norma nº 64/2022

Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 359 – Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
EDITAL N. º 002/2022
PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO 
RIO PARDO/MS
JOÃO ALFREDO DANIEZE, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso 
do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DOS INSCRITOS DEFERIDOS do Processo 
Seletivo Simplificado para Auxiliar de Educação Infantil do município de Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com as 
normas e condições seguintes:
1. A RELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS: 
1.1. A relação geral dos candidatos INSCRITOS DEFERIDOS encontra-se no ANEXO I;
1.2. A relação dos candidatos DEFERIDOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS encontra-se no ANEXO II; 
1.3. A relação dos candidatos INDEFERIDOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS encontra-se no ANEXO
III.
1.4. A relação dos candidatos que solicitaram ATENDIMENTO ESPECIAL para realização das Provas (Escritas) 
objetivas encontra-se no ANEXO IV.
2. DO RECURSO:
2.1. O candidato poderá recorrer nos dias 17 e 18 de agosto de 2022, face à omissão de seu nome ou para retificação 
de dados ocorridos por erro de digitação, conforme modelo disponível no ANEXO V deste Edital.
2.2. O recurso deverá ser dirigido à FAPEC e deverá ser escaneado e enviado (formato PDF) pela área do candidato, no
link recursos, no endereço eletrônico: www.fapec.org/concursos
Ribas do Rio Pardo/MS, 17 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE 
Prefeito de Ribas do Rio Pardo – MS
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 2
ANEXO I - INSCRITOS DEFERIDOS
1001 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
N. INSC NOME DATA NASC. 
774285 ADNA MATOS DE CARVALHO 23/01/1984
774402 ADRIANA APARECIDA DA SILVA 17/05/1981
774407 ADRIANA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA 03/06/1986
775064 ADRIANA BERNARDES DE MORAES FLORES 18/05/1982
774837 ADRIANA CÂNDIDO DOS SANTOS 05/02/1997
774636 ADRIANA LOPES RIBEIRO 26/05/1992
774281 ADRIANA MAIDANA NUNES 05/02/1998
774267 ADRIANA MARTINS GOMES 23/04/1987
774338 ADRIANA MOTA DOS SANTOS 07/09/1986
774471 ADRIANA SOUZA OLIVEIRA 01/03/2002
774243 ADRIELY NALU MARTINS 01/11/1992
774397 ADRYELLE KAREN COAN DA COSTA 25/06/1999
774396 AILZIA CHERES CIQUEIRA MELGAR 19/12/1991
774731 ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA 20/05/2000
775065 ALEXANDRA SILVA DE ABREU 25/11/2004
774697 ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA 14/07/1989
774668 ALINE CHAGAS DE OLIVEIRA 12/04/1996
774475 ALINE DA SILVA MATOS 05/08/1991
774814 ALINE DE OLIVEIRA BARBOZA 16/12/1991
774621 ALINE DE OLIVEIRA REIS 14/02/1993
774347 ALLANA MARIA DE GOES LIMA 24/03/1990
774215 ALYNE REBECA DE MORAIS DOS SANTOS 24/03/1998
775860 AMANDA APARECIDA DOS SANTOS DA COSTA 27/11/1990
774797 AMANDA LOPES PEREIRA 28/04/2004
774817 AN VITÓRIA CARLETO GOMES 26/07/2004
774687 ANA CAROLINA DA SILVA 26/10/1999
774452 ANA ESTHER INÁCIO DOS SANTOS 12/03/2004
774441 ANA LÚCIA REZENDE GONÇALVEZ 10/03/2000
774421 ANA PAULA ALVES DA SILVA SANTOS 03/11/1992
775856 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 13/06/2000
774535 ANA PAULA SOARES DE ALMEIDA 22/06/1998
774460 ANA PAULA SOARES FREIRE 05/10/1986
774637 ANA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS 17/02/1979
775258 ANALIA AUGUSTO CAMILO 04/05/1960
774661 ANANDA QUEIROZ DA SILVA CEZAR 30/03/1998
774278 ANATHIELEN DIAS CORREA 29/07/1994
774800 ANDRELICE DOS ANJOS RODRIGUES RIBEIRO 02/08/1991
774876 ANELISSE DE OLIVEIRA LEIRIAS 27/09/1980
774496 ANGELICA SOUZA OLIVEIRA 01/03/2002
774246 ANGENY MARIA DE MOURA BARROS 30/07/1972
774299 ANGRA VARGAS DE ABREU DE ALCANTARA 18/03/1988
774991 ANIZIA SANTOS DE OLIVEIRA SCHAUSTZ 25/05/1974
774442 ANNA LUIZA DA SILVA LIMA LIRA 26/04/1996
774577 ANTONIO DOS SANTOS E SILVIA 11/05/1967
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 3
774604 ANTONIO MARCOS DE LIMA SIQUEIRA 06/10/1982
774371 APARECIDA CIEBES ALVES LIMA 06/08/1973
774794 APARECIDA PLÁCIDO DE OLIVEIRA 23/04/1967
774323 ASAEL LIMA DE PAULA 19/05/2002
774502 AUGUSTO MARCOS 15/08/1972
774222 BÁRBARA GUIMARÃES 11/02/2004
774613 BÁRBARA VITÓRIA MACHADO RIBEIRO DOS SANTOS 01/05/2002
