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norma nº 100/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-08-05
Ementa“Cria a Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências”.
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Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 351 – Sexta-Feira, 05 de Agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 100, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
“Cria a Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não 
limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências”. 
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.196, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a “necessidade de limpeza, 
conservação e asseio dos imóveis particulares”;
CONSIDERANDO que as várias multas aplicadas em decorrência desta Lei, diante das notificações feitas e não 
atendidas;
CONSIDERANDO as defesas apresentadas e protocoladas formalmente;
CONSIDERANDO a necessidade de dar uma resposta às defesas, julgando-as procedentes ou improcedentes, diante 
dos princípios da ampla defesa e do contraditório, mesmo em âmbito administrativo, de forma a não haver 
discrepância entre os critérios a serem adotados e previstos em Lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Municipal de análise e deliberação às defesas apresentadas diante das multas aplicadas e 
previstas na Lei Municipal nº. 1.126, de 19 de abril de 2021.
Ar. 2º. Compete à Comissão:
I - Consultar mensalmente o sistema de multas aplicadas relativas à limpeza de terrenos, bem como o sistema de 
protocolo das defesas apresentadas, seja físico ou eletrônico (FlowDocs);
II - Verificada a ocorrência de multas, aguardar o prazo legal para a defesa;
III – Apresentada a defesa, definir dia e hora para sua análise e deliberação, devendo ocorrer pelo menos duas vezes ao 
mês, num período máximo de 90 (noventa) dias;
V - Após o deferimento ou indeferimento das defesas apresentadas, comunicar ao interessado o resultado, inclusive 
das disposições da Lei Complementar Municipal nº. 06/2010, que deverá também ser observada em todos os seus 
termos;
VI - Elaborar relatórios, que poderão ser lavrados em livro ata, de todos os atos realizados pela Comissão, contendo 
relação completa da composição dos membros que participaram da reunião mensal, com suas respectivas assinaturas, 
que deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º.A Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo presidido pelo primeiro:
1) Fernanda da Silva de Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Município;
2) Rosângela Ferreira de Souza Collis, representando a Secretaria Municipal de Administração, e
3) Cícera Pereira Farias, representando a Secretaria Municipal de Obras.
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Art. 4º. Atribui-se às defesas apresentadas, sejam físicas ou eletrônicas, o efeito suspensivo, até as respectivas 
análises pela Comissão ora constituída.
Art. 5º.Indeferida a defesa pela Comissão, seja por unanimidade ou por maioria, deverá o relatório ser encaminhado 
para a Secretaria Municipal de Finanças para inscrição em dívida ativa, com prévia notificação ao interessado, e 
posteriormente para o ajuizamento de execução fiscal.
Art. 6º.Caso haja a procedência da defesa, comunique-se também à Secretaria Municipal de Finanças para a exclusão 
da multa no sistema, arquivando-a com a devida fundamentação.
Art. 7º.Os 3 (três) Servidores designados para compor a Comissão farão jus à gratificação por encargo no percentual 
de 10%, limitado ao período de 90 (noventa) dias, na forma do Decreto Municipal nº. 029, de 05 de março de 2015, 
servindo os relatórios como demonstrativos para perceberem tal encargo, que deverão serem encaminhados à 
Coordenadoria de Recursos Humanos.
Art. 8º.Dentro de suas atribuições, deverá a Controladoria Interna fiscalizar a execução deste Decreto.
Art. 9º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 04 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 032/2022.
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 084/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. RENATA MENDES LEITE VEIGA.
DATA DA RESCISÃO: 28/07/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 084/2022.
Ribas do Rio Pardo, 05 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 289/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Fábio Alexandre Camargo, para atuar como fiscal do Contrato nº 052/2022, originada 
da Tomada de Preço nº 001/2022, Processo nº 024/2022 que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada 
para execução da Ampliação de novas salas de aulas no CEINF MUNICIPAL CRIANCEIRAS do município de Ribas 
do Rio Pardo, referente ao Convenio nº 31092/2021, Processo nº 29/035728/2021, celebrado entre o município de 
Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul.
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Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 04/08/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 05 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 03/2022
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, 
para que compareçam no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de 
Administração e Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 03/2022 e formalização do 
Contrato de Estágio Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
ALINE VITÓRIA DE OLIVEIRA SEVERINO ARQUITETURA E URBANISMO 1º
NATHALIA KAMILY LEAL DE OLIVEIRA BIOMEDICINA 1º
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o 
estudante aprovado na ordem subsequente de classificação. 
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 04 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO Nº 02/2022 
EDITAL 003
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna 
pública a CONVOCAÇÃO para contratação dos candidatos classificados constantes no ANEXO I, para conferência 
dos requisitos e entrega dos documentos para formalização de contrato.
1. Do Local e Data:
Local: Secretaria Municipal de Educação – Avenida Aureliano Moura Brandão, 325, Centro. 
Data: 05, 08 e 09 de agosto de 2022. 
Horário: das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h00min.
2. Dos documentos 
2.1 - O candidato CONVOCADO deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 
Aureliano Moura Brandão, 325, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS: 
• Carteira de Identidade (RG); 
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 4
• Certificado Militar (sexo masculino); 
• CPF; 
• Título de Eleitor; 
• PIS/PASEP; 
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone; 
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (ou declaração de próprio punho); 
• Certidão de Nascimento (solteiro); 
• Certidão de Casamento (casado); 
• Certidão de Nascimento dos filhos menores (caso tenha); 
• Conta Bradesco, Caixa Econômica, Sicredi e outros bancos (NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO NEM CONTA 
DIGITAL); 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 
• Exame Médico Admissional atestando estar apto para a função.
