norma nº 105/2022

Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 1
DIRIBAS
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 - Centro - CEP 79180-000
 Ouvidoria: 67 9 9606-1175 diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano II - Nº 365 – Quinta-Feira, 25 de Agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 105, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.1273
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA: 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$796.600,00 distribuídos 
as seguintes dotações:
796.600,00
02 05 01SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
93 12.361.0011.2103.0000 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1
01 300.000,00
518 12.361.0011.2103.00003.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0100 161.560,00
519 12.365.0011.2101.00003.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0101 85.040,00
520 12.365.0011.2101.0000 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA01
01 200.000,00
521 12.122.0011.2094.00004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 1
24 50.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
37 12.361.0011.2169.0000 
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 1 01 -
296.600,00
38 12.361.0011.2169.0000 
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1 01 -
450.000,00
10012.361.0011.2105.0000 
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1 24 -50.000,00
-796.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/08/2022.
Ribas do Rio Pardo, 11 de AGOSTO de 2022
JOÃO ALFREDO DANIEZE
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PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 111, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre composição Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União 
- MEG-Tr.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto 040, de 08 de março de 2022 que instituiu o Comitê de Aplicação doModelo de
Excelência emGestão das Transferências da União - MEG-Tr.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das 
Transferências da União - MEG-Tr os membros abaixo relacionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO:
Titular: Manoel Aparecido dos Anjos; mat. 730-1
Suplente: Rosangela Ferreira de Souza Collis; mat. 2206-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
Titular: Clynton Rob Espíndola Leite; mat. 4481-2
Suplente: Nadja de Lima Matias; mat. 4450-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Jussara Oliveira Lima Eloi; mat. 4491
Suplente: Dionísio Ramon Gaúna; mat. 4797-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Titular: Rodrigo Carlos; mat. 4152-1
Suplente: Vinícius Massaramduba; mat. 4675-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Titular: Antônio Celso Rodrigues da Silva Júnior; mat. 3468-2 
Suplente: Cristina Paula Rodrigues; mat. 2263-22
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse; mat. 81-1
Suplente: Regina Maura Ferreira Angelo; mat.1410-10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Titular: Luiz Carlos dos Santos; mat. 4718-1
Suplente: Marislene Candido Ribeiro Delgado; mat. 280-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Titular: Divina Alves de Castro Santos; mat. 1290-1
Suplente: Gabriel Pare de Oliveira Braga; mat. 4583-1
Art. 2º O Comitê de Aplicação será presidido pelo Secretário Municipal de Administração Manoel Aparecido dos Anjos.
Art. 3.° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de agosto de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.1273
“Altera membros do Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências”. 
O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
DECRETA: 
Art. 1º.Ficam alterados os membros do Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais – FMIS., ficando 
com a seguinte composição:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Clynton Rob Espíndola Leite
Suplente: Ivo Okasaki 
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Leiliane de Andrade Lima
Suplente: Lucimar Rosa de Campos
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Moacir Ferreira Peixoto 
Suplente: Rosani Aparecida Francisca
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Rotary Club:
Titular: Rosangela Eluisa da Silva
Suplente: Nivardo Bispo da Silva
SIMTED:
Titular: Terezinha de Jesus Liguizamon Rodrigues 
Suplente: Juraci Angélica dos Santos
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Sociedade Pestalozzi
Titular: Maria José de Oliveira Beserra
Suplente: Anna Maria Anadão 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Ribas do Rio Pardo, MS, 23 de agosto de 2022. 
JOÃO ALFREDO DANIEZE 
Prefeito Municipal
JAQUELINE PEREIRA ARIMURA
Secretária Municipal de Assistência Social
Departamento de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020
PROCESSO Nº 039/2020
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
CONTRATADA RODRIGUES & FRANCHI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, II, §2º, da Lei n°. 8.666/93 
ealterações posteriores, justificativas e Parecer Jurídico. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
VIGÊNCIA e CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, a fim de dar continuidade na 
prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva mensal para os equipamentos médicos – hospitalares, 
fisioterápicos, laboratoriais, odontológicos e refrigeração. 
