norma nº 76/2022

Ano II - Edição Nº 429 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2022
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano II – Edição Nº 429 - Sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede progressão funcional a servidora LUZIA MARIA DE SOUZA, conforme o Quadro de Progressão constante do
Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA, no uso de suasatribuições legaise com suporte no art. 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município,e no art. 211
do Regimento Interno,
Considerando o cumprimento dos requisitos para progressão funcional, conforme Parecer Técnico nº 04/2022 da Comissão
Geral de Avaliação e Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora LUZIA MARIA DE SOUZA o direito de progressão funcional para classe “P” do quadro de
progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos financeiros a contar do 1º dia do mês
de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portariaentraem vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência “Vereador Gilberto Fogaça Marques”, 1º de dezembro de 2022.
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da CMRRP
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.