norma nº 195/2022

Ano III - Edição Nº 502 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de março de 2023
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano III – Edição Nº 502 - Terça-feira, 21 de março de 2023
Gabinete do Prefeito
DECRETO N.º 195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republica-se porincorreção
“Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação.”
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta às novas regras
estabelecidas para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.199/2021, de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB.
O Prefeito Municipal, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam designados para a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Gestão
no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2026, pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Matheus Bolis Fatin
Suplente: Lucineia Godoi Lopes
Titular: Rosangela Ferreira de Souza Collis
Suplente: Rubia Maria Melo
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAEDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular:Valdeir Bonato
Suplente: Clésio de Góes
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Carmem Silva Martins Rocha
Suplente:Vivian de Conti
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA:
Ano III - Edição Nº 502 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 21 de março de 2023
Titular: Elisangela Gabrielli
Suplente:Jamila Campos Silva
REPRESENTANTES DOS PAIS DEALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular:Ana Paula Nogueira
Suplente:Tamara da Silva Mariz
Titular: Suelen Machado de Oliveira
Suplente: Sandra Luzia Gonçalves Guimenez
REPRESENTANTES DEALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Cristina Lopes
Suplente: Selma Tavares da Silva Alcântara
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Márcia Helena Coene de Jesus
Suplente: Dulcineia Tiago Militão Souza
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Luciana Malta Bruschi Ramos
Suplente: Luis Fernando Cassiano
REPRESENTANTES DE ORGANIAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL:
Titular: Zenaide Pereira Lopes Pereira(Rotary)
Suplente: Sirlene Lopes Brovini (Maçonaria – Fraternidade Feminina)
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Rosa Maria Alves da Silva
Suplente:Juliana Meza Moreira
Art. 2.º Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de dezembro de 2022.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.