norma nº 72/2022

Ano II - Edição Nº 405 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 26 de outubro de 2022 - Página 1
DIRIBAS Documento assinado
digitalmente por
Prefeitura Municipal de
Ribas do Rio Pardo
DIÁRIO OFICIAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
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Ano II – Edição Nº 405 - Quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Gabinete do Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 044/2022.
Extrato do Termo de Rescisão Contratual do Contrato N.º 049/22 celebrado em 23 de março de 2022.
PARTES: Município de Ribas do Rio Pardo-MS e a Srª. DAIANI MOURA DE SOUZA.
DATA DA RESCISÃO: 24/10/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula nona, item II do Contrato nº 049/2022.
Ribas do Rio Pardo, 25 de outubro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 – CADASTRO DE RESERVA  RESULTADO FINAL
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando as condições previstas no Edital de Abertura
do Processo Seletivo Simpli￾cado nº 006/2022 – Cadastro de Reserva, da Secretaria Municipal de Saúde, seus anexos e
demais disposições legais aplicáveis, HOMOLOGA  o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simpli￾cado nº 006/2022
– Cadastro de Reserva, em anexo I, e a relação de RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS, constantes no anexo II,
 referentes aos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF PARQUE ESTORIL, Agente Comunitário de
Saúde – ESF MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde – ESF HABIB FAHED, Agente Comunitário
de Saúde – ESF SÃO JOÃO, Agente Comunitário de Saúde – ESF SÃO SEBASTIÃO, Agente Comunitário de Saúde –
Assentamento Mutum e Agente de Combate às Endemias.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de outubro de 2022.
JOSI APARECIDA AVELINO DE PAULA
Presidente da Comissão
 MARCOS ANDRÉ DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
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CLASSIFICAÇÃO FINAL
        AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS.
ESF PARQUE ESTORIL
CLASSIF. CANDIDATO PONTUAÇÃO
1° JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO 0
2° GISLAINE DOS SANTOS RODRIGUES 0
ESF MIGUEL PEREIRA DA SILVA
CLASSIF. CANDIDATO PONTUAÇÃO
1° ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA 0
2° JOSIANE DA TRINDADE GUITIEREZ 0
ESF SÃO JOÃO
CLASSIF. CANDIDATO PONTUAÇÃO
1° DAIANI DA SILVA VILELO 1,05
2° LEISE DALVA DE SOUZA ANDRADE 0,5
ESF HABIB FAHED
CLASSIF. CANDIDATO PONTUAÇÃO
1° KELLY PRISCILA DOS SANTOS RODRIGUES 1,5
NOME COMPLETO CARGO RESULTADO
JOSIANE DA
TRINDADE
GUTIERREZ
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
DEFERIDO: local de ESF estava incorreto.
EVILIN ACIEL
PEREIRA SILVA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAUDE
INDEFERIDO:  Documentação apresentada não atendeu ao
subitem A.1 do item 4.2.1 do Edital de Abertura
MARIA JOSE
CANDIDO
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
INDEFERIDO: Documentação apresentada não atendeu ao
subitem A do item 4.2.1 do Edital de Abertura.
 DARIANE ALMEIDA
FERREIRA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
EDEMIAS
INDEFERIDO: Documentação apresentada não atendeu ao
subitem A do item 4.2.1 do Edital de Abertura
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LEILIANE
APARECIDA SALES
ZDEPSK
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
INDEFERIDO: : Documentação apresentada não atendeu  ao A e
D do item 4.2.1 do Edital de Abertura.
Departamento de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 79/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOB Nº 008/2022
PROCESSO Nº 110/2022
PARTES: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e a EMPRESA GINA VIEIRA PONTE DE
ALBUQUERQUE 58458522187
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento
legal no inciso III artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares
vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria, e na Lei nº 8.958/94 e suas respectivas alterações.
DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA “PALESTRA COM A
PROFESSORA GINA VIEIRA PONTE DE ALBUQUERQUE”, QUE PARTICIPARÁ DA 2ª EDIÇÃO DO
CONECTA RIBAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO (MS).
DO VALOR: O valor do presente contrato perfaz a quantia total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), apurados
mediante custos, apresentados pela CONTRATADA.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de duração de 30 (trinta) dias, com vigência a contar da data da Ordem de
Serviço ou da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação
vigente.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação, ocorrerão à conta dos recursos
consignados no orçamento geral do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS, para o exercício ￾nanceiro do ano
corrente, ou no futuro, à dotação que a substituir, em razão de alterações do orçamento contábil.
DATA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2022.
Ribas do Rio Pardo/MS,  25 de outubro de 2022.
Centro de custo 503 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade  020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional 12.128.0011.2093.0000 – Valorização e formação dos pro￾ssionais em educação
Catec. Econ. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Ficha 82
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ASSINAM: NIZAEL FLORES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação e VIEIRA PONTE DE
ALBUQUERQUE, representante legal.
Celina de Moura
Departamento de Contratos
Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
O Departamento municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor, vem através
desta, NOTIFICAR a pré-selecionada ( citada) abaixo para que no prazo de (03) três dia úteis, compareça no Departamento
Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, neste município, para dar continuidade
no processo de classi￾cação a qual foi pré-selecionada no dia 17/12/2021 para o Programa Lote Urbanizado (Portaria
AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados. O não comparecimento dentro do prazo de (03) dias uteis acarretará na
desclassi￾cação:
ESTER PEREIRA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Habitação
Port. 031/2021
NOME       CPF
Thaiany Gomes Sarat Antunes 037.938.451-50
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Decreta que não haverá expediente no dia 27 de outubro de 2022 e decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público).
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no art. 211
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Ofício 050/2022-Gab, de 25 de agosto de 2022, expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Ribas
do Rio Pardo-MS, onde solicita a possibilidade de cessão das repartições desta Câmara Municipal, para a sessão do tribunal do
Júri.
CONSIDERANDO que no dia 10 de outubro de 2022, as atividades desta Câmara Municipal foram desenvolvidas
normalmente, não havendo a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público).
CONSIDERANDO que as atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, são
regulamentadas por seu regimento Interno; e
CONSIDERANDO que o artigo 217 do Regimento Interno estabelece que não haverá expediente no Legislativo nos dias
de ponto facultativo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que o dia 27 de outubro de 2022, não haverá expediente tendo em vista, a cessão temporária das repartições
desta Câmara Municipal ao Poder Judiciário para a elaboração da Sessão do Tribunal do Júri.
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Art. 2º Declarar PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro de 2022, (Dia do Servidor Público) em todas as repartições
desta Câmara Municipal.
Art. 3º Esta portaria não se aplica aos servidores lotados no cargo de Agente de Segurança, tendo em vista a
imprescindibilidade de suas atividades para a proteção do patrimônio público da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 25 de outubro de 2022.
                                                                                                                                          
                                      
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 072, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Concede progressão funcional ao servidor BRUNO CURZEL DA SILVA, conforme o Quadro de Progressão constante do
Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
  
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e no art. 211
do Regimento Interno,
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico nº 03/2022 da Comissão
de Avaliação de Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO CURZEL DA SILVA, o direito de progressão funcional para classe “B” do quadro de
progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos ￾nanceiros a contar do mês seguinte
em que forem completados os interstícios entre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 25 de outubro de 2022.