CERTIDÕES: 
I – Certidão Negativa Cível e Criminal (Estadual e Federal); 
II – Certidão Negativa junto à Justiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio 
punho relatando não ter recebido valores acima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal); 
V – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas (TCE e TCU); 
VI – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estadual e da União; 
VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral (Esta deve ser 
solicitada através do telefone/whatsapp: 3238-2498);
DECLARAÇÕES:
I – Declaração de Bens e Valores; 
II – Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;
III – Declaração de Nepotismo
LEISE DALVA DE SOUZA ANDRADE 140º 28/09/1997 20
THALIA ALESSANDRA EVANGELISTA 141º 23/01/1998 20
JOÃO LUCAS TAVEIRA DA LUZ 142º 15/02/1998 20
GRAZIELE DE SOUZA PEREIRA 143º 21/03/1998 20
JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO 144º 26/05/1998 20
EDNA DE SOUZA RIBAS 145º 02/08/1998 20
MARIANA DOS SANTOS MARTINS 146º 07/10/1998 20
LUANA MIRANDA DA SILVA 147º 30/01/1999 20
JACIARA FERREIRA DA SILVA 148º 11/09/1999 20
ELEN RAISSA BATISTELA BARBOSA 149º 17/07/2000 20
THAÍNA MIRANDA 150º 31/08/2000 20
BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA 151º 09/12/2000 20
HECHILEY MATIAS RODRIGUES 152º 23/01/2001 20
MIRIELHE FERNANDES PEREIRA 153º 06/04/2001 20
Obs. Todos os documentos devem estar legíveis, apresentando-se as cópias e os originais para conferência.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se por Incorreção
RESOLUÇÃO N.057/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 021/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em anexo único:
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 23 de Maio de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Anexo único da Resolução N.057/SEMED/2022
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.079/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 021/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em Anexo único.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 6
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de Julho de 2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Anexo único da Resolução N.079/SEMED/2022
Professor Substituto Nível Classe Professor Substituído Motivo Período Escola H/A
Amanda Rodrigues de 
Oliveira A II Elisangela Fatima da 
Silva
Atestado 
Médico 29/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 04 h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira A II Osmar Amanco
Batista
Atestado 
Médico 28/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 08 h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira A II Elisangela Fatima da 
Silva
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 01 h/a
Amanda Rodrigues de 
Oliveira A II Elisangela Fatima da 
Silva
Atestado 
Médico 29/06/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 01 h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza A II Everton Marola da 
Silva
Atestado 
Médico
27/06 a 
30/06/2022
E.M. Iracy da 
Silva 09 h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza A II Luzia Bitencourt Atestado 
Médico 01/07/2022 E.M. Iracy da 
Silva 02 h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza A II Nagla Almeida 
Samha
Atestado 
Médico 20/06/2022 E.M. Iracy da 
Silva 05 h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza A II Jucimar Cristina da 
Silva Pretes
Atestado 
Médico 14/06/2022 E.M. São 
Sebastião
04 
h/a
Ana Regina Fernandes de 
Souza A II Vaneide Valencio da 
Silva Santos
Atestado 
Médico
22, 23 e 
24/06/2022
Ceinf. Pingo 
de Gente 09 h/a
Andréia dos Santos Luiz A II Elizabeth Aparecida 
da Cruz
Atestado 
Médico
05 e 
07/07/2022
E.M Alcindo 
Vicente 10 h/a
Andréia dos Santos Luiz
A II
Marcela Honorato de 
Brito Santos
Atestado 
Médico
27,28, 30/06 
e 
01/07/2022
E.M Alcindo 
Vicente
18 h/a
Andréia dos Santos Luiz A II Rosimeire da Silva 
Rosa Moura
Atestado 
Médico
20 a 
24/06/2022
E.M Alcindo 
Vicente
20 h/a
Andréia dos Santos Luiz A II Neuracy Ferreira
Ângelo
Atestado 
Médico 20/06/2022 E.M Balão 
Magico 03 h/a
Andréia dos Santos Luiz A II Suzeth Barbosa de 
Sousa
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M Prof. 
Mareide 05 h/a
Andria Rafaela dos Anjos 
Leite A III
Renato do Vale Atestado 
Médico
07/07/2022 
e 
08/07/2022
Ceinf. São 
João 06 h/a
Bruno Felipe Barros Silva
A II
Eliane Zuim Silveira Atestado 
Médico
29/06/2022 
a 
05/07/2022
E.M. Iracy da 
Silva 20 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Célia Aparecida 
Macedo Pontes
Atestado 
Médico 04/07/2022 E.M. Iracy da 
Silva 03 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Kleber Rodrigues de 
Souza
Atestado 
Médico 01/07/2022 E.M. Iracy da 
Silva 02 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Leonilda Gauto Atestado 
Médico 28/06/2022 E.M. Iracy da 
Silva 06 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Aparecido de Souza Atestado 
Médico 15/06/2022 E.M São 
Sebastião 05 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Sirlene Lopes Brovini Atestado 
Médico 29/06/2022 E.M Prof. 
