norma nº 65/2022

Ano II - Edição Nº 376 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de setembro de 2022 - Página 1
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
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Ano II – Edição Nº 376 - Segunda-feira, 12 de setembro de 2022 
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 355/2022
Designa Servidora.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Zarifa Almeida Samha Victalino, como responsável pelo cadastramento de propostas, prestação
de contas parcial e final dos Convênios desse município.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito a contar de
01 de setembro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG Nº 356/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
ART. 1º - Conceder o pagamento do Adicional de férias para o mês de agosto de 2022, aos servidores abaixo relacionados:
Vinicius Massaranduba   - Matricula 4675 – Diretor de Dep. de Turismo Usufruirá suas férias no período 08/09/2022 á
07/10/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.
Nayara de Oliveira Pereira    - Matricula 1606 – Diretor de Dep. de Empreendedorismo Usufruirá suas férias no período
19/09/2022 á 03/10/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Economico.
Isa Vicente Medeiros -  Matricula 169 – Recepcionista Usufruirá suas férias no período 28/09/2022 á 07/10/2022 referente
ao período 2019/2020 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Jorge Antonio Santana Hartelsberger - Matricula 1003 – Arquiteto Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á
19/09/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Assessoria de Gabinete.
Miriam Martinez Segato Mendonça - Matricula 253 – Odontologa Usufruirá suas férias no período 21/09/2022 á
05/10/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Paulo Rogerio de Souza Bernardes - Matricula 1107 – Motorista de Ambulancia Usufruirá suas férias no período
05/09/2022 á 04/10/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Saúde.
NairJulia da Silva- Matricula 4398 – A.S.G Usufruirásuas férias no período 24/08/2022 á 22/09/2022 referente ao período
2020/2021 lotado na Secretaria de Saúde.
Paulo Cesar Ritti - Matricula 146 – Motorista Usufruirá suas férias no período 08/08/2022 á 06/09/2022 referente ao
período 2019/2020 lotado na Secretaria de Saúde.
Laudiceia Garcia de Moura- Matricula 758 – A.S.G Usufruirásuas férias no período 15/08/2022 á 29/08/2022 referente ao
período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Marlene Mendes Bacelar - Matricula 1576 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á 19/09/2022 referente ao
período 2020/2021lotado na Secretaria de Saúde.
Marcia Ferreira - Matricula 4694 – Agente Comunitario de Saúde Usufruirá suas férias no período 15/08/2022 á
13/09/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Marina da Silva Prado - Matricula 1816 – Tecnico em Enfermagem Usufruirá suas férias no período 03/08/2022 á
01/09/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Raquel Aparecida Ribeiro - Matricula 803 – Auxiliar de Consultorio Dentário Usufruirá suas férias no período 08/08/2022
á 27/08/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Saúde.
Anderson Pereira Teixeira - Matricula 1893 – Agente de Endemias Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á
04/10/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Andre Rodrigues Monteiro - Matricula 425 – Diretor de Escola Usufruirá suas férias no período 08/09/2022 á 22/09/2022
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Educação.
Seila de Goes Ferreira - Matricula 114 – Secretaria de Escola Usufruirá suas férias no período 23/09/2022 á 07/10/2022
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Educação.
Karine Lorentz da Silva - Matricula 2433 – Nutricionista Usufruirá suas férias no período 10/08/2022 á 29/08/2022
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Educação.
Wilson Rodrigues de Miranda - Matricula 1651 – Vigia Usufruirá suas férias no período 01/08/2022 á 30/08/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Administração.
Luis Fernando de Oliveira - Matricula 712 – Vigia Usufruirá suas férias no período 01/09/2022 á 30/09/2022 referente ao
período 2020/2021 lotado na Secretaria de Administração.
Pedrina dos Santos Gouvea - Matricula 73 – Telefonista Usufruirá suas férias no período 03/08/2022 á 01/09/2022
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Administração.
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Nilvani Souza de Paula - Matricula 72 – Coord. de Licitação Usufruirá suas férias no período 01/09/2022 á 30/09/2022
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Administração.
Maisa Cristina Machado Rodrigues - Matricula 995 – Conselheiro Tutelar Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á
04/10/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Assistencia Social.
