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norma nº 1028/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1028 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual n° 1 018/2013 de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014 e dá outras providências
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31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/8782DE2E/03AHqfIOk3CQvXH9j9udwQk7mZK1UclSNZZALG0P1c1A5qrSVlXLRpxzukiDoj… 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.028, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária
Anual n° 1.018/2013 de 30 de dezembro de 2013
para o exercício de 2014 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato
Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.....
Art. 2º.....
Art. 3º - Fica alterado o Artigo 8° da Lei n° 1018 de 30 de
dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8° - Fica o Município autorizado a suplementar os
programas com recursos da União ou Estado, limitando ao
valor previsto nos convênios, assim como as contrapartidas, em
especial nas áreas de saúde, educação e assistência social e
infraestrutura.
Art. 4º - Ficam inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal n° 1.018/2013 de 30 de dezembro de 2013.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos
vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2014.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosangela f De Souza Collis
Código Identificador:8782DE2E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Mato Grosso do Sul no dia 30/06/2014. Edição 1122
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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