norma nº 69/2022

Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 1
DIRIBAS Documento assinado
digitalmente por
Prefeitura Municipal de
Ribas do Rio Pardo
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
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Ano II – Edição Nº 392 - Terça-feira, 04 de outubro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 138, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, para o biênio 2022/2024”.
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, biênio
2022/2024, conforme segue:
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
PROCON Municipal  
Titular: Zarifa Almeida Samha
Suplente: Tamires Rafaela de Oliveira Sancho
Secretaria Municipal de Educação  
Titular: Marcia Helena Coene de Jesus
Suplente: Dulcineia Tiago Militão de Souza
Vigilância Sanitária Municipal
Titular: Taís Adriana Clara
Suplente: Ângela Maria Nunes Honorato
Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Emiliano Barbosa Dias
Suplente: Darquieli Victoria Silva dos Santos
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL:
Associação Representativa dos Fornecedores
Associação Comercial de Ribas do Rio Pardo
Titular: Heber Ferreira Onça
Suplente: Elizângela Aparecida Dal Bello Cazati
Sociedade Civil Organizada
Rotary Club Distrito 4470
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Titular: Eleonora Cardoso Fontebassi
Suplente: Luiz Roberto dos Santos
Titular: Zenaide Pereira Lopes Pereira
Suplente: Antonio dos Santos de Almeida Filho
Associação Representativa dos Fornecedores
Associação Comercial de Ribas do Rio Pardo
Titular: Heber Ferreira Onça
Suplente: Elizângela Aparecida Dal Bello Cazati
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Irene Maria da Silva
Suplente: Paulo Cesar Recalde
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de outubro de 2022.
                                           
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 204/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: ADELAIDE GIMENES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta e
quatro reais e vinte centavos) que em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 03/10/2022 até 13/12/2022, podendo ser prorrogado, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE
TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 03/10/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
ADELAIDE GIMENES
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
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Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 205/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: ADRIANA MARTINS GOMES
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta e
quatro reais e vinte centavos) que em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 03/10/2022 até 13/12/2022, podendo ser prorrogado, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE
TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 03/10/2022.
ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
ADRIANA MARTINS GOMES
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 206/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADA: FÁTIMA LEOPOLDINO
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, no qual a CONTRATADA prestará serviços de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA receberá mensalmente a quantia de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta e
quatro reais e vinte centavos) que em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 03/10/2022 até 13/12/2022, podendo ser prorrogado, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste contrato correrá à conta do ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE
TRABALHO 12.365.011 – PROJETO 2.101 – FICHA 102, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 03/10/2022.
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ASSINAM O CONTRATO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
FÁTIMA LEOPOLDINO
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratada
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.283, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
“Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de
ensino”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1°. O Município de Ribas do Rio Pardo/MS deverá oferecer anual e gratuitamente exame oftalmológico aos alunos
das escolas públicas de sua rede de ensino, a ser realizado preferencialmente na própria escola, com objetivo de auxiliar no
diagnóstico de problemas de visão que podem eventualmente afetar o aprendizado dos educandos.
§ 1º. Os exames devem ser aplicados com ênfase aos alunos das séries iniciais. 
§ 2º. Fica autorizada a celebração de convênios com outras entidades, públicas ou privadas, para a consecução da obrigação
prevista no caput.
Artigo 2º. Os alunos nos quais forem detectados problemas de visão deverão ser encaminhados para acompanhamento
médico nas unidades de saúde do Município, promovendo-se políticas necessárias para a disponibilização de óculos
gratuitamente aos educandos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em caso de recomendação médica.
Artigo 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4°. Cabe ao Chefe do Poder Executivo regulamentar a presente Lei.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
  
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 392/2022
Republica-se por incorreção
Concede Adicional por tempo de serviço (quinquênio).
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Conceder Adicional por tempo de serviço (quinquênio) no importe de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 75
da Lei Municipal nº 976/2011, aos Pro￾ssionais da Educação Básica do Município de Ribas do Rio Pardo abaixo
relacionados:
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário de Administração e Governo
MATRÍCULA NOME QUINQUÊNIO A PARTIR DE
4142-1 DARLAN FERREIRA DA SILVA 09/2022
4143-1 EDILSON DOS SANTOS DE AMORIM 09/2022
3562-13 ITALO FERREIRA CAPUTTI 09/2022
1455-22 JOSEFA ANTONIA DE OLIVEIRA 09/2022
3235-26 LUCAS LOPES RIBEIRO 09/2022
1798-19 MARILEUZA ANTUNES DA SILVA 09/2022
3152-14 MIRIA FRANCISCA CIDREIRA 09/2022
1643-1 REJANE DA SILVA NASCIMENTO 09/2022
2902-24 VALQUIRIA FELICIANA DA SILVA 09/2022
807-32 VIVIAN DE CONTI 09/2022
1570-20 MAISA APARECIDA DA SILVA 09/2022
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 396/2022
Exoneração de Servidor.
O Secretário Municipal de Administração e Governo de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 11 do Decreto 05/2021, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor Igor Borges Gutierrez, matrícula nº 4777-2, do cargo de Diretor de Departamento de
Contratos, lotado na Secretaria de Administração e Governo, com efeito a contar de 04 de outubro de 2022.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
                        