Nilza Peixoto Filho - Matricula 995 – Conselheiro Tutelar Usufruirá suas férias no período 06/08/2022 á 04/09/2022
referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Assistencia Social.
Wilson Evangelista dos Santos - Matricula 70 – Auxiliar de Pontes Usufruirá suas férias no período 18/07/2022 á
16/08/2022 referente ao período 2019/2020 lotado na Secretaria de Obras.
Ludmila Carla da Silva- Matricula 3231 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 19/08/2022 á 02/09/2022 de referente ao
período 2021/2022 lotado na Secretaria de Educação.
Maria Rosa Alves Martins - Matricula 195 – Recepcionista Usufruirá suas férias no período 06/09/2022 á 05/10/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Vera Lucia Dutra - Matricula 734 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á 04/10/2022 referente ao período
2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Eliane de Souza Santana- Matricula 1697 – Auxiliar de Consultorio Dentário Usufruirásuas férias no período 08/09/2022 á
07/10/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Lucineia Faustino dos Santos - Matricula 3830 – Agente Comunitário de Saúde Usufruirá suas férias no período
08/09/2022 á 07/10/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Paulo Macena de Lima - Matricula 3240 – Assessor II Usufruirá suas férias no período 18/07/2022 á 16/08/2022 referente
ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Obras.
Joao Marcos Pereira - Matricula 39 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 09/09/2022 á 08/11/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Finanças.
Ilson Garcia de Moura - Matricula 37 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 08/08/2022 á 06/09/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Finanças.
Enio Colete - Matricula 32 – Fiscal de Tributos Usufruirá suas férias no período 09/09/2022 á 08/11/2022 referente ao
período 2020/2021 lotado na Secretaria de Finanças.
Josefa Antonia de Oliveira - Matricula 1455 – Diretora de Escola Usufruirá suas férias no período 09/09/2022 á
08/11/2022 referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Educação.
Lauro Pereira da Silva - Matricula 717 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 01/09/2022 á 30/09/2022 referente ao
período 2021/2022 lotado na Secretaria de Desenvolvimento.
Elicelma Bitencourt da Silva - Matricula 2370 – Assessor II Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á 04/10/2022
referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Administração.
Myllene Rodrigues Lino - Matricula 4079 – Agente de Administração Usufruirá suas férias no período 12/09/2022 á
11/10/2022 referente ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Administração.
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Adriana Santana Ferreira - Matricula 4631 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 05/09/2022 á 04/10/2022 referente
ao período 2021/2022 lotado na Secretaria de Saúde.
Adriane Horn Angnes - Matricula 4165 – Odontologo Usufruirá suas férias no período 26/09/2022 á 25/10/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Saúde.
Dalila Campos da Silva - Matricula 4074 – A.S.G Usufruirá suas férias no período 07/09/2022 á 06/10/2022 referente ao
período 2020/2021 lotado na Secretaria de Saúde.
Dayane do Nascimento Silva - Matricula 4039 – Nutricionista Usufruirá suas férias no período 19/09/2022 á 03/10/2022
referente ao período 2020/2021 lotado na Secretaria de Saúde.
MANOEL APARECIDO DOSANJOS
Secretário Municipal de Adm.e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIASMADG Nº 357/2022
Designa Servidores paraatuar como Fiscais de Contrato
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso dasatribuições que lhe são
conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como fiscal de contrato da Ata de registro de preços nº.
009/2022, originado do Pregão 011/2022, processo 019/2022.