                                                                                                                                          
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
BOLETIM SEMANAL DA TESOURARIA
21/10/2022
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PREFEITURA
SICREDI - PREF. MUNICIPAL / 94.717-2 MUNICIPAL           
2.721.244,55
B.B. TAXA DE LIXO - 14.151-8 MUNICIPAL                   4.118,97
C.E.F. PAV. E DRENAG. NELSON LIRIO / 647.065-6 FEDERAL 0,00
B.B. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL / 4.807-0 FEDERAL 10.476.168,27
B.B. FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO / 107.704-X FEDERAL           
2.098.502,20
B.B. RECURSOS HIDRICOS / 71.478-X FEDERAL           
1.139.576,67
B.B. ICMS DESONERAÇÃO-LEI KANDIR / 283.146-5 FEDERAL              
812.579,08
B.B. FEX - AUX. FINANC. FOM. EXPORTAÇÕES / 12.374-9 FEDERAL                        31,54
B.B. ICMS - IMPOSTO S/CIRCULAÇAO MERCADORIAS / 180.004-3 FEDERAL              
774.251,00
B.B. SIMPLES NACIONAL / 18.663-5 FEDERAL           
2.639.498,20
B.B. ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 9.555-9 ESTADUAL           
1.336.026,70
B.B.FUNDERSUL LINEAR / 15.742-2 ESTADUAL           
1.530.074,19
B.B. FUNDERSUL ICMS / 15.741-4 ESTADUAL           
4.178.224,66
B.B. IPVA / 181.004-9 ESTADUAL           
2.732.645,92
B.B. CIDE - CONTRIB. INTERVENÇÕES DOMINIO ECONÔMICO  / 13.048-6 ESTADUAL                
89.017,92
B.B. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL /
14.442-8
FEDERAL         
     154.679,13
B.B.  IPM IPI EXPORTACAO / 8.669-X FEDERAL              
636.249,50
B.B. PREF MUNIC RRPARDO - PAC I / 8.116-7 FEDERAL                      206,59
B. BRADESCO - IPTU / 3.534-3 MUNICIPAL           
4.773.353,31
B. BRADESCO C/ PGTO SALARIO / 160-0 MUNICIPAL           
1.943.125,24
C.E.F. - IPTU / 134-4 MUNICIPAL         
14.829.198,00
C.E.F. - PM / 13 SALARIO / 15-1 MUNICIPAL              
395.858,12
C.E.F. PARQUE YPES I -  36.769- FEDERAL                   1.466,46
B.B. CONVENIO IPTU / 15.794-5 MUNICIPAL         
12.448.032,70
B.B. HONORARIOS ADVOGATÍCIOS / 13993-9 FEDERAL     
           31.083,34
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B.B. DEPOSITO JUDICIAIS- 16262-0 MUNICIPAL                      333,99
C.E.F. -IPTU / 41.544-3 MUNICIPAL                          0,90
ITA - ROYALTIES DE ITAIPU - 12.547-4 FEDERAL              
841.853,81
B.B.SICONV -  151.000-2 MUNICIPAL                
71.839,12
B.B. FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS/ 3.055-4 FEDERAL              
692.924,50
C.E.F.PATRULHA MECANIZADA - 647.048-6 FEDERAL                             -  
C.E.F CONV. AGEHAB - 53-4 FEDERAL                
62.900,85
B.B. LEI A. BLANC 17232-4 FEDERAL                             -  
B.B. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO -17513-7 ESTADUAL                
22.600,69
TOTAL         
67.437.666,12
EDUCAÇÃO
B.B. QUOTA SALARIO EDUCACAO / 12.214-9 FEDERAL                          2,92
B.B. ENS. FUND. / 114.778-1 MUNICIPAL                      507,02
B.B. TRANSPORTE ESCOLAR - 15.100-9 ESTADUAL                
89.340,79
B.B. CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS 12.524-5 FEDERAL                        21,09
B.B. FNDE/PAR/PROINFANCIA2019 - 14.205-0 FEDERAL                          0,62
B.B PNAE - MERENDA / 21.104-4 FEDERAL              
114.986,56
B.B. PNATE-  PROGR. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR  /
7.703-8
FEDERAL              
206.820,50
B.B. CONV. AQUIS. MOBIL. P/CRECHE-PAC  8.948-6 FEDERAL                   1.093,15