Secretaria Municipal de Administração e Governo
PORTARIA SMADG N° 397/2022
Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Ribas do Rio Pardo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 75, II, da Lei municipal nº 41 de 2018, combinado com o Decreto nº 05 de 2021, RESOLVE:
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Art. 1º. Designar a servidora para atuar como Fiscal do Contrato na Ata de Registro de Preço nº. 028/2022, originado do
Pregão Presencial nº 037/2022, Processo Licitatório nº 082/2022, que tem por objeto aquisições de Material de Construção
para suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Tamara da Silva Mariz – Secretaria de Educação.
Art. 2º. Compete ao ￾scal de contratos as atribuições previstas no artigo 58, III, da lei nº 8.666 de 1993, alterações posteriores
e disposições correlatas.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de
03/10/2022.
                                            
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Governo, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
MANOEL APARECIDO DOS ANJOS
Secretário Municipal de Administração e Governo
Departamento de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e a EMPRESA ANGELO BISPO DOS SANTOS – EIRELI – EPP.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65 II, letra “b” da Lei n° 8.666/93
e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Acréscimo de quilometragem no item 29.
DO ACRÉSCIMO DE QUILOMETRAGEM: Acrescenta-se ao item 29 (vinte e nove) 24,00 km (vinte e quatro
quilômetros) por dia. Passando o trajeto a ser de 188,20 km (cento e oitenta e oito quilômetros e duzentos metros) diários.
Considerando que restam 61 (sessenta e um) dias letivos para o término contratual, apura-se o total de quilômetros
acrescidos de 1.464 km (um mil quatrocentos e sessenta e quatro quilômetros).
DO VALOR: Em razão do acréscimo de quilometragem, o valor do contrato originário sofrerá um aumento na ordem de R$
5.841,36 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Inicial, exceto aquelas
modi￾cadas por este termo aditivo.
DATA DO TERMO ADITIVO: 13 de setembro de 2022.
Ribas do Rio Pardo, 03 de outubro de 2022.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e ÂNGELO BISPO DOS SANTOS,
Representante Legal.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2021
PREGÃO PRESENCIAL 037/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2021
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e a EMPRESA ADAO COENE BATISTA - ME.
DO FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, I “b” e II, letra “d” da Lei n°
8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos: I – Reequilíbrio econômico ￾nanceiro; II – Acréscimo de
quilometragem no item 11.
DO ACRÉSCIMO DE QUILOMETRAGEM: Acrescenta-se ao item 11 (onze) 28,00 km (vinte e oito quilômetros) por
dia. Passando o trajeto a ser de 224,00 km (duzentos e vinte quatro quilômetros) diários. Considerando que restam 49
(quarenta e nove) dias letivos para o término contratual, apura-se o total de quilômetros acrescidos de 1.372 km (um mil
trezentos e setenta e dois quilômetros).
DO VALOR: Em razão do acréscimo de quilometragem, do reequilíbrio econômico ￾nanceiro o valor do contrato originário
sofrerá um aumento na ordem de R$ 42.441,11 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e onze centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Inicial, exceto aquelas
modi￾cadas por este termo aditivo.
                                                                                              