Pedro dos Santos: locação de caminhão munck com peso minimo de 25 toneladas (com motorista/operador, combustível e
manutenção) e locação de mini carregadeira, capacidade mínima nominal operacional de 1.000 kg, com potência mínima
de 80hp.( com motorista/operador, combustívele manutenção) locação de trator de esteira com peso operacional minimo de
12.886kg e potencia minima de 125 mhp (com motorista/operador, combustível e manutenção), : locação caminhão
poliguindaste para locomover e basculares caçambas estacionarias de no mínimo 3m³, dotado de sistema hidráulico para
basculação, controle por alavancas e pés telescópicos para auxilio no carregamento.(com motorista/operador, diesel e
manutenções);
Antônio Almeida Correia: locação de caminhão basculante com no mínimo: caçamba 6m³.(potência 170/180hp, similar
1317/1517 com motorista/operador, combustível e manutenção, locação de caminhão basculante com no mínimo:
caçamba 12m³, tração 6x2, potência 230/290hp, diesel, com motorista, combustível e manutenção e locação de caminhão
prancha 8x2 com plataforma( prancha) reta com no minimo 9m de comprimento por no minimo 2,60m de largura. (com
motorista/operador, combustível e manutenção) locação de retroescavadeira, peso operacional 7.000 kg, potência bruta
85hp. (com motorista/operador, combustível e manutenção), locação de caminhão pipa equipado com tanque de
capacidade minima de 10.000(dez mil) litros, com canhão para combate de incêndio, barra irrigadora, defletor traseiro,
bomba de alta pressão com capacidade mínima de 1.250(hum mil e duzentos e cinquenta) litros por minuto, carretel de
mangueira com engate rápido tipo storz 1.1/2 e 2.1/2 polegadas. (com motorista/operador, combustívele manutenção);
Wagner Ferreira de Souza: locação de pá carregadeira sobre rodas. com no mínimo: potência líquida 128 hp, peso operacional
11632 kg. capacidade da caçamba chp de 1,7 a 2,8 m3. (com motorista/operador, combustível e manutenção e locação de
motoniveladora sobre rodas. Com, no mínimo: Potência básica líquida (primeira marcha) 125 HP, peso bruto 13032 Kg,
lâmina de 3,7m. (Com motorista/operador, combustívele manutenção).
Art. 2º. Compete ao fiscal de contratosasatribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993,alterações posteriores
e disposições correlatas.
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Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, com efeitosa partir da
data de 09/09/2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de setembro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOSANJOS
Secretário de Administração e Governo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 - EDITAL 003
Manoel Aparecido dos Anjos, Secretário Municipal de Administração e Governo, no uso de suas atribuições, torna pública a
CONVOCAÇÃO para contratação dos candidatos classificados constantes no ANEXO I, para conferência dos requisitos e
entrega dos documentos paraformalização de contrato.
1. Do Locale Data:
Local: Secretaria Municipal de Educação – Avenida Aureliano Moura Brandão, 325, Centro.
Data: 13 a 15 de setembro de 2022.
Horário: das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h00min.
2. Dos documentos
2.1 - O candidato CONVOCADO deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Aureliano
Moura Brandão, 325, Centro, onde apresentará os seguintes documentos:
CÓPIAS:
• Carteira de Identidade (RG);
• Certificado Militar(sexo masculino);
• CPF;
• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP;
• Comprovante de Residência – cópia de contas de água, luz ou telefone;
• Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (ou declaração de próprio punho);
• Certidão de Nascimento (solteiro);
• Certidão de Casamento (casado);
• Certidão de Nascimento dos filhos menores (caso tenha);
• Conta na Caixa Econômica Federal;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Exame Médico Admissionalatestando estarapto paraafunção.
CERTIDÕES:
I – Certidão Negativa Cívele Criminal (Estaduale Federal);
II – Certidão Negativajunto àJustiça Eleitoral;
III – Certidão Negativa daJustiça do Trabalho;
IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso não tenha declarado, fazer uma declaração de próprio punho
relatando não terrecebido valoresacima do teto no ano anterior conforme estipulado pela Receita Federal);
V – Certidão Negativa de processos dos Tribunais de Contas (TCE e TCU);
VI – Certidão de que não estáinserido em listagem de inelegíveis dos Tribunais de Contas Estaduale da União;
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VII – Certidão de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral (Esta deve ser solicitada
através do telefone/whatsapp: 3238-2498);
DECLARAÇÕES:
I – Declaração de Bense Valores;
II – Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;
III – Declaração de Nepotismo
3. Dos Candidatos
Obs. Todos os documentos devem estarlegíveis,apresentando-se as cópiase os originais para conferência.
Ribas do Rio Pardo/MS, 09 de setembro de 2022.
