norma nº 56/2022

Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 338 – Terça-Feira, 19 de Julho de 2022
Gabinete do Prefeito
Republica-se por incorreção
PORTARIA Nº 067/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, Resolve: 
Art. 1º. Designar a servidora Josiane Luana da Silva para atuar como Fiscal do Processo Licitatório nº 077/2022,
Dispensa n° 029/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais para a 
composição dos Kits de Primeiros Socorros destinados a atender Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município, 
através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Empenho.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de julho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Republica-se por incorreção
PORTARIA Nº 068/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, Resolve: 
Art. 1º. Designar o servidor Antônio Almeida Corrêa para atuar como fiscal de contrato da Ata de registro de preços 
nº. 009/2022, originado do Pregão 011/2022, processo 019/2022, que tem por objeto : o registro de preços, para 
futuras e parceladas provisões de locação de máquinas e caminhões: caminhão Munck, caminhão prancha, caminhão 
basculante caçamba, caminhão pipa, caminhão poliguindaste, trator de esteira, retroescavadeira, pá carregadeira, 
minicarregadeira, motoniveladora, com motorista/operador, combustível e manutenção, atendendo as necessidades da 
Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo – MS, em substituição no período de férias de Wagner 
Ferreira de Souza, designado na resolução N° 027/2022. 
 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir de 13/07/2022 até 12/08/2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de julho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Republica-se por incorreção
PORTARIA Nº 069/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, Resolve: 
Art. 1º. Designar para atuar como Fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços Nº 023/2022, originada do 
Processo Licitatório N° 066/2022, do Pregão Presencial N° 030/2022, Objeto: aquisição com instalação de: vidros, 
toldos, forro, persianas, divisória naval, entre outros, para atender as necessidades das Secretarias do município de 
Ribas do Rio Pardo (MS).
Antônio Almeida Corrêa - Secretaria de Obras
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da Ata de Registro de Preços.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de julho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Republica-se por incorreção
PORTARIA Nº 070/2022
Designa Servidores para atuar como Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, Resolve: 
Art. 1º. Designar para atuar como Fiscal de Contrato na Ata de Registro de Preço nº. 024/2022 originado do Pregão 
Presencial nº 028/2022, Processo Licitatório nº 064/2022, Objeto: Locações de estruturas tais como: Palco, som, 
arquibancada, camarim, iluminação, telão, entre outros, atendendo as necessidades de diversas Secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo – MS, os seguintes servidores:
Diogo Antônio da Silva - Assessoria de Gabinete e Secretaria de Educação;
Adir Jorge Diniz - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
Cristina Paula Rodrigues - Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer;
Glaci Weber - Secretaria de Assistência Social;
Ana Laura Lopes de Oliveira - Secretaria de Saúde.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de julho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 018/2022
Desconsiderar a publicação REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 018/2022, publicada no Diário Oficial do Município 
– DIRIBAS, no dia 15 de julho de 2022, Ano II, Edição Nº 336, Página 1.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de julho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 266/2022
Designa Servidores para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para atuar como Fiscal da Dispensa nº 028/2022, Processo Licitatório nº 076/2022, que tem por 
objeto a Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização de 
veículos e máquinas (lava jato) para atender as necessidades das Secretariais Municipais do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS, os seguintes servidores:
Rosangela Ferreira de Souza Collis - Administração 
Edilson de Oliveira Gondim - Secretaria de Educação;
Rodrigo Carlos - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
Cristina Paula Rodrigues - Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer;
Lucas Maciel de Araújo - Secretaria de Assistência Social;
Marcos Roberto Ramalho - Secretaria de Saúde.
Gilberto Souza Nogueira Junior – Secretaria de Obras
Ivo Okasaki - Secretaria de Finanças 
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Empenho.
Ribas do Rio Pardo/MS, 18 de julho de 2022
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 4
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 03/2022
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 03/2022 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
ANA CLÁUDIA MARQUES FERREIRA ENFERMAGEM 1º
ASAEL LIMA DE PAULA ENFERMAGEM 2º
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 18 de julho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 02/2021
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 02/2021 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA ENFERMAGEM 8º
JOÃO RENATO DE FREITAS ÁVILA ENFERMAGEM 9º
LOHANY PORTELA QUEIROZ ENFERMAGEM 10º
MARIA EDUARDA VICENTINI RUBIO FARMÁCIA 4º
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 18 de julho de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
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Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem 
através desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam 
no Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste 
município, para darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas (os) no dia 
17/12/2021 para o Programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não 
comparecimento dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na desclassificação:
NOME CPF
Sheila da Silva Oliveira 051.858.451-80
Vanessa Aparecida Jesus Reis 048.794.501-89
Jaqueles Silva Almeida 054.673.433-27
Mariana Jorge Coelho 051.807.531-12
Suzele Andrade Abis 051.024.861-60
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
Departamento de Licitações
EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 071/2021 – Pregão Presencial n° 025/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 016/2021 originada no Processo 
Licitatório n° 071/2021 – Pregão Presencial n° 025/2021, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e 
parceladas provisões, visando Aquisição de Material Médico Hospitalar, para suprir as necessidades da Secretaria 
de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E 
SERVIÇOS EIRELI – EPP, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1901, Centro, na cidade de Campo Grande – MS, 
inscrita no CNPJ/MF nº 03.321.370/0001-19. GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, com sede 
na Rua Gecy Fonseca, nº 839, Bairro Jardim Elisa, na cidade de Bela Vista do Paraíso – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 
10.596.721/0001-60. RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – EPP, com sede na Rua 
Joaquim Murtinho, nº 3445, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
11.352.270/0001-88. PRO ONCO DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP, com sede na Rua Francisco José Abrão, nº 
161, Bairro Coronel Antonino, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 14.927.939/0001-00. MS 
SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. – ME, com sede na Rua José Anache, nº
67, Bairro Mata do Jacinto, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 24.595.488/0001-05. 
CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME, com sede na Avenida Brasil, nº 5709, Zona 05, na cidade de Maringá –
PR, inscrita no CNPJ/MF nº 26.847.096/0001-11. ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
SUPRIMENTOS EIRELI – ME, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 4455, Zona I, na cidade de 
Umuarama – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 27.789.446/0001-01. RANGEL HOSPITALAR - EIRELI - EPP, com 
sede na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nº 3501, Bairro Jardim Itália II, na cidade de Maringá – PR, inscrita no 
CNPJ/MF nº 29.907.666/0001-00. M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, com sede na 
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Sala B, Parque Industrial, na cidade de Araçatuba – SP, inscrita no 
CNPJ/MF nº 31.449.939/0001-76. GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI – EPP, com sede na Rua Teófilo Otoni, nº 169, Bairro Vila Serradinho, na cidade de 
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 32.181.809/0001-53. IMPERIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI – EPP, com sede na Rua Pontalina, nº 487, Bairro Vila Santo Eugênio, na cidade de 
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Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.775.311/0001-44. CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ME, com sede na Rua Padre Julião Urquiza, nº 461, Bairro Jardim 
Monte Alegre, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 36.121.635/0001-94. CIRÚRGICA 
ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – ME, com sede na Rua Paineiras, nº 171, 
Centro, na cidade de Assis Chateaubriand – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 39.610.184/0001-47.
Data da Ata de Registro de Preços: 20/07/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses. 
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, 
Centro, Ribas do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 18 de julho de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 056, DE 18 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre exoneração de servidor” 
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município e no art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, TALITA ANTÔNIA BARBOSA DE 
OLIVEIRA, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão 
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 18 de julho de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de julho de 2022. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 057, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO 
GOMES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, e no art. 211 do Regimento Interno:
Considerando o aporte de requerimentos de evolução funcional e a exigência pela Lei Municipal nº 1.123, de 16 de 
abril de 2019 (Plano de Cargos e Vencimentos – PCV), de parecer de Comissão de Avaliação de Desempenho para a 
concessão da progressão; e
Considerando o disposto no artigo 10, da Lei Municipal n° 1.123, de 16 de abril de 2019, que institui o Plano de 
Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 7
RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho e de 
Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados:
Presidente –Regis Ribeiro Cordeiro
Membro – Carolina Silveria de Souza Gonçalves Zelesco
Membro – Deividy Alberto Toaldo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ 01.696.482/0001-29 – Rua
Marciana C. Lemos, 64 – Santos Dumont - Fone: 67 3238-1560 – camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Art. 2º Enquanto não editada a norma específica sobre o processo de avaliação de desempenho a que se refere o art. 
51 da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, aplicar-se-á, no que couber, o processo de avaliação constante da 
Resolução nº 70, de 27 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de julho de 2022. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.º 049, DE 03 DE JUNHO DE 2022
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da publicação 
da Portaria nº 049 de 03 de junho de 2022, no Diário Oficial do Município – DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo – MS, 
Ano I - Edição Nº 308 - 06 DE JUNHO DE 2022 – Página 10, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
• Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora, matrícula 273, 30 (trinta) dias, a contar de 25 de junho de 2022.
LEIA-SE:
• Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora, matrícula 273, 30 (trinta) dias, a contar de 1º de agosto de 2022.
 
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 18 de julho de 2022. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
15/07/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.431.164,19 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.802,66 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.641.210,45 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.827.651,84 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.033.683,64 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 648.865,57 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,70 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 258.151,40 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.073.807,60 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.026.834,39 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.732.754,37 
Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 8
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.198.942,97 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.406.316,46 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 83.503,31 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 105.595,58 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 546.760,31 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 201,04 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.164.108,19 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 2.107.993,70 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.143.280,28 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 72.695,31 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.427,50 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 3.277.838,87 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 154.381,79 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 325,03 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 714.715,12 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 69.911,76 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.791.514,75 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 7.798,91 
TOTAL 46.588.169,44 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 165.480,77 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 493,41 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 90.877,28 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,52 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 126.457,78 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 247.077,92 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.061,78 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,04 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.953,74 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.201,04 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 362,43 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.261,37 
TOTAL 645.266,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 180.608,25 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.309.233,45 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,94 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.666,12 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 172,35 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,40 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 126,20 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.488,64 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,42 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 198,33 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 327.095,16 
Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 9
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,34 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.922.821,80 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.402,35 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 666.734,68 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.501.668,43
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 37.958,82 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 161.670,93 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.030,31 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 128.960,82 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.328,69 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.104,45 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.747,73 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 5.965,08 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.015,22 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,38 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,17 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,19 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 39.717,61 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 292.088,55 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 182.526,15 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 1.040.209,10 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 610.729,09 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.525,95 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 757.825,21 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.394,45 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 677.203,92 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.275,38 
TOTAL 2.099.954,00 
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Ano II - Edição Nº 338 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 19 de JULHO de 2022 – Página 10
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