| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO, e dá outras providências |
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31/08/2018 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/DED001E6/03AHqfIOkwHDfq_Upsp1jCjPm_CEuk9dz8nr0UO-Jjr6r8IYC_e5G-loLfLeRGQL… 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.033, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com aASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO, inscrita no CNPJ nº00.711.632/0001-63,para o repasse de subsídio financeiro da ordem de R$25.238,33 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), a ser repassado nesteexercício financeiro de 2.014. Art. 2 ºAs despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3 ºA presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosangela f De Souza Collis Código Identificador:DED001E6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 09/10/2014. Edição 1195 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/