Mareide 02 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Edinéia Aparecida 
Moura Pereira Barros
Atestado 
Médico 31/05/2022 E.M São 
Sebastião 03 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Wania de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico 29/06/2022 E.M. São 
Sebastião 05 h/a
Constantina Alves Ferreira A III Rosana de Morais 
Araújo
Atestado 
Médico
05/07 e 
07/07/2022
Ceinf. Pingo 
de Gente 06 h/a
Cristina Lopes A II Neuracy Ferreira 
Ângelo
Atestado 
Médico 22/06/2022 E.M. Iracy da 
Silva 04 h/a
Cristina Lopes A II Neuracy Ferreira Atestado 30/06/2022 E.M. Iracy da 03 h/a
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 7
Ângelo Médico Silva
Cristina Lopes A II Renata Tais Gil da 
Silva Araújo
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf. São 
João 03 h/a
Cristina Lopes A II Renata Tais Gil da 
Silva Araújo
Atestado 
Médico 21/06/2022 Ceinf. São 
João 03 h/a
Cristina Lopes A II Thais dos Santos 
Rodrigues
Atestado 
Médico 20/06/2022 Ceinf. São 
João 04 h/a
Daiane de Souza Colino A I Laura Cristina 
Oliveira Matoso
Atestado 
Médico
24/06 e 
06/07/2022
E.M. Balão 
Mágico 09 h/a
Daiane de Souza Colino A I Roselaine dos Santos Atestado 
Médico 27/06/2022 E.M. São 
Sebastião 02 h/a
Daiane de Souza Colino A I Jucimara Ferreira do 
Nascimento
Atestado 
Médico
29/06 a 
07/07/2022
Ceinf. 
Crianceiras 40 h/a
Daiane de Souza Colino A I Vanessa Maira dos 
Santos
Atestado 
Médico 21/06/2022 Ceinf. Pingo 04 
h/a
Daiane de Souza Colino A I Renata Tais Gil da 
Silva Araújo
Atestado 
Médico 21/06/2022 Ceinf. São 
João
03 
h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II Graziela Fontebassi 
Silveira
Atestado 
Médico 15/06/2022 E.M. Balão 
Mágico 05h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II Daniela Honorato de 
Brito
Atestado 
Médico 28/06/2022 Ceinf. 
Crianceiras 03 h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II
Fernanda Canova 
Dias
Atestado 
Médico
05/07, 
06/07 e 
08/07/2022
Ceinf 
Crianceiras 10 h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II Ítalo Ferreira Caputti Atestado 
Médico
21 e 
22/06/2022
Ceinf 
Crianceiras 10 h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II
Jucimara Ferreira do 
Nascimento Lima
Atestado 
Médico
29/06 a 
05/07, 
07/07 e 
08/07/2022
Ceinf 
Crianceiras 20 h/a
Daniele Alves da Silva 
Sobrinho A II Valquíria Feliciana da 
Silva
Atestado 
Médico 27/06/2022 Ceinf 
Crianceiras 05 h/a
Izabel Dalmes Alarcon 
Maldonado A II Eliane Zuim Silveira Atestado 
Médico 28/06/2022 E.M. Iracy da 
Silva
03 h/a
Izabel Dalmes Alarcon 
Maldonado A II Luzia Bitencourt Atestado 
Médico
09 e 
10/06/2022
E.M. Iracy da 
Silva
07 h/a
Izabel Dalmes Alarcon 
Maldonado A II
Wânia de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico
23, 28, 
30/06 e 
05/07/2022
E.M. Iracy da 
Silva
12 h/a
Jackcimara de Mattos Rocha A II Elizangela Gondim 
de Souza
Atestado 
Médico 01/07/2022 E.M. Balão 
Mágico 04h/a
Jackcimara de Mattos Rocha A II Alexandra Ferreira 
Fogaça
Atestado 
Médico
22 a 
28/06/2022
E.M. Balão 
Mágico 16 h/a
Jackcimara de Mattos Rocha A II Fernanda Canova 
Dias
Atestado 
Médico
04/07 a 
08/07/2022
E.M. Balão 
Mágico 19h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II
Adriana Santana 
Hasterberger Ferreira 
da Silva
Atestado 
Médico 29/06/2022
E.M. Balão 
Mágico 04 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Graziela Fontebassi 
Silveira
Atestado 
Médico 15 /06/2022 E.M. Balão 
Mágico 05 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Graziela Fontebassi 
Silveira
Atestado 
Médico 24/06/2022 E.M. Balão 
Mágico 03 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Graziela Fontebassi 
Silveira
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M. Balão 
Mágico 04 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Adriana Aparecida da 
Silva Coan Costa
Atestado 
Médico 30/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 05 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Janaína Rosa 
Rodrigues
Atestado 
Médico
21/06 e 
22/06/2022
E.M. Prof. 
Mareide 11 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Jane Cristine Frasca 
Alvarenga
Atestado 
Médico 20/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 05 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Maxwell de Souza 
Pereira
Atestado 
Médico 27/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 08 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II
Adriana Santana 
Hasterberger Ferreira 
da Silva
Atestado 
Médico 29/06/2022
CEINF. 