775681 BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA 09/12/2000
774196 BEATRIZ APARECIDA PEREIRA 24/03/1999
775282 BEATRIZ PAES GOMES 08/01/2003
774251 BELQUIZ MARTINS DOS SANTOS 02/03/1991
774581 BIANCA ALVES SOARES 23/03/2003
775233 BIANCA LOPES DOS SANTOS 01/08/2002
775859 BIANCA PEREIRA DE FREITAS 16/03/1993
774665 BRENDA RAQUEL LIMA SANTOS 02/10/1996
774378 BRENDA STEFANY LIMA 06/08/1997
775154 BRUNA AGUERO DOS SANTOS 05/06/2000
774252 BRUNA BRIELI DOS SANTOS DO VALLE 30/04/1994
775121 BRUNA CAROLINA BARROS SILVA 25/11/1998
774432 BRUNA ESTEFANE SILVA MOIRA 30/12/1998
774301 BRUNA GABRIELA MOURA MELO 11/06/1998
775053 BRUNA HENRIQUE 15/04/1996
774549 BRUNA PEREIRA DOS SANTOS 16/04/1986
774993 BRUNO MARQUES CRUZ DO NASCIMENTO 16/05/1995
774296 CAMILA FERREIRA DOS SANTOS 09/11/1998
775043 CAMILA SILVA DOS SANTOS 08/02/1997
775414 CAROLINE OVIDIO PEREIRA 04/03/1996
774525 CELICIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA 25/08/1980
774224 CHARLENE RAMOS DA SILVA SANTOS 03/01/1984
774339 CLARICE WEBER 05/01/1980
774857 CLAUDIA DIAS FAUSTO 19/05/1996
774498 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS OTTONI 18/11/1980
774320 CLAUDIA RIBEIRO CORDEIRO ALVES 12/02/1991
774293 CLAUDIA SIQUEIRA LINS DE OLIVEIRA 20/06/1974
774729 CLAUDIO RAIMUNDO 28/01/1969
774547 CLEIDE DE SOUZA CARDOSO 12/04/1985
775390 CLEIDIANE DA SILVA ARAÚJO 26/06/1990
774310 CLEUNICE RODRIGUES DOS SANTOS 02/11/1979
775063 CLEUZA DA SILVA 04/02/1982
774405 CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS 12/09/1986
774344 CRISLEI QUELIN BERTOLDI 08/09/1984
774485 CRISTINA LOPES 24/10/1972
774206 DAIANE CRISTINA ALVES DA SILVA 08/06/2000
774596 DAIANE DE SOUZA COLINO 12/12/1990
774303 DAIANE RIBEIRO DEDE 06/05/1993
774210 DAIANI MOURA DE SOUZA 07/11/1994
775374 DALILA DIAS BUENO 11/03/1996
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 4
774391 DANIELA BATISTA SANTOS 18/09/1993
774204 DANIELA DA SILVA SANTOS 03/10/1993
774891 DANIELA ELOISA BEDENDO 23/07/1977
774623 DANIELE ALVES RIBAS 19/01/1995
774427 DANIELE DA SILVA SANTOS 18/08/1996
774707 DARIANE ALMEIDA FERREIRA 27/07/1996
774448 DARLENE ARGUELHO BENITEZ 15/02/1986
774528 DAYANE APARECIDA BORGES GOMES 14/02/1997
774462 DEBORA DE SOUZA SANTOS 02/04/1982
774578 DEBORA MILENA LOPO DE SOUZA 13/09/2002
774399 DEISE RAQUEL GONÇALVES TRIGO 26/03/1990
774283 DENISE JESUS DA CONCEIÇÃO 10/01/1997
774325 DIANA RODRIGUES 20/11/1992
774580 DICLA ORTIZ DE CAMPOS 13/03/1968
775011 DIOMAR RIBEIRO RIBAS 09/10/1965
774356 DIVINA APARECIDA DE JESUS MACHADO BARRETO 30/06/1973
774354 EDINA GUIMARÃES DE CARVALHO JÜLG 30/07/1980
774749 EDMILSON DUTRA NOGUEIRA JUNIOR 12/11/1997
774334 ELAINE CRISTINA MARIA CARVALHO 02/08/1985
774457 ELAINE FERREIRA DA SILVA 29/11/1986
774213 ELAINE GONÇALVES DE MATOS 30/06/1990
774693 ELAINE MARTINEZ AQUINO 12/07/2002
774444 ELAINE MORAES SAMPAIO 23/02/2003
774611 ELCIANE APARECIDA ALMEIDA 11/01/1988
775161 ELENIR FERREIRA BARBOSA 01/09/1981
774244 ELENITA ALVES DA SILVA SOBRINHO 20/01/1970
774867 ELIANE DA SILVA GOMES 04/12/1986
774544 ELISÂNGELA DA SILVA PEREIRA MARTINS 06/10/1996
774263 ELIZABETH DE CAMPOS SOUZA 03/08/1982
774276 ELIZABETH RODRIGUES 10/11/1986
774392 ELIZANETE GONÇALINA DE CAMPOS 10/01/1988
774458 ELIZANGELA AMARAL PEREIRA 12/06/1980
774489 EMILÉA BRESOLIN ORTIS 12/09/1976
774291 EMILY CRISTINA ANDRADE 21/08/1996
775660 ENTONY GABRIEL LIMA DA SILVA 07/08/2003
774408 ERIKA ESCOBAR NUNES ANUNCIAÇÃO 17/09/1998
774351 ÉRIKA PEREIRA 12/12/1993
774570 ESCHILEI PAMELA CRUZ SOARES 16/10/2001
774340 ESTEFANI PEREIRA BORGES FERREIRA 11/02/1997
774956 EURIDES PEREIRA DIAS RODRIGUES 29/05/1971
774358 EVA CRISTINA SANTOS BRANCO DE UNGARO 28/09/1984
774450 EVELYN ARIEL PEREIRA DA SILVA 12/05/1995
774534 EVELYN LORRAINE GARCIA SILVEIRA 16/01/1994
774709 FABIA FABIANA JULIANA APARECIDA TAVARES DA CRUZ 12/10/1987
774521 FABIANA MARQUES NUNES 03/03/1987
775906 FABIANA MARTINS MUNIZ 04/07/1986
774568 FABIO FANTIN 19/12/1983
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 5
774507 FABIOLA GAUTO COSTA 09/09/1993
775544 FÁTIMA GIOVANNA SANTOS SOUZA 12/10/2001
774470 FERNANDA ALVINO SAMPAIO MENDONÇA 06/05/1991
774197 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA 02/12/1994
