norma nº 63/2022

Ano II - Edição Nº 358 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 358 – Terça-Feira, 16 de Agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
RELAÇÃO DOS NOMES (EM ORDEM ALFABÉTICA) SUGERIDOS PARA LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, A SEREM ANALISADOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL FORMADA CONFORME 
DECRETO Nº. 102/2022, RECEBIDOS ATÉ 14/08/2022:
(NOME DE PESSOAS VIVAS NÃO PODERÃO RECEBER HOMENAGENS)
ALBINO BARBOSA DO PRADO
ALCIDES GARCIA DE SOUZA
ANACLETO CAMARGO FIDÊNCIO
ANTONIO BENTO
ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (MAJOR COSTA)
ANTONIO SCAVASSA FILHO
APARECIDA MORAES DE PAULA
ARGEMIRO MEDEIROS
ARISTIDES BITENCOURT
BÁRBARA VIEIRA DE MENEZES
BERTHOLINO COSTA
BRANDELINA FERNANDES
CÂNDIDO GONÇALVES
CARMELITA GARCIA NOGUEIRA
CLARISBINA DIAS GARCIA
EDMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA
ELENILSON AMORIM MIRANDA (KABUTY)
ELIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO
FABRICIANO FRANCISCO PEREIRA
FELINTO ALVES GONDIM
FELIZ LUIZ DE OLIVEIRA
GELSON MIRANDA
FULGÊNCIO TELES DE SOUZA
ILDA CORRÊA DA SILVA
IZAIAS MAGRINI
JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO
JOSÉ ALVES GONDIM
JUVENAL DA SILVA
LUZENIR APARECIDA MESTRE DE OLIVEIRA DA SILVA
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LUZIA DOS SANTOS ALMEIDA
MAESTRO JEHU VIEIRA
MANOEL MESSIAS DE SOUZA ÂNGELO
MANOEL MOREIRA
MARIA AMÉLIA MAGRINI DOS SANTOS
MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS
MAURO ALVES GONDIM
MODESTO LUIZ DE OLIVEIRA
NELÇA BORGES DE SOUZA
PAULO SAID ABES
PEDRO DOMINGUES DIAS
ROBERTO MAGRINI MATOSO
SARA GOMES RODRIGUES
SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO
SEBASTIÃO FÉLIX DA SILVA
SERVIANA MARIA DE OLIVEIRA
SINÉSIO QUERUBIM
SUEDE GUEDES
TRISTÃO DE MEDEIROS NETO
VILMAR MARTINS BRANCO
YASSER ABDEL HALIM SAMHA
ZEUDIR APARECIDA DE JESUS
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
ERRATA Nº 001 - EDITAL Nº 001/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
JOÃO ALFREDO DANIEZE, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso 
do Sul, no uso de suas atribuições, comunica que foram efetuadas as correções abaixo no Edital n. 001/2022 do 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL do Município de Ribas 
do Rio Pardo/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. A retificação da DATA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS (OBJETIVAS), passando a constar:
9.1. As Provas Escritas (Objetivas), de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 16 de outubro de 
2022, e serão realizadas em Ribas do Rio Pardo/MS em horários e endereços a serem divulgados através de edital 
específico.
2. A retificação do ANEXO III - CRONOGRAMA DOS EVENTOS PRINCIPAIS DO CONCURSO 
PÚBLICO, passando a constar:
DATA EVENTO
(...)
Publicação do Edital
Período de Inscrição Geral
Publicação da relação dos candidatos inscritos: deferidos
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Recursos da relação dos candidatos inscritos
Publicação dos resultados dos Recursos dos candidatos inscritos
03/out Publicação da convocação para Prova Escrita
16/out Realização da Prova Escrita
18/out Publicação do Gabarito Preliminar
18 e 19/10 Período de recurso do Gabarito Preliminar
18 e 18/10 Prazo para envio da documentação de Análise de Títulos 
08/nov
Publicação do resultado dos recursos contra o Gabarito
Publicação do Gabarito Definitivo
Publicação do resultado das Prova de Títulos
08 e 09/11 Período de Recurso do resultado das Provas de Títulos
22/nov
Resultado Final da Prova de Títulos 
Publicação do resultado final
Homologação do Processo Seletivo
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
3.1. Permanecem inalteradas as demais normas e instruções do Edital de Abertura e seus anexos (Edital nº. 001/2022, de 
02 de agosto de 2022). 
3.2. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de 
Concurso Público.
