norma nº 120/2022

Ano II - Edição Nº 371 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de setembro de 2022 - Página 1
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
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Ano II – Edição Nº 371 - Sexta-feira, 02 de setembro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobrearegulamentação do Art. 15 da Lei Municipal n. 1.268, de 22 de junho de 2022,e dá outras providências.
JOÃO ALFREDO DANIEZE, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o art. 15 da Lei Municipal n. 1.268 que altera a nomenclatura dos Centros de Educação Infantil para
Escola Municipal de Educação Infantil, com asigla EMEI;
CONSIDERANDO que os Estatutose o Cartão CNPJ das APMS que se encontram com a nomenclaturaanteriore
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas de transição,
DECRETA:
Art. 1º. As Associações dos Paise Mestres – APMS do município de Ribas do Rio Pardo (MS) possuem o prazo de 120 (cento
e vinte) dias para realizarem a alteração de seus documentos, como, Cartão CNPJ e Estatutos, no que se refere a
nomenclatura dos Centro de Educação Infantil, para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI.
Parágrafo Único. Caso a alteração não se realize no prazo estipulado no caput do presente artigo, não serão repassados os
recursos financeiros pertinentesaté aregularização.
Art. 2º Durante o prazo estipulado no artigo anterior, os documentos das Associações devem ser considerados para todos os
fins de direito, mesmo sem aefetivação daalteração.
Art. 3º Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias.
Ribas do Rio Pardo -MS, 01 de setembro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
NIZAEL FLORES DEALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM 58/2022
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Ribas do Rio Pardo, MS, 01 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Temosa satisfação de encaminhar o incluso Projeto de Lei nº. 48, para deliberação do colendo Poder Legislativo, objetivando
homenagear cidadãos/cidadãs ilustres de nosso Município, dando a eles nomes de logradouros públicos (ruas) e
equipamentos públicos, tendo em vista o que muito fizeram pelo nosso Município e que angariam o respeito de nossa
comunidade.
É oportuno esclarecer que em 8/8/2022 publicou-se o Decreto nº. 102/2022, criando uma Comissão Especial para esta
finalidade e, pela primeira vez na história desta Municipalidade, realizou-se uma “consulta pública”, amplamente divulgada,
onde houve maciça participação de nossa população, sugerindo nomese esclarecendo os motivos paraa homenagem.
Após isso, referida Comissão reuniu-se pela primeira vez, deliberando os nomes que integram este Projeto de Lei e que foi
publicado em nosso DiRibasem 22/08/2022.
Oportuno frisar que os nomes dos homenageados, após a devida aprovação desta r. Casa de Leis, serão utilizados para
nominar as ruas que estão surgindo nos novos loteamentos e empreendimentos, evitando modificação futura, que irá gerar
trabalho e despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis local.
Surgiu, durante reunião da referida Comissão, o nome da falecida Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva,
conhecida como Maria Ramos, que trabalhou incansavelmente pela melhoria e qualidade da educação, onde a homenagem a
ser prestada passou aser umafutura Escola Municipalaser construída.
Enunciadas as razões da iniciativa, submeto a proposição ao exame desta respeitada Edilidade, renovando as saudações de
estilo ao Parlamento local.