774379 FERNANDA DIAS PEREIRA OLIVEIRA 07/05/1994
775528 FRANCIELE DOS SANTOS ALVES 18/10/1992
774550 FRANCIELE MATHEUS DE OLIVEIRA 30/11/1992
774894 FRANCIELLE CASSIANO RODRIGUES 29/03/1994
774582 FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES 03/03/1990
774720 FRANCISMARA MEYRELI ZANETTIN 18/08/1989
774629 GABRIEL FELIPE DA SILVA FLÁVIO 07/06/2004
774605 GABRIELA FRANÇA FERREIRA 30/03/1995
774239 GABRIELE ALINE LIMA MENEZES 26/02/2001
774372 GABRIELLY ANTUNES PEIXOTO 07/01/2002
774589 GEANE DA SILVA PEREIRA 04/03/1995
774592 GEOVANA DOS SANTOS SOUZA 26/08/2001
774286 GÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA 26/12/1992
774424 GEZIELI CARVALHO DE SOUZA 16/10/1996
774428 GILBERTO VILALVA MARTINS 14/03/1977
774335 GILENE HELENA DA SILVA 07/03/1984
774552 GILVAN BARROS SILVA 12/07/1976
775792 GIOVANNA APARECIDA PRETTE 13/10/1968
775029 GISELE DIAS SAMPAIO 17/02/1995
774776 GISLAINE DOS SANTOS RODRIGUES 04/11/1989
774593 GISLAINE FERNANDES LIMA 26/06/1996
774200 GISLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALVES DE PAULA 17/05/1988
774230 GISLIANE FIGUEIREDO RODRIGUES CRUZ 21/01/1997
774331 GIVANILDA VALDEZ DE ARRUDA BENTO 27/01/1977
774745 GLEICIELLI FERNANDES DE ALMEIDA 25/07/1977
774779 GLEICIELY TEIXEIRA CAMARGO 06/01/1994
774376 GRACIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO 26/05/2002
774270 GRAZIELE PACHECO MATOSO 11/02/1999
774717 GRAZIELLY CABRAL DE OLIVEIRA 28/09/1987
774648 HECHILEY MATIAS RODRIGUES 23/01/2001
774359 HELAINE SANTOS DE OLIVEIRA 20/07/2004
774304 HELOANA SANTOS FREITAS 12/11/1992
774785 HENYER FERNANDO RODRIGUES 04/02/1992
774321 HODSON ANUNCIAÇAO GUEDES 24/10/1978
774223 INGRID NAGAMINE DA SILVA 17/06/1994
774465 IRACY DA COSTA FERNANDEZ 12/12/1991
774449 IRMA AJALA XIMENES 13/08/1976
775463 ISABELA DELAI SANTANA 23/03/1999
774714 ISABELA MARTINEZ AQUINO 14/04/2004
774466 IVANETE CECÍLIO DOS SANTOS 19/09/1973
774616 IVONE DA SILVA ANDRADE 05/08/1986
774419 IVONE VALL VENTORINI 19/02/1984
775095 JANAÍNA ANJOS OLIVEIRA 23/05/1987
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 6
774327 JANAÍNA CARLA DE SOUZA MOIA 11/09/1994
775046 JANAÍNA CONCEIÇÃO ALENCAR 26/09/1981
774453 JAQUELINE ALVES DA SILVA 25/05/2004
774575 JAQUELINE DE OLIVEIRA DIAS 06/11/2000
774422 JAQUELINE DE PAULA 30/07/1988
774256 JAQUELINE FERNANDA ALMEIDA ARAÚJO 02/08/2001
774446 JAQUELINE JESUS VALL MARINHO 25/12/1997
774468 JAQUELINE LEANDRO LOPES 16/05/1984
774202 JAQUELINE MARTINEZ GUIMARAES 16/01/1989
774389 JAQUELINE MAYARA DOS SANTOS 12/04/1989
774652 JEISSE AJALA DE PAULA 31/10/1993
774212 JENEFER ALVES ROSA 21/07/1996
775119 JENIFER GUEDES DE OLIVEIRA 22/07/1997
774324 JESICA DA SILVA DO VALLE 04/12/1981
774520 JESSICA ALVES DA SILVA 06/05/1989
774429 JESSICA ARCANJA DA SILVA 29/04/1993
774295 JÉSSICA DA SILVA LIMA RODRIGUES 04/09/1994
774282 JESSICA DA SILVA QUINTINO 21/04/1991
774375 JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO 26/05/1998
774355 JÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA 14/04/1996
774688 JESSICA PRISCILLA ROCHA DA SILVA 08/03/1992
775048 JESSICA RITA SANTANA 28/08/1993
774231 JESSICA RODRIGUES WEBER 14/11/1998
774463 JOANA CIEBES ALVES DOS SANTOS 02/01/1979
774511 JOSIANE DA TRINDADE GUTIERREZ 25/09/1982
774893 JOSIANE LOUREIRO ARECO 10/11/1984
775194 JOSIELI IAENESCH PEREIRA 07/04/1986
774584 JOSIENE MARTINS SANTANA 18/12/1979
774235 JOSY ANTÔNIA FORTES 13/06/1985
775280 JULIANA FERREIRA LIMA 31/08/1979
774259 JULIANA FERREIRA NOZAWA 21/08/1989
774318 JULIANA INÊZ DE SOUZA 04/04/1985
775393 JULIANA MARTINS DE LIMA GUEDES 08/12/1979
774473 KAREN GUERRINHA 03/09/2000
775489 KARINA GOMES BATISTA 04/11/1995
774337 KARLA PERCHES DE ALMEIDA 24/02/1979
774272 KARYN ARGUELHO DOS SANTOS 28/10/1998
774484 KAUANNE KAROLINE LEITE FERREIRA 21/02/2004
774531 KEILA CRISTINA FERREIRA GODOY 20/11/1978
775376 KEILA FRANÇA SUTIL DA SILVA 05/04/1992
774431 KELLY FERREIRA MAIA 07/06/1992
774287 KELLY PRISCILA DOS SANTOS RODRIGUES 29/09/1991
774988 KRIS AKEMI SCAVASSA 03/06/1980
774451 LAISA BEATRIZ REYES FERNANDEZ 09/12/1999
775864 LARISSA BENEVIDES LEITE 30/11/1995
774395 LARISSA CRISTINA PANIAGO DIAS 02/09/2000
774497 LARISSA CRISTINA VIEIRA ANTUNES 18/01/2002