DO VALOR: Pela continuidade da prestação de serviços o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais).
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo do contrato 077/2020 por mais 06 (seis) meses.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas dos serviços realizados por força deste, nos termos e limites do 
serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do 
CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias: 
Dotação Orçamentária:
Setor 06.00 - Secretaria de Saúde
Unid. Orçamentário 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função Programática 10.301.010 – Saúde de Qualidade 
Projeto/Atividade 2.087 – Serviço de Media e Alta Complexidade 
Natureza 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 504
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DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a 
fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 05 de agosto de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de agosto de 2022.
ASSINAM: MARCOS ANDRÉ DE MELO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AMILTON 
RODRIGUES DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
PROCESSO Nº 068/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a 
CONTRATADA FERNANDA DOS S. SOUZA EIRELI – ME
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, I, b) § 1º da Lei n°. 
8.666/93 ealterações posteriores, justificativas e Parecer Jurídico. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR, 
consistente no acréscimo de quantitativo aos itens:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. VALOR
UNIT. 
VALOR
TOTAL
18 Consultas/Visita Hospitalar -
Obstetrícia/Ginecologia UN 191 79,00 15.089,00
76 Prestação de serviços de Hora Plantão Ginecologia 
- 20% insalubridade Hs/TRA 313 112,53 35.221,89
Valor Total 50.310,89
DO VALOR: Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 50.310,89 (cinquenta mil trezentos e dez reais e oitenta 
e nove centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original passando o presente Termo Aditivo a 
fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA DO TERMO ADITIVO: 05 de agosto de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de agosto de 2022.
ASSINAM: MARCOS ANDRÉ DE MELO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E FERNANDA DOS S. 
SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL.
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IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2022 – PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 086/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o 
resultado da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Material 
Odontológico, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Municipal de Ribas do Rio 
Pardo - MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes 
condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI 
– EPP, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1901, Centro, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 
03.321.370/0001-19, para os 42 e 125, perfazendo o valor total de R$ 54.520,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e 
vinte reais). DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA – EPP, com sede na 
Avenida Manoel Linares Roda, nº 797 Loja 01, Polo Empresarial Oeste, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no 
CNPJ/MF nº 18.483.775/0001-20, para os itens 13, 60, 64, 73, 106, 135, 136 e 176, perfazendo o valor total de R$ 
19.467,50 (dezenove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). IMPERIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP, com sede na Avenida Guaicurus, nº 8025, Bairro Jardim 
Monumento, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.775.311/0001-44, para os itens 09, 10, 28, 
29, 44, 71, 79, 80, 84, 131 ao 134, 158, 177 e 181, perfazendo o valor total de R$ 41.062,95 (quarenta e um mil e sessenta 
e dois reais e noventa e cinco centavos). MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS EIRELI - EPP, com sede na Rua Prudente de Moraes, nº 418, Sala B, Centro, na cidade de 
Loanda – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 43.253.606/0001-07, para os itens 01, 03, 06 ao 08, 12, 19, 20, 22 ao 24, 27, 30 ao 
39, 41, 43, 45 ao 47, 51, 58, 59, 62, 63, 65 ao 69, 72, 74 ao 76, 78, 81, 82, 85 ao 91, 93, 104, 105, 108 ao 111, 113, 115 ao
119, 123, 124, 126 ao 128, 137 ao 157, 164 ao 175, 180, 182, 185, 187 ao 189, perfazendo o valor total de R$ 136.602,83
(cento e trinta e seis mil e seiscentos e dois reais e oitenta e três centavos). CIRURGICA PREMIUM 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, com sede na Avenida Presidente Castelo 
Branco, nº 4306, Zona I, na cidade de Umuarama - PR, inscrita no CNPJ/MF nº 34.479.558/0001-13, para os itens 04, 
05, 11, 52, 61, 94, 114, 120 ao 122 e 160, perfazendo o valor total de R$ 30.670,92 (trinta mil e seiscentos e setenta reais e 
noventa e dois centavos). DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL LTDA – EPP, com sede na Rua Augusto 
Ribas, nº 843, Salas 15 e 16, Centro, na cidade de Ponta Grossa - PR, inscrita no CNPJ/MF nº 02.375.705/0001-19, para 
os itens 02, 14 ao 18, 21, 25, 40, 48 ao 50, 53 ao 57, 70, 77, 83, 92, 95 ao 103, 107, 130, 159, 161, 178, 179, 183, 184, 186, 
190 ao 193, perfazendo o valor total de R$ 122.254,10 (cento e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e dez 
centavos).