Ribas do Rio Pardo, 15 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 033/2022.
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 073/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. JÉSSICA DA SILVA DO VALLE.
DATA DA RESCISÃO: 12/08/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 073/2022.
Ribas do Rio Pardo, 16 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 079/2022
Revogação de Portaria.
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João Alfredo Danieze, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 059/2022, que designou Sr. Manoel Aparecido dos Anjos como Secretário de Obras 
Interino, com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N° 080/2022
Exoneração de Servidor.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, do cargo de Coordenador de Gestão de 
Frotas, com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA N° 081/2022
Nomeia o Secretário Municipal de Obras.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor LUIZ CARLOS DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário Municipal de 
Obras, com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 299/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato. 
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Designar a servidora Glaci Weber, para atuar como fiscal de contrato na Ata de Registro de Preços n° 027/2022, 
originada do Processo Licitatório nº 075/2022, Pregão Presencial nº 034/2022 que tem por objeto: Aquisições de 
materiais para compor kits Natalidade, tais como: bolsa, banheira, mijão, chuquinha, cobertor, lençol, talco, travesseiro, 
entre outros, para distribuição às gestantes em situação de vulnerabilidade social, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Investimento Social do município de Ribas do Rio 
Pardo (MS)
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data da Ata de Registro de Preços. 
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 300/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Luiz Cesar Spies, para atuar como Fiscal da Dispensa nº 032/2022, Processo Licitatório nº 
090/2022, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de curso para profissionais em 
transporte remunerado de passageiros em veículo automotor – mototáxi e curso para profissionais em transporte de 
passageiros – taxi, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Empenho.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
DE ACORDO COM O EDITAL N.º 03/2022
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Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, 
CONVOCA os estagiários relacionados abaixo, em atendimento às demandas das diversas áreas da Municipalidade, para 
que compareçam no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação, na Secretaria Municipal de Administração e 
Governo, para a conferência dos requisitos publicados no Edital nº 03/2022 e formalização do Contrato de Estágio 
Remunerado junto ao Instituto Euvaldo Lodi – Fiems/IEL.
NOME CURSO CLASSIFICAÇÃO
SARA DIAS DE OLIVEIRA ENFERMAGEM 4º
SARA DE SOUZA SIQUEIRA FARMÁCIA 1º
A não manifestação do aprovado dentro do prazo estipulado será considerada desistência, sendo convocado o estudante 
aprovado na ordem subsequente de classificação. 
Gabinete do Secretário de Administração e Governo, 15 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Departamento de Licitações
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2022 – Pregão Presencial n° 004/2022
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações, 
para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, 
ficando MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 006/2022 originada no Processo Licitatório 
n° 007/2022 – Pregão Presencial n° 004/2022, cujo objeto trata do registro de preços para futuras e parceladas provisões, 
visando aquisição de Uniformes para Servidores de Secretarias e Agentes do SAMU.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: KALUANA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. - ME, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.223.000/0001-35, sediada na Avenida Coronel Antonino, nº 448, bairro Coronel 
Antonino, na cidade de Campo Grande -MS.
Data da Ata de Registro de Preços: 14/02/2022.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do 
Rio Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
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AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
033/2022 - PROCESSO Nº 091/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação 
torna público a Dispensa de licitação nº 033/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de resmas de papel sulfite A4, para atender as 
demandas da Secretaria Municipal de Administração do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA
ESCRITÓRIO – EIRELI – ME, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1.320, Sala 04, Centro, na cidade de Campo 
Grande- MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.235.675/0001-27, para o objeto, perfazendo o valor total de R$ 9.880,00
(nove mil e oitocentos e oitenta reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 15 de agosto de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da CPL
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 082/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Material de 
Construção para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: RIOPARDO INDUSTRIA DE CONCRETO E ARTEFATOS DE 
CIMENTO LTDA. - EPP, com sede na Rua Projetada A, Rod. BR 262, KM 236.5, Lote 01, Quadra 02 - Distrito 
Industrial Duílio Jurado Fernandes, na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
42.946.785/0001-30, para os itens 09, 10, 43, 55, 111, 112, 114, 115, 153, 158, 159, 170, 171, 177 e 178, perfazendo o 
valor total de R$ 1.490.871,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil e oitocentos e setenta e um reais).