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 7
775678 LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA 27/07/2004
775288 LEANDRO DOS SANTOS STAINE 31/12/1996
774247 LEDITE LINA DOS SANTOS 19/05/1976
774240 LEILIANE APARECIDA SALES ZDEPSKI 02/06/1986
774221 LEILIANE DA SILVA CARDOSO 03/11/1992
774588 LEISE DALVA DE SOUZA ANDRADE 28/09/1997
774499 LENILDA LOPES DOS SANTOS 20/08/1977
775798 LEONARDO PRADO SANTANA 11/04/1994
774514 LETICIA TRINDADE GUTIERREZ 04/09/2002
775083 LIDIANE AMARO 01/01/1982
774401 LOISLENES AJALA DE PAULA 20/08/1995
774518 LORRAINE ESTEFFANE AMORIM BARBOZA 20/04/2002
775025 LOURDES ROSA DOS SANTOS 14/08/1981
775337 LUAN ROBSON BONIN DE OLIVEIRA SILVA 16/06/2003
774236 LUANA ALVES DE ARRUDA 16/04/1999
774974 LUANA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DOS SANTOS 30/06/1997
775568 LUANA MARCONDES DA SILVA PEREIRA 08/09/2003
774440 LUANA MIRANDA DA SILVA 31/01/1999
775125 LUCAS VINICIUS LIMA DOS SANTOS 11/04/1991
774609 LUCIANA DA SILVA PIRES 15/08/1996
774571 LUCIANA LINO DOS SANTOS 01/04/1985
774366 LUCIANA SANTOS ALVES ALMEIDA 09/12/1990
774564 LUCIENE PANIAGO GONÇALVES BARBOSA 15/02/1968
775206 LUCIENE SOUZA THOMAZ PUCHE 21/01/1980
774284 LUCILENE ALVES PLUMA 25/08/1991
774373 LUCILENE DA SILVA BALBUENO 24/08/1978
774608 LUCIMAR GONCALVES BATISTA RODRIGUES 15/01/1986
774505 LUCINEIA CHAMORRO LACERDA 18/09/1971
774220 LUDIMILA CRUZ DA SILVA 17/05/1995
774633 LUILZIA CHERES CIQUEIRA MELGAR 28/07/1999
775057 LUZIA CHERES CIQUEIRA MELGAR 08/02/1972
774787 MAIARA SELES DA SILVA 04/02/1997
775877 MAÍSA DE LIMA ÁVILA 28/06/2002
775473 MARCELEI DE MELLO GONÇALVES 08/03/1983
774195 MARCIA ELIANE DA CRUZ 09/11/1984
775804 MARCILAINE CHIMENES DA SILVA 15/04/2002
774483 MARCILEIA BRAZ DE OLIVEIRA RODRIGUES 08/03/1978
775685 MARCOS HENRIQUE DE FREITAS ADAO 05/04/2000
774309 MARIA APARECIDA DE MATOS 26/08/1985
774683 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES 25/12/1998
775719 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA 05/03/1986
774388 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 21/04/1978
774585 MARIA EDUARDA COUTINHO DE SOUZA 08/03/2004
774227 MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA 13/04/2004
774491 MARIA FERNANDA CASSIANO DOS SANTOS 28/04/1999
774509 MARIA FERNANDA PAGANOTTI BROCCO 26/05/2006
774603 MARIA FLORA COSMO DOS SANTOS 04/03/1989
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 8
774517 MARIA IDEIR BARBOSA DOS SANTOS 04/04/1964
774967 MARIA INÊZ SEVERINA CASTRO 12/07/1969
774650 MARIA JOSÉ FRAGOZO RIBEIRO 05/06/2001
774266 MARIA JOSÉ MARTINS GOMES 19/03/1970
775368 MARIA LAURA SIQUEIRA CARDOSO 04/12/2004
774414 MARIA NILDA DA SILVA 09/05/1971
774317 MARIA ROSÂNGELA PEDRO 29/05/1973
774415 MARIA SANDRA JUSTINO DE MOURA 09/05/1991
774495 MARIANA GUEDES FERREIRA 23/01/1997
774586 MARIELLE DE SOUZA PEREIRA 01/05/1993
774312 MARIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO 21/02/1994
775002 MARILZA APARECIDA BRANCO 14/01/1967
774712 MARILZA DE SOUZA RABELO 26/06/1985
774587 MARINA COSTA VASQUEZ 14/05/2001
775034 MARINA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA 18/03/1965
774656 MARISLENE RIBEIRO FERREIRA 12/09/2001
774773 MARLI APARECIDA MACHADO 09/04/1964
774394 MARTA MARQUES RESENDE 18/08/1966
774672 MARY DE FÁTIMA BORGES 18/10/1979
774508 MARY ESTHER PAGANOTTI 25/08/2002
774218 MATEUS FILIPE SILVA SANTOS 02/09/2004
774813 MAYARA CRYSTYNA DE SOUZA MOLINA 21/07/1997
774386 MAYARA MENDES BACELAR 15/04/1990
774655 MAYARA PEREIRA DA SILVA 20/04/2000
774597 MEIRE OLIVEIRA COSTA 21/11/1984
775914 MICHAEL JHONATAN PEREIRA ALVES 10/08/2002
774416 MICHELE DA SILVA COUTINHO 29/01/1994
774229 MICHELE SANTOS RIBEIRO 09/06/2001
774288 MICHELLE RODRIGUES CARNEIRO 21/07/1989
775106 MIRIAM SANTANA SANTOS 08/07/1989
774892 MISLAINE DO NACIMENTO DA SILVA 11/06/2002
774748 MONICA MARÍLIA AVELINO 23/01/1989
775151 MONIQUE MACHADO SIRNES 21/09/1993
774768 NADIELE CRISTINA FERREIRA CAETANO 17/07/1988
774526 NAIARA RAMOS ARGUELHO 12/09/1995
774937 NATALIA GONÇALVES ALCANTARA 01/11/1998
775100 NATÁLIA PEREIRA DE ARAÚJO ROCHA 04/03/1996
774624 NATÁLIA PERRONES DO NASCIMENTO 27/08/1996
774866 NATALY LOPES DOS SANTOS 05/02/2003
774367 NAYANE MACENA DE OLIVEIRA 07/09/1988