Crianceiras
03h/a
Jocilene dos Santos de Farias A II Adriana Santana Atestado 06/07/2022 CEINF. 03h/a
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 8
Almeida Hasterberger Ferreira 
da Silva
Médico Crianceiras
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Adriana Aparecida da 
Silva Coan Costa
Atestado 
Médico 30/06/2022 CEINF. São 
João
05 h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Jackeline Dias 
Ribeiro
Atestado 
Médico 28/06/2022 CEINF. São 
João
03h/a
Jocilene dos Santos de Farias 
Almeida A II Jackeline Dias 
Ribeiro
Atestado 
Médico
07/07 e 
08/07/2022
CEINF. São 
João
08 h/a
Laura Ramos Bruschi A III Elizabeth Aparecida 
da Cruz
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M. Alcindo 
V. Ferreira 05 h/a
Laura Ramos Bruschi A III Aline Esposório do 
Nascimento
Atestado 
Médico 15/06/2022 E.M. Balão 
Mágico 09 h/a
Laura Ramos Bruschi A III Elizangela Gondim 
de Souza
Atestado 
Médico 08/07/2022 E.M. Balão 
Mágico 04 h/a
Laura Ramos Bruschi A III Marcela Honorato de 
Brito Santos
Atestado 
Médico
21/06 a 
01/07/2022
Ceinf. 
Crianceiras 29 h/a
Laura Ramos Bruschi A III Marcela Honorato de 
Brito Santos
Atestado 
Médico 09/06/2022 Ceinf. 
Crianceiras 03 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Cátia Elaine Dias Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 05 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Marcela Honorato de 
Brito Santos
Atestado 
Médico 05/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 04 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Maria Célia Maciel Atestado 
Médico
04 ,05 e 
07/07/2022
E.M. Alcindo 
Vicente 15 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Suzeth Barbosa de 
Sousa
Atestado 
Médico
20/06 a 
24/06/2022
E.M. Alcindo 
Vicente 20 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Suzeth Barbosa de 
Sousa
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 04 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Wania de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico 04/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 02 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Fernanda Canova 
Dias
Atestado 
Médico 14/06/2022 E.M. Balão 
Mágico 03 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Inês Ferreira de 
Araújo
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf. Ivone 
Abes 03 h/a
Leiziane da Cruz Xavier A III Natalia Pereira de 
Oliveira
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf. Ivone 
Abes 03 h/a
Marilza Oliveira Rodrigues A III Sebastião Aparecido 
dos Santos Souza
Atestado 
Médico 15/06/2022 E.M. São 
Sebastião 07 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Claudiane Souza de 
Paula
Atestado 
Médico 04/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente
05 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Florismar Aparecida 
da Cruz
Atestado 
Médico
29/06 e 
30/06/2022
E.M. Alcindo 
Vicente
07 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Marcela Honorato de 
Brito
Atestado 
Médico
20 ,21, 23 e 
24/06
E.M. Alcindo 
Vicente
16 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda
A II
Rosimeire da Silva 
Rosa Moura
Atestado 
Médico
20/06/2022 
a 
24/06/2022
E.M. Alcindo 
Vicente
20 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Uiara Oliveira Pereira Atestado 
Médico 28/06/2022 E.M. Alcindo 
Vicente
05 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Wania de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico 27/06/2022 E.M. Alcindo 
Vicente
02 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Claudiane Souza de 
Paula
Atestado 
Médico 04/07/2022 E.M. Prof. 
Mareide
05 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda
A II
Florismar Aparecida 
da Cruz
Atestado 
Médico
29/06/2022 
a 
01/07/2022
E.M. São 
Sebastião
12h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Miriam da Silva Atestado 
Médico 07/07/2022 E.M. São 
Sebastião
06 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Wania de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M São 
Sebastião
05 h/a
Nadiele Amarilha Ojeda A II Eliane Auxiliadora 
Santana
Atestado 
Médico 01/07/2022 Ceinf Pingo 
de Gente
04 h/a
Neuro Wagnes Ferreira
A II
Águida Menezes de 
Freitas Lorenzoni 
Atestado 
Médico 21/06/2022 E.M Iracy da 
Silva
04 h/a
Neuro Wagnes Ferreira A II Águida Menezes de Atestado 27/06 a E.M Iracy da 25 h/a
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 9
Freitas Lorenzoni Médico 01/07/2022 Silva
Neuro Wagnes Ferreira
A II
Máximo Fontebassi 
Ferreira 
Atestado 
Médico 15/06/2022
E.M Iracy da 
Silva
05 h/a
Neuro Wagnes Ferreira
A II
Máximo Fontebassi 
Ferreira 
Atestado 
Médico 08/07/2022
E.M Iracy da 
Silva
05 h/a
Paula Gabriela Gonçalves 
Rodrigues A III
Darlan Ferreira da 
Silva
Atestado 
Médico
24/05/2022 
e 
06/07/2022
E.M Prof. 
Mareide
07 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Denise de Paula 
Medeiros
Atestado 
Médico 29/06/2022 E. M. Balão 
Mágico
03 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Leondeniz Guarieiro 
de Oliveira
Atestado 
Médico 21/06/2022 E. M. Balão 
Mágico
01 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Janete Aparecida dos 
Santos
Atestado 
Médico 26/05/2022 E. M. Iracy 
da Silva
04h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Keila da Cristina 
Romeu de Oliveira
Atestado 
Médico 24/06/2022 E. M. Iracy 
da Silva
04 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Luzia Bitencourt Atestado 
Médico 01/07/2022 E. M. Iracy 
da Silva
02 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Maira Virginia da 
Rosa Rabelo
Atestado 
Médico 28/06/2022 E. M. Prof. 
