norma nº 2/2022

Ano II - Edição Nº 384 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 22 de setembro de 2022 - Página 7
Departamento de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
006/2022 - PROCESSO Nº 106/2022
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação torna
público aInexigibilidade de licitação nº 006/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação na área de contratações públicas, em especial
na aplicação da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Ribas do Rio
Pardo.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93,artigo 25, inciso II.
Empresa Ratificada, Adjudicada e Homologada: IMDICO – INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE CONSULTORIA
LTDA. – EPP, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 5723, Sala 1002, Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande- MS,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.814.929/0001-04, perfazendo o valortotal de R$ 4.500,00 (quatro mile quinhentos reais).
Ribas do Rio Pardo – MS, 21 de setembro de 2022.
EricaJurado Fernandes
Presidente da CPL
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, relativas ao exercício financeiro
de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, SenhorJosé Domingues Ramose dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, com suporte no Artigo 46, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário
APROVOU e ELE PROMULGAo seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Ficam APROVADAS as contas de governo da prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, relativas ao
exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do Senhor José Domingues Ramos, conforme o Parecer Prévio favorável
emitido pelo tribunal de Contas do Estado de Mato grosso do Sul, ratificado pela Comissão de Orçamentos, Finanças,
Serviçose Obras Públicas.
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entraem vigor na data de sua publicação.
GABINETE DAPRESIDÊNCIAVEREADOR GILBERTO FOGAÇA MARQUES, 21 DE SETEMBRO DE 2022.
VEREADOR TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
19/09/2022
PREFEITURA
SICREDI- PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL
1.766.901,59
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B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL 4.052,41
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL
3.877.211,96
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL
2.003.840,12
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL
1.140.958,06
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEIKANDIR / 283.146-5 FEDERAL
757.337,64
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL 31,25
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL
1.443.926,68
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL
2.420.449,16
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA/ 9.555-9 ESTADUAL
1.239.079,47
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL
1.565.273,16
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL
3.808.606,67
B.B. IPVA/ 181.004-9 ESTADUAL
2.627.640,51
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO / 13.048-6 ESTADUAL
85.012,60
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL /
14.442-8
FEDERAL
129.363,14
B.B. IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL
603.394,97
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I/ 8.116-7 FEDERAL 204,68
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL
4.546.176,93
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL
1.940.394,44
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL
14.390.881,88
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL
1.902.811,56
C.E.F. PARQUE YPES I- 36.769- FEDERAL 1.447,24
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL
8.842.676,26
B.B. HONORARIOSADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL
21.613,87
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL 330,91
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL 0,90
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ITA- ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL
797.247,01
B.B.SICONV - 151.000-2 MUNICIPAL
71.175,39
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL
354.830,66
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA- 647.048-6 FEDERAL -
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL
62.900,85
B.B. LEIA. BLANC 17232-4 FEDERAL -
B.B. DEPARTAMENTO DETRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL
17.052,54
TOTAL
56.422.824,51
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTASALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL
132.752,96
B.B. ENS. FUND./ 114.778-1 MUNICIPAL 502,33
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL
88.515,36
B.B. CAMINHO DAESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL 20,89
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL 0,62
B.B PNAE - MERENDA/ 21.104-4 FEDERAL
148.852,01
B.B. PNATE- PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR /
7.703-8
FEDERAL
188.358,52
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC 8.948-6 FEDERAL 1.082,32
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL 18,39
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL 5.043,28
B.B. INFRAESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL 7.340,34
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL 368,98
B.B, CONV. QUADRASÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL 1.284,17
TOTAL
574.140,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA/ 9.601-6 ESTADUAL 183.872,67
B.B. MEDIAEALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.482.980,35
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,97
B.B. SAÚDE DAFAMÍLIA/ 9598-2 ESTADUAL 47.509,59
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIAFARMACÊUTICA/ 9.784-5 FEDERAL 175,69
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA9.785-3 FEDERAL 48,31