774191 NEIDI LAURA CRUZ DA SILVA 02/11/1986
774487 NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA 17/05/1960
774548 NICOLE ALMIRON FERNANDEZ 15/06/2003
774459 NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA 22/10/1961
774910 OLGA GABRIELI FERREIRA DOS SANTOS 11/03/1997
774767 PÂMELA CAROLINA DOS SANTOS BRAZ 25/05/1997
774933 PATRICIA DE SOUZA GUEDES FERREIRA 26/01/1995
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 9
774474 PATRÍCIA DOS SANTOS SANTANA 27/01/1996
775209 PATRICK EXPEDITO TOALDO 27/12/2000
774374 PAULA JAQUELINE RIBEIRO 28/05/1996
774595 PAULA MIRA LEITE 02/09/1982
774682 PAULA THALYA GARCIA SILVEIRA 27/10/1997
774690 POLLYANE PATRICIA DE SOUZA 15/09/1988
774701 RAFAELA NASCIMENTO PERALTA RODRIGUES 21/04/1999
774393 RAIANI HERCULANO PINHEIRO 19/05/2004
774677 RAIARA DA SILVA PEREIRA 30/04/1990
774925 RAÍSSA OLIVEIRA DE BRITO 10/04/1995
774628 REGIANE APARECIDA DOS SANTOS 26/12/1992
774691 RENATA ALVES RAMOS 23/08/1994
774702 RENATA APARECIDA PEIXOTO DALLANRIDA 22/09/1996
774387 RENATA DOS SANTOS ABREU 09/06/1996
774681 RENATA GABRIELA BUENO DOS SANTOS 03/06/1992
774539 RENATA RODRIGUES DE SANTANA 11/09/1990
774482 RITA DE CÁSSIA EVANGELISTA 31/10/1983
774275 ROBERTA NOGUEIRA RODRIGUES SOUZA 11/09/1993
775015 ROBERTA TATIANE DA SILVA MEIRA 25/09/1981
774654 ROSA CABRAL 31/08/1976
774456 ROSANA COLUSSI DO NASCIMENTO 20/06/1990
774556 ROSANA DA SILVA ALMEIDA 02/10/1979
774862 ROSANA EVANGELISTA IOGENO 16/11/1994
774761 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA 18/03/1978
775664 ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO 29/12/1993
775740 ROSANGELA SABINO DE OLIVEIRA 04/09/1977
774537 ROSELI DE FÁTIMA RIBEIRO 09/05/1975
775123 ROSICLEIA APARECIDA DA SILVA 20/07/1985
774467 ROSILANDE OLIVEIRA SILVA SANTOS 21/07/1984
774279 ROSILENE DE SOUZA MEIRA 18/03/1988
774480 ROZANA GIL DA COSTA 16/05/1974
774884 RUANI BARBOSA DOS SANTOS 21/09/1993
775468 RUTE SALES DE SOUZA ALVES 12/03/1979
775098 SABRINA DA SILVA MARTINES 12/04/2001
774232 SAMANDA FONSECA DA SILVA 25/02/1996
774329 SAMARA DA SILVA MARIZ 14/11/1997
774207 SAMARA OLIVEIRA DA SILVA 12/04/1992
774792 SAMILA DE OLIVEIRA MARQUES 20/06/1994
774349 SANDRA AZEVEDO CAMPOS 05/10/1982
774590 SANDRA DA SILVA GOMES 31/01/1987
775012 SANDRA HENRIQUES FERRAZ 16/04/1985
774297 SANDRA MARIA BARBOSA LIMA 12/06/1981
774248 SANJA ALVES MARTINS 08/02/1976
774381 SARA DE BRITO NONATO FRANÇA 22/11/2004
775146 SELMA GODOI ASSUNCAO 22/03/1970
774504 SELMA TAVARES DA SILVA ALCANTARA 25/01/1979
775576 SHIRLEI FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA 28/06/1984
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 10
775783 SIDINÉIA CARLOS FORTES 18/06/1970
774382 SILVIO PEIXOTO FILHO 15/03/1986
775139 SILVIO PEREIRA 31/03/1987
774380 SIMONE DE BRITO NONATO FRANCA 19/01/1975
774302 SIMONE PEREIRA NUNES 18/11/1987
774400 SOLANGE GONÇALVES SANTANA 05/01/1984
774184 SONIA BRITO LOPES 05/10/1985
774377 STEFANI FRANCISCO VICTALINO 30/10/2003
774620 SUELLEN FERNANDES DE LIMA 15/01/1988
774384 SUZANA FRANCISCO VICTALINO 24/09/1976
774610 SUZELAINE LIMA DE MOURA 13/04/1989
774941 TÁBATA SILVA MARTINS 18/06/2002
774208 TAINARA CELIA DOS SANTOS 12/06/1993
774563 TAINARA LOPES DE SOUZA 18/11/2002
775715 TAÍS DOS SANTOS TEIXEIRA 26/12/2001
774341 TALITA CARDOSO DE FREITAS 19/11/1990
774566 TALITA DE JESUS DA CONCEIÇÃO 04/05/2001
774715 TATIANE CARVALHO DE SOUZA 23/04/1984
774333 TATIANE SILVA ALVES 20/08/1989
774280 TAYNARA SALTIVA ÁVILA 12/07/1995
774290 THAINARA APARECIDA DA SILVA 01/11/1997
774513 THAINARA DA SILVA MEIRA 25/05/1999
774600 THAIS COSTA BARBOSA 26/04/1996
775111 THAIS DE SOUSA FRAZÃO 07/08/1996
774289 THAÍS FRANCIELLEN DA CRUZ SODRÉ 07/10/1993
774601 THAIS PEREIRA DA SILVA 30/10/1997
774257 THALIA ALESSANDRA EVANGELISTA 23/01/1998
774345 THARLANDA CARLA DOS SANTOS 27/05/1998
774908 THIEILA DA SILVA PANIAGO 21/06/1989
774409 TIAGO WILLIAN DA SILVA 25/08/1993
774439 VANESA MARTINS GONDIM 16/09/1986
774704 VANESSA ALMEIDA DE PAULA 02/08/1996
774214 VANESSA BERNABÉ DE SOUZA 29/12/1998
774188 VANESSA CUSTÓDIO DOS SANTOS 13/03/1996
774943 VANESSA DIAS MONTEIRO TEXEIRA 06/11/1980
774798 VÂNIA CLEMILDA BARBOSA LIMA 22/02/1978
774365 VÂNIA DE OLIVEIRA 31/08/1981
774201 VÂNIA PEREIRA RIBEIRO 01/08/1979