Foram desertos os itens 01 ao 08, 11 ao 42, 44 ao 54, 56 ao 110, 113, 116 ao 152, 154 ao 157, 160 ao 169, 172 ao 176 e 
179.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 358 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2022 – Página 8
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 092/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para aquisição de: barracas, 
tendas, banheiros químicos, caixa de água, lavatórios de mão portátil, cabine chuveiro, lixeira seletiva, 
banqueta e mesa plástica, visando atender as necessidades das secretarias de: Obras e Desenvolvimento Econômico, do 
município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/1990, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 30 de agosto de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da 
taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 15 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no exercício de suas atribuições, CONVOCA reunião do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada na quarta-feira, 17 de agosto de 2022, 
às 16:00 horas, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Dr. Hamilton Fontoura, 1557, neste 
Município, com a seguinte pauta:
1. Substituição e nomeação de novos Conselheiros;
2. Votação de requerimentos de Solicitação de Áreas referentes ao Distrito Industrial Alvorada;
3. Votação de Requerimentos de Áreas referentes ao Polo Empresarial Center Ribas, e apresentação formal de 
desistências;
4. Votação do Requerimentos de Reduções Fiscais;
5. Outros assuntos e escolha da data para próxima reunião.
Ano II - Edição Nº 358 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2022 – Página 9
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de agosto de 2022.
LUCIEN ROBERTO GARCIA REZENDE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA Nº 059, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Procedimentos a serem seguidos pela Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereador Tiago Gomes de 
Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no art. 211 
do Regimento Interno, e
Considerando que os órgãos públicos de fiscalização, na realização de suas funções institucionais, impõem diversos 
deveres procedimentais e processuais aos seus jurisdicionados;
Considerando que os órgãos da Administração Pública têm o dever de estrita observância aos princípios e normas 
aplicáveis à Contabilidade Pública;
Considerando que, de acordo com a Norma Técnica Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBC TSP) 
– Estrutura Conceitual, o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornece 
informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização 
(accountability), sendo ainda componentes centrais de transparência da informação contábil dos governos e de outras 
entidades do setor público;
Considerando que as informações contábeis, financeiras e não-financeiras, presentes no RCPG’s, apresentam as 
seguintes características qualitativas: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, 
comparabilidade e verificabilidade;
Considerando que o setor de contabilidade da Câmara Municipal, responsável que é pelas informações contábeis e pela 
elaboração dos RCPGs, e pelo envio tempestivo destes e de quaisquer outras informações de natureza contábil às 
entidades públicas fiscalizadoras, depende das informações a serem encaminhadas por todos os setores da Câmara 
Municipal, em especial das Diretorias Financeira, de Administração e Recursos Humanos e de Licitações e Contratos;
Considerando que o fechamento de todo e qualquer RCPGs ou quaisquer outros relatórios ou informações a serem 
realizados pelo setor de Contabilidade, por prudência, deva ocorrer com o máximo de antecedência possível em relação ao 
prazo regulamentar de envio da informação ou relatório ao(s) órgão(s) competente;
Considerando que os procedimentos previstos na Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual assegura o 
direito fundamental à informação, devem ter por diretrizes i) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo 
como exceção; ii) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; iii) utilização de 
meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; iv) fomento ao desenvolvimento da cultura de 
transparência na administração pública e v) desenvolvimento do controle social da administração pública,
RESOLVE:
Ano II - Edição Nº 358 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2022 – Página 10
Art. 1º O efetivo pagamento da despesa pública, cujo processamento é encargo da Diretoria Financeira, somente 
ocorrerá após o prévio registro eletrônico da ordem de pagamento e sua respectiva e consequente emissão em papel.
Art. 2º O encerramento do movimento financeiro mensal, realizado pela Diretoria Financeira, deverá ser encaminhado 
ao setor de Contabilidade da Câmara Municipal no máximo até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao mês de referência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 04 de agosto de 2022
 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA Nº 060, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no 
art. 211 do Regimento Interno,
RESOLVE;
Artigo 1° - Designar SANDRA SANTOS E SILVA, portadora do RG. nº. 001120383 SEJUSP/MS e CPF n°. 
958.442.011-91, Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a 
função de Contadora. 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos do dia 1º de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 15 de agosto de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA N.º 061, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no 
art. 211 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
• Deividy Alberto Toaldo, Advogado, matrícula 272, 10 (dez) dias, a partir de 19 de agosto de 2022.
• Lucilene Fernandes de Oliveira, Artífice de Serviços Gerais, matrícula 267, 30 (trinta) dias, a contar de 1º de 
agosto de 2022.