Atenciosamente,
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 48, de 01 de Setembro de 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes
que menciona,e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancionaaseguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar futuras e novas ruas dos novos empreendimentos
imobiliários que estão surgindo, com os nomes abaixo mencionados, já aprovados pela Comissão Municipal criada pelo
Decreto nº. 102, de 8 de agosto de 2022:
ALDERI DIAS DO CARMO
ALBINO BARBOSA DO PRADO
ALCIDES GARCIA DE SOUZA
ANACLETO CAMARGO FIDÊNCIO
ANTONIO BENTO
ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA(MAJOR COSTA)
ANTONIO SCAVASSAFILHO
ANTONIO XAVIER DAPAZ
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APARECIDA MORAES DE PAULA
ARGEMIRO MEDEIROS
ARISTIDES BITENCOURT
BÁRBARAVIEIRA DE MENEZES
BERTHOLINO COSTA
BRANDELINAFERNANDES
CÂNDIDO GONÇALVES
CARMELITA GARCIA NOGUEIRA
CÁTIAAPARECIDA DE PAULA
CLARISBINA DIAS GARCIA
EDMUNDO BARBOSA DEALMEIDA
ELENILSON AMORIM MIRANDA(KABUTY)
ELIAS DE OLIVEIRASOBRINHO
FABRICIANO FRANCISCO PEREIRA
FELINTO ALVES GONDIM
FELIZ LUIZ DE OLIVEIRA
GELSON MIRANDA
FULGÊNCIO TELES DE SOUZA
ILDA CORRÊA DASILVA
IZAIAS MAGRINI
JEHU VIEIRA(MAESTRO JEHU)
JOÃO BATISTAFILHO
JOAQUIM JOSÉ DEARAÚJO
JOSÉALVES GONDIM
JUVENAL DASILVA
LUZENIR APARECIDA MESTRE DE OLIVEIRA
LUZIA DOS SANTOSALMEIDA
MANOEL MESSIAS DE SOUZAÂNGELO
MANOEL MOREIRA
MARCOS GOMES DASILVA
MARIAAMÉLIA MAGRINI DOS SANTOS
MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS
MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS
MAURO ALVES GONDIM
MODESTO LUIZ DE OLIVEIRA
NELÇABORGES DE SOUZA
OSCAR LEME DE SOUZA
OZER VICENTE DASILVA
PAULO SAID ABES
PEDRO RIBEIRO DEANDRADE
PEDRO DOMINGUES DIAS
ROBERTO MAGRINI MATOSO
SAHARA GOMES RODRIGUES
SALVADOR PIMENTA
SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO
SEBASTIÃO FÉLIX DASILVA
SERVIANA MARIA DE OLIVEIRA
SINÉSIO QUERUBIM
SUEDE GUEDES
TRISTÃO DE MEDEIROS NETO
VALDIR OLIVEIRASILVA
VESPASIANO DE OLIVEIRA
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VILMAR MARTINS BRANCO
YASSER ABDEL HALIM SAMHA
ZEUDIR APARECIDA DE JESUS (PROFESSORAZEUDIR)
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fará uso dos nomesacimareferidos, independente da ordem alfabética, desde que todos
sejam homenageadosem novose futurosempreendimentos imobiliários.
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar futura Escola Municipal de: MARIA AUGUSTA COSTA
RAMOS DASILVA, conhecida como MARIA RAMOS.
Art. 4º. Esta Leientraem vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 01 de setembro de 2022
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 053/2022
Republica-se porincorreção
Designa Servidor dativo.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo parágrafo 2º do artigo 162 da Lei Municipal 686/2001, Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Paulo Rogério de Souza Bernardes, para promover a defesa dos indiciados revel A. M. de S. e M.
A. da S. S.
Art. 2º. O servidor nomeado acima fará jus a “Gratificação por Encargo” no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
vencimento base do cargo efetivo.
Art.3º. Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito de Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de junho de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIASMADG N° 340/2022
“Altera percentual de representação”.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1°. Altera o percentual de representação da servidora Lucilene da Silva Xavier, ocupante do cargo em comissão de
AssessorII, DAS-350, para 70% (setenta por cento), com efeito a contar de 01 de setembro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo,ao primeiro dia do mês de setembro de dois mile vinte e dois.
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MANOEL APARECIDO DOSANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.088/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básicaem carátertemporário paraexercer cargo de professor(a) nas instituições da Rede
Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 20,21,
22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei Municipal nº
784/2005,e na Resolução 021/SEMED/2022.
