norma nº 104/2022

Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 356 – Sexta-Feira, 12 de Agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 104, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
“Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a constante falta de quórum nas reuniões do CMDE e razão da ausência de alguns membros 
convocados;
CONSIDERANDO os vários requerimentos pendentes;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público (Diário Oficial nº. 339, 20 de julho de 2022, p. 5) para nomear 
representantes de entidades (titular e suplente), onde não houve qualquer manifestação;
CONSIDERANDO a necessidade de dar uma resposta aos requerimentos represados perante o CMDE, 
DECRETA:
Art. 1º. Na forma da Lei Municipal nº. 762/2004, ficam alterados os membros do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico (CMDE), ficando com a seguinte composição:
I – Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Lucien Roberto Garcia de Rezende
Suplente: Marcelo Ângelo da Maia Cunha
II – Representando a Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Nadja de Lima Matias
Suplente: Emiliano Barbosa Dias
III – Representando a Secretaria Municipal de Administração
Titular: Manoel Aparecido dos Anjos
Suplente: Matheus Bolis Fatin
IV – Representando o Poder Legislativo Municipal
Titular: Vereadora Edervânia Malta
Suplente: Vereadora Rozenir Pereira
V – Representantes do Setor de Indústria, Comércio e Serviços
Titular: Heber Ferreira Onça (Associação Comercial)
Suplente: Rodrigo Stefanello Vieira (Associação Comercial)
VI – Representantes dos Trabalhadores na Indústria, Comércio ou Serviços
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 2
Titular: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB/Ribas do Rio Pardo)
Suplente: Gláucia Santana Hartelsberger (OAB/Ribas do Rio Pardo)
VII – Representantes Não Governamentais
Titular: Eleonora Cardozo Fontebassi (Rotary Club)
Suplente: Zenaide Pereira Lopes Pereira (Rotary Club)
Art. 2º. Presidirá o CMDE o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lucien Rezende, e será 
secretariado pela Secretária Municipal de Finanças, Nadja Lima, auxiliada pelo Diretor Executivo do CMDE, Marcelo 
Maia.
Art. 3º.As reuniões serão mensais, com ampla publicidade na sua realização, sendo que a convocação dos membros 
poderá ser feita através de aplicativos de mensagem, preferencialmente WhatsApp, muito utilizado em nosso 
Município.
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 11 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
031/2022 - PROCESSO Nº 087/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 031/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender as demandas 
da Secretaria Municipal de Obras do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: GREEN ENTERPRISES PAISAGISMO LTDA., com sede na 
BR 262, KM 23, Zona Rural, no município de Terenos – MS, inscrita no CNPJ nº 17.666.425/0001-37, para o objeto, 
perfazendo o valor total de R$ 9.775,00 (nove mil e setecentos e setenta e cinco reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 11 de agosto de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 002/2022 -
PROCESSO Nº 072/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público a homologação e adjudicação da licitação na modalidade Concorrência sob nº 002/2022, 
Processo Licitatório sob nº 072/2022, quem tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de 
serviços de recapeamento asfáltico de ruas do Bairro Nossa Senhora da Conceição II, para atender as necessidades do 
município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores a 
autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada a empresa Isocon Engenharia Ltda. EPP, 
inscrita no CNPJ/MF nº 23.864.908/0001-49, com sede na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, nº 34, Sala 804, Bairro Royal 
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 3
Park, na cidade de Campo Grande – MS, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 3.105.200,57 (três milhões e 
cento e cinco mil e duzentos reais e cinquenta e sete centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de agosto de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para aquisição de Caminhão 
Truck 4X2, de primeiro uso, 0 km (zero quilômetro), visando atender as necessidades da secretaria municipal de 
Obras do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/1990, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 25 de agosto de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões 
da Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na 
cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e 
na Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados 
específico para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio 
recolhimento da taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 
Desconsiderar a publicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente REFERENTE À 
CONVOCAÇÃO, publicada no Diário Oficial do Município – DIRIBAS, no dia 03 de agosto de 2022, Ano II, Edição 
Nº 349, página 9. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 11 de agosto de 2022. 
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso 
de suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de 
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 4
junho de 20215, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a ordem de votação, Sra Maria 
Luzia dos Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período do dia 09/08/2022 à 24/09/2022, em 
substituição à Sr. Luis Fernando Cassiano, atestado médico de 16 dias.
Artigo. 15, da Resolução 139 do CONANDA “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho 
Tutelar, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direito da Criança e do Adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga”
Ribas do Rio Pardo, 11 de agosto de 2022.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
05/08/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.568.062,87 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.824,81 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.673.080,75 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.908.784,52 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.114.538,00 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 700.645,81 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,88 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 988.551,56 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.211.024,19 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.140.518,83 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.611.564,10 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.217.578,54 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.420.334,55 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 83.989,77 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 106.210,73 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 575.760,79 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 202,21 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.333.453,96 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.915.747,60 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.318.586,12 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 270.760,16 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.437,03 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 6.600.938,16 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 88.008,91 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 326,93 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 718.878,73 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.319,04 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 280.940,84 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 7.844,35 
TOTAL 49.994.846,49 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 162.336,16 
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 5
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 496,29 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 52.411,67 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,64 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 168.516,21 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 201.170,44 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.068,40 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,15 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.982,60 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.245,95 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 364,54 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.268,72 
TOTAL 599.900,38 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 181.660,39 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.401.807,41 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,95 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 46.937,98 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 173,43 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,69 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 129,99 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.510,40 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,84 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 199,49 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 290.152,45 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,37 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.779.651,95 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.661,01 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 662.191,99 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL
TOTAL R$ 4.411.198,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 74.964,88 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 84.229,51 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.077,09 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 129.712,09 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.673,75 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.335,86 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.078,32 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.913,56 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.227,36 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,81 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,21 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,30 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 39.948,99 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 271.811,33 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 186.396,02 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 991.464,08 
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 6
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.284.395,65 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 16.882,33 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 692.656,86 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.620,66 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 681.149,02 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.294,46 
TOTAL 2.713.998,98 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
Ano II - Edição Nº 356 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 12 de AGOSTO de 2022 – Página 7
AVISOS