Ano II - Edição Nº 358 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 16 de AGOSTO de 2022 – Página 11
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 15 de agosto de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA N.º 062, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
“DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE RIBAS DO RIO PARDO/MS”.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos disposto nos artigos 8º, inciso III, e 67 da Lei 
Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da 
instituição; 
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos 
contratos celebrados pela entidade; 
CONSIDERANDO a Resolução – TCE-MS nº 88, de 03 de outubro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre o 
manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso do Sul, normatização da gestão dos contratos no âmbito dos municípios; 
CONSIDERANDO, que as principais funções dos Fiscais Contratuais são: 
I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos 
serviços prestados ao órgão;
II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) 
estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV – Indicar eventuais glosas das faturas. 
R E S O L V E: 
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor JEFFERSON DOS SANTOS ATAÍDE, Diretor de Departamento de 
Administração e Recursos Humanos, Portaria n° 33/2021, portador do RG nº 1547186 SSP/MS e inscrito no CPF nº 
017.521.441-71, para responder pela função de FISCAL do contrato nº 6/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença 
de software para o sistema ezpoint web de controle de ponto deste órgão, com prestação de serviço de suporte de uso;
Artigo 2º. Dê ciência aos interessados;
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
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Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de agosto de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA N.º 063, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
“DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE RIBAS DO RIO PARDO/MS”.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos disposto nos artigos 8º, inciso III, e 67 da Lei 
Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da 
instituição; 
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos 
contratos celebrados pela entidade; 
CONSIDERANDO, a Resolução – TCE-MS nº 88, de 03 de outubro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre o 
manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso do Sul, normatização da gestão dos contratos no âmbito dos municípios; 
CONSIDERANDO, que as principais funções dos Fiscais Contratuais são: 
I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos 
serviços prestados ao órgão;
II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) 
estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV – Indicar eventuais glosas das faturas. 
R E S O L V E: 
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor HALFH MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO, Assessor de Informática, Portaria 
n° 04/2019, portador do RG nº 8.083.406 SDS/PE e inscrito no CPF nº 001.589.241-77, para responder pela função de 
FISCAL do contrato nº 7/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos, 
(exceto papel), peças, manutenção corretiva e preventiva para as impressoras multifuncionais HP Laser Jet PRO MFP 
M130nw instaladas nas repartições da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS;
Artigo 2º. Dê ciência aos interessados;
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
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Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de agosto de 2022. 
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso de 
suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de junho de 
20215, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a ordem de votação, Sra Maria Luzia dos 
Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período do dia 09/08/2022 à 24/09/2022, em substituição à 
Sr. Luis Fernando Cassiano, atestado médico de 16 dias.
Artigo. 15, da Resolução 139 do CONANDA “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros 
titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direito da Criança e do Adolescente 
convocará o suplente para o preenchimento da vaga”
Ribas do Rio Pardo, 15 de agosto de 2022.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
12/08/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.585.523,22 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.857,18 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.701.132,21 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.912.650,93 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.116.795,61 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 702.065,02 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,94 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 309.695,59 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.218.979,21 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.142.829,04 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.614.828,45 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.224.096,02 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.425.237,14 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 84.159,90 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 121.822,50 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 576.927,05 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 202,62 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.346.256,96 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 2.262.652,56 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.524.688,50 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 302.372,07 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.437,03 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.754.581,44 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 88.187,18 
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B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 357,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 720.334,88 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.461,47 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 827.199,75 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 11.536,80 
TOTAL
 
51.713.800,31 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 139.731,08 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 497,29 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 52.517,83 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,68 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 149.616,52 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 191.938,64 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.070,69 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,19 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.992,70 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.261,49 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 365,28 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.271,29 
TOTAL
 
549.302,29 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 182.028,36 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.404.646,89 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,95 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 47.033,06 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 173,80 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,80 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 127,27 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.517,92 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 199,89 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 330.404,84 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,38 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.739.402,25 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.751,48 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 287.670,02 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL - 
TOTAL 4.040.077,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 65.031,13 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 69.146,62 
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B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.093,46 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 129.974,83 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.793,15 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.415,93 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.193,93 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.937,69 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.300,76 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,95 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,22 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,34 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 40.029,91 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 263.945,46 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 186.773,60 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 959.731,98 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.674.572,21 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 16.916,54 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 740.124,77 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.699,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 686.535,20 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.301,13 
TOTAL 3.157.149,78 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
AVISOS
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