R E S O L V E:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas Instituições
de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, Anexo único:
Art. 2° O valor da horaaula do professor da Educação Básica convocado seráiguala do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entraráem vigora partir da data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de agosto de 2022
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Anexo único da Resolução N.088/SEMED/2022
Professor Contratado Nível Classe Professor Substituído Motivo Período Escola H/A
Izabel Dalmes
Alarcon Maldonado
A II Vaga pura Vaga pura 17/08/2022 e
18/08/2022
E.M. Prof.
Mareide
08
h/a
Joselaine Elioteria da
Silva
A III Ana Paula Antônio Estabilidade
Gestacional
09/07/2022 a
30/08/2023
E.M São
Sebastião
24
h/a
Rodrigo Medeiros da
Silva
A III Carlos Eduardo
Fernandes Damasceno
Cedido para a
Biblioteca SESI
22/08/2022 a
20/12/2022
E.M. Iracy da
Silva
03
h/a
Rodrigo Medeiros da
Silva
A III Vaga pura Vaga pura 22/08/2022 a
13/12/2022
E.M.E.I Pingo
de Gente
06
h/a
Rodrigo Medeiros da
Silva
A III Vaga pura Vaga pura 22/08/2022 a
20/12/2022
E.M São
Sebastião
12
h/a
Valdirene Bonato A III Vaga pura Vaga pura 23/08/2022 a
20/12/2022
E.M. Prof.
Mareide
15
h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.089/SEMED/2022
Convoca professores(as) de Educação Básicaem carátertemporário paraexercer cargo de professor(a) nas instituições da Rede
Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ano II - Edição Nº 371 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de setembro de 2022 - Página 6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 20,21,
22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei Municipal nº
784/2005,e na Resolução 020/SEMED/2022.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar professores(as) de Educação Básica em caráter temporário para exercer cargo de professor(a) nas Instituições
de Ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS,em anexo único:
Art. 2° O valor da horaaula do professor da Educação Básica convocado seráiguala do vencimento da Classe A.
Art. 3º Esta Resolução entraráem vigora partir da data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de agosto de 2022
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 05/2021
Anexo único da Resolução N.089/SEMED/2022
Professor
Contratado
Nível Classe Professor
Substituído
Motivo Periodo Escola H/A
Jenifer da Silva
Nascimento
III A Vaga pura Estabilidade Gestacional 09/07/2022 a
04/07/2023
E.M.E.I São
João
24
h/a
Osmar Amanço
Batista
III A Vaga pura Educação de Jovense Adultos 01/08/2022 a
20/12/2022
E.M Prof.
Mareide
Monteiro
06
h/a
Osmar Amanço
Batista
III A Vaga pura Tutoria dos Cursos ofertados pelo
IFMS (Curso Básico de Inglês)
15/08/2022 a
11/12/2022
Biblioteca SESI 12
h/a
Thais Soares
Rodrigues
Barreto
III A Vaga pura Estabilidade Gestacional 09/07/2022 a
10/09/2023
E.M Prof.
Mareide
18
h/a
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N.090/SEMED/2022
Revogar convocação de professor da Educação Básica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 20,21,
22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 976 de 2011 – Estatuto do Magistério Municipal e na Lei Municipal nº
784/2005.
RESOLVE:
Art.1º Revogara convocação de professor de Educação Básica:
· Osmar Amanço Batista; Classe A; Nível III; 15 h/a no período de 01/08/2022 a 20/12/2022, na E.M Prof. Mareide
Monteiro,a partir de 15/08/2022.
Ano II - Edição Nº 371 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de setembro de 2022 - Página 7
· Guilherme Roberto de Souza Ramalho; Classe A; Nível III; 06 h/a no período de 01/08/2022 a 13/12/2022, no
E.M.E.I Pingo de Gente,a partir de 22/08/2022.
· Guilherme Roberto de Souza Ramalho; Classe A; Nível III; 03 h/a no período de 01/08/2022 a 20/12/2022, na E.M
Iracy da Silva,a partir de 22/08/2022.
