184.0000 – Atividades Administrativas
Catec. Econ. 44.90.52.00 – Outros Materiais Permanente
Ficha 134
Catec. Econ. 33.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo
Ficha 129
DATA DO CONTRATO: 23 de junho de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 13 de julho de 2022.
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ASSINAM: JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, Secretária Municipal de Assistência Social e BRUNO TALEBI 
PAULO LOPEZ, Representante Legal.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº113/2021
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo 
do Estado do Mato Grosso do Sul–, ANO II n.º 329, Página n.º 22, publicado no dia 06 de julho de 2022, 
REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2021. 
ONDE SE LÊ: DATA DO TERMO ADITIVO: 05 de junho de 2022.
LEIA-SE: DATA DO TERMO ADITIVO: 05 de julho de 2022.
Data: 13/07/2022
CELINA DE MOURA
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
028/2022 - PROCESSO Nº 076/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 028/2022.
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização de 
veículos e máquinas (lava jato) para atender as necessidades das Secretariais Municipais do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: DANILO BUENO VIANA 05456556170, com sede na Rua 
Joaquim Francisco Lopes, nº 1913, Centro Velho, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
44.751.545/0001-05, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 156.410,00 (cento e cinquenta e seis mil e 
quatrocentos e dez reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 13 de julho de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 070/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas contratações de empresa 
especializada para prestação de serviços em ponte de madeira, e aquisição de ponteira de aço, para atender a Secretaria 
Municipal de Obras.
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Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: E R PONTES & CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, com sede na Rua Fidelo 
Mariano de Almeida, nº 107, Bairro Residencial Oliveira, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
07.924.791/0001-95, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 366.595,00 (trezentos e sessenta e seis mil e 
quinhentos e noventa e cinco reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de Julho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 069/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de lixeiras de rua, as quais serão afixadas 
em postes de concreto, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras do município de Ribas do Rio 
Pardo (MS).
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresa Homologada e Adjudicada: J B CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA. – EPP, com sede 
na Avenida Três Barras, nº 483, Casa 02, Bairro Vila Vilas Boas, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 17.918.110/0001-30, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 90.750,00 (noventa mil e setecentos e 
cinquenta reais).
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de Julho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2022 – Pregão Presencial n° 012/2022. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 010/2022 originada no Processo 
Licitatório n° 031/2022 – Pregão Presencial n° 012/2022, cujo objeto trata do sistema de registro de preços - SRP 
para futuras e parceladas provisões para aquisição de materiais para uso na manutenção da rede de iluminação 
pública, nos bens de domínio público de propriedade da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo -
MS.
EMPRESAS DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CAMPOTEL MATERIAIS DE 
CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA., com sede na Avenida Alexandre Herculano, nº 1895, Bairro 
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Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 17.889.948/0001-42. LUZ & CIA EIRELI, com sede na 
Rua Um (Lot Jd Alencastro), nº 4646B, Esq Fernando C. Costa, Bairro Coxipo, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº 
31.075.299/0001-77. WEB ELETRICA EIRELI, com sede na Rua Marquês de Leão, nº 995, Bairro Parque Novos 
Estados, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 26.492.610/0001-43. DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS 
ELETRICOS LTDA., com sede na Rua Bahia, nº 1369, Sala 01, Bairro Vila Marman, Campo Grande/MS, inscrita 
no CNPJ nº 11.997.015/0001-92. ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA., 
com sede na Rua R-5, QD. R-9, LT. 19, nº 140, Setor Oeste, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ nº 00.226.324/0001-42. 
ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na Rua F (Lot Jd Presidente II), nº 26, Anexo 
B, Bairro Jardim Presidente, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº 28.613.773/0001-62.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/04/2022. 
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de julho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2022 – Pregão Presencial n° 014/2022. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 011/2022 originada no Processo 
Licitatório n° 033/2022 – Pregão Presencial n° 014/2022, cujo objeto trata do sistema de registro de preços - SRP 
para futuras e parceladas provisões para aquisição de água e gelo; e locação de caixas térmica, mesas e cadeiras, 
atendendo as Secretarias e a Assessoria de Gabinete do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: BIM CONVENIENCIA - EIRELI, com 
sede na AVENIDA AURELIANO MOURA BRANDAO, nº 1172, JD Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo 
– MS, inscrita no CNPJ/MF nº 36.837.791/0001-56.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/04/2022. 
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de julho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 055, DE 13 DE JULHO DE 2022
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –
MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, GRAZIELA OLIVEIRA FERNANDES, 
portadora do RG. nº. 2.115.089 SSP/MS e CPF n°. 094.400.251-07, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar –
ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13 de julho de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 13 de julho de 2022
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008 DE 13 DE JULHO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no artigo 144 do 
Regimento Interno, faz saber à quem este edital vir ou dele conhecimento tiver, que são convocados os 
Excelentíssimos.
Senhores Vereadores, componentes desta Egrégia Casa de Leis para:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS, 
tendo como pauta a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº. 39, que trata de abertura de crédito adicional 
suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, publica-se o presente Edital no Diário Oficial do Município e no mural 
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS
ANDERSON ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA
EDERVÂNIA DOS SANTOS MALTA BRUSCHI
ISAC BERNARDO DE ARAÚJO
LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ROZENIR PEREIRA
SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA
TÂNIA MARIA FERREIRA DIAS
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BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
08/07/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.421.382,75 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.793,90 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.600.029,52 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.823.443,27 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.031.303,35 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 647.371,43 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,63 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 565.884,08 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.061.547,69 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.024.470,89 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.540.335,29 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 2.939.932,17 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.307.781,35 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 68.669,98 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 94.643,55 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 545.501,27 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 200,58 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 5.650.488,64 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 3.487.704,09 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.050.804,18 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 55.300,62 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.427,50 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 4.348.698,54 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 154.026,29 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 324,28 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 677.782,77 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.750,78 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.472.575,36 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 4.845,34 
TOTAL 49.712.951,84 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 169.837,93 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 492,28 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 90.668,02 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,47 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,60 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 144.663,63 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 229.895,00 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.059,17 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 17,99 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.942,34 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.183,33 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 361,59 
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B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.258,47 
TOTAL 650.400,82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 180.192,36 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.306.218,66 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,93 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.558,67 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 171,93 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,28 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 125,89 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.480,06 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,26 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 197,88 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 773.595,86 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,33 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.956.134,73 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.300,10 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 814.562,19 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 5.125.659,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 53.964,13 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 167.279,58 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.014,95 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 128.714,02 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.215,10 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.028,28 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.639,13 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 310,97 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 33.945,39 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,24 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,15 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,15 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 21.669,13 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 288.728,87 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 176.583,25 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.028.187,34 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 476.996,91 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.496,23 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 837.007,71 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.302,54 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 675.907,91 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.269,11 
TOTAL 2.043.980,41 
Ano II - Edição Nº 335 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 14 de JULHO de 2022 – Página 9
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