B.B. FNDE / MANUT - 9.974-0 FEDERAL                        18,57
B.B. APOIO CRECHE BRASIL CARINHOSO -10.776-X FEDERAL                   5.090,31
B.B. INFRA ESTR ESCOLAR MOBILIARIO - 9803-5 FEDERAL                   7.413,82
B.B. CONV. CEINF SÃO JOÃO - 12.440-0 FEDERAL                      372,42
B.B, CONV. QUADRA SÃO JOÃO - 12.481-8 FEDERAL                   1.296,15
TOTAL              
426.963,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
B.B. ATENÇÃO BASICA / 9.601-6 ESTADUAL 185.587,33
B.B. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-EC / 9587-7 ESTADUAL 1.544.679,50
B.B. SAMU ESTADO / 9600-8 ESTADUAL 1,99
B.B. SAÚDE DA FAMÍLIA / 9598-2 ESTADUAL 47.952,63
B.B. BLOCO ASSISTISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 9.784-5 FEDERAL 177,45
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B.B. BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 9.785-3 FEDERAL 48,80
B. B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSP. 9.787-X FEDERAL 129,93
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.788-8 FEDERAL 3.591,73
B.B. BLOCO INVESTIMENTO - 9.791-8 FEDERAL 68,39
B.B. BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 9.599-0 FEDERAL 203,80
B.B. F.M. SAUDE - SUS / 12.588-1 MUNICIPAL 1.677.317,45
B.B. F.M.S. / FIS SAUDE / 12.594-6 MUNICIPAL 5,49
B.B. FMS / CUSTEIO SUS / 13.614-X FEDERAL 1.070.715,67
B.B. FMS / INVESTIMENTO SUS / 13.639-5 FEDERAL 45.626,45
B.B FMS / RRP / 125940-7 ESTADUAL 203.051,60
C.E.F. - FNS SANEAMENTO BASICO / 50-0 FEDERAL                             -  
TOTAL R$ 4.779.158,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - 88.488-X MUNICIPAL  83.974,51
B.B. FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL/FMAS - 8.683-5 ESTADUAL  68.061,58
B.B. FUNDO MUN. ASSIST. - 8.684-3 MUNICIPAL  8.251,70
B.B. FNAS-FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL/CRIANÇA FELIZ - 39.467-X FEDERAL  132.516,07
B.B. COVID EPI SUAS - 44.313-1 FEDERAL  56.963,57
B.B. COVID ALIMENTOS - 44.308-5 FEDERAL  38.200,84
B.B. COVID AÇÃO ACOLHIMENTO - 44307-7 FEDERAL  58.312,17
B.B. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 40.727-5 FEDERAL  14.349,58
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 37.604-3 FEDERAL  35.020,32
B.B. BLOCO GESTÃO SUAS - 37.612-4 FEDERAL  70,40
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 37.619-1 FEDERAL                          6,35
B.B. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL TRABALHO - 11.896-6 FEDERAL                        20,74
B.B. FNAS / DOBL/GSUAS - 11.898-2 FEDERAL                
40.812,57
B.B. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11.899-0 FEDERAL              
189.735,70
B.B. IGD/PAB - 50038-0 FEDERAL              
196.067,42
B.B. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - 11.900-8 FEDERAL                -  
TOTAL              
922.363,52
FUNDOS
B.B.FUNDEB - 14.273-5             
2.237.097,07
B.B. FUNDO MUN. CRIANÇA ADOLESCENTE - 17.861-6                  
17.254,26
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B.B. FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL - 115.065-0                
665.348,98
C.E.F. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - 30-5                  
36.504,41
B.B. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 6882-9                
728.540,78
B.B. FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - 11.005-1                  
86.388,04
TOTAL           
3.771.133,54
ÚLTIMOS BOLETINS COVID-19
AVISOS
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