· Guilherme Roberto de Souza Ramalho; Classe A; Nível III; 12 h/a no período de 01/08/2022 a 20/12/2022, na E.M
São Sebastião,a partir de 22/08/2022.
Art. 2° Esta Resolução entraráem vigora partir da data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de agosto de 2022
Nizael Flores de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº05/2021
Departamento de Gestão de Atas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Gestão de Atas,
torna público o Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 017/2022, originada do Processo Licitatório nº
049/2022, Pregão Presencial nº 022/2022, que tem por objeto o Registro de Preços, para futuras e parceladas aquisições de
Medicamentos para atender a Farmácia Básica, através da Secretaria de Saúde/FMS do Município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva:
O cancelamento dos itens 27, 220 e 307, registrados na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços referenciada neste
Termo, paraaempresa FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., de comum acordo entre as partes:
A troca da marca dos itens 181 e 285 registrados na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços referenciada neste Termo,
nas seguintes condições:
O reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 15, 40, 93, 111, 181, 228, 273, 275, 278, 285 e 295, registrados na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços referenciada neste Termo, nas seguintes condições:
Item Descrição Unid Qtde Marca Vr.
Unitário
Vr. Total
27 Bromoprida 4mg/ml – solução oral (gotas) Frasco 20ml Frasc 6000 Pharlab 1,20 7.200,00
220 Amoxicilina + Potássio, Clavulanato de 500 / 125 mg
Comprimido
Compr 30000 EMS 1,68 50.400,00
307 Prednisona 20mg - Comprimido Compr 107500 Sanval 0,07 7.525,00
Item Descrição Marca Registrada Nova Marca
181 Prednisona 5mg - comprimido Sanval Vitamedic
285 Ciprofibrato 100mg - comprimido Biolab Geolab
Item
Descrição
Unid
Valor Unit.
Registrado
Valor Unitário
Reequilibrado
15 Amiodarona 200 mg Comprimido 0,409 0,557
40 Carvedilol 25mg Comprimido 0,17 0,220
93 Espironolactona 25mg Comprimido 0,254 0,321
Ano II - Edição Nº 371 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de setembro de 2022 - Página 8
Data do Termo Aditivo: 29 de agosto de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 01 de setembro de 2022.
ÉRICAJURADO FERNANDES
Departamento de Gestão de Atas
111 Haloperidol 5mg Comprimido 0,278 0,377
181 Prednisona 5mg Comprimido 0,07 0,112
228 Budesonida 32mcg Aerossol nasal Frasco com 120
doses
13,35 16,762
273 Amoxicilina 500mg Comprimido 0,25 0,557
275 Azitromicina 600mg/15ml (40mg/ml)
Suspensão oral
Frasco de 15ml 6,78 13,230
278 Budesonida 64mcg Aerossol nasal Frasco com 120
doses
21,30 29,607
285 Ciprofibrato 100mg Comprimido 0,44 0,683
295 Ibuprofeno 600mg Comprimido 0,198 0,253
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suasatribuições legaise considerando a legislação em vigor, vem através
desta, NOTIFICAR a pré-selecionada ( citada) abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no Departamento
Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para dar continuidade
no processo de classificação a qual foi pré-selecionada no dia 17/12/2021 para o Programa Lote Urbanizado (Portaria
AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na
desclassificação:
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
NOME CPF CÔNJUGUE CPF
Maria de Lourdes Frutuoso da Costa 014.461.418-96 DevanirJose da Costa 010.682.118-06
Brandelina Fernandes 321.316.401-10
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - PROCESSO Nº 097/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação
torna público aInexigibilidade de licitação nº 005/2022, Processo nº 097/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da apresentação do espetáculo “vida de professor” com o artista
Diogo Almeida, que marcará o encerramento da 2ª edição do Conecta Ribas, destinado a atender as necessidades da
secretaria de educação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS).
Fundamentação Legal:Inciso III do art. 25 da Lei 8666/93.