DATA DO TERMO ADITIVO: 13 de setembro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de outubro de 2022.
ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e ADÃO COENE BATISTA,
Representante Legal.
IGOR BORGES GUTIERREZ
Departamento de Contratos
Departamento de Contratos
DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 105/2021
Desconsiderar a publicação REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
105/2021, publicado no Diário O￾cial do Município – DIRIBAS, no dia 02 de setembro de 2022, Ano II, Nº 385, páginas
35 e 36, Lei Municipal N.º 1.184, de 25 de janeiro de 2021.
Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de outubro de 2022.
IGOR BORGES GUTIERREZ
 Departamento de Contratos
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2022 - Registro de Preços
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 8
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas Aquisição e Instalação de Piso Modular Esportivo, para atender as necessidades de
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio torna
público o resultado da análise da (s) amostra (s) da (s) proponente (s) mais bem classi￾cada (s) no presente certame.
DO RESULTADO: Foram APROVADA (S) a (s) amostra (s) apresentada (s) conforme abaixo especi￾cado:
A empresa JOAO HENRIQUE LIMA DE CASTRO ME inscrita no CNPJ nº 42.627.350/0001-22 não apresentou a
amostra para o item 1 - Aquisição e instalação de piso modular esportivo, aplicado diretamente sobre concreto.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de outubro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Empresa: DACOR SPORTS LTDA. – EPP
CNPJ Nº 04.600.936/0001-04
Item Descrição do Produto/Serviço Unid. Quant. Marca
3 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO,
APLICADO DIRETAMENTE SOBRE CONCRETO.
M² 1285 Própria / Piso
Modular Outdoor
Tobian
Empresa: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS LTDA
CNPJ Nº 17.992.979/0001-24
Item Descrição do Produto/Serviço Unid. Quant. Marca
2 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO,
APLICADO DIRETAMENTE SOBRE CONCRETO.
M² 3855 MMS/ Piso
modular outdoor
Departamento de Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
103/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o resultado
da licitação supracitada:
Do Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP para futuras e parceladas aquisições de Material Elétrico para
suprir as necessidades das Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com
suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes condições:
Empresas Homologadas e Adjudicadas: DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP, com sede na
Rua Bahia, nº 1369, Sala 01, Bairro Vila Marman, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 11.997.015/0001-92, para os
itens 14, 16, 43 ao 45, 51, 56, 67, 69, 79, 89, 92, 94, 96, 97, 99, 102, 106, 109, 111, 112, 115, 122 e 131, perfazendo o valor
total de R$ 88.118,40 (oitenta e oito mil e cento e dezoito reais e quarenta centavos). CAMPOTEL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, com sede na Avenida Alexandre Herculano, nº 1895, Bairro Jardim
Veraneio, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 17.889.948/0001-42, para os itens 01, 12, 15, 17, 18, 52, 61, 66, 78,
100, 101, 104, 133, 134, 137 e 138, perfazendo o valor total de R$ 189.159,10 (cento e oitenta e nove mil e cento e
cinquenta e nove reais e dez centavos). RR NOGUEIRA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA – ME, com sede na Travessa
Vianópolis, nº 20, Bairro Vila Rosa Pires, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ nº 73.765.877/0001-47, para
os itens 10, 11, e 95, perfazendo o valor total de R$ 52.056,80 (cinquenta e dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos). COTEPOSTES POSTES E TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA. - EPP, com sede na Avenida Manoel
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 9
Jose de Arruda, nº 1280, Bairro Jardim Califórnia, na cidade de Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ nº 02.507.465/0001-69, para
os itens 27 ao 30, 36 ao 42, 46, 55, 88, 113, 128 e 130, perfazendo o valor total de R$ 28.215,34 (vinte e oito mil e duzentos e
quinze reais e trinta e quatro centavos). MENDONCA JUNIOR COMERCIAL LTDA. - EPP, com sede na Avenida
Fernando Correa da Costa, n 4646S, Quadra 07, Bairro Coxipo, na cidade de Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ nº
44.873.952/0001-95, para os itens 07, 09, 13, 20, 22 ao 26, 49, 57, 58, 60, 62, 87, 90, 93, 114, 126, 132, 135, 136 e 139,
perfazendo o valor total de R$ 202.840,47 (duzentos e dois mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).
ELIANE CARLA GAIDARJI LTDA - ME, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 285, Loja 02, Centro, na cidade de
Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº 37.545.389/0001-60, para os itens 59, 63, 64 e 98, perfazendo o valor total de R$
33.229,50 (trinta e três mil e duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E
CONSTRUCAO LTDA. – ME, com sede na Rua R 5, nº 105, Quadra R 7, Setor Oeste, na cidade de Goiânia - GO, inscrita
no CNPJ nº 27.927.653/0001-77, para os itens 02 ao 06, 19, 21, 31 ao 35, 47, 48, 50, 53, 54, 70 ao 77, 80 ao 86, 91, 103,
105, 108, 110, 116, 117, 119 ao 121, 123 ao 125, 127 e 129, perfazendo o valor total de R$ 119.521,96 (cento e dezenove
mil e quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
Foram fracassados os itens 08, 65, 68, 107 e 118.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de Outubro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 115/2022 - Registro de Preços
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria de Licitação, torna
público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo sistema de Registro de Preços.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas locações de brinquedos, visando atender as necessidades das Secretarias de:
Educação; Juventude, Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Ribas do Rio Pardo (MS),
conforme especi￾cações constantes no edital e seus anexos.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Lei Federal
n° 8.078/90, Decretos Municipal n. 056/2009 e 062/2020, e demais disposições legais aplicáveis.
Data, Horário e Local da Realização da Sessão do Pregão: 20 de outubro de 2022, às 08h00min, na sala de reuniões da
Coordenadoria de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de
Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na
Coordenadoria de Licitação, desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados especí￾co para tal
￾m (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográ￾cas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de
reprodução.
Maiores informações: Coordenadoria de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217, e-mail
licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de outubro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 10
Departamento de Licitações
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2022 - Registro de Preços
Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa sob o SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP para futuras e parceladas Aquisição e Instalação de Piso Modular Esportivo, para atender as necessidades de
Secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio
CONVOCA a empresa LLIMA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP inscrita no CNPJ nº
01.682.110/0001-43 segunda colocada do item 1 do Pregão Presencial nº 044/2022 para no prazo de 05 (cinco) dias úteis da
data desta publicação, apresentar nas condições do Edital e Termo de Referência, amostra do ITEM 01.
Ribas do Rio Pardo - MS, 03 de outubro de 2022.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Pregoeiro
Item Descrição do Produto/Serviço
1 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO, APLICADO DIRETAMENTE SOBRE
CONCRETO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 068, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre exoneração de servidor”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28,
inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. JEFFERSON DOS SANTOS ATAIDE, que exerce o cargo de Diretor de Departamento de
Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30 de setembro de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 03 de outubro de 2022.
                                                                                                                                           