Mareide
05 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Célia Regina 
Rodrigues Ribeiro
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf. 
Crianceiras
04 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Célia Regina 
Rodrigues Ribeiro
Atestado 
Médico 06/07/2022 Ceinf. 
Crianceiras
04 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Leondeniz Guarieiro 
de Oliveira
Atestado 
Médico 21/06/2022 Ceinf. 
Crianceiras
05 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Célia Regina 
Rodrigues Ribeiro
Atestado 
Médico 06/07/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente
03 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III
Eliane Auxiliadora 
Santana
Atestado 
Médico
28/06, 
29/06 e 
30/06/2022
Ceinf. Pingo 
de Gente
10 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Keila Cristina Romeu 
de Oliveira
Atestado 
Médico 24/06/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente
03 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Vanessa Maira dos 
Santos
Atestado 
Médico 05/07/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente
04 h/a
Roberta Tatiane da Silva 
Meira A III Vanessa Maira dos 
Santos
Atestado 
Médico 05/07/2022 Ceinf. São 
João
03 h/a
Rosa Maria de Moura Paim
A III
Edite Alves da Silva e 
Silva
Atestado 
Médico
20/06/2022 
e 
24/06/2022
E.M São 
Sebastião
18 h/a
Rosa Maria de Moura Paim
A III
Roselaine dos Santos Atestado 
Médico
23/06/2022 
e 
28/06/2022
E.M São 
Sebastião
10 h/a
Rosineide Caetano da Silva de 
Souza A III
Roselaine dos Santos Atestado 
Médico
07/06/2022 
a 
10/06/2022
E. M. São 
Sebastião
16 h/a
Samara Moura de Araújo A II Ana Paula de Souza 
Bernardes
Atestado 
Médico
01/07 a 
05/07/22
E.M. Balão 
Mágico 18 h/a
Samara Moura de Araújo A II Silvana Neves da 
Costa Freitas
Atestado 
Médico 28/06/2022 E. M. Iracy 
Almeida 03 h/a
Samara Moura de Araújo A II Simone Alves 
Machado de Souza
Atestado 
Médico 07/07/2022 E. M. Iracy 
Almeida 04 h/a
Samara Moura de Araújo A II Kleber Rodrigues de 
Souza
Atestado 
Médico 01/07/2022 E. M. São 
Sebastião 04 h/a
Samara Moura de Araújo A II Juli Márcia Ludgero 
da Cruz
Atestado 
Médico 07/07/2022 Ceinf. Pingo 
de Gente 05 h/a
Santa Nunes Rezende A III Florismar Aparecida 
da Cruz
Atestado 
Médico 01/07/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 04 h/a
Santa Nunes Rezende A III Nathalia Fontebassi Atestado 
Médico 21/06/2022 E.M. Alcindo 
Vicente 02 h/a
Santa Nunes Rezende A III Sirlei Ortiz de 
Campos
Atestado 
Médico
22, 23, 24 e 
27/06/2022
E.M. Alcindo 
Vicente 13 h/a
Santa Nunes Rezende A III Adriana Santana 
Hasterberger Ferreira 
Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M. Balão 
Mágico 04 h/a
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 10
da Silva
Santa Nunes Rezende A III Ana Paula de Souza 
Bernardes
Atestado 
Médico 30/06/2022 E.M. Balão 
Mágico 04 h/a
Santa Nunes Rezende A III Heitiane Maidana de 
Oliveira
Atestado 
Médico
28 e 
29/06/2022
E.M. Balão 
Mágico 10 h/a
Santa Nunes Rezende A III Sirlei Ortiz de 
Campos
Atestado 
Médico
21 a 
28/06/2022
E.M. Balão 
Mágico 22 h/a
Santa Nunes Rezende A III Ariana de Freitas 
Cezário Flávio
Atestado 
Médico 30/06/2022 E.M. Prof. 
Mareide 05 h/a
Santa Nunes Rezende A III Heitiane Maidana de 
Oliveira
Atestado 
Médico
28 e 
29/06/2022
E.M. Prof. 
Mareide 10 h/a
Santa Nunes Rezende A III Mirma de Camargo Atestado 
Médico
04 e 
05/07/2022
E.M. Prof. 
Mareide 10 h/a
Santa Nunes Rezende A III Miriam da Silva Atestado 
Médico 08/07/2022 E.M. São 
Sebastião 05 h/a
Santa Nunes Rezende A III Mirma de Camargo Atestado 
Médico
04 e 
05/07/2022
E.M. São 
Sebastião 10 h/a
Santa Nunes Rezende A III Fernanda Canova 
Dias
Atestado 
Médico 07/07/2022 Ceinf. 
Crianceiras 03 h/a
Santa Nunes Rezende A III Ariana de Freitas 
Cezário Flávio
Atestado 
Médico 30/06/2022 Ceinf. São 
João 03 h/a
Simone Aparecida de Souza A III Rosimeire Pereira Atestado 
Médico 14/06/2022 E.M Balão 
Mágico 03 h/a
Valeria Feliciana Kerche A II Simone Alves 
Machado de Souza
Atestado 
Médico 07/07/2022 E. M. Iracy 
da Silva 03 h/a
Valeria Feliciana Kerche A II Fernanda Beatriz de 
Lima Arevalo 
Atestado 
Médico 20/06/2022 E.M Prof. 