Resultaram desertos os itens 129.
Resultaram fracassados os itens 26, 112, 162 e 163.
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Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de Agosto de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
ATA DE SESSÃO PÚBLICA – 2
PROCESSO Nº 081/2022
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO – Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços médicos de Clínica Geral e outras 
Especialidades, ambulatoriais e hospitalares, nas condições do Termo de Referência, do Edital e seus anexos, para 
atendimento específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 
I – DA INSTALAÇÃO: Às sete horas e trinta minutos do dia 24 de Agosto de 2022 (24.08.2022), reuniram-se na 
sede da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, 
no município de Ribas do Rio Pardo-MS, a CAP (Comissão de Avaliação do Processo) composta pela Comissão 
Permanente de Licitação constituída pelos membros: Erica Jurado Fernandes- presidente, Adriana Siqueira Lins -
membro, Dianacris Aparecida Capecci Conceição - membro, designados pela Portaria nº 006/2022 publicado no Diário 
Oficial deste município, DIRIBAS, em 14 de janeiro de 2022, alterada pela Portaria nº 038/2022, publicado no Diário 
Oficial deste município, DIRIBAS, em 31 de março de 2022, juntamente com a representante da Secretaria Municipal de 
Saúde Sra. Adrieli Teixeira Domingos, objetivando apreciar, analisar e julgar a Inexigibilidade nº 003/2022 –
Credenciamento nº 001/2022 - Processo n° 081/2022, tendo por finalidade o seguinte Objeto:
II – DO OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços médicos de Clínica Geral e 
outras Especialidades, ambulatoriais e hospitalares, nas condições do Termo de Referência, do Edital e seus anexos, para 
atendimento específico de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 
III – DOS INTERESSADOS: Protocolou envelope (s) de documentação para o presente procedimento a (s) empresa
(s):
(1) MARÍLIA GABRIELLY CARVALHO ROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.927.678/0001-10
(2) JORGE RICARDO CABRERA GUTIERREZ, inscrita no CNPJ sob o nº 44.672.865/0001-70
(3) FC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.477.157/0001-76
(4) ULTRA-CLIN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.249.708/0001-34
(5) JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.674.806/0001-93
(6) S C SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.763.329/0001-80
(7) BERNARDO & MORETE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.196.245/0001-13
(8) CDOM MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.210.859/0001-99.
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IV – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO: Iniciado os trabalhos a CAP procedeu rubricas 
no envelope lacrado apresentado pela (s) interessada (s), sendo este (s) aberto (s) e analisadas as documentações
apresentadas. Da análise resta constado que as empresas:
(1) MARILIA GABRIELLY CARVALHO ROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.927.678/0001-10
(2) JORGE RICARDO CABRERA GUTIERREZ, inscrita no CNPJ sob o nº 44.672.865/0001-70
(3) FC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.477.157/0001-76
(4) ULTRA-CLIN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.249.708/0001-34
(5) JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.674.806/0001-93
(6) S C SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.763.329/0001-80
(7) BERNARDO & MORETE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.196.245/0001-13
(8) CDOM MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.210.859/0001-99
cumpriram com os requisitos do edital, sendo declarada (s) HABILITADAS para o presente certame. As documentações 
foram rubricadas pela CAP, dando-se a sua inserção no presente procedimento.