775210 VANUSA CRISTINA VILALVA MACEDO 05/06/1990
774594 VICTOR JESUS FERREIRA COUTINHO 28/06/2003
775707 VINÍCIUS MARQUES FAGUNDES QUEIROZ 16/04/2001
774641 VITÓRIA APARECIDA JOEL FREITAS 15/11/2001
774187 VITÓRIA CAROLINE ROMERO DE LIMA 06/05/2001
775690 VITORIA REIS DA COSTA MASIAS 12/03/2004
774730 VITÓRIA RODRIGUES CASTRO 23/12/2002
775733 VIVIAN SANTOS DO NASCIMENTO 18/09/2002
774332 WANDERLEYA APARECIDA CABRAL BENITES 17/07/1996
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 11
774859 YASMIN MARTINS DOS SANTOS 15/11/1996
774438 YASMYM DA SILVA BARBOSA 20/02/2001
ANEXO II 
DEFERIDOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
INSC. NOME CARGO RESULTADO
774312 MARIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DEFERIDO
ANEXO III 
INDEFERIDOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INSC. NOME CARGO RESULTADO MOTIVO
774568 FABIO FANTIN
AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
INDEFERIDO
NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 4.10 
LETRA A (SEM CÓPIA DO LAUDO 
MÉDICO)
775100
NATÁLIA 
PEREIRA DE 
ARAÚJO ROCHA
AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
INDEFERIDO
NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 4.10 
LETRA A (SEM CÓPIA DO LAUDO 
MÉDICO)
ANEXO IV 
INDEFERIDOS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL
N. 
INSC. NOME CARGO RESULTADO MOTIVO
774272 KARYN ARGUELHO DOS 
SANTOS 
AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
INDEFERIDO NÃO ATENDIMENTO AO 
ITEM 5.1 (SEM ANEXO)
774491 MARIA FERNANDA 
CASSIANO DOS SANTOS 
AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
INDEFERIDO NÃO ATENDIMENTO AO 
ITEM 5.1 (SEM ANEXO)
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 12
ANEXO V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº. 54/2022
Ribas do Rio Pardo, MS, 16 de agosto de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei Complementar nº. 45, para deliberação deste Colendo Poder Legislativo, 
com o seguinte teor: “Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências”.
Por tratar-se de Emenda Constitucional, temos que cumpri-la, esperando, porém, que o Governo Federal faça os repasses 
devidos e previstos na referida Emenda, razão pela qual aguardamos que essa Casa de Leis conceda o seu apoio ao presente 
Projeto, aprovando-o.
RECURSO CONTRA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS do Processo Seletivo 
Simplificado para Auxiliar de Educação Infantil do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, publicado no edital nº 
002/2022.
Eu, _____________________________________________________________________________________,
residente à , número , bairro _______________
CEP , Cidade , Estado 
, portador do CPF nº __________, inscrição nº , concorrente a
uma vaga para o cargo de ______ ________________, apresentorecurso junto 
à Comissão, contra o RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS constante no referido 
edital. Os argumentos com os quais contesto o referido indeferimento são:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
Local , de de 2022.
___________________________________/_____________________________________
Nome completo/Assinatura do candidato
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 13
Diante do exposto e certos da importância do referido Projeto de Lei ora remetido, solicitamos que seja apreciado por essa 
Casa Legislativa e posterior aprovação, e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admiração e apreço aos dignos 
componentes dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente,
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
DIGNÍSSIMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIBAS DO RIO PARDO/MS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
“Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na 
forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão seus vencimentos 
reajustados para R$2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalentes a 2 (dois) Salários-Mínimos, 
acrescidos do adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base, em grau a ser definido através de Laudo Pericial.
Parágrafo único: Os reajustes obedecerão, sempre, a variação do salário-mínimo divulgado pelo Governo Federal.