Mareide 05 h/a
Valeria Feliciana Kerche A II Maira Virginia da 
Rosa Rabelo
Atestado 
Médico 21/06/2022 E.M Prof. 
Mareide 05 h/a
Valeria Feliciana Kerche A II Elisangela Fatima da 
Silva
Atestado 
Médico 15/06/2022 Ceinf 
Crianceiras 05 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Aparecido de Souza Atestado 
Médico
27, 28, e 
30/06/2022
E.M. Iracy da 
Silva 13 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Célia Aparecida 
Macedo Pontes
Atestado 
Médico
04/07 e 
05/07/2022
E.M. Iracy da 
Silva 10 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Edite Alves da Silva e 
Silva
Atestado 
Médico
20/06 a 
30/06/2022
E.M. Iracy da 
Silva 18 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Wânia de Jesus 
Pereira
Atestado 
Médico 01/07/2022 E.M. Prof. 
Mareide 04 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Sebastião Aparecido 
dos Santos Souza
Atestado 
Médico 07/07/2022 E.M. São 
Sebastião 08 h/a
Viviane Garcia Evangelista A III Jucimara Ferreira do 
Nascimento
Atestado 
Médico 06/07/2022 Ceinf. 
Crianceiras 03 h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.080/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 020/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em Anexo único.
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 11
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 22 de julho de 2022
Anexo único da Resolução N.080/SEMED/2022
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.081/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições 
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 020/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas 
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, em anéxo único:
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de julho de 2022
Anexo único da Resolução N.081/SEMED/2022
Professor 
Contratado Nível Classe Professor 
Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Danielle 
Aparecida 
Ramos Azevedo
II A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022 E.M Prof. Mareide 24 h/a
Everton Freitas 
Matias II A Vaga Pura Projeto Judô 26/07/2022 a 
20/12/2022
Ginásio Esporte e 
E.M Alcindo Vicente 24 h/a
Moniki Eveny 
Jesus Rodrigues III A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022 E.M Prof. Mareide 06 h/a
Flavia da Silva 
Colete II A Vaga pura Vaga pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
Escola Cínica Arco￾íris 24 h/a
Leda Rodrigues III A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022 E.M Prof. Mareide 12 h/a
Professor Substituto Nível Classe Professor Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Luciene Pereira Tavares A II Ana Paula de Souza Bernardes Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M Balão 
Mágico 05 h/a
Luciene Pereira Tavares A II Denise de Paula Medeiros Atestado 
Médico 29/06/2022 E.M Balão 
Mágico 03 h/a
Luciene Pereira Tavares A II Valquíria Feliciana da Silva Atestado 
Médico 27/06/2022
Ceinf 
Ivone 
Abes
05 h/a
Professor Substituto Nível Classe Professor Substituído Motivo Periodo Escola H/A
Luciene Pereira Tavares A II Ana Paula de Souza Bernardes Atestado 
Médico 06/07/2022 E.M Balão 
Mágico 05 h/a
Luciene Pereira Tavares A II Denise de Paula Medeiros Atestado 
Médico 29/06/2022 E.M Balão 
Mágico 03 h/a
Luciene Pereira Tavares A II Valquíria Feliciana da Silva Atestado 
Médico 27/06/2022
Ceinf 
Ivone 
Abes
05 h/a
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 12
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.082/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 
20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei 
Municipal nº 784/2005, e na Resolução 021/SEMED/2022.
R E S O L V E:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a)nas
Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, Anéxo único:
Art. 2° O valor da hora-aula do professor da Educação Básica convocado será igual a do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de julho de 2022
Anexo único da Resolução N.082/SEMED/2022
Professor 
Contratado Nível Classe Professor 
Substituído Motivo Período Escola H/A
Carla dos Anjos 
Silva III A Vaga pura Vaga pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
Escola Clínica 
Arco-íris 24 h/a
Cristiane Rocha 
da Silva III A Vaga pura Vaga pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
Escola Clínica 
Arco-íris 24 h/a
Luiz Antônio 
Higino da Silva III A Vaga Pura Vaga Pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
Secretaria 
Municipal de 
Educação
24 h/a
Paula Gabriela 
Gonçalves III A Vaga pura Vaga pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
E.M Prof. 
Mareide 24 h/a 
Priscyla Daiany 
Oliveira Silveira 
Barros
II A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022
E.M Usina do 
Mimoso 24 h/a
Priscyla Daiany 
Oliveira Silveira 
Barros
II A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022
E.M Usina do 
Mimoso 10 h/a
Renata Fagundes III A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022
E.M Prof. 
Mareide 24 h/a
Rita Elaine de 
Paula III A Vaga pura
Educação de 
Jovens e 
Adulto
26/07/2022 a 
20/12/2022
E.M Prof. 
Mareide 19 h/a
Robenita do 
Carmo Luz de 
Urzedo
III A Vaga pura Vaga pura 26/07/2022 a 
20/12/2022
Escola Clínica 
Arco-íris 24 h/a
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 13
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Departamento de Contratos
Republica-se
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018
Dispensa de Licitação n°004/2018 
Processo Administrativo n°016/2018.
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIOPARDENSE
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, §2º da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DO OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão, 617, sala 10 e 09, Centro, nesta 
cidade, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo/MS, bem como alteração de dotação 
orçamentária. 