MANOEL APARECIDO DOSANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
PEDRO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS 173º 13/03/2004 20
IZABELLA ROCHA MOREIRA 174º 24/03/2004 20
GABRIEL FELIPE DASILVAFLÁVIO 175º 07/06/2004 20
DEIVYANI BRAGA RAMOS 176º 27/07/2004 20
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suasatribuições legaise considerando a legislação em vigor, vem através
desta, NOTIFICAR as pré-selecionadas citadas abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareçam no
Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para
darem continuidade no processo de classificação a qual foram pré-selecionadas (os) no dia 17/12/2021 para o Programa Lote
Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo de (03)
dias uteisacarretará na desclassificação:
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
NOME CPF
Euflaviana de Moraes 694.839.061-72
Neli Rezende Moreira 356.627.351-15
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 117/2021 – Pregão Presencial n° 048/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul,através da Coordenadoria de Licitações, para
fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, ficando
MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 028/2021 originada no Processo Licitatório n°
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117/2021 – Pregão Presencial n° 048/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para futuras e parceladas provisões,
visando aquisições de pneus, câmarase protetores de câmarasatendendo à Secretarias do Município de Ribas do Rio Pardo –
MS.
Empresas Detentoras da Ata de Registro de Preços: MULTIQUALITY PRODUTOS PESSOAIS LTDA. – EPP, com sede
na Rua dos Navegantes, nº 398, Bairro Parque dos Novos Estados, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF
nº 27.996.015/0001-08. JLA COMERCIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - ME, com sede na Rua da Lira, nº 583,
Bairro Vila Carlota, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 33.749.589/0001-84. N M
COMERCIAL EIRELI - ME, com sede na Rua Barão do Grajaú, nº 863, Bairro Parque dos Novos Estados, na cidade de
Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.886.430/0001-74. CONSTRUARTE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, com sede na Rua Turiassu, nº 307, Bairro Taquarussu, na cidade de Campo Grande – MS,
inscrita no CNPJ/MF nº 37.524.490/0001-35. FENIX DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ME, com sede na Rua
Mato Grosso, nº 1.283, centro, na cidade de Andradina – SP, inscrita no CNPJ/MF nº 42.188.998/0001-40 e RR
NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA – ME, com sede na Travessa Vianópolis, nº 20, Bairro Vila Rosa Pires,
na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 73.765.877/0001-47.
Data da Ata de Registro de Preços: 10/12/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio
Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de setembro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2021 – Pregão Presencial n° 040/2021.
O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul,através da Coordenadoria de Licitações, para
fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores, ficando
MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços N° 029/2021 originada no Processo Licitatório n°
103/2021 – Pregão Presencial n° 040/2021, cujo objeto trata do Registro de Preços para contratação de serviços de
agenciamento de viagens para oportunizar a aquisição fracionada e conforme demanda de passagens aéreas, passagens
terrestrese hospedagem,atendendo as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo - MS,.
Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI – ME, com sede na Rua dos
Vendas, nº 618, L 03, Bairro Vila Antonio Vendas, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº
22.076.254/0001-26.
Data da Ata de Registro de Preços: 10/12/2021.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 meses.
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Informações detalhadas de todos os elementos do processo encontram – se disponíveis na Coordenadoria de Licitações da
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, situada na Rua Conceição do Rio Pardo n. 1725, Centro, Ribas do Rio
Pardo – MS.
Ribas do Rio Pardo - MS, 09 de setembro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 065, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28,
inc. XX,e no art. 211,ambos do Regimento Interno:
Considerando, que cabe à Administração Pública, nos termos disposto nos artigos 8º, inciso III, e 67 da Lei Federal nº
8.666/93,acompanhare fiscalizaraexecução dos contratos celebradosatravés de um representante dainstituição;
Considerando, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos
celebrados pelaentidade;
Considerando, a Resolução – TCE-MS nº 88, de 03 de outubro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre o manual de
remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,
normatização da gestão dos contratos no âmbito dos municípios;
Considerando, que as principais funções dos Fiscais Contratuais são:
I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos
serviços prestadosao órgão;
II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos)
estão sendo cumpridas de acordo com o instrumento contratuale instrumento convocatório;
III – Acompanhar, fiscalizare atestarasaquisições,aexecução dos serviçose obras contratadas;
IV – Indicareventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o servidor JOSÉ LUCAS ARANTES DE ARRUDA, chefe de seção de patrimônio, Portaria n° 21, de 8
de fevereiro de 2019, matrícula n° 275, portador do RG nº 001.960.307 SSP/MS e inscrito no CPF nº 047.259.511-37, para
responder pela função de FISCAL de contrato privado, Apólice de Seguro da empresa GENTE SEGURADORA SA, cujo
objeto é a cobertura dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 15 de agosto de
2022 (15/08/2022)a 15 de agosto de 2023 (15/08/2023).