Art. 2º. Havendo ulterior alteração do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agende de Combate às 
Endemias acima de 2 (dois) Salários-Mínimos, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar o novo valor, 
independente de nova previsão legal municipal específica.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retroagir os vencimentos a partir da promulgação da 
Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022, assim como complementar os vencimentos e outras vantagens 
caso os repasses da União não sejam suficientes para cobrir tais despesas.
Art. 4º. Os vencimentos ou quaisquer outras vantagens dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins de limite de despesa com pessoal.
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar e especial no valor de 
R$642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais) destinados ao atendimento de obrigações decorrentes do reajuste de 
vencimentos ora autorizado, nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601
10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0010 Saúde de Qualidade 10.301 0010.2085 - Programa de Saúde da Família 
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 14
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.14.039...................................................................................................R$480.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601
10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0010 Saúde de Qualidade 
10.301 0010.2085 - Programa de Saúde da Família 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.14.039.....................................................................................................R$96.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 
10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0010 Saúde de Qualidade
10.305.0010.2088 - Serviços de Vigilância em Saúde
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.14.045.....................................................................................................R$66.000,00
Art. 6°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de 
R$328.000,00 (Trezentos e vinte e oito mil reais) destinados ao atendimento de obrigações decorrentes do reajuste de 
vencimentos ora autorizado, nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 
10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0010 Saúde de Qualidade
10.305.0010.2088 - Serviços de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.14.045....................................................................................................$328.000,00
Art. 7º. Para cobertura do crédito de que trata o artigo 5º. e 6º. desta Lei, serão anuladas, em igual valor as 
seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 10.122 Administração Geral
10.122.0010 Saúde de Qualidade
10.122.0010.1089 Requalificação das Unidades
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.02.000...................................................................................................R$394.000,00
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE.
02 PODER EXECUTIVO
02.12. SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0008 Meio ambiente e Sustentabilidade
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 15
18.541.0008.2060 Sustentabilidade Ambiental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.00.000...................................................................................................R$576.000,00
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 034/2022.
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 163/22 celebrado em 01 de julho de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. ALBERLICE NUNES DA SILVA.
DATA DA RESCISÃO: 16/08/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Contrato Precário.
Ribas do Rio Pardo, 16 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 035/2022.
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 161/22 celebrado em 01 de julho de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. NATÁLIA MAYUMI GONÇALVES MIYAZAKI.
DATA DA RESCISÃO: 16/08/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Contrato Precário.
Ribas do Rio Pardo, 16 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 301/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 16
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Myllene Rodrigues Lino para atuar como fiscal do Contrato da nota de empenho N° 
396/2022, originada da Dispensa N° 009/2022. Objeto - contratação emergencial de empresa especializada para 
aquisição de medicamento, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Em substituição 
no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 040/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 302/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Ana Laura Lopes de Oliveira para atuar como fiscal do Contrato na Ata de Registro N° 
004/2022, originada do Pregão Presencial N° 002/2022, que tem por objeto aquisições de Insumos laboratoriais para 
atender as necessidades do Laboratório Municipal do Hospital 19 de Março, através Secretaria Municipal de Ribas do 
Rio Pardo – MS, Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N°
030/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 17
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 303/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Beatriz Dutra da Silva para atuar como fiscal do Contrato N° 010/2022, originada da
Adesão N° 01/2022, Ata de Registro de Preço N° 01/2021. Objeto - aquisição de medicamentos para atender a 
farmácia básica da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo (MS). Em substituição no período de 
férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 021/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 304/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal do Contrato N° 018/2022, originado do Processo N° 011/2021, 
Pregão 03/2021, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do 
município de Ribas do Rio Pardo/ MS. Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na 
resolução N° 046/2022.
Myllene Rodrigues Lino – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 18
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 305/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal de contrato da Ata de Registro de Preço N° 021/2022, originada do 
Processo N°061/2022, Pregão Presencial N° 027/2022. Objeto - aquisições de extintores, placas de sinalização de 
combate a incêndios, e prestação de serviços de recargas de extintores e teste hidrostáticos, visando atender as necessidades 
das Secretarias Municipais, da Prefeitura Municipal de Ribas do rio Pardo– MS. Em substituição no período de férias 
de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 080/2022.
Adrieli Teixeira Domingos – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 306/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Ana Laura Lopes de Oliveira para atuar como fiscal do Contrato N° 008/2022,
originado da Adesão N° 01/2022, Ata de Registro de Preço N° 01/2021. Objeto – aquisição de medicamentos para 
atender a farmácia básica da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo (MS). Em substituição no 
período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 027/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 19
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 307/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal do Contrato N° 19/2022, originado do Processo N° 011/2021, 
Pregão 003/2021. Objeto – aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do município 
de Ribas do Rio Pardo/ MS. Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução 
N° 048/2022.
Ana Laura Lopes de Oliveira – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 308/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Beatriz Dutra da Silva para atuar como fiscal do Contrato N° 011/2022, originada da 
Adesão N° 01/2022, Ata de registro de Preço N° 01/2021. Objeto – aquisição de medicamentos para atender a 
farmácia básica da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo (MS). Em substituição no período de 
férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 022/2022.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 20
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 a 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 309/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal do Contrato na Ata de Registro de Preços N° 005/2022, originado 
do Pregão Presencial N° 003/2022, Processo Licitatório N° 004/2022. Objeto - aquisições de Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIS). Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução 
N° 024/2022.
Adrieli Teixiera Domingos – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 310/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal de contrato da Ata de Registro de Preço N° 023/2022, originada do 
Processo N° 066/2022, Pregão Presencial N° 030/2022 Objeto - aquisição com instalação de: vidros, toldos, forro, 
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 21
persianas, divisória naval, entre outros, para atender as necessidades das secretarias do município de Ribas do rio Pardo –
MS. Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 088/2022.
Myllene Rodrigues Lino – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 311/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preço N° 013/2022, originado do Pregão 
Presencial N° 015/2022. Objeto - aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do 
Município de Ribas do Rio Pardo – MS. Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na 
resolução N° 060/2022.