DO VALOR: Em face da prorrogação para o período mencionado na Clausula Segunda, o valor do presente Termo 
Aditivo é de R$ 8.477,70 (oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta centavos), devendo ser pago o 
valor mensal de R$ 1.412,95 (mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 06 (seis) meses, passado a vigorar de 
05/03/2022 a 04/09/2022, podendo ser prorrogado, nos termos e condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação estão programadas em 
dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2021, na dotação abaixo 
discriminada:
Órgão orçamentário 07.00 - Secretaria De Assistência Social
Unidade 
Orçamentária
07.01 - Secretaria De Assistência Social
Projeto/Atividade 2.069 – Conselhos Tutelares-Fortalecer as Ações dos Conselhos 
Tutelares
Função Programática 08.122.004 – Assistência Social
Natureza Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 361
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente 
Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 03/03/2022
Ribas do Rio Pardo/MS, 27 de Abril de 2022.
ASSINAM: Jaqueline Pereira Arimura - Secretária Municipal de Assistência social e Renato do Vale, representante da 
Liga Esportiva Municipal Riopardense. 
CELINA DE MOURA
Setor de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL N°036/2021
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 14
DISPENSA Nº 015/2021
PROCESSO Nº 029/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS E A EMPRESA TM IMÓVEIS 
INVESTIMENTOS EIRELI
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento consubstancia-se com o art 65, § 8º da Lei
Federal 8.666/93 e alterações posteriores e na CLÁUSULA OITAVA do referido Contrato.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO
VALOR e do item 5.1.1 da CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO, reajustando-se o valor em
10,7009% conforme Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumulado dos últimos 12 meses referente à junho 
de 2022, passando o valor do aluguel mensal para R$ 6.033,20 (seis mil e trinta e três reais e vinte centavos), à partir de 
23/06/2022.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N°036/2021, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 22/07/2022
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de agosto de 2022.
ASSINA: MANOEL APARECIDO DOS ANJOS – Secretário Municipal de Administração
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 
129/2015
DISPENSA Nº 005/2015
PROCESSO Nº 074/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS E O LOCADOR ESPÓLIO DE YASER ABDEL 
HALIM SAMHA
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento consubstancia-se com o art. 65, § 8º da Lei
Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, correndo as despesas do Contrato nº 129/2015 por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Setor 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função programática 08.224.009 – Assistência Social
Projeto Atividade 2.072– Prestação Social Especial Média Complexidade
Fonte de Recurso 33.90.48.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
Ficha 127
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Locação N°129/2015, desde que não
contrariem o que ficou convencionado no presente apostilamento.
DATA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 18/07/2022
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 15
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de agosto de 2022.
ASSINA: JAQUELINE PEREIRA ARIMURA – Secretária Municipal de Assistência Social
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020
PROCESSO Nº 051/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e a CONTRATADA JOSE AMERICO DOS SANTOS 
– ME
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, § 2º, da Lei n°. 
8.666/93 e alterações posteriores, justificativa e Parecer Jurídico.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA 3ª: – DO VALOR; 
CLAUSULA 4º: - DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA 7º - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
DO VALOR: O valor global para a nova vigência contratual será de R$266.780,00 (duzentos e sessenta e seis mil, 
setecentos e oitenta reais). 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 108/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários correrão por conta das verbas próprias da 
Secretaria, nas seguintes condições:
Setor 700 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 
Orçamentária 702 Fundo Municipal de Assistência Social 
Projeto Atividade
2.075- Gestão do Cadastro único – Promover e aprimorar a 
gestão do Cadastro único
Função Programática 08.122.009 – Assistência Social 
Fonte de Recurso 33.90.30.00 – Material de Consumo 
Ficha 351
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 
Orçamentária 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Projeto Atividade
2190 -Ativ. Adm.- Administrar, manter, supervisionar e dar 
suporte técnico aos diversos 
Função programática 04.122.004 – Democracia Participativa 
Natureza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Ficha 223
Setor 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade 
Orçamentária 1401 SECRETARIA DE OBRAS
Projeto Atividade
2190 -Ativ. Adm.- Administrar, manter, supervisionar e dar 
suporte técnico aos diversos 
Função programática 04.122.004 – Democracia Participativa 
Natureza 33.90.39.00 – Material de Consumo
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Ficha 221
Setor 06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 
Orçamentária 
60.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade 2.084 – Serviço de Qualidade
Função Programática 10.301.010 – Saúde de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 498
Setor 02.00 ASSESSORIA DE GABINETE
Unidade 
Orçamentária 
0201 ASSESSORIA DE GABINETE
Projeto Atividade 2.172 – Atividades Administrativas – administrar, manter, 
supervisionar e dar suporte técnico
Função Programática 4.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Ficha 47
Setor 300 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 
Orçamentária 
301 Secretaria de Finanças
Projeto Atividade 2.178 – Atividades Administrativas – administrar, manter, 
supervisionar e dar suporte técnico
Função Programática 04.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 297
Setor 04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Projeto Atividade 2.181 – Atividades Administrativas – administrar, manter, 
supervisionar e dar suporte técnico
Função Programática 04.122.002 – Gestão Administrativa
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 247
Setor 501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 
Orçamentária 
501
Projeto Atividade 2.094 – Rede Municipal de Ensino 
Função Programática 12.122.011 – Educação de Qualidade
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 20
Projeto Atividade 2.103 – Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.361.011 – Rede Municipal de Ensino
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 95
Projeto Atividade 2.101 - Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.365.011 – Rede Municipal de Creches
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 109
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Projeto Atividade 2.102 - Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função Programática 12.365.011 – Rede Municipal de Creches
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 117
Setor 12.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Unidade 
Orçamentária 
12.01
Projeto Atividade 2.032 – incentivo a Criação de Novas Empresas – Incentivar a 
Criação de Novas Empresas na Área da Indústria
Função Programática 23.691.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza da Despesa 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 192
Setor 12.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
Unidade 
Orçamentária 
12.01
Projeto Atividade 2.032 – incentivo a Criação de Novas Empresas – Incentivar a 
Criação de Novas Empresas na Área da Indústria
Função Programática 23.691.005 – Desenvolvimento Econômico/Emprego e Renda
Natureza da Despesa 33.90.39.00 – Material de Consumo
Ficha 190
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original assim como do Primeiro Termo 
Aditivo, passando, o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 27 de maio de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de junho de 2022.
