norma nº 185/2022

Ano II - Edição Nº 430 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 05 de dezembro de 2022
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano II – Edição Nº 430 - Segunda-feira, 05 de dezembro de 2022
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 185, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece orientações acerca do expediente para as próximas fases da Copa do Mundo FIFA 2022, e altera o horário de
publicação do Diário Oficial do Município.
O Prefeito de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suasatribuições,e
Considerando que o Decreto 123, de 02 de dezembro de 2022, definiu somente os horários de funcionamento das
repartições públicas nos dias de jogos da primeirafase da Copa do Mundo FIFA2022;
Considerando que a Seleção Brasileira passou paraàs oitavas de final, tendo a possibilidade de passar para outros fases,e
Considerando, por outro lado, a publicação de edições suplementares no Diário Oficial do Município (DiRibas), gerando
transtornos burocráticos internose buscando trataressasedições suplementares como excepcionalidade,
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o expediente dos órgãos da Administração Pública, nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira, exceção
aos serviçosessenciais, para:
1) Nos dias de jogos com previsão de início às 11h (horário MS), o expediente será das 7h às 10h;
2) Nos dias de jogos com previsão de início às 15h (horário MS), o expediente será das 7h às 13h;
Art. 2º. O Diário Oficial do Município (DiRibas) passaráaser publicado a partir das 9h todos os dias úteis dasemana.
Art. 3º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, MS, 02 de dezembro de 2022.
João Alfredo Danieze
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.