V – DO RESULTADO: Resultou o (s) habilitado (s) abaixo especificado (s) apto (s) para prestação de serviços médicos 
de Clínica Geral e outras Especialidades, ambulatoriais e hospitalares, nas seguintes condições:
Protocolo nº 5570/2022
Razão Social/Nome MARÍLIA GABRIELLY CARVALHO ROSA
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL E DEMAIS 
ESPECIALIDADES
01- SOBREAVISO SEGUNDA A SEXTA (SA-S)
02- SOBREAVISO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (SA-F)
03- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO SEGUNDA A SEXTA (TPC/TP-S)
04- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU
NÃO CRÍTICO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TPC/TP-F)
05- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA SEGUNDA A SEXTA (TDC4-S) 
06- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TDC4-F) 
07- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR SEGUNDA A SEXTA (PH1-S) 
08- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR FINAL DE SEMANA OU FERIADO 
(PH1-F)
09- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH6-S)
10- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH6-F)
11- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH12-S)
12- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH12-F)
13- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE 
SEGUNDA A SEXTA (PLD1-S)
14- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE FINAL
DE SEMANA OU FERIADO (PLD1-F)
15- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
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DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD4-S)
16- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD4-F).
17- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD6-S)
18- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD6-F).
19- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD12-S)
20- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD12-F)
21- JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
Protocolo nº 5588/2022
Razão Social/Nome JORGE RICARDO CABRERA GUTIERREZ
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL
01- SOBREAVISO SEGUNDA A SEXTA (SA-S)
02- SOBREAVISO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (SA-F)
03- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO SEGUNDA A SEXTA (TPC/TP-S)
04- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TPC/TP-F)
05- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA SEGUNDA A SEXTA (TDC4-S) 
06- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TDC4-F) 
07- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR SEGUNDA A SEXTA (PH1-S) 
08- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR FINAL DE SEMANA OU FERIADO 
(PH1-F)
09- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH6-S)
10- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH6-F)
12- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH12-F)
13- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE 
SEGUNDA A SEXTA (PLD1-S)
14- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE FINAL 
DE SEMANA OU FERIADO (PLD1-F)
15- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD4-S)
16- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD4-F).
17- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD6-S)
18- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD6-F).
19- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 10
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD12-S)
20- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD12-F)
34- MÉDICO ASSISTENTE EM CIRURGIAS (PEQUENO PORTE
CATEGORIA 24 OU MÉDIO PORTE OU INTRAOCULAR) 
Protocolo nº 5612/2022
Razão Social/Nome FC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL 20- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD12-F)
Protocolo nº 5616/2022
Razão Social/Nome ULTRA-CLIN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS S/S
Especialidade Procedimento
MÉDICO GINECOLOGISTA 
/ OBSTETRA
05- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA SEGUNDA A SEXTA (TDC4-S)
17- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD6-S)
21- JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
32- CIRURGIA DE PEQUENO PORTE CATEGORIA 1 4
SERVIÇOS DE 
DIAGNÓSTICO OU 
TRATAMENTO
39- ULTRASSONOGRAFIA CONVENCIONAL COM LAUDO
40- ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER C/ LAUDO
45- COLPOSCOPIA (INCLUSA A VULVOSCOPIA)
Protocolo nº 5622/2022
Razão Social/Nome JERRY – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM S/S LTDA
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL E DEMAIS 
ESPECIALIDADES
01- SOBREAVISO SEGUNDA A SEXTA (SA-S)
02- SOBREAVISO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (SA-F)
03- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO SEGUNDA A SEXTA (TPC/TP-S)
04- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TPC/TP-F)
05- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA SEGUNDA A SEXTA (TDC4-S) 
06- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TDC4-F) 
07- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR SEGUNDA A SEXTA (PH1-S) 
08- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR FINAL DE SEMANA OU FERIADO 
(PH1-F)
09- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH6-S)
10- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH6-F)
11- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH12-S)
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 11
12- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH12-F)
13- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE 
SEGUNDA A SEXTA (PLD1-S)
14- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE FINAL
DE SEMANA OU FERIADO (PLD1-F)
15- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD4-S)
16- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD4-F).
17- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD6-S)
18- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD6-F).
19- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD12-S)
20- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD12-F)
21- JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
CLÍNICO GERAL OU 
ESPECIALISTA
34- MÉDICO ASSISTENTE EM CIRURGIAS (PEQUENO PORTE 
CATEGORIA 24 OU MÉDIO PORTE OU INTRAOCULAR)
SERVIÇOS DE 
DIAGNÓSTICO OU 
TRATAMENTO
39- ULTRASSONOGRAFIA CONVENCIONAL COM LAUDO
48- ELETROCARDIOGRAMA 
Protocolo nº 5658/2022
Razão Social/Nome S C SAÚDE LTDA
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL
01- SOBREAVISO SEGUNDA A SEXTA (SA-S)
02- SOBREAVISO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (SA-F)
03- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO SEGUNDA A SEXTA (TPC/TP-S)
04- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TPC/TP-F)
05- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA
CONTROLADA SEGUNDA A SEXTA (TDC4-S) 
06- TURNO DE 4 HORAS DE ESF OU AMBULATÓRIO, DE DEMANDA 
CONTROLADA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TDC4-F) 
07- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR SEGUNDA A SEXTA (PH1-S) 
08- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR FINAL DE SEMANA OU FERIADO
(PH1-F)
09- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH6-S)
10- PLANTÃO HOSPITALAR DE 06 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH6-F)
11- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH12-S)
12- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH12-F)
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 12
13- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE 
SEGUNDA A SEXTA (PLD1-S)
14- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE FINAL 
DE SEMANA OU FERIADO (PLD1-F)
15- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD4-S)
16- PLANTÃO DE 4 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD4-F).
17- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD6-S)
18- PLANTÃO DE 6 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD6-F).
19- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA SEGUNDA A SEXTA (PLD12-S)
20- PLANTÃO DE 12 HORAS UBS / AMBULATÓRIO DE LIVRE 
DEMANDA FINAL DE SEMANA OU FERIADO (PLD12-F)
21- JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
34- MÉDICO ASSISTENTE EM CIRURGIAS (PEQUENO PORTE 
CATEGORIA 24 OU MÉDIO PORTE OU INTRAOCULAR) 
Protocolo nº 5700/2022
Razão Social/Nome BERNARDO & MORETE SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA
Especialidade Procedimento
CARDIOLOGIA 26 – CONSULTA AMBULATORIAL
CARDIOLOGIA 28- CONSULTA/VISITA HOSPITALAR: 
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO 40- ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER
48- ELETROCARDIOGRAMA 
Protocolo nº 5746/2022
Razão Social/Nome CDOM MEDICINA LTDA
Especialidade Procedimento
CLÍNICO GERAL E DEMAIS 
ESPECIALIDADES
01- SOBREAVISO SEGUNDA A SEXTA (SA-S)
02- SOBREAVISO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (SA-F)
03- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO SEGUNDA A SEXTA (TPC/TP-S)
04- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTE CRÍTICO OU 
NÃO CRÍTICO FINAL DE SEMANA OU FERIADO (TPC/TP-F)
07- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR SEGUNDA A SEXTA (PH1-S) 
08- HORA-PLANTÃO HOSPITALAR FINAL DE SEMANA OU FERIADO 
(PH1-F)
11- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS SEGUNDA A SEXTA (PH12-S)
12- PLANTÃO HOSPITALAR DE 12 HORAS FINAL DE SEMANA OU 
FERIADO (PH12-F)
13- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE 
SEGUNDA A SEXTA (PLD1-S)
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 13
14- HORA-PLANTÃO UBS / AMBULATÓRIO DEMANDA LIVRE FINAL 
DE SEMANA OU FERIADO (PLD1-F)
VI - DO RECURSO- Declara-se aberto o prazo recursal de conformidade com edital.