Adrieli Teixiera Domingos – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 22
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 312/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Beatriz Dutra da Silva para atuar como fiscal do Contrato N° 009/2022,
originada da Adesão N° 001/2022, Ata de registro de Preço N° 001/2021. Objeto – aquisição de medicamentos para 
atender a farmácia básica da Secretaria de Saúde do município de Ribas do Rio Pardo (MS). Em substituição no 
período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 028/2022.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 a 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 313/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora para atuar como fiscal do Contrato N° 20/2022, originado do Processo N° 011/2021.
Objeto – aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das secretarias do município de Ribas do Rio 
Pardo/MS. Em substituição no período de férias de Marcelo dos Santos designado na resolução N° 047/2022.
Myllene Rodrigues Lino – Secretaria de Saúde
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data de 10/08/2022 à 08/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 23
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 314/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Rubia Maria Melo, para atuar como Fiscal da Dispensa nº 033/2022, Processo Licitatório 
nº 091/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de resmas de papel sulfite 
A4, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Empenho.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 315/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 
2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Fabio Alexandre Camargo para atuar como Fiscal do Contrato n° 068/2022, originado da 
Concorrência n° 002/2022, Processo Licitatório nº 072/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de recapeamento asfáltico de ruas do Bairro Nossa Senhora da Conceição II, para atender as 
necessidades do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações 
posteriores e disposições correlatas.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a 
partir da data do Contrato.
Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de agosto de 2022.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 24
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 316/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Senhor José Ribamar de Morais Nascimento, do cargo de Assessor I, lotado na Secretaria de 
Obras, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, 16 de agosto de 2022.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 317/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Senhor Adir Jorge Diniz do cargo de Diretor de Departamento de Indústria e Comércio, 
lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS – 300, com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 318/2022
Nomeia Coordenador de Frotas.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor José Ribamar de Morais Nascimento, para exercer o cargo de Coordenador de 
Gestão de Frotas, lotado no Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS – 150, com representação de 55% (cinquenta e cinco 
por cento), com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 25
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 318/2022
Nomeia Assessor I.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no 
uso de suas atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Adir Jorge Diniz para exercer o cargo de Assessor I, lotado na Secretaria de Obras, 
Símbolo DAS – 300, com representação de 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 16 de agosto de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e 
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, 
torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas Aquisição e Instalação de Piso Modular Esportivo, para atender as 
necessidades de Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei 
Federal n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 31 de agosto de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da 
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de 
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na 
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico 
para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da 
taxa de reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 26
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, 
amparado nos termos do artigo 49, caput, da Lei nº 8.666/93, resolve REVOGAR a licitação na modalidade Pregão 
Presencial nº 042/2022, Processo Licitatório nº 089/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
aquisição de Caminhão Truck 4X2, de primeiro uso, 0 km (zero quilômetro), visando atender as necessidades da 
secretaria municipal de Obras do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail 
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 16 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Obras
Portaria N° 081/2022
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
PORTARIA Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES 
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no 
art. 28, inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, WENDERSON PIRES DE MORAES, 
portador do RG. nº. 1194700 SSP/MS e CPF n°. 964.107.521-72, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, 
do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10 de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 16 de agosto de 2022
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 27
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CONVOCAÇÃO - CMDCA
ERRATA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA informa que: Conforme 
publicação da CONVOCAÇÃO no diário oficial DIRIBAS ANO II, n° 358, terça feira, 16 de agosto de 2022. 
ONDE SE LÊ: 
Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de junho de 
20215, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a ordem de votação, Sra Maria Luzia dos 
Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período do dia 09/08/2022 à 24/09/2022, em substituição à 
Sr. Luis Fernando Cassiano, atestado médico de 16 dias.
LEIA-SE: 
Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo/MS – CMDCA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 – Lei Municipal nº 1.051/2015 de 30 de junho de 
20215, convoca a primeira suplente eleita na gestão 2020/2023, obedecendo a ordem de votação, Sra Maria Luzia dos 
Santos para assumir como Conselheira Tutelar Interina no período do dia 09/08/2022 à 24/08/2022, em substituição 
à Sr. Luis Fernando Cassiano, atestado médico de 16 dias.
ELEONORA CARDOZO FONTEBASSI 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
12/08/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.585.523,22 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.857,18 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.701.132,21 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.912.650,93 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.116.795,61 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 702.065,02 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,94 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 309.695,59 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.218.979,21 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.142.829,04 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.614.828,45 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.224.096,02 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.425.237,14 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 84.159,90 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 121.822,50 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 576.927,05 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 202,62 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.346.256,96 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 2.262.652,56 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.524.688,50 
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 28
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 302.372,07 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.437,03 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 7.754.581,44 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 88.187,18 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 357,29 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 720.334,88 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.461,47 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 827.199,75 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 11.536,80 
TOTAL
 
51.713.800,31 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 139.731,08 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 497,29 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 52.517,83 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,68 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 149.616,52 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 191.938,64 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.070,69 
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,19 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.992,70 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.261,49 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 365,28 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.271,29 
TOTAL
 
549.302,29 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 182.028,36 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.404.646,89 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,95 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 47.033,06 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 173,80 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,80 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 127,27 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.517,92 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 66,98 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 199,89 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 330.404,84 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,38 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.739.402,25 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.751,48 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 287.670,02 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL - 
TOTAL 4.040.077,89
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 65.031,13 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 69.146,62 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.093,46 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 129.974,83 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.793,15 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.415,93 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.193,93 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.937,69 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.300,76 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 68,95 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,22 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,34 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 40.029,91 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 263.945,46 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 186.773,60 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 959.731,98 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.674.572,21 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 16.916,54 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 740.124,77 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.699,93 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 686.535,20 
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.301,13 
TOTAL 3.157.149,78 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
Ano II - Edição Nº 359 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 17 de AGOSTO de 2022 – Página 30
AVISOS