Artigo 2°. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 09 de Setembro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Ano II - Edição Nº 376 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 12 de setembro de 2022 - Página 9
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
09/09/2022
PREFEITURA
SICREDI- PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL 1.747.422,14
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 3.886,82
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 3.867.819,99
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL 1.998.986,10
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL 1.138.194,23
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEIKANDIR / 283.146-5 FEDERAL 755.503,08
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 31,18
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL 90.319,45
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL 2.396.394,18
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA/ 9.555-9 ESTADUAL 1.236.077,97
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL 1.531.829,96
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL 3.489.575,94
B.B. IPVA/ 181.004-9 ESTADUAL 2.545.663,94
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL 84.806,67
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL / 14.442-
8
FEDERAL 122.758,73
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL 601.933,33
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I/ 8.116-7 FEDERAL 204,18
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL 4.533.627,73
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL 2.297.057,19
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL 14.839.217,00
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL 1.718.112,54
C.E.F. PARQUE YPES I- 36.769- FEDERAL 1.447,24
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL 10.631.408,61
B.B. HONORARIOSADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL 21.561,51
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 330,11
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90
ITA- ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL 760.852,84
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL 71.002,97
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL 1.552.756,27
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA- 647.048-6 FEDERAL -
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL 62.900,85
B.B. LEIA. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DETRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL 17.011,24
TOTAL 58.118.694,89
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EDUCAÇÃO
B.B. QUOTASALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL 132.431,38
B.B. ENS. FUND./ 114.778-1 MUNICIPAL 501,11
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL 41.209,28
B.B. CAMINHO DAESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,84
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,62
B.B PNAE - MERENDA/ 21.104-4 FEDERAL 148.491,44
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DEAPOIO AO TRANSP. ESCOLAR / 7.703-8 FEDERAL 171.284,10
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.079,52
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,34
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 5.031,06
B.B. INFRAESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.321,36
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 368,08
B.B, CONV. QUADRASÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.281,06
TOTAL 509.038,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA/ 9.601-6 ESTADUAL 183.427,26
B.B. MEDIAEALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.479.388,02
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,97
B.B. SAÚDE DAFAMÍLIA/ 9598-2 ESTADUAL 47.394,51
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIAFARMACÊUTICA/ 9.784-5 FEDERAL 175,23
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA9.785-3 FEDERAL 48,19
B. B. BLOCO MEDIAEALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 128,31
B.B. BLOCO VIGILÂNCIAEM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.546,93
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 67,53
B.B. BLOCO VIGILÂNCIAEM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 201,43
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 339.993,00
B.B. F.M.S./ FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,42
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.690.185,69
B.B. FMS /INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 45.095,40
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 174.492,71
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL -
TOTAL 3.964.151,60
SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL 46.286,06
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DEASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL 61.138,30
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL 8.155,65
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇAFELIZ - 39.467-X FEDERAL 130.973,70
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B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL 56.253,16
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL 37.724,43
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL 57.633,47
B.B. BLOCO MEDIAEALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL 15.778,92
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL 34.583,58
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL 69,52
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- 37.619-1 FEDERAL 6,27
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL 20,50
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL 40.337,54
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- 11.899-0 FEDERAL 260.870,62
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL 191.014,60
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL -
TOTAL 940.846,32
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5 3.039,94
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇAADOLESCENTE - 17.861-6 17.046,55
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0 653.388,05
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5 36.013,00
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9 695.812,88
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA- 11.005-1 85.347,97
TOTAL 1.490.648,39
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
AVISOS
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