                                              
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA N.º 069, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre exoneração de servidor”.
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 11
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28,
inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA, que
exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 03 de outubro de 2022.
                                                                                                                                           
                                              
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 070, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28,
inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA,
portador do RG. nº. 1995842 SEJUSP/MS e CPF n°. 053.427.871-06, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de
Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 04 de outubro de 2022.
  
                                         
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 071, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Nomeia servidor para ocupar os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 28,
inc. XX, e no art. 211, ambos do Regimento Interno:
RESOLVE:
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 12
Art. 1º Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RAQUEL ALVES DOS SANTOS, portadora
do RG. nº. 001.833.949 SEJUSP/MS e CPF n°. 033.217.321-65, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do
quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 04 de outubro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
30/09/2022
PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL           
1.916.587,73
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL                   4.067,15
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL           
4.138.498,85
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL           
2.086.674,09
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL           
1.135.448,70
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL              
807.999,02
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL                        31,37
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL              
726.117,52
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL           
2.550.699,53
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL           
1.328.496,24
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL           
1.570.964,91
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL           
3.822.455,78
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL           
2.637.195,32
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO  / 13.048-6 ESTADUAL                
85.321,73
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL /
14.442-8
FEDERAL              
129.833,54
B.B.  IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL              
632.663,31
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 13
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL                      205,42
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL       
    4.732.283,05
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL           
1.950.021,18
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL         
14.572.835,73
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL           
1.923.349,56
C.E.F. PARQUE YPES I -  36.769- FEDERAL                   1.457,50
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL         
11.754.524,15
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL                
98.048,99
B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL                      332,11
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL                          0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL              
800.146,02
B.B.SICONV -  151.000-2 MUNICIPAL                
71.434,20
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL              
772.124,97
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL                             -  
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL                
62.900,85
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL                             -  
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL                
17.114,55
TOTAL         
60.329.833,97
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL                   7.748,67
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL                      504,16
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL                
88.837,22
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL                        20,97
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL                          0,62
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL                
90.485,61
B.B. PNATE-  PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR  /
7.703-8
FEDERAL              
189.057,39
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC  8.948-6 FEDERAL                   1.086,55
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL                        18,46
Ano II - Edição Nº 392 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 04 de outubro de 2022 - Página 14
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL                   5.061,62
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL                   7.369,03
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL                      370,32
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL                   1.288,84
TOTAL              
391.849,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 184.541,28
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.535.973,00
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,98
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 47.682,35
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 176,37
B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 48,50
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 129,15
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.570,02
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 67,97
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 202,65
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 450.705,94
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,46
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.630.456,82
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 45.369,28
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 100.550,00
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL                             -  
TOTAL R$ 3.999.480,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL  68.560,53
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL  70.877,81
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL  8.205,19
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL  131.769,14
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL  56.619,42
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL  37.970,04
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL  57.983,50
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL  10.885,48
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL  34.808,74
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL  69,98
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL                          6,31
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL                        20,63
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL                
40.582,53
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B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL              
243.004,46
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL         
     192.174,71
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL                -  
TOTAL              
953.538,47
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5                
842.901,66
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6                  
17.150,07
B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0                
615.451,65
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5                  
36.257,33
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9                
700.038,80
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1                  
85.866,33
TOTAL           
2.297.665,84
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
AVISOS
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