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Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: BARZINI ART & FILM PRODUÇÕES EIRELI – ME, com sede na Rua
Desembargador do Vale, nº 330, Apto. 102, Bairro Perdizes, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº
28.677.267/0001-37.
VALOR TOTAL: R$ 32.500,00 (trintae dois mile quinhentos reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 01 de setembro de 2022.
EricaJurado Fernandes
Presidente da Comissão e Licitação
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, torna
público, que promoverálicitação na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de letreiros em aço galvanizado carbonado, para
atendera Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo (MS).
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal
n° 8.078/1990, Decreto Municipal n. 062/2020 e demais legislações pertinentes.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 19 de setembro de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal
fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de
reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 01 de setembro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
26/08/2022
PREFEITURA
SICREDI- PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.722.759,25
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.872,74
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.716.799,34
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.920.368,62
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.091.917,25
Ano II - Edição Nº 371 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de setembro de 2022 - Página 10
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEIKANDIR / 283.146-5 FEDERAL 704.897,91
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 31,06
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 1.337.392,31
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.375.945,15
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA/ 9.555-9 ESTADUAL 1.231.600,69
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.800.094,81
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.476.936,11
B.B. IPVA/ 181.004-9 ESTADUAL 2.536.443,11
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 84.499,49
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-
8
FEDERAL 122.314,07
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 579.255,00
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I/ 8.116-7 FEDERAL 203,44
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.515.078,07
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 1.923.065,79
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.733.080,74
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 1.663.091,89
C.E.F. PARQUE YPES I- 36.769- FEDERAL 1.447,24
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 10.175.968,84
B.B. HONORARIOSADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 88.543,03
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 328,91
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90
ITA- ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 758.096,90
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 70.745,79
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 153.232,96
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA- 647.048-6 FEDERAL -
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85
B.B. LEIA. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DETRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 11.583,36
TOTAL 56.862.495,62
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTASALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 139.668,78
B.B. ENS. FUND./ 114.778-1 MUNICIPAL 499,30
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 41.060,02
B.B. CAMINHO DAESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,76
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,61
B.B PNAE - MERENDA/ 21.104-4 FEDERAL 142.389,68
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DEAPOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 170.649,94
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.075,32
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B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,27
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 5.012,84
B.B. INFRAESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.292,88
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 366,75
B.B, CONV. QUADRASÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.276,42
TOTAL 509.331,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
B.B. ATENÇÃO BASICA/ 9.601-6 ESTADUAL 182.762,86
B.B. MEDIAEALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.474.029,43
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,96
B.B. SAÚDE DAFAMÍLIA/ 9598-2 ESTADUAL 47.222,84
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIAFARMACÊUTICA/ 9.784-5 FEDERAL 174,55
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA9.785-3 FEDERAL 48,00
B. B. BLOCO MEDIAEALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 127,82
B.B. BLOCO VIGILÂNCIAEM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.533,13
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 67,27
B.B. BLOCO VIGILÂNCIAEM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 200,70
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 510.782,20
B.B. F.M.S./ FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,40
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.684.063,56
B.B. FMS /INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 44.932,05
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 114.573,47
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL -
TOTAL 4.062.525,24
SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 65.699,84
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DEASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 53.993,50
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.126,11
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇAFELIZ - 39.467-X FEDERAL 130.499,29
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 56.034,34
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.577,68
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.424,72
B.B. BLOCO MEDIAEALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 11.985,86
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.449,05
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 69,25
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- 37.619-1 FEDERAL 6,25
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,43
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 40.191,43
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B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- 11.899-0 FEDERAL 253.899,58
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 187.527,22
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL -
TOTAL 937.504,55
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 1.192.994,74
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇAADOLESCENTE - 17.861-6 16.984,80
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 605.197,66
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 35.867,81
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 689.305,42
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA- 11.005-1 85.038,83
TOTAL 2.625.389,26
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