VII- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação encerrou a 
reunião às 14h00min, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai 
assinada pelos presentes autorizados.
Ribas do Rio Pardo - MS, 24 de agosto de 2022.
ERICA JURADO FERNANDES
Presidente da C.P.L.
Conselho Municipal de Saúde - CMS
RESOLUÇÃO Nº 020/2022
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ATA 018/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS 
DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO/MS – CMS/RRP/MS, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 597/97 e Regimento Interno, e considerando a decisão da Plenária, na 
reunião ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois,
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar e aprovar o Plano Municipal de Saúde 2.022-2.025;
Art. 2º Deliberar e aprovar pelo repasse que será enviado pelo governo do estado aos funcionários que se dispuserem a 
trabalhar no reforço dos funcionamentos das salas de vacinas em horários noturnos, finais de semana e aos feriados;
Art. 3º Deliberar e aprovar o envio de ofício ao Executivo Municipal pela contratação de mais agentes comunitários de 
sáude, através de processo seletivo; 
Art. 4º Deliberar e aprovar por possíveis alterações no regimento interno deste conselho, após análise da comissão 
responsável;
 
Art. 5º Deliberar e aprovar o edital das eleições deste conselho, bem como pela sua publicação em momento posterior.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos onze (onze) dias do mês de agosto 
de dois mil e vinte e dois.
Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de agosto de 2.022.
TEÓFILO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente do CMS/RRP/MS 
RODRIGO CARLOS
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 14
Secretário Executivo CMS/RRP/MS
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
19/08/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.618.179,87 
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.861,83 
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.705.606,43 
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.914.963,09 
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.118.145,67 
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL 702.913,75 
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 30,98 
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 590.802,72 
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.228.131,42 
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL 1.228.133,94 
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.801.347,21 
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.467.149,12 
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL 2.529.303,45 
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 84.261,64 
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-8 FEDERAL 121.969,77 
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 577.624,48 
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL 202,87 
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.351.544,20 
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.906.911,41 
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.570.928,61 
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 1.663.140,89 
C.E.F. PARQUE YPES I - 36.769- FEDERAL 1.437,03 
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 8.276.856,39 
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 88.293,79 
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 327,98 
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90 
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 755.962,98 
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.546,65 
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 427.877,25 
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL - 
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85 
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL - 
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 11.550,77 
TOTAL 53.880.907,94 
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 139.900,00 
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL 497,89 
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 52.581,31 
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,71 
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61 
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL 149.797,40 
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 192.176,69 
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.072,07 
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 15
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,21 
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 4.998,73 
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.270,86 
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 365,72 
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.272,83 
TOTAL 549.973,03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 182.248,41 
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.406.344,93 
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,95 
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 47.089,91 
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 174,02 
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 47,86 
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 127,43 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.522,46 
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 67,07 
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 200,13 
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 335.472,79 
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,39 
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.741.504,98 
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.805,58 
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 288.006,77 
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL - 
TOTAL 4.049.619,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 32.802,67 
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 69.193,18 
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.103,24 
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL 130.131,95 
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 55.865,20 
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.464,26 
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.263,07 
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.952,14 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.345,07 
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 69,04 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL 6,23 
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,37 
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 40.078,30 
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL 264.264,53 
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 186.999,38 
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL - 
TOTAL 928.558,63 
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.328.266,68 
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6 16.936,98 
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 712.716,97 
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.750,37 
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 687.365,14 
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 16
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1 3.305,12 
TOTAL 2.784.341,26 
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
 
AVISOS
Ano II - Edição Nº 365 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS – Ribas do Rio Pardo - MS – 25 de AGOSTO de 2022 – Página 17