ASSINAM: JOÃO ALFREDO DANIEZE, PREFEITO, MARCOS ANDRÉ DE MELO, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, JAQUELINE PEREIRA ARIMURA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, MANOEL APARECIDO DOS ANJOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, ATAIDE FELICIANO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, NADJA 
DE LIMA MATIAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, LUCIEN ROBERTO GARCIA DE 
REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, NIZAEL FLORES 
DE ALMEIDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, 
REPRESENTANTE LEGAL.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Gestão de 
Atas, torna público o Primeiro apostilamento na Ata de Registro de Preços nº 010/2022, originada do Processo 
Licitatório nº. 031/2022, Pregão Presencial nº 012/2022.
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 18
DO OBJETO: Registro de preços para futuras e parceladas provisões para aquisição de materiais para uso na 
manutenção da rede de iluminação pública, nos bens de domínio público de propriedade da Administração Pública 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS
DO APOSTILAMENTO: Tem por objeto Apostilar na Ata de Registro de Preços nº 010/2022 a empresa 
ANADINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.613.773/0001-62 para os 
itens abaixo:
Item Especificação Unid Marca Qtde
Valor
Unitário
Valor 
Total
2 LUMINÁRIA LED 120W – ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA VIÁRIA UN ILUCTRON 375 339,83 127.436,25
5 LUMINÁRIA LED 120W – ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA VIÁRIA UN ILUCTRON 125 339,83 42.478,75
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados os demais itens da ata de registro de preços original, passando a presente 
alteração a fazer parte integrante da Ata de Registro de Preços Nº. 010/2022.
Ribas do Rio Pardo – MS, 04 de agosto de 2022.
ÉRICA JURADO FERNANDES
Departamento de Gestão de Atas
Departamento de Licitações
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2022 – PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2022. 
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de 
Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de 
valores, ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 015/2022 originada no Processo 
Licitatório n° 043/2022 – Pregão Presencial n° 020/2022, cujo objeto trata do sistema de registro de preços - SRP 
para futuras e parceladas provisões para aquisições de Gás GLP e Botijão(vasilhame) de gás, atendendo as 
Secretarias Municipais do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: WANDERLEI TAVEIRA LIMA – ME, com 
sede na Rua Francisco Teodoro de Souza, nº 548, Bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, 
inscrita no CNPJ nº 01.567.065/0001-86.
Data da Ata de Registro de Preços: 06/05/2022. 
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas 
do Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 19
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas locações de ônibus e micro ônibus, visando atender as necessidades 
da Secretaria de Educação e de Assistência Social/FMAS, do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 18 de agosto de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2022 - Registro de Preços –
Exclusiva ME e EPP.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades de 
Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 18 de agosto de 2022, às 14h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 04 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 20
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
29/07/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.551.264,07 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.817,33 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.665.907,24 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.905.056,69 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.112.361,33 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 699.277,47 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,82 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 932.159,64 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.194.734,89 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.138.291,40 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.734.363,09 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.211.294,64 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.415.607,65 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 83.825,74 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 106.003,30 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 574.636,34 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 201,82 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.324.162,48 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.913.431,65 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.256.874,44 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 1.222.888,45 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.437,03 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.222.007,23 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 154.977,88 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 326,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 717.474,76 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.181,70 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 813.102,76 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 7.829,02 
TOTAL 52.096.428,90 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 166.119,72 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 495,32 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 52.309,31 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,60 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 138.052,57 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 184.161,84 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.066,16 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,11 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.972,87 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.230,77 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 363,83 
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 21
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.266,24 
TOTAL 556.077,95 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 181.305,61 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.378.154,18 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,94 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.846,31 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 173,06 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,59 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 126,73 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.503,04 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,70 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 199,10 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 459.325,98 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,36 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.799.355,92 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.573,79 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 660.898,73 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL 0,00 
TOTAL R$ 4.574.584,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 104.491,23 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.061,32 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 129.458,76 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.557,13 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.257,66 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 56.966,84 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.890,29 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.155,67 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,66 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,19 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,26 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 39.870,97 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 296.195,07 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 186.032,00 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 960.032,05 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 951.112,91 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 15.585,89 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 726.624,25 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.545,60 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 679.818,72 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.288,03 
TOTAL 2.411.975,40 
Ano II - Edição Nº 351 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 05 de AGOSTO de 2022 – Página 22
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